A luta exemplar dos professores e educadores, para defender
a dignidade de ensinar, a escola pública e a democracia,
exige a solidariedade activa de todo o movimento sindical
5 de Outubro de 2006: fomos 25 mil a desfilar na Avenida da Liberdade, em unidade com os sindicatos de professores, para recusar um novo ECD, que nos dividia artificialmente em duas categorias.
8 de Março de 2008: fomos 100 mil a desfilar até ao Terreiro do Paço, em unidade com as organizações sindicais e movimentos de professores, para exigir a revogação do ECD, a retirada da avaliação que dele decorria, a garantia de manutenção de uma gestão democrática.
8 de Novembro de 2008: fomos 120 mil a rasgar o memorando de entendimento; perante a nossa concentração, a Plataforma dos sindicatos de professores apelou a que suspendêssemos o processo de avaliação em todas as escolas, comprometeu-se a abandonar a Comissão paritária e a exigir negociações para um ECD, sem a divisão dos professores em “titulares” e “professores não titulares”, sem quotas, sem prova de ingresso, bem como exigiu uma gestão democrática para as escolas.
15 de Novembro: apenas uma semana após uma manifestação grandiosa, fomos cerca de 15 mil a regressar às ruas de Lisboa para reafirmar, frente à Assembleia da República, a determinação dos professores em erguer bem alto a independência da sua luta e a sua capacidade de organizar a resistência nas escolas, num combate que visa, acima de tudo, preservar uma escola pública democrática, socialmente inclusiva e alicerçada num ensino de qualidade e de rigor.
3 de Dezembro de 2008: realizámos uma greve a 95%, ratificando todas as exigências assumidas nas manifestações anteriores, incluindo a suspensão do processo de avaliação, em centenas e centenas de escolas.
E agora, o que fazer?
Não podemos deixar que esta luta histórica, para defender uma escola onde os alunos têm de ser o centro e os professores a pedra angular, uma escola assente na democracia, fique acantonada em cada agrupamento, sob a pressão do Governo, que vai usar cada conselho executivo para constranger e chantagear cada professor, individualmente, a fim de o fazer aceitar um processo de avaliação simplificado, Governo esse que não abdica do essencial que é a institucionalização da divisão dos professores, para que só um terço possa aceder à categoria de titular.
Perante este cenário, entendemos que cabe à Plataforma sindical organizar plenários de professores, em toda a parte, para em conjunto decidirmos como responder às tentativas do Governo de nos aliciar e dividir.
Consideramos ainda que também compete às direcções sindicais dos professores apelarem, publicamente, a todo o movimento sindical para que os seus dirigentes assumam a responsabilidade de defender os docentes e a Escola Pública, tal como todo o Governo assume a defesa da ministra da Educação e das suas contra-reformas.
A Comissão Provisória de Coordenação de Escolas em Luta
Acabei de receber esta mensagem da nossa colega Cristina Didelet, que ficou de estabelecer o contacto com as direcções sindicais:
Colegas,
O Manuel Grilo voltou a contactar-me e ficou combinado a reunião no dia 6 de Janeiro às 21 H na sede da Fenprof. Pediu-me para vos dizer que na reunião vão estar representantes de vários sindicatos que integram a Plataforma. Na verdade, segundo ele, a Plataforma só existe formalmente em sede de negociações, não existindo "os" representantes da Plataforma, mas sim representantes dos vários sindicatos. E são esses representantes que irão lá estar presentes. Isto quererá dizer que nem todos estarão de acordo com este encontro? Ou será que é só difícil juntar tanta gente?
Um beijo para todos e um grande 2009
Cristina Didelet
É agora fundamental que diversos representantes dos movimentos estejam presentes, para além da APEDE e do MUP. O Octávio Gonçalves do PROmova já me contactou manifestando todo o seu apoio a esta iniciativa e dizendo que, se for impossível a deslocação de membros do seu movimento a Lisboa, o PROmova delega nos colegas presentes nessa reunião a representação do seu movimento (penso que estou a interpretar correctamente as suas palavras, mas ele, que está também a receber esta mensagem, poderá confirmar). Aguardo, pois, o contacto de membros de outros movimentos. Escuso de salientar que é muito importante haver uma representatividade significativa dos movimentos, visto que nos vamos encontrar com vários sindicatos e não necessariamente apenas com a Fenprof. Seria bastante pífio aparecer nessa reunião apenas dois ou três movimentos! Proponho, assim, que cada movimento seja representado por dois colegas.
Recordo que o objectivo principal desta reunião com a Plataforma Sindical é acertar agulhas com vista à organização conjunta da manifestação/concentração em Belém para o dia 19 de Janeiro. Isso não é, contudo, impeditivo de aproveitarmos a referida reunião para colocarmos outras questões às direcções sindicais, particularmente as que se prendem com a continuação da luta dos professores e o que elas tencionam fazer em sede negocial com o Ministério. Nesse sentido, reenvio a todos o texto da carta aberta aos sindicatos que a Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta subscreve.
Sei que não vai haver tempo últil para reuniões prévias, mas, mesmo assim, seria bom que os representantes dos movimentos se reunissem umas horas antes do encontro que vão ter com a Plataforma Sindical, para assegurar uma sintonia de posições.
