Encontro-Debate em Defesa da Escola Pública19 de Abril 2008 (sábado), das 15 às 19 horas
Teatro Amélia Rey Colaço
Rua Eduardo Augusto Pedroso,16-A, em ALGÉS
Os professores e educadores tomam a iniciativa
As saídas políticas e sindicais apareciam fechadas e o clima de medo começava a nascer nas escolas, por entre o crescente cercear da liberdade de agir em grupo, sob a constante pressão de campanhas de opinião pública, para permitir à equipa do Ministério da Educação o cumprimento das políticas contidas na Agenda de Lisboa, na Declaração de Bolonha e na exigência do défice zero do Orçamento do Estado.
Eis que, num de repente, a indignação e a revolta se manifestam! Professores e educadores tomaram a iniciativa de se juntar, em tudo o que é praça e anfiteatro, para exigir a ruptura com estas políticas educativas que lhes fazem a vida negra, a começar pela retirada do decreto-lei da avaliação do seu desempenho.
Os docentes têm razão. Ao defenderem a sua dignidade profissional, estão defender-se como corpo docente – o pilar capaz de resistir ao processo de desmantelamento e de fragmentação do Sistema Nacional de Ensino.
A partir da mobilização dos docentes, em ligação com os outros intervenientes no processo educativo, será possível abrir a via à reconstrução da Escola Pública. Não haverá milagres. Mas, em conjunto com os outros sectores da população portuguesa, os docentes saberão encontrar, no quadro da democracia, uma resposta positiva para todos os sectores da sociedade – e, logo, também para a escola.
É a hora de reunir, para partilhar reflexões resultantes da experiência de cada um. É a hora de cada um contribuir, com o que sabe, para o processo de reconstrução da Escola Pública, assente em tudo o que de positivo já foi realizado.
Abramos o debate:
Ø Em que ponto se encontra a escola pública em Portugal?
Ø Qual o conteúdo do movimento dos professores?
Ø De onde vêm as políticas cuja ruptura este movimento põe na ordem do dia?
Ø O que é necessário fazer?
Ø O que poderemos fazer?
Para onde caminha a Escola Pública?
O que será necessário fazer para ela responda aquilo que é a sua função?
O Sistema Nacional de Ensino tem por base a Constituição da República Portuguesa, cujo art. 74º estipula:
“1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino (…)”.
Da declinação destes princípios – e apoiando-se numa profunda participação de muitos intervenientes no processo educativo, bem como na sua experiência prática – resultou a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986.
Desde essa data, foram sendo implementadas “reformas”sucessivas. Para se chegar onde?
Que relação tiveram elas com a orientação que levava a Escola Portuguesa, renascida com o 25 de Abril?
Apesar de ser inegável o salto qualitativo no nível de formação escolar da população portuguesa, se o caminho fosse o que Abril traçou em que ponto estaria hoje a sociedade portuguesa?
Decerto que as taxas de insucesso e de abandono escolar não estariam a atingir níveis superiores a 30%.
Será que não é sobre a avaliação destas “reformas” aliadas aos processos de decomposição social, que é necessário incidir para encontrar uma explicação para os resultados de que todos falam?
Um Governo apostado em dotar-se das respostas para os problemas existentes, certamente que se voltaria para todos os intervenientes no processo educativo – e, em particular, para os professores – para lhes propor o debate nacional que permitisse fazer diagnósticos e mobilizar todos na tarefa de reconstrução da Escola Pública.
Em vez desta estratégia, o actual Governo – assente numa maioria absoluta de deputados do PS – encetou um caminho de ataques aos professores, imparável até esta data, ao mesmo tempo que aprofundou o plano de “reformas”, como peças de um puzzle que todos podem agora ver ter como grandes objectivos reduzir drasticamente os encargos com o ensino público e desqualificá-lo, ao mesmo tempo que é fomentado o desenvolvimento do ensino privado.
O orçamento para a educação do ano de 2008 sofreu uma redução de 7,8%. A sua percentagem em relação PIB é, agora, cerca de 3,5%. E isto quando o governo de António Guterres, nos finais da década de 1990, queria aproximá-lo a 6%, num contexto em que se afirmava que o orçamento para a educação deveria atingir, pelo menos, o valor de 7% do PIB.
Eis nestas reduções – que constituem uma componente do processo de desmantelamento dos serviços públicos (corte de 4,4 % no Serviço Nacional de Saúde) e da reforma da Administração Central do Estado (PRACE) – o “milagre” da redução do défice, imposto pelas instituições da União Europeia.
As consequências estão à vista:
- Milhares de escolas encerradas;
- Dezenas de milhar de professores e educadores já no desemprego; e mais se anunciam com os “contratos de saneamento financeiro” nas instituições do ensino superior, através do encerramento de cursos, do corte disciplinas, do aumento das propinas e do corte nas bolsas de estudo, no quadro da transformação destas instituições em fundações de direito privado, e da aplicação do processo e Bolonha;
- Mais desemprego se perspectiva, ainda, com a concretização da reforma do segundo ciclo do Ensino básico, nos mesmos moldes do primeiro ciclo, para reduzir o número de disciplinas a oito “competências básicas”, tal como foi assinado por todos os governos da UE, em Fevereiro de 2006 (Estas oito competências-chave são: “Comunicação na língua materna; Comunicação numa língua estrangeira; Cultura matemática e competências de base em ciências e tecnologia; Cultura numérica; Aprender a aprender; competências interpessoais, inter-culturais e competências sociais e cívicas; Espírito empresarial; Expressão cultural”);
- Desmantelamento do Educação especial, deixando dezenas de milhar de crianças sem uma resposta educativa adequada;
- Congelamento e estrangulamento da progressão da carreira de todos os docentes dos ensinos básico e secundário, tal como dos restantes trabalhadores da Função Pública.
