Sindicatos e Governo chegam a acordo

http://www.ionline.pt/conteudo/40897-educacao-sindicatos-e-governo-chegam-acordo-

Ao fim de quatro anos e meio de manifestações e greves há tréguas entre os sindicatos dos professores e o Governo de José Sócrates. O acordo de princípios sobre o novo modelo de avaliação e sobre o estatuto da carreira chegou já depois das 00h30 e pela mão da ministra Isabel Alçada.

De fora deste entendimento ficaram 5 sindicatos menos representativos da classe.

Foram precisas quatro rondas negociais, três versões da mesma proposta, uma pausa para o almoço e ainda um jantar servido à mesa das negociações para o ministério da Educação ceder por fim à questão chave que estava a adiar os entendimentos – a possibilidade de todos os professores avaliados com bom poderem atingir o mais alto patamar salarial antes da reforma.

"Acreditei sempre num bom acordo e nem nos momentos mais difíceis desisti. Julgo que a persistência acabou por compensar", revela a ministra, no final das negociações.

Outro recuo do ministério diz respeito à eliminação da prova de ingresso para todos os professores que já foram avaliados e já deram aulas.
O Governo abdicou ainda das vagas no 3º escalão, onde estão quase 19 mil professores. Isto significa que, a progressão não terá qualquer barreira administrativa até ao 5º escalão.
Outra cedência do ministério passou por retirar as notas de muito bom e excelente das vagas, o que representa um passo importante sobretudo para a transição para o 7º escalão, em que 33% dos lugares são ocupados em exclusivo pelas classificações de bom.
Apesar destas cedências há aspectos que se vão manter, como os ciclos avaliativos de dois anos e a duração da carreira em 34 anos. Mário Nogueira, líder da Fenprof, assegura, no entanto, que com esta proposta final todos os professores avaliados com bom têm a possibilidade de atingir a meta da carreira e obter a garantia que o novo regime voltará a ser revisto ao fim do primeiro ciclo da sua aplicação".

"Nunca poderíamos rejeitar um acordo que oferece oportunidade para todos progredirem e há o compromisso de que nada está decidido e muita coisa ainda pode ser melhorada", salienta o dirigente da Fenprof.

A maratona de negociações entre sindicatos e Ministério, no entanto, não está terminada. Novas reuniões têm já data marcada e no dia 20 de Janeiro acontece já o primeiro encontro para definir questões ligadas aos horários, regime de trabalho e aposentações.

FENPROF - Nota à Comunicação Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

M.E. INFLEXÍVEL EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS

MAIS NEGATIVOS DO ECD

Na reunião hoje realizada no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).

Sobre estas duas matérias, a FENPROF não apresentou qualquer proposta ou parecer por duas razões que referiu:

1. O seu desacordo com estas soluções de carreira, que visam afastar jovens docentes da profissão e impedir, aqueles que conseguem ultrapassar esse obstáculo, o acesso aos escalões mais elevados da carreira docente;

2. Porque nem a prova de ingresso, nem o concurso extraordinário a titular serão realizados no actual mandato. Do próximo Governo, a FENPROF pretende, não a aplicação destes procedimentos, mas a sua eliminação, pelo que não faria qualquer sentido que contribuísse para a sua consolidação.

Do documento apresentado pelo ME sobre a prova de ingresso, destacam-se, ainda, negativamente:

· a imposição da prova de ingresso como um requisito para o exercício de funções docentes o que, na opinião da FENPROF, fere a Lei de Bases do Sistema Educativo;

· o facto de docentes já avaliados positivamente pelo seu desempenho, terem de se submeter a esta prova para poderem continuar a exercer a profissão;

· serem criados obstáculos à mobilidade dos docentes das regiões autónomas para o continente, incluindo os que já estão integrados nos quadros.

FENPROF CONSIDERA FRUSTRANTE PROCESSO

DE REVISÃO DO ECD

Nesta reunião, a FENPROF entregou ao ME um ofício em que considera frustrante o rumo do processo de revisão do ECD que, efectivamente, não tem passado de um mero processo de ajustamento e “aperfeiçoamento” de alguns dos aspectos mais negativos impostos pelo ME através do ECD em vigor.

Com o objectivo de levar por diante um processo de verdadeira revisão do ECD, a FENPROF entregou, hoje, de novo, as suas propostas sobre “Prova de Ingresso”, “Estrutura da Carreira” e “Avaliação de Desempenho”, a que acrescentou um novo documento (que se anexa) contendo propostas que visam rever os seguintes aspectos: direitos profissionais, horários de trabalho, formação de professores, conteúdos das componentes lectiva e não lectiva, requisitos para a aposentação, regimes de faltas, férias, licenças e dispensas e contagem integral do tempo de serviço.

O Secretariado Nacional

Açores- Sindicatos e Secretaria em Negociações

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região. “Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação. Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”. Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente. O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009

SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação. Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos . “Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA. Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”. A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato. Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.

Luís Pedro Silva Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

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FENPROF - Ponto da negociação da revisão do ECD

ME recusa efectiva revisão do ECD e apenas quer consolidar os seus aspectos mais negativos

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007.

De facto, tanto o documento enviado pelo ME à FENPROF, como a postura dos responsáveis ministeriais nesta reunião, confirmam que não está em cima da mesa a possibilidade de satisfazer qualquer das principais exigências colocadas pelos professores e educadores em duas manifestações que contaram com mais de 100.000 participantes, em duas greves que tiveram níveis de adesão acima dos 90% e em dois abaixo-assinados que foram subscritos por mais de 70.000 docentes.
Exigências que vão no sentido de eliminar a injusta e perversa divisão da carreira em categorias hierarquizadas, de revogar mecanismos administrativos como as vagas para acesso aos escalões de topo da carreira e as quotas da avaliação ou, ainda, a espúria prova de ingresso que o ME impôs para ingresso na profissão docente.

Em relação à avaliação de desempenho, apesar dos compromissos assumidos, o ME continua sem apresentar qualquer proposta concreta e a adiar a eventual substituição do modelo imposto, relativamente ao qual, no entanto, se percebe que também não pretende mais do que introduzir ligeiros ajustamentos. Adiar é, ainda, a postura assumida pelo ME em relação a alguns aspectos mais contestados pelos professores, remetendo para o próximo governo a sua concretização, mas condicionando, desde já, as regras. Já se sabia que seria assim com a prova de ingresso na profissão, soube-se, agora, que será assim com a realização do próximo concurso para acesso a professor-titular.

