DEBATESOBRE A REFORMA CURRICULARNOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
20 de Janeiro, 21 h, Palácio Ribamar, Algés
Está em discussão a alteração da estrutura curricular nos sectores do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário.
Com que objectivos?
Em que contexto?
O Memorando da “Troika” já impôs à Escola Pública os seguintes cortes:
800 milhões de euros no OE de 2011 + 1500 milhões de euros no OE de 2012
… e afirma ser necessário ainda mais um corte de 380 milhões!
Se a Escola Pública ficar sem os recursos para proporcionar às nossas crianças as condições de formação e qualificação necessárias, têm a generalidade das famílias os meios para matricular os seus filhos em escolas privadas?
Segundo o art. 2º-4 da Lei de Bases do Sistema Educativo:
«O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho.»
CONVOCATÓRIA
DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
20 de Janeiro, às 21 h, Palácio Ribamar, em Algés
Está em discussão uma Reforma Curricular dos cursos dos ensinos Básico e Secundário, que altera os tempos lectivos de várias disciplinas, aumentando os horários de umas, ao mesmo tempo que reduz os de outras ou até as extingue.
Mesmo tendo opiniões diferentes sobre algumas destas mudanças, os membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) defendem uma Escola Pública dotada com os recursos materiais e humanos necessários e com um funcionamento democrático, para responder de forma eficaz a todos os alunos, tanto ao nível da aprendizagem e qualificação, como da sua formação.
Esta Reforma Curricular e a sua discussão têm lugar numa situação em que o Orçamento do Estado para a Educação sofreu, em 2011, um corte de 800 milhões de euros e vai sofrer, em 2012, um novo corte de 1500 milhões, ficando em quase metade do que já foi (de 6%, há 10 anos, para 3,8% do PIB), e declarando a “Troika” ser necessário cortar ainda mais 380 milhões.
Se a Escola Pública ficar sem os recursos para proporcionar às nossas crianças as condições de formação e qualificação necessárias, têm a generalidade das famílias os meios para matricular os seus filhos em escolas privadas?
Será aceitável o desmantelamento e empobrecimento da Escola Pública, tal como está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social ou nos transportes públicos?
Para discutir estas questões, venha participar numa reunião – a realizar por iniciativa da CDEP – no dia 20 de Janeiro, às 21 h, numa sala do Palácio Ribamar, em Algés.
Por que é que foi desconvocada a Marcha em Defesa da Escola Pública?
Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam!
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!
Torna-se urgente:
- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de
acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e
em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das
exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento
das escolas e à reposição dos salários dos seus funcionários.
Associando-se a muitas dezenas de organizações – sindicatos dos professores, psicólogos,
função pública, associações de pais e de estudantes – a CDEP tinha decidido mobilizar e participar
na Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, aniversário da
Constituição portuguesa.
Ao assumir esta atitude, os signatários de um Apelo – subscrito por encarregados de
educação, por professores e educadores de todos os graus de ensino, de diversas escolas do
continente e da ilha de S. Miguel / Açores – afirmavam:
«As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC.
Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços
públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão
estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com
os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à
exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de
privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu
comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país.
Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam
com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
(…) Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir
governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a
quem se propõe governar o país.
Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos
trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que
Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de
qualidade e humanista.
A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma
Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.
Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e
consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser
um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos
querem defender a Escola Pública.»
Serão estes os motivos justificativos de tal decisão?
A CDEP lembra que, a 26 de Março, já o Governo estava demissionário e sabendo-se que
iriam ter lugar eleições legislativas – pois todos os partidos da AR as pediam – o Conselho
Nacional da FENPROF divulgou uma Resolução em que afirma:
«A intervenção dos professores assume ainda maior significado quando se aproximam
eleições, devendo daqui resultar uma profunda mudança das políticas anti-sociais que têm sido
seguidas.
Tendo em conta a complexidade da fase e os acontecimentos políticos recentes, o Conselho
Nacional da FENPROF considera de elevadíssima importância a Marcha Nacional pela Qualidade
Educativa e em defesa da Escola Pública, que se realizará no próximo dia 2 de Abril. Decisiva pela
necessidade de sobressaltar a sociedade relativamente aos impactos destruidores das medidas
que ameaçam a Escola Pública.
Decisiva para o futuro (também imediato) de milhares de docentes e das condições de
organização e funcionamento das escolas, na certeza de que muito irá depender do que for
possível fazer e lutar ainda este ano lectivo. Decisiva para o país, já que um futuro que corrija o
declínio para que está a ser arrastado e que, ao invés, aponte um verdadeiro desenvolvimento,
exigirá sempre um forte investimento na Educação e a inequívoca defesa da Escola Pública.»
(Notemos que estão na iminência de ficar fora da Escola, a partir do próximo mês de Setembro, 30
mil docentes).
Será que a FENPROF decidiu fazer uma reviravolta na sua orientação, para impedir a
afirmação, em unidade, das exigências legítimas de todos os trabalhadores do Ensino, em
particular os 30 mil ameaçados de ficar sem emprego, para “acalmar os mercados” e “apaziguar o
país”, como o pede o Presidente da República, o Governo e todos quantos pretendem apenas um
novo figurino de governo para continuar a impor ao povo português a ditadura da instituições da
União Europeia e do FMI?
A CDEP – convicta de que é a mobilização organizada que pode mudar positivamente a
situação, realizada no quadro da unidade dos trabalhadores com as organizações dos
trabalhadores – afirma:
O dever dos dirigentes sindicais que afirmam defender os interesses dos professores e
do Ensino é o de se darem os meios de organizar os encontros ou conferências com
delegados eleitos de todas as escolas, para estes afirmarem as suas exigências.
Pelo seu lado, a CDEP não desistirá de continuar a trabalhar neste sentido, pois a
Escola democrática só pode ser construída com a participação de todos os que nela
intervêm.
Pel’A CDEP
Carmelinda Pereira, Joaquim Pagarete, Paula Montez
Vamos participar na Marcha em defesa da Escola pública – dia 2 de Abril?
Qual a nossa contribuição para que a mesma seja um sucesso?
Como iremos? Quantos? Com que mensagem?
Para procurarmos uma resposta comum, reunião por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés
Cara(o) trabalhador do ensino,
Cara(o) encarregado de educação,
Cara(o) estudante,
No próximo dia 2 de Abril vai ter lugar, em Lisboa, uma Marcha Nacional pela Educação que se inscreve no processo de mobilização com o objectivo de defender a Escola Pública, a qual tem estado e está a ser alvo de uma ofensiva sem precedentes.
