CDEP

Por um novo Concurso nacional para a

colocação dos docentes nas escolas!

O Ministério da educação afirma que necessitará de mais 38 mil docentes, mas deixou ingressar no quadro apenas 400!

Aonde se quer chegar com esta política, deixando dezenas milhares de professores e de educadores fora das escolas, e milhares de escolas sem professores e educadores?

Não é a aposta na precariedade, nos recibos verdes, nos contratos a prazo, tudo em nome de baixar o custo com a Educação, seguindo a regra geral do sistema instalado em toda a parte?

Não é desta mesma aposta que faz parte a nova Portaria sobre o rácio do número de auxiliares da acção educativa em relação ao número de alunos, que leva a que uma escola com 48 crianças fique sem nenhum auxiliar da acção educativa?

Será isto a preparação “atempada” do novo ano lectivo?

Entretanto – em nome dessa preparação, e não deixando sequer os professores e educadores fazerem uma pausa para reflectir e amadurecer sobre as novas propostas – há agrupamentos onde os docentes do 1º Ciclo estão já a ser obrigados a planificar as aulas do próximo ano lectivo, independentemente de quem ficar colocado na Escola.

E isto, em simultâneo com as maiores arbitrariedades postas em prática numa avaliação do trabalho docente – deixada nas mãos dos novos directores e respectivos assessores – ao arrepio de qualquer princípio de democraticidade e de colegialidade, regra de ouro para um ambiente são nas escolas, a que todas as crianças e adolescentes deste país têm direito.

O governo de Sócrates / União Europeia arroga-se de ter dado aos alunos o que eles nunca tiveram. Mas, o que ele fez foi:

- destruir o ambiente democrático nas escolas e, em muitas delas foi instaurado um clima de medo e de perseguição;

- separar os docentes em categorias hierarquizadas, para poder cortar dezenas de milhões de euros nos “custos” da Educação;

- teimar numa avaliação dos docentes que a própria OCDE condena;

- insistir na precariedade, deixando milhares de docentes sem colocação;

- retirar às crianças da Educação Especial os recursos humanos a que legitimamente têm direito.

Ninguém poderá dizer que os professores e educadores não afirmaram – através de lutas históricas, em unidade com as suas organizações sindicais – a rejeição de toda esta política, explicitando-a numa frase: “Deixem-nos ser professores!”.

A CDEP sempre afirmou não pretender substituir-se a nenhuma organização sindical ou partido político, nem concorrer com estes, mas sim contribuir – com os meios democráticos ao seu alcance – para ajudar a unir os professores e os educadores, com os pais e os encarregados de educação, com as suas organizações, para garantir a existência de uma Escola Pública alicerçada nos pilares da Constituição da República, em grande parte concretizados na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Face à situação que está criada, a CDEP afirma que é a hora de todas as forças políticas que se reclamam da defesa dos direitos dos trabalhadores e do socialismo, que se reclamam da Constituição da portuguesa e pela qual muitos foram responsáveis, se reunirem para estabelecerem um acordo sobre as linhas fundamentais a seguir por um Governo que ponha termo a esta política e seja capaz de dar respostas às exigências do país, com base nessa Constituição e não com as leis emanadas dos Tratados da União Europeia.

No que respeita concretamente ao sector do Educação, esse Governo deverá restabelecer as condições de funcionamento democrático das escolas, respeitando as legítimas exigências dos docentes, dos alunos e dos encarregados de educação:

- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas

- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas

- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais

- Restabelecimento da gestão democrática das escolas

- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.

A CDEP saúda todos quantos – dos trabalhadores do sector da Educação aos pais e encarregados de educação, e às organizações que representam uns e outros – estão empenhados nesta batalha política, colocando-se assim à altura da formação das jovens gerações, e procurando segurar tudo o que de positivo já se conquistou e construiu.

