ME admite alterar o sistema de avaliação... e o resto?

Ministério da Educação admite alterar sistema de avaliação dos professores

Hoje às 11:01

O Ministério da Educação admite alterar o sistema de avaliação dos professores. A TSF sabe que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues estará, esta segunda-feira, no Conselho de Escolas e vai amanhã chamar à 5 de Outubro vários intervenientes neste processo.
Os sinais de abertura que hoje mesmo começam a ser dados pela ministra da Educação são a forma que o Governo encontrou de ultrapassar o impasse criado pela luta dos professores contra o modelo de avaliação, sem recuar na exigência de avaliar os docentes este ano lectivo.

Escola Secundária de S.Pedro: Rejeição massiva do Decreto-Reg. 2/2008

Caros colegas,

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro assinaram, massivamente, o documento que se anexa e onde rejeitaram a aplicação do novo modelo de avaliação. Este documento foi hoje entregue ao Presidente do Conselho Executivo a fim de ser levado a reunião do Conselho Pedagógico que decorreu ao fim do dia de hoje e das resoluções nela tomadas ainda não temos, como é óbvio, qualquer tipo de informação.

Esperamos que muitos outros colegas sigam este exemplo.

Aquele abraço solidário,

PROmova

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO EM NOME DA JUSTIÇA, DA TRANSPARÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E DE UMA AVALIAÇÃO SÉRIA E CREDÍVEL.

EXMO SR.
PRESIDENTE DO CONSELHO PEDAGÓGICO DA
ESCOLA SECUNDÁRIA DE S. PEDRO

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, consideram a avaliação de desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas
pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do
processo de ensino-aprendizagem.
Enquanto ferramenta central e sensível da vida escolar, a avaliação de desempenho não é
compatível com traduções medíocres de paradigmas importados e anacrónicos, mesmo que tais
dispositivos tenham, algures no passado, deslumbrado uma qualquer história pessoal de formação
académica, como não é susceptível de poder ser vertida em modelos imperfeitos, quer estejam
escorados, a montante, em actos levianos e injustos, quer proporcionem cobertura legal para
falhas ou défices incontrolados na competência avaliativa, para incoerências e, mais grave, para
distorções que podem emergir de antagonismos pessoais e profissionais, quando não de
arrivismos de personalidade. Por outro lado, a avaliação de desempenho é um assunto demasiado
sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a
qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir
como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for. Deste modo, defendemos a
necessidade de se instituir nas escolas um modelo de avaliação do desempenho dos professores
que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas
docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para
arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e
vazia de conteúdo, sustentando-se, ao invés, numa formatação rigorosa, credibilizada, justa e
exequível. Como tal, militamos a favor da abertura de um amplo debate nacional que possa ser
gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos e tutela, de molde a garantirse
a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade
actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da
escola pública.
Pelas razões que aduziremos à frente, o Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no
Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as
escolas são devedores, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos,
de que a pseudo-avaliação, que o Ministério da Educação arquitectou no primeiro Concurso de
Acesso a Professor Titular, foi um exemplo paradigmático.
Em conformidade com o exposto, a decisão de suspendermos a aplicação do novo Modelo de
Avaliação do Desempenho decorre da constatação do seguinte conjunto de limitações e de
inconsistências:
- Quando as novas abordagens de intervenção e as teorias da organização e gestão
empresarial aconselham perspectivas “emic” de valorização e de envolvimento dos destinatários
das medidas e decisões tutelares, rejeitando a proficiência das metodologias impositivas e o
paternalismo autocrático orientado para o controlo de vontades racionais e legítimas, eis que a
equipa ministerial insiste em impor políticas e modelos que merecem a reprovação da maioria dos
professores;
- A circunstância das recomendações relativas à elaboração e aprovação, pelos Conselhos
Pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Regulamentar nº
2/2008 e procedentes da Senhora Presidente do Conselho Científico de Avaliação dos
Professores, se encontrarem sob efeito suspensivo, por força de providências cautelares
intentadas pelas organizações sindicais.
- A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos
legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do
Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos
de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou
questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão sobre tais actos ou
questões. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no
mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;
- Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus
alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua
avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº
1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno
é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de
cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual
regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que “a decisão final
quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito,
aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a
situação global do aluno.";
- O modelo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008 desorganiza e
instabiliza as escolas pelo momento em que foi instituído, pelo excesso de procedimentos
burocráticos e, fundamentalmente, pelo não conhecimento atempado de todos os requisitos legais
e procedimentais indispensáveis para o concretizar, tornando a avaliação inexequível, sobretudo
quando está em causa, quer a complexa e morosa reformulação e adaptação de documentos
estruturadores da escola, como são o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual
de Actividades, quer a definição do conceito de abandono escolar no ensino secundário ou a
determinação do contexto socioeducativo (recordamos que os últimos dados da IGE reportam-se
ao ano lectivo de 2004/2005). Para não referirmos a leviandade com que o processo foi lançado,
quando ainda não estava constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (Artigo
6º, ponto 2; Artigo 21º, ponto 3; Artigo 28º, ponto 2), não estava regulamentada a delegação de
competências (Artigo 12º, ponto 2), não estavam aprovadas as ponderações dos parâmetros
classificativos (Artigo 20º, ponto 2), não estavam fixadas as percentagens máximas para a
atribuição das classificações de Muito bom e Excelente (Artigo 21º, ponto 4), não estava definido o
regime de avaliação dos parâmetros classificativos previstos no nº 1 do Artigo 45º do ECD (Artigo
29º, ponto 4), não estava regulamentada a avaliação dos membros das direcções executivas que
não exercem funções lectivas (Artigo 31º, ponto 1) e não estavam aprovados os modelos de ficha
de avaliação (Artigo 35º);
- Rejeitamos, em absoluto, os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a
Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos
sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação
técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos
professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular
excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua
formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão
artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, criando injustiças insanáveis que
minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.
- Repugna-nos que este Modelo de Avaliação do Desempenho, além de configurar uma
arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensinoaprendizagem,
possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária
complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje
serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e
académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científicopedagógica
de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares
muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e
avaliação pedagógica, quanto mais científica);
- O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos
dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática
pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os
colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade
por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;
- Ao contrário da convicção da Senhora Ministra da Educação, consideramos que não é
legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua
progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº
2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de
condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a
dificuldade fáctica em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e
situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são
constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a
obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão
comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes; uns
docentes são avaliados tomando em consideração provas de avaliação externa e outros não o são
por inexistência das mesmas; as próprias provas de avaliação externa não obedecem aos mesmos
critérios da avaliação interna. Parece-nos incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar,
tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos
adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na
percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de
avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de
reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;
- Em concomitância com o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo
impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontra estudado ao
pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os
professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os
transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a
sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em
famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e
mal remuneradas; a “guetização” de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização
desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de
elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a
escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o
acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as
pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de
trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais
condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos,
da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas
resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento
psicopedagógico dos casos mais difíceis, para darmos apenas alguns exemplos;
- Consideramos que este Modelo de Avaliação do Desempenho introduz um péssimo
contributo para o rigor que é exigível num processo de avaliação, ao postular a indefinição e a
subjectividade inerente a vários parâmetros de avaliação, como, por exemplo, a relação com a
comunidade. E por falar em subjectividade, é previsível a confusão conceptual, que pode vir a ser
gerada, entre ética e deontologia profissional (como, recentemente, ocorreu num agrupamento de
escolas), escancarando-se a porta ao farisaísmo e à entrada de observáveis pantanosos;
- Recusamos a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a
obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos
constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo
dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações
legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;
- Constatamos a inoperacionalidade da aplicação deste Modelo de Avaliação do Desempenho
ao contemplar megadepartamentos que apenas eram considerados para o concurso para
professores titulares (Artigo 4º, ponto 2, do Decreto-Lei nº 200/2007);
- A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados,
pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual
não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único
docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de
recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;
- Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador
e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os
docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com
maiores dificuldades de aprendizagem;
- Preocupa-nos o facto de este Modelo de Avaliação do Desempenho deixar transparecer
sinais de penalização, ao invés do demagogicamente apregoado, para os professores mais
rigorosos e mais exigentes na forma como abordam a leccionação dos conteúdos e classificam o
desempenho dos seus alunos;
- Repudiamos o acriticismo e o exacerbado voluntarismo que alguns Conselhos Executivos e
alguns Coordenadores de Departamentos Curriculares colocam no cumprimento dos ditames
ministeriais, tendo em conta o carácter gravoso (quando não a ilegalidade), para a qualidade e a
seriedade da docência, decorrente dos actos que praticam, sobretudo quando não dispõem de
mandato democrático para ir contra a vontade dos professores que os elegeram e que, por decreto
governamental, perderão a capacidade de os destituir ou substituir. Que exemplo fantástico de
democracia estamos a dar à sociedade e, sobretudo, à formação para a cidadania das gerações
futuras. Não queremos acreditar que esta disponibilidade tenha a ver com eventuais contrapartidas,
como a possibilidade aberrante e escandalosa, no quadro da lógica gestionária que enforma a
política educativa desta equipa ministerial, de os Directores de Escola poderem ser professores
não titulares. Neste âmbito, os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
reivindicam o direito a serem, formalmente, informados a propósito de todos os actos relacionados
com a preparação da sua avaliação, que tenham sido desencadeados pelos órgãos executivos da
escola;
- As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação, e flexibilidade, ao arrepio do
legislado, mais adensam a certeza da arbitrariedade colocada na aplicação deste pseudo-modelo
de avaliação onde o critério último de preocupação está bem longe da procura da excelência e da
melhoria do ensino. Estas medidas avulsas mais põem a claro a leviandade de um processo que
se pretende sério, honesto e justo e não um mero arrazoado burocrático maleável à medida das
conveniências do momento, das situações, dos intérpretes e, como tal, gerador de uma imensidão
de condições de desigualdade que vão originar concomitantes injustiças;
- As razões em que ancoramos a nossa decisão de suspensão da aplicação do novo Modelo
de Avaliação do Desempenho, são, igualmente, extensivas à aplicação do mesmo aos professores
contratados, pelo que defendemos que os professores a que se refere a Circular nº B080002111G
sejam enquadrados, para efeito de avaliação, na legislação anterior à publicação do Decreto
Regulamentar nº 2/2008.
Enquanto as limitações, as arbitrariedades e as injustiças aqui expostas não forem corrigidas,
os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, suspendem a sua
participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do
novo Modelo de Avaliação do Desempenho.
Tendo em conta a seriedade e a gravidade das matérias implicadas no novo Modelo de
Avaliação do Desempenho, professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
advogam o direito de divulgar publicamente esta tomada de posição, para que outras escolas e os
seus órgãos executivos e de coordenação pedagógica assumam também a responsabilidade de
poderem contribuir para a defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública,
impedindo este aventureirismo incompetente e irresponsável.
Vila Real e Escola Secundária de S. Pedro, 1 de Abril de 2008

