A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou no dia 3 de Novembro, no Ministério da Educação, uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
A ideia que temos de si é, certamente, comum à de milhares de professores e educadores: é a ideia de uma professora que – em conjunto com Ana Maria Magalhães – consagrou uma grande parte da sua vida profissional (e não só), de forma dedicada e persistente, à escrita de livros destinados aos seus alunos e aos dos outros colegas da profissão, com a preocupação de que essas crianças e jovens adquirissem o hábito e o gosto pela leitura e pela escrita.
Esta mesma preocupação é comum a milhares de colegas que, ao longo da sua vida profissional, no anonimato mas com empenho, têm posto em prática estratégias de ensino diversificadas e inovadoras, nomeadamente, a realização de projectos ambiciosos, sempre com o mesmo objectivo: promover o sucesso escolar e educativo dos seus alunos, elevar o grau de literacia do povo português.
Foi, aliás, este combate pela literacia que presidiu à defesa da criação de um Plano Nacional de Leitura (PNL), por muitos de nós, PNL que o governo de Sócrates acabou por adoptar e onde a professora Isabel Alçada assumiu, honrosamente, o lugar de Comissária.
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
Com o seu saber de experiência feito, reconhecerá, como ninguém, quão complexa e exigente é, hoje, a missão da Escola e o que a sociedade espera dela.
Uma Escola onde se encontram as nossas crianças e adolescentes e que nela fazem convergir a diversidade e a heterogeneidade da realidade social em que vivemos.
Ninguém vai poder exigir à Escola que altere as múltiplas diferenças sociais, nem o ritmo alucinante da vida das famílias, marcadas por fenómenos de migração, trabalho desregulamentado ou desemprego.
Mas é no meio de todo este turbilhão social, a que se acrescentam as novas “tecnologias da informação” – proporcionando aos alunos o acesso ao conhecimento, sem espaço e sem tempo, onde o virtual e o real se confundem – que a Escola existe, a Escola onde se tem de ensinar e aprender, onde é imperioso investir na formação integral dos alunos, ajudando-os a crescer como seres livres e intervenientes, preparados para participar na construção de uma civilização comum, que deve ser preservada por todos.
A professora Isabel Alçada sabe – como todos os que trabalham no ensino – o quanto se exige a cada professor para gerir turmas numerosas, onde são integrados, por vezes, alguns alunos com necessidades educativas permanentes, a chamada “educação especial”.
Mais do que nunca, exige-se do corpo docente de cada escola – e dos restantes trabalhadores que nela estão colocados – a capacidade de criar ambientes de tranquilidade, propiciadores de aprendizagens e aquisição de métodos de trabalho, de formas democráticas de relacionamento com o mundo, assentes na liberdade e na formação de uma consciência crítica.
Por isso, ganha toda a força o conteúdo da Lei de Bases do Sistema Educativo, defendendo a existência de professores reflexivos, capazes de partilhar as suas experiências e de organizar as melhores respostas a dar a cada aluno, em particular, por razões da sua especificidade, e a todos eles, em geral, por desejarem, naturalmente, ver satisfeitas as suas expectativas de aprendizagem.
A anterior Ministra da Educação marcou a sua prática governativa com uma actuação que foi o contrário deste paradigma de Escola Democrática.
Dividiu os professores e educadores em categorias artificiais; impôs-lhes uma avaliação incoerente e injusta, assim como um horário de trabalho completamente desajustado da especificidade da função docente; estabeleceu um regime de aposentação insuportável; retirou, a dezenas de milhar de professores, o direito a uma carreira; atirou muitos deles para a sujeição ao regime de recibos verdes; deu mais um golpe naquilo que, nas escolas, resta da democracia de Abril; desvalorizou os diplomas atribuídos aos jovens professores pelas suas instituições de formação, que os declararam habilitados para o ensino, e sujeitou-os a provas de ingresso na profissão.
Cara professora Isabel Alçada, Senhora Ministra da Educação,
O desafio que aceitou receber nas suas mãos é demasiado ambicioso, face às exigências do desenvolvimento da Educação neste país.
Responder a este desafio, de forma positiva, implica apoiar-se naqueles que – apesar de todas as dificuldades e vicissitudes – não regatearam esforços para responder aos seus alunos, e que, por eles e pela Escola pública, vieram quase todos encher as ruas de Lisboa, pedindo: “Deixem-nos ser professores!”.
Apoiar-se neles é responder às direcções sindicais, em particular às da FENPROF e da FNE, que pedem a suspensão imediata do regime de avaliação do desempenho docente e a revogação do ECD, abolindo as falsas categorias em que foram divididos os professores.
Está nas suas mãos esta viragem positiva, uma viragem que é legítimo esperar-se de uma professora.
A CDEP, que tem como objectivo contribuir para que seja realizada a unidade entre todas as organizações que defendem a Escola Pública, laica e democrática – que forme primeiro o Homem e só depois o Trabalhador – apoiará todos os passos que forem dados neste sentido, continuando a defender as reivindicações que unem todos os docentes, nomeadamente:
a colocação por concurso dos docentes e auxiliares da acção educativa necessários às escolas;
o restabelecimento da carreira única e de uma avaliação formativa e sem quotas;
a abolição da prova de ingresso na carreira;
o respeito pelas especificidades das crianças com necessidades educativas especiais;
o restabelecimento da gestão democrática das escolas;
o restabelecimento do vínculo ao Estado para todos os trabalhadores das escolas e restantes serviços públicos.
A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) considera que, se a Senhora Ministra da Educação agir neste sentido, terá seguramente o apoio e o reconhecimento da esmagadora maioria dos docentes e de todos quantos ambicionam ver vingar em Portugal uma verdadeira Escola Pública, laica e democrática.
