Açores- Sindicatos e Secretaria em Negociações

Negociação começa com “fortes objecções”

A Secretaria Regional da Educação e Formação inicia na próxima semana, com os sindicatos, a negociação dos critérios a incluir na grelha de avaliação dos professores, a aplicar em Setembro pelas escolas da Região. “Já foi enviada aos sindicatos a nossa proposta de formulário de avaliação e os sindicatos já nos enviaram as contrapropostas”, revelou Fabíola Cardoso, directora regional da Educação. Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), adianta que a proposta da Secretaria Regional “merece algumas objecções fortes”. Segundo o dirigente sindical, a grelha de avaliação proposta inclui novamente na avaliação do desempenho docente “as penalizações às faltas equiparadas a prestação efectiva de serviço”, ou seja, faltas por licença de maternidade, doença, apoio à família, matrimónio e nojo. O que, para sindicato, é “incompreensível”, uma vez que as referidas penalizações foram retiradas aquando do processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente. O formulário apresentado pela tutela resulta também na responsabilização dos professores pelo sucesso educativo dos alunos, “quando as aprendizagens não dependem exclusivamente do trabalho docente e há questões sociais graves que condicionam o percurso escolar dos alunos”, diz o sindicalista. Além disso, a proposta “consubstancia procedimentos discriminatórios que comprometem o princípio da equidade, uma vez que exige competências de leccionação que só são observáveis para alguns docentes”, adianta. Para o representante dos professores, “o que tem de se avaliar é o empenho, a dedicação e o trabalho do docente”.

Paula Gouveia Fonte: Açoriano Oriental, 24 de Abril de 2009

SDPA contra formulário de avaliação pouco objectivo

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), Fernando Fernandes, manifestou ontem em conferência de imprensa estar contra a proposta de formulário da avaliação do desempenho dos professores apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação. Os motivos que levam o sindicato a estar contra esta proposta são a existência de factores de avaliação subjectivos . “Existem aspectos marcantes que estão em falha. O primeiro é o facto dos formulários apresentarem tecnicamente uma margem de subjectividade na avaliação dos professores, que é inaceitável. São falhas técnicas graves ao nível da concepção dos próprios instrumentos de avaliação”, assume o representante do SDPA. Também a ausência de um perfil de avaliação para os educadores infância, que “praticam funções, pela sua natureza, diferentes dos restantes professores”. A colocação dos resultados dos alunos no sistema de avaliação dos professores também merece uma visão crítica do sindicato. Segundo Fernando Fernandes, esta matéria deveria ter ficado excluída após a negociação para o Estatuto da Carreira Docente. Durante a próxima semana, a 28 de Abril, os representantes do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores vão realizar a primeira reunião com a secretária regional da Educação para debater a proposta inicial e sugerir alterações ao formulário de avaliação.

Luís Pedro Silva Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Abril de 2009

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Açores - Parlamento discute alterações ao ECD-Açores

Estatuto da carreira docente deixa PS/A sozinho: Parlamento açoriano discute hoje alterações

17 Fevereiro 2009 [Regional]

A observação de aulas, no modelo de avaliação de professores, é, para a secretária da Educação, uma “questão fulcral” e, para o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, é “o ponto central de discórdia”. O PS vai aparecer sozinho no Parlamento a aprovar a alteração ao Estatuto da Carreira Docente.



A secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, vai reafirmar hoje que a observação das aulas no modelo de avaliação de professores, em sequência à alteração do Estatuto da Carreira Docente, é um “aspecto fulcral para a melhoria da qualidade do ensino”.
Salienta que, em seu entender, a “resistência” dos docentes a esta observação se deve, em grande parte, ao facto de “não haver uma tradição de exposição das nossas práticas ou mesmo de partilha de experiências”.
A governante refere, a propósito que, uma vez que a observação “passará a ser obrigatória para todos os docentes em início de carreira”, espera que, “passado algum tempo, esta passe a ser uma prática normal nas nossas escolas e que as resistências se dissipem”.
Quando foi ouvido pela comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento, o presidente do Sindicato dos Professores dos Açores, Armando Dutra, considerou a observação de aulas como “ponto central de discórdia”. A estrutura sindical considera “inaceitável e discriminatório o facto de se pretender um modelo de observação de aulas diferenciado e com consequências distintas consoante o posicionamento do docente na carreira”.
“A haver observação de aulas, a mesma deve ser igual para todos e devia ocorrer apenas quando houvesse indícios de más práticas ou quando o docente se candidatasse a uma menção de muito bom ou de excelente”, defendeu.
O Sindicato dos Professores dos Açores continua a defender que a avaliação dos professores se efectue apenas no final de cada escalão e que devia ter um cariz exclusivamente formativo, sem qualquer impacto na progressão na carreira