Face a esta situação, em que o Ministério da Educação continua a considerar que tem o direito de impor as suas soluções para a carreira docente, aos professores e educadores mais não resta do que exercer o seu direito de lutar que, no caso em apreço, se assume como um dever cívico e uma obrigação ética e profissional!

Nesse sentido, a partir do próximo dia 20 de Abril, a FENPROF, integrada no âmbito da Plataforma Sindical, empenhar-se-á na Semana de Consulta dos Professores em que, entre outros aspectos, será debatida a proposta apresentada pelo ME, que foi discutida na reunião hoje realizada, bem como as formas de luta a adoptar pelos professores e educadores neste 3.º período lectivo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/04/2009

FENPROF - Nota à Comunicação Social

17/02/2009

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

FENPROF REGRESSA AO ME, NA QUINTA-FEIRA, PARA DEFENDER,

DE NOVO, A ELIMINAÇÃO DA DIVISÃO DA CARREIRA

E DENUNCIA TENTATIVA DO M.E. DE ENGANAR OS PROFESSORES

A FENPROF volta a reunir no Ministério da Educação na próxima quinta-feira, dia 19 de Fevereiro, pelas 10.30 horas, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente.

Nessa reunião, a FENPROF assumirá, de novo, as posições dos professores que exigem a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e a possibilidade de acesso ao topo em função da avaliação de desempenho e do mérito absoluto que os professores revelem na sua actividade profissional e não de quaisquer mecanismos administrativos de controlo financeiro, como sejam as quotas ou vagas.

Nesta reunião, espera-se que o ME apresente uma proposta radicalmente diferente da que defendeu na que se realizou na semana passada. Se o não fizer, não há qualquer possibilidade de acordo sobre o assunto em debate. Recorda-se que aquela proposta, para além de consolidar a divisão da carreira em categorias, criava, na prática, uma terceira categoria e apontava para eventuais revalorizações, mas dilatadas em tempos extremamente prolongados, algumas para além, até, da próxima Legislatura.

Em vésperas de mais uma ronda que, a prática do ME, impede que seja negocial, a FENPROF denuncia a execrável, embora vã, tentativa do ME de enganar os professores e dividir as organizações sindicais. Na verdade, todas as organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical dos Professores se mantêm firmes na defesa de uma carreira que não esteja dividida em categorias e da qual sejam banidos quaisquer constrangimentos administrativos, como sejam as quotas ou vagas. As declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação no final da última reunião com a FENPROF provam que à falta de vontade política para mudar e de argumentos para defender as suas posições, o ME opta, agora, por tentar dividir... mas não irá reinar.

Mantendo as suas posições e esta atitude, dos professores o ME não poderá aguardar outra coisa que não seja o prosseguimento da sua luta e, possivelmente, de forma agravada.

O Secretariado Nacional

FENPROF - Nota à Comunicação Social

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

REVISÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE COMEÇA AMANHÃ

FENPROF NÃO ADMITE OUTRA SAÍDA QUE NÃO SEJA A ELIMINAÇÃO DA FRACTURA DA CARREIRA, POIS É ESSA A POSIÇÃO DOS PROFESSORES QUE REPRESENTA!

O mandato da FENPROF é claro e foi-lhe conferido em duas extraordinárias Manifestações de mais de cem mil Professores e Educadores e duas Greves que tiveram uma adesão superior a 90%. A FENPROF saberá honrar esse mandato, tal como os Professores e Educadores saberão continuar a lutar em defesa de uma revisão justa e positiva do Estatuto da Carreira Docente, o que passa, por exemplo, pelo fim da sua divisão em categorias hierarquizadas.

Para a FENPROF não se coloca a questão de haver uma relação entre a avaliação de desempenho (não esta que o ME impôs, claro) e a progressão e, muito menos, se equaciona a existência de uma avaliação de desempenho que seja exigente e rigorosa, desde que assente em princípios formativos; para a FENPROF o que está em causa é a solução de carreira que o ME impôs, em que passar do meio e atingir o topo não tem a ver com o mérito revelado pelos professores no seu desempenho, mas com as vagas que o Ministério das Finanças autorizar o da Educação a abrir. Sabendo-se, à partida, que, no limite, dois terços dos docentes portugueses serão impedidos de atingir o topo, porque isso já foi imposto por lei.

Portanto, a FENPROF parte para esta negociação reforçada pela posição dos Professores e a proposta que fez chegar ao ME é explícita: a prioridade será à eliminação da divisão em categorias, depois, será a recuperação da paridade com a carreira técnica superior, a redução da duração do tempo para acesso ao topo, a recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço que foram "congelados" e a aprovação de uma estrutura que preveja a permanência de quatro anos em cada escalão e com impulsos indiciários semelhantes.

A primeira reunião para negociação desta matéria terá lugar no dia 11, amanhã, pelas 14.30 horas, no ME. A FENPROF convida os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem este processo.

O Secretariado Nacional

Açores: Professores descontentes com o SPRA

Professores da região descontentes: Sindicato está em "conluio" com o Governo

21 Janeiro 2009 [Regional]

Há docentes açorianos descontentes com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). Acusam o SPRA de conluio com a secretária da tutela e afirmam que, antes do plenário de professores este mesmo sindicato terá acordado com Lina Mendes medidas que os professores não quiseram aprovar. Falam mesmo em mal-estar com o que o sindicato negociou e classifica de positivo, uma vez que nada tem a ver com o que foi deliberado por mais de 600 professores (apenas dois votos contra).