A sua defesa e reconstrução dizem respeito aos professores e a todos os outros trabalhadores do ensino, aos estudantes, aos pais e encarregados de educação, a todas as organizações que se reclamam da defesa da cultura, do progresso e da paz.
Para organizar a participação nesta Marcha e contribuir para que novos passos sejam dados na defesa do Ensino Público, de acordo com os princípios plasmados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo, propomos a sua participação numa reunião – realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP), na próxima 6ª feira, 25 de Março, pelas 21 horas, na Sala de formação da Biblioteca Municipal de Algés – Palácio Ribamar (ver localização em anexo).
Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional
«As palavras estão gastas, sobre a nossa vida profissional e sobre o que rejeitamos e exigimos!
Mas, não é demais afirmar: nunca foi tão imperioso reunirmo-nos livremente, sem avaliações “competitivas”, sem grelhas, sem metas; queremos reuniões pedagógicas para podermos encontrar e construir as melhores respostas para os nossos alunos, muitos dos quais chegam a passar 12 horas por dia na escola.
É esta sociedade que queremos construir?»
É o que dizem muitos professores, os mesmos que fizeram parte dos 140 mil que encheram aAvenida da Liberdade, e onde a palavra de ordem mais ouvida era: Deixem-nos ser professores!
A hora é de exigência imediata de suspensão do actual modelo de avaliação dos docentes!
Eis a principal exigência da FENPROF, numa Plataforma com vários outros sindicatos de professores, imediatamente após a mobilização – sobretudo dos professores de EVT – que levou à derrota, na Assembleia da República, da reforma curricular do Governo; reforma destinada a despedir, no próximo ano lectivo, dezenas de milhar de docentes.
. “O Governo declarou guerra aos trabalhadores. Mobilização nacional. É urgente mudar de políticas!
É o que afirma a CGTP, ao mesmo tempo que abandona a reunião de 9 de Março da “concertação social”, recusando assinar o pré-Acordo sobre um conjunto de medidas denominadas “Plano para a competitividade e o emprego”, medidas que a Comissão Europeia acaba de elogiar, em conjunto com o Secretário-Geral do PSD.
“Precisamos de fazer uma «concertação» a nível de todos os sectores dos trabalhadores, para mudar o rumo da Escola e do nosso país”
A CDEP está de acordo com os docentes que fazem esta afirmação, os quais já concluíram que a defesa dos postos de trabalho, dos vínculos, das condições de funcionamento da Escola Pública está ligada à necessidade de “concertarmo-nos” e construir a unidade, em cada escola, em cada sector, entre os sectores, a unidade do conjunto dos trabalhadores com todas as suas organizações, para mudar o rumo da Escola Pública e do país!
É neste sentido que a CDEP saúda todas as mobilizações de trabalhadores e de jovens – que recusam aceitar as consequências das medidas ditadas pelas instituições ao serviço do sistema da exploração, da especulação e da guerra. Saúda também o passo positivo da CGTP, bem como as posições das direcções dos sindicatos dos professores que exigem a suspensão imediata do modelo de avaliação de desempenho docente e a retirada das medidas que levam ao despedimento de dezenas de milhar de docentes.
Para Reconstruir a Escola Pública - Conferência Nacional
A CDEP reafirma que o maior legado histórico que as direcções dos sindicatos dos professores poderão fazer à Escola e ao país – ao lado da procura da unidade para impor ao Governo a retirada dos ataques que impedem os professores e educadores de assumirem o seu trabalho com eficácia – é o de lançarem o apelo e ajudarem a pôr de pé uma Conferência Nacional em defesa da Escola Pública.
Nesta Conferência, de delegados eleitos a partir das escolas, deverá ser feito o diagnóstico da situação e aprovada uma Carta com as linhas orientadoras de um Sistema Nacional de Ensino Público, contemplando as exigências de toda a comunidade educativa, subordinado à defesa de uma formação e qualificação das jovens gerações, assente nos princípios consignados na Constituição da República.
Cara(o) colega,
Se está de acordo com a intervenção no seio do movimento dos professores e restantes trabalhadores do ensino, para defender a concretização da perspectiva desta Conferência, e nomeadamente na Marcha pela Educação, convocada para o dia 2 de Abril, propomos-lhe a participação numa reunião da CDEP a realizar no dia 25 de Março, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Algés.
A aplicação dos planos de austeridade (PECs) faz com que o Orçamento do Estado da Educação vá sofrer este ano um corte de 11,2 % em relação a 2010 – são menos 803,2 milhões de euros. O maior impacto da redução financeira vai ser sentido pelas escolas no próximo ano lectivo. Menos verbas para funcionamento, menos professores (Fenprof estima mais de 30 mil a serem despedidos).
À anulação de um conjunto de disciplinas e à extinção dos horários que as assegurar, junta-se agora a eminência de desmantelamento do desporto escolar, com a sua retirada do horário lectivo dos professores, bem como a retirada de horas lectivas atribuídas a docentes para assegurar outras actividades relevantes no processo escolar e educativo dos alunos (ver em anexo notícia do Jornal de Notícias de 14 de Janeiro de 2011).
Serão milhares de projectos e actividades que deixarão de ser exequíveis, como o afirma o próprio Conselho de Escolas, serão mais de trinta mil professores despedidos, numa situação já marcada por horários de trabalho pesadíssimos, uma avaliação injusta e inexequível, e pela recusa do Governo em abrir este ano concursos nacionais.
Todos temos consciência que a aplicação destes PECs terá consequências terríveis na vida das escolas e no processo de formação das crianças e dos jovens portugueses.
Todos quantos se reclamam da democracia, do progresso e da cultura deverão unir esforços para resistir a esta ofensiva, lutando para salvar tudo o que de positivo ainda existe na Escola Pública.
É neste contexto que vai ser realizada uma reunião da CDEP com os seguintes pontos:
1) Reflexão sobre a situação nas escolas;
2) Iniciativas a tomar por parte da CDEP, para contribuir para organizar a resistência e a mobilização contra esta política.
Sucesso na greve geral é abrir o caminho à retirada do plano de austeridade contra a Escola Pública:
- Para garantir o vínculo dos milhares de professores e restantes trabalhadores do ensino com contratos precários!
- Para abrir o caminho ao restabelecimento da democracia nas escolas e ao pagamento por inteiro
dos salários!