Os professores signatários,

Portimão: tomadas de posição corajosas

[notícia encaminhada por dirigente do SPZS]

AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D. MARTINHO DE CASTELO BRANCO

Departamento de Ciências Sociais e Humanas
2007.2008

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e
Humanas do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho
de Castelo Branco - Portimão, na sua reunião
extraordinária de 2 de Abril, após uma profunda
análise e discussão do modelo de avaliação que o ME
pretende impor, aprovaram por unanimidade a tomada de
posição que a seguir se transcreve.
Considerando que:
1. Sem qualquer fundamento válido e sustentável a
carreira docente foi fracturada em duas - professores
titulares e não titulares.
2. Esta fractura, operada por meio de um concurso que
assentou em critérios subjectivos e arbitrários, gerou
injustiças inqualificáveis ao não ter tido em
consideração carreiras e dedicações de vidas inteiras
entregues à profissão docente.
3. O referido concurso terá repercussões no modelo de
avaliação de desempenho, já que, em princípio, quem
por essa via acedeu a titular, será passível de ser
nomeado coordenador e, logo, avaliador, podendo até
suceder que este seja menos qualificado que oavaliado.
4. O modelo de avaliação não teve em conta os prazos
que impôs e contém critérios subjectivos,
anti-pedagógicos e punitivos.
5. Na sequência de providências cautelares intentadas,
requerendo a suspensão dos Despachos de enquadramento
dos Secretários de Estado da Educação de 24 e 25 de
Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste
momento, os procedimentos de avaliação internos a cada
escola - basta que se mantenha uma das cinco
providências cautelares interpostas. O artigo 128º do
Código do Processo dos Tribunais Administrativos
(CPTA) dispõe:
"1 - Quando seja requerida a suspensão
da eficácia de um acto administrativo, a autoridade
administrativa, recebido o duplicado do requerimento,
não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se,
mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo
de 15 dias, que o diferendo de execução seria
gravemente prejudicial para o interesse público;
2 -Sem prejuízo do previsto na parte final do número
anterior, deve a autoridade que receba o duplicado
impedir, com urgência, que os serviços competentes ou
os interessados procedam ou continuem a proceder à
execução do acto".
6. De acordo com o ponto anterior, o ME não pode fazer
avançar o processo num quadro de ilegalidade
-desrespeito pelas decisões dos tribunais -, como seja
a aprovação pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos
de registo normalizados; o estabelecimento de
objectivos individuais; a calendarização de aulas
assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes
contratados. O Conselho Pedagógico deverá respeitar a
lei, não enveredando por pseudo-soluções que seriam
ilegais e geradoras de problemas e dificuldades
acrescidas.Neste sentido, com o objectivo de devolver às escolas,
no imediato, a serenidade indispensável para que o ano
lectivo termine sem perturbações mais graves do que as
que já existem e, com o objectivo de valorizar e
dignificar a profissão e a carreira docente, bem como
de promover uma Escola Pública mais democrática e de
maior qualidade, os professores do Departamento:
1. Manifestam a sua total discordância com este modelo
de avaliação, agravada ainda, pelo facto da avaliação
de um ano de trabalho recair apenas sobre um período
lectivo e os avaliados não conhecerem ainda de forma
clara as regras de todo este processo.
2. Solicitam ao Ministério da Educação:
- a suspensão do processo de avaliação até final do
ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo
para a carreira dos docentes;
- a negociação de normas sobre organização do próximo
ano lectivo que consagre horários de trabalho para os
professores pedagogicamente adequados e compatíveis
com o conjunto das funções docentes;
- a garantia da não aplicação às escolas, até final do
ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de
gestão escolar;
- a renegociação do regime de direcção e gestão
escolar, devendo, nesse sentido, serem respeitadas as
considerações do Conselho Nacional de Educação que
apontam para a necessidade de, antes de qualquer
alteração, avaliar o actual modelo;
- a renegociação do Estatuto da Carreira Docente,
designadamente no que respeita ao regime de avaliação,
estrutura da carreira e sua divisão em categorias,
horários de trabalho e estabilidade de emprego,
incluindo a prova de ingresso na profissão;
3. Exigem ainda o cumprimento da lei em vigor
(oprocesso não deverá avançar enquanto não estiverem
asseguradas as necessárias condições, nomeadamente do
ponto de vista jurídico), e que essa aplicação seja
feita no respeito pelas condições de funcionamento e
as opções organizacionais da escola.
4. Finalmente, apelam a todos os órgãos deste
Agrupamento de Escolas - Conselho Pedagógico, Comissão
Executiva Instaladora, Departamentos Curriculares,
Conselhos de Docentes e Assembleia Constituinte do
Agrupamento - para que se solidarizem com a posição
deste Departamento e que, por uma questão de dignidade
e solidariedade profissional, deverão suspender, de
imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com
este modelo de avaliação do desempenho.

