Resolução da CDEP (de 23 de Fevereiro de 2010)

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), que combate por um Ensino democrático e de
qualidade, numa sociedade livre e solidária, manifesta a sua indignação pela situação de guerra e
de caos que o sistema imperialista está a impor à humanidade.

É por isso que a CDEP apoia todas as iniciativas que se comprometem com os seus objectivos,
tais como:

1) O apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010 (ver Anexo);

2) A Jornada Internacional contra a Guerra, a realizar a 20 de Março (data do início da guerra
do Iraque, em 2003), ao apelo de múltiplos movimentos, e nomeadamente do movimento
sindical dos EUA;

3) A Petição «Pela retirada imediata das tropas portuguesas do Afeganistão», por iniciativa da
PAGAN.

ANEXO

EUA: Apelo a uma Jornada Internacional em Defesa do Ensino Público e contra as
privatizações, a 4 de Março de 2010

“A todas as organizações de estudantes, professores e trabalhadores, e a tod@s @s activistas de
todo o mundo:

Uma Conferência realizada a 24 de Outubro de 2009, no campus de Berkeley da Universidade da Califórnia – com a presença de cerca de 800 representantes de Faculdades e Centros educativos de todo o Estado da Califórnia – lançou um apelo para uma Greve e uma Jornada de Acção a 4 de Março de 2010, em defesa do Ensino público e contra os cortes orçamentais, o aumento do custo das propinas e os despedimentos.

Uma componente chave desta greve e deste combate é a luta contra a privatização catastrófica
do sistema de Educação Pública na Califórnia. Mas, nós sabemos que este ataque contra a
Educação e os funcionários e serviços públicos é uma ofensiva mundial. Isto exige uma luta
internacional em defesa do Ensino Público e dos serviços sociais, e contra o financiamento da
guerra.

Por isso, pedimos às organizações de estudantes, professores e trabalhadores de todo o mundo
e às suas organizações que enviem declarações de solidariedade e que organizem mobilizações
de solidariedade, a 4 de Março, em defesa do Ensino Público.

Com a solidariedade internacional, ganharemos.

Comité Coordenador da Califórnia”

march4strikanddayofaction@gmail.com
www.defendcapubliceducation.wordpress.com

Reunião CDEP: 23/02, pelas 21h em Algés

Reunião da CDEP
21h
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés Rua Ernesto da Silva, nº 95, R/c - Algés

Tal como foi acertado na nossa reunião anterior, na qual foi aprovada a tomada de posição da CDEP para a manifestação da Função Pública realizada no passado dia 5 de Fevereiro, realizaremos uma nova reunião da nossa Comissão, na próxima terça-feira, dia 23 de Fevereiro, pelas 21 horas, na liga de Algés.

Propõe-se que nesta reunião de trabalho procuremos responder às seguintes questões:

1- Como ajudar a desenvolver a mobilização para a greve geral da Função Pública de 4 de Março;

2 - Como vai processar-se a intervenção da CDEP no Encontro pela proibição dos despedimentos, a realizar no próximo dia 27 de Fevereiro;

3- Que posição deve tomar a nossa Comissão nas campanhas contra a guerra que estão em marcha, nomeadamente a jornada mundial – ao apelo também dos sindicatos dos EUA – e que deverá ter lugar no dia 20 de Março (aniversário do início da guerra contra o povo iraquiano) e a iniciativa pela retirada das tropas portuguesas do Afeganistão.

Comunicado CDEP distribuído na Manifestação da Administração Pública de 5/Fev/2010

Basta de Chantagem!

Os trabalhadores não têm que continuar a pagar a factura!

Os membros da CDEP, empenhados na defesa da Escola Pública, partilham com todos os trabalhadores da Função Pública a mobilização para exigir ao Governo um outro Orçamento que garanta os postos de trabalho, a retirada das penalizações na aposentação, o aumento dos salários e das pensões, o restabelecimento do vínculo público, o fim dos contratos a termo e dos recibos verdes, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública).