A CDEP, fiel aos seus princípios de defesa de uma Escola Pública ao serviço da
qualificação e formação humanista das jovens gerações, reafirma o seu apoio à greve
geral do próximo dia 24, pela retirada do plano de austeridade contra todos os serviços
públicos, em particular a Escola Pública. Ela é uma conquista da civilização – mantida,
nos tempos que correm, pela força da democracia, consubstanciada nas instituições que
são o produto da luta organizada dos trabalhadores.
A CDEP lembra que o plano de austeridade do Governo visa fazer cortes de milhões e
milhões de euros em todo o ensino, do pré-escolar ao superior, traduzidos na eliminação
de milhares de postos de trabalho, dos professores e dos restantes trabalhadores do
ensino. Tais cortes irão ter consequências gravíssimas no processo de aprendizagem e
de formação dos alunos, em particular dos mais carenciados, quer socialmente quer do
ponto de vista das fragilidades de quem necessita de uma formação especializada e de
cuidados acrescidos.
Assim, reconhecendo que esta greve é de todos os trabalhadores – para defender a
retirada do plano de austeridade e, nomeadamente, os postos de trabalho e o vínculo de
quantos são precários ou estão no desemprego – a CDEP saúda, de forma particular, as
mobilizações dos docentes e das suas organizações sindicais.
Saúda, ainda, os professores contratados e desempregados que, no dia da greve geral,
se vão concentrar diante do Ministério da Educação para exigir a vinculação ao ME – de
acordo com a Lei geral do Trabalho – de todos os docentes nesta situação.
A CDEP apoia qualquer passo, por mais pequeno que seja, que vá no sentido desta
vinculação. É por isso que se congratula com a posição assumida pela FENPROF ao
exigir a abertura do concurso nacional de colocação de docentes, mas defendendo que
este deve permitir a abertura de vagas do Quadro para todos os docentes que estão a
garantir (e também dos que são necessários para garantir) o normal funcionamento das
escolas, e que são muito mais que 15 mil.
Consciente de que os trabalhadores têm capacidade para realizar a mobilização unida,
capaz de garantir todas estas legítimas exigências, como já o demonstraram as recentes
mobilizações dos professores, a CDEP junta-se a todos os trabalhadores que esperam
que as Centrais sindicais não aceitem negociar, após o dia de greve geral, qualquer
plano de alteração / “amenização” do “Plano de Estabilidade e Crescimento”, em nome da
política “do mal, o menos”, pois ele voltar-se-á contra os trabalhadores, contra a Escola
Pública e contra as organizações sindicais, como a experiência o tem demonstrado.
Retirada do plano de austeridade
que se abate sobre a Escola Pública
A Comissão para a Defesa da Escola Pública (CDEP) – saída da luta pela defesa de um ensino
de qualidade para todas as crianças e jovens, a começar pelos que revelam a necessidade de
uma educação especial – só pode partilhar a preocupação e angústia vividas pela esmagadora
maioria do povo português, em particular a de todos quantos estão directamente ligados à Escola
Pública, ou porque nela trabalham ou porque nela aprendem.
Por isso se associa às mobilizações do conjunto dos trabalhadores que se preparam para
responder, positivamente, ao apelo à greve geral de 24 de Novembro, feito em unidade
pelas duas Centrais sindicais e por todos os seus sindicatos.
O conjunto dos trabalhadores aspira a que esta greve sirva para fazer recuar o governo de
Sócrates / Durão Barroso na aplicação dos planos de austeridade, justificados pela necessidade
de redução do défice do Orçamento do Estado que, em dois anos, passou de 2,8% para 9,8%.
Notemos que este défice não resultou da existência de mais ou melhores serviços públicos, em
particular da Escola Pública, mas serviu sim para salvar quem fez – e continua a fazer – fortunas
com a especulação sobre a riqueza que deveria ter sido canalizada para esses serviços.
Notemos que, em todos os países, os povos e os trabalhadores estão sujeitos aos mesmos
planos, apresentados como os únicos possíveis para a situação criada, afirmando a Comissão
Europeia que eles são ainda insuficientes.
De facto, são as Direcções sindicais que afirmam que eles não irão senão agravar a situação já
existente e que preparam novos planos de austeridade.
Então, o que fazer para defender uma Escola Pública de qualidade, com recursos materiais e
humanos qualificados, estabilizados e a funcionar no quadro de equipas assentes na
colegialidade?
Não teremos que reconhecer que não é possível defender esta Escola que nos une a todos, sem
afirmar a necessidade de romper com as políticas de austeridade apresentadas como inevitáveis
– o que põe na ordem do dia a mobilização unida de toda a classe trabalhadora com os seus
sindicatos?
Mas a CDEP não pode deixar de partilhar o sentimento de muitas dezenas de milhar de docentes
que afirmam não ter sido por falta de mobilização que as coisas estão como estão nas escolas.
E constata que os próprios dirigentes dos sindicatos dos professores afirmam, publicamente, que
o “Acordo de pacificação” – por eles assinado com a nova Ministra da Educação – só serve para a
aplicação do que de mais negativo nele está contido: a avaliação docente, que mobilizou contra
ela quase todos os professores, por ser injusta, geradora das maiores fraudes e inexequível; tudo
o resto salta, nomeadamente o Concurso para vincular pelo menos 15 mil docentes.
É com base nestes factos que a CDEP – para continuar empenhada nas iniciativas ao seu
alcance que ajudem na mobilização para defender a Escola pública, de imediato a greve
geral, sem de modo algum pretender substituir-se à vida das organizações sindicais – só
pode apoiar os dirigentes das mesmas que declaram estar desfeito o Acordo assinado com
a Ministra da Educação, caso prevaleça a aplicação do plano de Austeridade que despede
30 mil docentes. A CDEP só pode apoiar todos quantos procuram fazer valer a posição de
greve geral para a retirada do Plano de austeridade do Governo, e nessa mesma base se
empenhará na mobilização nas escolas para a sua realização.
De acordo com a decisão da reunião da CDEP, realizada no passado dia 8 de Outubro, a
próxima terá lugar na próxima sexta-feira, dia 5 de Novembro, pelas 16h 30m, na Biblioteca
Municipal de Algés.
Propõe-se que esta reunião tenha dois pontos na sua ordem de trabalhos.
O primeiro abordará as acções já desenvolvidas no sentido de concretizar a iniciativa –
acordada por alguns elementos da CDEP – de organização de um ciclo de debates a partir
da visualização periódica de um filme ligado com a realidade da Escola, em pareceria com a
Biblioteca Municipal de Algés.