A CDEP está solidária com os docentes que exigem um novo concurso para a sua colocação nas escolas, tal como está solidária com a luta das Associações de pais e encarregados de Educação que exigem a anulação da Portaria que reduz ainda mais o número de auxiliares da acção educativa.

Com esta convicção, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.

Lisboa, 16 de Julho de 2009

CONTACTOS: Carmelinda Pereira (966368165) / Adélia Gomes (963264728) / Paula Montez (967636341

Manifestação Nacional de Professores e Educadores em 30 de Maio de

2009: Intervenção

Colegas e Amigos,

Está prestes a terminar mais um ano lectivo e uma Legislatura que foram, para os professores, para as escolas e para a Educação, dos mais difíceis de que há memória no Portugal democrático, em que tivemos de conviver com um Governo que não ouviu ninguém, excepto a si mesmo, antes desrespeitou todos, e muito em particular os professores.

Cientes da sua razão, os docentes portugueses não se fizeram rogados e deram a melhor resposta de sempre: nas ruas, com as suas grandes Manifestações, em outras lutas, igualmente grandiosas, participando em grandes greve de elevadíssima adesão, subscrevendo os abaixo-assinados mais representativos de sempre, promovendo vigílias e muitas outras iniciativas - foram três anos de luta que se iniciaram com a grande Manifestação de 5 de Outubro de 2006 que reuniu cerca de 30.000 professores - e, de então para cá, nunca parámos. Manifestámo-nos, ainda, nas capitais de distrito e mesmo em muitas sedes de concelho. Mas a grande lição que os professores deram a quem tanto os desconsiderou e desvalorizou no plano social, foi a lição de profissionalismo.

Lição de dignidade

Ao assumirem uma atitude de grande profissionalismo, de grande envolvimento no trabalho das suas escolas mesmo quando este fazia parte do castigo que o governo decidiu aplicar-lhes, de grande entrega aos seus alunos; ao cumprirem, com rigor, as suas obrigações para com a escola e os alunos, os professores transformaram, também, em luta o seu dia a dia, assumindo-se como profissionais exemplares, reconhecidos socialmente. Daí que mesmo perante maus exemplos ou situações menos dignificantes e com gente a pretender confundir a árvore com a floresta, a excepção com a regra, o conjunto dos professores soube dar uma lição de dignidade, nunca a perdendo. Foi essa atitude profissional que a ministra não soube interpretar porque não compreende que mantê-la quando se é tão atacado, desvalorizado e até insultado é, também, uma forma de luta, só possível de ser assumida por quem sabe que tem razão. E, neste caso, os professores sabem que a razão está do seu lado, que a ministra e o governo de que faz parte não têm razão e, muitas vezes, limitam-se a recorrer à demagogia e a faltar à verdade para alcançarem os seus lamentáveis e reprováveis objectivos. Porque temos razão estamos aqui de novo! E estaremos sempre que a nossa luta e a razão das nossas razões justificarem esta presença e a nossa acção.

Alvo a abater

Esta foi uma Legislatura em que o Governo e o ME, pelas políticas desenvolvidas, pelas medidas tomadas, até pelo discurso adoptado, deixaram clara a sua intenção de atacar os professores, de desvalorizar a sua carreira e de agravar as suas condições de trabalho e de exercício profissional. Mas esse ataque não decorreu de uma decisão sem contexto social e político... não foi assim e seria mau e pouco inteligente que pensássemos que teria sido. Enquadrou-se num ataque muito amplo desferido aos direitos laborais através do código de trabalho e das alterações que lhe foram introduzidas; à Administração Pública, através de um conjunto de quadros legais que estão a tornar mais precários e instáveis os vínculos de emprego; aos serviços públicos, logo, também à Escola Pública. Medidas que, por vezes, ainda pior do que a crise, têm tornado mais difícil a vida dos portugueses. Mas se este contexto é real, também é verdade, e esta não deve ser escondida, que a Educação, as escolas e os professores foram vítimas preferenciais de um governo e uma equipa ministerial que escolheu os docentes como inimigos maiores e alvo a abater, certos que estavam, e nisso não se enganaram, de que iriam abater um dos pilares fundamentais de uma Escola Pública capaz de responder a todos com eficácia e qualidade.

