Aventar: «Mário Nogueira apresenta o acordo com o ME»

http://networkedblogs.com/p23464798

Mário Nogueira esteve agora em directo para apresentar a sua visão do acordo com o ME.

1- A primeira nota, que é a ENORME vitória dos Professores, vai para a possibilidade de todos os professores poderem ir ao topo da carreira. Até aqui, 100 mil teriam que ficar no terço inferior da carreira. Agora, todos, em 34 / 38 anos podem chegar ao topo. está longe de ser óptimo, mas é melhor do que aquilo que se tinha.
Ou seja, está definido um modelo de avaliação, exigente, formativo e que traz paz às escolas. Quem, provar que é bom, pode chegar ao topo.
2- A segunda ENORME vitória vai para o fim da divisão na carreira. Titulares, RIP!
3- Quem já está no sistema, ainda que a contrato, até no privado, não tem que fazer a prova de ingresso.
4- No próximo ano haverá concurso.
5- A avaliação não entra nos concursos!

Fica também em aberto a continuidade da negociação de diversas matérias (horário de trabalho, funcões lectivas e não lectivas, faltas, férias, direitos sindicais, etc…)

Como elementos menos positivos, MN avança:
- os ciclos de 2 anos de avaliação são demasiado curtos;
- o modelo de avaliação está demasiado perto do SIMPLEX;
- a manutenção de quotas para 2 escalões;
- o tempo de serviço (28 meses) congelado continua a ser roubado pelo Governo. isto é, não há contagem integral do tempo de serviço.
- a carreira continua demasiado longa – 34 anos – contra o que defende a UNESCO;

Mário Nogueira felicitou ainda os professores pela luta que desenvolveram.
“A luta tem resultados, tem valido a pena e que por isso a LUTA vai continuar. Como sempre podem contar com a FENPROF!”

MUP: «Será Bom ou Mau Indício?»

Depois de 12 horas de negociações

Governo chega a acordo com alguns sindicatos

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores, informou à Lusa fonte governamental. Foram mais de 12 horas de negociações no Ministério da Educação e o acordo só foi fechado pela noite dentro.

In Público.

Educação: Governo chega a acordo com alguns sindicatos

Mas algumas estruturas saíram da reunião de mais de 14 horas sem assinar a proposta

O Governo chegou a acordo com alguns sindicatos para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e da avaliação dos professores. Em declarações aos jornalistas, a ministra da Educação, Isabel Alçada explicou que houve acordo com oito sindicatos.

Isabel Alçada garantiu ainda a pais, alunos e professores que «este é um bom acordo» e saudou o espírito de compromisso que houve de parte a parte.

Mas à saída de uma reunião que durou mais de 14 horas, algumas das estruturas sindicais fizeram questão de frisar que não assinaram a proposta. Foi o caso da ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, da Associação Sindical Dos Professores Pró - Ordem e do Sindicato Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades-SEPLEU.

In Tvi24

Sindicatos e Governo chegam a acordo

http://www.ionline.pt/conteudo/40897-educacao-sindicatos-e-governo-chegam-acordo-

Ao fim de quatro anos e meio de manifestações e greves há tréguas entre os sindicatos dos professores e o Governo de José Sócrates. O acordo de princípios sobre o novo modelo de avaliação e sobre o estatuto da carreira chegou já depois das 00h30 e pela mão da ministra Isabel Alçada.

De fora deste entendimento ficaram 5 sindicatos menos representativos da classe.

Foram precisas quatro rondas negociais, três versões da mesma proposta, uma pausa para o almoço e ainda um jantar servido à mesa das negociações para o ministério da Educação ceder por fim à questão chave que estava a adiar os entendimentos – a possibilidade de todos os professores avaliados com bom poderem atingir o mais alto patamar salarial antes da reforma.

"Acreditei sempre num bom acordo e nem nos momentos mais difíceis desisti. Julgo que a persistência acabou por compensar", revela a ministra, no final das negociações.