O Ministério da Educação devia passar a chamar-se Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades
Senhora ministra: Dentro de poucos meses partirá para um exílio dourado. Obviamente que partirá, seja qual for o resultado das eleições. É tempo de lhe dizer, com frontalidade, e antes que o ruído da campanha apague o meu grito de revolta, como a considero responsável por quatro anos de Educação queimada. Este qualificativo metafórico ganhará realismo à medida que aqui for invocando os falhanços mais censuráveis, alguns apenas, dos muitos que fazem de si, politicamente, uma predadora do futuro da escola pública. Se se sentir injustiçada, tenha a coragem de marcar o contraditório, cara a cara, onde e quando quiser, perante professores, alunos, pais e demais cidadãos votantes. Por uma vez, sairia do ciclo propagandístico em que sempre se moveu. A senhora ministra falhou estrondosamente com o sistema de avaliação do desempenho dos professores, a vertente mais mediática da enormidade a que chamou estatuto de carreira. A sua intenção não foi, nunca, como lhe competia, dignificar o exercício de uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país. A senhora anda há um ano a confundir classificação do desempenho com avaliação do desempenho e demonstrou ignorar o que de mais sério existe na produção teórica sobre a matéria. Permitiu e alimentou mentiras inomináveis sobre o problema. O saldo é claro e incontestável: da própria aberração técnica que os seus especialistas pariram nada resta. Terá os professores classificados com bom, pelo menos, exactamente o que criticava quando começou a sua cruzada, ridiculamente fundamentalista. A que preço? Coisa difícil de quantificar. Mas os cacos são visíveis e vão demorar anos a reunir: o maior êxodo de todos os tempos de profissionais altamente qualificados; a maior fraude de que há memória quando machadou com critérios de vergonha carreiras de uma vida; o retorno à filosofia de que o trabalho é obrigação de escravos. Não tem vergonha desta coroa? Não tem vergonha de vexar uma classe com a obrigação de entregar objectivos individuais no fim do ano, como se ele estivesse a começar? Acha sério mascarar de rigor a farsa que promoveu? A senhora ministra falhou quando fez aprovar um modelo de gestão de escolas, castrador e centralizador. Não repito o que então aqui escrevi. Ainda os directores estão a chegar aos postos de obediência e já os factos me dão razão. Invoco o caso do Agrupamento de Santo Onofre, onde gestores competentes e legalmente providos foram vergonhosamente substituídos; lembro-lhe a história canalha de Fafe, prenúncio caricato de onde nos levará a municipalização e a entrega da gestão aos arrivistas partidários; confronto-a com o silêncio cúmplice sobre a suspensão arbitrária de um professor em Tavira, porque o filho do autarca se magoou numa actividade escolar, sem qualquer culpa do docente. Dá-se conta que não tem qualquer autoridade moral para falar de autonomia das escolas? A senhora ministra falhou quando promoveu a escola que não ensina. Mostre ao país, a senhora que tanto ama as estatísticas, quanto tempo se leva hoje para fazer, de uma só tirada, os 7.º, 8.º e 9.º anos e, depois, os 10.º, 11.º e 12.º. E sustente, perante quem conhece, a pantomina que se desenvolveu à volta do politicamente correcto conceito de escola inclusiva, para lá manter, a qualquer preço, em ridículas formações pseudoprofissionais, os que antes sujavam as estatísticas que a senhora oportunistamente branqueou. Ouse vir discutir publicamente a demagogia de prolongar até aos 18 anos a obrigatoriedade de frequentar a escola, no contexto do país real e quando estamos ainda tão longe de cumprir o actual período compulsivo, duas décadas volvidas sobre o respectivo anúncio. Do mesmo passo, esclareça (ainda que aqui a responsabilidade seja partilhada) que diferenças existem entre o anterior exame ad hoc e o pós-moderno "mais de 23", para entrar na universidade. Compreendo, portanto, que no pastel kafkiano a que chamou estatuto de carreira não se encontre o vocábulo ensinar. Lá nisso, reconheço, foi coerente. Só lhe faltou mudar o nome à casa onde pontifica. Devia chamar-se agora, com propriedade, Ministério da Certificação e das Novas Oportunidades. Não tem remorsos? A senhora ministra falhou rotundamente quando promoveu um estatuto do aluno que não ajuda a lidar com a indisciplina generalizada; quando deu aos alunos o sinal de que podem passar sem pôr os pés nas aulas e, pasme-se, manifestou a vontade de proibir as reprovações, segundo a senhora, coisa retrógrada. A senhora ministra falhou quando defendeu uma sociedade onde os pais não têm tempo para estar com os filhos. A senhora ministra falhou quando permitiu, repetidas vezes, que crianças fossem usadas em actividades de mera propaganda política. A senhora ministra falhou quando encomendou e pagou a peso de ouro trabalhos que não foram executados, para além de serem de utilidade mais que duvidosa. Voltou a falhar quando deslocou para os tribunais o local de interlocução com os seus parceiros sociais, consciente de que o Direito nem sempre tem que ver com a Justiça. Falhou também quando baniu clássicos da nossa literatura e permitiu a redução da Filosofia. Falhou ainda quando manipulou estatisticamente os resultados escolares e exibiu os que não se verificaram. Falhou igualmente quando votou ao abandono crianças deficientes e professores nas vascas da morte. Falhou, por fim, quando se deixou implicar no logro do falso relatório da OCDE e no deslumbramento saloio do Magalhães. Por tudo isto e muito mais que aqui não cabe, a senhora é, em minha opinião, uma ministra falhada. Parte sem que eu por si nutra qualquer espécie de respeito político ou intelectual.
Carta aberta à “Plataforma sindical dos professores e educadores”
para uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores
Caros colegas,
As reivindicações dos professores e educadores são claras e justas. Elas estão, em grande medida, contempladas na Resolução apresentada pela Plataforma sindical, quando nos manifestámos a 120 mil em Lisboa: uma carreira única, sem fracturas nem quotas; uma avaliação formativa; retirada da Prova de ingresso; gestão democrática das escolas.
A nossa mobilização unida, em torno destas reivindicações, trouxe para o nosso lado – pelo menos formalmente – todas as forças políticas de oposição ao Governo e, mesmo, alguns deputados do Grupo parlamentar do PS que o suporta.
Dezenas de milhar de colegas mantêm-se firmes na recusa de entregar os seus “Objectivos individuais”, com o apoio completo de toda a Plataforma sindical que – em unidade – continua a exigir a suspensão desta Avaliação e a recusar negociar com o ME qualquer proposta de ECD assente na divisão da carreira.