Não podemos esquecer!

Neste final de Legislatura, não podemos esquecer as malfeitorias que por palavras, actos e, quantas vezes, por omissões esta equipa ministerial cometeu;

não podemos esquecer as palavras de desconsideração e desrespeito que

nos foram dirigidas; não podemos esquecer a desvalorização que o governo fez da negociação e dos Sindicatos de

Professores, atacando o exercício da actividade sindical e restringindo os direitos sindicais dos docentes; não podemos esquecer as ameaças, as pressões e a chantagem que foi exercida sobre os professores e sobre os órgãos de gestão das escolas.

Esta atitude de intimidação surgiu logo no início da Legislatura quando os professores lutavam contra o agravamento das condições de aposentação e o congelamento do seu tempo de serviço e a ministra ameaçou com processos disciplinares os que se envolvessem na luta, à altura uma greve que coincidia com a realização de exames nacionais; repetiu-se, recentemente, a propósito da avaliação de desempenho e da entrega ou não de proposta contendo objectivos individuais.

Neste momento, que também já é de balanço, não podemos esquecer que, com este governo e este ministério, a tentativa de intimidação ultrapassou os limites democraticamente toleráveis quando a polícia, na véspera de uma deslocação de Sócrates à Covilhã, decidiu visitar a sede de um Sindicato de Professores, ou quando, na véspera da Marcha da Indignação, em 8 de Março de 2008, visitou algumas escolas, entrou em salas de professores e quis saber quem iria participar. Continuamos a aguardar o resultado dos inquéritos anunciados que, tenhamos fé, um dia se conhecerão. Aquelas não foram acções dignas de um estado de direito democrático, mas próprias de um regime ditatorial e a responsabilidade política desses actos é, apenas e só, do Governo de José Sócrates.

Mas não podemos, igualmente, esquecer outros momentos de grande desrespeito pelos professores, tais como:

- Muitas declarações da Ministra da Educação, como as proferidas em Coimbra, afirmando que uma criança quando abandona a escola é porque já foi abandonada pelos seus professores;

ou...

- O saneamento político, na DREN, de quem ousou contar uma das muitas piadas que circulam sobre o Primeiro- Ministro;

ou...

- A inquirição de alunos, no norte, para que delatassem o eventual envolvimento de professores em protestos estudantis contra a ministra da Educação, situação que parece repetir-se, agora, em Lisboa;

ou...

- A inquirição de professores, no centro, na sequência de protestos contra a Ministra da Educação em escola de Coimbra;

ou...

- O processo de demissão do Conselho Executivo do Agrupamento de Santo Onofre, na Caldas da Raínha, por perseguição política;

ou...

- As afirmações do Secretário de Estado da Educação, tentando manipular a opinião pública para que julgasse que os professores constituíam um grupo de absentistas. Curiosamente, um secretário de estado terá perdido o mandato de autarca, ele sim, por absentismo;

ou...

- As insinuações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação sobre a autenticidade das assinaturas dos professores em abaixo-assinado de protesto contra o ECD imposto;

ou...

- As ameaças do mesmo secretário de estado a dirigentes sindicais por estes recusarem colaborar na imposição do seu deplorável estatuto de carreira, e promoverem a luta contra tal estatuto;

ou...

- A chantagem transformada em atitude negocial, fazendo depender a oferta de migalhas do levantamento das lutas dos professores;

ou...

- A recusa do Primeiro-Ministro em receber a Plataforma Sindical dos Professores, como lhe foi solicitado, não assumindo as suas responsabilidades políticas no conflito com os professores, bem como a recusa da direcção do PS em receber esta Plataforma, ao contrário de todos os outros partidos. Isto apesar de Sócrates ter afirmado que o conflito existente na Educação não era um problema da ministra, mas do Governo e do seu partido.