O segundo ponto deverá debater as consequências para a Escola Pública do Plano de
Austeridade contido no Orçamento do Estado para 2011, bem como a posição e acções da
CDEP em relação ao mesmo.
A este propósito, enviamos em anexo um documento da FENPROF sobre as consequências
deste Orçamento, numa situação já tão complicada para a Escola Pública, em resultado de
todas as medidas que se abateram sobre toda a população escolar.
Para uma Escola Pública de Qualidade
Participemos numa viragem positiva nos acontecimentos
Saudação a todas as organizações herdeiras dos ideais dos professores da Primeira República
A CDEP saúda a iniciativa da FENPROF de assinalar o Dia Mundial do Professor, um dia que coincide com
o aniversário da implantação da Primeira República, cujos ideias de liberdade, igualdade e fraternidade dão
substância aos princípios da Escola laica e de qualidade para todos, que unem os professores e educadores, as suas organizações, e que dão corpo aos princípios em que assenta a FENPROF.
É destes princípios que decorrem toas as reivindicações de todos quantos apostam na defesa da Escola Humanista onde tenha lugar primeiro a formação do homem e só depois a do trabalhador.
São os princípios que animam as mobilizações que os professores e educadores hão-de retomar, para ser
restabelecida a gestão democrática, bem como o vínculo de todos quantos estão nas escolas e dos que nela fazem falta – dos professores, aos psicólogos ou aos auxiliares da acção educativa – e para conseguirem uma forma de avaliação feita para melhorar as práticas de cada um, no quadro de uma Escola que sirva todos.
Saudação a todos os Professores
Num momento tão difícil para a sociedade portuguesa, a CDEP saúda todos os professores e educadores e as suas organizações!
A CDEP lembra que – prenunciando a resposta que o povo trabalhador procura actualmente dar, em conjunto com as suas organizações sindicais, aos planos ditados pelos defensores de um sistema sem futuro – os professores se mobilizarem em massa em unidade com todos os seus sindicatos há dois anos.
Fizeram-no para exigir a retirada das medidas de desmantelamento do seu estatuto, das suas condições de trabalho, da forma colegial de se organizarem – a gestão democrática – para responder às exigências, dificuldades e desafios colocados, de forma tanto mais complexa, quanto mais difícil é a vida das famílias das crianças e dos jovens que a escola tem a função de qualificar e formar.
Demonstrando como tais políticas são incompatíveis com a construção de uma Escola de qualidade, afirmaram, em uníssono, a toda a sociedade: “Deixem-nos ser professores!”.
A defesa da Escola pública é um imperativo da democracia
A vida dirá como serão as formas de luta e de mobilização dos professores, para reatar a defesa do seu estatuto profissional , o seu vínculo , organização democrática das escolas, as condições de trabalho capazes de garantir boas aprendizagens a todas as crianças, quer as do ensino regular quer as que têm necessidades educativas especiais.
Elas certamente que estarão ligadas com as mobilizações dos restantes sectores da classe trabalhadora, cada um atingido de forma particular pelas mesmas políticas.
É neste sentido que a CDEP só pode saudar como positiva a resposta pronta dos principais sindicatos dos
professores ao apelo conjunto das duas Centrais sindicais, para uma greve geral de todas as camadas da
população trabalhadora, para impor um recuo ao Governo, na aplicação do Plano de Austeridade. Exigindo,
nomeadamente, os nossos salários e reformas por inteiro, os meios para garantir o funcionamento das escolas, a manutenção de todos os seus postos de trabalho e o restabelecimento do seu vínculo público.
Não à transformação das escolas em “cadeias de montagem” Não à desertificação do país Sim à serenidade e à democracia no ambiente escolar Sim ao vínculo público de todos os trabalhadores do Ensino Sim ao rigor, à justiça, à seriedade e a respostas de qualidade para todos os alunos Não ao charlatanismo e ao tratamento “de segunda”, nem que seja para um único aluno Dêem a palavra aos intervenientes no processo educativo Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública
Todos quantos apostam no desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade humana, consideram a Escola Pública como um bem imprescindível e inestimável – encarado como o direito à realização individual de cada ser humano. No entanto, não se trata de uma escola qualquer. Há muitas escolas públicas. Trata-se de uma Escola Pública construída com base em recursos, quer materiais quer humanos, à altura de proporcionarem o melhor processo de aprendizagem, de sociabilização e de formação integral de cada um dos seus alunos. As reformas que têm sido operadas na Escola Pública portuguesa, para a colocar ao serviço da competitividade económica – esse novo (velho!) paradigma assente no menor custo possível da força-de-trabalho – têm sido o contrário dos objectivos defendidos, há séculos, por milhares de pensadores, de filósofos, de militantes das causas da justiça social e da liberdade. É assim que a nova ministra da Educação e o primeiro-ministro anunciaram mais duas medidas subversivas do processo de desenvolvimento da sociedade democrática e do processo educativo: o encerramento de mais 900 escolas do primeiro ciclo do ensino básico; e o direito dos alunos – com 15 anos de idade e que não tiveram sucesso no oitavo ano de escolaridade – poderem dar um salto para o final do nono e realizarem um exame que os habilite a passar para o décimo. A CDEP associa-se às famílias das crianças que, apostando em continuar a viver nas regiões do país que o sistema económico condena à desertificação, não podem compreender nem aceitar que aos seus filhos seja imposto como condição para usufruir do direito legítimo e constitucional a uma escola de qualidade, terem que deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros, de casa para a escola e da escola para casa, com todas as consequências negativas que esta vida diária acarreta. O que se pretende: seduzir as crianças para a escola ou transformar esta num fardo? E a propósito da criação dos enormes centros “educativos” – apresentados como a maneira de proporcionar às crianças todas as condições de aprendizagem, todos os recursos, no quadro de mega agrupamentos, que irão do pré-escolar ao secundário – são os professores e restantes trabalhadores do Ensino que testemunham como esta organização corta cada vez mais a escola da relação com as comunidades. Ao mesmo tempo, ela abafa as condições de uma organização propiciadora do imprescindível estreitar de laços entre os professores e educadores e os alunos, agravando ainda mais as já tão difíceis condições de trabalho e a relação pedagógica existentes em muitas escolas do meio urbano. Sabe-se que é a subserviência a uma política ditada pelas necessidades dos especuladores que impõe estas e todas as outras restrições na Escola Pública. Por isso, a CDEP está solidária com todo o movimento sindical, com a luta dos professores que não aceitam a precariedade nem os recibos