Outro recuo do ministério diz respeito à eliminação da prova de ingresso para todos os professores que já foram avaliados e já deram aulas.
O Governo abdicou ainda das vagas no 3º escalão, onde estão quase 19 mil professores. Isto significa que, a progressão não terá qualquer barreira administrativa até ao 5º escalão.
Outra cedência do ministério passou por retirar as notas de muito bom e excelente das vagas, o que representa um passo importante sobretudo para a transição para o 7º escalão, em que 33% dos lugares são ocupados em exclusivo pelas classificações de bom.
Apesar destas cedências há aspectos que se vão manter, como os ciclos avaliativos de dois anos e a duração da carreira em 34 anos. Mário Nogueira, líder da Fenprof, assegura, no entanto, que com esta proposta final todos os professores avaliados com bom têm a possibilidade de atingir a meta da carreira e obter a garantia que o novo regime voltará a ser revisto ao fim do primeiro ciclo da sua aplicação".

"Nunca poderíamos rejeitar um acordo que oferece oportunidade para todos progredirem e há o compromisso de que nada está decidido e muita coisa ainda pode ser melhorada", salienta o dirigente da Fenprof.

A maratona de negociações entre sindicatos e Ministério, no entanto, não está terminada. Novas reuniões têm já data marcada e no dia 20 de Janeiro acontece já o primeiro encontro para definir questões ligadas aos horários, regime de trabalho e aposentações.

"Tudo está em aberto"

Só poderemos contar com as nossas organizações sindicais

E é aos seus dirigentes que temos toda a legitimidade de exigir que mantenham as posições que fazem a unidade todos os professores

Foi perante uma manifestação de 100 mil docentes que a Plataforma sindical dos professores apresentou uma Resolução com um conjunto de pontos entre os quais a exigência da suspensão da avaliação do desempenho docente injusta e inaceitável, e o apelo a todos os professores e educadores de não entrega dos objectivos individuais (OIs), primeira fase daquela avaliação.
Muitos foram os desenvolvimentos na luta dos professores, desenvolvimentos que merecem também uma avaliação, para que deles se tirem todos os ensinamentos, sobretudo na forma como as direcções sindicais e os movimentos de professores a foram assumindo.
Mas de todo este processo, que está longe de estar acabado, pode concluir-se que as mobilizações dos professores e educadores foram tão longe que levaram a que todas as direcções sindicais se mantivessem unidas sobre dois pontos:
- A abolição da divisão artificial da carreira docente e o fim dos professores titulares;
- A suspensão da avaliação do desempenho docente, do governo de Sócrates / MLR.
O novo Governo apresenta-se com uma nova ministra da Educação, que afirma estar aberta a negociar todos os pontos do ECD e dessa avaliação.
As duas principais federações sindicais – FENPROF e FNE – têm escrito, nos seus documentos públicos, a exigência de suspensão da avaliação e a revisão do ECD (FENPROF), a exigência de revogação de uma e do outro (FNE).
A ministra da Educação – que afirma tudo estar em aberto – acaba de responder que os professores que não entregaram elementos de avaliação, certamente de acordo com a lei anterior que ela não suspende, não serão avaliados.
Quer isto dizer que serão penalizados?!
O Grupo Parlamentar do PSD, que se tinha comprometido a votar na AR a suspensão da avaliação, anuncia o abandono deste compromisso, em troca de um acordo em que será abolida a divisão dos professores em titulares e não titulares e, ao mesmo tempo, pede que ninguém fique penalizado com a avaliação anterior.
Nem da Ministra, mesmo sendo professora (ela faz parte do governo de Sócrates), nem do PSD (na anterior legislatura, impediu a suspensão da avaliação com a ausência de alguns dos seus deputados), os professores deverão alimentar grandes esperanças. Pois eles não nos pertencem. Estão do outro lado do poder.
O que é nossa pertença são os sindicatos, sendo dos seus dirigentes que deveremos a independência na defesa as nossas reivindicações, neste caso aquilo que os uniu a todos até à data, produto certamente das mobilizações históricas dos docentes.
É Mário Nogueira que afirmou, em nome da FENPROF, após a primeira reunião com a Ministra, depois de evidenciar o facto desta se mostrar aberta a dialogar sobre a avaliação e sobre o ECD:
“ (…) ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a FENPROF encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos. É de acrescentar que sobre o ECD, a FENPROF ainda referiu a necessidade de abolir a prova de ingresso na profissão, alterar as regras para a aposentação dos docentes e as condições de exercício da profissão nos anos que a antecedem, rever os critérios para a elaboração dos horários de trabalho, entre muitos outros aspectos para que apresentará propostas concretas.”
Sim, são as mobilizações que precisamos de manter. Só com elas, será possível fazer a colega Ministra e o governo a que pertence responderem positivamente às legítimas exigências dos professores, desde já: outra avaliação, revogação do ECD, avaliação dos colegas que não entregaram OIs, sob a responsabilidade dos seus sindicatos, nenhum reconhecimento da nota de “muito bom” e de “excelente”, obtida segundo quotas e em condições diferenciadas e muitas vezes sob coacção.
É sobre este eixo – e determinada a contribuir para a mobilização unida dos professores com as suas organizações – que a CDEP escreveu uma carta à ministra da Educação, carta que já recebeu mais de 1300 assinaturas.
A próxima reunião da CDEP, de 17 de Novembro, decidirá como se vai prosseguir no caminho para contribuir para esta unidade.