Apesar da prepotência, da arrogância e das ameaças, os professores não cederam, resistiram e estão aqui porque sabem que têm razão. Os professores querem e exigem a mudança, mas não qualquer mudança e nunca as mudanças de sinal negativo impostas por este governo. É que para pior, já basta assim... É lamentável que o Governo, sustentado pela sua maioria absoluta, a tenha transformado em poder absoluto e autocrático, em prepotência e arrogância, em incapacidade para ouvir, para dialogar e para negociar. Por isso, dizemos que é avisado, para o futuro, evitar tais maiorias que, depois, se transformam em barreiras intransponíveis tornadas inflexíveis pela força da obstinação e do autoritarismo. É assim, só assim, que os fracos sabem governar; é assim que governa quem nos governa!

Uma prática de pura

irresponsabilidade

Ao longo da Legislatura foram muitos os quadros legais alterados e as medidas tomadas, orientadas para um mesmo objectivo: atacar a Escola Pública, degradar as suas respostas e piorar as suas condições de trabalho e as condições de exercício profissional, desvalorizar a carreira dos professores e educadores. E mesmo quando os diagnósticos estavam correctos, identificando os problemas mais sérios que tomaram conta do sistema e das escolas, raramente se foi além do artifício, do faz-de-conta, da pompa para português ver, perdendo-se, não só, a oportunidade de os resolver, como, algumas vezes, agravando-os. Uma prática de pura irresponsabilidade.

Do extenso rol de medidas que encaixam no que antes se afirmou, destaco:

- O Estatuto da Carreira Docente com a divisão que impôs aos professores, com o seu deplorável modelo de avaliação, com a espúria prova de ingresso, com as regras gerais sobre horários de docentes, com os novos requisitos para a aposentação;

- O novo modelo de direcção e gestão escolares;

- O novo regime sobre Educação Especial;

- O novo regime sobre concursos e as regras promotoras de discricionariedade adoptadas para colocação nos TEIP que

o ME pretende transformar em regra geral. Em Setembro próximo, serão conhecidas as consequências destes concursos, prevendo-se um aumento muito grande da instabilidade e, sobretudo, do desemprego que atingirá docentes com muitos anos de serviço e que são necessários às escolas;

- O regime de actividades de enriquecimento curricular inventado pelo Governo;

- A desvalorização dos estágios pedagógicos e, de uma forma mais geral, a desvalorização da formação de professores, em particular para o 2.º Ciclo do Ensino Básico;

- A transferência de responsabilidades, sem reforço de recursos, para municípios à beira da falência;

- O encerramento cego de escolas do 1.º Ciclo que acarretaram grandes e graves sacrifícios para milhares de crianças.

Jogar com as estatísticas não resolve o insucesso e o abandono escolares

Mas se outras provas não existissem, o simples facto de não ter concretizado o compromisso governativo de alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos é, por si só, a confirmação do fracasso da política do actual Governo para a Educação. Um compromisso que, integrando o programa do Governo, deveria ser concretizado, efectivamente, neste final de Legislatura. Mas não, sem nada fazer para a sua consecução, o Governo fez o mais simples que foi anunciar o alargamento para 2012/2013... o próximo governo que resolva os problemas... e se eles são graves...

É que podem os responsáveis do ME jogar com as estatísticas que não é isso que resolve os problemas de insucesso e abandono escolares que continuam a abater-se sobre o nosso sistema educativo e que Lurdes Rodrigues e José Sócrates não resolveram. Simplesmente porque os problemas não se resolvem com foguetes e artifício. Os problemas resolvem-se com medidas concretas e adequadas que exigem investimento e essas não existiram. Pode fazer-se foguetório em torno do formidável Magalhães, dos espectaculares resultados das novas oportunidades, das extraordinárias obras do parque escolar, das inebriantes melhorias dos níveis de assiduidade dos alunos, das apetecíveis esmolas da acção social escolar... pode o Primeiro-Ministro iludir-se ou querer iludir-nos, apesar dos fracassos do sistema, maquilhando os problemas para apresentarem boas cores, que não consegue enganar quantos, nas escolas, percebem que o dia a dia não mereceu alterações significativas e, pelo contrário, no caso dos professores, são piores as condições em que exercem a profissão e, cada vez menos, o tempo de que dispõem para o que é fundamental: o trabalho com os alunos... ensinar!