Vários elementos da Comissão Coordenadora que se constituiu em Leiria, no final do primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, reuniram-se neste dia 29 de Dezembro nas Caldas da Rainha. Dos professores que manifestaram a intenção de integrar a referida Comissão, estiveram agora presentes os seguintes colegas:
André Pestana (Escola 2/3 Abade Correia da Serra – Serpa; Escola E/B de Telheiras)
António Brinco (Escola Secundária Monte da Caparica)
António Ferreira (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)
Carmelinda Pereira (Comissão Defesa da Escola Pública)
Cristina Didelet (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)
Daniel Martins (Escola Secundária da Póvoa do Lanhoso)
Eduardo Cunha (Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Barcelos)
Gil Garcia (Colégio Manuel Bernardes; Centro de Novas Oportunidades – Instituto de Formação Profissional de Sintra)
Helena Fraga (Escola Secundária Monte da Caparica)
Jaime Crespo (Agrupamento de Escolas Ruy Belo – Queluz)
Joaquim Pagarete (Comissão Defesa da Escola Pública)
Mário Machaqueiro (Escola Secundária de Caneças)
Nicolau Marques (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)
Ricardo Silva (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)
A estes professores juntaram-se também outros colegas:
Eduardo Alves (Agrupamento de Escolas D. Carlos I – Sintra)
José Pimpão (Escola Secundária Raul Proença – Caldas da Rainha)
Luís Farinha (Escola Secundária de Odivelas)
A reunião incidiu particularmente em três assuntos, sobre os quais foram tomadas as seguintes decisões:
1. Em relação ao início do segundo período e à pressão que vai ser exercida sobre os docentes para que cumpram o modelo de avaliação "simplex", nomeadamente com a imposição de prazos apertados para a entrega dos objectivos individuais, os professores reunidos aprovaram as seguintes propostas e ideias:
·Nos estabelecimentos de ensino deverão realizar-se reuniões gerais de professores, preferencialmente durante as duas primeiras semanas do 2.º período e, em particular, imediatamente a seguir à indicação oficial, em cada escola, do prazo para a entrega dos objectivos individuais.
·O dia 13 de Janeiro, designado pelos sindicatos como «dia de reflexão», poderá ser aproveitado para a concretização de algumas das referidas reuniões.
·Nestas reuniões, os professores deverão decidir se mantêm a intenção de suspender o processo de avaliação, com a recusa de entrega dos objectivos individuais. Em alternativa, as reuniões gerais de professores ponderarão também a possibilidade de aprovar a entrega, a título individual mas sancionada pelo colectivo dos professores da escola, da declaração que envio em anexo.
·O texto dessa declaração deverá ser divulgado, nos blogues da APEDE, do MUP e de outros movimentos, bem como por meio das nossas listas de contactos, apenas no final desta semana e/ou no início da semana seguinte, de modo a que o texto não se perca no fluxo contínuo de informações e mensagens que circulam.
2. Foi decidido entrar imediatamente em contacto com os movimentos presentes no Encontro Nacional de Escolas em Luta e com o Promova a fim de constituir uma Plataforma de Movimentos.
3. Quanto à manifestação de 19 de Janeiro frente ao palácio do Presidente da República, aprovada no primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, decidiu-se:
·Entrar em contacto com as direcções sindicais a fim de que a Plataforma de Movimentos – ou os movimentos que, para já, se pretendam associar a esta iniciativa – possa reunir na próxima semana, o mais tardar no dia 6 de Janeiro, com a Plataforma Sindical, convidando os sindicatos a associarem-se à manifestação do dia 19.
·No caso de os sindicatos se mostrarem indisponíveis para se encontrar com os movimentos ou para se associar à manifestação, esta será formalizada no Governo Civil em nome dos movimentos que a convocam, dando assim cumprimento à proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta. Essa formalização ocorrerá durante a próxima semana, o mais tardar no dia 7 de Janeiro, para que a divulgação da manifestação seja feita com a necessária antecedência. No caso de a Plataforma Sindical ter disponibilidade para se encontrar com os movimentos apenas depois dessa data, tal reunião deverá ser efectuada, sem prejuízo, porém, de que a manifestação seja formalizada no dia acima referido.
·Se a Plataforma Sindical decidir associar-se à iniciativa da manifestação, a formalização da mesma no Governo Civil de Lisboa terá de ser feita por representantes dos movimentos e dos sindicatos numa situação de paridade.
·O anúncio da manifestação de 19 de Janeiro será acompanhado por um pedido de audiência, para esse mesmo dia, junto do Presidente da República.
·No caso de essa audiência se concretizar e de a manifestação ser assumida e organizada conjuntamente pela Plataforma dos Movimentos e pela Plataforma Sindical, a comissão recebida pelo Presidente da República terá de integrar representantes das duas plataformas em situação de paridade.
4. Foram também tomadas decisões em relação ao segundo Encontro Nacional de Escolas em Luta:
·Esse Encontro realizar-se-á no dia 31 de Janeiro, no mesmo local do Encontro anterior, se aquele estiver disponível.
·Nesse Encontro participarão dois representantes dos professores por escola, de preferência eleitos em reuniões gerais de professores ou, caso não seja possível elegê-los, com os nomes devidamente publicitados junto dos colegas do estabelecimento de ensino correspondente.
·A exemplo do Encontro anterior, participarão também, com direito a voto, representantes dos movimentos de professores.
·Para o Encontro serão convidados representantes dos funcionários auxiliares de acção educativa, dos alunos e dos pais, bem como deputados dos grupos parlamentares, incluindo os deputados do Partido Socialista que votaram favoravelmente a suspensão do modelo de avaliação. Todos estes convidados estarão presentes apenas a título de observadores, sem direito a voto.
