Pedido de audiência à ministra da educação

Na reunião da CDEP realizada no dia 17/11/2009 ficou decidido que seria pedida uma audiência à senhora ministra da educação. Nesta contexto, a CDEP enviou aos seus contactos esta comunicação, à qual se junta a proposta de carta pedindo a referida audiência:

Cara(o) colega,

A Carta aberta à Ministra da Educação – que lhe foi enviada num mail anterior – já recolheu na Internet mais de 1500 assinaturas de outros colegas de escolas de todo o país.

Entretanto, a Ministra da Educação deu a seguinte resposta à CDEP (datada de 16 e recebida a 20 de Novembro):

«Venho, deste modo, agradecer a V. carta, aproveitando para transmitir o meu empenho no trabalho com toda a comunidade educativa e os seus representantes, na promoção de um ambiente de trabalho nas escolas que contribua para a construção de uma cidadania responsável e para a qualificação da população portuguesa.

Como é do conhecimento público, foi já iniciado o diálogo com todos os parceiros sociais para se encontrar a melhor solução para os problemas identificados e centrar as escolas e os seus profissionais no desenvolvimento de adequadas competências por parte dos alunos, num contexto de valorização do trabalho dos professores.»

Na reunião que a CDEP realizou no passado dia 17 de Novembro, em Oeiras, foi decidido solicitar uma audiência à Ministra da Educação – no seguimento da Carta que lhe fizemos chegar a 3 de Novembro – para lhe dar conta do eco que esta iniciativa tem obtido por todo o lado, bem como dos comentários que foram inseridos pelos assinantes na Internet e pelos colegas de escolas a que se deslocaram membros da CDEP. O pedido de audiência segue em anexo.

Se a Ministra da Educação aceder à audiência solicitada, dar-lhe-emos conhecimento assim que nos for comunicada a sua data.

Para já, propomos-lhe o seguinte:

1) Envie-nos a sua opinião sobre o modo de abordar a Ministra da Educação (ou um seu representante) nessa eventual audiência;

2) No caso de não ter ainda subscrito a Carta na Internet, pode fazê-lo em

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

aproveitando para divulgar esta informação a outra(o)s colegas e amigos para que também a assinem.

Não guarde para amanhã o que pode fazer hoje.

Abraço fraterno

Carmelinda Pereira

PROJECTO DE CARTA A PEDIR AUDIÊNCIA A ISABEL ALÇADA

Senhora Ministra da Educação,

A sua resposta à nossa carta é um sinal positivo, mostrando a vontade da nova equipa do ME em procurar responder aos graves problemas da Escola Pública e, em particular, às legítimas exigências dos seus professores e educadores, marcados pelas consequências das medidas do governo de Sócrates, na sua anterior legislatura, medidas que justamente estes jamais aceitaram.

A CDEP sempre apoiou e apoia estas exigências, procurando – com os meios democráticos ao seu alcance – ajudar a construir o movimento que as consiga ganhar, pois só é possível garantir um Ensino público democrático e de qualidade com professores valorizados e respeitados, e com condições de trabalho, onde a democracia entre pares e o tempo para organizar o processo de aprendizagem dos alunos, sem coações nem constrangimentos, constituam regras de ouro.

Foram estas preocupações que presidiram à carta que lhe dirigimos, carta que já recebeu a assinatura de 1500 professores e educadores. Nos diálogos que travámos em algumas escolas, a propósito da carta e da sua postura como Ministra da Educação, ouviram-se desabafos carregados de uma grande expectativa, onde se misturava a esperança com o cepticismo. Ouviram-se, constantemente, as exigências de não-aceitação das consequências de uma avaliação parcial, dependente da escola ou do agrupamento e do sistema de quotas. Como aceitar que, numa equipa de educadores, a Coordenadora tenha atribuído “Muito bom” a todos os colegas – entendendo que deviam recebê-lo – e, em consequência, ela própria tenha ficado com “Bom”, pois a nota mais alta tinha esgotado a respectiva “quota”?

São muitos os problemas que estão a tirar a alma às escolas. Por exemplo: - Como aceitar as condições terríveis dos horários de trabalho, de todos os docentes, não ficando tempo para organizar e preparar aquilo que é mais caro a um professor, e essencial em termos educativos: as aulas, as visitas de estudos e os projectos de trabalho com os seus alunos? Ou, como aceitar que o Conselho pedagógico – o coração que deve marcar o pulsar da escola – em vez de emanar de entre os seus trabalhadores e os representar, emane do director que agora o nomeia?