Portimão, 2 de Abril de 2008

Os professores do Departamento:

João Vasconcelos
Célia Duarte
Carlos Pereira
Maria José Neves
José Conrado Dias
IsabelLourenço
Maria José Bentes
Teresa Esteves
Luís Miguel Silva
Elma Bastos
Elsa Condeço
Pedro Moura

Resumo de reunião entre o ME e Conselhos Executivos

(Retirado do Blog de RAMIRO MARQUES)

Resumo de reunião entre o ME e Conselhos Executivos.

O que o ME prometeu e exigiu!

1. Respeito pelo trabalho já feito pelas escolas.

As escolas prosseguirão o trabalho já iniciado sem nenhum abrandamento ou suspensão. Todos os instrumentos necessários à avaliação serão elaborados até ao final do ano lectivo de 2007/08.

2. Para os docentes dos quadros que não estejam em condições de progredir na carreira :

a)- recolha de elementos objectivos este ano;

b)- possibilidade de fixação de objectivos só no próximo ano lectivo.

3. Para os docentes contratados e docentes em condições de progressão na carreira

a)- modelo simplificado contendo:

- ficha de auto-avaliação

- outros elementos da ficha do conselho executivo(assiduidade e outros) passíveis de ser observados /avaliados

4. Cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos que deve ser avaliado e validado pela DGRHE.

5. Legitimação dos avaliadores:

- programa de formação para os intervenientes na avaliação

6. Acompanhamento pelo Conselho Cientifico para a avaliação de profs e pelo CE do modelo para eventuais ajustamentos, no final de 2009, nos limites do previsto no estatuto da carreira docente.

7. Criação grupo de trabalho para o reforço das seguintes condições:

- crédito horário

- condições de horário e remunerações dos Conselhos Executivos e de professores coordenadores de departamento curricular

- concurso de professor titular (7º/8º/9ª)

Comentário de Ramiro Marques:

O ME continua a apostar na divisão dos professores. Acena com créditos horários e suplementos remuneratórios para os PCEs e Coordenadores de departamento com o objectivo de os tornar mais dóceis e receptivos às exigências e pressões do ME. A serem aceites essas contrapartidas, abrir-se-á ainda mais o fosso entre os professores. As divisões e os conflitos vão aumentar e o ambiente nas escolas vai tornar-se infernal.

Relato da reunião de Lisboa ME/Conselhos Executivos

Estavam os dois Secretários!

Da Ordem de Trabalhos constava: avaliação de desempenho, gestão, formação contínua.

A convocatória era destinada ao Pres do CE e ao Pres do CP, mas trazia a ressalva de, no caso, de serem uma e a mesma pessoa, o PCE deveria fazer-se acompanhar de um elemento da comissão de coordenação da avaliação, para garantir a presença de dois elementos de cada escola/agrupamento.

Se existem n escolas a organização deveria providenciar uma sala que comportasse n x 2 pessoas. Tal não aconteceu. A sala deitava gente por fora! Gente que deveria merecer o mínimo respeito do ME, gente que o ME deveria considerar as faces das suas escolas e receber condignamente. Tal não aconteceu! Havia professores sentados nas escadarias do anfiteatro. Havia professores de pé encostados às paredes. Havia professores sentados em cadeiras que vieram colocar, com grande barulho, já durante o monólogo do Sec. Pedreira, nos patamares das entradas situadas nos topos das filas de cadeiras. Não, não foi um acaso por excesso de participação. Vim a saber que esta falta de respeito se repete, frequentemente, nas diversas “conversas em família”.

Durante quase hora e meia, este sr discursou sobre o DR 2/2008, tendo como pano de fundo um power point com partes do referido decreto. Durante quase hora e meia o sr tratou quem ali estava como se fosse mentecapto. Durante quase hora e meia o sr “vendeu” a sua avaliação, qual cigano em dia de feira.E que "vendeu" ele? Vendeu o Dec. Reg 2/2008… comentado!- que já todos sabíamos com o que contar porque desde Janeiro de 2007 já sabíamos com o que devíamos contar porque o ECD já continha tudo o que precisávamos de saber e preparar e que por isso não nos podíamos queixar de retroactividade da lei quando se propõe que a avaliação se reporte a Setembro de 2007;

- que não compreende porque é que toda a gente “embirra” que a avaliação considere os resultados dos alunos se o peso desse item é de apenas 6%;

- que não aceita que se diga que a contabilização deste item irá provocar subidas artificiais de notas, porque os professores são profissionais responsáveis e que se existe esse medo, nas escolas, estas deveriam (podem) fazer provas internas (finais) para segurança da avaliação dos professores (!);

- que as quotas, como diz o decreto, irão ser atribuídas em função das avaliações externas das escolas já que, como é lógico e de acordo com todos os estudos (!), se uma escola tem melhores resultados, é porque com toda a certeza tem melhores professores (não põe sequer a hipótese de os alunos terem a ver com o assunto!!!) e portanto precisa de quotas mais dilatadas para poderem abranger toda essa excelência;

- que as quotas serão diferenciadas em função das categorias de professores – contratados, professores, professores titulares (se por acaso queriam acabar com os conflitos de interesses, não o conseguiram – há professores titulares avaliados, professores titulares avaliadores-avaliados e professores titulares só avaliadores, a continuarem a concorrer para o mesmo objectivo);

- que as classificações inerentes a cada menção qualitativa são: Ins - 3; Reg - 6; Bom - 7; M.B. - 8; Exc – 10; sobre ponderações não falou;

- que a assiduidade é contabilizada pela soma do número de aulas do 1º ano com o número de aulas do 2º ano de avaliação;

- que a formação contínua contabilizará tantos pontos quanto o resultado da multiplicação do número de créditos das acções pelos pontos obtidos na avaliação de cada acção;

- que a flexibilização das grelhas pode ir “até ao nível mais baixo de desagregação dos itens contidos nos parâmetros, pela agregação destes, mas nunca pela agregação de parâmetros;

- que o objectivo do ME é que o regime legal seja aplicado até onde for possível, uma vez que, desde a 1ª hora reconheceram existir dificuldades das escolas em fazer a sua implementação na totalidade;

- que “eles” sabem que há resistências à aplicação da avaliação, e que tenhamos atenção porque eles sabem distinguir resistências de dificuldades;

- que o objectivo do ME é garantir o mínimo inultrapassável – o do direito do avaliado (!!!)- que no final do 1º ciclo avaliativo será feita a aferição (técnica portuguesa - testagem em massa!);

- que na próxima semana irá sair um despacho, “despachando” o Simplex (afinal já não é nesta semana…)

E termina com a grande tirada:

Não vale a pena complicar, o que já de si é complexo!

explicando que a complexidade e a diversidade são formas de garantir os direitos dos avaliados e fazendo um apelo ao pragmatismo porque todos os instrumentos são susceptíveis de aperfeiçoamento.