·Os membros da Comissão Coordenadora de Escolas em Luta farão em Janeiro – eventualmente a 24 – uma reunião preparatória do Encontro com o objectivo de definir a ordem de trabalhos do mesmo e de redigir algumas propostas que nele poderão ser apresentadas.
Na sequência de sugestões que têm surgido por parte de vários movimentos e de decisões que foram hoje tomadas numa reunião da Comissão Coordenadora de Escolas em Luta, estou a contactar convosco no sentido de propor a criação, no mais breve prazo possível, de uma Plataforma de Movimentos que possa unir e articular os vários movimentos de professores e que constitua uma entidade para encetar futuros contactos com a Plataforma dos Sindicatos - sem, com isso, pretender mimetizar o funcionamento desta última. Esta proposta adquire todo o sentido à luz de um conjunto de decisões tomadas na referida reunião da Comissão Coordenadora. Elas pressupõem a existência de uma Plataforma de Movimentos ou, pelo menos, de um embrião dessa Plataforma. Exponho, sem seguida, as decisões mencionadas:
No que respeita à manifestação de 19 de Janeiro frente ao palácio do Presidente da República, aprovada no primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, decidiu-se:
· Entrar em contacto com as direcções sindicais a fim de que a Plataforma de Movimentos – ou os movimentos que, para já, se pretendam associar a esta iniciativa – possa reunir na próxima semana, o mais tardar no dia 6 de Janeiro, com a Plataforma Sindical, convidando os sindicatos a associarem-se à manifestação do dia 19.
· No caso de os sindicatos se mostrarem indisponíveis para se encontrar com os movimentos ou para se associar à manifestação, esta será formalizada no Governo Civil em nome dos movimentos que a convocam, dando assim cumprimento à proposta aprovada no Encontro Nacional de Escolas em Luta. Essa formalização ocorrerá durante a próxima semana, o mais tardar no dia 7 de Janeiro, para que a divulgação da manifestação seja feita com a necessária antecedência. No caso de a Plataforma Sindical ter disponibilidade para se encontrar com os movimentos apenas depois dessa data, tal reunião deverá ser efectuada, sem prejuízo, porém, de que a manifestação seja formalizada no dia acima referido.
· Se a Plataforma Sindical decidir associar-se à iniciativa da manifestação, a formalização da mesma no Governo Civil de Lisboa terá de ser feita por representantes dos movimentos e dos sindicatos numa situação de paridade.
· O anúncio da manifestação de 19 de Janeiro será acompanhado por um pedido de audiência, para esse mesmo dia, junto do Presidente da República. · No caso de essa audiência se concretizar e de a manifestação ser assumida e organizada conjuntamente pela Plataforma dos Movimentos e pela Plataforma Sindical, a comissão recebida pelo Presidente da República terá de integrar representantes das duas plataformas em situação de paridade.
Perante este e outros desafios que se nos colocam relativamente à luta dos professores, gostaria de saber da vossa disponibilidade para integrar a dita Plataforma de Movimentos, que nos parece tão necessária no momento presente. Aguardando a vossa resposta, deixo-vos este abraço e os votos de um Ano Novo repleto de vitórias.
"Reclaim your Education - Global Week of Action 2009"
“Reapropria-te da tua Educação” – Semana Global de Acção
(trad.)
Caros activistas e grupos associadosda PGA
Sou estudante activista na Alemanhae iniciador do “Dia Internacional de acção contra a Comercialização da Educação” que teve lugar a 5 de Novembro de 2008.
Não se trata apenas de grupos e movimentos em “países em vias de desenvolvimento” em luta pelo acesso à educação pública de qualidade. Também nos “países industrializados” o ensino público está sobameaça pela crescente comercialização e privatização da educação.Para uma lista completa de protestos pela educação pública gratuita e contra a comercialização da educação no ano de 2008 vá a:http://fading-hope.blog-city.com/students_protest_worldwide_against_commercialisation_bologn.htm
Como resultado dos esforços de coordenação para a frente do Dia Internacional de Acção foi criada uma rede débil, que agora se intitula “Movimento Internacional de Estudantes” (porque a maioria dos grupos envolvidos são dominados pelos alunos, mas é claro que estamos abertos a todos os grupos sociais que lutam contra a mercantilização da educação e pela educação pública gratuita e emancipadora, ou seja, professores, pais, alunos, trabalhadores ,...). Temos conferenciado internacionalmente por chat com regularidade e durante a nossa última conversa foi decidido convocar para uma Semana de Ação Globalem Abril de 2009 (20/04 - 27/04) - REAPROPRIA-TE DA TUA EDUCAÇÃO.
A nossa prioridade é unir grupos e movimentos em todo o mundoe promover uma perspectiva global do problema.
No final queremos aumentar a pressão política a uma escala global e levar os governos a implementar sistemas de educação pública gratuita, emancipadora e acessível a todos.
·um grupo no facebook (Eu sei, é uma ferramenta capitalista, mas para quem já estiver registado...)
http://www.facebook.com/group.php?gid=37734834372"Reclaim your Education - Global Week of Action 2009!"
·conferencias internationais regulares por chat com "grupos representativos" eactivistas individuais; a próxima será no dia 11 de Janeiro (digam-me se estiverem interessados e darei os pormenores).