Lalanda ao lado dos professores

A deputada socialista Lalanda Conçalves questionou o sindicato sobre a uniformização dos horários dos docentes do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e deu uma opinião polémica no seio do PS dos Açores. Afirmou que “não se pode ignorar o conhecimento científico de que hoje dispomos (professores) e que deve fundamentar as nossas opções”.
Disse que as reivindicações dos docentes “não podem subestimar as necessidades das crianças. Assim, o modelo de funcionamento que se adoptar no ensino pré-escolar e no primeiro ciclo tem de ter em conta as características e as necessidades específicas das etapas de desenvolvimento em que as crianças se encontram”.
O presidente do Sindicato dos Professores dos Açores manifestou o seu acordo com os argumentos expostos pela deputada Piedade Lalanda afirmando “ser pena que a administração educativa não partilhe da mesma perspectiva”.
Tem sido a administração educativa regional, no entender de Armando Dutra, “a ignorar o acervo científico de que hoje dispomos e a generalizar as experiências no primeiro ciclo sem as avalisar convenientemente”. O sindicato conclui que a “pluridocência no primeiro ciclo não foi uma exigência dos docentes mas antes uma imposição da administração educativa”.
Os professores, no entender do SDP, “continuam a manifestar grande desagrado “com o Estatuto que surgirá da revisão do estatuto da Carreira Docente em particular no que se refere ao “sentimento de suspeita” subjacente à observação das aulas, à “discriminação” resultante da diferenciação proposta, assim como ao “agravamento” da duração e estrutura da carreira.
Também o Sindicato Democrático dos Professores defende “a eliminação da observação de aulas, excepto para fundamentar a atribuição das menções de muito bom ou de excelente ou em caso de indícios de más práticas, e a periodicidade da avaliação que, no entender da estrutura sindical, deve coincidir com o final do escalão.
Sindicatos e PSD dos Açores afirmam que, no processo negocial do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, “houve atropelos à lei” por o processo de negociação colectiva “estar mal conduzido”.
José Manuel Bolieiro, do PSD, considera ter havido “uma grave deficiência democrática, política e legal” no processo legislativo em curso que culminou num “défice de debate”. Diz que o governo “não cumpriu o dever” de apresentar à Assembleia Legislativa Regional o resultado da negociação com os sindicatos tendo delegado essa tarefa no grupo parlamentar do Partido Socialista, o que lhe parece “estranho”. O PSD vai dar hoje uma conferência de Imprensa na Horta para anunciar as razões por que não vão apoiar a alteração dos socialistas.

Autor: João Paz

SPRA - Contra a burocratização da carreira docente nos Açores

Professores quiseram dar “sinal” ao Parlamento

Meia centena de professores compareceu na noite de sexta-feira na concentração agendada pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Ponta Delgada, para protestar contra a burocratização da carreira docente no Arquipélago

“Há que retirar tempo à burocracia para que os professores se possam dedicar mais à essência da sua profissão que é ensinar e educar”, afirmou o sindicalista Armando Dutra aos jornalistas, reconhecendo que a chuva e o frio impediram que mais professores comparecessem à chamada.
Reunidos junto à Igreja da Matriz, os professores, munidos de chapéus de chuva, exibiam faixas brancas onde se podia ler: “Pela dignificação dos professores e educadores” e “Horários justos e pedagogicamente adequados”.
Horários, condições de trabalho, avaliação dos docentes, estrutura e duração das carreiras são as questões essenciais, que o Sindicato pretende ver plasmadas no diploma, que será analisado e votado na próxima semana no parlamento açoriano

“Queremos dar um sinal aos grupos parlamentares para que os deputados vão além da proposta apresentada pela Secretaria Regional da Educação e Formação”, disse Armando Dutra.
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LUSA

NOTA- A RTP(A)anunciou a concrentração promovida pelo SPRA como um "fracasso". O que terá acontecido?


Possíveis razões para o”fracasso”

1- O mau tempo;
2- Os motivos, quanto a nós, pouco fortes apresentadas pelo presidente do SPRA para a concentração. Até parecia que estava a pedir desculpa à tutela.
3- A não percepção da desmobilização dos professores que começou com o primeiro anúncio de alterações ao ECDRAA feito pela SREF que tornava as observações de aulas para os últimos escalões não obrigatória;
4- A incapacidade (?) ou o desinteresse (?) dos dois maiores sindicatos em por de lado o que os divide e em criar uma plataforma sindical destinada a negociar a revisão do estatuto;


O que fazer desde já?