Ao fim de quase hora e meia de arrazoado sobre um diploma que todos estamos fartos de conhecer, já com uma sala à beira de um ataque de nervosos, os srs secretários abriram o período de perguntas e as reacções não se fizeram esperar!

“Intervenções da bancada”

- Chega de doutrinação. Perdemos hora e meia do nosso tempo ouvindo enunciar um diploma que já todos conhecemos. Respostas aos problemas, nenhuma. Que dirá o despacho?

- Senti-me numa aula para alunos mesmo muito burros! Isto não se faz! Quero deixar uma palavra aos contratados que, pelos vistos, vão legitimar este processo!

- Viemos, aqui, para ponderar e debater assuntos para os quais não vai haver tempo. Não foi só hoje que nos trataram como débeis mentais…já desde há uns tempos que isso acontece…

- Como querem que se quantifiquem e cumpram percentagens baseados em pessoas (ciências humanas)?
- Resultado do aumento da idade da reforma, que incentivos para o último escalão que viu redobrado o tempo e o trabalho?

- O ME tem dito que somos peritos em avaliação, mas sabe perfeitamente que avaliar alunos e colegas não é a mesma coisa, que um enorme abismo separa estas duas funções. Onde está a formação?

- Onde está a definição dos principais conceitos (abandono, etc) que constam dos parâmetros de avaliação?

- Como é possível dizer a cada escola para fazer o que “puder” só para afirmar que se implementou a avaliação, fazendo proliferar a disparidade de processos e de critérios?

- Está tudo misturado! Como é possível que em cada parâmetro exista mais do que um elemento de análise?

- Como é possível querer que definam objectivos, tendo em conta o PE, no fim do 3º período do final do 3º triénio da existência deste documento? Não seria mais coerente iniciar tudo no início do novo triénio que se inicia em Setembro?

- Simplificar? Até que ponto? Onde está o documento que o permite? Nesta altura do ano a 2 meses de terminar o ano não existe nada... e exige-se às escolas?!

- Quotas em função das avaliações externas? A maioria das escolas ainda não a teve.

- Aulas assistidas no próximo ano – quantas?

- Saberá a tutela que muitos departamentos não têm professores titulares?

- Saberá a tutela que haverá professores de escalões mais baixos a avaliar professores de escalões mais altos o que é, manifestamente, incorrecto em qualquer hierarquia?

- A tutela tem consciência que no “país dos professores” existem 3 países dentro do mesmo país?

- A tutela tem consciência do que a interacção contexto sócio-educativo /avaliações externa pode conter em si? E continua a achar que é pela avaliação externa que serão indexadas as quotas?

Também foram feitas perguntas sobre casos específicos de avaliação: PIEF, Centro de Novas Oportunidades; EFA, Educadores em apoio domiciliário, Ensino Especial em diferentes escolas, licença sabática, …)

Respostas (uma ou duas foram dadas pelo Sec VL):

- o despacho sairá no início da próxima semana;

- já estão a trabalhar com centros de formação para que se implementem acções no âmbito da avaliação e já existem algumas a decorrer;

- a definição de conceitos depende do CCCA que, com certeza, irá ter isso em conta;

- a falta de titulares está coberta pela figura de comissão de serviço para exercício dessa função;

- aulas assistidas no próximo ano: 3… ou mais se a escola o entender;

- cada escola pode ter o desenho operacional que entender, elaborado de acordo com as suas condições;

- há sempre um topo de carreira, por isso, os incentivos para o último escalão são obtidos pela conversão dos Exc e MB, que nos outros dão bonificação para a transição de escalão, em prémios de desempenho;

- irão ser criados prémios de desempenho à semelhança da FP (aqui não percebi se era para todos como na FP, se era apenas para obviar ao ponto anterior);

- a avaliação externa é sempre considerada no contexto em que se insere a escola em questão; logicamente que uma escola que nos 5 pontos da avaliação é considerada muito boa ou excelente é porque tem que ter professores muito bons ou excelentes e, portanto, tem que ter direito a uma maior quota;

O Sec aproveitou para explicar, caso a caso, como se fará a avaliação para os diferentes casos em dúvida (resumidos, são praticamente iguais, mas assim “ganhou” mais um bocado de tempo…

Sobre a “simplificação” referiu que o despacho irá conter a concretização do que foi combinado com o Conselho de Escolas:

- princípio do respeito pelo trabalho realizado;

- não estar em causa a uniformização pelo mínimo;

- se existem condições diferentes, haverá processos internos diferentes;

- formas de diferenciação de registo, com o juízo que o avaliado faz sobre o seu próprio trabalho, cruzado com os elementos da ficha do CE que a escolha já recolhe habitualmente (assiduidade?);

- as escolas que puderem fazer mais, podem e devem fazê-lo, nomeadamente, quanto à recolha de elementos sobre o processo de ensino/aprendizagem;

E acrescentou, novamente, não há nenhuma aplicação retroactiva da lei, já que o tempo de serviço apenas foi descongelado a 1 de Janeiro e já todos sabiam com o que contar!
E concluíram… o tempo esgotou-se! Os outros dois pontos da OT ficam para uma próxima reunião a agendar.
Durante o processo, o microfone avariou, e "mandaram-nos para o intervalo". Na volta ainda foram feitas mais duas perguntas, mas por razões de agenda (descobri que pelo menos um deles foi para o Porto) teriam que adiar a reunião com os professores “do deserto” (expressão minha), marcada para a tarde. A sala também iria ser necessária às 13h 30m, por isso tivemos que nos despachar!
Notas soltas:Quero, ainda, referir que uma das colegas realçou a falta de apoio que o ME deu às escolas para a concepção e implementação deste processo, apenas exigindo, pressionando, nada dando e ainda por cima não cumprindo a sua parte no que respeita a normativos atempados.

Frisou que os professores se viram sozinhos, num processo completamente novo, e que foi apenas através dos blogs e da troca de informação on-line que se conseguiram “orientar”. E aqui, expressou um profundo agradecimento a todos os que contribuíram para isso, em especial, ao colega Ramiro Marques que foi compilando e divulgando diversos instrumentos de registo. A mesma colega, também, questionou o “ME” sobre os relatórios (mencionando alguns) que não publica ou que publica incompletos, apenas com a parte que lhes interessa.

Neste relato, parece ter havido muitas “intervenções da bancada”, no entanto, não foram tantas como isso, já que algumas das que anotei foram feitas pela mesma pessoa. O tempo dispendido no discurso e “o intervalo”, deram pouca possibilidade de intervenção… também não lhes interessa mais! Tratar-nos como burros é o que dá!