·umamailing list pessoal (com mais de 150 contactos de todo o mundo), que utilize para enviar resumos dos chats e pormenores respeitantes aos próximos chats e conferênciasassim como informações básicas para coordenar os os eventos (digam-me se quiserem ser incluídos na lista e se quiserem receber o último resumo .)
Por favor, ajudem a espalhar a palavra sobre a “Semana de Ação Global 2009”. Juntos somos mais fortes! Se tiver dúvidas ou sugestõesbasta enviar-me uma linha.
A Lei 12A de 2008 generaliza a precaridade a todos os professores!
Já chamei a atenção, a vários colegas, para o que diz a lei 12-A de 2008, só que, como de costume, o pessoal pensa que isto é só para os outros, para os mais novos, para os que têm contratos precários, para quem não está nos quadros...
Só que pela lei 12-A de 2008 deixou de haver quadros, pela lei 12-A passou a haver mapas de necessidades, por seviço, e cada escola/agrupamento é um serviço. E é tão fácil meter alguém na rua. É tão fácil, nos dias de hoje, criar um horário zero (e se passarmos para as autarquias...).
Pois! Some-se: avaliação (SIADAP) + esta lei + alargamento do professor generalista e cruzemos intenções.
Esta lei foi feita exactamente para reduzir pessoal sem grandes problemas e sem grandes possibilidades de contestação judicial. Pode não ser o nosso problema mais premente, pode demorar uns dois anos (eleições pelo meio) mas rapidamente começaremos a ser postos fora. por: Maria Lisboa
COMENTÁRIO:
É por aqui, pelos mapas de pessoal, que a precaridade dos professores de nomeação definitiva vai começar. Leia com atenção:
'Mapas de pessoal
1 -- Os mapas de pessoal contêm a indicação do número de postos de trabalho de que o órgão ou serviço carece para o desenvolvimento das respectivas actividades, caracterizados em função:
a) Da atribuição, competência ou actividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar;
b) Do cargo ou da carreira e categoria que lhes correspondam;
c) Dentro de cada carreira e, ou, categoria, quando imprescindível, da área de formação académica ou profissional de que o seu ocupante deva ser titular.
2 -- Nos órgãos e serviços desconcentrados, os mapas de pessoal são desdobrados em tantos mapas quantas as unidades orgânicas desconcentradas.' In Lei A 12 de 2008
Como bem refere Maria Lisboa, se o conceito de professor generalista for estendido atá ao 6º ano de escolaridade, vão ficar com horários zero milhares de professores efectivos do 2º ciclo do E.B. Esses milhares de professores ficarão fora dos mapas de pessoal. É por aí que a precaridade desses professores vai começar.
Informe TODOS os seus colegas, sobre o assunto!!!! O pessoal só reage quando sentir as medidas a tocar na pele ou estiver perto dela. Foi assim com a aprovação dos estatutos e agora gramamos a avaliação outras coisas piores que advém daí...
Neste conflito perdeu o país, perderam os alunos, o Governo, o primeiro-ministro e a ministra da Educação
Era necessário observar aulas de professores avaliados, mas já não é. Só a pedido, para quem aspire a ser muito bom ou excelente. Era necessário observar três aulas, mas já não é. Duas chegam, a pedido. Era o coordenador que avaliava os colegas de departamento, mas já não é. Agora pode vir alguém de fora, rigor científico protegido. Era muito importante cumprir objectivos previamente definidos, mas já não é. Os resultados escolares e as taxas de abandono deixaram de contar. Era necessário fazer reuniões entre avaliadores e avaliados, mas já não é. Basta que estejam de acordo. Era um processo para todos, mas já não é. Ficam de fora os contratados para determinadas áreas tecnológicas e artísticas, não pertencentes aos grupos de recrutamento, e os que se reformarão até 2011. Tudo somado, uns belos milhares. Era preciso desdobrar um monte de fichas numa montanha de parâmetros para chegar a uma avalanche de itens, mas já não é. Caiu o número quê bê. O que é? A saga da avaliação do desempenho no seu melhor, a política a descer ao charco. A juventude socialista foi para a porta das escolas doutrinar os alunos com manifestos apelativos. Nos jornais, os de distribuição gratuita incluídos, em prática antes nunca vista, publicam-se anúncios, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, para arregimentar o pagode. Os endereços electrónicos dos professores, facultados para outros fins, protegidos pela ética da protecção de dados, ora mandada às malvas, são usados pelo Ministério da Educação, para manipular e pressionar. A remuneração complementar dos futuros directores das escolas, os peões que a visão napoleónica de Sócrates começa a colocar no terreno, subiu quase 50 por cento. Aos saltimbancos da profissão acenou-se com um generoso aumento de vagas para o próximo concurso. O que é? A investida do Governo para dividir e desmobilizar os professores, no sentido de esvaziar a greve marcada para 19 de Janeiro. Já aqui escrevi que a avaliação é um epifenómeno menor de uma política desastrosa para a qualidade da educação. Neste conflito, já perdeu o país. Já perderam os alunos. Já perdeu o Governo, o primeiro-ministro e a ministra da Educação. Podem agora perder os professores se não perceberem, como classe com responsabilidade social particular, que é a dignidade deles e a qualidade da escola pública que estão em jogo. Talvez possamos ser indulgentes para com os pobres que vendem o voto por electrodomésticos distribuídos porta a porta. Mas não esperem os professores indulgência se cederem às primeiras facilidades e aceitarem sinecuras sem princípios. Um grupo de professores convidou-me há dias para partilhar com eles a minha visão sobre o actual momento político. No debate que se seguiu evidenciaram-se sinais preocupantes, narrados por quem está no terreno. Há quem tenha assumido documentalmente a recusa a ser avaliado e tenha entregue, sob sigilo, os objectivos requeridos pelo processo? Tem expressão relevante o grupo dos que, sob pretexto de não serem ultrapassados por oportunistas, deixam cair compromissos pessoais anteriores e engrossam a onda daqueles que dizem que a simplificação consumada mudou o cenário? Estas perguntas foram feitas aos presentes por um dos participantes. As respostas que ouvi deixaram-me perplexo. Várias perguntas que me foram dirigidas versavam questões sobre o efeito que o conflito tem produzido na opinião pública. Respondi recordando processos de outras classes profissionais. Naturalmente que comecei pelos médicos, cuja recente ameaça de greve, terrível para o julgamento público, chegou para meter na gaveta a ideia peregrina de lhes aumentar desumanamente o tempo de trabalho, ainda por cima sem qualquer compensação remuneratória. E falei também dos juízes e dos militares. Naquele grupo, todos estivemos de acordo sobre a necessidade de pôr princípios e dignidade à frente da opinião pública, nem sempre esclarecida, tantas vezes envenenada. Não sei se aquele grupo é representativo do que sente a classe.
Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
CONTRIBUTO DE UMA PRESIDENTE de CONSELHO EXECUTIVO (ROSÁRIO GAMA - COIMBRA), PARA A CLARA DEFINIÇÃO DO QUE ESTÁ EM JOGO E PARA A CLARIFICAÇÃO DOS "CAMPOS" (Fonte:Intervenção De Rosário Gama No Fórum Das Esquerdas).
Começo por saudar a esquerda presente nesta sala e toda aquela que gostaria de ter vindo mas não pôde estar presente;
Saúdo os que hoje, nos diferentes painéis animaram e participaram nos debates;
Saúdo a Ana Drago: é um prazer voltar a encontrar-me consigo e com as suas ideias claras na defesa da Escola Pública e porque tem sido uma voz persuasiva na luta dos professores
Saúdo o Amigo e Camarada Manuel Alegre: deixe-me agradecer-lhe o convite que me trouxe a este Fórum, convite esse que eu não pude recusar pela elevada admiração que tenho por si e pelas lutas que tem travado pelos ideais de esquerda.
Constituirá surpresa para muitos (e para mim também!) a minha presença neste Fórum Democracia e Serviços Públicos porque sempre fiz o meu percurso de vida como cidadã atenta e empenhada, sem nunca procurar o protagonismo que esta política me obrigou a ter.
-Não digo que não a um desafio, quando se trata do encontro de uma grande família política de esquerda, principalmente quando a minha família política mais próxima, em quem eu depositei o meu voto, me tem vindo a desiludir afastando-se dos valores dos valores que legitimamente poderia esperar de uma política assumidamente de esquerda. Se não se pode suspender a Democracia, também não se podem suspender os valores que nos guiam politicamente.
- Tive a oportunidade de poder denunciar na comunicação social, a propósito da posição da minha escola no ranking, as tensões e o desencanto que passaram a fazer parte do quotidiano das Escolas e por esse facto tenho continuado a “dar a cara” por esta luta que tarda em chegar ao fim simplesmente por teimosia de quem está convencido de que reconhecer um erro é uma vergonha ou uma diminuição da autoridade. (Receio mesmo que este Governo esteja a estimular o culto perigoso da autoridade)
Perguntem aos professores mais experientes, que já assumiram erros perante os seus alunos, se esse gesto não reforçou a sua credibilidade.
Há um erro cívico grave que se pode confundir com coragem: é a temeridade. Se para demonstrar coragem não avaliamos devidamente as consequências dos nossos actos, corremos o risco de sermos simplesmente temerários. Não estará a acontecer isto, neste momento, na equipa ministerial?
Nestes últimos anos dei comigo a pensar: será que, antes de votar, não li bem as bases programáticas do PS no que se refere à Educação? Resolvi relê-las e no Capítulo II, Novas Políticas Sociais, no ponto I.1 - Mais e Melhor Educação, pude reler :
“A lógica política do PS não é prometer tudo a todos, nem proceder a mais uma revolução no papel. É sim, tendo plena consciência da educação como factor insubstituível de democracia e desenvolvimento, pôr em prática políticas que consigam obter avançosclaros e sustentados, na organização e gestão dos recursos educativos, na qualidade das aprendizagens e na oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação.
Para melhorar as qualidades das aprendizagens é necessário definir que perfil de aluno queremos, formar na Escola pública, que currículos a suportariam, para atingir o perfil de aluno: uma das grandes falhas desta equipa ministerial foi a ausência de orientações sobre escola pública: sobre isto foi dito nada.
Na ausência dessa linha orientadora, a imagem que tem passado para a população e para os próprios professores é a de que o sucesso tem que ser alcançado a todo o custo (discurso fácil para a população mas manipulador), a fim de disfarçar através da estatística, a qualidade de ensino que outros países com outros meios e com políticas coerentes alcançaram.