É por termos ouvido todas estas coisas, e sem jamais pretendermos concorrer com aqueles que representam, legítima e legalmente, todos os docentes – as suas organizações sindicais e os dirigentes das mesmas – e porque consideramos ser útil poder relatar-lhas de viva voz, que, em nome dos 1500 subscritores da Carta aberta que lhe foi enviada em 3 de Novembro, os membros da CDEP lhe vêm pedir uma audiência.

Aceite as nossas saudações democráticas

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

Reunião CDEP: 17/11/2009, 21h, EB 2,3 de S.Julião da Barra

Reunião da CDEP

Dia 17 de Novembro, 3ª feira, pelas 21 horas

EB2,3 de São Julião da Barra (Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)

Cara(o) colega,

A carta que dirigimos à nova Ministra da Educação, resultante da discussão havida na última reunião da CDEP, de 28 de Outubro, conta, até agora, com mais de 1200 assinantes na Internet.

Ela tem como objectivo ajudar a unir os professores com os sindicatos que devem estruturar a sua luta, ao mesmo tempo que diz à ministra que, se ela quiser fazer algo de positivo pela Escola pública – a Escola que ela conhece como professora – terá que ficar do lado dos professores e educadores, e, por conseguinte, começar por revogar o ECD e a avaliação do desempenho docente.

Sabendo que “as pontes” entre a política do Governo e as escolas, que a ministra alega querer fazer, não terão qualquer sustentação e que esta irá jogar com o arrastar das situações para ganhar o máximo de tempo, o que pode a CDEP fazer agora para poder ajudar a desenvolver a mobilização dos professores e educadores?

A CDEP não é um sindicato, mas pode – e deve – tomar iniciativas que influenciem a vida nos sindicatos.

Neste sentido, propomos que a nossa reunião aborde os seguintes pontos:

1) Os passos políticos e organizativos a dar na sequência do eco que a nossa carta tem obtido junto de docentes de escolas de todo o país, incluindo a hipótese de um pedido de audiência à ministra.

2) Como retomar a acção política para que as direcções sindicais convoquem uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública?

Serão bem vindas todas as propostas e sugestões que cada um considerar mais relevantes.

Saudações fraternas

Carmelinda Pereira

Lembramos que a Carta Aberta à Ministra da Educação pode ser lida e assinada em http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

"Tudo está em aberto"

Só poderemos contar com as nossas organizações sindicais

E é aos seus dirigentes que temos toda a legitimidade de exigir que mantenham as posições que fazem a unidade todos os professores

