Resoluções da reunião de 25/03

Algumas notas sobre a reunião da CDEP realizada no passado dia 25 de
Março de 2011, numa sala da Biblioteca Municipal de Algés

Esta reunião tinha como objectivo central preparar a participação na mobilização para a Marcha em
Defesa da Escola Pública, a realizar no próximo dia 2 de Abril.

As diversas intervenções realizadas nesta reunião – na qual participaram docentes do sector
do pré-escolar ao ensino superior e encarregados de educação – focaram, por um lado, as
consequências da nova situação política criada pela rejeição do PEC4, na Assembleia da
República (AR), bem como as terríveis ameaças que continuam a pairar sobre o sector do Ensino,
entre as quais a iminência de dezenas de milhar de despedimentos, no próximo ano lectivo.

Entre as diversas abordagens feitas, poderão referir-se:

- O significado da votação na AR da retirada do actual modelo de avaliação de desempenho
docente, medida aprovada por um partido que, até à data, sempre tinha apoiado a acção do
Governo nesta matéria. Este novo posicionamento do PSD pode ter duas leituras: por um lado, ser
uma consequência da mobilização continuada dos docentes e, por outro lado, ser uma estratégia
eleitoral.

- Os cortes salariais.

- A grande preocupação com aquilo que irá acontecer à Escola Pública, se for Passos
Coelho a governar o país, quando este tem no seu Programa de Governo o cheque-ensino,
com a consequente privatização da Escola, deixando o Ensino público sem condições
para um funcionamento cabal, nomeadamente para os filhos das famílias mais fragilizadas
economicamente, os trabalhadores precários e mal pagos, os desempregados e os imigrantes.

- Estas situações que se prefiguram num futuro próximo, acontecem num contexto em que já existe
um enorme défice de recursos humanos nas escolas, com turmas com 26 crianças no primeiro
ciclo e até mais (basta faltar um professor). Frequentemente, existem turmas em que várias dessas
crianças, com necessidades educativas permanentes, recebem apenas apoio uma ou duas horas
por semana, já que os professores especializados são cada vez em menor número, ficando o titular
da turma com a responsabilidade do processo de aprendizagem de todos os seus alunos.

- O défice de assistentes operacionais, ao mesmo tempo que os períodos de permanência das
crianças nas escolas foram alargados.

- A carga horária de uma enorme violência a que todas as crianças estão sujeitas, em vez de lhes
ser proporcionado tempo de fruição após o horário lectivo de 5 horas.

- As consequências negativas no processo de desenvolvimento e de formação destas crianças,
acabando por uma parte delas a ser medicada com substâncias químicas, como se se tratasse de
crianças hiperactivas.

- O desnorte, no processo de aprendizagem de cada escola – condicionado por metas / taxas
de aproveitamento, chegando a ser exigido um objectivo de “100% de sucesso” – com trágicas
consequências na vida das crianças.

- Não é válido o argumento da “traumatização dos meninos”, em caso de retenção, pois
traumatização é inserir uma criança num grupo de aprendizagem completamente acima das suas
capacidades cognitivas e saberes consolidados. Este argumento serve, apenas, para obrigar os
professores a desdobrar-se em múltiplas pedagogias diferenciadas, atingindo limites penalizadores
de todas as crianças.

- O papel contraditório das Associações de Pais, umas vezes de enorme utilidade, outras
assumindo apenas a função de policiamento com exigências insuportáveis (fazendo, a cada
momento, queixas descabidas em relação às equipas educativas da escola dos filhos e

desautorizando os professores).

- A propósito do papel positivo das Associações de pais, foi referenciado o exemplo do que se
passou, recentemente, na Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, de Linda-a-Velha,
quando a respectiva Associação – mobilizando o conjunto dos pais dos alunos – conseguiu obrigar
o ME a comprometer-se a contratar uma empresa de limpeza e vigilância para suprir o défice
gritante de assistentes operacionais.

- A propósito destes papéis tão positivos como perversos – sobretudo quando uma direcção,
arvorada em representativa de todos os encarregados de educação, se conluie com a direcção da
Escola, por sua vez completamente subserviente da politica do ME.

A reunião concluiu-se com as seguintes decisões:

Ø Aprovação de uma Declaração apelando à participação na Marcha em defesa da Escola
Pública, que terá lugar no dia 2 de Abril, em Lisboa.

Ø Esta Declaração será enviada a todos os que estavam na reunião – e aos restantes
contactos da CDEP – para que proponham aos seus colegas nas respectivas escolas que
também a subscrevam.