Esta atitude só por si foi uma medida que desautorizou o professor cuja função é ensinar com rigor e exigir resultados do seu trabalho e que não se compadece com os facilitismos presentes na criação de uma panóplia de cursos alternativos de rigor duvidoso, entendidos como “oferta de várias oportunidades a todos os cidadãos para melhorarem os seus níveis e perfis de formação”
Ainda no Capítulo II, Novas Políticas Sociais, no ponto I.1 - Mais e Melhor Educação, pude reler
“Definiremos também um programa nacional de formação de professores, com explicitação de perfis de desempenho…. A avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por “iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores”…
Fazendo uma sinopse das medidas deste Ministério é claríssimo para todos que não faz parte dos seus objectivos a motivação e a auto-estima dos professores”
Vejamos:
- Aumento da carga horária lectiva dos professores e fim das reduções lectivas na maior parte da ocupação dos cargos, o que se traduziu numa redução do número de horários disponíveis;
-Congelamento da progressão na carreira;
- Estatuto da carreira docente com a divisão da carreira em professores titulares e professores, (havendo apenas 30%. Que têm acesso a professores titulares) Daqui resulta que 2/3 da classe não progride, não ultrapassando o salário correspondente actualmente a 1500 Euros..
- Modelo de Avaliação de Desempenho burocrático, inexequível, gerador de conflitos…
Não é difícil inferir qual é o grande objectivo: uma política meramente economicista!
Já no painel sobre Educação realizado de manhã, o Professor Licínio Lima afirmou, numa intervenção brilhante, que na política educativa, a palavra economia substituiu a palavra pedagogia.
A forma como estas medidas economicistas foram implementadas constituíram um golpe profundo na dignidade dos professores,causador de uma profunda insatisfação e mesmo humilhação, de tal modo que mesmo quem dedicou a sua vida a formar, transmitindo conhecimentos, está neste momento desmotivado e sai antecipadamente do sistema.
E não sai com pena, nem com saudades daquilo que deixa, sai derrotado, penalizado e paradoxalmente feliz por abandonar a profissão de uma vida.
Antes desta “turbulência” quem saía sentia nostalgia, amargura, saudades, tinha pena de ter atingido a idade da reforma (60 anos ou menos); hoje, quase todos, queriam ser mais velhos para poderem ir embora! Sentem-se desconsiderados, humilhados por uma reforma que ignorou o trabalho e a dedicação passados.
Com esta “debandada” dos Professores atinge-se de igual modo o grande objectivo: o Ministério da Educação deixa de pagar ordenados mais elevados uma vez que aumenta a mão-de-obra barata para além de que as reformas, com as penalizações, saem mais baratas ao estado, que assim poupa mais alguns euros…Para as estatísticas a solução é óptima: diminui a taxa de desemprego entre os licenciados.
Hoje, a desmotivação é grande… a Escola deixou de ser um local aprazível para passar a ser um palco de fricções e de fracções entre professores! A mudança de paradigma educativo, seja a nível da gestão das escolas, seja a nível da avaliação dos professores, foi abruptamente/unilateralmente imposta pela tutela, sem a preocupação de envolver, formar e conquistar os docentes para este processo de mudança.
A hierarquização e a diferenciação na carreira dos professores foi a grande afronta feita à classe devido à artificialidade e arbitrariedade de que se revestiu o concurso para professores titulares, ao serem tidos em conta apenas os últimos sete anos da sua carreira.
Carreiras de muitos anos, tarefas e cargos desempenhados com todo o rigor e profissionalismo, foram simplesmente omitidos.
A instabilidade está instalada e a culpa não é dos professores. É intolerável o comportamento desta equipa ministerial que em vez de promover a tranquilidade e a serenidade, indispensáveis ao bom funcionamento das escolas gera o conflito e a instabilidade e tenta fazer crer à opinião pública que os professores não querem ser avaliados. Nós queremos ser avaliados, não nos vencerão pelo cansaço, cansados estamos todos de sermos enxovalhados em praça pública.
Como disse Bertolt Brecht
“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o oprimem”.
Finalmente, no Capítulo II, Novas Políticas Sociais, no ponto I.1 - Mais e Melhor Educação, pude reler
“Sem rupturas indesejáveis continuaremos no caminho do reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino e no favorecimento da constituição de lideranças fortes. Estabelecido um quadro comum a todas as escolas e agrupamentos - colegialidade na direcção estratégica, participação da comunidade local, gestão executiva a cargo de profissionais da educação - serão admitidas e estimuladas diferentes formas de organização e gestão”
O decreto lei 15 / 2007 que regula o novo regime de autonomia das escolas, não prevê nenhuma outra forma de gestão que não seja a gestão unipessoal com os poderes concentrados no Director.
Relativamente a esta “figura” é de salientar que a prática directiva estabelecida pelo Decreto-lei 115-A/98, possibilitando a opção por uma direcção colegial ou por uma gestão unipessoal, levou a que a quase totalidade das escolas tivesse enveredado peladirecção colegial, demonstrando assim os bons resultados decorrentes desta modalidade, construídos pelo empenho e dedicação dos membros dos Conselhos Executivos.
O Governo precisou de pôr fim à gestão democrática nas escolas. Não se afiguram razões para a excessiva concentração de poderes num Director, a não ser que esta imposição tenha como objectivo assegurar a aplicação cega e acrítica de todas as medidas emanadas da 5 de Outubro, bem como a domesticação dos professores e o seu silenciamento.
O M.E., com as leis do ECD, da Gestão e Administração das Escolas, do processo de Avaliação de Desempenho dos professores e muito especialmente, com o argumentário político com que as sustentou, reforçou intencionalmente a ilusão mais enganadora que se poderia imaginar neste sector: a ideia de que, havendo muito insucesso e abandono escolar em Portugal, a culpa era dos professores.