Nos Açores, há vários docentes preocupados com as negociações que estão a decorrer entre o Governo Regional e os sindicatos. Em causa está o facto de, alegadamente, os sindicatos não estarem a defender as posições assumidas maioritariamente em plenário.
Segundo o Correio dos Açores conseguiu apurar, a preocupação e descontentamento dos docentes prende-se com matérias relativas à avaliação do desempenho. De acordo com as nossas fontes, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) estava mandatado para defender a entrada em vigor do novo modelo de avaliação no ano lectivo que se inicia em Setembro próximo. Nos termos da deliberação aprovada a 12 de Janeiro, aquele sindicato devia também defender à mesa das negociações que no corrente ano lectivo apenas os professores que reúnam as condições para progredir na carreira ficariam obrigados a produzir um documento crítico de auto-avaliação, conforme previsto no regime transitório estabelecido pelo Estatuto da Carreira que ainda vigora.
Vários docentes ouvidos pelo Correio dos Açores alegam, porém, que o resultado das negociações não só respeita aqueles princípios como apresenta em termos positivos um processo de avaliação que obriga todos os professores a realizarem, até Junho, um relatório com o máximo de quinze páginas. Ora, aqui começa uma parte das reservas sobre o papel assumido pelo SPRA nas negociações, já que esta era a posição inicial dos dirigentes sindicais, aquando da reunião do passado dia 12, na Aula Magna da Universidade dos Açores. Porém, na sequência de uma proposta apresentada ao Plenário, e votada apenas com dois votos contra, os professores mandataram os dirigentes do SPRA para a defesa de um processo mais transparente e consequente.
O outro sindicato mais representativo dos professores da Região, o Sindicato Democrático dos Professores (SDPA), sobre esta matéria já manifestou publicamente a sua posição, rejeitando liminarmente que todos os docentes dos Açores sejam sujeitos a um regime de avaliação, ainda que simplificado, por considerar que uma avaliação generalizada acarretará constrangimentos vários na organização das escolas, agravadas pela calendarização prevista para tal.
Recorde-se que na ocasião os professores foram firmes na defesa da avaliação, mas sem os subterfúgios e o simulacro do regime simplificado, proposto pelo sindicato e aparentemente aceite pelo Governo Regional, apenas para fazer constar junto da opinião pública de que o processo está em curso e os professores sujeitos a uma avaliação. Aliás, os professores queixam-se também da insuficiência da informação veiculada pelo sindicato, na medida em que esta é omissa sobre os efeitos da avaliação a realizar neste ano lectivo, ou seja, se releva ou não para a progressão na carreira, no caso de o docente perfazer, entretanto e até à entrada em vigor do novo modelo.
As divergências entre alguns professores e sindicatos não são de agora. Ao longo deste ano lectivo tem sido evidente o afastamento de muitos docentes relativamente às principais estruturas sindicais, nomeadamente através de iniciativas públicas de protesto. Exemplo disso foi a manifestação do passado dia 3 de Dezembro, por altura da greve nacional, que juntou em Ponta Delgada várias centenas de professores, à margem dos sindicatos. No processo de contestação ao modelo de avaliação que vigora na Região, os professores também se organizaram em estruturas próprias e informais, como é o caso do Colectivo Açoriano em Defesa da Escola Pública (CADEP), precisamente por não se reverem nalgumas das posições dos sindicatos. Os professores ouvidos pelo Correio dos Açores dizem que o seu principal objectivo é verem consagrado nos Açores um Estatuto da Carreira Docente que dignifique a classe e contribua para a efectiva melhoria do sistema de ensino regional.
A Região dispõe desde o Verão de 2007 de um Estatuto da Carreira próprio, diferente do que vigora no Continente e na Madeira. Todavia, o sistema de avaliação previsto naquele diploma apenas entrou em vigor em Setembro passado. Desde a sua aprovação os professores contestaram o modelo avaliativo, considerando-o inexequível, mas as críticas nunca tiveram acolhimento junto do Governo Regional. Recentemente, com a mudança de titular na pasta Educação, o Executivo fixou como prioridade a revisão do Estatuto, estando presentemente interrompido o processo de avaliação, até que a Assembleia Legislativa fixe as novas regras e, posteriormente, o Governo proceda à regulamentação das matérias que neste âmbito são da sua competência.

Autor: CA

Extraído do Jornal Correio dos Açores, 20 de Janeiro de 2009

SPRA - negociação suplementar

(carregue no texto para ampliar)

SPRA: negociação do ECD com a SREF

NEGOCIAÇÕES DO SPRA COM A SREF SOBRE O ANTE-PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES FICARAM AQUÉM DO QUE SERIA DESEJÁVEL

ler, na íntegra, em formato pdf
Apesar de o Sindicato dos Professores da Região Açores ter conseguido introduzir algumas alterações significativas no Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da revisão deste diploma, considera, no entanto, que os resultados globais alcançados não correspondem às expectativas dos docentes, pelo que, como primeiro sinal de protesto, irá requerer uma negociação suplementar. Não obstante a insatisfação do SPRA por a tutela não ter ido tão longe como seria desejável na eliminação dos constrangimentos geradores do descontentamento e do desânimo que se instalou na classe docente, nomeadamente os que se prendem com o agravamento das suas condições de trabalho e com o processo de avaliação, esta estrutura sindical destaca os aspectos mais positivos alcançados nesta segunda ronda negocial cujo calendário foi imposto pela Secretaria Regional da Educação e Formação: 1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD; 2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas, e que incidirá sobre: a. as dimensões social e ética; b. o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c. a participação na escola e a relação com a comunidade escolar; d. o desenvolvimento profissional. O relatório será avaliado por um dos avaliadores e classificado com as menções de Insuficiente ou Bom; 3. A dispensa da avaliação do desempenho dos docentes que reúnam as condições para se aposentarem até 31 de Agosto de 2011; 4. O alargamento da periodicidade da avaliação do desempenho, que deixa de ser anual, para ocorrer duas vezes no decurso de cada escalão; 5. A concessão da possibilidade de o docente requerer uma avaliação intercalar quando lhe for atribuída uma menção inferior a Bom; 6. A abolição de todas as normas do ECD que impunham restrições, constrangimentos e penalizações ao direito constitucional de protecção na doença; 7. O fim da obrigatoriedade de os docentes permaneceram 24 horas de relógio no estabelecimento de ensino; 8. A aplicação do disposto no ponto 5 do artigo 118.º aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico a funcionar em regime de horário segmentado; 9. A uniformização dos horários de trabalho dos docentes da Educação Especial, que passa a ser de 22 horas semanais, independentemente do ciclo e nível de ensino em que é prestado e das opções feitas ao abrigo do artigo 4.º (Grupos de recrutamento) das normas transitórias do ECD na RAA; 10. A não distribuição aos avaliadores de tarefas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento; 11. A possibilidade concedida aos avaliadores da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, com mais de 20 docentes a avaliar, de optarem pelo exercício de funções de apoio educativo. Neste caso, o apoio será apenas ministrado no tempo remanescente ao do cumprimento das suas obrigações como avaliador. Ser-lhes-á ainda, atribuída uma hora de redução, na sua componente lectiva, por cada 10 avaliados e/ou fracção; 12. O direito à redução de uma hora na componente lectiva semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário por cada 10 docentes a avaliar e ou fracção, não podendo a componente lectiva ser inferir a dezoito horas semanais; 13. A redução de 90 dias de aulas (seis meses) para 90 dias de serviço docente efectivo (3 meses) no tempo estipulado como mínimo para que ocorra a avaliação. No caso dos docentes contratados em regime de substituição temporária, e para efeitos de concurso, ingresso e progressão, esse requisito poderá resultar da soma do tempo prestado em diferentes contratos celebrados no mesmo ano escolar; 14. A contagem, para efeitos de concurso, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, do tempo de serviço que medeia entre a cessação de um contrato celebrado até 31 de Agosto e o início da eficácia de outro, se celebrado até ao final do primeiro período do ano escolar seguinte; 15. O compromisso de, em sede de revisão do RGAPA, reduzir, de 25 para 20, na Educação Pré-Escolar, o limite do número de alunos por turma; Assim, em sede de negociação suplementar, o SPRA tudo fará para introduzir no estatuto as alterações passíveis de garantir que os docentes tenham condições para desempenhar cabal e eficazmente as funções que constituem a essência da profissão, já que a proposta da SREF, neste âmbito, não satisfaz as suas reivindicações. A SREF apenas se propõe, neste momento e dado que ainda não avaliou as experiências pedagógicas que estão a ser realizadas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a alterar o horário de trabalho dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, o qual passará a ter 22 segmentos de 45 minutos, na componente lectiva, acrescidos de 4 segmentos na componente não lectiva de estabelecimento, dois dos quais destinados obrigatoriamente a actividades com alunos. Contrariamente a isto, o SPRA defende: 1. a uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino e as consequentes reduções da componente lectiva resultantes do desgaste físico e psíquico da profissão; 2. o cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 118.º, pondo fim à discriminação de que são objecto os docentes dos referidos níveis e sectores de ensino. Com a mesma veemência, o SPRA defenderá que a observação de aulas ocorra apenas nas situações em que haja indícios de más práticas ou para validar a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, contestando a implementação dos procedimentos diferenciados impostos pela SREF: a obrigatoriedade da observação das aulas apenas para os docentes do 1.º ao 5.º escalão, as quais revestirão um carácter formativo para os do 3.º ao 5.º. O SPRA exige uma revisão do ECD na RAA que salvaguarde a qualidade da escola pública e a essência da profissão, restituindo aos docentes a dignidade sócio-profissional que merecem.