Com o Orçamento do governo de Sócrates – apoiado pelo PSD e o CDS – são milhares de jovens qualificados que irão continuar a ficar impedidos de entrar na Função Pública, em particular no Sistema de Ensino (dos docentes aos psicólogos, aos terapeutas e aos auxiliares da acção educativa), já que os potenciais lugares de trabalho estão ocupados por profissionais desgastados aos quais foram impostas novas regras para a aposentação, ou estes lugares são pura e simplesmente eliminados.

Com este Orçamento ficarão ainda mais desfalcadas as equipas educativas, e cada um dos seus elementos mais carregado de trabalho.

Com este Orçamento as condições de aprendizagem e de formação dos alunos não poderão senão agravar-se, ao serem reduzidos e precarizados os recursos humanos imprescindíveis para a formação de equipas multidisciplinares nas escolas. Será ainda mais afectado o processo de formação de muitas crianças com necessidades educativas especiais. (São pelo menos 16 mil que estão actualmente privadas de apoio educativo especializado).

Estas são conclusões que podem ser tiradas perante uma Proposta de Orçamento do Estado que:

- Não chega a repor a percentagem que o Orçamento para a Educação tinha em 2004;

- Aumenta em 4,8% as despesas com o Ensino privado;

- Prevê a eliminação de mais 50 mil postos de trabalho na Administração Pública, a juntar aos mais de 70 mil já verificados entre 2005 e 2009, com a aplicação da regra de que só entra um trabalhador se antes tiverem saído dois.

Isto não tem que ser assim!

Há outra forma de governar o nosso país; é necessário impor ao Governo a política que responda às necessidades de todo o povo trabalhador! A política que procure a cooperação solidária com os outros povos da Europa e do resto do mundo, que renacionalize sem indemnização os sectores estratégicos da economia (Banca, seguros, energia e telecomunicações), colocando-os ao serviço da reconstrução do país e dos serviços públicos.

Será a mobilização do povo trabalhador com as suas organizações – como começaram a realizar os professores e os enfermeiros – que criará as condições para impor a formação de um governo apoiado na maioria dos partidos que mergulham as suas raízes na luta da classe trabalhadora, para pôr em prática esta política.

A CDEP apoiará todas as iniciativas que forem neste sentido; por isso, apoia a realização do Encontro pela proibição dos despedimentos e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, convocado para 27 de Fevereiro, pelas 15h 30m, na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa.

Comunique com a CDEP através de: http://escolapublica2.blogspot.com; escolapublicablog@gmail.com

Participação da CDEP na Manifestação Nacional da Administração Pública

A CDEP vai participar na Manifestação Nacional da Administração Pública convocada para dia 5 de Fevereiro, às 15h, em Lisboa (Praça dos Restauradores-Ministério das Finanças).

O local de encontro dos membros da CDEP será em frente ao Palácio Foz (Restauradores), pelas 15h, para distribuirem o comunicado aprovado na reunião de 02/02/2010.

Reunião da CDEP, 2/Fevereiro, pelas 21h em Algés

Reunião da CDEP
Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010, pelas 21 horas
Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés
Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c

Desde a nossa última reunião da CDEP, realizada no passado dia 12 de Janeiro, aconteceram vários factos políticos – a nível de toda a Administração Pública e a nível mais geral (Proposta do governo de Orçamento do Estado para 2010). Estas, para além do Acordo que as direcções dos sindicatos dos professores assinaram com o ME, estão a marcar a situação actual.

Ordem de Trabalhos proposta:

1) Análise das consequências da Proposta de Orçamento do Estado para 2010, no sector da Educação;

2) Perspectiva de participação da CDEP na manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, convocada pela CGTP para o dia 5 de Fevereiro, às 15h, nos Restauradores (em Lisboa);

3) Outros assuntos.