Vi este ponto bem exemplificado num recente artigo de opinião com o seguinte raciocínio: Existe muito insucesso e abandono escolar no nosso país. A culpa é dos professores. Logo proceda-se à avaliação, nem que para isso seja necessário importar um modelo da América Latina.
Como uma camada de nevoeiro espesso que se espalha numa região em estação fria, aumentando o gelo que perturba fortemente a mobilidade e a actividade das pessoas, também esta ilusão continua a cair como arma assassina em cima dos professores. De repente, com esta equipa esqueceram-se os principais factores nacionais geradores do abandono e do insucesso:
as condições sócio-económicas de muitos dos nossos alunos e dos seus pais;
a desagregação das famílias e respectiva ausência de autoridade;
a cultura dominante de que o êxito se consegue sem esforço ou que tudo tem de ser tornado fácil para se atingirem objectivos;
a desvalorização social da Escola e dos seus agentes, entre outros.
Fez-se cair toda a culpa na organização da Escola e no seu corpo docente.
Com que fundamento ou intenção se procedeu deste modo se só há pouco tempo se desencadeou o processo de avaliação das Escolas e os primeiros resultados são todos muito positivos?
Se não houve intenção escondida, houve, no mínimo, erro político grave, nunca reconhecido pelos seus responsáveis, apesar de avisos vários.
E este erro político acrescentou veneno mortal à relação entre os professores e a Srª Ministra da Educação.
Continuamos a luta pois a razão está do nosso lado.
Parafraseando Mia Couto:
Temos uma arma de construção massiva: a capacidade de pensar
e como diz o meu camarada Manuel Alegre, o pensamento é livre como o Vento.
O Ministério da Educação pretendeu hoje que, por um prato de lentilhas, a FENPROF deixasse de estar ao lado dos professores na sua luta pela suspensão do actual modelo de avaliação e, eventualmente, pudesse mesmo anular a greve prevista para dia 19 de Janeiro.
Nesse sentido, o ME apresentou duas propostas no âmbito do regime de concursos para colocação de professores:
1.Que as classificações de Excelente e Muito Bom deixassem de ser factor a considerar na graduação profissional dos docentes;
2. Que fosse criado um mecanismo de mobilidade que permitisse aos professores titulares concorrerem para uma das vagas que, no primeiro concurso realizado, ficaram por preencher.
Sobre estas propostas, a FENPROF concordou com a primeira, lamentando, apenas, que o ME a não tivesse considerado durante a fase de negociação, tal como havia sido proposto por esta Federação. Já em relação à segunda, a FENPROF não se pronunciou, cabendo ao ME decidir o que fazer. Isto porque a posição da FENPROF nunca poderia ser a de contribuir para a consolidação da divisão dos professores em categorias, mas, pelo contrário, eliminá-las.
De qualquer forma, a FENPROF reafirmou o seu profundo desacordo com o impedimento a que estão sujeitos os professores que foram providos na categoria de "titular", quer de concorrer livremente a qualquer escola, quer de poderem beneficiar dos mecanismos de mobilidade existentes para efeitos de aproximação à residência ou protecção na doença do próprio ou de familiar dependente (destacamento por condições específicas). Estas sim, seriam propostas relevantes.
A FENPROF fez saber junto do Ministério da Educação que a luta dos professores não depende de pequenos ajustes num ou noutro diploma legal! Ela realizar-se-á se for necessária e será suspensa se, da parte do ME, a postura face ao actual Estatuto da Carreira Docente se alterar significativamente. A oportunidade do Ministério da Educação dar um verdadeiro sinal de abertura e respeito pelos professores está para muito breve, bastando que no processo negocial que se iniciará em 5 de Janeiro, de revisão do ECD, aceite, como exigem os professores e propõem os Sindicatos, eliminar a divisão da carreira e substituir o actual modelo de avaliação, incluindo o regime de quotas.
Segundo palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, é difícil gerir um processo negocial num clima de "ameaças", referindo-se à luta dos professores. Não parece, pois ao longo dos três anos já passados da Legislatura, em todos os processos negociais, incluindo o da dita simplificação da avaliação de desempenho, o ME impôs sempre as suas soluções, rejeitando liminarmente as propostas de fundo que os Sindicatos lhe apresentaram. Portanto, o incómodo deverá advir, apenas, do facto de os professores e as suas organizações sindicais não aceitarem reverentemente as imposições que são feitas aos professores e educadores.
A FENPROF reafirma, e disse-o nesta reunião, o seu total apoio às escolas que mantêm ou decidirão pela suspensão, este ano, do modelo de avaliação do ME, bem como aos professores que recusem entregar os seus objectivos individuais. Bater-se-á, ainda, em sede negocial de revisão do ECD, para que sejam alcançadas as justas e legítimas reivindicações dos professores razão principal da Greve prevista para o dia 19 de Janeiro de 2009 (dia em que se completam 2 anos sobre a publicação do gravíssimo "ECD do ME").
Nota final: A FENPROF protestou junto do SEAE pelas suas declarações sobre a autenticidade das assinaturas que constam do maior abaixo-assinado de sempre entregue ao ME, em que os docentes exigem a suspensão da avaliação e uma revisão positiva do ECD. Desafiou o ME a confirmar junto das escolas essa autenticidade. Sobre esse assunto, o Secretário de Estado não se pronunciou.
