Modelo de avaliação dos sindicatos não satisfaz presidente do Conselho das Escolas

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Almeida dos Santos não fará greve

Modelo de avaliação dos sindicatos não satisfaz presidente do Conselho das Escolas

16.01.2009 - 20h35 Lusa

O presidente do Conselho das Escolas (CE) concordas que o modelo de avaliação de desempenho dos professores deve ser revisto, mas defende que os sindicatos deveriam apresentar outra proposta que fosse "justa, credível e séria". Álvaro Almeida dos santos considera que os resultados da aplicação deste modelo poderão "ficar aquém do esforço realizado".

"O actual modelo deve ser revisto", afirmou Álvaro Almeida dos Santos, em declarações à agência Lusa, adiantando que, por ser "complexo e difícil", os resultados da sua aplicação "poderão ficar aquém do esforço realizado" pelas escolas.

Segundo o presidente deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), "os sindicatos deveriam apresentar uma proposta alternativa que fosse justa, credível e séria", o que até agora não aconteceu.

"A proposta que apresentaram no mínimo não é credível, nomeadamente porque se baseia em pressupostos que já estavam ultrapassados", afirmou o responsável. Álvaro Almeida dos Santos afirmou que não fará greve na próxima segunda-feira, alegando que a realização de um protesto deve ser acompanhada da apresentação de propostas alternativas. "Não vislumbro perspectivas de construção de uma solução e é essa a minha objecção", justificou.

Menos de dois meses depois da última paralisação nacional, os professores voltam segunda-feira à greve contra o modelo de avaliação de desempenho definido pelo Governo, contestando ainda a divisão da carreira em duas categorias e a existência de quotas para aceder à carreira mais elevada.

A 03 de Dezembro, a greve contou com uma adesão de 94 por cento, segundo os sindicatos, e de 61 por cento, de acordo com o Ministério da Educação.

A complexa triangulação do simplex

Escher

A complexa triangulação do simplex

A simplificação do modelo de avaliação docente tem, à partida, a marca da discórdia e da conflitualidade. A estratégia é de sobrevivência política, menosprezando, assim, qualquer desígnio socioeducativo ou de melhoria do desempenho dos actores da escola pública. Eis, em síntese, o triangular estratagema silogístico de MLR e de Sócrates:

1º- Nas escolas coabitam, de acordo com este absurdo modelo de avaliação, três sub-grupos de interesses profissionais só aparentemente movidos pelas mesmas causas comuns: professores avaliados, professores avaliadores e gestores (Presidentes do Conselho Executivo). Pensemos comummente em voz alta:

1.1- Eu (ministra e governo) quero, a todo o custo, implementar este modelo de avaliação sem sair politicamente beliscado(a). O que posso fazer?

1.1.1- Hipótese 1: Pautar a minha conduta de acordo com os critérios gerais e genericamente aceites de transparência, honestidade e zelo pelo bem comum. Contudo, se o fizer, tenho um preço político a pagar, a ideia (imagem e marketing mediático) de recuo, desistência e cedência. Logo, não o faço. Qual, então, a alternativa?

1.1.2- Hipótese 2: Posso ou não manter intacta a minha imagem defraudando os que politicamente não me são rentáveis (dirigentes sindicais, conselho de escolas, comissões científicas e ‘coisas’ afins)? -Posso? -Posso! - Mas como? A resposta é fácil: deslocalizando a centralidade dos problemas e, aí, instigando o conflito, transformando-o, política e mediaticamente, no epicentro da ‘tal coisa’. Chegados aqui, qualquer secretário de estado mais desatento questionaria: -Excª, como vamos operacionalizar esta teoria de sucesso? (A partir daqui sou eu a responder)

2. Dá-se aos avaliados o que eles querem: têm bom se não quiserem aulas assistidas, ou seja, faz-se por simplificação tácita aquilo que Alberto João Jardim fez por simplificação jurídica “Todos os professores têm, no mínimo, a menção de «Bom»” abrindo as portas para que a discriminação positiva (”Muito Bom” e “Excelente”) se faça não por competência profissional efectiva e colaborativa mas por competitividade individual e tribal;

3. Arrumada a questão dos avaliados, o que fazer para destrinçar e conflituar o protagonismo de avaliados e avaliadores? Resposta óbvia: dispensa-se estes de serem avaliados. Ou seja, na ‘cadeia de comando da avaliação’ dá-se-lhes o papel de mediadores entre Deus e o Diabo, sabendo (ou querendo) que Deus e Diabo nunca almocem juntos. É a separação das águas entre professores (avaliadores e avaliados) sem que, em caso de tormenta ou tsunami, estes transbordem para fora da escolas evitando, assim, que os mesmos, a acontecer, atinjam os poderes de decisão da política nacional. Ou seja, há que tribalizar para governar.

4. Resta o papel ingrato dos Presidentes dos Conselhos Executivos ou dos Directores, porventura o mais difícil. Aí tomam-se vários cuidados tácticos:

4.1- O Presidente/Director não pode estar sujeito à interacção avaliados/avaliadores, pelo contrário, deve supevisioná-la de forma tutelar mas simultaneamente independente. Porém, em caso de conflito grave denunciador de mal-estar nas escolas, como calar ou imputar responsabilidades ao Presidente/Director, transformando-o em bode expiatório de toda e qualquer crise que se prenda com a operacionalização do simplex?