Ø Voltarão a enviá-la para Joaquim Pagarete, com os nomes de todos os subscritores, para
serem integrados na Declaração a distribuir.

Ø Paula Montez e Manuela Leitão ficam responsáveis por fazer uma faixa da CDEP, para
levar na Marcha com a frase: “Todos Unidos em Defesa da Escola Pública”.

Ø O ponto de encontro, no dia 2 de Abril, será na Avenida da Liberdade, em frente ao Diário
de Notícias, às 14h 30m.

Ø Fazer um inquérito em algumas escolas do concelho de Oeiras – solicitando ajuda aos
sindicatos dos professores – sobre as suas condições de funcionamento (nomeadamente,
sobre os horários lectivos das crianças) e pedir uma audiência à Comissão de Educação da
Câmara Municipal para apresentar os resultados do mesmo.

Ø Criar um perfil da CDEP no Facebook (o que já foi feito, podendo ser acedido através de

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002263928203).

Nota - Acrescentamos a mensagem de apoio à reunião, que nos foi enviada a 24 de Março por

Ana Benavente (impossibilitada de participar): «NA IMPOSSIBILIDADE DE ESTAR PRESENTE,
QUERO ENVIAR O MEU APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

QUANTIDADE (Educação para Todos) E QUALIDADE (Saber, saber pensar e saber agir,
reflectindo sobre a acção) NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS.

QUEREMOS UMA ESCOLA PARA TODOS, COMPROMISSO DO ESTADO DEMOCRÁTICO
COM OS CIDADÃOS PARA SOCIEDADES MAIS LIVRES, PARTICIPATIVAS E INTELIGENTES.

NESTE INÍCIO DO SEC.XXI, É NECESSÁRIO RE-FUNDAR A ESCOLA QUE HERDÁMOS,
ADEQUÁ-LA A NOVOS DESAFIOS. OS VALORES QUE ORIENTAM TAL RE-FUNDAÇÃO
SÃO OS DE JUSTIÇA SOCIAL, IGUALDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, QUALIDADE E
COMPROMISSO PROFISSIONAL E CÍVICO.

QUEREMOS UM FUTURO MELHOR... A ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE FAZ PARTE
DESSE FUTURO.»

Relatório das decisões tomadas na reunião da CDEP de 28/10/2009

Na reunião da CDEP que ocorreu hoje na Escola 2, 3 de S. Julião, no Alto da Barra (Oeiras) foram tomadas as seguintes resoluções:

- a Comissão de Defesa da Escola Pública propõe-se a dirigir uma Carta Aberta à senhora ministra da Educação, Isabel Alçada, no sentido de comunicar as principais reivindicações que têm animado as lutas dos professores;

- esta comissão desde sempre tem chamado a atenção para a necessidade premente da realização de uma Conferência Nacional onde todas as partes implicadas no processo educativo se possam juntar e discutir o actual estado da Escola Pública, o que ainda é possível preservar, que tipo de avaliação é considerada justa e com que finalidade. Neste sentido a CDEP vai continuar a reunir esforços para que a referida Conferência se possa vir a realizar;

- ficou acordado que o Blogue da CDEP terá um formato diferente, servindo como instrumento de comunicação das resoluções, documentos e informações que tenham mais directamente a ver com o funcionamento desta Comissão;

- será feita uma lista de discussão interna com a finalidade de coordenar os trabalhos desta comissão;

- foi agendado o calendário de reuniões da CDEP até ao final de 2009: as reuniões desta comissão passam a ser ordinariamente à terceira terça-feira de cada mês, num horário pós-laboral (entre as 21h e as 23h) regularmente na Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra, em Oeiras, a fim de facilitar a participação de todos.

Calendário das próximas reuniões:

- 17/Novembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras);

- 15/Dezembro, 21h-23h, Escola 2,3 de S. Julião do Alto da Barra (Oeiras).

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser enviado para o seguinte mail:

escolapublicablog@gmail.com

PROmova - reflexão sobre o Encontro Nacional de Professores em Luta

O PROmova começa por agradecer a todos os professores presentes no Encontro, tanto a disponibilidade e o espírito de sacrifício revelados, ao hipotecarem mais um dia do seu merecido descanso semanal, como os contributos inestimáveis que emprestaram à definição e à aprovação de propostas de actuação, as quais permitirão manter uma forte dinâmica de contestação às medidas injustas e absurdas engendradas por esta equipa ministerial.
De igual modo, manifestamos a nossa gratidão aos colegas de Leiria que asseguraram a logística e a condução do Encontro (um especial abraço para o Fernando e o Jorge), assim como aos funcionários do Teatro José Lúcio da Silva e à Câmara Municipal de Leiria.

