Documento entregue no Ministério da Educação por 14 PCE em nome dos 139 reunidos sábado em Santarém

Exma. Sra. Ministra da Educação,

As Presidentes e os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas em relação infra, reunidos em 10/01/2009, cientes e convictos das suas obrigações perante Vª. Exa. e perante a Escola, cientes e convictos da importância e necessidade de implementação de um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente, cientes e convictos, ainda, da importância do seu contributo em tudo o que à Escola Pública respeita, unanimemente entenderam dever manifestar a Va. Exa.:

1) que a regulamentação agora publicada, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos, não se torna, ainda assim, mais exequível, nomeadamente por força da concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;

2) que a mesma regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico-pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;

3) que este processo de avaliação, a realizar-se nos termos agora regulamentados, promoverá a injustiça entre pares, constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação e consequente mau instrumento de gestão, pois não assegura, de forma distinta, a avaliação do mérito científico-pedagógico;

4) que a insistência, assim, no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos;

5) ser da maior importância, para a realização de uma justa e credível avaliação do desempenho dos Professores em sede da respectiva escola, a rectificação da injustiça instalada nas escolas com o processo de concurso para Professores titulares, no qual não foi dado o primado ao mérito profissional;

6) haver, pelo exposto e a fortiori, fundamento suficiente para reiterar a posição maioritária do Conselho de Escolas, favorável à suspensão deste processo de avaliação de desempenho.

Mais unanimemente entenderam, considerando que a sua responsabilidade e missão não se esgotam num papel puramente funcional, ser a respectiva avaliação em quadro de SIADAP desadequada, pelo que solicitam consequente revisão de tal.

Reiterando a disponibilidade neste acto expressa, são:

Presidentes dos Conselhos Executivos das(os) seguintes Escolas/Agrupamentos:

Agrupamento Afonso Betote – Vila do Conde

Agrupamento Cidade Castelo Branco

Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Olivelas

Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade – Almada

Agrupamento de Escolas António José de Almeida – Penacova

Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques – Guimarães

Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira – Tomar

Agrupamento de Escolas D. Sancho I –Cartaxo

Agrupamento de Escolas da Cordinha – Oliveira do Hospital

Agrupamento de Escolas da Guia – Pombal

Agrupamento de Escolas da Lousã

Agrupamento de Escolas da Pedrulha – Coimbra

Agrupamento de Escolas da Pontinha – Odivelas

Agrupamento de escolas de Aguada de Cima – Águeda

Agrupamento de Escolas de Aguiar da Beira

Agrupamento de Escolas de Almeida

Agrupamento de Escolas de Anadia

Agrupamento de Escolas de Cabanas do Viriato – Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Campo de Besteiros - Tondela

Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim

Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal

Agrupamento de Escolas de Ceira - Coimbra

Agrupamento de Escolas de Entre Ribeiras – Paul- Covilhã

Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo

Agrupamento de Escolas de Góis

Agrupamento de Escolas de José Relvas – Alpiarça

Agrupamento de Escolas de Midões

Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo

Agrupamento de Escolas de Mortágua

Agrupamento de Escolas de Nelas

Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades

Agrupamento de escolas de Ourém

Agrupamento de Escolas de Pinhel

Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas de S. Silvestre – Coimbra