1- Continuar a “lembrar” aos professores mais distraídos que este não é um bom estatuto se compararmos com o que existia antes, demonstrando que a carreira era mais curta e fazendo contas a todo o dinheiro que eles perdem ao longo da sua vida;
2- Insistir na necessidade da inclusão de mais um escalão. É impensável não ficarmos equiparados à função pública.
3- Fazer recordar que o modelo de avaliação aprovado não foi nem é o proposto pelos sindicatos (nem pelos professores).
4- Insistir que esta “luta” é uma “luta” política. Por isso, os professores devem estar atentos aos próximos actos eleitorais e penalizar todos os partidos políticos que contribuíram para a degradação das condições de trabalho nas escolas e da qualidade da escola pública.

José Pedro Carvalho

Açores - A (Des)União faz a força!

A (Des)União Faz a Força!

14 Fevereiro 2009 [Opinião]

Qualquer semelhança entre este título e um conhecido cliché não é pura coincidência…É uma lamentável realidade!
A maioria dos Professores da região encontra-se anestesiada, embalada pelas doces promessas da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) e as histórias da carochinha dos Sindicatos…
É triste quando perante uma assembleia de mais de setecentos Professores presentes no dia 12 de Janeiro, um Sindicato pergunta se os presentes desejam avançar para a greve, quando a Federação Nacional à qual pertencem tem uma greve agendada… Mais triste e grave é ouvir falar em greve por solidariedade…Será que sabem o significado dessa palavra? Parte-se do princípio que sim, afinal são Professores! Desculpem a pergunta mas, solidariedade com quem? Não estamos todos, Professores do Continente e da Região Autónoma dos Açores a lutar por um Estatuto da Carreira Docente (ECD) que dignifique a profissão? Só porque existem nuances diferentes nos dois territórios já são razão para estarmos de costas voltadas? Gostava de saber se quando a luta for ganha no Continente se aqui vamos continuar a querer um estatuto diferente? Solidariedade, meus amigos, poderiam ter os Professores da Região Autónoma da Madeira que são todos BONS, indiscutivelmente. E se fosse por solidariedade? Qual era o problema? Não sabem? Eu explico…O grande problema não é um apenas, são dois na realidade. O primeiro é que a palavra solidariedade é muito bonita quando são os outros a praticá-la, e na classe docente, perdoem-me as muitas excepções, mas não vejo tantos quanto seria desejável com conhecimento de causa; o segundo é o dinheiro…fala-se em greve e ficam logo em estado de choque…Agarrem-se ao dinheiro de hoje e esqueçam o que amanhã vão perder por causa de um dia de ordenado do qual não quiseram abdicar…Custa muito um dia de salário perdido não custa? Mas custa a todos! Não é um dia que se perde, é um dia que se investe numa luta que é nossa! Custou-me a mim em todas as greves em que já participei, e foram todas, e vai continuar a custar em todas as que eu irei participar sempre que for necessário… Mas como não tenho por hábito encostar-me e tirar dividendos dos louros das lutas dos outros. Eu estou atenta! Não deixo que os outros lutem por mim!
A 12 de Janeiro do ano em curso realizaram-se em Ponta Delgada dois Plenários Sindicais em dois locais distintos. As escolas fecharam na sua maioria. Pergunto eu na minha inocente ignorância se não teria sido mais profícuo haver apenas um Plenário promovido em conjunto pelos dois Sindicatos?
Quando numa região dois Sindicatos apenas são incapazes de se unir pelos Professores, ignorando divergências de opinião e estratégia de luta, esquecendo quem fez o quê, para que a luta se torne mais forte que mais podemos dizer? São apenas dois e no entanto parecem galos numa luta feroz por mostrar quem é o melhor…Um Sindicato passa a vida a dizer “porque fomos nós que conseguimos”…enquanto o outro lamentavelmente, talvez, por falta de matéria de interesse para os Professores, publica no seu site um artigo que vem denegrir a imagem do outro Sindicato…”Quem tem telhados de vidro não devia atiras pedrinhas!” Um dos Sindicatos demonstrou, através do seu presidente, estar satisfeito com as negociações com a SREF, outro diz estar descontente…E são estas as vozes que nos representam? Diz-se que cada um dá o que pode…e alguns parece-me que podem muito pouco!
Esta é a mentalidade medíocre do nosso país à beira-mar plantado. Três regiões, três estatutos diferentes! Por isso vamos sempre ser pequenos, mesquinhos mais preocupados com tricas regionalistas e guerrilhas de comadres do que com a verdadeira essência das questões.