Carmelinda Pereira

Ilídio Trindade: Manifestação, Sindicatos e Governo

Citação de:
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/manifestacao-sindicatos-e-governo.html

MANIFESTAÇÃO, SINDICATOS E GOVERNO


A propósito da manifestação do dia 30, a propósito dos sindicatos que temos e a propósito do Governo que temos

Os sindicatos de professores que temos são maus. Do meu ponto de vista, são maus porque seguem uma política sindical vinculada aos interesses e às estratégias partidárias. São maus porque, verdadeiramente, nunca acreditam na capacidade e na força daqueles que representam. São maus porque, muitos deles, já sedimentados em anos e anos de rotina sindical, cedem aos interesses da manutenção do statu quo que garante horários privilegiados ou mesmo isenção de horário, que lhes dá acesso a certos meios, contactos, deferências, mordomias e protagonismos que, de outro modo, não teriam.

A combinação destes factores determina que tenhamos um sindicalismo docente que não cumpre as funções para o qual foi criado. Pior: não só não cumpre como acaba por gerar o descrédito nas próprias instituições sindicais. É frequente, por isso, ouvirmos, em relação aos sindicatos, epítetos idênticos àqueles que ouvimos em relação aos políticos. Os sindicalistas, contudo, sentem-se possuídos de uma superioridade moral tal que, pensam eles, os deveria isentar da censura e até mesmo da crítica. É por essa razão que, sempre que são confrontados com o escrutínio de quem deles diverge, reagem como alguém que foi ofendido na honra e, não discutindo os argumentos que sustentam a crítica, optam por apelidar os que os interpelam de: divisionistas, irrealistas, zurzidores ao serviço do Governo e por aí fora (há quem, neste país, se considere sempre possuído do direito da crítica, mas isento do dever de ouvir a objecção alheia - os sindicalistas são disso um exemplo, todavia, bem acompanhados, quer por jornalistas quer por juízes.)

Mas estava eu a dizer que temos maus sindicatos, e isto tem uma consequência objectiva: a resolução dos verdadeiros problemas profissionais, cuja existência são a razão de ser dos próprios sindicatos, são relegados para plano secundário, são esquecidos sempre que se atinge um elevado patamar de conflitualidade. Nesses contextos de conflito aberto e radicalizado, predomina sempre aquilo que estrategicamente é mais conveniente ao partido que domina o sindicato x ou y. Sempre foi assim, e este último ano de luta dos professores não fugiu à regra.