Além disso, um número muito significativo de presidentes de Conselhos Executivos decidiu, de forma organizada, manter-se ao lado dos seus colegas que não entregaram os “Objectivos individuais”.
Mas o Governo continua intransigente, provocando nas escolas um clima sufocante, de criação de condições para a divisão, levando ao desperdício da energia que precisa de ser dirigida para a construção de um ambiente de serenidade e de cooperação entre todos os intervenientes no processo educativo.
O Governo continua intransigente, jogando também com o factor tempo, para conseguir fazer-nos cair em situações de impasse, a fim de obter a nossa rendição através do desgaste e do cansaço e, em simultâneo, desautorizar as organizações sindicais.
O que fazer então, para voltarmos a recuperar o elã, afirmando a consistência do nossa mobilização, reforçando a nossa unidade e a confiança dos professores e educadores na sua luta?
Os participantes no Encontro nacional de Leiria, a 14 de Março de 2009, consideram que é urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Por isso, decidem dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”. Esta Plataforma já decidiu organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A preparação dessa Conferência Nacional, cuja data propomos que seja no decurso do mês de Maio, poderia ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.
Esta proposta – a ser apresentada no Encontro Nacional de Professores em Luta, do próximo dia 14 de Março, a realizar em Leiria – foi elaborada pela Reunião de Coordenação de professores dos Concelhos de Oeiras e Cascais, em 11 de Março.
ADENDA – Fazer chegar esta Carta aberta ao Encontro Nacional de Presidentes de Conselhos Executivos, que se irá realizar no próximo dia 21 de Março, em Lisboa, apelando para que a subscrevam e para a participação activa dos Conselhos Executivos na Conferência Nacional em defesa da Escola Pública e dos seus trabalhadores.
Em 1884, Bordalo Pinheiro funda uma fábrica de cerâmica artística, que pretende exemplar, nas Caldas da Rainha. Aí, aquele que muitos consideram o maior artista português do séc. XIX desenha, inventa, modela e pinta milhares de peças que concretizam, excedem e amplificam toda uma tradição, definindo um estilo que ainda hoje, tantos anos volvidos, todos identificamos imediatamente. Mais de cem anos após a sua morte, a fábrica herdeira do seu saber continua a produzir esta obra genial.
As notícias recentes e inquietantes sobre o futuro da Fábrica de Faianças Artísticas Bordalo Pinheiro obrigam-nos neste momento a manifestar-nos publicamente. Por preocupação com um património histórico único e em defesa da obra de um artista que desde finais do séc. XIX integra o imaginário nacional.
Num momento em que a vida desta empresa conhece piores dias e quando se perspectiva a venda desta fábrica, apelamos a uma intervenção do Estado, qualquer que seja o seu futuro, no sentido de:
-salvaguardar que o espólio do artista Bordalo Pinheiro (moldes, desenhos e peças originais) se mantenha na fábrica e seja a matriz de uma nova estratégia de qualidade e afirmação da marca Bordalo Pinheiro;
-aprofundar a inventariação, estudo, preservação e divulgação deste espólio, promovendo o reconhecimento de uma faceta menos consagrada deste artista;
-salvar uma fábrica única pela sua história e pelo saber especializado daqueles que aí trabalham, assegurando a transmissão deste na formação de futuras gerações, de modo a fazer também desta empresa um lugar de ensino;
-estimular, simultaneamente, a renovação da marca Bordalo Pinheiro, envolvendo nomes prestigiados e novos valores do design e das artes;
-contribuir para a definição de uma estratégia que reposicione a marca Bordalo Pinheiro num segmento de mercado de excelência, a nível nacional e internacional, investindo na sua divulgação, marketing e distribuição.
Os autores desta carta apelam pois ao Estado para que, neste momento crítico, olhe para a singularidade desta situação e, nós próprios, não nos demitindo das nossas responsabilidades enquanto cidadãos, disponibilizamo-nos para contribuir para essa reflexão.
Autores:
Raquel Henriques da Silva, Professora de História da Arte, FCSH Universidade Nova Lisboa.
Joana Vasconcelos, Artista Plástica.
Elsa Rebelo, Coordenadora do Atelier Artístico da Fábrica Bordalo Pinheiro
Henrique Cayatte, Designer, Presidente do Centro Português de Design.
Bárbara Coutinho, Directora do MUDE. Museu do Design e da Moda
Catarina Portas, Empresária A Vida Portuguesa
Lúcia Marques, Curadora Independente
Carmo Afonso, Advogada
se ainda não o fez...
ASSINE A CARTA ABERTA ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO:
Carta Aberta aos Presidentes dos Conselhos Executivos
Colegas,
Todo o processo relacionado com a avaliação de desempenho está a ser extremamente complexo e doloroso para os professores, incluindo, naturalmente, os que exercem funções nos órgãos de gestão das escolas. Se outras razões não existissem para suspender o modelo que o Ministério da Educação impôs, estas seriam suficientemente fortes para que o Governo já tivesse ouvido os Professores, incluindo os membros dos órgãos de gestão, as organizações sindicais, os partidos políticos da oposição e diversos dos seus próprios deputados e dirigentes. Essa suspensão seria o ponto de partida para que todos nós, os que pugnamos por uma Escola Pública de Qualidade e sabemos da importância de dignificar e valorizar a profissão e os profissionais docentes, pudéssemos reflectir, debater e aprovar um novo modelo de avaliação, formativo e relevante para o desempenho dos docentes.
Chegámos ao momento de serem fixados os objectivos individuais de avaliação (OI) e muitos colegas decidiram não os entregar, abdicando de um direito que a lei lhes confere, mas, precisamente por ser direito, não obriga a que o exerçam.
Na ausência de um quadro legal diferente daquele que existe, responsáveis do Ministério da Educação referem-se a abstractas penalizações e a DGRHE, quer através de respostas que envia às escolas, quer de alegados esclarecimentos que coloca na sua página electrónica ou divulga por correio electrónico, quer, ainda, através das designadas FAQ's, faz passar uma mensagem que é dúbia e está a levar muitos colegas Presidentes de Conselhos Executivos (PCE's), nas "Notificações" que entregam aos professores, a prestarem informações falsas e a incorrerem em ilegalidade.