Antes de passarmos à divulgação das propostas que foram aprovadas pelos professores presentes no Encontro, congratulamo-nos com a convergência que tem vindo a ser construída entre os movimentos de professores e que ficou bem patenteada na forma como conseguimos, no decorrer do Encontro, cimentar pontes de unidade.

A circunstância de alguma comunicação social ter veiculado informação parcelar e ter trivializado a variedade e a relevância de muitas das propostas aprovadas, ofuscando-as com a enfatização excessiva da ideia do crachá contra este PS, proposta que nem sequer partiu de nenhum movimento, deve levar-nos, no futuro, a investir numa gestão mais eficaz da informação e dos contactos com a comunicação social. Até para não dar azo a que alguns activistas da tecla se precipitem no juízo e, depois, tenham que se escudar em argumentos estapafúrdios de quixotescas e alucinadas dissidências, que acreditamos não estarem a leilão, mas que também nenhum dos movimentos manifestou interesse em licitar.

O conjunto das propostas de actuação aprovadas, em Leiria, relevam de um diagnóstico adequado da situação actual e constituem o resultado de decisões colectivas ponderadas e realistas, mas determinadas, de um grupo de professores que não se acomoda e que mantém a sua coerência. Mesmo admitindo-se que a concretização de algumas das propostas aprovadas não depende da vontade dos movimentos, estes tudo farão para estimular os sindicatos a implementá-las, uma vez reconhecida a imprescindibilidade destes na luta contra as políticas educativas do Ministério da Educação.

Neste quadro e com este espírito, saíram do Encontro Nacional dos Professores em Luta as seguintes propostas de contestação:
1. Incentivar os sindicatos a promoverem reuniões nas escolas, de forma a que os professores possam decidir as formas de luta a adoptar no terceiro período lectivo, nomeadamente, pronunciando-se sobre as seguintes opções:

a) realizar, no mês de Maio, uma manifestação nacional, promovida pelos sindicatos de professores, mas que possa ser alargada aos pais, funcionários públicos e outros sectores de actividade que têm sido objecto dos ataques deste Governo;
b) desencadear greves, tendo em conta as três possibilidades seguintes: greve às avaliações; greves sectoriais/departamentais ao longo de uma semana (cada professor fazendo 2 dias de greve) e a culminar numa grande manifestação nacional no último dia; greve de 3 dias.

2. Entregar o relatório crítico no final do ciclo de avaliação em lugar da ficha de auto-avaliação, assumindo, ao mesmo tempo, a relevância da avaliação do desempenho, mas mantendo a recusa do actual modelo.

3. Promover a realização de um Fórum/Conferência Nacional “Compromisso Educação” que permita celebrar um pacto entre partidos políticos, sindicatos e movimentos de professores orientado para a revogação de medidas injustas e absurdas, mas também para a qualificação da escola pública.

4. Organizar o recurso aos tribunais administrativos por parte de professores que manifestem essa pretensão, facilitando a constituição de um grupo alargado de professores que permita a contratação de uma equipa de advogados de direito administrativo para actuar judicialmente contra as inconstitucionalidades e ilegalidades da legislação imposta pelo Ministério da Educação.

5. Incentivar os sindicatos a, juntamente com os movimentos de professores, constituírem uma delegação nacional de professores que solicite audiências ao Parlamento Europeu e à Unesco, denunciando os sucessivos ataques deste Governo aos professores e à escola pública.

6. Estimular os professores, através da acção concertada de sindicatos e movimentos, a envolverem-se em vigílias/concentrações por tempo indeterminado, distrito a distrito, para explicar à opinião pública o absurdo das medidas e das situações aberrantes vividas nas escolas. As vigílias devem ter, também, como objectivo apelar à não votação neste Partido Socialista.

7. Manifestar reconhecimento e apoio aos PCEs que se têm colocado ao lado dos professores na recusa do actual modelo de avaliação do desempenho, de tal modo que, já no dia 21 de Março, uma representação dos movimentos possa manifestar-lhes, presencialmente, o devido incentivo e gratidão.

8. Apelar aos professores, forçados a avaliar os colegas, que prossigam a denúncia pública das aberrações burocráticas, científicas e pedagógicas ocorridas nos diferentes níveis de ensino e agrupamentos.
9. Potenciar e imprimir maior organização e eficácia à divulgação de informação que dê a conhecer as inconsistências, as injustiças e o descrédito da maioria das medidas implementadas por esta equipa ministerial.

