Quem mandatou a Plataforma Sindical para decretar greve de 2 tempos dia 26 Maio??!!

professoreslisboaemluta@gmail.com

Quem mandatou a Plataforma Sindical para decretar uma paralisação de 2 tempos lectivos?!

Foi esse o resultado de 1400 reuniões de “consulta geral”??

Ver em: http://3rs-spgl.blogspot.com/

Para a nossa luta ser vitoriosa, temos que ter outro tipo de sindicalismo!

Ilídio Trindade: Manifestação, Sindicatos e Governo

Citação de:
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/manifestacao-sindicatos-e-governo.html

MANIFESTAÇÃO, SINDICATOS E GOVERNO


A propósito da manifestação do dia 30, a propósito dos sindicatos que temos e a propósito do Governo que temos

Os sindicatos de professores que temos são maus. Do meu ponto de vista, são maus porque seguem uma política sindical vinculada aos interesses e às estratégias partidárias. São maus porque, verdadeiramente, nunca acreditam na capacidade e na força daqueles que representam. São maus porque, muitos deles, já sedimentados em anos e anos de rotina sindical, cedem aos interesses da manutenção do statu quo que garante horários privilegiados ou mesmo isenção de horário, que lhes dá acesso a certos meios, contactos, deferências, mordomias e protagonismos que, de outro modo, não teriam.

A combinação destes factores determina que tenhamos um sindicalismo docente que não cumpre as funções para o qual foi criado. Pior: não só não cumpre como acaba por gerar o descrédito nas próprias instituições sindicais. É frequente, por isso, ouvirmos, em relação aos sindicatos, epítetos idênticos àqueles que ouvimos em relação aos políticos. Os sindicalistas, contudo, sentem-se possuídos de uma superioridade moral tal que, pensam eles, os deveria isentar da censura e até mesmo da crítica. É por essa razão que, sempre que são confrontados com o escrutínio de quem deles diverge, reagem como alguém que foi ofendido na honra e, não discutindo os argumentos que sustentam a crítica, optam por apelidar os que os interpelam de: divisionistas, irrealistas, zurzidores ao serviço do Governo e por aí fora (há quem, neste país, se considere sempre possuído do direito da crítica, mas isento do dever de ouvir a objecção alheia - os sindicalistas são disso um exemplo, todavia, bem acompanhados, quer por jornalistas quer por juízes.)

Mas estava eu a dizer que temos maus sindicatos, e isto tem uma consequência objectiva: a resolução dos verdadeiros problemas profissionais, cuja existência são a razão de ser dos próprios sindicatos, são relegados para plano secundário, são esquecidos sempre que se atinge um elevado patamar de conflitualidade. Nesses contextos de conflito aberto e radicalizado, predomina sempre aquilo que estrategicamente é mais conveniente ao partido que domina o sindicato x ou y. Sempre foi assim, e este último ano de luta dos professores não fugiu à regra.

Depois de uma primeira manifestação de 100 mil professores, depois uma segunda manifestação de 120 mil professores, depois de duas greves nacionais cuja adesão foi superior a 90%, os sindicatos malbarataram toda esta imensa força - uma força que nunca na história do sindicalismo português uma classe profissional tinha demonstrado possuir e que se manteve viva durante um ano (facto para o qual muito contribuiu a mais que meritória acção dos movimentos independentes de professores).

Foi, certamente, um momento único propiciado por uma relação de causa-efeito difícil de repetir: uma equipa do Ministério da Educação que ultrapassou os limites imagináveis da incompetência - política e técnica - gerou uma gigantesca onda de indignação e de oposição que ninguém tinha suposto ser possível acontecer. E, de facto, não é plausível que o fenómeno venha a repetir-se, pois não é (felizmente) congeminável poder vir a constituir-se, no futuro próximo nem no longínquo, um grupo de secretários de Estado e ministro(a) tão manifestamente incapaz e que, simultaneamente, junte à incapacidade congénita uma inusitada grosseria e arrogância pessoais.
Ora, a gravidade extrema do conflito, atingida em Novembro do ano passado, só deveria ter tido uma saída: a demissão da ministra e a alteração da política educativa. Se a política fosse uma coisa séria e o sindicalismo docente estivesse exclusivamente ao serviço dos professores, só poderia ter sido este o desfecho da situação a que se chegou. Mas não foi. E não foi porquê? Porque não era justo, não era adequado, não era possível que assim tivesse sido? Todos sabemos que era justo, que tinha sido adequado e possível. Mas não aconteceu. Foram razões genuinamente sindicais que impediram que isso acontecesse? Foram razões de salvaguarda das justíssimas reivindicações dos professores? Sabemos que não. E o que sabemos mais? Sabemos duas coisas:

