Relatório das decisões tomadas na reunião da CDEP de 28/10/2009

Na reunião da CDEP que ocorreu hoje na Escola 2, 3 de S. Julião, no Alto da Barra (Oeiras) foram tomadas as seguintes resoluções:

- a Comissão de Defesa da Escola Pública propõe-se a dirigir uma Carta Aberta à senhora ministra da Educação, Isabel Alçada, no sentido de comunicar as principais reivindicações que têm animado as lutas dos professores;

- esta comissão desde sempre tem chamado a atenção para a necessidade premente da realização de uma Conferência Nacional onde todas as partes implicadas no processo educativo se possam juntar e discutir o actual estado da Escola Pública, o que ainda é possível preservar, que tipo de avaliação é considerada justa e com que finalidade. Neste sentido a CDEP vai continuar a reunir esforços para que a referida Conferência se possa vir a realizar;

- ficou acordado que o Blogue da CDEP terá um formato diferente, servindo como instrumento de comunicação das resoluções, documentos e informações que tenham mais directamente a ver com o funcionamento desta Comissão;

- será feita uma lista de discussão interna com a finalidade de coordenar os trabalhos desta comissão;

- foi agendado o calendário de reuniões da CDEP até ao final de 2009: as reuniões desta comissão passam a ser ordinariamente à terceira terça-feira de cada mês, num horário pós-laboral (entre as 21h e as 23h) regularmente na Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra, em Oeiras, a fim de facilitar a participação de todos.

Calendário das próximas reuniões:

- 17/Novembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras);

- 15/Dezembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras).

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser enviado para o seguinte mail:

escolapublicablog@gmail.com

Reunião CDEP: 28/Out, 18h30, EB 2,3 de São Julião da Barra

Reunião da CDEP na EB2,3 de São Julião da Barra

(Av. D. João I, em Oeiras – junto ao Tribunal)

Na próxima quarta-feira, dia 28 de Outubro, pelas 18h 30m - na Escola Básica 2,3 de S. Julião da Barra, em Oeiras - vai realizar-se uma reunião da CDEP, para a qual é proposta a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações

2. Iniciativa da CDEP, perante a nova Ministra da Educação

3. Organização do calendário das nossas reuniões.

DIA DO PROFESSOR - Comunicado CDEP

5 de Outubro, dia Mundial dos Professores:

Sector profissional imprescindível na manutenção e construção de uma sociedade de homens e mulheres livres, qualificados e cultos

Platão advertia que para formar um escravo era preciso pouco tempo. E acrescentava: instruir e esclarecer homens livres é outra coisa.

Sim, instruir e esclarecer, formar para a liberdade, para o desenvolvimento e para a democracia, implica recursos, tempo e vivências democráticas. Implica o reconhecimento da dignidade da função docente, implica respeito pelos professores e educadores.

Foram estas exigências que as recentes mobilizações históricas dos docentes portugueses expressaram na palavra de ordem: “Deixem-nos ser professores!”.

Com esta atitude, que extravasou largamente o seu grupo profissional, os professores exigiram, de forma inequívoca, a defesa de uma Escola Pública ao serviço da liberdade e da democracia.

Os professores e educadores mobilizaram-se com as suas organizações sindicais e movimentos, para defender os princípios orientadores e as condições materiais de funcionamento da Escola democrática, perante a ofensiva, sem precedentes, do Governo ao serviço das instituições do grande capital, que hoje impõe o desemprego, a precariedade e os horários de trabalho inconcebíveis, não deixando sequer, à maioria da população trabalhadora, tempo para reflectir e para intervir na transformação da sociedade em que vive.

A mobilização dos docentes contribuiu, decididamente, para a modificação da composição da Assembleia da República, penalizando o PS em menos 500 mil votos, como expressão da rejeição da política do governo de Sócrates /Maria de Lurdes Rodrigues ao serviço da União Europeia.

São mais do que justas as palavras do Secretário-Geral da FENPROF, proferidas na Conferência de Imprensa do passado dia 2 de Outubro, quando afirmou: «Para os professores, torna-se indispensável um primeiro e claro sinal do novo Governo e/ou da Assembleia da República que constitua um inequívoco indicador de mudança. Esse sinal passa, de imediato, por suspender o actual modelo de avaliação, sendo salvaguardados todos os direitos dos docentes (fora de questão está uma eventual aceitação do actual regime de avaliação, ainda que simplificado); e por garantir o fim da divisão da carreira docente.»

Tal como a FNE, que afirma num comunicado de 28/9: «É essencial que esta legislatura acabe com a actual divisão da carreira docente, e que retire a carga burocrática inútil que tanto desgasta hoje os docentes portugueses. (…) A avaliação de desempenho deve ser substituída por uma outra que resulte de diálogo e negociação.»

Exigência semelhante fazem todos os movimentos de professores.

É este o caminho de unidade para conseguir:

- A colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

- O restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

- A abolição da prova e ingresso na carreira

- O respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

- O restabelecimento da gestão democrática das escolas

- O restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

Trata-se de exigências que fizeram – e deverão continuar a fazer – a unidade de todos os docentes, e que estes impuseram a todas as suas organizações, impedindo que o Governo pudesse vangloriar-se de contar, nem que fosse apenas com uma delas, como apoio da sua política de destruição da Escola Pública.

Agora, é de novo de unidade que se trata, para reconstruir a Escola, numa situação em que – para além da retirada dos ataques – é necessário responder aos desafios que estão colocados, perante as mudanças que se operam na sociedade, onde a combinação de múltiplos factores contraditórios se reflectem nas escolas, de forma por vezes explosiva.

Só o profissionalismo dos docentes – ligado à consciência de que muitas crianças e adolescentes só na Escola encontram alguém que os reconheça em toda a sua condição humana – tem permitido que as escolas portuguesas, apesar de todas as dificuldades e da profunda ofensiva contra os seus professores e educadores, se mantenham ainda como espaço de tranquilidade, de liberdade e de humanismo.

Parabéns aos seus profissionais e à sua luta!

É com esta compreensão que a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 5 de Outubro de 2009

No dia 5 de Outubro (esta segunda-feira), Dia Mundial do Professor, em sessão pública a realizar a partir das 15.30 horas, no auditório da Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana, em Lisboa), a FENPROF, pela voz do seu Secretário-Geral, Mário Nogueira, tornará públicas a apreciação política que faz do novo quadro parlamentar saído das eleições de 27 de Setembro e as decisões tomadas pelo Secretariado Nacional da FENPROF, que esteve reunido nos dias 1 e 2 de Outubro, na Fialho de Almeida, em Lisboa.
Na sessão pública de 5 de Outubro, participará o Professor Doutor António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa (UL), personalidade que a FENPROF convidou para intervir tendo em consideração a elevadíssima qualidade do trabalho académico que vem desenvolvendo em torno da profissão de professor e da sua profissionalidade.
No mesmo local,decorrerá ainda a apresentação pública da exposição subordinada ao tema "Dignificar a profissão, valorizar a escola pública: a luta dos professores portugueses". Esta exposição inclui 22 painéis e será depois apresentada em diferentes regiões do País.