Um debate sério, para ser feito em pouco tempo, não se coaduna com o gasto de tempo perdido com a intervenção desnecessária do Sec. A ele só lhe competia referir ou explicitar alguma alteração que estivesse em cima da mesa, nomeadamente o conteúdo do despacho que diz ir mandar publicar. Se dúvidas houvesse, sobre o Decreto da avaliação, essas surgiriam durante o debate. Continuam a tratar-nos como incompetentes e a não nos levar a sério. Depois dizem, para os OCS, que reuniram “imenso” com os professores, que ouviram as suas opiniões. Falso! Nós é que os ouvimos. E sem possibilidade de contraditório porque respostas, só ao que lhes interessa.

(retirado daqui)

Coimbra é uma lição: Presidentes de CE em luta

O processo de avaliação de professores está inquinado desde a nascença! Hoje, dia 2 de Abril, Valter Lemos e Jorge Pedreira, deslocaram-se a Coimbra para fazer chantagem sobre os Presidentes dos Conselhos Executivos do distrito que, juntos, pediram a suspensão de todo o processo. Os Senhores Secretários de Estado fizeram-no conscientes de que o modelo não é exequível. Fizeram-no conscientes de que o modelo é injusto! Fizeram-no conscientes de que preferem penalizar os professores contratados do que suspender a avaliação e assumir, perante todo o país, que erraram e conduziram mal todo o processo! Fizeram-no conscientes de que ainda existem três Providências Cautelares em Tribunal e que é preciso conhecer o seu resultado! Maria de Lurdes Rodrigues, através dos seus dois assessores, fez chantagem com os Conselhos Executivos resistentes, podendo assim, a qualquer momento, dar o dito por não dito e não validar aquilo que não foi dito directamente por si! Também a Senhora Ministra prefere sacrificar Valter Lemos e Jorge Pedreira a assumir erros evidentes, o que abalaria um Ministério que tem sido considerado como o baluarte de todo um governo! Aristóteles dizia que “não se mudam os caracteres tão facilmente como as leis”. Chegou a hora de perceber o carácter dos Presidentes dos Conselhos Executivos, já que, aquele que reina no Ministério da Educação, há muito que é evidente aos olhos de todos! No dia 8 de Março, a grande maioria dos Presidentes dos Conselhos Executivos das nossas escolas marcou presença na marcha da Indignação e mostrou a sua revolta, ao lado dos professores. Ao lado dos professores contratados! Chegou a hora de mostrarem a vossa Indignação! Chegou a hora de olharem os professores contratados, olhos nos olhos, e dizerem o que estiveram a fazer no dia 8 de Março, no Terreiro do Paço! Queremos todos saber quem vai reduzir a cinzas a revolta de 100 Mil professores e sacrificar a sua própria consciência e a nossa, já que nos representam! Já que fomos nós que os elegemos para os órgãos de gestão! Já que o fizemos na convicção de que seriam sempre, mas sempre, o porta-voz da maioria dos docentes da escola! “ A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio” denunciava Martin Luther King. E Blaise Pascal aconselhava mesmo que “ a consciência é o melhor livro que podemos consultar”. Podemos e devemos adaptarmo-nos às mudanças! Mas não podemos nem devemos abrir mão de princípios e valores! É uma questão de justiça que está em causa! Não podemos aceitar que um Presidente de qualquer Conselho Executivo deste país venha à televisão, conforme o fez na RTP, reconhecer que o processo é injusto, mas que cometerá a injustiça por ordem superior! Através das nossas acções, o mundo vê-nos a alma! Num período em que a Educação e os professores já perderam quase tudo o que havia a perder, resta-nos a nossa dignidade e o nosso carácter! A nossa vergonha! A nossa certeza de poder dormir de consciência tranquila! De louvar, sem palavras à altura da dignidade demonstrada, a Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares que, em entrevista à SIC, esta noite, assumiu que nada a levaria a praticar um acto injusto como aquele que é sugerido pelo Ministério da Educação! E nada a obriga “ a vestir a camisola” da injustiça! Os obstáculos, realmente, revelam os homens na sua essência! E cometer uma injustiça para com os professores contratados apenas desnuda quem a comete e nunca as vítimas do processo! Na Escola de Vila Nova de Poiares há um exemplo a seguir! Aprendi, através das palavras de Montesquieu, que “a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos." Hoje os professores contratados! Amanhã nós, os do quadro! E nem todos têm a sorte de ter à frente de um Conselho Executivo alguém que se recusa a abdicar de uma voz silenciosa mas reveladora: a consciência!

Professora Orgulhosa

(retirado de A Sinistra Ministra)

Despacho Normativo 1 de 2005: quem avalia quem?

O conselho de turma ou o professor?


É SÓ MAIS UMA TRAPALHADA... IMPUNE... NA REPÚBLICA DAS BANANAS!



Caros colegas,
Já pensaram que:


- Nos Conselhos de Turma/Docentes para avaliação, cada professor propõe uma nota para cada aluno;
- É da responsabilidade do C.T./D. aprovar, ou seja, dar essa nota;


Ou seja:
- Os professores não dão notas, apenas as propõem. Quem as dá é o C.T./D.


Então,Como é possível avaliar um professor por aquilo que ele não faz : dar notas?????
Pelas notas avaliamos o C.T./D. e não os professores!!!!!!!!!!


Isto não é "normal"...


Despacho Normativo 1 de 2005:

"31 -- A decisão quanto à avaliação final do aluno é da competência:


a) Do professor titular da turma em articulação com o conselho de docentes, no 1ºciclo;

b) Do conselho de turma sob proposta do(s) professor( es) de cada disciplina/área disciplinar/área curricular não disciplinar, nos 2ºe 3ºciclos."

Movimento Escola Pública

http://www.movimentoescolapublica.blogspot.com/

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

Em cada rosto igualdade

Só descansaremos quando desistirem de nos cortarem em pedaços, e aceitarem que "carreira há só uma, a de professor e mais nenhuma".

A manifestação de 8 de Março surpreendeu muita gente. Afinal as escolas estão nas mãos daquela multidão! Quem pode apresentar melhores credenciais? Que outras, que melhores mãos poderia haver?

Como não haveremos de exigir tudo o que nos faz falta?

O governo e a sua máquina, os seus aliados, atreveram-se a chafurdar nas dificuldades sentidas nos nossos locais de trabalho, a explorar a nossa impossibilidade de fazer melhor com as regras e os preconceitos salazarentos que administrativamente nos impõem, a manipular as nossas angústias por ser tão difícil recuperar do atraso. Deliberadamente não nos querem ajudar, proporcionar-nos formação e avaliação à altura da crise.

Preferiram jogar no apodrecimento da situação e irresponsavelmente tentaram jogar o ódio contra os professores.

O sistema de ensino está sob escrutínio da população e ainda bem.

São dois milhões de pobres que nos confiam os seus filhos e filhas. Gerações sucessivas que foram excluídas da escolaridade básica e não podem, não conseguem dar toda a ajuda necessária. E depois? Quem são os responsáveis pela pobreza e exclusão escolar e cultural, pelo falhanço das políticas na educação?

Nós cumprimos com o nosso dever. Não enjeitamos o esforço, a formação, sabemos aprender com a camaradagem e o trabalho em equipa, com as críticas que nos fazem todos os dias.
Ainda bem que se começa a saber tudo.

Por isso só descansaremos quando formos tratados como os nossos colegas da Madeira e Açores, ou seja:
- não nos for exigido mais um (mais um!) "exame probatório" para ingressar na carreira
- quando desistirem de nos cortarem em pedaços, e aceitarem que "carreira há só uma, a de professor e mais nenhuma".
- quando abandonarem as quotas para o escalão máximo numa carreira, numa vida, de 40 anos de desempenho.