É verdade que a auto-avaliação (primeira fase do processo avaliativo) deverá ter referências previamente fixadas, mas nada obriga o avaliado a propô-las e este não tem competência para as fixar.
Pode o avaliador, este ano o PCE, prescindir de fixar os OI, dada a simplificação que foi aprovada, pois, na verdade, os parâmetros e itens considerados ou não carecem de OI ou, os que, eventualmente, necessitariam, encontram-se fixados no Projecto Educativo de Escola (PEE), Plano Anual de Actividades (PAA) e Projecto Curricular de Turma (PCT). O que o PCE não pode é informar o avaliado que, por não ter apresentado a sua proposta de OI, isto é, por não ter exercido um direito, "estará impedido de elaborar a sua auto-avaliação", "estará impedido de ser avaliado", "deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço para evolução na carreira" ou "produzir-se-ão efeitos previstos em [determinados] artigos do ECD".
Por serem ilegais aqueles procedimentos, os Sindicatos da FENPROF accionarão os mecanismos jurídicos e judiciais adequados sempre que um professor for notificado naqueles termos. Além disso, não pode o docente deixar de ser avaliado por razão imputável ao avaliador (por exemplo, decidir não avaliar porque o avaliado abdicou de exercer um direito), sob pena de, a este, se aplicar o disposto no artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que prevê a destituição do cargo e a instauração de procedimento disciplinar.
Na opinião da FENPROF, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos Tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio.
Colega,
Procurando contribuir para a suspensão deste modelo de avaliação, a FENPROF irá, ainda, accionar os seguintes procedimentos:
1. Exigência, junto dos PCE's, de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;
Decorrente do anterior, interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas; Requerimento, junto do Ministério Público, para declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009; Apresentação de requerimento, junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares, no sentido de ser suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro; Contamos consigo, como contamos com todos os Professores na construção de uma Escola Pública de Qualidade e na dignificação dos profissionais e do exercício da profissão docente.
Sindicato dos Professores da Região Centro DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO
inform@ção SPRC
CARTA ABERTA AOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS
Colegas,
Todo o processo relacionado com a avaliação de desempenho está a ser extremamente complexo e doloroso para os professores, incluindo, naturalmente, os que exercem funções nos órgãos de gestão das escolas. Se outras razões não existissem para suspender o modelo que o Ministério da Educação impôs, estas seriam suficientemente fortes para que o Governo já tivesse ouvido os Professores, incluindo os membros dos órgãos de gestão, as organizações sindicais, os partidos políticos da oposição e diversos dos seus próprios deputados e dirigentes. Essa suspensão seria o ponto de partida para que todos nós, os que pugnamos por uma Escola Pública de Qualidade e sabemos da importância de dignificar e valorizar a profissão e os profissionais docentes, pudéssemos reflectir, debater e aprovar um novo modelo de avaliação, formativo e relevante para o desempenho dos docentes.
Chegámos ao momento de serem fixados os objectivos individuais de avaliação (OI) e muitos colegas decidiram não os entregar, abdicando de um direito que a lei lhes confere, mas, precisamente por ser direito, não obriga a que o exerçam.
Na ausência de um quadro legal diferente daquele que existe, responsáveis do Ministério da Educação referem-se a abstractas penalizações e a DGRHE, quer através de respostas que envia às escolas, quer de alegados esclarecimentos que coloca na sua página electrónica ou divulga por correio electrónico, quer, ainda, através das designadas FAQ’s, faz passar uma mensagem que é dúbia e está a levar muitos colegas Presidentes de Conselhos Executivos (PCE’s), nas “Notificações” que entregam aos professores, a prestarem informações falsas e a incorrerem em ilegalidade.
É verdade que a auto-avaliação (primeira fase do processo avaliativo) deverá ter referências previamente fixadas, mas nada obriga o avaliado a propô-las e este não tem competência para as fixar.
Pode o avaliador, este ano o PCE, prescindir de fixar os OI, dada a simplificação que foi aprovada, pois, na verdade, os parâmetros e itens considerados ou não carecem de OI ou, os que, eventualmente, necessitariam, encontram-se fixados no Projecto Educativo de Escola (PEE), Plano Anual de Actividades (PAA) e Projecto Curricular de Turma (PCT). O que o PCE não pode é informar o avaliado que, por não ter apresentado a sua proposta de OI, isto é, por não ter exercido um direito, “estará impedido de elaborar a sua auto-avaliação”, “estará impedido de ser avaliado”, “deixará de lhe ser considerado o tempo de serviço para evolução na carreira” ou “produzir-se-ão efeitos previstos em [determinados] artigos do ECD”.
Por serem ilegais aqueles procedimentos, os Sindicatos da FENPROF accionarão os mecanismos jurídicos e judiciais adequados sempre que um professor for notificado naqueles termos. Além disso, não pode o docente deixar de ser avaliado por razão imputável ao avaliador (por exemplo, decidir não avaliar porque o avaliado abdicou de exercer um direito), sob pena de, a este, se aplicar o disposto no artigo 38.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, que prevê a destituição do cargo e a instauração de procedimento disciplinar.
Na opinião da FENPROF, a administração educativa está a agir de forma que não respeita o princípio da confiança a que está obrigada perante os seus administrados, designadamente os que exercem cargos e funções de direcção, levando-os a incorrer em procedimentos ilegais. Por essa razão, recorreremos aos Tribunais apresentando queixa contra a DGRHE por violação daquele princípio.
Colega,
Procurando contribuir para a suspensão deste modelo de avaliação, a FENPROF irá, ainda, accionar os seguintes procedimentos:
1.Exigência, junto dos PCE’s, de fundamentação legal das Notificações que estão a ser enviadas aos professores;
Decorrente do anterior, interposição de acções administrativas especiais de impugnação de actos administrativos fundamentados em normas ilegais do actual modelo de avaliação e, eventualmente, entrega de pedidos de declaração de ilegalidade circunscritos a casos concretos das referidas normas;
Requerimento, junto do Ministério Público, para declaração de ilegalidade de normas do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009;
Apresentação de requerimento, junto do Provedor de Justiça, PGR e Grupos Parlamentares, no sentido de ser suscitada a fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro;
Contamos consigo, como contamos com todos os Professores na construção de uma Escola Pública de Qualidade e na dignificação dos profissionais e do exercício da profissão docente.