verdes, com a exigência da colocação de professores de Ensino Especial, de psicólogos, de terapeutas e de auxiliares da Acção Educativa com vínculo público, com verdadeiros contratos de trabalho. Ninguém pode aceitar que, actualmente, estejam milhares de trabalhadores a ser pagos pela Segurança social, sob a forma de subsídio de desemprego, a desempenhar as funções de auxiliares da Acção Educativa, no quadro da maior precariedade. Educação é rigor Educação não é charlatanismo Ao mesmo tempo que o Governo se prepara para dar um salto qualitativo no desmantelamento do Sistema Nacional de Ensino e no processo de desertificação do nosso país, não hesita em, despudoradamente, pretender vender gato por lebre, quando apresenta como solução plausível – para os alunos que não conseguiram aprender por múltiplas razões – o direito a saltarem do 8º ano sem sucesso, para um exame do 9º ano lhes pode dar o diploma de entrada no 10º ano! Será que se pretende despachar estes alunos do Sistema Normal de Ensino com um prémio de consolação? Será que a Escola Pública deve desistir deles? Não haverá nenhuma proposta séria a apresentar a estes alunos? Serão eles considerados como futuros “cidadãos de segunda”? E os outros que estão a esforçar-se para ter bons resultados, que dirão desta forma de tratamento? E os professores para que servem afinal? Para dar aval a esta forma de “educação” e de “qualificação”? Os problemas avolumam-se e agravam-se em toda a sociedade e dentro da Escola. É urgente tomar tudo em mãos, para salvar a democracia e todos os serviços públicos. É assim que, no respeitante à Escola Pública, a CDEP reitera a proposta que, desde há mais de um ano, tem assumido publicamente: a necessidade das organizações – que representam os professores e restantes intervenientes no processo educativo – incentivarem e ajudarem a desenvolver a discussão democrática nas escolas, sobre o conjunto dos problemas que estão colocados ao Sistema Nacional de Ensino. Será desta discussão livre e empenhada que devem sair as propostas a defender por delegados mandatados para o efeito, numa Conferência Nacional de Defesa da Escola Pública, da responsabilidade de uma Comissão Organizadora que integre representantes das organizações ligadas a todos os intervenientes no processo educativo.
Reunião da CDEP, Biblioteca Municipal de Algés, terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas
Para fazer um primeiro balanço do Encontro do dia 22 de Maio e decidirmos como lhe dar seguimento, propomos uma reunião da CDEP, na Biblioteca de Algés, na terça-feira, dia 8 de Junho, pelas 16 horas.
Propomos, ainda, que se discuta uma tomada de posição sobre as recentes medidas anunciadas pela ministra da Educação: a passagem do oitavo para o décimo ano e o encerramento das escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos, ao mesmo tempo que se formam os mega-agrupamentos.
Os ataques à escola pública e ao ensino qualificado não pararam... eles estão a crescer. Mais do que nunca são necessários todos, alunos, professores, pais, auxiliares da acção educativa para denunciar e procurar na sua força unida suster estes ataques. Os alunos da escola pública são os filhos dos trabalhadores, os futuros cidadãos a enfrentar os danos causados pelas políticas economicistas que visam a privatização dos recursos e dos serviços públicos. Chama-se a isso apropriação do bem comum.
Ao serviço da formação humanista e da qualificação das jovens gerações
Sábado, 22 de Maio de 2010 – 14h30m às 18h Sala de Formação da Biblioteca Municipal de Algés Palácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, Algés
Apelo ao Encontro
Depois de ter sido aprovada – num Encontro em Leiria, promovido pelos Movimentos de professores – a proposta de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, 250 docentes de todos os graus de ensino, ligados aos sindicatos da FENPROF, subscreveram a mesma iniciativa a ser apresentada ao X Congresso da FENPROF, sob a seguinte forma:
«Os delegados ao 10º congresso da FENPROF mandatam o novo Secretariado da FENPROF para propor, publicamente, a todas as outras organizações sindicais dos docentes, aos movimentos de professores, às organizações que representam os restantes trabalhadores do ensino (auxiliares da acção educativa, psicólogos, terapeutas, animadores culturais) a realização de uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública, sob a orientação de uma Comissão organizadora integrando uma representação das referidas organizações.
Esta Conferência seria constituída por delegados eleitos a partir de reuniões realizadas em cada escola (ou Agrupamento de escolas) de todo o país.
Com base nas discussões democráticas, ela poderá aprovar uma Carta de defesa da Escola Pública, com os seus conteúdos, a sua organização e o papel desempenhado pelos seus trabalhadores.
Tal realização seria a tentativa das actuais gerações de professores e educadores prestarem um contributo histórico à Escola Pública, à democracia e ao país, recuperando o legado positivo dos professores da Primeira República, reatando com a resistência daqueles que, nas maiores dificuldades – pagando com a expulsão, a perseguição e até a cadeia – defenderam a Escola para todos, durante 48 anos de ditadura fascista, e com tudo o que de positivo foi feito por muitos milhares de professores e educadores, depois do 25 de Abril.»
A CDEP saúda este Congresso e – respeitando as regras da democracia, da soberania e da independência do mesmo – deseja que os seus delegados aprovem o que considerarem mais eficaz parar ajudar os professores a reforçarem o seu movimento em defesa do seu estatuto profissional e da Escola Pública.
Assim, a moção acima expressa será ou não aprovada. Mas, seja qual for o resultado dessa votação, ela inscreve-se no movimento prático dos docentes, cujas mobilizações históricas – para defender o seu estatuto e as suas condições de trabalho – constituíram a barreira essencial para defender a Escola Pública das investidas de que está ser alvo, por força das políticas ditadas pelas instituições ao serviço da manutenção do capitalismo em decomposição.
A CDEP – cuja vocação é contribuir, com os meios democráticos ao seu alcance, para ajudar a criar as condições de unidade de todos os intervenientes educativo e as suas organizações – está convicta que uma tal iniciativa poderá constituir um marco na História da Educação em Portugal.
E é assim que – procurando contribuir para que sejam criadas as condições que levem à realização dessa Conferência – a CDEP propõe aos professores aos educadores e a todos os outros trabalhadores do Ensino a participação num Encontro, no dia 22 de Maio, subordinado ao tema
Que rumo para a Escola Pública?
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1)Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competitividade” ou “da Cooperação”?
2)Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?
3)Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?
4)Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?
Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.
