Açores - observação de aulas : reavaliação daqui a 4 anos

Observação das aulas : Reavaliação daqui a quatro anos

12 Fevereiro 2009 [Regional]

A secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, não recua no que diz respeito à observação das aulas no âmbito da avaliação do desempenho docente, comprometendo-se a reavaliar o ponto que está a dividir a tutela e os professores apenas daqui a quatro anos.
Maria Lina Mendes foi ouvida na manhã de terça-feira pela Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde entregou a proposta do Governo Regional de revisão do Estatuto da Carreira Docente do arquipélago.
Em declarações aos jornalistas, a secretária regional da Educação e Formação admitiu que os professores neste momento mostram alguma resistência em relação à observação das aulas, manifestando, no entanto, a sua esperança de que, com o evoluir da desinibição natural nesta primeira fase, possam eles próprios ter uma postura de maior aproximação em relação às questões de observação da componente lectiva.
Maria Lina Mendes adiantou, por outro lado, que o novo diploma, a ser aprovado, poderá ser revisto num prazo de quatro anos.
A Comissão dos Assuntos Sociais do parlamento açoriano ouviu também, durante a tarde de ontem, os sindicatos representativos dos professores.
A proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente será agora analisada por aquela comissão parlamentar, para ser depois submetida a discussão e votação na Assembleia Legislativa dos Açores.

Nota- O SPRA (FENPROF) não está satisfeito e promove acções de protesto em várias ilhas.

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Açores - Professores não temem aulas observadas

Professores desafiam: "Não temos medo de aulas observadas"

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) não teme a observação das aulas para efeitos de avaliação mas considera que deveria ser mantido um critério de equidade.

Quem o diz é Fernando Fernandes, presidente desta estrutura sindical para quem esta observação só deveria ser feita quando existissem indícios de uma prática pedagógica que merecesse essa mesma observação, quando o docente assim o solicitasse e quando esta observação deva ser feita para as menções de excelente e de muito bom.

Fernando Fernandes falava, ontem, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço do processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) relativo ao Estatuto da Carreira Docente para os Açores. Segundo explicou, nesta ronda negocial houve sensibilidade às preocupações dos docentes e acolhimento a um significativo número de propostas do SDPA, num clima negocial de frontalidade e abertura. Dos vários pontos negociados realce para a avaliação transitória do desempenho no corrente ano escolar que só será aplicada aos docentes que venham a transitar de escalão no próximo ano escolar e aos docentes contratados, estes últimos terão uma dispensa da mesma quando possuam menos de 120 dias de contratação por ano escolar.

Reportando-se às condições de trabalho dos avaliadores, Fernando Fernandes disse que foi alcançado um acordo no sentido dos avaliadores pertencentes ao 1º ciclo do Ensino Básico ou à educação pré-escolar poderão optar por prescindir da leccionação de turmas, independentemente do número de avaliados a seu cargo.

No que concerne aos prazos do processo de avaliação, o presidente do SDPA disse que a SREF comprometeu-se a rever os prazos, no sentido de que os mesmos tenham por referência o momento em que cada docente em carreira reúna o tempo requerido para progressão, descompactando assim o processo de avaliação no tempo, simplificando a acção de avaliados e avaliadores.

Reportando-se à questão das faltas e do seu impacto na avaliação do desempenho foi conseguido que as mesmas deixassem de ser um factor de penalização na avaliação do desempenho na consideração de que a assiduidade deverá ser um critério a ter em conta nos formulários de avaliação e não constituir um obstáculo à obtenção de uma dada menção avaliativa.

Fernando Fernandes congratulou-se ainda com a intenção da secretária regional da Educação e Formação de criação de uma comissão científica de avaliação do desempenho docente e de uma comissão de acompanhamento do processo de avaliação, duas medidas propostas pelo SDPA, para além da SREF ter assumido o compromisso de desenvolver acções de formação sobre avaliação do desempenho destinadas a avaliadores e avaliados.

No caso da duração e organização dos horários semanais este sindicalista disse ter sido possível alterar a mesma para nove horas para os docentes do primeiro ciclo do ensino básico e educação pré-escolar e de 11 horas para os docentes dos outros níveis de ensino, excluindo-se destas horas as reuniões escolares. Fernando Fernandes disse ainda que se colocou um termo ao cálculo do tempo de trabalho dos docentes em função do seu horário de entrada e saída dos estabelecimentos, ganhando-se tempo na sua componente individual de trabalho.

No caso da educação especial, este sindicato conseguiu ver redefinida a componente lectiva dos horários de trabalho dos docentes desta área que passará a ser de 22 horas independentemente do ciclo a que pertencerem.

Outros acordos alcançados dizem respeito à fruição do estatuto do trabalhador-estudante em que a mesma deixa de ser penalizadora na bonificação da carreira, para além da equiparação ao topo da carreira técnica superior, em que a SREF assumiu o compromisso da sua aplicação nos Açores.

A concluir Fernando Fernandes disse que apesar de não se ter alcançado um acordo global, o processo negocial com a SREF resultou num compromisso de contemplar um importante conjunto de alterações substanciais ao estatuto da carreira docente regional que permitirão a melhoria das condições de trabalho e de avaliação dos docentes.

Autor: Carlos Rego

Extraído do Correio dos Açores, 7 de Fevereiro de 2009

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Plataforma - Pré-aviso para greve às aulas assistidas

Organizações que integram a Plataforma entregam pré-aviso para greve coincidente com a realização de aulas assistidas

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores fizeram chegar ao Ministério da Educação, entre outras entidades a quem estão legalmente obrigados, um Pré-Aviso de Greve às aulas assistidas, que abrangerá todos os professores avaliadores que tenham de observar aulas para efeito de avaliação. Este Pré-Aviso abrange o período compreendido entre as 0H00 de 20 de Janeiro (iniciando-se no dia seguinte à Greve Nacional dos Professores) e as 24H00 de 20 de Fevereiro de 2009 (último dia antes da interrupção lectiva de Carnaval).

Apesar da contestação dos professores e da crítica generalizada a que tem estado sujeito, encontrando-se praticamente isolado na defesa do seu modelo de avaliação, o Ministério da Educação insiste em impô-lo às escolas mantendo nelas o clima de intranquilidade e instabilidade que há muito aí se instalou.

Trata-se de um modelo burocratizado, inadequado, incoerente, injusto, potenciador de conflitualidade, que não contribui para a melhoria do desempenho dos docentes, que colide com o interesse das escolas no que à sua boa organização e bom funcionamento diz respeito, rejeitado pelos professores, iníquo no que ao reconhecimento e distinção do mérito profissional diz respeito, inexequível.

O facto de, anualmente, o Ministério da Educação simplificar os procedimentos relativos à sua aplicação não altera a essência do modelo, razão por que os professores e educadores continuam a rejeitá-lo.

Poderão alguns docentes, pelas mais diversas razões, requerer que, no âmbito daquele modelo, algumas as suas aulas sejam assistidas. Os avaliadores, ainda que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.

É no sentido de permitir aos professores com funções de avaliador e que, nas circunstâncias referidas, terão de assistir às aulas de outros colegas para fins de avaliação, que as organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores entregaram no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve.

Esta, como outras formas de luta, de entre as quais se destaca a Greve Nacional marcada para dia 19 de Janeiro, orienta-se para o combate ao modelo de avaliação imposto pelo ME, cuja suspensão continuam a exigir.

A Plataforma Sindical dos Professores
12/01/2009