Um bem-haja à Ministra da Educação que pelo menos teve o mérito de unir a maioria das maiorias dos Professores em luta por uma causa que é nossa! Uniu os Sindicatos numa plataforma de negociação num território onde proliferam Associações Sindicais! Ela sim foi capaz de fazer os Professores valorizarem palavras como União e Solidariedade! No Continente a União faz a Força!
Aqui, na Região Autónoma dos Açores, a Secretária da Educação com sapatinhos de veludo vai ludibriando…vai marinando as negociações em que alguns idiotas crédulos ainda acreditam! Não esqueçam que quaisquer alterações atendidas nas negociações dependem sempre de aprovação em Assembleia Legislativa! E alguém ainda acredita que a maioria da abstenção vai votar de forma justa pela dignificação da Carreira Docente? Até porque os, outrora, Professores em exercício de cargos políticos já esqueceram quem são na realidade…Mas não é de estranhar pois a arte de governar além de produzir monstros tem este efeito anestésico em mentes arrogantes em que a ganância do poder provoca uma cegueira desmesurada.
No momento em que se questionam ilegalidades e inconstitucionalidades no modelo de avaliação e no Estatuto da Carreira Docente no plano nacional, após análise dos documentos por um afamado advogado na área de Direito do Trabalho, pergunto eu por onde andam os gabinetes jurídicos dos Sindicatos na região? Será que aqui no meio do atlântico tudo está dentro da legalidade? Não existem situações dúbias no ECD regional que suscitam dúvidas? Ou será que na “República dos Ananases” tudo é legal sem contestação? Às vezes nas minhas cogitações chego a acreditar que os gabinetes jurídicos dos Sindicatos não passam de fantasmas como aquelas empresas fictícias que servem para lavagem de dinheiro ou então as famigeradas contas offshore… Ninguém sabe quem são e o que fazem…
Não me revejo nesta posição amorfa, crédula e passiva dos Sindicatos da região! Não se fez greve a 19 de Janeiro porque era por solidariedade…não se fazem manifestações porque não há tradição, como dizia um presidente de um sindicato num passado recente…Vamos esperar porque a Secretaria está aberta a negociações. Também o Ministério da Educação estava aberto e vejam só o que resultou dessa abertura!
Os Sindicatos dos Professores da região são uma nódoa no panorama nacional…Não há atitude …não há firmeza…não há liderança…Onde está a postura de luta da essência do sindicalismo? Parece andar perdida ou esbatida por afinidades politicas com o poder instituído por maiorias abstencionistas! As vozes levantam-se apenas e por vezes em atitudes de alguma arrogância e tentativa de manipular a vontade dos Professores. Aqui tudo corre em câmara lenta, muito no oito, dificilmente no oitenta! Por alguma razão existem grupos de Professores a demarcarem-se dos Sindicatos e a avançar por iniciativa própria…E aqui os Sindicatos deviam interrogar-se sobre o porquê…
É preciso esclarecer que a Secretaria Regional da Educação e Formação e a sua Secretária só existem porque os Professores existem! Os Sindicatos só existem porque os Professores existem!
Enquanto os Sindicatos estiverem a puxar um para cada lado, em competição, enquanto os Professores estiverem embalados num torpor doentio em que apenas olham para o seu umbigo centrados na sua insignificância, a Secretaria Regional da Educação vai aproveitando esta desunião para fazer a sua força!
Que Professores são estes que não lutam quando são chamados à luta, quando a dignidade da sua nobre profissão é constantemente enxovalhada, quando são espezinhados e massacrados em praça pública? …Que vão ensinar aos seus alunos? A serem uns cobardes egoístas que baixam a cabeça perante a luta? Crianças e jovens que não saberão o que é solidariedade, ética profissional, lealdade com os colegas de trabalho!
Recordo o grande Martin Luther King que dizia “o que me preocupa não é o grito dos maus mas o silêncio dos bons!”
Não é a Secretaria Regional da Educação que põe em causa a dignidade dos Professores! Não é o Ministério da Educação! Não são os Conselhos Executivos! Não são os Sindicatos! São os Professores que põem em causa a sua credibilidade e a sua dignidade, com posturas coniventes com as politicas actuais, sempre que enterram a cabeça na areia!
Não pensem que é fácil questionar atitudes de Sindicatos e Professores quando se tem uma admiração inexpugnável por ambos, mas a minha consciência não me deixa continuar em silêncio quando vejo tantas vezes indolência numa luta que devia estar a fervilhar na alma de cada um de nós!
Professores e Sindicatos deveriam ser o espelho uns dos outros e se neste momento não o são a responsabilidade não é só dos Sindicatos!
São os Professores os maiores carrascos da sua nobre profissão! Enquanto não souberem que a união faz a força serão sempre o elo mais fraco!