Ao Serviço da Formação Humanista e da Qualificação das Jovens Gerações
Os números 4 e 5 do Artigo 2º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagram, de forma clara, Princípios Orientadores precisos, que nos cumpre respeitar:
«4 – O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.
5 – A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva.»
Chegar à expressão destes desígnios sob a forma de Lei – como concretização dos princípios consignados na Constituição da República – bem como à existência de um Sistema Nacional de Ensino assegurado por centenas de milhar de trabalhadores, a maioria professores e educadores, constituiu um passo gigantesco, resultante da mobilização da classe trabalhadora, com a revolução do 25 de Abril.
Mas é sabido que um tal patamar não é irreversível, se atendermos a que também as principais conquistas da Humanidade ─ do saber científico e tecnológico a todos os valores humanistas (da democracia à liberdade e à paz) ─ não estão para sempre garantidas.
Independentemente da visão que cada um de nós possa ter sobre a forma de defender a Escola Pública, não devemos descurar os factos ─ uma inegável multiplicidade de desafios, problemas e dificuldades com que os trabalhadores se confrontam, diariamente, e que os governos não podem ignorar, porquanto é sua obrigação resolvê-los.
É urgente dar respostas adequadas e justas aos constrangimentos que nos afligem, é urgente que não se desprezem as exigências colocadas por uma população escolar, cada vez mais complexa ─ quer pela sua diversidade cultural, quer pelos problemas sociais que consigo acarreta para dentro da escola e das turmas ─ , circunstâncias com que o professor ou educador tem de lidar no seu dia-a-dia de trabalho.
Nada é mais urgente do que um programa de governação do país que aposte e se apoie na capacidade de análise das situações e consequente construção das respostas mais adequadas, por parte das equipas escolares, no seio das quais os professores e educadores constituem a pedra angular.
Em vez de um tal programa político, a Escola Pública tem sido sujeita a uma bateria de “reformas”, em particular nos governos de Sócrates, apenas com o intuito de servir as necessidades de um sistema económico e social em decomposição. Estas ofensivas, aliás, fazem parte dos compromissos consignados na chamada Agenda de Lisboa* e têm vindo a ser sucessivamente impostas às escolas, desconsiderando, em absoluto, as suas consequências nefastas, nomeadamente, a desvalorização das qualificações dos alunos (a maior parte das vezes subordinadas a critérios estatísticos);
a concentração de milhares de crianças e jovens no mesmo espaço físico, tornando progressivamente mais difíceis, ou cortando mesmo, os laços da Escola com as famílias;
a negação do direito a uma educação especializada a milhares de alunos, colocados em turmas de ensino regular, sob a orientação de docentes já bastante assoberbados por dificuldades e problemas; a imposição, aos docentes, de múltiplas tarefas burocráticas, obrigando-os a relegar para segundo plano aquilo que é a sua mais nobre função ─ formar as jovens gerações;
a imposição de um ECD recheado de medidas insuportáveis (entre as quais a progressão na carreira, assente numa avaliação injusta e inexequível);
um novo modelo de gestão, destruidor de qualquer elemento de democracia nas escolas, uma vez que substitui a colegialidade entre pares pelo individualismo e pela parcialidade ─ comportamentos orientados para o cumprimento das directivas impostas pelo poder, através dos “rankings”, acicatando, duramente, os profissionais da Educação.
Tudo isto foi envolvido numa grande campanha mediática, visando transformar os professores e educadores nos bodes expiatórios do insucesso escolar e educativo, desautorizando-os aos olhos dos seus alunos e de toda a sociedade.
As mobilizações históricas dos docentes impuseram um travão na aplicação desta ofensiva, acabando, vitoriosamente, por obrigar os responsáveis a “riscar” um dos principais esteios da destruição da vida profissional dos docentes dos ensinos básico e secundário ─ a divisão da carreira ─ e levando à substituição da ministra da Educação. Mas a ofensiva não parou e não poderá senão agravar-se, em ligação com a aplicação das medidas de desmantelamento dos serviços públicos, de destruição dos direitos laborais, de acordo com o novo “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC).
Esta situação obriga à mobilização para a luta de todos quantos apostam na defesa da escola de qualidade, nela se desperdiçando, contudo, uma imensa energia colectiva ─ que deveria ser inteiramente canalizada para o investimento e a construção da resposta urgente a dar aos problemas que se prendem com a formação dos alunos.
Assim, não restando outra saída senão a luta para defender a Escola Pública, torna-se necessário preparar as condições para que ela se desenvolva num patamar superior, integrando a experiência das mobilizações históricas recentes e tendo em conta todo o percurso das gerações anteriores para nos deixarem o legado que hoje temos.
Com esta compreensão a CDEP defendeu, em vários momentos e situações, a proposta de realização de uma Conferência Nacional, a ser assumida pelas organizações que representam todos os trabalhadores do Ensino, e preparada no quadro de um debate democrático realizado nas escolas, do qual deverão sair delegados eleitos portadores dos mandatos desses grupos de discussão.
Esta iniciativa, apresentada ao Congresso da FENPROF, não colheu a aprovação dos delegados nele presentes. No entanto, estes aprovaram, no programa de acção sindical, margens de intervenção que deixam em aberto a possibilidade de uma tal realização.
Com a convicção de que o processo de formação da consciência colectiva e profissional dos trabalhadores do Ensino está em ascensão progressiva e se desenvolve a partir de múltiplas iniciativas, a CDEP propõe-se continuar a trabalhar na perspectiva de realização de uma Conferência Nacional, com todas as organizações ligadas à Escola Pública, convidando os professores e outros intervenientes no processo educativo a participar num Encontro a realizar no dia 22 de Maio, subordinado ao tema:
Que rumo para a Escola Pública?
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1) Gestão democrática: O que são lideranças fortes? Escola “da Competição” ou “da Cooperação”?
2) Que formação para os responsáveis de todo o processo educativo dos alunos?
3) Que condições de trabalho? Que condições de aprendizagem?
4) Que negociação? Avanços e recuos do ME? Poderá existir uma Escola Pública de qualidade, como a Constituição portuguesa a consagra, no quadro das políticas impostas pelas instituições ao serviço do grande capital?
Discutamos, para encontrar os meios de uma intervenção prática tão positiva quanto possível.
Todos estão convidados!
Local do Encontro: Sala de Formação da Biblioteca Municipal de AlgésPalácio Ribamar – Alameda Hermano Patrone, em AlgésSábado, 22 de Maio, das 14 h 30 m às 18 h
*A Agenda de Lisboa foi decidida no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e visava converter a economia da União Europeia «na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social».