Em breve fará um ano que me elegestes Coordenadora do Departamento de Línguas. Um ano depois, escrevo-vos para vos comunicar que entreguei, hoje, o meu pedido de demissão do cargo. Sinto, pela confiança que em mim depositastes naquela data e desde então, que vos devo uma explicação. Conforme aleguei no meu pedido de demissão “Os acontecimentos que se arrastam desde Janeiro de 2008 em torno do processo de Avaliação de Desempenho dos Professores, os avanços e recuos em matéria legal e funcional nesta matéria, assim como no Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, a degradação do clima relacional e o desgaste provocado por um acréscimo de trabalho de ordem burocrático que acresce irremediavelmente por força de constantes alterações dos diplomas legais, criaram condições cada vez mais difíceis para o desempenho sério e rigoroso do trabalho que a professora reputa de maior importância – a leccionação da disciplina de que é titular e responsável.“.
Creio que contribui, ao longo deste ano, para um debate sério e responsável das matérias que nos têm atormentado. Saio com a consciência de tudo ter feito para derrotar o monstro da prepotência ministerial em sede de pedagógico e de o ter feito olhando-o de frente. Não encaro a minha saída como uma desistência da luta que nos envolve a todos - conhecem-me sobejamente para saberem que estou longe de baixar os braços. A verdade é que o Conselho Pedagógico perdeu qualquer capacidade de acção – o Ministério tratou de o esvaziar, no último decreto – e em breve perderá até qualquer sentido de representatividade democrática – o novo modelo de gestão deu-lhe a estocada final. Não posso, de todo, manter-me num cargo que, como nunca, consagra o desnivelamento injusto entre os professores. Não serei parasita de um sistema contra o qual tenho lutado! Agora sim, seria fácil ficar… todo o trabalho está feito, o desgaste de horas e horas a tentar lapidar as perversidades de umas fichas insanas faz parte do passado, quase não terei de observar aulas, ou seja, nem vos avaliarei, poderia tirar proveito da redução que me deram para o meu merecido descanso, e, ainda por cima, até poderia trabalhar descansadamente para um Excelente (no pior dos casos, um Muito Bom), quando tenho o privilégio de não precisar de ser avaliada na componente científico-pedagógica! Pois agora é a hora certa para eu sair! Não quero, não posso, tirar proveito de algo que me repugna e contra o qual tenho lutado. Onde ficaria a minha dignidade? O meu amor-próprio? A minha decência? O meu sentido de justiça?
Por ter sido eleita, ainda tenho espaço para tomar uma decisão destas. Preocupava-me prejudicar-vos com a minha saída, mas agora até esse cuidado se desvaneceu – só quem solicitar aulas observadas precisará de mim e, num momento destes, como já vos disse pessoalmente, considero uma falta de solidariedade para com os colegas solicitá-las. Daí que não me sinta moralmente obrigada em relação a quem o fizer. Não sei o que o dia de amanhã me reserva. Não sei se serei obrigada a avaliar. Mas dormirei tranquila, com a consciência de que não me deixei vencer pela letargia, pelo comodismo, pelos meus próprios interesses. Continuarei a falar com a liberdade com que me tendes ouvido, porque terei sido coerente e verdadeira até ao fim. Porque a minha voz nunca se ergueu para defender uma causa própria, mas uma causa comum, uma causa justa. E não há nada que aqueça mais o coração!
Como despedida, e não querendo parecer arrogante, lembro-vos um hino à integridade:
A luta exemplar dos professores e educadores, para defender
a dignidade de ensinar, a escola pública e a democracia,
exige a solidariedade activa de todo o movimento sindical
5 de Outubro de 2006: fomos 25 mil a desfilar na Avenida da Liberdade, em unidade com os sindicatos de professores, para recusar um novo ECD, que nos dividia artificialmente em duas categorias.
8 de Março de 2008: fomos 100 mil a desfilar até ao Terreiro do Paço, em unidade com as organizações sindicais e movimentos de professores, para exigir a revogação do ECD, a retirada da avaliação que dele decorria, a garantia de manutenção de uma gestão democrática.
8 de Novembro de 2008: fomos 120 mil a rasgar o memorando de entendimento; perante a nossa concentração, a Plataforma dos sindicatos de professores apelou a que suspendêssemos o processo de avaliação em todas as escolas, comprometeu-se a abandonar a Comissão paritária e a exigir negociações para um ECD, sem a divisão dos professores em “titulares” e “professores não titulares”, sem quotas, sem prova de ingresso, bem como exigiu uma gestão democrática para as escolas.
15 de Novembro: apenas uma semana após uma manifestação grandiosa, fomos cerca de 15 mil a regressar às ruas de Lisboa para reafirmar, frente à Assembleia da República, a determinação dos professores em erguer bem alto a independência da sua luta e a sua capacidade de organizar a resistência nas escolas, num combate que visa, acima de tudo, preservar uma escola pública democrática, socialmente inclusiva e alicerçada num ensino de qualidade e de rigor.
3 de Dezembro de 2008: realizámos uma greve a 95%, ratificando todas as exigências assumidas nas manifestações anteriores, incluindo a suspensão do processo de avaliação, em centenas e centenas de escolas.
E agora, o que fazer?
Não podemos deixar que esta luta histórica, para defender uma escola onde os alunos têm de ser o centro e os professores a pedra angular, uma escola assente na democracia, fique acantonada em cada agrupamento, sob a pressão do Governo, que vai usar cada conselho executivo para constranger e chantagear cada professor, individualmente, a fim de o fazer aceitar um processo de avaliação simplificado, Governo esse que não abdica do essencial que é a institucionalização da divisão dos professores, para que só um terço possa aceder à categoria de titular.
Perante este cenário, entendemos que cabe à Plataforma sindical organizar plenários de professores, em toda a parte, para em conjunto decidirmos como responder às tentativas do Governo de nos aliciar e dividir.