Luta: há resultados que não podem deixar de ser considerados como significativos

Mas, neste quadro tão negativo, a luta dos professores não foi ineficaz como, por vezes, nos querem fazer crer. Pelo contrário, no actual contexto político, há resultados que não podem deixar de ser considerados como significativos, só possíveis porque lutámos, porque resistimos, porque recusámos a resignação e decidimos vir para a rua manifestar a nossa indignação.

O último e mais relevante refere-se ao recuo do ME em relação à transição generalizada do vínculo de nomeação para o contrato individual de trabalho, embora tal recuo não seja de carácter definitivo, o que exige que fiquemos atentos e vigilantes.

Recordo, igualmente, o recuo do Governo relativamente à tutela autárquica dos docentes do ensino básico ou a não aplicação da avaliação, no ano passado, à generalidade dos professores portugueses, bem como algumas alterações que corrigiram distorções, embora não as estruturais, introduzidas na organização dos horários dos docentes. O recuo no encerramento de escolas, tendo ficado por cerca de metade das que pretendia e anunciou encerrar.

Mas os problemas não surgiram apenas da matriz negativa das políticas, mas da postura de uma direcção geral, de seu nome DGRHE, que suportada politicamente pelo aparelho ministerial nunca recuou perante a necessidade de desrespeitar as leis, por vezes de forma grosseira, sempre que isso lhe dava jeito. E, também, sob o seu comando, da pressão que a direcções regionais vêm exercendo sobre as escolas. Aconteceu com a carreira, com a avaliação, com os concursos, com a gestão das escolas, com as substituições de docentes, com a colocação de professores na Educação Especial, tornando-se este governo recordista de queixas em tribunal, sendo elevado, como nunca, o número de processos que correm contra si. Mas até isso os governantes querem impedir, tornando um luxo, pelos custos, o que deveria ser um acto de cidadania: o recurso aos tribunais. Fora da lei, o Ministério da Educação, mais uma vez, utilizou a maioria absoluta para impor as suas soluções! Podem os professores permitir que continue a ser assim? Entendemos que não e continuaremos sem dar tréguas também no plano jurídico!

E quanto ao futuro?!

Que fazer?! Para já e no que respeita ao futuro imediato, iremos pressionar o Ministério da Educação nos três processos negociais que ainda decorrerão para obtermos os melhores resultados possíveis, mesmo sabendo que, com este governo já muito dificilmente eles terão grande significado. Tais processos são:

- O de revisão do ECD, aguardando-se uma proposta concreta do Ministério, mas ficando desde já claro que não nos contentaremos com trocos, pois o que desvaloriza a carreira docente são as questões maiores;

- O de substituição do modelo de avaliação, certos de que, com quotas e com o carácter burocratizado do actual modelo, qualquer eventual acordo será desde logo inviabilizado, o mesmo acontecendo se o ME, em vez de uma verdadeira alteração, quiser ficar pelos retoques;

- O de aprovação das regras para a elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo, sendo este um dos aspectos mais importantes para os professores e para a qualidade do seu desempenho.

Mas, para o futuro, e esta é a oportunidade, há que garantir compromissos. Compromissos que deverão ser assumidos

pelos que se preparam para governarem na próxima Legislatura, mas, também, por todos os que através dos seus

deputados terão influência na definição das políticas, o que ganhará importância num contexto de maioria relativa.