Para vencer o atraso que criaram e lançam sobre nós, todos e todas só podemos ser, cada dia, melhores profissionais. Bons profissionais. Só queremos ser bons. Porque para eles, excelente "só na Universidade Independente".

Jaime Pinho

Publicada por Movimento Escola Pública

Professores querem ser avaliados, mas não assim!

De acordo com a sondagem promovida pelo Movimento Escola Pública, a esmagadora maioria dos votantes não concorda com o modelo de avaliação proposto pelo Ministério (90%). Apenas 2% se mostraram plenamente de acordo com o modelo e 4% concorda com o modelo mas discorda da "forma apressada como foi imposto". Por outro lado, só 3% considera que os professores não devem ser avaliados. Votaram 249 pessoas.

Ora, a questão do timing, a questão do momento em que o modelo deve ser aplicado, não parece ser a questão mais importante para os professores. Se,ao que tudo indica, o governo se prepara para recuar nesta matéria, obrigando apenas ao início do processo no começo do próximo ano lectivo, então recua muito pouco ou quase nada. Ou, se quiserem, recua naquilo em que já quase ninguém acreditava.

E, obviamente, há muito mais vida, propostas e medidas para lá da avaliação. Sobre essas ainda não se ouviu um pio do governo. Ou seja, não querem mexer na divisão da carreira nem no novo diploma de gestão, que acaba com a democracia nas escolas.

Esta foi a segunda sondagem promovida pelo MEP - a primeira foi sobre o novo modelo de gestão das escolas, e as respostas demonstraram a discordância em relação à proposta do governo, considerada redutora da democracia. A terceira sondagem está agora em curso (coluna do lado direito). É importante assinalar o que é mais grave neste modelo de avaliação proposto pelo governo, para saber em que bases se deve construir uma alternativa, algo que faremos mais adiante. Entretanto, vários blogues já começaram essa discussão, podes ver aqui e aqui

Concorda com o modelo de desempenho dos professores proposto pelo Ministério?
Sim. É um modelo justo e que vem acabar com a balda a que muitos se habituaram. 4 (2%)
Sim. Apenas discordo da forma apressada como foi imposto. 10 (4%)
Não. Há outras formas mais justas e equilibradas de avaliar os professores 226 (90 %)
Não. Os professores não devem ser avaliados. 9 (3%)

Publicada por Movimento Escola Pública

http://www.fenprof.pt/ ATENÇÃO - NOVO FENPROF apresentou ao ME exigências imediatas da Marcha da Indignação

Reunião na 5 de Outubro (11/03/2008)

O ME revelou, em reunião com a FENPROF (11/03/2008), alguma disponibilidade para, em conjunto com as organizações sindicais, encontrar respostas concretas para alguns dos problemas que, conjunturalmente, afectam a Educação e têm levado a uma grande contestação por parte dos professores e educadores.Ficou agendada nova reunião para sexta-feira, dia 14, pelas 15.00 horas, em que se aguardam novos desenvolvimentos desta posição de aparente abertura. [Ler mais]

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

Vem aí a política do rebuçado...

Vem aí a política do rebuçado.

Os professores devem continuar atentos e mobilizados.

Não é só a avaliação de desempenho.

É também o ditatorial diploma da gestão escolar.

Foi o concurso de Titulares...

Vamos continuar vigilantes e unidos.

Publicada por Em defesa da Escola Publica

Apenas um exemplo...

Avaliação em curso em escola de Seia

(veja o video aqui)

PROmova: CARTA ABERTA

CARTA ABERTA

A/C

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

SINDICATOS E DEMAIS ASSOCIAÇÕES SOCIOPROFISSIONAIS

COMUNICAÇÃO SOCIAL

COLEGAS

Definitivamente, é chegado o momento de dizer BASTA!...

Os professores estão saturados de assistir, diariamente, ao espectáculo deprimente protagonizado pela Sra. Ministra da Educação e pelos seus Secretários de Estado, fingindo não perceber as razões que desencadearam a indignação dos professores e manifestando uma impudência e uma cegueira inauditas face aos fundamentos discricionários, gratuitos e, insuportavelmente, injustos em que assenta este modelo de avaliação, retirando-lhe a credibilidade e a consistência.

O que começa por revoltar os professores, para além da prepotência e da truculência incompetente desta equipa ministerial, é a circunstância de o Estado ter patrocinado uma divisão sem critério e vergonhosa da carreira docente entre "professores titulares" e apenas "professores", dando cobertura legal às injustiças gritantes que daqui decorreram, com professores mais competentes, mais qualificados e com mais experiência profissional a verem-se, agora, confrontados com o inacreditável constrangimento de irem ser avaliados por um colega menos capacitado e com menos currículo. Desafiamos qualquer pessoa a dar-nos um exemplo de um sistema de avaliação, seja de uma organização ou de um país, em que estas situações aconteçam. A Sra. Ministra da Educação pode agitar as cortinas de fumo que quiser, mas não vai credibilizar este modelo de avaliação, nem, por arrastamento, apaziguar a revolta que grassa nas escolas, enquanto não acabar com esta injustiça. Ao designar os "professores titulares" como um "corpo altamente qualificado", a Sra. Ministra da Educação indignou os professores e semeou o mal-estar nas escolas.

Como tal, não venha a Sra. Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado com os subterfúgios da dificuldade das escolas na implementação deste modelo de avaliação. Essa postura paternalista é outro factor de indignação dos docentes, pois transmite para a opinião pública a imagem, falsa, da impreparação dos professores e das escolas. De uma vez por todas, façam um esforço de compreensão e tenham presente que não se trata de dificuldades técnicas na concretização do modelo, MAS DA REJEIÇÃO, POR PARTE DOS PROFESSORES, DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO EM CONCRETO, porque o mesmo não assegura a maior qualificação do avaliador, imputa ao professor variáveis que ele não pode controlar, não está orientado para a melhoria das aprendizagens, consubstanciando uma aventura irresponsável, uma vez que dá cobertura a deslumbramentos de pequeno avaliador, a favorecimentos pessoais, a uma balcanização da avaliação, desde fichas bem concebidas a verdadeiras aberrações, além de que não se ajusta à multicomponencialidade da docência. É assim tão difícil perceber e aceitar esta realidade incontornável?...

Num momento em que se começa a equacionar o retorno ao diálogo entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, urge tornar bem claro que toda a envolvência em torno das questões que se prendem com a educação/ensino e, mais concretamente, com os professores, não se esgota, única e exclusivamente, num hipotético adiamento/simplificação do processo de avaliação do desempenho de professores. Neste sentido, preocupa os professores o facto de os Sindicatos e as demais organizações representativas se poderem vir a deixar enredar na falácia do adiamento da implementação do modelo de avaliação. Assim sendo, lembramos, mais uma vez, àqueles que nos representam que o problema deste modelo de avaliação de desempenho não está no calendário de aplicação, mas nos fundamentos e na substância do mesmo.

Às razões anteriormente referenciadas, acresce, ainda, a tentativa de aplicação de um modelo de gestão impositivo e não democrático, bem como um estatuto do aluno, totalmente, irresponsável.

Vamos aguardar os resultados das rondas negociais dos próximos dias, mas se as mesmas não corresponderem aos anseios dos professores, alguns dos quais aqui expressos, consideramos que é chegado o momento de assumirmos a defesa das razões que nos assistem no interior da própria escola, com recurso a tomadas de posição institucionais e inscritas em acta.