FENPROF - Negociação do ECD

Lisboa, 17 Dez (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu hoje que só participará em todo o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) se nas primeiras rondas negociais for abolida a divisão da profissão em duas categorias hierarquizadas.

"Se a questão da divisão da carreira em professores e professores titular não ficar resolvida positivamente no primeiro ciclo de negociações não participaremos no resto do processo de revisão do ECD", avisou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa.

Segundo Mário Nogueira, a estrutura sindical parte para a revisão do ECD, provavelmente a partir de Janeiro, numa posição de "desconfiança" em relação à disponibilidade manifestada pela tutela, tendo em conta o que se passou nos últimos três anos de negociações.

"Não temos confiança política neste Ministério da Educação. Foi a equipa ministerial que mais reuniu com os sindicatos, mas a que menos negociou. Vingaram sempre as opções do ministério e não acreditamos que seja diferente daqui para a frente", acrescentou o dirigente sindical.

O Ministério da Educação (ME) e os sindicatos acordaram segunda-feira rever algumas matérias do ECD, reunindo em Janeiro para marcar o calendário e definir quais as matérias a rever em cada uma das rondas negociais.

Requisitos e ingresso na carreira, estrutura e categorias, condições de progressão e acesso e remunerações (criação de um quarto escalão na categoria de professor titular ou de um escalão de topo na carreira docente) são as matérias que a tutela aceitou rever, a pedido dos sindicatos.

MLS.

Lusa/Fim

Última hora: MN em vésperas da reunião com o ME

Entrevista a Mário Nogueira: "Três anos de encenação negocial desacreditaram o Ministério da Educação!"

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação (esta segunda-feira, dia 15, nas instalações do CNE, em Lisboa, às 15h00) , o Secretário-Geral da FENPROF diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública e termina a dizer que a luta dos professores está forte e recomenda-se...�

Expectativas para a reunião de dia 15 de Dezembro?
Mário Nogueira (MN): Muito poucas. Ao longo dos três últimos anos o Ministério da Educação perdeu toda a credibilidade negocial porque nunca negociou de facto. De encenação em encenação, todos os processos ditos negociais que foram abertos resultaram, apenas, de imperativo legal. Isto é, respeitaram-se as formalidades, mas nunca houve negociação efectiva.

Mas o ME diz que convocou muitas reuniões�
MN: É verdade, mas foi o tempo em que mais se reuniu e menos se negociou. Não há, para nenhuma matéria, seja o que for de essencial que tenha sido considerado pelo ME, falemos de carreira, de avaliação, de concursos, de gestão, de educação especial, de aposentação, seja do que for� Nada! Nunca se viu tamanha prepotência e nunca a negociação foi tão maltratada� é a negação, não só do espírito, como de uma prática negocial séria e efectiva.

Neste processo de "simplificação" da avaliação, a Ministra afirmou que a proposta sindical cabia numa folha A4. Que tens a dizer a isto?
MN: Que a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME. Enquanto o ME deixou cair, na sua simplificação, o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola, os Sindicatos centraram aí a sua proposta e isso moeu-os. Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido.

O ME ignorou todas as posições da Plataforma Sindical, mas a reunião que se realizou no dia 11, sobre avaliação, não era de agenda aberta?MN: Era, mas o conceito de agenda aberta, para o ME foi, no mínimo, original: os Sindicatos puderam apresentar as suas propostas, mas foram informados, logo no início, que o ME "não suspendeu, não suspende, nem suspenderá" o seu modelo de avaliação. E quando tentámos discutir o conceito de "agenda aberta" a Ministra informou-nos não ter comparecido na reunião para ouvir teorizar sobre esse assunto.

Então como fazer para evitar que o modelo do ME prejudique as escolas e nelas instale novos conflitos?
MN: Em primeiro lugar, mantendo a avaliação suspensa nas escolas, o que evitará que estas sofram as consequências da sua aplicação. Depois, esperando que na Assembleia da República as propostas de lei que prevêem a suspensão da avaliação sejam aprovadas. Por fim, mantendo a luta contra o modelo do ME em todas as frentes�

Isso quer dizer...�
MN: �...isso quer dizer que, a par de toda a luta dos professores, pode também ser desenvolvida uma forte acção jurídica contra este modelo, não sendo de excluir o recurso a providências cautelares já a partir de Janeiro.