Autor: Ana Clementina

Fonte: Correio dos Açores

Açores - observação de aulas : reavaliação daqui a 4 anos

Observação das aulas : Reavaliação daqui a quatro anos

12 Fevereiro 2009 [Regional]

A secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, não recua no que diz respeito à observação das aulas no âmbito da avaliação do desempenho docente, comprometendo-se a reavaliar o ponto que está a dividir a tutela e os professores apenas daqui a quatro anos.
Maria Lina Mendes foi ouvida na manhã de terça-feira pela Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde entregou a proposta do Governo Regional de revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
Em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Educação e Formação admitiu que os professores neste momento mostram alguma resistência em relação à observação das aulas, manifestando, no entanto, a sua esperança de que, com o evoluir da desinibição natural nesta primeira fase, possam eles próprios ter uma postura de maior aproximação em relação às questões de observação da componente lectiva.
Maria Lina Mendes adiantou, por outro lado, que o novo diploma, a ser aprovado, poderá ser revisto num prazo de quatro anos.
A Comissão dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano ouviu também, durante a tarde de ontem, os sindicatos representativos dos professores.
A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente será agora analisada por aquela comissão parlamentar, para ser depois submetida a discussão e votação na Assembleia Legislativa dos Açores.

Nota- O SPRA (FENPROF) não está satisfeito e promove acções de protesto em várias ilhas.

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ECD - Quadro comparativo

Vejam aqui o quadro comparativo do ECD (Açores/Madeira/Continente)

Avaliação do ME suspensa nos Açores?

"A Secretária Regional da Educação e Formação mostrou-se sensível aos argumentos do SPRA publicados no Correio dos Açores e no Diário Insular de 08 de Janeiro no sentido de se proceder a uma avaliação simplificada este ano, que passará pela elaboração de apenas um relatório, a realizar pelos docentes."

Isto é, a avaliação do ME está oficialmente suspensa nos Açores

Publicada por 'A Sinistra Ministra' em 'a sinistra ministra' a 1/18/2009

4 comentários:

eco disse...

Há aqui uma confusão. Nos Açores não há avaliação do ME.
Para saber o que se vai passando por cá aqui fica um link:
http://poisaleva.blogspot.com/

18 de Janeiro de 2009 20:39

'A Sinistra Ministra' disse...

Obrigada Eco :-)

Penso já ter remediado a situação. Coloquei o link para o teu blogue na letral e agradecemos todas as informações!

Solidariedade,
M.

18 de Janeiro de 2009 20:51

raivaescondida disse...

Para desfazer dúvidas sobre se há ou não avaliação do Me. Do Me pode não haver mas o 2/2008 é o mesmo.
Página do SPAR:
http://raivaescondida.wordpress.com/2009/01/18/a-luta-do-spra-e-professores-na-suspensao-do-modelo-de-avaliacao/

19 de Janeiro de 2009 13:32

raivaescondida disse...

1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD;

2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas...

SPRA: negociação do ECD com a SREF

NEGOCIAÇÕES DO SPRA COM A SREF SOBRE O ANTE-PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES FICARAM AQUÉM DO QUE SERIA DESEJÁVEL

