DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - Convocatória

DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

20 de Janeiro, 21 h, Palácio Ribamar, Algés

Está em discussão a alteração da estrutura curricular nos sectores do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário.

Com que objectivos?

Em que contexto?

O Memorando da “Troika” já impôs à Escola Pública os seguintes cortes:

800 milhões de euros no OE de 2011 + 1500 milhões de euros no OE de 2012

… e afirma ser necessário ainda mais um corte de 380 milhões!

Se a Escola Pública ficar sem os recursos para proporcionar às nossas crianças as condições de formação e qualificação necessárias, têm a generalidade das famílias os meios para matricular os seus filhos em escolas privadas?

Segundo o art. 2º-4 da Lei de Bases do Sistema Educativo:

«O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho.»

CONVOCATÓRIA

DEBATE SOBRE A REFORMA CURRICULAR NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

20 de Janeiro, às 21 h, Palácio Ribamar, em Algés

Está em discussão uma Reforma Curricular dos cursos dos ensinos Básico e Secundário, que altera os tempos lectivos de várias disciplinas, aumentando os horários de umas, ao mesmo tempo que reduz os de outras ou até as extingue.

Mesmo tendo opiniões diferentes sobre algumas destas mudanças, os membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) defendem uma Escola Pública dotada com os recursos materiais e humanos necessários e com um funcionamento democrático, para responder de forma eficaz a todos os alunos, tanto ao nível da aprendizagem e qualificação, como da sua formação.

Esta Reforma Curricular e a sua discussão têm lugar numa situação em que o Orçamento do Estado para a Educação sofreu, em 2011, um corte de 800 milhões de euros e vai sofrer, em 2012, um novo corte de 1500 milhões, ficando em quase metade do que já foi (de 6%, há 10 anos, para 3,8% do PIB), e declarando a “Troika” ser necessário cortar ainda mais 380 milhões.

Se a Escola Pública ficar sem os recursos para proporcionar às nossas crianças as condições de formação e qualificação necessárias, têm a generalidade das famílias os meios para matricular os seus filhos em escolas privadas?

Será aceitável o desmantelamento e empobrecimento da Escola Pública, tal como está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social ou nos transportes públicos?

Para discutir estas questões, venha participar numa reunião – a realizar por iniciativa da CDEP – no dia 20 de Janeiro, às 21 h, numa sala do Palácio Ribamar, em Algés.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2012

A Comissão de Defesa da Escola Pública