4.2- A resposta é tão óbvia e cristalina quanto o é a má-fé dos pais deste simplex: Os Presidentes do Conselho Executivo prestam contas não há escola e à comunidade educativa local, mas, apenas e tão somente, à tutela governativa, pelo que, para os calar, aplica-se-lhes o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública), facto este que significa uma coisa muito simples no actual modelo de direcção e gestão escolares: Os Presidentes dos Conselhos Executivos que não se portarem bem perante o poder discricionário da tutela, não poderão ser reconduzidos ou eleitos para o cargo de Director de escola(!), independentemente de outras perversidades disciplinares que se lhes possam aplicar por incumprimento ou deficiente desempenho profissional.

Claro que muito mais está por explicar. Esta é só uma primeira e curta introdução ao tema.

Fica para já a questão: será que agora perceberemos todos a maquiavélica triangulação que está por detrás deste simplex?

Num dos próximos dias procurarei retomar o assunto.

Até lá, saudações à ministra da educação por ainda não ter sido desta vez que me mostrou ser politicamente hábil e sociologicamente inteligente. Fico a aguardar pela próxima investida.

Fernando Cortes Leal

22.XI.2008 (Versão draft)

Obs: Eis uma sintomática posição do presidente do Conselho de Escolas sobre a avaliação dos Presidentes de Conselho Executivo de acordo com o SIADAP: “O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação [avaliação dos PCE com base no SIADAP], ressalvando que “pessoalmente” concorda com a opção. “É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários”, afirmou Álvaro Almeida dos Santos.” (in “Público Online”, 21.XI.08).

Conselho das Escolas pede adiamento da avaliação para 2008/2009

Finalmente, o Conselho de Escolas quebra o silêncio

Maioria das escolas pede adiamento do processo

"A maior parte das escolas afirma não estar em condições de avançar", disse o presidente do Conselho das Escolas, Álvaro Almeida dos Santos.
A maioria dos estabelecimentos de ensino pediu o adiamento do processo de avaliação dos professores, alegando "grandes dificuldades" na sua aplicação este ano lectivo, revelou à Lusa o presidente do Conselho das Escolas (CE).
"A maior parte das escolas afirma não estar em condições de avançar e, por isso, solicita que a aplicação do processo arranque apenas em 2008/09", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.
Segundo o responsável deste órgão consultivo do Ministério da Educação (ME), as "grandes dificuldades" sentidas pelas escolas e invocadas para justificar o pedido de adiamento prendem-se com "a falta de maturação dos instrumentos, a ausência de recomendações específicas do Conselho Científico [para a Avaliação de Professores] e a complexidade de todo o processo".
Os problemas reportados levaram o CE a requerer à tutela uma reunião extraordinária, a realizar quarta-feira, na qual vai salientar "a necessidade de serem dadas condições para o desenvolvimento mais eficaz da avaliação".
Em declarações à Lusa, também Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), garantiu que "a grande maioria das escolas não está a avançar com o processo".
"Umas nunca chegaram a iniciá-lo, outras decidiram suspendê-lo. É totalmente residual o número de escolas que aprovou os procedimentos de avaliação e que está a avançar. Se forem 20 a nível nacional, já será um número por cima", assegurou.
Num documento aprovado por unanimidade na semana passada e dirigido à ministra da Educação, o agrupamento de escolas da Pontinha, por exemplo, manifesta "a sua apreensão relativamente ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos no decreto" que regulamenta a avaliação de desempenho, considerando que este processo "não é compatível com tempos escassos e orientações genéricas".
"Concentrando-se todo o processo de avaliação no 3.º período, ele gerará uma turbulência e desorientação na vida das escolas que em nada beneficiará a melhoria dos resultados escolares e a qualidade das aprendizagens dos alunos", refere o documento, assinado pelos conselhos executivo e pedagógico deste estabelecimento e já enviado ao ME.
Neste sentido, o agrupamento de escolas da Pontinha propõe "que seja adiado o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, entretanto iniciado, para momento posterior ao da publicação de todos os documentos, regras e normas legais", pedindo ainda que seja concedido um "período de tempo mínimo" para a adequação e actualização dos instrumentos de regulação internos.
Idêntico pedido deverá ser aprovado esta semana pela escola secundária da Gafanha da Nazaré, depois de o conselho executivo ter admitido "muitas dificuldades" em implementar o processo.
"Hoje de manhã, numa reunião informal, houve uma manifestação pública por parte dos docentes relativamente à necessidade de suspender a avaliação este ano lectivo, já que neste momento é totalmente inviável prosseguir o processo. Deverá ser aprovada uma deliberação nesse sentido, na próxima reunião do conselho pedagógico", disse à Lusa Vítor Januário, professor de Português naquela escola.
Já na básica do 2º e 3º ciclos da mesma cidade, a presidente do conselho executivo admite que tudo está a andar "muito devagar", não tendo sido ainda aprovados os instrumentos de registo e indicadores de medida.
"Não estamos a fazer muito para que o processo avance. Tenho esperança que venham outras directrizes ou uma tomada de posição do primeiro-ministro. Alguma coisa deve estar para mudar depois da manifestação", afirmou Ana Seabra.
Os problemas relacionados com esta matéria estão igualmente a ser sentidos na secundária Dona Maria II, em Braga. Numa reunião realizada na passada quarta-feira, os professores do departamento de Línguas pedem a suspensão "imediata de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação".
No documento, já subscrito por 55 docentes da escola, cerca de 60 por cento do total, os professores alegam, nomeadamente, que o modelo de avaliação é "tecnicamente medíocre", contém "critérios subjectivos" e permite que os avaliadores sejam menos qualificados do que os avaliados, na sequência das "injustiças" verificadas no concurso para titular.
A Lusa tentou contactar o ME, o que não foi possível até ao momento.

In Lusa, 10/03/08

(Blog de Ramiro Marques)