O ME divulgou no seu site e em jornais de circulação nacional um texto em que diz desmontar os dez mitos que existem em torno da avaliação. Que comentário lhe merece aquele texto?
MN: Não traz nada de novo. Limitam-se a repetir o discurso como se, de tanto o repetirem, passassem a ter razão. Não falam do essencial e evitam qualquer referência aos aspectos de fundo do modelo de avaliação, limitando-se a falar do processo. Relevante é o facto de, mais uma vez, o ME ter utilizado dinheiro dos contribuintes para a sua propaganda e manipulação. Já não bastava a utilização abusiva dos mails dos professores, agora é, mais uma vez, o esbanjamento de dinheiros públicos. É uma vergonha!

O que achas do facto de 13 professores terem entregue no ME um abaixo-assinado com 1.500 assinaturas de docentes que apoiam o modelo de avaliação imposto através do ECD?
MN: Que deverá corresponder à realidade: 1% dos professores quererão ser avaliados pelo modelo do ME, talvez até um bocadinho mais, por aí 2 ou 3%, e que são menos de 0,01% os que dão a cara por isso.

Por fim, a reunião de amanhã, dia 15, com o Ministério da Educação...�
MN: Expectativas praticamente nulas porque, como já disse, esta equipa ministerial já está desacreditada também no que respeita à sua capacidade negocial. Como os professores têm exigido, a abertura de um processo de revisão do ECD deverá ter em linha de conta objectivos bem definidos a atingir e essa definição deverá ser previamente estabelecida. Substituir o modelo de avaliação, acabar com as quotas e eliminar as categorias são objectivos mínimos. Com esta equipa ministerial, seria muito perigoso avançar "no escuro" para a revisão do ECD. Os professores correriam o sério risco de verem o seu gravoso estatuto de carreira ficar ainda mais negativo� Era, até, o mais provável�

Neste contexto tão negativo, o que se espera dos professores?
MN: Que continuem a lutar como até aqui: com a firmeza e a determinação que são próprias de quem sabe que a razão está do seu lado. Será uma luta difícil e, previsivelmente, longa, mas a razão sobrepor-se-á, como acontece sempre, à teimosia. Lamentável é que os teimosos não compreendam o mal que fazem com a sua obstinação e, neste caso, o mal que fazem às escolas, aos professores e aos alunos. Pela nossa parte, continuaremos a lutar. Desistir é próprios dos fracos e os professores nunca estiveram tão fortes!

Avaliação do desempenho: ironia do ME procura disfarçar fragilidades

A reunião de 11 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores não foi, de facto, de "agenda aberta" pela simples razão de, logo no início, a Senhora Ministra da Educação ter afirmado que ouviria as propostas sindicais, mas que o Governo "não suspendeu, não suspende e não suspenderá" o seu modelo de avaliação de desempenho. Ou seja, os Sindicatos poderiam apresentar as suas posições, mas daí não decorreriam quaisquer consequências, o que nega o espírito e uma verdadeira prática negocial.

Entre as propostas apresentadas pela Plataforma Sindical, de que o Ministério da Educação não gostou, e as do ME há, realmente, diferenças importantes. Desde logo porque, para este, a avaliação é instrumento de gestão de recursos, centra-se na vertente administrativa e assenta num conceito hierarquizado de escola em que a vertente pedagógica é desvalorizada; já para a Plataforma Sindical a avaliação, mesmo nesta solução transitória a vigorar para apenas dois períodos do corrente ano lectivo, deverá centrar-se na vertente pedagógica, na actividade do professor na escola, tanto na sua componente lectiva, como não lectiva.

Uma avaliação a pensar nos alunos

Na proposta sindical o procedimento de auto-avaliação é muito mais rigoroso, sério e fundamentado do que pretende o ME com a sua grelha; o procedimento de hetero-avaliação proposto pela Plataforma envolve o conselho pedagógico e as estruturas intermédias de gestão, não só abrindo à participação de mais actores, como evitando o recurso a avaliadores de outras escolas; já o do ME assenta num único avaliador que, no caso da simplificação, se reduz ao presidente do órgão de gestão; o papel do órgão executivo, na proposta sindical, é de atribuição e homologação das menções que são propostas pelo órgão pedagógico, na do ME o conselho pedagógico é pura e simplesmente posto de lado.

Em suma, a Plataforma Sindical dos Professores defende uma avaliação a pensar nos alunos, pois procura contribuir para a melhoria do desempenho dos professores; já o ME releva o controlo dos docentes por via administrativa e hierárquica, abandonando a componente científico-pedagógica.

Obstinação e teimosia

Sem outros argumentos, o ME limitou-se a ironizar e desvalorizar a solução que lhe foi apresentada, quando deveria ter procurado acolher as propostas apresentadas. Mas a sua obstinação é tal que, independentemente das consequências que, da sua teimosia, resultará para as escolas, quer, à viva força, avançar com o seu modelo e, nesse sentido, não olha a meios� Faz mal, pois os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade, só possível num quadro de estabilidade, tranquilidade e serenidade que o Ministério da Educação recusa criar.

Na reunião do próximo dia 15, embora sem grandes expectativas, a Plataforma Sindical dos Professores manter-se-á disponível para voltar a discutir e negociar esta matéria.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/12/2008

Sindicatos/ME: Ponto da situação

"O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, anunciou esta sexta-feira que as negociações entre a tutela liderada por Maria de Lurdes Rodrigues e os sindicatos dos professores sobre o processo de avaliação dos docentes, para este ano lectivo, «estão encerradas».

O governante apelou então aos sindicatos do sector que aceitem a «legitimidade democrática do Governo para governar».

Citado pela agência Lusa, o secretário de Estado adiantou que «o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo».

Por outro lado, Jorge Pedreira salientou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento», assinado entre as duas partes no passado mês de Abril.

[Imagem do PCP/Avante]

«Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar», sublinhou o membro do Executivo, acrescentando que «há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir»."
(Negociações sobre avaliação dos professores «encerradas» Em causa processo relativo ao presente ano lectivo, Fábrica de Conteúdos)

Depois do cancelamento das Greves Regionais, o que fazer?

ÀS 14h30 de ontem (5 de Dezembro) cheguei ao local da vigília, frente ao ME. Na mesma altura também chegava à 5 de Outubro um antigo dirigente com cargos de responsabilidade no SPGL/FENPROF e que, por via de entretanto ter ido leccionar para a área geográfica do SPN/FENPROF, nele se filiou, pertencendo hoje à sua Direcção.