Agrupamento de escolas de Santo Onofre – Caldas da Rainha

Agrupamento de Escolas de Soure

Agrupamento de Escolas de Vizela

Agrupamento de Escolas de Vouzela

Agrupamento de Escolas do Caramulo – Tondela

Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo

Agrupamento de Escolas do Sátão

Agrupamento de Escolas do Tortosendo

Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes – Abrantes

Agrupamento de Escolas Febo Moniz – Almeirim

Agrupamento de Escolas Finisterra – Febres – Cantanhede

Agrupamento de Escolas Gil Vicente – Lisboa

Agrupamento de Escolas Inês de Castro – Coimbra

Agrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" – Vila do Conde

Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal – Rio Maior

Agrupamento de Escolas Martim de Freitas - Coimbra

Agrupamento de Escolas Padre António Andrade – Oleiros

Agrupamento de Escolas S. Martinho do Porto – Alcobaça

Agrupamento de Escolas Santa Cruz da Trapa – S. Pedro do Sul

Agrupamento de Escolas Silva Gaio – Coimbra

Agrupamento de Escolas Soares dos Reis – Vila Nova de Gaia

Agrupamento de Escolas Virgínia Moura - Guimarães

Agrupamento de Samora Correia – Benavente

Agrupamento de Vila Nova de Poiares

Agrupamento do Avelar

Agrupamento Fazendas de Almeirim – Almeirim

Agrupamento Idães – Felgueiras

Agrupamento Marcelino Mesquita – Cartaxo

Agrupamento Maria Alice Gouveia – Coimbra

Agrupamento Marquês de Pombal – Pombal

Agrupamento Paço de Sousa – Penafiel

Agrupamento Pêro da Covilhã

Agrupamento Vale Aveiras – Azambuja

Agrupamento Vertical de Escolas – Alcochete

Agrupamento Vertical de Escolas de Ponte da Barca

Conservatório de Música de Coimbra

EB23 Alexandre Herculano – Santarém

EB23 António Correia de Oliveira - Esposende

Eb23 Ciclos Santa Iria – Tomar

EB23/S de Oliveira de Frades

Escola Sec. Com 3º Ciclo Fernando Namora de Condeixa-a-Nova

Escola Sec/3 de Pinhel

Escola Sec/3 de Raul Proença – Caldas da Rainha

Escola Secundária /3 de Alcanena

Escola Secundária Alberto Sampaio – Braga

Escola Secundária Avelar Brotero – Coimbra

Escola Secundária Cacilhas – Tejo – Almada

Escola Secundária D. Duarte – Coimbra

Escola Secundária da Lousã

Escola Secundária da Lousada

Escola Secundária da Mealhada

Escola Secundária da Quinta das Flores – Coimbra

Escola Secundária Daniel Faria – Baltar

Escola Secundária de Arganil

Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Barcelos

Escola Secundária de Felgueiras

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Escola Secundária de Oliveira do Hospital

Escola Secundária de Porto de Mós

Escola Secundária de S. Pedro – Vila Real

Escola Secundária de Vilela - Paredes

Escola Secundária de Vouzela

Escola Secundária do Fundão

Escola Secundária Dr João Lopes Morais - Mortágua

Escola Secundária Dr. Ginestal Machado – Santarém

Escola Secundária Dr. J.C.C. Gomes – Ílhavo

Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima de Aveiro

Escola Secundária Dr. Mário Sacramento – Aveiro

Escola Secundária Eça de Queirós – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Emídio Navarro – Viseu

Escola Secundária Fernão Mendes Pinto – Almada

Escola Secundária Gama Barros – Lisboa – Cacém

Escola Secundária Homem Cristo de Aveiro

Escola Secundária Infanta D. Maria – Coimbra

Escola Secundária Jácome Ratton – Tomar

Escola Secundária Jaime Cortesão – Coimbra

Escola Secundária José Falcão – Coimbra

Escola Secundária José Régio – Vila do Conde

Escola Secundária Luis Sttau Monteiro – Loures

Escola Secundária Manuel da Fonseca – Santiago do Cacém

Escola Secundária Marquesa de Alorna – Almeirim

Escola Secundária Pe. Benjamim Salgado – Vila Nova de Famalicão

Escola Secundária Rainha D. Amália – Lisboa

Escola Secundária Rocha Peixoto – Póvoa de Varzim

Escola Secundária Rodrigues Lobo de Leiria

Escola Secundária Sá da Bandeira – Santarém

Escola Secundária Santa Maria do Olival- Tomar

Escola Secundária Sebastião da Gama - Setúbal

Escola Secundária/3 Amato Lusitano – Castelo Branco

Escola Secundária/3 de Carregal do Sal

Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão

Delegação PCEs ao Ministério da Educação

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos

14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro | PÚBLICO.PTNão se deixem iludir!

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356122

Resposta ao pedido de audiência chegou no próprio dia

Ministra da Educação recebe amanhã presidentes dos Conselhos Executivos
14.01.2009 - 19h16 Graça Barbosa Ribeiro
Os representantes dos 139 Presidentes dos Conselhos Executivos que se reuniram sábado, em Santarém, vão ser já amanhã recebidos pela Ministra das Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

"Enviámos hoje mesmo, por fax, o pedido de audiência e devo dizer que estamos agradavelmente surpreendidos com a rapidez da resposta", afirmou Maria do Rosário Gama, uma das organizadoras do encontro em que foi reclamada a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores.

Em declarações ao PÚBLICO, a docente disse acreditar esta receptividade da ministra "pode ser um sinal" de que Maria de Lurdes Rodrigues "compreende e tenciona responder de forma positiva às preocupações" dos PCE.

O pedido de audiência foi uma das decisões que saíram do encontro em que os PCE decidiram reclamar a suspensão do modelo de avaliação e "adiar" um eventual pedido de demissão em bloco. A resposta da ministra e eventuais medidas a tomar, explicaram na altura, serão analisadas num segundo encontro, marcado para 7 de Fevereiro, no qual tentarão reunir um número superior de dirigentes de escolas.