A reunião daCDEP realiza-se na próxima terça-feira - 13 de Abril, pelas 16h 30m na Biblioteca municipal de Algés.
Nesta reunião iremos tratar do seguinte:
- Organizar o plano de construção de um novo Encontro em Defesa da Escola Pública, da responsabilidade da nossa Comissão, com data prevista para 22 de Maio, conforme se decidiu na última reunião, realizada em Março.
- Além deste trabalho, propõe-se que haja um ponto de informações – com eventual tomada de posição – sobre o 25 de Abril e sobre a iniciativa de um Encontro europeu, proposta por militantes da Alemanha, conforme o apelo que se segue, uma vez que os desenvolvimentos da situação não podem deixar de se repercutir de múltiplas maneiras, tanto na vida dos trabalhadores ligados ao ensino como na dos alunos:
Convite para participação na Conferência europeia
de 19/20 de Junho de 2010
Nós, sindicalistas, social-democratas, militantes do movimento operário dirigimo-nos aos nossos colegas em toda a Europa para os convidar para um Encontro de urgência, que consideramos indispensável face ao desenvolvimento dramático da situação.
Dirigimo-nos particularmente aos nossos colegas da Grécia, de Portugal e de Espanha… países que se encontram sob o fogo cerrado das agências de notação e cujos respectivos governos (Papandreu, Sócrates e Zapatero) decidiram levar à prática planos estruturais, todos eles igualmente assassinos, para «assegurar a estabilidade e o crescimento».
Dizer que não vivemos nada de parecido desde a Segunda Guerra mundial, é subestimar o agravamento da situação na Europa. Pela primeira vez, desde essa época, há diversos Estados europeus à beira da bancarrota e a sua soberania é abertamente posta em causa pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Vinte anos depois da queda do Muro de Berlim, que tinha despertado todas as esperanças entre nós, o futuro que o governo Kohl reservou aos Länder do Leste – a desertificação industrial, a desregulamentação do trabalho e a pobreza – ameaça estender-se a toda a Alemanha. A verdadeira unificação social do Leste e do Oeste da Alemanha recua.
Neste contexto, estamos escandalizados com as declarações e os discursos chauvinistas e abertamente xenófobos que ocorrem na Alemanha contra os povos grego e português, e – se dermos crédito às notícias da Comunicação Social – uma campanha similar está a ser desenvolvida contra o povo alemão, nos vossos países. Todos pensávamos que este tipo de demagogia pertencia ao passado.
E isso tem lugar precisamente no momento em que o nosso Governo decide, como se de nada se tratasse, reforçar o contingente alemão às ordens da NATO no Afeganistão, violando deliberadamente o juramento do povo alemão: «Guerra nunca mais!» («Nie wieder Krieg!»).
Onde vamos parar?
Acusamos todos aqueles que, durante anos a fio, repetiram discursos sobre «a paz, a amizade e a fraternidade entre os povos» para justificar os sacrifícios que a União Europeia e o euro exigiam aos trabalhadores.
Nós acusamo-los porque são eles que hoje levam a cabo aqueles discursos chauvinistas, ou são os seus instigadores. No nosso país, ousam acusar os trabalhadores e a maioria do povo de apoiar Merkel, quando esta impõe condições draconianas aos empréstimos a conceder à Grécia.
Como se os biliões em questão fossem destinados a ajudar o povo grego, como se estas somas colossais não fossem exclusivamente destinadas aos especuladores, quer sejam «anglo-saxónicos» ou simplesmente europeus.
Os bancos e os fundos especulativos – numa palavra, o capital financeiro – provocaram uma catástrofe mundial, ilustrando, uma vez mais, a crise de todo o sistema fundado sobre a propriedade privada dos meios de produção.
Eles exigiram e receberam biliões do dinheiro público. Com estas somas especularam, tomando como base o pior dos cenários. Conduziram a Grécia, Portugal e Espanha à bancarrota. Ameaçam toda a Europa e exigem de todos os governos europeus a adopção imediata dos mesmos planos de rigor contra os povos, centrados na liquidação dos sistemas de Segurança social e de Aposentação, e na privatização de todos os serviços públicos.
Exigem reduções drásticas em todos os orçamentos públicos, a privatização de tudo o que puder ser privatizado. Fizeram da Europa – de todas as nossas grandes e históricas conquistas sociais, a Leste como a Oeste – um campo de ruínas. Eis o resultado da União Europeia.
Tudo isso teve lugar para «salvar» o euro nos mercados financeiros e para engordar os especuladores, com base na destruição do produto do trabalho de gerações inteiras e com base na destruição da própria força de trabalho.
Na Alemanha, a pressão brutal exercida, desde há quinze anos, sobre os salários, os sistemas sociais, os «custos do trabalho» e as convenções colectivas – antes do mais, graças à política da Agenda 2010 do governo Schröder e da sua continuação pela «Grande Coligação» da CDU/CSU com o SPD – conduziu a uma baixa sem precedentes dos salários reais, à explosão de um sector de oito milhões de baixos salários e a uma pobreza massiva. Ao mesmo tempo que se amplifica o movimento de resistência social dos trabalhadores e da juventude, Merkel anuncia que tem de ir ainda mais longe nos seus ataques.
Para isso, ela não hesita em empregar os meios de chantagem a que habitualmente recorrem os círculos dirigentes nas situações de crise. Entre outros, a calúnia segundo a qual o povo alemão se recusaria a prestar auxílio à Grécia, sendo esta a razão que levou a Grécia a apelar ao FMI. Trata-se de uma infâmia. É Merkel que exprime o seu desprezo pelo povo grego e por todos os povos do «Clube Mediterrâneo». Nós empenhar-nos-emos, com todas as nossas forças, no desmascaramento desta tentativa de manipulação, uma vez que o povo alemão já pagou um preço desumano por outras manipulações, ao longo da sua história.