Estar aqui hoje pretende ser, também, garantir o futuro, pois damos um sinal de continuarmos atentos e exigentes quanto ao futuro. Há cansaço, há desgaste que decorrem de lutas que têm sido travadas num quadro muito difícil e complexo a ponto de alguns desanimarem e desistirem... Poderá haver, reconhecemos... mas o melhor brinde que poderíamos dar a quem tanto nos tem atacado, enxovalhado e desconsiderado seria não estarmos aqui hoje; seria esquecermos, por uns tempos, o que nos fizeram; seria passarmos, agora, uma esponja sobre o que aconteceu? Esse brinde não o oferecemos, pois eles não o merecem!

Quanto ao futuro, seremos exigentes, como sempre. Exigimos uma política que garanta a qualificação dos portugueses, que combata efectivamente as chagas do abandono e do insucesso escolares, queremos uma política que garanta qualidade às respostas educativas e sociais da escola e, em particular, da Escola Pública, queremos uma política que também coloque os professores no centro, os respeite na sua dignidade profissional, valorize o exercício da profissão de professor, considere os profissionais docentes como profissionais autónomos e reflexivos que dispensam manuais de aplicador, mas exigem reconhecimento e respeito.

Será esta a última luta que os professores levam a efeito nesta Legislatura? Não necessariamente!

Como sempre tem acontecido, umas vezes em Plataforma, outras por iniciativa de cada organização, há novas acções

que poderão, deverão e terão de ser desenvolvidas, designadamente as que se justifiquem de acordo com o rumo que

tiverem os processos que se esperam verdadeiramente negociais que decorrerão em Junho e Julho. Para além de, num

momento tão importante como o que o País atravessa, não ser possível que deixemos apagar a memória que o poder

gostaria que se apagasse mesmo sendo recente. Por isso há que continuar a denunciar, esclarecer, pugnar para que se

altere a actual correlação de forças.

Os vícios de autoritarismo

Respeitando as opções políticas de cada um de nós, mas também consciente de dar voz a um sentimento que é de

quase todos, repito que é nosso desejo que, nas próximas eleições legislativas, ganhe quem ganhar, ninguém obtenha

maioria absoluta.

Preveniremos, assim, os vícios que essa maioria tem vindo a provocar. Os vícios de autoritarismo que, se não forem

prevenidos, poderão não ser possíveis de remediar. Nós sabemos que, não fosse a maioria absoluta e a avaliação

estaria suspensa, a carreira já não estaria dividida em duas, como outros quadros legais teriam merecido alterações de sentido positivo.

Isso chega-nos para percebermos por que não queremos mais maiorias que, por serem absolutas, se transformam em santuários das ditaduras da incompetência e da arrogância!

Encerra um importante ciclo de lutas

Outro se abrirá

Finalmente hoje, aqui nesta Avenida de seu nome Liberdade, pretendemos dizer adeus, porque nos queremos ver livres, às actuais políticas educativas e a quem, no Ministério da Educação, lhes dá rosto e as protagoniza. Queremos dizer adeus a um período tão negro da história da Educação em Portugal, queremos saudar quantos, pela sua presença, pela sua luta, pela sua entrega, pelo seu profissionalismo, pela sua persistência, pelas suas propostas, pela sua dignidade, merecem ser saudados, merecem ser reconhecidos, merecem ser considerados: Bem Hajam os Professores e Educadores Portugueses!

Está prestes a encerrar um ciclo, um importante ciclo de lutas. Outro se abrirá, a seguir, que terá de ser de reconstrução.

Estaremos cá para essa reconstrução, com propostas, disponibilidade negocial, mas, também, com acção e luta...ninguém duvide de que o futuro se constrói com os professores e educadores e de que estes, porque amam a escola e a profissão, nunca irão desistir!

Viva a Educação de Qualidade!

Viva a Escola Pública!

Vivam os Professores e Educadores Portugueses!

Vivam todos os que não calam, não desistem, não abdicam de lutar e, assim, mantêm vida a democracia!

Mário Nogueira

[Secretário-Geral da FENPROF; Porta-Voz da Plataforma Sindical dos Professores]