Reunião dos PCE (Santarém): resultados

http://www.profblog.org/

Sábado, 10 de Janeiro de 2009

PCEs reunidos hoje em Santarém não pediram a demissão. Aprovaram manifesto a pedir a suspensão do Simplex2

Os 139 presidentes de órgãos de gestão de escolas hoje reunidos em Santarém decidiram elaborar um manifesto, a entregar "pessoalmente" à ministra da Educação, contendo a sua posição sobre o modelo de avaliação dos professores. Numa reunião em que chegou a ser "ponderada" a demissão em bloco de todos os presidentes de conselhos executivos (PCE) presentes, estes acabaram por decidir deixar essa discussão "para outra altura", nomeadamente para o caso de a resposta ao seu manifesto não os deixar "mais tranquilos". Maria João Igreja, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de Santarém, disse, no final da reunião, que se prolongou até cerca das 18:00, que os PCE decidiram "reforçar a posição do Conselho de Escolas, pedindo a suspensão do modelo de avaliação". Este pedido sustenta-se no facto de considerarem que "não é possível levar [este modelo] por diante, mesmo simplificado, porque recaiu nos conselhos executivos todo o trabalho e responsabilidade de o aplicar e porque foi retirada a componente científico-pedagógica, que retira a essência da sua função", disse. Os PCE hoje reunidos em Santarém, provenientes de escolas do Norte e Centro do país, decidiram marcar nova reunião para 07 de Fevereiro, no mesmo local, para abordar "outros temas", esperando ter "mais adesão". "Este encontro foi muito importante para dividirmos dúvidas e dificuldades e partilharmos o que uns e outros sabem", disse Maria João Igreja, assegurando que, mesmo não se tratando de um movimento organizado, estas reuniões devem continuar para que "cada um não fique no isolamento das suas escolas".

Maria João Igreja disse não ser possível apontar ainda uma data para a entrega do manifesto, que terá de ser primeiro elaborado e ratificado por todos os PCE presentes na reunião. Interrogada sobre se, perante as dificuldades apontadas, ponderam não aplicar o modelo de avaliação recentemente promulgado pelo Presidente da República, Maria João Igreja afirmou que, embora não concordem, vão avançar com o processo porque os PCE têm a "obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei".

"Nenhuma voz se pronunciou contra a avaliação. Todas a consideram essencial, pela credibilidade do ensino, mas não este modelo", afirmou.

Fernando Trindade, da Escola Secundária da Mealhada, afirmou que em questão está, nomeadamente, a "exequibilidade" do processo, pelas tarefas que são incumbidas aos conselhos executivos (CE).

Como exemplo deu o prazo de 15 dias para os CE se pronunciarem sobre os objectivos pessoais traçados por cada professor.

"Numa escola com 180 ou 200 professores, é praticamente impossível analisar e negociar todos, mesmo delegando competências, o que levará a que muitos possam ser aceites tacitamente, o que é perder o rigor" do processo, afirmou.

Fonte: Sapo às 19:00 Leia também no website da RR.
Comentário
Acertei em cheio no post que publiquei esta manhã. O título do post foi: Oiçam o que eu digo, não esperem que os PCEs peçam a demissão ou aprovem a recusa da ADD. E foi isso exactamente que aconteceu. De positivo, a marcação de nova reunião para o dia 7 de Fevereiro. Eu avisara que os PCEs iriam discutir estratégias de sobrevivência face aos problemas colocados pelo decreto regulamentar 1-A/2009. E foi isso que aconteceu. O DR 1-A/2009 atira para cima dos PCEs as responsabilidades pelo faseamento e concretização da avaliação de desempenho, sobretudo nos casos em que os professores não exijam ser avaliados na componente científica e pedagógica. De positivo, a aprovação do manifesto a pedir a suspensão do Simplex2, por manifesta inviabilidade. Apesar de tudo, estiveram bem os PCEs. Eu não esperava que fossem mais além. Não fizeram muito, mas já foi alguma coisa. Saúdo os organizadores e, em particular, a Maria do Rosário Gama. Deram uma grande lição de frontalidade aos que ficaram em casa. Sobretudo aos PCEs que são do distrito de Santarém e não participaram. De notar que a esmagadora maioria de PCEs presentes são de escolas da Região Centro e Norte. Do que é que Lisboa e o Sul têm medo? Por que razão, faltaram tantos PCEs do distrito de Santarém?

Publicada por Ramiro Marques em 22:56 62 comentários

Etiquetas: Avaliação de desempenho

Local: Portugal

Reunião de 10/Janeiro dos Conselhos Executivos (Santarém)

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353950&idCanal=58

Iniciativa inédita

Conselhos Executivos organizam-se para "reflectirem" e "acertarem posições" sobre avaliação de professores

22.12.2008 - 18h12
Graça Barbosa Ribeiro

Um grupo de presidentes de conselhos executivos (CE) de escolas da Região Centro está a organizar uma reunião inédita, de representantes dos órgãos de gestão de estabelecimentos de ensino de todo o país, para "reflectir" "e acertar posições" sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores, soube o PÚBLICO.

A iniciativa partiu dos CE de 20 escolas de Coimbra, mas conta com a colaboração de representantes dos órgãos de gestão de estabelecimentos escolares de Viseu e de Santarém para fazer reunir, já no início do segundo período, todos os que se sentem "preocupados" com o actual "clima de intranquilidade".

A notícia surge no momento em que a Plataforma Sindical dos Professores se encontra no Ministério da Educação, para entregar aquele que diz ser "o maior abaixo-assinado de professores de sempre", com mais de 60 mil assinaturas de docentes, a exigir a suspensão do modelo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas categorias.