1. Que a política não é séria. Que este Governo não é sério. Que este primeiro-ministro não é politicamente sério. Sabemos que este primeiro-ministro colocou o seu orgulho pessoal e a sua arrogância à frente dos verdadeiros interesses do país: recusou-se a fazer uma segunda remodelação governamental, depois de já ter substituído os ministros da Saúde e da Cultura. Apesar dos objectivos malefícios que a ministra da Educação diariamente produzia ao país, José Sócrates e o seu núcleo de conselheiros optaram pela chantagem: ou se negoceava uma trapalhada qualquer que salvasse a face do Governo ou o Governo caia. Não interessava nada o que os alunos, os professores, as escolas, o país ganhariam com a mudança da ministra e da política, interessava apenas manter uma posição intransigente que, em eleições antecipadas, até poderia render frutos;

2. Que, perante isto, os sindicatos optaram por recuar. Porquê? Porque não era do interesse de nenhum partido, em particular daqueles que dominam os principais sindicatos de professores, que o Governo caísse. Calculavam que eleitoralmente fosse mau. E como, do ponto de vista eleitoral, não era conveniente que isso acontecesse, hipotecou-se a resolução de um gravíssimo problema profissional, de um gravíssimo problema da Educação e do país aos interesses eleitorais. Os professores foram, uma vez mais, manipulados. O sindicalismo esteve, uma vez mais, ao serviço dos proveitos partidários.

Agora, convocaram uma manifestação para o dia 30 de Maio. Como estamos próximos de eleições, quer-se marcar o ponto e tentar lançar alguma perturbação eleitoral ao PS. Mas, do ponto de vista da nossa luta profissional, esta manifestação, desgarrada, isolada, é para alcançar o quê? É para fazerem com ela o quê? O mesmo que fizeram com as duas manifestações anteriores? Agora, marcaram uma greve pífia de 90 minutos para o dia 26. Qual é o seu objectivo? Alguém consegue explicar?

Se vou à manifestação? Vou, claro. Apesar dos maus sindicatos que temos, temos algo ainda pior: um péssimo Governo e, em particular, uma ministra da Educação politicamente desprezível. Poderia ficar em casa no próximo dia 30? Não poderia.

In O Estado da Educacão e do Resto


Publicada por ILÍDIO TRINDADE

FENPROF - Justificação de ausências para actividade sindical

Esclarecimentos sobre a justificação de ausências ao serviço para actividade sindical

1. Houve alteração ao crédito anual de horas para actividade sindical?

R.: Não! Os docentes continuam a ter direito a um crédito de 15 horas anuais de (ano lectivo) para participarem em reuniões sindicais realizadas no seu horário de serviço;

2. O professor tem de comunicar previamente a sua participação nas reuniões sindicais?

R.: Não! Compete à direcção sindical apresentar essa comunicação prévia. O professor apenas terá de apresentar, posteriormente, a justificação da falta;

3. O professor tem de apresentar plano de aula ou garantir a substituição para poder faltar ao abrigo da lei sindical?

R.: Não! Como não carece de comunicação prévia ou de autorização, o professor não tem de apresentar qualquer plano de aula, como não tem de garantir a sua substituição;

4. A escola pode fechar se todos os professores participarem na reunião sindical?

R.: Sim! Se todos os professores de uma escola quiserem participar na reunião têm esse direito;

5. Um professor pode ser impedido de participar em reuniões sindicais, dentro do crédito de horas a que tem direito?

R.: Não! Qualquer tentativa de impedir ou dificultar a participação nas reuniões sindicais, bem como qualquer desconto em salário ou subsídio daí decorrente é ilegal e punível judicialmente;

6. A lei impede a realização de reuniões sindicais nos locais de trabalho?

R.: Não! Pelo contrário, a lei sindical veio permitir a realização das reuniões inclusivamente nos locais de trabalho (escola não agrupada ou sede agrupamento), desde que dentro do crédito horário estabelecido;

7. Os professores podem participar em reuniões sindicais fora dos locais de trabalho e justificar as suas faltas?

R.: Sim! O ME quis, através de um despacho do Secretário de Estado da Educação, impedir a participação dos docentes em reuniões fora dos locais de trabalho. No entanto, esse despacho foi suspenso por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa-2. O ME recorreu. Mas, o Tribunal Central Administrativo, em 27/9/07, rejeitou o recurso. Assim, mantém-se o direito de os docentes justificarem as ausências ao serviço para participarem em reuniões sindicais fora da sua escola.

8. A futura avaliação de desempenho dos professores prevê a penalização dos que participem em reuniões sindicais?

R.: Não! Mesmo a avaliação do desempenho imposta pelo ME considera o exercício de direitos sindicais (reuniões, manifestações ou greves, por exemplo) como situação protegida. Por essa razão, não tem qualquer consequência esse exercício, sendo uma das poucas situações que não penalizam os docentes. Qualquer tentativa de penalização é considerada grave ilegalidade, que é punível judicialmente.

Colega,
Não deixe que atentem contra os seus direitos. Participar nas reuniões sindicais convocadas pelos Sindicatos da FENPROF - a organização sindical mais representativa dos docentes portugueses - é manter-se bem informado sobre aspectos da sua vida profissional. Portanto, não se trata só de um direito, mas de um dever que lhe é imposto enquanto profissional e cidadão.

O Secretariado Nacional da FENPROF