Para uns, nada. Para outros, tudo.

quem é João Pedroso?

texto escrito pelo Professor Santana Castilho, no Público de 04.12.2007 e publicado no “In Verbis”:

"É legítima a revolta: então temos funcionalismo em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior ? O refúgio dos políticos censurados na praça pública é geralmente a legalidade dos actos censurados. Como se a moral e a ética não existissem e não precedessem a invocação da capa asséptica da lei. Nuno Guedes, jornalista do Rádio Clube Português, investigou, mas a notícia esvaiu-se no ruído dos escândalos a que nos habituámos Certamente que a situação descrita está coberta pelo manto diáfano da legalidade. Mas sob o holofote da moral causa-nos repulsa e merece que recordemos os factos denunciados: João Pedroso, advogado ilustre e irmão do ex-deputado Paulo Pedroso, do PS, foi contratado pela ministra da Educação para fazer o levantamento da legislação existente sobre Educação e elaborar um manual de direito da Educação. Os trabalhos deviam ter decorrido entre Junho de 2005 e Maio de 2006, com uma remuneração mensal de 1500 euros. Findo o prazo, não havia nem levantamento nem manual. Mas nada aconteceu. Ou, melhor, a mandante concluiu que o mandado estava a ser explorado e celebrou com ele novo contrato (despacho de Fevereiro de 2007) para fazer a mesma coisa: Mais um ano para a execução da tarefa, desta feita com 20 mil euros por mês. São inevitáveis as perguntas: é preciso mandar levantar (a ouro, em outsourcing) o que se levanta com um clique em n sítios da Net? Se assim não fosse, que é, não teria a ministra, no seu ministério, dezenas de funcionários competentes para levantar o que está de pé? E o que é isso de manual de direito de Educação, sendo certo que os diplomas vigentes estão sobejamente tratados e comentados por especialistas em múltiplas obras publicadas? Seria vazio de sentido, face ao anterior, questionar a competência de João Pedroso para executar a encomenda de tão generoso contrato. Mas percorrendo a vastidão do seu curriculum e não lhe encontrando qualquer ligação ao particular ambiente da legislação educacional, sobra a questão: porquê ele e não outro, de tantos que têm o que ele não tem? O conhecimento deste deplorável acontecimento surge quando ainda está vivo o desconforto da função pública face a um Orçamento Geral do Estado que fixa em 2,1 % o aumento dos salários, insuficiente para cobrir a inflação esperada e depois de uma perda do poder de compra próxima dos 10% desde 2000 (estatísticas oficiais). Mas, mais do que isto, coexiste com realidades menos conhecidas desse orçamento. Com efeito, o valor previsto para "remunerações certas e permanentes" volta a descer (tenha-se em vista que a descida dessa rubrica, durante a governação de Sócrates se cifra em valores que rondam os 500 milhões de euros). Como corolário desta nova descida resultarão, obviamente, despedimentos, reformas compulsivas e mobilidades especiais. E que verificamos, do mesmo passo, no orçamento para 2008? Que sobe exponencialmente a verba prevista para a compra de serviços a privados. São nada mais nada menos que 1200 milhões de euros para pareceres, consultadoria, aquisições em outsourcing, estudos e projectos. É legítima a revolta dos funcionários e lógica a interrogação: então temos funcionalismo público em excesso e depois vamos contratar serviços no exterior? Sob a rosa murcha do PS bem pode Sócrates inscrever a máxima que o ilumina: para uns, nada. Para outros, tudo."

PETIÇÃO ONLINE: Contra a ruptura afectiva da Esmeralda

Cara(o) colega,

A nossa experiência diz-nos como é terrivelmente doloroso para uma criança uma ruptura afectiva.

Estamos habituados a ter que lidar com situações destas, procurando respostas que a maior parte das vezes não estão ao nosso alcance, para poder minimizar tais situações.

Não temos capacidade para resolver muitas delas, mas por que não tentar evitar a consumação daquelas que não são inevitáveis?

Tive oportunidade de conhecer a Esmeralda (nome de registo) - Ana Filipa (nome que lhe deram os pais afectivos). Também conheci estes pais e a educadora do seu jardim-de-infância.

Trata-se de uma situação arrepiante.

Foi por isso que tomei a liberdade de vos escrever, pedindo-vos que subscrevam a seguinte petição:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?esmerald

Carmelinda Pereira

Assim se explica...

... por que tantos fizeram greve no dia 30/Novembro e contra que tendências e forças do poder. Aconselhamos a leitura do livro

Educação ou Armadilha Pedagógica, Manuel Madaleno, com prefácio de Pedro Barroso - Papiro Editora, Maio 2006

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