Foi perante uma manifestação de 100 mil docentes que a Plataforma sindical dos professores apresentou uma Resolução com um conjunto de pontos entre os quais a exigência da suspensão da avaliação do desempenho docente injusta e inaceitável, e o apelo a todos os professores e educadores de não entrega dos objectivos individuais (OIs), primeira fase daquela avaliação.
Muitos foram os desenvolvimentos na luta dos professores, desenvolvimentos que merecem também uma avaliação, para que deles se tirem todos os ensinamentos, sobretudo na forma como as direcções sindicais e os movimentos de professores a foram assumindo.
Mas de todo este processo, que está longe de estar acabado, pode concluir-se que as mobilizações dos professores e educadores foram tão longe que levaram a que todas as direcções sindicais se mantivessem unidas sobre dois pontos:
- A abolição da divisão artificial da carreira docente e o fim dos professores titulares;
- A suspensão da avaliação do desempenho docente, do governo de Sócrates / MLR.
O novo Governo apresenta-se com uma nova ministra da Educação, que afirma estar aberta a negociar todos os pontos do ECD e dessa avaliação.
As duas principais federações sindicais – FENPROF e FNE – têm escrito, nos seus documentos públicos, a exigência de suspensão da avaliação e a revisão do ECD (FENPROF), a exigência de revogação de uma e do outro (FNE).
A ministra da Educação – que afirma tudo estar em aberto – acaba de responder que os professores que não entregaram elementos de avaliação, certamente de acordo com a lei anterior que ela não suspende, não serão avaliados.
Quer isto dizer que serão penalizados?!
O Grupo Parlamentar do PSD, que se tinha comprometido a votar na AR a suspensão da avaliação, anuncia o abandono deste compromisso, em troca de um acordo em que será abolida a divisão dos professores em titulares e não titulares e, ao mesmo tempo, pede que ninguém fique penalizado com a avaliação anterior.
Nem da Ministra, mesmo sendo professora (ela faz parte do governo de Sócrates), nem do PSD (na anterior legislatura, impediu a suspensão da avaliação com a ausência de alguns dos seus deputados), os professores deverão alimentar grandes esperanças. Pois eles não nos pertencem. Estão do outro lado do poder.
O que é nossa pertença são os sindicatos, sendo dos seus dirigentes que deveremos a independência na defesa as nossas reivindicações, neste caso aquilo que os uniu a todos até à data, produto certamente das mobilizações históricas dos docentes.
É Mário Nogueira que afirmou, em nome da FENPROF, após a primeira reunião com a Ministra, depois de evidenciar o facto desta se mostrar aberta a dialogar sobre a avaliação e sobre o ECD:
“ (…) ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.”
Sim, são as mobilizações que precisamos de manter. Só com elas, será possível fazer a colega Ministra e o governo a que pertence responderem positivamente às legítimas exigências dos professores, desde já: outra avaliação, revogação do ECD, avaliação dos colegas que não entregaram OIs, sob a responsabilidade dos seus sindicatos, nenhum reconhecimento da nota de “muito bom” e de “excelente”, obtida segundo quotas e em condições diferenciadas e muitas vezes sob coacção.
É sobre este eixo – e determinada a contribuir para a mobilização unida dos professores com as suas organizações – que a CDEP escreveu uma carta à ministra da Educação, carta que já recebeu mais de 1300 assinaturas.
A próxima reunião da CDEP, de 17 de Novembro, decidirá como se vai prosseguir no caminho para contribuir para esta unidade.

Carmelinda Pereira

Aplicação prática do Plano Nacional de Leitura

Se falares, não levas livro

Só se podem requisitar livros de quinze em quinze dias. A escolha tem que ser feita em completo silêncio. Caso contrário vem a penalização: “Falaste. Para castigo não levas livro.”
Articulação com as actividades da turma, isso acabou. Cada um para o seu lado. As crianças têm que ouvir e mais nada.
A interacção, a associação com outras leituras, com outros saberes, não é para ali chamada.
Surge ainda o espanto, perante a ignorância de crianças de 9 anos – primeiro ciclo do ensino básico:
“ Não conhecem «A mensagem»?!
Não sabem quem foi o Ulisses?! “

Esta é a professora “bibliotecária” escolhida pela Directora, para coordenar a actividade de uma biblioteca escolar do primeiro ciclo do Ensino básico.
Eis como se aplica o Plano Nacional de Leitura, em escolas tuteladas por Directores autonómicos, ao ponto de poderem livremente escolher quem contratam para desempenhar funções tão importantes, como é a de gerir um centro de Recursos, como é uma Biblioteca Escolar.
Não é identificada a escola por razões óbvias; as razões que hoje fazem os professores medirem bem tudo quanto possam dizer.
Carmelinda Pereira

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou no dia 3 de Novembro, no Ministério da Educação, uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

Carta aberta à nova Ministra da Educação

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

A ideia que temos de si é, certamente, comum à de milhares de professores e educadores: é a ideia de uma professora que – em conjunto com Ana Maria Magalhães – consagrou uma grande parte da sua vida profissional (e não só), de forma dedicada e persistente, à escrita de livros destinados aos seus alunos e aos dos outros colegas da profissão, com a preocupação de que essas crianças e jovens adquirissem o hábito e o gosto pela leitura e pela escrita.

Esta mesma preocupação é comum a milhares de colegas que, ao longo da sua vida profissional, no anonimato mas com empenho, têm posto em prática estratégias de ensino diversificadas e inovadoras, nomeadamente, a realização de projectos ambiciosos, sempre com o mesmo objectivo: promover o sucesso escolar e educativo dos seus alunos, elevar o grau de literacia do povo português.

Foi, aliás, este combate pela literacia que presidiu à defesa da criação de um Plano Nacional de Leitura (PNL), por muitos de nós, PNL que o governo de Sócrates acabou por adoptar e onde a professora Isabel Alçada assumiu, honrosamente, o lugar de Comissária.