Para que estas medidas possam ser aplicadas, foi necessário impor aos professores e educadores um estatuto que os divide em categorias e os sujeita a um processo de avaliação inqualificável.
Foi necessário desencadear uma campanha de intoxicação da opinião pública, para que o que é necessário unir – trabalhadores do ensino, pais e encarregados de educação, e Poder local – seja dividido, no quadro de um modelo de gestão no qual começou a ser fragmentado o Sistema Nacional de Ensino, através dos agrupamentos de escolas e, agora, de um novo modelo de gestão que caminha, a passos largos, para um paradigma de gestão empresarial / municipalização.
O que tem a ver esta política educativa com as grandes linhas orientadoras definidas na Constituição da República e na LBSE de 1986?
O que tem a ver a nomeação de um director de um agrupamento de escolas com os órgãos de gestão eleitos democraticamente (como o indica a LBSE no seu artigo 43º-1: “A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino é assegurada respeitando regras de democraticidade, visando a consecução de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”)?
Passos que foram dados
Preocupado com a situação para onde caminha o Ensino, um grupo de professores e encarregados de educação e estudantes – reunidos numa Comissão de Defesa da Escola Pública – organizaram, em Abril de 2007, um Encontro de que saiu uma Carta dirigida aos deputados do PS, expressando a grande inquietação com as consequências das políticas que estão a ser seguidas no Ensino.
Esta carta – que recolheu mais de trezentas assinaturas – foi entregue directamente ao responsável da Comissão de Educação do PS na AR (Luís Fagundes), em conjunto com um dossier contendo vários exemplos concretos de situações vividas no Ensino Básico.
Como resposta a esta iniciativa este responsável propôs-se apresentar aos outros deputados do PS a perspectiva de realização de um novo Encontro, a realizar na AR, com a participação dos deputados do PS e de pessoas ligadas ao sector do Ensino. Neste Encontro os professores deveriam apresentar relatos de experiências concretas e trabalho positivo de práticas de Ensino, demonstrativos de que as escolas podem funcionar de outra maneira.
Esta iniciativa acabou por não se realizar, evocando este deputado a falta de acordo por parte dos outros deputados do PS. Contudo, tal como o afirmámos na Carta que, em Abril de 2007, lhes foi dirigida, continuamos convictos de que é no quadro da democracia que podem, e devem, ser encontradas as respostas e a estratégia que permitam reorientar positivamente o Sistema de Ensino.
O respeito pela democracia pressupõe um debate sem tabus e a legítima responsabilização dos órgãos de poder eleitos pelo povo.
Pela nossa parte – membros da Comissão de Defesa da Escola Pública – estamos convencidos de que só será possível começar a resolver os problemas do Ensino revogando o ECD e o esquema de avaliação que dele decorre, retomando os órgãos de gestão democráticos construídos com a Revolução de Abril, bem como restabelecendo as regras de funcionamento democrático do Ensino superior. Avançar nesta perspectiva implicará a ruptura com as orientações da UE, num processo em que – também nos outros países europeus – os diferentes intervenientes procuram resistir e impor alternativas a esta mesma política que os afecta a todos, colocando em causa a democracia e a civilização na Europa.
Avançar nesta perspectiva de construção de uma Escola de qualidade, em cooperação com os outros países, implica a existência de um quadro onde vigore a mais larga democracia, logo incompatível com a aceitação do Tratado de Lisboa, ele próprio concentrado de orientações que subordinam os sistemas de ensino às necessidades de abaixamento do custo da força de trabalho.
Encontro para defender um caminho de reconstrução democrática da Escola Pública
Partindo da reflexão acima exposta, os docentes, encarregados de educação e estudantes abaixo assinados, propõem a realização de um novo Encontro, no qual sejam retomados os objectivos propostos por Luís Fagundes, bem como abordados os problemas existentes no Ensino, procuradas as suas causas e encontradas pistas para a sua solução.
Os promotores deste Encontro, não têm a pretensão de se substituir ao conjunto das organizações envolvidas na defesa da Escola Pública, nas suas diferentes formas e objectivos particulares. Têm sim a pretensão de contribuir e fazer parte de um Movimento nacional capaz de ajudar a inverter e traçar as linhas estratégicas para a construção de um Ensino Público de qualidade para a sociedade portuguesa, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República.
Os primeiros signatários (membros da CDEP): Adélia Gomes (Profª 1º Ciclo, Ap.) / Carmelinda Pereira (EB1 Sofia de Carvalho, Algés) / Joaquim Pagarete (FCUL, Prof. Ap.) / Lourdes Coelho (Profª 1º Ciclo, Ap.) Luísa Cintrão (Profª 1º Ciclo, Ap.) / Maria Paula Montez (Direcção da Associação de Pais da EBI Miraflores, Algés) / Rosa Cândida Pereira (EB2 Roque Gameiro, Amadora) / Maria do Carmo Vieira (Sec. Marquês de Pombal, Lisboa) / Manuela Leitão (J.I. Palhaço, Linda-a-Velha)
Outros signatários: Luís Mateus (Técnico aposentado da F.P.) / Isabel Guerreiro (EB2 João de Deus, Monte Estoril)
Subscrevo este apelo:
NOME ESCOLA/PROFISSÃO CONTACTO
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