ler, na íntegra, em formato pdf
Apesar de o Sindicato dos Professores da Região Açores ter conseguido introduzir algumas alterações significativas no Estatuto da Carreira Docente, no âmbito da revisão deste diploma, considera, no entanto, que os resultados globais alcançados não correspondem às expectativas dos docentes, pelo que, como primeiro sinal de protesto, irá requerer uma negociação suplementar. Não obstante a insatisfação do SPRA por a tutela não ter ido tão longe como seria desejável na eliminação dos constrangimentos geradores do descontentamento e do desânimo que se instalou na classe docente, nomeadamente os que se prendem com o agravamento das suas condições de trabalho e com o processo de avaliação, esta estrutura sindical destaca os aspectos mais positivos alcançados nesta segunda ronda negocial cujo calendário foi imposto pela Secretaria Regional da Educação e Formação: 1. A não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD; 2. A introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas, e que incidirá sobre: a. as dimensões social e ética; b. o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c. a participação na escola e a relação com a comunidade escolar; d. o desenvolvimento profissional. O relatório será avaliado por um dos avaliadores e classificado com as menções de Insuficiente ou Bom; 3. A dispensa da avaliação do desempenho dos docentes que reúnam as condições para se aposentarem até 31 de Agosto de 2011; 4. O alargamento da periodicidade da avaliação do desempenho, que deixa de ser anual, para ocorrer duas vezes no decurso de cada escalão; 5. A concessão da possibilidade de o docente requerer uma avaliação intercalar quando lhe for atribuída uma menção inferior a Bom; 6. A abolição de todas as normas do ECD que impunham restrições, constrangimentos e penalizações ao direito constitucional de protecção na doença; 7. O fim da obrigatoriedade de os docentes permaneceram 24 horas de relógio no estabelecimento de ensino; 8. A aplicação do disposto no ponto 5 do artigo 118.º aos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico a funcionar em regime de horário segmentado; 9. A uniformização dos horários de trabalho dos docentes da Educação Especial, que passa a ser de 22 horas semanais, independentemente do ciclo e nível de ensino em que é prestado e das opções feitas ao abrigo do artigo 4.º (Grupos de recrutamento) das normas transitórias do ECD na RAA; 10. A não distribuição aos avaliadores de tarefas no âmbito da componente não lectiva de estabelecimento; 11. A possibilidade concedida aos avaliadores da Educação Pré-Escolar e do 1º ciclo do Ensino Básico, com mais de 20 docentes a avaliar, de optarem pelo exercício de funções de apoio educativo. Neste caso, o apoio será apenas ministrado no tempo remanescente ao do cumprimento das suas obrigações como avaliador. Ser-lhes-á ainda, atribuída uma hora de redução, na sua componente lectiva, por cada 10 avaliados e/ou fracção; 12. O direito à redução de uma hora na componente lectiva semanal dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário por cada 10 docentes a avaliar e ou fracção, não podendo a componente lectiva ser inferir a dezoito horas semanais; 13. A redução de 90 dias de aulas (seis meses) para 90 dias de serviço docente efectivo (3 meses) no tempo estipulado como mínimo para que ocorra a avaliação. No caso dos docentes contratados em regime de substituição temporária, e para efeitos de concurso, ingresso e progressão, esse requisito poderá resultar da soma do tempo prestado em diferentes contratos celebrados no mesmo ano escolar; 14. A contagem, para efeitos de concurso, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, do tempo de serviço que medeia entre a cessação de um contrato celebrado até 31 de Agosto e o início da eficácia de outro, se celebrado até ao final do primeiro período do ano escolar seguinte; 15. O compromisso de, em sede de revisão do RGAPA, reduzir, de 25 para 20, na Educação Pré-Escolar, o limite do número de alunos por turma; Assim, em sede de negociação suplementar, o SPRA tudo fará para introduzir no estatuto as alterações passíveis de garantir que os docentes tenham condições para desempenhar cabal e eficazmente as funções que constituem a essência da profissão, já que a proposta da SREF, neste âmbito, não satisfaz as suas reivindicações. A SREF apenas se propõe, neste momento e dado que ainda não avaliou as experiências pedagógicas que estão a ser realizadas na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico, a alterar o horário de trabalho dos docentes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, o qual passará a ter 22 segmentos de 45 minutos, na componente lectiva, acrescidos de 4 segmentos na componente não lectiva de estabelecimento, dois dos quais destinados obrigatoriamente a actividades com alunos. Contrariamente a isto, o SPRA defende: 1. a uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino e as consequentes reduções da componente lectiva resultantes do desgaste físico e psíquico da profissão; 2. o cumprimento do disposto no ponto 5 do artigo 118.º, pondo fim à discriminação de que são objecto os docentes dos referidos níveis e sectores de ensino. Com a mesma veemência, o SPRA defenderá que a observação de aulas ocorra apenas nas situações em que haja indícios de más práticas ou para validar a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, contestando a implementação dos procedimentos diferenciados impostos pela SREF: a obrigatoriedade da observação das aulas apenas para os docentes do 1.º ao 5.º escalão, as quais revestirão um carácter formativo para os do 3.º ao 5.º. O SPRA exige uma revisão do ECD na RAA que salvaguarde a qualidade da escola pública e a essência da profissão, restituindo aos docentes a dignidade sócio-profissional que merecem.

Açores - Professores de São Miguel em plenários

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

13 Janeiro 2009 [Regional]

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio do Açores

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SPRA: suspensão da avaliação dos docentes

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, "este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal".
"Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período", referiu.
"Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009", acrescentou.
Segundo Armando Dutra, "só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes".
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está "naturalmente" suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua "oficialmente" em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do "desenvolvimento profissional e de investigação" será substituído pelo trabalho de equipa.
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Extraido do Diario Insular de 8 de Janeiro de 2009

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Acerca da proposta da SREF de Alteração do ECDRAA