Como tal, IREMOS MOBILIZAR-NOS PARA INICIATIVAS REVELADORAS DA COERÊNCIA E DA CORAGEM DOS PROFESSORES!...

Os primeiros subscritores do PROmova (PROFESSORES – movimento de valorização),

Octávio Valdemar Gonçalves

José Aníbal Félix de Carvalho

Manuel da Conceição Coutinho

Manuel Pedro da Cunha Areias

Recortes de Imprensa

[do Público On Line]

Dois vice-presidentes do Conselho Executivo do
Agrupamento de Escolas Correia Mateus, em Leiria,
demitiram-se ontem depois da polémica relativa a uma
grelha de avaliação de docentes, disse hoje fonte
escolar.

À demissão destes docentes, soma-se a de uma outra
vice-presidente, pelo que já há falta de quórum no
Conselho Executivo para que este permaneça em funções.


Dos quatro elementos do Conselho Executivo, apenas a
presidente, Esperança Barcelos, permanece em funções,
uma situação que deverá ficar resolvida durante a
próxima semana, com a nomeação de uma comissão
provisória.

De acordo com a mesma fonte, foi agendada para
segunda-feira uma assembleia de escola que deverá
ratificar os pedidos de demissão entregues ontem e
ordenar a eleição de novos órgãos.

De acordo com um dos docentes do estabelecimento, esta
decisão resulta da "quebra de confiança" que o
processo de avaliação gerou no seio do Conselho
Executivo.

A polémica teve lugar depois de a presidente do
Conselho Executivo ter apresentado uma ficha de
avaliação de docentes que tinha um item em que os
professores eram avaliados pela forma como
verbalizavam a sua satisfação ou insatisfação em
relação ao modelo de ensino.

Este documento foi denunciado pelo dirigente do Bloco
de Esquerda Francisco Louçã, no debate com José
Sócrates, no Parlamento, e foi alvo de censura até da
própria ministra da educação.

Após a polémica gerada, Esperança Barcelos decidiu
retirar a ficha polémica para evitar "mais questões" e
na última reunião do conselho pedagógico,
quarta-feira, foi discutida a avaliação mas não foi
apresentado qualquer documento alternativo.

Na semana passada, uma das vice-presidentes do
agrupamento apresentou a demissão do cargo devido a
esta questão.

Na carta de demissão, Sandra Campos demarcou-se da
polémica e garantiu que não foi ouvida na "concepção,
elaboração e difusão das referidas grelhas", remetendo
a responsabilidade para a presidente do conselho
executivo e do conselho pedagógico.

Hoje a Agência Lusa tentou obter um comentário junto
da ainda presidente do Conselho Executivo, mas,
segundo fonte do estabelecimento, Esperança Barcelos
não se encontra na escola durante todo o dia.

Recortes de Imprensa

[despacho da Lusa]

14 de Março de 2008, 23:49

Lisboa, 14 Mar (Lusa) - A falta de acordo entre
sindicatos e Governo (PS) quanto à avaliação de
desempenho dos professores levou hoje o PCP, Bloco de
Esquerda e CDS-PP a reafirmarem a necessidade da
suspensão do processo.

O Ministério da Educação anunciou hoje que o regime
simplificado de avaliação, que exclui alguns dos
requisitos, como a observação de aulas, e critérios,
como as notas dos alunos, estabelecidos no diploma
terá de ser negociado em cada escola e contar com o
acordo dos professores avaliados.

Em resposta, no final da última reunião com a tutela
relativa à regulamentação do processo de avaliação dos
docentes, a Federação Nacional dos Professores
(FENPROF) ameaçou, em declarações à Agência Lusa,
recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime
simplificado, alegando que este representa uma
alteração ao diploma que não foi negociada.

A FENPROF (CGTP-In) já tinha sustentado que só daria o
seu acordo caso houvesse uma suspensão inequívoca do
processo de avaliação no corrente acto lectivo e fosse
decretada a sua aplicação a título experimental em
2008-2009.

A Federação Nacional de Sindicatos de Educação (UGT)
deu igualmente por terminadas as negociações com a
tutela, com quem esteve reunida hoje durante cerca de
três horas, considerando que a simplificação da
avaliação, negociada em cada estabelecimento e
aplicada de forma diferenciada, põe em causa "o
princípio da unidade" entre escolas e docentes.

Instado pela agência Lusa a comentar a falta de acordo
ente sindicatos e o Governo, o líder parlamentar do
CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que "não tem qualquer
sentido" iniciar-se o processo de avaliação "a meio do
ano lectivo".

"Esperávamos que todas as conversações com os
sindicatos levassem à suspensão [do modelo de
avaliação] e ao seu reinício no próximo ano lectivo",
acrescentou.

Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, considerou
"previsível" a falta de entendimento dos sindicatos
com "a arrogância, prepotência" do Governo, que "não
consegue fazer uma leitura do protesto" nacional de
professores de há uma semana.

"Nenhum sistema de avaliação pode ser implementado
contra os professores", sustentou, acrescentando que o
partido propôs a suspensão do modelo e a "discussão da
matéria", que "o PS recusa liminarmente".

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago invocou que
o modelo simplificado de avaliação dos docentes "cria
uma situação de desigualdade" e reiterou a sua
suspensão e discussão comparativa com modelos de
outros países.

"É absolutamente preocupante a estratégia de
sobrevivência política do Governo, que não quer
discutir o assunto", referiu, advogando que "é uma
irresponsabilidade" avançar com a avaliação dos
professores "a meio do ano lectivo".

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, desvalorizou as
críticas da Oposição e sindicatos, sublinhado que a
avaliação abrangerá este ano lectivo "um número
reduzido de professores" e supõe a "flexibilidade" da
sua aplicação por parte das escolas.

O PSD remeteu eventuais comentários para sábado.

ER/JPB.

Quem cala consente!

O SPGL/ FENPROF disponibilizou hoje, na Assembleia de Delegados Sindicais, uma minuta para, nas escolas onde se esteja a avançar com os procedimentos de Avaliação de Desempenho, entretanto suspensos pelas Providências Cautelares dos Tribunais, os docentes preencherem.

- Esta minuta, é, na prática, um Pedido de Certidão que deve ser endereçado ao presidente do Órgão de Gestão do estabelecimento de ensino que aprovou esses procedimentos ilegais, pedindo certidão de teor da Acta da reunião do dito órgão (usualmente o Conselho Pedagógico) onde teve lugar esse procedimento ilegal.

- O Pedido de Certidão, depois de preenchido e endereçado pelo docente, pode ser entregue na secretaria da escola, devendo o docente pedir o recibo (timbrado, datado e assinado) a que tem direito, como prova da entrega.

- O estabelecimento de ensino tem, segundo a lei, um prazo de 10 dias (corridos) a contar da data da entrega do Pedido de Certidão, para a entregar efectivamente. Se ultrapassar o prazo incorre em ilegalidade.

- O docente, ao fim destes 10 dias, dirigir-se-á de novo à secretaria e, na posse desta Certidão, fará a sua entrega por mão (preferível) ou Fax nos serviços jurídicos do sindicato.

- A partir daí o processo com vista à declaração judicial de nulidade jurídica dos actos ilegais praticados pela escola, e o processo contra o órgão de gestão corre por conta do sindicato.