Consideramos ainda que também compete às direcções sindicais dos professores apelarem, publicamente, a todo o movimento sindical para que os seus dirigentes assumam a responsabilidade de defender os docentes e a Escola Pública, tal como todo o Governo assume a defesa da ministra da Educação e das suas contra-reformas.
A Comissão Provisória de Coordenação de Escolas em Luta
Hoje, é a si que eu me dirijo, enquanto membro fundamental da comunidade escolar e educativa e parte interessadíssima em todo este diferendo entre o Ministério de Educação e os professores, pois o que está em jogo não são simples interesses salariais dos docentes, mas o futuro da escola pública tal como hoje a conhecemos. O que está em jogo, para quem — num futuro próximo — não puder pagar um colégio particular, é o desgosto de ver filhos e netos crescerem numa escola de segunda, onde o sucesso é apenas aparente e não há dinheiro para aqueles que têm mais dificuldades de aprendizagem. O que está em jogo para a maioria dos pais é terem — num futuro próximo — de deixar os filhos numa escola dominada pela indisciplina e pela violência, porque não há dinheiro para contratar auxiliares de acção educativa: os sinais já são mais do que evidentes; quanto ao que falta ver, basta olhar para os exemplos tristes que nos chegam diariamente, através dos meios de comunicação social. O Ministério da Educação pretendeu lançar os pais contra os professores, sugerindo ao povo português que nós somos os responsáveis pelo insucesso dos alunos: todos sabemos que isso está longe de ser verdade. O Ministério da Educação pretende agora convencer a sociedade de que nós não queremos ser avaliados: MENTIRA ABSOLUTA. Nós sempre fomos avaliados e, caso este sistema de avaliação vingasse, obteríamos mesmo melhores resultados: no sistema anterior, praticamente todos os docentes transitavam de escalão com a menção de "SATISFAZ"; no presente modelo, como demonstraram os dados do ano transacto — divulgados pela senhora ministra da Educação — a esmagadora maioria dos professores obteve "BOM" e "MUITO BOM". O problema, senhor encarregado de educação, é que nós, tal como o senhor, não queremos ser avaliados pelo nosso colega do lado, que ascendeu à categoria de "titular" por mera arbitrariedade administrativa. O problema, senhor encarregado de educação, é que nós não queremos uma avaliação que não está orientada para a melhoria da escola enquanto instituição educativa. Esta avaliação está para nós como a "transição obrigatória" está para o seu educando: o Estado não quer gastar dinheiro com aqueles que frequentam e ensinam na escola pública, para poder construir linhas de TGV, para patrocinar as asneiras e as fraudes dos grandes banqueiros… Nós queremos uma avaliação justa, competente e que premeie, de facto, aqueles que merecem.
Deixo-lhe alguns tópicos que poderão estimular a sua reflexão sobre toda esta problemática:
1- Reduzir o tempo de preparação de aulas aos professores não é forma de ter melhor educação para o seu educando; 2- Empurrar os professores para a transição de todos os alunos não é caminho para que o seu educando chegue longe nos estudos; 3- Criar um sistema que, no ensino básico, favorece o absentismo do aluno não é caminho para uma educação sólida e com perspectivas de futuro; 4- Desrespeitar os docentes e impedir que eles tenham o estatuto social que merecem não é a melhor forma de precaver o futuro de um país civilizado; 5- Diabolizar os professores perante a sociedade e os alunos é querer lançar sobre eles a desconsideração e a indisciplina; é contribuir para a degradação do ambiente educativo da sala de aula e da escola; 6- Numa escola onde não cabe o respeito pelo professor e a indisciplina grassa não é o local ideal para formar os homens e mulheres conscientes do amanhã; não é lugar onde possamos deixar os nossos filhos; 7- Os encarregados de educação estão tranquilos, porque sabem que podem ir para os seus empregos, enquanto os seus filhos estão entregues a profissionais confiáveis, que os ajudam a crescer e a serem melhores seres humanos e bons profissionais; 8- Todos os encarregados de educação querem o melhor para os seus educandos; 9- O melhor para os vossos (nossos) filhos é uma escola com profissionais respeitados, motivados, com tempo para se dedicarem ao estudo, à pesquisa, à correcção dos trabalhos dos alunos, à preparação e planificação das aulas; 10- O trabalho do professor é muito desgastante e não pode ser exercido sob pressão, nem em série, porque a escola não é uma fábrica e os alunos não são peças de uma cadeia de montagem: as aulas passam a ser impessoais, rotineiras e as possibilidades de erro aumentam drasticamente (de planificação; de execução; de avaliação); 11- O que este governo quer, senhor encarregado de educação, é uma escola barata; este governo não pensa no que é melhor para o seu educando, mas no que sai mais barato aos cofres do Estado; 12- Os pais não querem o barato para os seus filhos, querem o melhor; 13- Não é justo que só os ricos tenham acesso à melhor educação; 14- Portugal sempre pôde confiar nos seus professores; contam-se pelos dedos os políticos em quem realmente podemos confiar. A senhora ministra da Educação já admitiu atender às reivindicações dos professores, mas apenas depois das eleições. Como toda a gente percebeu, estamos sujeitos ao calendário e interesses eleitorais de um partido e o Governo coloca esses interesses acima dos direitos de alunos, encarregados de educação e professores, não se importando com as consequências pedagógicas do prolongamento desta querela. É, pois, fundamental que as associações de pais se juntem àqueles a quem confiam diariamente os filhos, àqueles que estão realmente a defender a escola pública, para que a serenidade e a motivação voltem rapidamente às salas de aula e todos possamos, finalmente, ensinar e aprender num ambiente educativo de confiança e respeito.
Ao fim de três décadas e meia de docência, as políticas educativas do Governo do meu país levaram-me a pedir a aposentação antecipada e com penalização. Fugi da escola pública de hoje. A escola do facilitismo, da mediocridade, da desautorização dos professores, da desumanização, da irresponsabilidade, das estatísticas, da entrega dos deveres aos professores e dos direitos aos alunos,… Não foi para esta escola que dei tantos anos da minha vida. Nem foi assim que pensei terminar uma longa carreira de que gostei muito.