Em primeiro lugar, queríamos mencionar o facto de este não ser um bom momento político para a negociação de um Estatuto da Carreira Docente em virtude de, tal como acontece a nível nacional, termos na região um governo suportado por um parlamento onde um só partido, o socialista, tem maioria absoluta.
Em segundo lugar, importa registar a fragilidade do movimento sindical e a falta de tradição de luta por parte da classe docente, que se têm alheado da discussão das questões profissionais. Esta atitude tem-se traduzido na culpabilização dos sindicatos por tudo o que não está bem, esquecendo-se que aqueles devem ser o que os seus associados quiserem.
Neste momento, é com amargura que não vemos avançar qualquer iniciativa com vista à criação de uma plataforma sindical que una não só os dois sindicatos mais representativos da Região, mas também outras associações sindicais, com vista à luta comum por um digno Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Assim, colegas, temos que, com os sindicatos que quiserem estar com os professores, continuar a denunciar esta proposta que nos é apresentada. Com efeito, ela não serve porque:
1- Mantém uma duração e progressão na carreira, 35 anos, muito superior ao da média dos países da OCDE que é de 24 anos;
2- Continua a inibir do direito de escolha de serviços prestadores de cuidados de saúde;
3- Não altera, com a profundidade necessária, o modelo de avaliação.

Pela institucionalização de um Dia D, no inicio do 2º Período, onde em todas as escolas, ou em plenários de Ilha, os professoras possam discutir a proposta da SREF e apresentar as suas propostas. Caso se opte pelos Plenários de Ilha, estes deverão terminar com concentrações e manifestações públicas.

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2008
José Soares

Ofício da SREF aos Conselhos Executivos

Pelo teor do ofício depreende-se que o actual modelo de avaliação é para continuar, estando apenas previstas pequenas alterações.

Sobre o ECDRAA nem uma palavra.

Vejam o ofício da SREF aqui: http://cadepacores.blogspot.com/

TB

Açores: revisão do ECD

Primeira medida da nova secretária da Educação: Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto

O governo dos Açores cedeu ontem aos sindicatos e movimentos dos professores dos Açores e pediu 15 dias para elaborar e apresentar uma proposta de alteração do Estatuto de Carreira Docente, com algumas modificações na avaliação de docentes. Esta cedência já tinha sido anunciada sexta-feira aos conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do ensino secundário de São Miguel. O presidente do sindicato de Professores dos Açores, Armando Dutra, era portador de um ultimato dos professores de que o Estatuto deve ser revisto até ao final do ano.


O presidente do governo dos Açores, Carlos César, e a nova secretária da Educação, Maria Lina Mendes, assumiram ontem um compromisso com os dois sindicatos de professores dos Açores para apresentar, dentro de 10 a 15 dias, uma proposta de alteração ao Estatuto de Carreira Docente da Região, com algumas alterações ao nível da avaliação.
A disponibilidade governamental de revisão do Estatuto de Carreira Docente foi assumida por Lina Mendes "em aspectos susceptíveis" de melhorar o diploma.
Explicou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Os presidentes dos sindicatos dos Professores dos Açores e Democrático dos Professores, Armando Dutra e Fernando Fernandes, consideraram "positivo" o encontro-almoço de cerca de três horas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com Carlos César e Maria Lina Mendes em que tiveram oportunidade de revelar as preocupações que têm sido manifestadas pelos docentes açorianos.

O ultimato...

Os dois dirigentes sindicais estavam de acordo, à saída do encontro "informal", de que da parte do governo houve "algumas propostas vagas de intenção" para alterar o Estatuto de Carreira Docente com modificações na avaliação que só podem ser avaliadas quando a proposta for formalmente apresentada aos dois sindicatos.
Recorde-se que a direcção do Sindicato dos Professores dos Açores promoveu plenários no arquipélago com mais de um milhar de docentes e Armando Dutra recebera um mandato para defender, já no encontro de ontem com o presidente do Governo, e a nova secretária da Educação, o início de um processo negocial "ainda este ano" do Estatuto da Carreira Docente da Região tendente à apresentação de uma proposta na Assembleia Legislativa. Este últimato foi publicado em
Além da avaliação de professores, os sindicatos querem ver alteradas questões que se relacionam com os horários de trabalho; o "respeito" pela habilitação dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão; as "restrições impostas" às faltas por motivo de saúde que "atentam contra o direito constitucional de protecção na doença" entre outros aspectos que constam do Estatuto da Carreira Docente.
É por isso, disse o dirigente sindical, o Estatuto "necessita de ser revisto" porque "além de conter erros de escrita e de possuir uma redacção ambígua, que tem permitido interpretações da tutela que não correspondem ao espírito e letra da lei, possui ainda muitos artigos que atentam contra a dignidade dos docentes e a qualidade do seu desempenho profissional".
A secretária da Educação esteve sexta-feira de manhã reunida na Escola de Formação Profissional dos Açores, nas Capelas, com os conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do secundário de São Miguel.