Os movimentos de professores tudo farão para concretizar e ver concretizadas estas propostas de actuação.

Aquele abraço,

PROmova,

PROFESSORES - Movimento de Valorização

Comunicação Social enfatiza o crachá, diluindo as formas de luta importantes aprovadas no Encontro de Leiria

Movimentos de professores aprovam crachá contra voto no PS

Os cinco movimentos independentes de professores reunidos em Leiria decidiram realizar crachás com inscrições "Sou professor não voto neste PS" e "Sou professor não voto em Sócrates".

Lusa

18:28 Sábado, 14 de Mar de 2009

Expresso:

http://clix.expresso.pt/movimentos_de_professores_aprovam_cracha_contra_voto_no_ps=f503089

Estive lá e gostei bastante do que se passou menos o pormenor do «crachá» com o qual discordo por razões de fundo e tácticas.
Mas justamente é isso que interessa a média corporativa, o «fait-divers» irrelevante, será isso uma espécie de «isco» para os «sr. jornalistas» se dignarem passar a informação relevante... a de que estamos combativos, em unidade com os sindicatos para preparar a Consulta que deverá realizar-se em todas as escolas em Abril e que temos ideia de que é necessário uma riposta enérgica a estas medidas do governo, que passarão por manifestação e por greve geral intersectorial, mas sempre a forma de luta e seu conteúdo concreto a ser definido em assembleias democráticas nos locais de trabalho.

Manuel Baptista

Encontro Nacional de Professores em Luta: Síntese das resoluções

SÍNTESE DO ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES EM LUTA

LEIRIA, 14 DE MARÇO DE 2009-03-15

O Encontro Nacional de Professores em Luta reuniu, neste dia 14 de Março, cerca de 200 professores em Leiria oriundos das mais diversas regiões do país, de Barcelos, de Vila Real, das Caldas da Rainha, da Grande Lisboa, de Almada, de Setúbal, de Faro, etc.

Os movimentos promotores da iniciativa levaram diversas moções e propostas, às quais se acrescentaram outras dos colegas presentes. O debate em torno das propostas foi vivo e intenso, tendo-se centrado nos tópicos maiores que hoje preocupam os professores: como reunificar a classe docente? Que iniciativas desenvolver para resgatar a luta dos professores do impasse actual? Quais as formas de luta mais eficazes para fazer recuar o Governo e para o forçar a ceder no essencial das nossas reivindicações?

Do debate gerado entre os participantes no Encontro resultaram três grandes propostas:

· Realizar uma manifestação nacional, que propicie a desejável reunificação dos professores acima referida, e um outro tipo de iniciativa agregadora, como um Fórum ou uma Conferência Nacional, que articule sindicatos, movimentos e outros agentes do sistema educativo no combate por uma escola pública democrática e pela salvaguarda dos direitos de quem nela trabalha.

· Propor aos sindicatos que auscultem os professores, em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas, sobre as formas de luta que tencionam desenvolver ao longo do 3.º período e que, nessa auscultação, os professores sejam chamados a pronunciar-se sobre três ideias, apresentadas em alternativa ou de forma complementar:

- Uma greve de três dias de todos os trabalhadores da Função Pública.

- Greves sectoriais dos professores, que culminariam num dia final de greve geral acompanhada de uma manifestação nacional.

- Greve às avaliações do 3.º período que, a ser aprovada pelos professores, se deverá pautar pelas seguintes recomendações:

ser entendida como um último recurso no caso de as negociações com o Ministério da Educação não conseguirem responder aos principais anseios dos professores;

assentar numa preparação cuidada e criteriosa, com sessões de esclarecimento organizadas pelos sindicatos em todas as escolas e uma campanha de informação junto das associações de pais e da opinião pública em geral.

· Substituição da ficha final de auto-avaliação por um relatório crítico no qual os professores deixarão claro que assumem a relevância da avaliação do desempenho, mas que rejeitam liminarmente este modelo, relatório esse que deverá também incluir uma crítica das condições actuais do exercício da profissão docente e um reflexo da luta que os professores têm estado a travar.