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

Com o seu saber de experiência feito, reconhecerá, como ninguém, quão complexa e exigente é, hoje, a missão da Escola e o que a sociedade espera dela.

Uma Escola onde se encontram as nossas crianças e adolescentes e que nela fazem convergir a diversidade e a heterogeneidade da realidade social em que vivemos.

Ninguém vai poder exigir à Escola que altere as múltiplas diferenças sociais, nem o ritmo alucinante da vida das famílias, marcadas por fenómenos de migração, trabalho desregulamentado ou desemprego.

Mas é no meio de todo este turbilhão social, a que se acrescentam as novas “tecnologias da informação” – proporcionando aos alunos o acesso ao conhecimento, sem espaço e sem tempo, onde o virtual e o real se confundem – que a Escola existe, a Escola onde se tem de ensinar e aprender, onde é imperioso investir na formação integral dos alunos, ajudando-os a crescer como seres livres e intervenientes, preparados para participar na construção de uma civilização comum, que deve ser preservada por todos.

A professora Isabel Alçada sabe – como todos os que trabalham no ensino – o quanto se exige a cada professor para gerir turmas numerosas, onde são integrados, por vezes, alguns alunos com necessidades educativas permanentes, a chamada “educação especial”.

Mais do que nunca, exige-se do corpo docente de cada escola – e dos restantes trabalhadores que nela estão colocados – a capacidade de criar ambientes de tranquilidade, propiciadores de aprendizagens e aquisição de métodos de trabalho, de formas democráticas de relacionamento com o mundo, assentes na liberdade e na formação de uma consciência crítica.

Por isso, ganha toda a força o conteúdo da Lei de Bases do Sistema Educativo, defendendo a existência de professores reflexivos, capazes de partilhar as suas experiências e de organizar as melhores respostas a dar a cada aluno, em particular, por razões da sua especificidade, e a todos eles, em geral, por desejarem, naturalmente, ver satisfeitas as suas expectativas de aprendizagem.

A anterior Ministra da Educação marcou a sua prática governativa com uma actuação que foi o contrário deste paradigma de Escola Democrática.

Dividiu os professores e educadores em categorias artificiais; impôs-lhes uma avaliação incoerente e injusta, assim como um horário de trabalho completamente desajustado da especificidade da função docente; estabeleceu um regime de aposentação insuportável; retirou, a dezenas de milhar de professores, o direito a uma carreira; atirou muitos deles para a sujeição ao regime de recibos verdes; deu mais um golpe naquilo que, nas escolas, resta da democracia de Abril; desvalorizou os diplomas atribuídos aos jovens professores pelas suas instituições de formação, que os declararam habilitados para o ensino, e sujeitou-os a provas de ingresso na profissão.

Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,

O desafio que aceitou receber nas suas mãos é demasiado ambicioso, face às exigências do desenvolvimento da Educação neste país.

Responder a este desafio, de forma positiva, implica apoiar-se naqueles que – apesar de todas as dificuldades e vicissitudes – não regatearam esforços para responder aos seus alunos, e que, por eles e pela Escola pública, vieram quase todos encher as ruas de Lisboa, pedindo: “Deixem-nos ser professores!”.

Apoiar-se neles é responder às direcções sindicais, em particular às da FENPROF e da FNE, que pedem a suspensão imediata do regime de avaliação do desempenho docente e a revogação do ECD, abolindo as falsas categorias em que foram divididos os professores.

Está nas suas mãos esta viragem positiva, uma viragem que é legítimo esperar-se de uma professora.

A CDEP, que tem como objectivo contribuir para que seja realizada a unidade entre todas as organizações que defendem a Escola Pública, laica e democrática – que forme primeiro o Homem e só depois o Trabalhador – apoiará todos os passos que forem dados neste sentido, continuando a defender as reivindicações que unem todos os docentes, nomeadamente:

a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;

o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;

a abolição da prova de ingresso na carreira;

o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;

o restabelecimento da gestão democrática das escolas;

o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) considera que, se a Senhora Ministra da Educação agir neste sentido, terá seguramente o apoio e o reconhecimento da esmagadora maioria dos docentes e de todos quantos ambicionam ver vingar em Portugal uma verdadeira Escola Pública, laica e democrática.