Pela "flexibilidade" do Estatuto

A nova governante regional auscultou a opinião dos presidentes dos conselhos executivos sobre o Estatuto de Carreira Docente, manifestando alguma flexibilidade para proceder a algumas alterações.
O presidente da escola secundária Antero Quental, Boneres Melo, disse ao "Correio dos Açores" que, no encontro, ninguém foi literalmente contra a avaliação de professores. O que sucede, explicou, é que – entre outras questões - existem escolas básicas e integradas em São Miguel que têm 210 professores e se os coordenadores de departamento tiveram que fazer a observação de aulas como está determinada, não teriam tempo para dar as suas próprias aulas. Nesta perspectiva, defende que o diploma "terá de ser agilizado".
Boneres Melo referiu, na oportunidade, que o conselho executivo da escola secundária Antero Quental não está a solicitar a suspensão da avaliação de professores. A verdade é que o estabelecimento de ensino tem oito departamentos e "apenas três" se manifestaram, por escrito, favoráveis à suspensão da avaliação.
Entretanto, foi criado um movimento de professores designado " Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública" que tem como principais fins "a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente".
Os responsáveis pelo movimento dizem que este colectivo " não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino".
Manifestam-se em "profundo desacordo com o Estatuto da Carreira Docente dos Açores os Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual "agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação".
Este colectivo de professores consideram "tarefas imediatas" a luta pela "revogação" do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, em defesa de um sistema de avaliação "formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual".
Aderiram a este movimento professores das escolas secundárias de Lagoa, Antero Quental, Ribeira Grande e Manuel de Arriaga e as escolas básicas e integradas Canto da Maia, Praia da Vitória, Ribeira Grande.
Professores das escolas secundárias Manuel de Arriaga, no Faial, e da Escola Secundária de Lagoa subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à secretária regional da Educação e Formação, "a exigir a suspensão" do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a "revogação" do Estatuto da Carreira Docente.

Autor: João Paz

Correio dos Açores, 3 de Dezembro de 2008

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Ponta Delgada: Professores contra avaliação regional

Professores de São Miguel estão contra a avaliação

23 Novembro 2008 [Regional]

Um grupo de professores de São Miguel realizou sexta-feira à noite, em Ponta Delgada, uma concentração para protestarem contra a avaliação e o Estatuto da Carreira Docente.
A mobilização dos professores para o protesto foi efectuado através de mensagens de telemóvel e de correio electrónico tendo a concentração decorrido na Portas do Mar ontem à noite.
Em declarações à RDP-Açores, a secretaria regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, referiu que a manifestação dos professores deve ser o resultado de “alguma confusão” uma vez que o sistema de avaliação nos Açores é diferente do que o ministério da Educação pretende efectuar no continente.
“Os modelos de avaliação são distintos e temos na Região um Estatuto da Carreira Docente diferente do que existe no continente e que está a ser aplicado desde Agosto de 2007”, referiu.
Maria Lina Mendes adiantou que a avaliação dos professores está a ser aplicada “com alguma tranquilidade”.
Recorde-se, que o Sindicato Democrático dos Professores pretende entregar à nova secretária regional da Educação uma moção que apela ao Governo Regional a suspensão da avaliação dos docentes.
De acordo com o texto da moção com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente dos Açores “foi imposto um modelo de avaliação do desempenho normativo, anual, burocratizado e que parte do princípio da desconfiança do trabalho dos educadores de infância e dos professores”.
Segundo o documento elaborado pela referida estrutura sindical, “este modelo de avaliação, que não passa de um sistema de notação funcional, realizada após o ano lectivo estar finalizado, sem qualquer cunho colegial e formativo e sem impacto na melhoria efectiva da prática docente, constitui-se como um instrumento administrativo de gestão das carreiras e das progressões dos docentes, penalizador e punitivo”.
Ainda de acordo com a moção, não houve formação dos avaliados e avaliadores e também não existe uma uniformização de procedimentos

Correio dos Açores

Na Escola Domingos Rebelo assinaturas contra avaliação

Mais de 90 por cento dos professores da Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, subscreveram de acordo com um comunicado, um abaixo assinado, manifestando o seu desacordo com o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), nomeadamente com o modelo de avaliação dele decorrente. "Não questionando a avaliação de desempenho, como instrumento que também concorre para a valorização das suas práticas docentes", os signatários exigem a revogação do ECDRAA e a suspensão imediata do modelo de avaliação "até ao estabelecimento de outro normativo que tenha carácter formativo e valorize a componente lectiva". A avaliação foi ontem reavaliada no Continente e nos Açores, sendo um diploma distinto, prevê-se que o assunto seja brevemente debatido com a nova tutela.
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