Por um novo Concurso nacional para a
colocação dos docentes nas escolas!
O Ministério da educação afirma que necessitará de mais 38 mil docentes, mas deixou ingressar no quadro apenas 400!
Aonde se quer chegar com esta política, deixando dezenas milhares de professores e de educadores fora das escolas, e milhares de escolas sem professores e educadores?
Não é a aposta na precariedade, nos recibos verdes, nos contratos a prazo, tudo em nome de baixar o custo com a Educação, seguindo a regra geral do sistema instalado em toda a parte?
Não é desta mesma aposta que faz parte a nova Portaria sobre o rácio do número de auxiliares da acção educativa em relação ao número de alunos, que leva a que uma escola com 48 crianças fique sem nenhum auxiliar da acção educativa?
Será isto a preparação “atempada” do novo ano lectivo?
Entretanto – em nome dessa preparação, e não deixando sequer os professores e educadores fazerem uma pausa para reflectir e amadurecer sobre as novas propostas – há agrupamentos onde os docentes do 1º Ciclo estão já a ser obrigados a planificar as aulas do próximo ano lectivo, independentemente de quem ficar colocado na Escola.
E isto, em simultâneo com as maiores arbitrariedades postas em prática numa avaliação do trabalho docente – deixada nas mãos dos novos directores e respectivos assessores – ao arrepio de qualquer princípio de democraticidade e de colegialidade, regra de ouro para um ambiente são nas escolas, a que todas as crianças e adolescentes deste país têm direito.
O governo de Sócrates / União Europeia arroga-se de ter dado aos alunos o que eles nunca tiveram. Mas, o que ele fez foi:
- destruir o ambiente democrático nas escolas e, em muitas delas foi instaurado um clima de medo e de perseguição;
- separar os docentes em categorias hierarquizadas, para poder cortar dezenas de milhões de euros nos “custos” da Educação;
- teimar numa avaliação dos docentes que a própria OCDE condena;
- insistir na precariedade, deixando milhares de docentes sem colocação;
- retirar às crianças da Educação Especial os recursos humanos a que legitimamente têm direito.
Ninguém poderá dizer que os professores e educadores não afirmaram – através de lutas históricas, em unidade com as suas organizações sindicais – a rejeição de toda esta política, explicitando-a numa frase: “Deixem-nos ser professores!”.
A CDEP sempre afirmou não pretender substituir-se a nenhuma organização sindical ou partido político, nem concorrer com estes, mas sim contribuir – com os meios democráticos ao seu alcance – para ajudar a unir os professores e os educadores, com os pais e os encarregados de educação, com as suas organizações, para garantir a existência de uma Escola Pública alicerçada nos pilares da Constituição da República, em grande parte concretizados na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Face à situação que está criada, a CDEP afirma que é a hora de todas as forças políticas que se reclamam da defesa dos direitos dos trabalhadores e do socialismo, que se reclamam da Constituição da portuguesa e pela qual muitos foram responsáveis, se reunirem para estabelecerem um acordo sobre as linhas fundamentais a seguir por um Governo que ponha termo a esta política e seja capaz de dar respostas às exigências do país, com base nessa Constituição e não com as leis emanadas dos Tratados da União Europeia.
No que respeita concretamente ao sector do Educação, esse Governo deverá restabelecer as condições de funcionamento democrático das escolas, respeitando as legítimas exigências dos docentes, dos alunos e dos encarregados de educação:
- Colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas
- Restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas
- Respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais
- Restabelecimento da gestão democrática das escolas
- Restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
A CDEP saúda todos quantos – dos trabalhadores do sector da Educação aos pais e encarregados de educação, e às organizações que representam uns e outros – estão empenhados nesta batalha política, colocando-se assim à altura da formação das jovens gerações, e procurando segurar tudo o que de positivo já se conquistou e construiu.
A CDEP está solidária com os docentes que exigem um novo concurso para a sua colocação nas escolas, tal como está solidária com a luta das Associações de pais e encarregados de Educação que exigem a anulação da Portaria que reduz ainda mais o número de auxiliares da acção educativa.
Com esta convicção, a CDEP reitera o seu apoio à realização de uma Conferência Nacional de delegados, eleitos a partir das escolas – sob a responsabilidade das organizações que representam os professores e restantes trabalhadores do sector da Educação – para, democraticamente, ser debatida e aprovada uma “plataforma” com as propostas sobre a Escola que queremos, os caminhos para a construir e o lugar a ocupar por cada um nesse processo.
Lisboa, 16 de Julho de 2009
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