A pilhagem continua e amplia-se em toda a Europa. Citemos apenas um exemplo, no nosso próprio país: a General Motors (GM) – um dos maiores trusts dos EUA – exige novos subsídios dos Estados europeus para não declarar a falência imediata da Opel. A GM exige novos financiamentos públicos para “reestruturar” a empresa, suprimir empregos, diminuir os salários e – evidentemente – deslocalizar mais fábricas. Ela joga com o fecho da fábrica de Anvers contra a de Bochum. Tenta lançar os trabalhadores belgas contra os trabalhadores alemães. Com jogadas destas é toda a indústria do continente europeu que está ameaçada. Na Alemanha, tal como nos vossos países, a supressão de milhares de empregos – imposta com base no pretexto de “preservar a competitividade das nossas empresas” – arruína os cofres da Segurança Social, justifica o fecho ou a privatização dos nossos hospitais e a desaparição de tudo o que é serviço público. Os recursos das nossas autarquias são extorquidos e regiões inteiras são transformadas em desertos sociais e industriais…
Não podemos aceitar isto. Mobilizamo-nos para esta acção comum porque combatemos contra o desmantelamento da Opel, e sabemos que vocês estão empenhados em combates semelhantes. Batemo-nos para que o Estado coloque imediatamente a Opel sob a sua protecção, o que para vocês corresponde a exigir a nacionalização de toda uma série de ramos industriais. É urgente que troquemos informações e nos ajudemos uns aos outros.
Na Alemanha – como em todo o resto da Europa – os nossos sindicatos são intimados a submeter-se aos superiores imperativos da competitividade. São intimados a acompanhar, de maneira “socialmente suportável”, os planos de destruição dos empregos, dos direitos e das convenções colectivas.
Eles são atraídos, cada vez mais profundamente, num processo de integração corporativista e em alianças dos governos com os «parceiros sociais». Ficam assim ameaçados a tornarem-se simples engrenagens na realização dos planos das multinacionais, às quais os governos também se submetem.
As nossas direcções políticas deixam-se arrastar, com o pretexto de que não haveria alternativa política. Quem pode deixar-se enganar por um tal argumento? A saída política mais segura não reside na recusa de aceitar a “inevitável desmontagem social”, a “parceria social” e o “consenso”, todas as eliminações de postos de trabalho, bem como qualquer «reforma» das aposentações e dos sistemas de protecção social?
Unamo-nos, troquemos as nossas experiências, ajamos de forma coordenada para reconquistar as nossas velhas organizações – as organizações operárias. Não é a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) que nos representa. Nós construímos as nossas organizações (sindicatos): elas existem e continuam a ser o quadro de junção indispensável a qualquer mobilização das nossas forças, a qualquer mobilização operária – à sua mobilização independente, como classe social, decorrendo dela, em última análise, o futuro da Europa.
Existem entre nós militantes do SPD, ex-militantes do SPD, responsáveis sindicais… Todos estamos convencidos que nem Merkel (CDU) nem Gabriel (SPD) poderão responder, hoje, às mais vitais exigências dos trabalhadores.
Não pensamos estar enganados quando dizemos que a maioria dos trabalhadores dos vossos países também não alimenta grandes esperanças em Papandreou, Zapatero, Sócrates,… – todos governos de maioria PS; e, contudo, foram muitos os que saudaram a sua ascensão ao poder, porque esperavam que representantes de velhos partidos operários fizessem outra política, aquela para que estes partidos foram construídos.
Qualquer governo que persista em conduzir uma política no quadro do espartilho da União Europeia, do euro e da satisfação das exigências dos banqueiros e dos especuladores, só pode renunciar a todas as prerrogativas da soberania dos povos e às mais elementares exigências da democracia. Tal governo só pode fazer de aprendiz de feiticeiro para tentar atacar mais duramente a população trabalhadora.
Não haverá saída sem ruptura com este quadro.
Essa ruptura é a condição para construir, à escala de todo o continente europeu, a cooperação a que os povos aspiram para se empenharem numa reorganização racional da produção. Uma cooperação que só pode ser a de governos libertos do espartilho da União Europeia, das manipulações monetárias ligadas à existência do euro e da ditadura do capital financeiro – governos que tenham a audácia de colocar a indústria sob protecção, de restabelecer os serviços públicos e todas as infra-estruturas públicas, e que, deste modo, assegurem a sobrevivência de milhões de famílias de trabalhadores.
O nosso destino nunca esteve tão estreitamente ligado. É por resta razão que tomamos a iniciativa de vos convidar, imediatamente, para um primeiro Encontro – cujo objectivo é estabelecer uma cooperação permanente para a realização das tarefas com que todos estamos confrontados.
É impensável deixar aos nossos inimigos a vantagem da colaboração que eles desenvolvem – nas instâncias da União Europeia – contra os nossos povos. Elaboremos, nós próprios, um «pacto operário», a fim de melhor nos armarmos para os combates a que temos de responder de imediato.
Primeiros signatários:
Colónia
Matthias Cornely, membro do IGMetall (Sindicato dos Metalúrgicos), Presidente do Conselho de Empresa; Paul Paternoga, IGMetall, Presidente do Conselho de Empresa, membro da Direcção Regional das Comissões Operárias (AfA) do SPD; Metin Mert, IGMetall, membro do Conselho de Empresa; Henning Frey, Sindicato dos Professores (GEW), membro do SPD; Winfried Sichelt (antigo trabalhador da Opel).
Düsseldorf
Mirco Kischkat, membro do SPD, Vice-presidente da Associação Local das AFA e membro do Secretariado Regional da Juventude do ver.di (Sindicato dos Serviços Públicos) na Renânia do Norte-Westfália; Peter Kreutler, membro das AfA do SPD, membro do ver.di; Wolfgang Freitag, membro do IGMetall e do Conselho de Empresa; Dirk Weiß, SPD, Sindicato das Minas, da Química e da Energia (IG BCE), membro do Conselho de Empresa; H.-W. Schuster, delegado do pessoal, membro do ver.di, Presidente das AFA do sub-distrito de Düsseldorf.
Berlim Rainer Döring, membro da Direcção do ver.di do distrito de Berlim; Kerstin Fürst, delegado do pessoal, Sindicato dos Ferroviários (Transnet); Peter Polke, membro do Conselho de Empresa e do Transnet; Gotthard Krupp, membro da Direcção Distrital do ver.di, membro da Direcção Regional da AfA; Volker Prasuhn, membro do ver.di, membro da Direcção da AfA do Estado de Berlim; Monika Wernecke, membro do ver.di; Herbert Wernecke, membro do ver.di; Gerlinde Schermer, membro do SPD; Peter Jaremischak, desempregado.
Erfurt
Klaus Schüller, Secretário da Central Sindical (DGB), membro da Direcção Regional da AfA de Thuringe.
Chemnitz
Gaby Hahn, delegado do pessoal do ver.di, SPD, membro da Direcção Regional da AfA de Saxe.
Leipzig
Cornelia Matztke, médica; Heike Böhm, membro do SPD, membro do Conselho Municipal de Leipzig.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
clicar na imagem para saber mais informações
AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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