De Amarante a Matosinhos passando por Lisboa, Figueira da Foz, Porto, Espinho, Bragança, Marco de Canavezes, Vila Real, Barcelinhos, Penafiel, Famalicão e S. Pedro da Cova, ajudei a formar milhares de jovens. Foram muitos quilómetros percorridos quando não havia uma única auto-estrada. Mais do que uma vez tive que me sujeitar a ver as minhas três filhas pequeninas apenas aos fins-de-semana para ir, para longe, ensinar os filhos dos outros. Sem nada que me ajudasse a suportar as despesas. Tudo isto fiz com muito sacrifício mas muito gosto. Durante anos e anos amei o que fiz.
Para minha actualização frequentei mais de 50 acções de formação/seminários quer na área de informática, quer na minha área específica.
Fui Directora de Instalações, Representante de Disciplina, Delegada de Grupo, Directora de Turma, Vice-presidente do Conselho Executivo, Presidente do Conselho Administrativo, Representante de Área Disciplinar, Coordenadora de Departamento, Responsável pela Sala de Estudo, Presidente da Assembleia de Escola.
Leccionei todos os níveis de ensino desde o 5º ao 12º ano.
Orgulho-me do trabalho que sempre desenvolvi apesar do desânimo aumentar ano após ano. Nunca aspirei aos prémios que o Ministério atribui anualmente. Os meus prémios são as mensagens que recebo dos meus ex-alunos.
“Boa tarde professora, Não sei se ainda tem esta conta de email activa, mas espero que sim. Eu sou o seu antigo aluno Eduardo …, fui seu aluno de química no ano lectivo de 2004/2005, não sei se ainda se lembra de mim. Eu estou a acabar o meu curso na faculdade, estou já no ultimo ano e sou finalista, como tal, temos a tradição de assinar as fitas e eu gostava que a professora me assinasse a fita, uma vez que a considero a melhor professora que tive ate hoje, pois sempre acreditou em mim e fez todos os possíveis para me ensinar, não só a matéria correspondente a sua disciplina, mas também a ser um homem decente. Para alem de excelente professora, foi também uma grande amiga, que e algo que muitos professores não são e por isso gostava que me desse a honra de me assinar a fita. A minha queima das fitas é já esta semana e tenho de ter as fitas no dia 27, por isso peço resposta a este email o mais rápido possível, caso a professora não possa assinar-me as fitas antes dessa data, não há problema, assina depois pois o que conta para mim é que a fita seja assinada, independentemente da data. Gostava também de lhe pedir um favor…
Peço desculpa pelo incómodo e espero atentamente uma resposta.
Beijos e abraços, do seu antigo aluno e amigo,
Eduardo …”
Ou como esta recebida há dias quando chegou a minha aposentação.
“Soube ontem ao último tempo que a professora tinha recebido a carta da reforma. Vou ser sincero, fiquei muito triste por perder uma das melhores professoras de sempre. Paciente, simpática, honesta, humilde…. são muitas das características que a professora tem. A escola perdeu uma das melhores professoras ao serviço. Pessoalmente n estou triste por perder uma professora mas sim estou triste por ter perdido uma grande amiga que me ajudou sempre. Toda a turma ficou um bocado triste (embora querendo disfarçar através de sorrisos e risos), pois tem a consciência que vai ser difícil substituir uma professora como a s’tora. Diz-se que ninguém é insubstituível, mas a professora é das poucas pessoas que não podem substituídas por nada deste mundo. Aqui está á minha despedida muito humilde, não é que desejaria dar á professora pois o que lhe queria dar está para além dos meus alcances. Só deixo votos de felicidade e desejos que um dia nos voltemos a encontrar. Muitos beijos e abraços: Bruno …”
Pelos Eduardos, pelos Brunos e por todos os alunos que já me passaram pelas mãos, e que me atribuíram “medalhas” aguentei enquanto pude. Agora, acabou.
Numa quinta-feira de Novembro fui chamada para uma substituição. Não havia plano de aula. A professora em causa tinha acabado de receber a sua aposentação antecipada e com penalização. Uma professora que já estava na escola quando para lá fui e eu estive lá 20 anos. Dirigi-me à sala de aula. Estavam os (talvez) 28 alunos de uma turma do 7º ano que não conhecia. Muitos choravam e diziam “A Professora M. era nossa amiga. Ensinava bem e ajudava-nos muito”.
Estes alunos só conheciam esta professora desde meados de Setembro.
Em contraste com isto, a professora estava num sino. Irradiava felicidade e até as lágrimas lhe vieram aos olhos de tanta alegria. Finalmente estava livre do inferno que se vive hoje nas escolas.
Analisando esta situação, só se pode concluir que algo está errado. Uma pessoa que dedicou uma vida ao ensino, uma professora de quem os alunos gostam ao ponto de chorar a sua saída, abandona a profissão de uma vida sem tristeza e com penalização na sua reforma. A debandada é geral e os que estão a sair são os mais experientes.
Vi e ouvi, com tristeza e uma revolta imensa, as posições inqualificáveis de membros do Governo perante a manifestação de 85% dos docentes do meu país. Não consigo aceitar que me apelidem de chantagista com uma leviandade sem nome. Não sou sindicalizada nem filiada em nenhum partido. Sempre pensei pela minha cabeça, disse o que penso, escrevi o que disse e assumi o que escrevo. Durante anos escrevi uma crónica mensal num semanário e insurgi-me contra a avaliação em vigor na altura. Realmente tinha que ser substituída. Mas por uma melhor, o que não é o caso. A mobilização que se conseguiu em Março a em Novembro não foi conseguida pelos sindicatos. Eles não têm capacidade para tal. A internet e o telemóvel são hoje os melhores meios de mobilização. A Senhora Ministra consegui, pela primeira vez, unir os professores e pô-los em contacto permanente uns com os outros.
O dia a dia de um professor é inimaginável por quem não o vive, como é o caso da Senhora Ministra. Pede-se aos professores que sejam, para além de transmissores de conhecimentos, mães, pais, psicólogos, assistentes sociais, amigos, …
“Os professores têm, cada vez mais, à sua frente um conjunto de órfãos de pais vivos.” - uma verdade que li aqui há tempos.