Depois de uma primeira manifestação de 100 mil professores, depois uma segunda manifestação de 120 mil professores, depois de duas greves nacionais cuja adesão foi superior a 90%, os sindicatos malbarataram toda esta imensa força - uma força que nunca na história do sindicalismo português uma classe profissional tinha demonstrado possuir e que se manteve viva durante um ano (facto para o qual muito contribuiu a mais que meritória acção dos movimentos independentes de professores).

Foi, certamente, um momento único propiciado por uma relação de causa-efeito difícil de repetir: uma equipa do Ministério da Educação que ultrapassou os limites imagináveis da incompetência - política e técnica - gerou uma gigantesca onda de indignação e de oposição que ninguém tinha suposto ser possível acontecer. E, de facto, não é plausível que o fenómeno venha a repetir-se, pois não é (felizmente) congeminável poder vir a constituir-se, no futuro próximo nem no longínquo, um grupo de secretários de Estado e ministro(a) tão manifestamente incapaz e que, simultaneamente, junte à incapacidade congénita uma inusitada grosseria e arrogância pessoais.
Ora, a gravidade extrema do conflito, atingida em Novembro do ano passado, só deveria ter tido uma saída: a demissão da ministra e a alteração da política educativa. Se a política fosse uma coisa séria e o sindicalismo docente estivesse exclusivamente ao serviço dos professores, só poderia ter sido este o desfecho da situação a que se chegou. Mas não foi. E não foi porquê? Porque não era justo, não era adequado, não era possível que assim tivesse sido? Todos sabemos que era justo, que tinha sido adequado e possível. Mas não aconteceu. Foram razões genuinamente sindicais que impediram que isso acontecesse? Foram razões de salvaguarda das justíssimas reivindicações dos professores? Sabemos que não. E o que sabemos mais? Sabemos duas coisas:

1. Que a política não é séria. Que este Governo não é sério. Que este primeiro-ministro não é politicamente sério. Sabemos que este primeiro-ministro colocou o seu orgulho pessoal e a sua arrogância à frente dos verdadeiros interesses do país: recusou-se a fazer uma segunda remodelação governamental, depois de já ter substituído os ministros da Saúde e da Cultura. Apesar dos objectivos malefícios que a ministra da Educação diariamente produzia ao país, José Sócrates e o seu núcleo de conselheiros optaram pela chantagem: ou se negoceava uma trapalhada qualquer que salvasse a face do Governo ou o Governo caia. Não interessava nada o que os alunos, os professores, as escolas, o país ganhariam com a mudança da ministra e da política, interessava apenas manter uma posição intransigente que, em eleições antecipadas, até poderia render frutos;

2. Que, perante isto, os sindicatos optaram por recuar. Porquê? Porque não era do interesse de nenhum partido, em particular daqueles que dominam os principais sindicatos de professores, que o Governo caísse. Calculavam que eleitoralmente fosse mau. E como, do ponto de vista eleitoral, não era conveniente que isso acontecesse, hipotecou-se a resolução de um gravíssimo problema profissional, de um gravíssimo problema da Educação e do país aos interesses eleitorais. Os professores foram, uma vez mais, manipulados. O sindicalismo esteve, uma vez mais, ao serviço dos proveitos partidários.

Agora, convocaram uma manifestação para o dia 30 de Maio. Como estamos próximos de eleições, quer-se marcar o ponto e tentar lançar alguma perturbação eleitoral ao PS. Mas, do ponto de vista da nossa luta profissional, esta manifestação, desgarrada, isolada, é para alcançar o quê? É para fazerem com ela o quê? O mesmo que fizeram com as duas manifestações anteriores? Agora, marcaram uma greve pífia de 90 minutos para o dia 26. Qual é o seu objectivo? Alguém consegue explicar?

Se vou à manifestação? Vou, claro. Apesar dos maus sindicatos que temos, temos algo ainda pior: um péssimo Governo e, em particular, uma ministra da Educação politicamente desprezível. Poderia ficar em casa no próximo dia 30? Não poderia.

In O Estado da Educacão e do Resto


Publicada por ILÍDIO TRINDADE