PROmova apela à demissão dos conselhos executivos e membros dos CCAD
A associação PROmova divulgou um comunicado que apela à demissão dos conselhos executivos e membros dos conselhos coordenadores da avaliação de desempenho:
"Conselhos Executivos, Coordenadores e Avaliadores que recusam este modelo de avaliação e/ou são pressionados para o implementarem devem tomar a única atitude digna, ou seja, DEMITIREM-SE!
Professores sérios, credíveis e com sentido de justiça não vão querer ficar associados a um modelo absurdo, conflitual e suportado numa decisão leviana e injusta de divisão da carreira. Decerto, não vão querer ser confundidos com o oportunismo e o deslumbramento de uns poucos.
ESTÁ NA HORA DAS DEMISSÕES EM BLOCO. NINGUÉM COLABORA COM QUEM NOS AFRONTA E HUMILHA! NINGUÉM SE VENDE!
Sejam solidários com os colegas a seguir referenciados e sigam-lhes o exemplo de coragem, determinação e coerência.
Os membros da CCAD do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga demitiram-se. Sigam o exemplo!"
Plataforma Sindical entregou no ME abaixo-assinado com 70 000 assinaturas
Nesta segunda-feira, dia 22, ao fim da tarde, a Plataforma Sindical dos Professores, representada por dirigentes das diferentes organizações que a constituem, entregou no Ministério da Educação, em Lisboa, um manifesto/abaixo-assinado em que os professores reiteram as suas exigências de suspensão do burocrático modelo de avaliação imposto pelo ME e de revisão do ECD, que permita, entre outros aspectos, substituir o modelo de avaliação, abolir as quotas na avaliação e eliminar a divisão artificial da carreira nas categorias de "professor" e "professor titular".
À porta do ME, em declarações prestadas à comunicação social, Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma, sublinhou que este abaixo-assinado, recolhido em poucos dias, é mais uma afirmação do repúdio dos professores pela intransigência do ME em aplicar o modelo de avaliação que interfere negativamente no funcionamento das escolas e no desempenho dos professores, logo, nas aprendizagens dos alunos.
A expressiva tomada de posição entregue no Ministério reitera, como lembrou o dirigente sindical, a exigência da suspensão do modelo incoerente e burocrático de avaliação do ME e consequente negociação de uma solução transitória para este ano lectivo.
A revisão positiva do ECD, a partir de Janeiro de 2009, substituindo o actual modelo de avaliação e eliminando a divisão da carreira docente nas categorias de "professor" e "professor titular", é outra das reivindicações centrais deste abaixo-assinado, o maior até hoje promovido no sector da Educação.
O abaixo-assinado recolheu, a nível nacional, em poucos dias (desde 11 de Dezembro) o apoio de 70 000 educadores e professores, em subscrição on line e em suporte de papel.
Depois da entrega deste documento, a luta dos professores recomeça já nos primeiros dias de Janeiro com a preparação de duas acções muito importantes, que exigem o envolvimento de todos os educadores e professores do País: no dia 13, a Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente; e no dia 19 uma Greve nacional, com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro, determinante para o rumo das negociações com o ME. / JPO
Conselhos Executivos organizam-se para "reflectirem" e "acertarem posições" sobre avaliação de professores
22.12.2008 - 18h12 Graça Barbosa Ribeiro
Um grupo de presidentes de conselhos executivos (CE) de escolas da Região Centro está a organizar uma reunião inédita, de representantes dos órgãos de gestão de estabelecimentos de ensino de todo o país, para "reflectir" "e acertar posições" sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores, soube o PÚBLICO.
A iniciativa partiu dos CE de 20 escolas de Coimbra, mas conta com a colaboração de representantes dos órgãos de gestão de estabelecimentos escolares de Viseu e de Santarém para fazer reunir, já no início do segundo período, todos os que se sentem "preocupados" com o actual "clima de intranquilidade".
A notícia surge no momento em que a Plataforma Sindical dos Professores se encontra no Ministério da Educação, para entregar aquele que diz ser "o maior abaixo-assinado de professores de sempre", com mais de 60 mil assinaturas de docentes, a exigir a suspensão do modelo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas categorias.
O Conselho de Ministros revela pouca inspiração, pois foi buscar esta tirada às moções das escolas contra este modelo de avaliação. A equivocação do Conselho de Ministros é que o seu modelo é injusto, não é sério e não tem credibilidade. Se estiverem, genuinamente, interessados na verdade, o Movimento PROmova prova-lhes, olhos nos olhos, que assim é. O Conselho de Ministros que escreve isto é o mesmo que diferenciou os professores em "titulares" e "professores" sem avaliar a qualidade do desempenho dos professores. É preciso ter lata! "Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores." (in: Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008 http://www.min-edu.pt/outerFrame.jsp?link=http://www.portugal.gov.pt/).
Apelo da APEDE Colegas: Com a aprovação do decreto regulamentar da avaliação "simplex"o Governo desloca a ofensa e a agressão à dignidade dos professores para um novo patamar.Continuar a ler emhttp://apede.blogspot.com/
Apenas o PS insiste na vergonha da divisão da carreira dos professores A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu hoje que só participará em todo o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) se nas primeiras rondas negociais for abolida a divisão da profissão em duas categorias hierarquizadas.
Os professores, os sindicatos, as associações e os movimentos não abdicam do fim da divisão da carreira. Por sinal, os partidos da oposição também a rejeitam. Só o PS defende uma medida de arbitrariedade, de injustiça e de falta de seriedade.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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