Mãos à obra! "Quem cala consente". A lei e as determinações dos tribunais, num Estado de Direito, quer o ME queira ou não, são para cumprir e fazer cumprir! A bem ou a mal!

MINUTA


PEDIDO DE CERTIDÃO EM CASO DE NOTIFICAÇÃO OU PUBLICAÇÃO
INSUFICIENTES DO ACTO ADMINISTRATIVO
(ARTIGO 60° DO C.P.T.A.)



Exm° Senhor

.......................................................
(entidade que praticou o acto)


..........................................................................................................................(nome),

.......................................................................(situação profissional), a exercer funções na Escola
..........................................................residente na..........................................................

vem ao abrigo do artigo 60º, nº 2 da Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código do Processo nos
Tribunais Administrativos, requerer que lhe seja passada certidão de teor da acta do.................................

datada do dia........................ .

Desde já esclarece que a presente pretensão se destina a permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos
que tiver por convenientes.

JUNTA: 1 documento (caso exista)

Data

O (A) Requerente

Comunicado FENPROF

ESCLARECIMENTO ÀS ESCOLAS SOBRE OS EFEITOS DAS PROVIDÊNCIAS
CAUTELARES


Com o objectivo de levar as escolas a avançarem com procedimentos que
se encontram suspensos, no âmbito da avaliação do desempenho, a DGRHE
enviou-lhes um alegado esclarecimento, cujo conteúdo pretende, apenas,
equivocá-las quanto à suspensão, ou não dos referidos procedimentos.
Sobre tal documento, importa emitir os seguintes comentários:

1. É verdade que não existe ainda qualquer decisão dos tribunais,
razão por que, até este momento, se mantém cautelarmente suspensa a
execução de actos decorrentes dos despachos (de 24 e 25/01/08) sobre
que foram interpostas as providências cautelares;

2. Está correcta a referência ao artigo 128º do CPTA que
transcrevemos: "determina que, quando se verifique a notificação pelo
Tribunal, da interposição de uma providência cautelar, a autoridade
administrativa não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto". É o
reconhecimento do que vimos afirmando!

3. É verdade que aquele artigo 128º do CPTA não suspendeu o processo
de avaliação, razão por que a FENPROF nunca o afirmou. Suspensos estão
os procedimentos referidos em 1 (os despachos de 24 e 25/01/08);

4. É verdade que não são vinculativas as recomendações do CCAP.
Contudo, são obrigatórias, pois só podem ser tidas em conta, como
refere a lei, se existirem. Uma eventual decisão que permita dispensá-
las nunca poderá ser tomada pelo ME. Este ponto tem, todavia o mérito
de deixar implícito o reconhecimento, pelo ME, da inexistência de
recomendações, ou seja, da suspensão efectiva do despacho de 24 de
Janeiro, do SEAE, que as divulgava;

5. O comentário a este ponto é desnecessário, tendo em consideração o
que antes se esclareceu.

6. Fica claro que os "esclarecimentos" do ME correspondem à sua
"posição" e não ao que decorre da lei. Neste momento, o que as escolas
terão que respeitar são os normativos legais e as decisões dos
tribunais (incluindo as relativas aos efeitos de providências
cautelares) e não "posições" ou "opiniões".

7. O ponto 7 do esclarecimento da DGRHE não nos merece qualquer
observação.



Lisboa, 13 de Março de 2008

O Secretariado Nacional da FENPROF

Recortes de Imprensa

Ministério admite avaliação diferente para cada professor

in JN

Alexandra Inácio

Os sete mil professores que têm de ser classificados este ano lectivo podem negociar o seu modelo de avaliação com os Conselhos Executivos das suas escolas. O Ministério da Educação reforça a autonomia dos estabelecimentos e não vai dar indicações sobre um regime mínimo de análise comum. O secretário de Estado Adjunto da Educação reuniu-se, ontem, com a Fenprof e FNE. As negociações falharam com ambas as federações por culpa exclusiva dos sindicatos, afirmou Jorge Pedreira, considerando que "o Ministério fez tudo o que pode".

Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e "parâmetros de fácil registo" como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos.

Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a "desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas". No entanto, sublinhou, o Governo não deseja que docentes da mesma escola e nas mesmas condições (contratados ou em vias de progressão) sejam sujeitos a parâmetros distintos. Depois, argumentou, a possibilidade de acordos individuais de modelos pretende, precisamente, "acautelar os interesses e objectivos de cada docente avaliado".

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusou o Ministério de instalar "a balbúrdia" nas escolas e avisou de imediato Jorge Pedreira "se às escolas chegarem orientações diferentes das previstas na lei, isso será uma ilegalidade e a Fenprof avançará para os tribunais".

Para a FNE, "é inaceitável" existirem regimes diferentes. Após quase quatro horas de reuniões, Jorge Pedreira acusou a Fenprof de se apresentar com um "ultimato" (a exigência de suspensão do processo até ao próximo ano lectivo) e a FNE de "não respeitar a autonomia das escolas".

Greve ainda é hipótese

Sem parâmetros mínimos comuns definidos pela tutela, Jorge Pedreira considera que os modelos simplificados vão "reflectir a apreciação possível dos avaliadores. É melhor que haja uma avaliação, ainda que simplificada, do que não exista nada", defendeu o secretário de Estado.

Só em situações limite, em que o professor avaliado não chegue a acordo com o Conselho Executivo é que a escola terá de informar o Ministério para que seja a tutela a resolver a situação.

No próximo ano lectivo todos os professores serão avaliados pelo modelo integral, definido na lei. Inclusivamente os sete mil classificados até às férias de Verão.

Mário Nogueira e a delegação da Fenprof demoraram 40 minutos no Ministério. Para o secretário-geral da Federação a reunião ficou "inquinada" logo no início. Na terça-feira, o Governo tinha manifestado abertura para só avaliar este ano lectivo os professores contratados. Ontem, Jorge Pedreira apresentou-se "amarrado" ao compromisso que a ministra acordou com o Conselho de Escolas, considerou Nogueira.

"Neste momento, o ME tem duas saídas ou tem capacidade para aplicar o regime a todas as escolas ou não tem e então terá de suspender o processo este ano. Os professores não têm culpa da incompetência da equipa ministerial", argumentou, à saída do encontro aos jornalistas.

A possibilidade de convocação de uma greve aos exames, por exemplo, ainda não foi equacionada pela Plataforma de sindicatos.

FNE "quase" chegou a acordo

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Para o secretário de Estado adjunto e da Educação as negociações com a FNE quase deram frutos.

"Foi uma pena. Por muito pouco não se chegou a acordo", lamentou no final do encontro. Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, a possibilidade de entendimento não esteve assim tão próxima.

"A FNE entregou uma boa base de trabalho" e o Ministério disponibilizou-se a negociar com eles "um regime comum para o modelo de avaliação simplificado". No entanto, a FNE pretendia que as escolas mais avançadas na aplicação da lei suspendessem os seus trabalhos e só o retomassem em Setembro e o "Governo não poderia desautorizar os Conselhos Executivos", justificou Jorge Pedreira.

João Dias da Silva contou outra versão da reunião "O Ministério foi inabalável". E, para a FNE é "inaceitável" haver um "modelo de avaliação a funcionar numas escolas e noutras não. O princípio de unidade não pode ser posto em causa" tratando-se do regime de avaliação do sistema educativo. João Dias da Silva garantiu que só defendeu a suspensão da operacionalização do regime e não os "trabalhos preparatórios". Para a FNE, a solução do ME não tem "credibilidade".