FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL, PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE:

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. REAFIRMA QUE QUER PÔR MAIS DE 30.000
PROFESSORES NA RUA SEM NEGOCIAR

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá
qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização
do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-
lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que
também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação.

Quer isto dizer que o Ministério da Educação não pretende negociar a eliminação do par
pedagógico na EVT, o fim da área projecto e o fim, na prática, do estudo acompanhado,
porque o governo unilateralmente já aprovou essas medidas. Isto, apesar dos pareceres
negativos de todas as entidades que se pronunciaram: Sindicatos de Professores, CNE,
Conselho das Escolas, Assembleia da República… quer isto dizer que o governo já
sentenciou o desemprego para cerca de 12.000 docentes, em Setembro, faltando apenas
saber quem são.

Da mesma forma, o ME pretende impor sem negociação, apesar de ser obrigatória dada
a matéria em questão (horários de trabalho), as normas de organização do próximo ano
escolar que, como tem sido denunciado, para além de, na prática, acabar com o Desporto
Escolar, transfere o desempenho de quase todos os cargos exercidos pelos docentes
para a componente não lectiva de estabelecimento e retira a estes as horas de crédito
global com que contavam para se organizarem e desenvolverem projectos educativos,
muitos deles fundamentais no combate ao abandono escolar e na promoção do sucesso.
A concretizarem-se estas novas regras, mais de 10.000 horários serão eliminados.

Se às consequências daquelas medidas se acrescentar o impacto da constituição
de um elevado número de novos mega-agrupamentos, como está na intenção do ME,
ultrapassam-se largamente os 30.000 horários a eliminar e outros postos de trabalho a
encerrar. Isto com evidente prejuízo para os alunos, para os docentes, para a organização
e funcionamento das escolas, para a qualidade do ensino, para o país, …

As organizações abaixo subscritoras não pactuam com esta ausência de negociação e
com esta política de destruição da Escola Pública, pelo que irão lutar – institucionalmente,
juridicamente e no plano reivindicativo – para contrariarem as péssimas intenções do
governo para a Educação, as medidas que o ME está a levar por diante e as suas
negativas consequências no plano da Educação, mas também no plano Social.

Lisboa, 26 de Janeiro de 2011

As organizações subscritoras

FENPROF, SPLIU, SEPLEU, SINDEP/FENEI, ASPL,
PRÓ-ORDEM, SINAPE, SIPPEB e SIPE