Este dirigente - um militante do PS que apoiou a Lista de Manuela Mendonça, derrotada pelo IX Congresso Nacional da FENPROF - quando por mim questionado acerca do ponto da situação, logo me informou que, das 11 organizações sindicais integrantes da Plataforma, 6 delas já se tinham pronunciado pelo cancelamento das greves regionais agendadas, pois as informações que chegavam das escolas, francamente desanimadoras, criavam um risco real destas greves registarem baixa adesão e poderem ser o flop que logo o ME exploraria mediaticamente dizendo que os professores finalmente tinham entendido a manipulação de que estavam a ser alvo pelos sindicatos e partidos da oposição (ver votação de ontem na AR). Mais me disse o referido dirigente do SPN/FENPROF que a decisão do cancelamento também já tinha sido tomada pelo Secretariado Nacional da FENPROF (SN). Aqui manifestei estranheza, pois a reunião do SN tinha-se acabado de iniciar às 14h (meia hora antes, portanto) na sede da FENPROF.

O que se veio a passar depois já é conhecido de todos.

A posição desconfortável do ME (pelo seu crescente isolamento político e social) e da Plataforma (receosa da baixa adesão às greves regionais) ditou um recuo táctico de ambas as partes. Acredito até que este recuo mútuo e os termos em que foi feito tenha sido previamente "consensualizado" entre as partes fragilizadas, numa espécie de "acordo de cavalheiros" - para salvar a face, publicamente, às duas.

Assim, os dirigentes da Plataforma, puderam ontem à noite declarar que este cancelamento e a reunião negocial do dia 15 de Dezembro, de agenda aberta e de mesa negocial única, representaram um desbloquear da situação e uma primeira cedência do ME face à Greve a 94% do passado dia 3. E o ME pôde anunciar que este passo provava a sua abertura ao diálogo e a sua disposição para substituir o seu modelo por outro.

Mas a fragilidade extrema e o desespero políticos da moribunda equipa da 5 de Outubro levou Jorge Pedreira ao fim da noite de ontem a quebrar este pacto, anunciando (ver declarações à SIC) que a suspensão está fora de causa e as alterações, a verificarem-se, só terão lugar no próximo ano lectivo (sobre isto ver também o e-mail de ontem da DGRHE). Estas declarações públicas além de colocar em maus lençóis o SG da FENPROF e porta-voz da Plataforma - que ainda na véspera da Greve Nacional de dia 3 tinha jurado a pés juntos que não negociariam com o ME enquanto não fosse suspenso este modelo de avaliação - lançaram a suspeição e algum desânimo na classe docente.

Resumindo: ao contrário que já sucedeu no passado (1989 e 2001) estamos nitidamente em presença de dois adversários que, por fragilidades mútuas, acordaram uma trégua táctica de 8 dias, e não de nenhuma "traição", como clamam alguns colegas mais exaltados e certamente menos conhecedores destes contornos político-sindicais.

Perante isto o que a Classe deve fazer? Como "só" as greves regionais foram canceladas, mantendo-se intacta a restante agenda de acções reivindicativas (com destaque para a Greve Nacional de 19 de Janeiro) deve a classe docente manter-se vigilante e mobilizada nestes dias que decorrerão antes da reunião negocial de 15 de Dezembro - reunião que não deve acrescentar nem trazer novidades de monta ao processo.

A bola, entretanto passou de novo para as escolas. Pelo que assume importância vital a participação massiva dos Professores nas reuniões sindicais nas escolas ontem anunciadas para dia 11 pelo porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira.

Também é imprescindível a continuação da tomada de posição de escolas contra este modelo, bem como a sua suspensão na prática, pelos professores ou pelos órgãos de gestão. Neste quadro complexo da nossa luta, o encontro Nacional de Escolas em Luta, hoje a decorrer em Leiria, bem como outras movimentações organizativas espontâneas de professores e escolas em luta ganham também redobrada relevância. É absolutamente necessário matar no ovo, por todos os meios, possíveis veleidades, venham elas donde vierem, que coloquem no horizonte qualquer novo “entendimento” com o ME, que seria o golpe mortal desferido em toda a classe e na sua luta. Por respeito aos 120 mil e aos 20 mil que estiveram nas ruas de Lisboa dias 8 e 15 de Novembro. E sobretudo por respeito aos 132 mil que pararam no passado dia 3 de Dezembro.

VIGILÂNCIA E MOBILIZAÇÃO TOTAL DA CLASSE!

A LUTA CONTINUA!


Paulo Ambrósio

- sub-coordenador da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL/FENPROF
- membro do Grupo de Trabalho da Precariedade e Desemprego Docente da FENPROF

Esta reunião foi antecipada para 5ª. feira, dia 11/Dez

Nacional

Educação: Plataforma Sindical dos Professores anuncia suspensão das greves regionais

Lisboa, 05 Dez (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu hoje as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação (ME) aceitou negociar uma eventual suspensão do modelo de avaliação de desempenho.

No final de um breve encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, o porta-voz da Plataforma, Mário Nogueira, anunciou que será realizada no próximo dia 15 uma reunião "onde tudo estará em cima da mesa", nomeadamente a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

"Perante a disponibilidade do ME, que, pela primeira vez, aceitou uma negociação onde não estão apenas as questões da avaliação mas outros aspectos do ECD, em nome da Plataforma suspendemos as greves regionais da próxima semana", afirmou o sindicalista.

Lusa/Fim

Alerta colegas!

Colegas:

Ouvi as notícias das 20h na Antena 1, e não gostei nada. Cito:
"Sindicatos suspenderam as greves regionais da próxima semana" porque
o ME disse que estava disposto a negociar "com tudo em aberto" (esta
expressão foi referida várias vezes, como se fosse algo de muito
concreto e muito importante!). Foi marcada uma reunião "negocial" ME-
sindicatos (a tal onde está "tudo em aberto", o que quer que isto
signifique) para dia 15 deste mês.
Quando o jornalista perguntou ao secretário de Estado (não me lembro
qual deles) se isto queria dizer que o ME ia finalmente suspender a
avaliação, a resposta foi (prestem atenção): "A POSIÇÃO DO ME NÃO
MUDA. O ME NÃO VAI SUSPENDER O ACTUAL MODELO. A SUSPENSÃO NÃO ESTÁ EM
CIMA DA MESA". Tive o cuidado de anotar tudo o que foi dito pelo
homem.
Portanto, o ME NÃO suspende... mas a Plataforma desconvoca as greves
e vai a correr reunir com o ME!!
Será que vamos ser outra vez enganados, e engolir o sapo do
Entendimento nº 2??!!
Estejam atentos às notícias. No Telejornal a informação era um pouco
vaga, disse-me um colega. Pode ser que a rádio se tenha enganado
nalgum ponto, embora não costume acontecer.
Alerta, colegas! A luta ainda não acabou, seja lá o que for que os
nossos dirigentes estejam a "cozinhar"... ou a desinformação a tramar!
Ana Paula Amaral

Assim nada feito...