Mas pede-se mais. Pede-se aos professores que apliquem um ensino individualizado a turmas com 28 alunos num número de aulas que não chega para leccionar os conteúdos programáticos estupidamente extensos. Pede-se o impossível. “Dar aulas, de facto, é tão simples como falar trinta e cinco línguas ao mesmo tempo ou cantar sozinho uma partitura para trinta e cinco vozes”. (Bernard Houot)
Para esta super-escola eram precisos super-homens e super-mulheres e isso só existe na banda desenhada.
“Nós somos como somos, com altos e baixos. Com momentos de entusiasmo e momentos de quebra. Com rasgos de génio e sombras travessias do deserto. E ninguém poderá nunca tornar-nos perfeitos. Se nos pedem para sermos perfeitos é, pois, abusivamente porque o sistema que se encontra acima de nós não o é.” (Bernard Houot)
Que posso eu exigir de um aluno que vive com uma mãe com problemas mentais que lhe diz que o odeia e que o quer matar? E de uma jovem que chega às aulas da tarde sem ter comido absolutamente nada? E de uma jovem que vive, a meias com a mãe, com outro homem que não o pai? E de uma criança que dorme na sala e só pode descansar quando os pais resolvem deitar-se? E da jovem que fica a trabalhar no café dos pais até às tantas da madrugada? E poderia ficar aqui um tempo infindo a pôr a nu as situações com que os professores se debatem. Esta é a escola real. Uma escola cheia de problemas cuja resolução compete ao Estado mas com os quais os professores vivem diariamente. Estes jovens não podem ter o rendimento desejável mas, pressionar o professor a passá-los, não lhes resolve os seus problemas. Como não lhes resolve os seus problemas um computador oferecido pelo Governo. Ou o TGV. Ou um novo aeroporto na capital. Mas quem pode manda e define as prioridades que entende. Não são as minhas e não as entendo.
Para juntar a tudo isto, a Senhora Ministra elaborou um modelo de avaliação perfeitamente inaceitável. Diz a Senhora Ministra que os professores devem confiar nos seus colegas mais competentes (refere-se aos professores titulares) mas quem lhes atribuiu essa competência foi a Senhora Ministra ao pôr em prática o mais escandaloso dos concursos - o primeiro concurso para professor titular. “Há coisa mais injusta do que uma avaliação que não premeia o mérito?” - perguntou um dia destes a Senhora Ministra. Claro que não. Mas, pergunto eu, há maior injustiça do que o primeiro concurso para professor titular? E foi com base neste concurso, eivado de injustiças e arbitrariedades, que foi construído este modelo de avaliação. Sobre alicerces podres. Por mais voltas que lhe dêem, será sempre um modelo de avaliação em que a competência estará ausente.
Para o acesso ao cargo de professor titular não era preciso ser competente em nada. Bastava ter tido muitos cargos entre 1999 e 2006. Por que razão foram escolhidos estes anos e não todo o percurso dos docentes? Só a Senhora Ministra sabe. No meu caso, professora do topo de carreira, a Senhora Ministra deitou-me, pura e simplesmente, ao lixo mais de 25 anos da minha carreira. Consegui, apesar disso, ser provida como professora titular. Por acaso, como todos, e não por mérito, como gostaria. É a isto que a Senhora Ministra chama justiça? É a isto que a Senhora Ministra chama competência? Este concurso criou nas escolas situações inaceitáveis.
Um professor com 100 pontos, numa Área Disciplinar, ascende a professor titular e, na mesma escola, outro professor com 140 pontos, numa outra Área Disciplinar, não o consegue.
Um professor do 10º escalão que tenha exercido todos os cargos possíveis numa escola antes de 1999 mas que entre 1999 e 2006 foi apenas professor, por melhor que tenha sido, não ascende a professor titular.
Um professor do oitavo escalão que, por exemplo, por não ter horário na sua Área Disciplinar, integrou um cargo no Conselho Executivo mesmo que o tenho exercido sem competência, foi provido como professor titular.
Neste momento, este último professor pode ser avaliador do anterior.
Um professor que foi orientador de estágio pode vir a ser avaliado pelo seu avaliando de estágio, desde que o segundo tenha conseguido ascender a professor titular e o primeiro não.
Mas o descalabro a que a educação chegou não se limita a estes problemas.
A Lei 3/2008 de 18 de Janeiro é uma perfeita aberração. Trata da mesma maneira um aluno que falta por doença e outro que falta porque lhe apetece. No Despacho do domingo, dia 16 de Novembro de 2008, a Senhora Ministra, mais uma vez remete as culpas para os professores quando diz “que a adaptação dos regulamentos internos das escolas ao disposto no Estatuto do Aluno nem sempre respeitou o espírito da Lei, permitindo dúvidas nos alunos e nos pais acerca das consequências das faltas justificadas designadamente por doença ou outros motivos similares.” A lei é clara pelo que não é aceitável estar no despacho “Tendo em vista clarificar os termos de aplicação do disposto no Estatuto do Aluno…”. Sejamos honestos, o Despacho altera a Lei, se é que juridicamente isso é possível.
O Programa Novas Oportunidades é outro embuste. Por aquilo que vejo, e pelas pressões das DREs para aprovar todos os alunos dos Cursos de Educação e Formação, dos Cursos Profissionais e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, estão a qualificar-se milhares de analfabetos. Será isto que o país precisa, Senhora Ministra?
Segundo a Senhora Ministra, a implementação das aulas de substituição, que tanta polémica gerou, hoje faz-se confortavelmente. Engano, Senhora Ministra. Os professores que conheço, e são muitos, fazem-no porque a tal são obrigados mas fazem-no sem o mínimo de conforto e com o máximo descontentamento dos alunos.
O ambiente que se vive nas escolas é de uma tensão imensa. O desalento e a desmotivação são gerais e o clima de medo está instalado. E ainda vai piorar quando aparecer a figura do director prevista na lei.
O que se fez da escola pública? Como se pode ter toda uma classe profissional desmotivada? Eu saio sem conseguir perdoar a este Governo o ter-me roubado o prazer que eu tinha em exercer a profissão que escolhi. Nestes últimos anos foi muito penoso ir trabalhar. Muito penoso, mesmo.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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