CDEP

Caro(a) professor(a)/ educador(a),

O concurso para contratação (e destacamento por condições específicas) aberto no passado dia 12 ameaça tornar milhares de professores e educadores vítimas de injustiça irreparável: a sua ultrapassagem nas listas de colocação por colegas que tiveram a menção de Muito Bom ou Excelente na avaliação do ano de 2009. Não está de momento em causa a discussão se tal deve ou não acontecer para o futuro – isso será objecto de negociação. O que está em causa é que sejam tidas “em conta” para esse efeito as menções de um período de avaliação de desempenho que todos aceitam ter sido caótico, sem regras gerais, em que cada escola aplicou os critérios que achou melhores, por mais díspares que tenham sido.

Todos parecem estar de acordo em que se criará uma enorme injustiça: essa é a posição expressa por todos os partidos políticos na reunião que a Comissão de Educação da Assembleia da República concedeu à FENPROF no passado dia 15. Consta que o próprio Ministério da Educação tem tudo preparado para o caso de ser tomada a decisão que a justiça impõe: que para este concurso não sejam tidas em conta as menções atribuídas na avaliação de desempenho de 2009. Resta vencer a teimosia política do Conselho de Ministros.

A reabertura do concurso com as novas regras não compromete minimamente a abertura do próximo ano lectivo.

Colega,

O que está em causa é bastante mais do que uma questão política: é a possibilidade de se cometerem, consciente e deliberadamente, injustiças irreparáveis para milhares de cidadãos. Para que tal não aconteça, pedimos-lhe que subscreva, até 2ª feira, o abaixo assinado sobre esta questão em www.spgl.pt ou www.fenprof.pt e que se desloque na próxima segunda feira, pelas 17 horas, ao ME (Av 5 de Outubro, em Lisboa) onde decorrerá uma concentração de docentes simultânea à entrega das assinaturas entretanto recolhidas.

A Direcção do SPGL

António Avelãs

NOTA: Peço-lhe que reenvie este mail para os colegas da sua escola, sindicalizados ou não no SPGL.

A reunião da CDEP realiza-se na próxima terça-feira - 13 de Abril, pelas 16h 30m na Biblioteca municipal de Algés.

Nesta reunião iremos tratar do seguinte:

- Organizar o plano de construção de um novo Encontro em Defesa da Escola Pública, da responsabilidade da nossa Comissão, com data prevista para 22 de Maio, conforme se decidiu na última reunião, realizada em Março.

- Além deste trabalho, propõe-se que haja um ponto de informações – com eventual tomada de posição – sobre o 25 de Abril e sobre a iniciativa de um Encontro europeu, proposta por militantes da Alemanha, conforme o apelo que se segue, uma vez que os desenvolvimentos da situação não podem deixar de se repercutir de múltiplas maneiras, tanto na vida dos trabalhadores ligados ao ensino como na dos alunos:

Convite para participação na Conferência europeia

de 19/20 de Junho de 2010

Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.

Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».

Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.

Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.

E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).

Onde vamos parar?

Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.

Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.

Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.

Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.

Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.

Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.

Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.

Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.

Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.

A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para “reestruturar” a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de “preservar a competitividade das nossas empresas” – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…

Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.

Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira “socialmente suportável”, os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.

Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.

As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a “inevitável desmontagem social”, a “parceria social” e o “consenso”, todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?

Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.

Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.

Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.

Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.

Não haverá saída sem ruptura com este quadro.

Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.

O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.

É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.

Primeiros signatários:

Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).

Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.

Berlim
Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.