Mário Nogueira:

"O ME tem um discurso de negociação e depois, na mesa da negociação, veta a possibilidade de discutir sequer a possibilidade de suspender o modelo. Ou seja, há disponibilidade do ME para negociar desde que seja o que o ME quiser fazer lei", considerou.

Segundo Nogueira, a reunião de hoje com o Provedor da Justiça "vem no seguimento de outras com partidos políticos" para passar "preocupações relativamente à situação de grande instabilidade e conflito instalada nas escolas" e ainda questões que têm a ver "com aspectos jurídicos do modelo de avaliação e até com a sua constitucionalidade".

Sindicatos: revisão do Decreto-Lei 20/2006

Colegas, A revisão do Decreto-Lei 20/2006 está em fase de negociação com os sindicatos. Em anexo a esta mensagem segue o dito projecto de decreto-lei. Também podem consultar o andamento das negociações consultando os sites das diversas organizações sindicais. Aqui, nesta página do MQED far-se-á o acompanhamento das notícias sobre o assunto. ........................................................................................................................... Uma Leitura deste projecto de diploma permite concluir que tem pontos bem polémicos e gravosos. Em relação aos "professores desterrados", destacam-se os seguintes: __________________________________________________________________________________________________________________ Artigo 12º [. . .] 1- […] 2- [revogado] 3- […] a) […] b) […] c)

[…]

4- Os professores dos quadros de zona pedagógica que sejam opositores ao concurso interno devem indicar no mínimo 25 códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e quatro quadros de zona pedagógica, incluindo aquele a que se encontram vinculados.

5- Considera-se que os docentes dos quadros de zona pedagógica que não obtenham colocação nas preferências manifestadas relativamente a agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas manifestam igual preferência por todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas pertencentes aos quadros de zona pedagógica indicados nos termos do número anterior, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento ou escola não agrupada.

Fim de citação .....

________________________________________________________________________________________________________________________

Ora, o ponto 4 é como que um novo castigo para quem foi QZP antes do dec. lei 35/2003 e foi obrigado a concorrer a pelo menos 1 das 4 grandes Zonas Pedagógicas ZP (não confundir com QZP) para se efectivar em QE, tendo ficado desterrado por via do dec. lei 35/2003 que mudou a prioridade do destacamento de aproximação à residência (DAR).

Entretanto no concurso de 2006/2007 retornou ao QZP de origem e agora, volta a ser castigado voltando sabe-se lá para onde!

Mas não chegando ainda o castigo do ponto 4, o ponto 5 é incrível e masoquista, pois quando diz ....

".... fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de agrupamento ou escola não agrupada",

Isto significa subverter completamente a lista oprdenada dos candidatos, transformando-se numa autêntica lotaria, em que um candidato com melhor ordenação pode ser castigado a ficar numa escola bem longe da sua preferência, e candidatos com menor graduação a ficarem melhor colocados.

Repare-se que a colocação por ordem crescente do código das escolas fará com que os candidatos melhor graduados irão para escolas básicas (têm código mais baixo) e os menos graduados para escolas secundárias (têm código mais alto), só por aqui se vê o caricato do sorteio. Por último, os candidatos do final da lista poderão ficar no seu QZP na Bolsa de Recrutamento, logo com possibilidade de ficarem mais perto da sua residência.

Tudo isto é, desculpem o termo, "UMA GOLPADA".

_________________________________________________________________________________________________________________________________

Artigo 39º

Bolsa de recrutamento

Para a satisfação de necessidades transitórias dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas é constituída uma bolsa de recrutamento sendo os docentes ordenados de acordo com a sua graduação profissional e na seguinte sequência:

a)

Docentes dos quadros de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas objecto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação, não colocados no concurso interno.

b)

Docentes dos quadros dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas com ausência de componente lectiva e dos quadros de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

c)

Docentes dos quadros candidatos a destacamento por condições específicas;

d)

Docentes dos quadros candidatos a destacamento para aproximação à residência familiar;

e)

Candidatos não colocados no concurso externo;

f)

Candidatos à contratação anual.

Fim de citação

___________________________________________________________________________________________________________________________________

Este artº 39, tal como o artº 12 é uma autêntica subversão ao princípio Melhor Graduação = Melhor Colocação pelo qual o MQED se bateu e que foi reconhecido como justo e equilibrado pela maioria dos sindicatos, professores, Grupos Parlamentares e Ministério da Educação, que acabou por o adoptar no Dec. Lei 20/2006.

___________________________________________________________________________________________________________________________________

Se o projecto de diploma não sofrer regulamentação correcta destes artigos (12º e 39º nos seus pontos e alíneas )será um descalabro e uma grande injustiça, será um passo atrás na equidade estabelecida no decreto lei 20/2006, e provocará sem dúvida o aumento do número de professores desterrados.

A instabilidade da colocação de professores aumentará! É necessário BOM SENSO! É necessário criar mecanismos de transitoriedade, no caso da passagem de QZP para QA (Quadro de Agrupamento)! "Depressa e bem há pouco e quem", diz o ditado poular. Haja justiça, equilíbrio e transparência nos concursos de professores! Haja respeito pelo princípio Melhor Graduação = Melhor Colocação, respeite-se a lista ordenada e a preferência dos candidados!

Colegas, informem-se e estejam atentos, consultem os vossos sindicatos, dêem a vossa opinião e as vossas sugestões.

Cordiais Saudações

MQED

Projecto de Decreto-Lei de alteração ao DL 20-2006.pdf

Recortes de Imprensa

Ministério admite avaliação diferente para cada professor

in JN

Alexandra Inácio

Os sete mil professores que têm de ser classificados este ano lectivo podem negociar o seu modelo de avaliação com os Conselhos Executivos das suas escolas. O Ministério da Educação reforça a autonomia dos estabelecimentos e não vai dar indicações sobre um regime mínimo de análise comum. O secretário de Estado Adjunto da Educação reuniu-se, ontem, com a Fenprof e FNE. As negociações falharam com ambas as federações por culpa exclusiva dos sindicatos, afirmou Jorge Pedreira, considerando que "o Ministério fez tudo o que pode".

Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e "parâmetros de fácil registo" como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos.

Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a "desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas". No entanto, sublinhou, o Governo não deseja que docentes da mesma escola e nas mesmas condições (contratados ou em vias de progressão) sejam sujeitos a parâmetros distintos. Depois, argumentou, a possibilidade de acordos individuais de modelos pretende, precisamente, "acautelar os interesses e objectivos de cada docente avaliado".

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusou o Ministério de instalar "a balbúrdia" nas escolas e avisou de imediato Jorge Pedreira "se às escolas chegarem orientações diferentes das previstas na lei, isso será uma ilegalidade e a Fenprof avançará para os tribunais".

Para a FNE, "é inaceitável" existirem regimes diferentes. Após quase quatro horas de reuniões, Jorge Pedreira acusou a Fenprof de se apresentar com um "ultimato" (a exigência de suspensão do processo até ao próximo ano lectivo) e a FNE de "não respeitar a autonomia das escolas".

Greve ainda é hipótese

Sem parâmetros mínimos comuns definidos pela tutela, Jorge Pedreira considera que os modelos simplificados vão "reflectir a apreciação possível dos avaliadores. É melhor que haja uma avaliação, ainda que simplificada, do que não exista nada", defendeu o secretário de Estado.

Só em situações limite, em que o professor avaliado não chegue a acordo com o Conselho Executivo é que a escola terá de informar o Ministério para que seja a tutela a resolver a situação.

No próximo ano lectivo todos os professores serão avaliados pelo modelo integral, definido na lei. Inclusivamente os sete mil classificados até às férias de Verão.

Mário Nogueira e a delegação da Fenprof demoraram 40 minutos no Ministério. Para o secretário-geral da Federação a reunião ficou "inquinada" logo no início. Na terça-feira, o Governo tinha manifestado abertura para só avaliar este ano lectivo os professores contratados. Ontem, Jorge Pedreira apresentou-se "amarrado" ao compromisso que a ministra acordou com o Conselho de Escolas, considerou Nogueira.

"Neste momento, o ME tem duas saídas ou tem capacidade para aplicar o regime a todas as escolas ou não tem e então terá de suspender o processo este ano. Os professores não têm culpa da incompetência da equipa ministerial", argumentou, à saída do encontro aos jornalistas.

A possibilidade de convocação de uma greve aos exames, por exemplo, ainda não foi equacionada pela Plataforma de sindicatos.

FNE "quase" chegou a acordo

in JN


Para o secretário de Estado adjunto e da Educação as negociações com a FNE quase deram frutos.

"Foi uma pena. Por muito pouco não se chegou a acordo", lamentou no final do encontro. Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, a possibilidade de entendimento não esteve assim tão próxima.

"A FNE entregou uma boa base de trabalho" e o Ministério disponibilizou-se a negociar com eles "um regime comum para o modelo de avaliação simplificado". No entanto, a FNE pretendia que as escolas mais avançadas na aplicação da lei suspendessem os seus trabalhos e só o retomassem em Setembro e o "Governo não poderia desautorizar os Conselhos Executivos", justificou Jorge Pedreira.

João Dias da Silva contou outra versão da reunião "O Ministério foi inabalável". E, para a FNE é "inaceitável" haver um "modelo de avaliação a funcionar numas escolas e noutras não. O princípio de unidade não pode ser posto em causa" tratando-se do regime de avaliação do sistema educativo. João Dias da Silva garantiu que só defendeu a suspensão da operacionalização do regime e não os "trabalhos preparatórios". Para a FNE, a solução do ME não tem "credibilidade".

Despacho da avaliação de desempenho: posição da fenprof*

Fenprof mantém: «Avaliação deve ser suspensa»

Mário Nogueira considera que processo deve funcionar primeiro a nível experimental


A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou que só haverá acordo com o Ministério da Educação em matéria de avaliação de desempenho se o processo for suspenso este ano lectivo e aplicado a título experimental em 2008/09, informa a agência Lusa.

«Qualquer documento de natureza política que seja construído a partir da reunião de sexta-feira com o Ministério da Educação só terá a concordância da Fenprof se for inequívoca a suspensão da avaliação de desempenho este ano lectivo e que nenhum professor seja prejudicado por isso», afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em conferência de imprensa.

A federação sindical exige ainda que o modelo de avaliação de desempenho proposto pela tutela seja aplicado a título experimental no próximo ano lectivo, havendo depois uma negociação com os sindicatos para eventuais alterações e correcções.

Por outro lado, a Fenprof considera que o ministério da Educação terá na sexta-feira «a última oportunidade» para demonstrar que tem capacidade para «negociar e dialogar».

«Entendemos que esta equipa ministerial não tem condições para continuar, porque não tem abertura para o diálogo, nem capacidade para negociar. Contudo, fica o desafio para nos surpreenderem na sexta-feira. Será a última oportunidade», sublinhou Mário Nogueira.

«Irresponsável»

«O que a ministra está a fazer é de uma irresponsabilidade absoluta. Não há condições para este processo ser aplicado este ano lectivo. Não se pode aplicar de forma diferenciada consoante cada escola», reagiu Mário Nogueira, quando confrontado com as declarações da ministra.

Assim, a Fenprof quer «deixar claro» na reunião de sexta-feira até onde o ministério pretende ir ou se a aparente abertura demonstrada pelo Governo na terça-feira não passa de uma «falsa abertura».

Na mesma reunião, a estrutura sindical irá exigir ainda a não aplicação este ano de qualquer procedimento que decorra do novo diploma sobre gestão escolar e a negociação das regras da organização pedagógica do próximo ano lectivo, designadamente horários de trabalho, tal como consta da resolução aprovada pelos cerca de 100 mil professores que participaram na «marcha da indignação» do último sábado.

«Se o ministério da Educação não aceitar estas exigências, então a partir daqui só discutiremos educação com o primeiro-ministro», garantiu Mário Nogueira, acrescentando que novas formas de luta poderão surgir.

[* parecendo uma posição de firmeza, na realidade é uma posição de recuo, pois os manifestantes do dia 8 queriam a legislação revogada, queriam que houvesse uma verdadeira negociação com os seus legítimos representantes, não queriam o adiamento.
O sindicalismo «de acompanhamento» faz destas: diz que defende os professores, mas está somente a ensinar o ME a «enfiar o supositório com mais glicerina»!
Manuel Baptista ]

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Publicada por Luta Social em Luta Social a 3/12/2008 10:51:00 PM

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Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista
de Luta de Classes, baseado em Portugal
www.luta-social.org