Resoluções da reunião de 25/03

Algumas notas sobre a reunião da CDEP realizada no passado dia 25 de
Março de 2011, numa sala da Biblioteca Municipal de Algés

Esta reunião tinha como objectivo central preparar a participação na mobilização para a Marcha em
Defesa da Escola Pública, a realizar no próximo dia 2 de Abril.

As diversas intervenções realizadas nesta reunião – na qual participaram docentes do sector
do pré-escolar ao ensino superior e encarregados de educação – focaram, por um lado, as
consequências da nova situação política criada pela rejeição do PEC4, na Assembleia da
República (AR), bem como as terríveis ameaças que continuam a pairar sobre o sector do Ensino,
entre as quais a iminência de dezenas de milhar de despedimentos, no próximo ano lectivo.

Entre as diversas abordagens feitas, poderão referir-se:

- O significado da votação na AR da retirada do actual modelo de avaliação de desempenho
docente, medida aprovada por um partido que, até à data, sempre tinha apoiado a acção do
Governo nesta matéria. Este novo posicionamento do PSD pode ter duas leituras: por um lado, ser
uma consequência da mobilização continuada dos docentes e, por outro lado, ser uma estratégia
eleitoral.

- Os cortes salariais.

- A grande preocupação com aquilo que irá acontecer à Escola Pública, se for Passos
Coelho a governar o país, quando este tem no seu Programa de Governo o cheque-ensino,
com a consequente privatização da Escola, deixando o Ensino público sem condições
para um funcionamento cabal, nomeadamente para os filhos das famílias mais fragilizadas
economicamente, os trabalhadores precários e mal pagos, os desempregados e os imigrantes.

- Estas situações que se prefiguram num futuro próximo, acontecem num contexto em que já existe
um enorme défice de recursos humanos nas escolas, com turmas com 26 crianças no primeiro
ciclo e até mais (basta faltar um professor). Frequentemente, existem turmas em que várias dessas
crianças, com necessidades educativas permanentes, recebem apenas apoio uma ou duas horas
por semana, já que os professores especializados são cada vez em menor número, ficando o titular
da turma com a responsabilidade do processo de aprendizagem de todos os seus alunos.

- O défice de assistentes operacionais, ao mesmo tempo que os períodos de permanência das
crianças nas escolas foram alargados.

- A carga horária de uma enorme violência a que todas as crianças estão sujeitas, em vez de lhes
ser proporcionado tempo de fruição após o horário lectivo de 5 horas.

- As consequências negativas no processo de desenvolvimento e de formação destas crianças,
acabando por uma parte delas a ser medicada com substâncias químicas, como se se tratasse de
crianças hiperactivas.

- O desnorte, no processo de aprendizagem de cada escola – condicionado por metas / taxas
de aproveitamento, chegando a ser exigido um objectivo de “100% de sucesso” – com trágicas
consequências na vida das crianças.

- Não é válido o argumento da “traumatização dos meninos”, em caso de retenção, pois
traumatização é inserir uma criança num grupo de aprendizagem completamente acima das suas
capacidades cognitivas e saberes consolidados. Este argumento serve, apenas, para obrigar os
professores a desdobrar-se em múltiplas pedagogias diferenciadas, atingindo limites penalizadores
de todas as crianças.

- O papel contraditório das Associações de Pais, umas vezes de enorme utilidade, outras
assumindo apenas a função de policiamento com exigências insuportáveis (fazendo, a cada
momento, queixas descabidas em relação às equipas educativas da escola dos filhos e

desautorizando os professores).

- A propósito do papel positivo das Associações de pais, foi referenciado o exemplo do que se
passou, recentemente, na Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, de Linda-a-Velha,
quando a respectiva Associação – mobilizando o conjunto dos pais dos alunos – conseguiu obrigar
o ME a comprometer-se a contratar uma empresa de limpeza e vigilância para suprir o défice
gritante de assistentes operacionais.

- A propósito destes papéis tão positivos como perversos – sobretudo quando uma direcção,
arvorada em representativa de todos os encarregados de educação, se conluie com a direcção da
Escola, por sua vez completamente subserviente da politica do ME.

A reunião concluiu-se com as seguintes decisões:

Ø Aprovação de uma Declaração apelando à participação na Marcha em defesa da Escola
Pública, que terá lugar no dia 2 de Abril, em Lisboa.

Ø Esta Declaração será enviada a todos os que estavam na reunião – e aos restantes
contactos da CDEP – para que proponham aos seus colegas nas respectivas escolas que
também a subscrevam.

Ø Voltarão a enviá-la para Joaquim Pagarete, com os nomes de todos os subscritores, para
serem integrados na Declaração a distribuir.

Ø Paula Montez e Manuela Leitão ficam responsáveis por fazer uma faixa da CDEP, para
levar na Marcha com a frase: “Todos Unidos em Defesa da Escola Pública”.

Ø O ponto de encontro, no dia 2 de Abril, será na Avenida da Liberdade, em frente ao Diário
de Notícias, às 14h 30m.

Ø Fazer um inquérito em algumas escolas do concelho de Oeiras – solicitando ajuda aos
sindicatos dos professores – sobre as suas condições de funcionamento (nomeadamente,
sobre os horários lectivos das crianças) e pedir uma audiência à Comissão de Educação da
Câmara Municipal para apresentar os resultados do mesmo.

Ø Criar um perfil da CDEP no Facebook (o que já foi feito, podendo ser acedido através de

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002263928203).

Nota - Acrescentamos a mensagem de apoio à reunião, que nos foi enviada a 24 de Março por

Ana Benavente (impossibilitada de participar): «NA IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR PRESENTE,
QUERO ENVIAR O MEU APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

QUANTIDADE (Educação para Todos) E QUALIDADE (Saber, saber pensar e saber agir,
reflectindo sobre a acção) NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS.

QUEREMOS UMA ESCOLA PARA TODOS, COMPROMISSO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
COM OS CIDADÃOS PARA SOCIEDADES MAIS LIVRES, PARTICIPATIVAS E INTELIGENTES.

NESTE INÍCIO DO SEC.XXI, É NECESSÁRIO RE-FUNDAR A ESCOLA QUE HERDÁMOS,
ADEQUÁ-LA A NOVOS DESAFIOS. OS VALORES QUE ORIENTAM TAL RE-FUNDAÇÃO
SÃO OS DE JUSTIÇA SOCIAL, IGUALDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, QUALIDADE E
COMPROMISSO PROFISSIONAL E CÍVICO.

QUEREMOS UM FUTURO MELHOR... A ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE FAZ PARTE
DESSE FUTURO.»