Reunião de Professores Barreiro/Moita (15/02) - Resoluções

REUNIÃO DE PROFESSORES DO BARREIRO/ MOITA

=15 DE FEVEREIRO=

(1º Resumo)

• Reunimos 13 professores: 1 aposentado, 1 prof. contratado da Escola Básica 2/3 da Alembrança (Feijó) e 11 das seguintes escolas/ agrupamentos da zona:
• Agrupamento Álvaro Velho (Barreiro)
• Agrupamento de Sto. António (Barreiro)
• Agrupamento vertical José Afonso (Alhos Vedros)
• Secundária Augusto Cabrita (Barreiro)
• Secundária de Sto. André (Barreiro)
• Secundária de Casquilhos (Barreiro)
• Secundária da Moita

A Ordem de Trabalhos era:

1. Luta contra a Avaliação de Desempenho e o ECD da Ministra:

a) ponto da situação nas escolas da zona e do país;

b) estratégias e posições dos sindicatos, movimentos e Conselhos

Executivos

2. O que fazer? Discussão e propostas

Após um período de informações e discussão (de cujos pontos principais daremos conta num próximo texto) foram tomadas as seguintes decisões:

→ Exigir das direcções sindicais que respeitem o compromisso de organizar uma Marcha Nacional pela Educação - de acordo com o que foi assumido pelo porta-voz Mário Nogueira na manifestação de 8 de Novembro - em conjunto com as centrais sindicais CGTP e UGT. Em concordância, os profs. presentes na reunião subscreveram o apelo saído da reunião de Oeiras/ Cascais do passado dia 11 de Fevereiro em defesa da realização desta Marcha. Para alimentar esta ideia, propõem que se inicie uma campanha pública, nomeadamente através de textos e artigos de opinião (usando a Internet, jornais locais, etc.), que elucide todos os sectores da sociedade acerca do estado real da educação no nosso país;

→ Participar em todas as iniciativas de mobilização convocadas pelas direcções sindicais, movimentos de professores, etc., a começar pelo “cordão humano” do próximo dia 7 de Março (iniciativa da Fenprof);

→ Apoiar a posição dos 212 presidentes de CEs que reuniram em Coimbra no passado dia 7 de Fevereiro e que continuam a exigir do ME a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho (ADD); apelar a que outros PCEs se juntem a estes colegas, e que em particular as direcções sindicais da Plataforma os apoiem publicamente; apelar a que, durante a próxima reunião de PCEs, professores se concentrem junto ao local, em sinal de solidariedade;

→ Divulgar e utilizar amplamente nas escolas o parecer jurídico do dr. Garcia Pereira, ponto de apoio importante na batalha jurídica com o ME pela revogação do actual modelo de ADD e sua substituição por outro;

→ Apelar à sindicalização/ ressindicalização em massa dos professores, para que os sindicatos sejam reforçados; apelar a que os sindicatos constituam um fundo de greve, essencial para o sucesso de lutas prolongadas.

Redigiu

Ana Paula Amaral (Sec. de Casquilhos)

CDEP - Reunião 14/01, 18h, Liga de Algés + resoluções aprovadas

Reunião da CDEP, quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés

Cara(o) colega,

Os problemas dos professores e a situação nas escolas não se têm senão agravado, apesar da resistência expressa publicamente pela grande maioria dos docentes no primeiro período lectivo, através de duas significativas manifestações (a mega de 120 mil, a 8 de Novembro, e a de 15 de Novembro) e de uma greve generalizada a mais de 90%.

Agora a situação aparenta estar num impasse. Devido a quê?

Entretanto, houve diferentes iniciativas em que membros da CDEP participaram (nomeadamente o "Encontro das ESCOLAS EM LUTA", a 6 de Dezembro, em Leiria, e da Comissão provisória de Ligação entre escolas e movimentos, nas Caldas da Rainha, a 29 de Dezembro, e ainda na reunião com a "Plataforma dos sindicatos dos docentes de 6 de Janeiro).

E também as iniciativas das reuniões de 7 de Janeiro em Manique (Cascais) e a 9 de Janeiro em Oeiras, organizada pela CDEP, com os resultados positivos que delas saíram (ver Resolução em anexo).

Estas iniciativas, os obstáculos que se levantam ao movimento para a unidade dos docentes com os outros trabalhadores e as suas organizações, e a maneira de ajudar a levantar esses obstáculos devem ser discutidos por nós todos.

Por isso, propomos a realização de uma reunião na próxima quarta-feira, dia 14 de Janeiro, pelas 18 horas, na Liga dos Melhoramentos e Recreios de Algés (LMRA), situada na Rua Ernesto da Silva, nº 95, r/c, em Algés.

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade dos professores com as suas organizações.

2) Como influir positivamente na concretização da nova greve nacional dos docentes marcada para 19 de Janeiro.

3) Como é que é que a CDEP deve continuar a participar nas iniciativas dos movimentos de professores, nomeadamente no novo Encontro das "ESCOLAS EM LUTA", a realizar no próximo dia 24 de Janeiro.

4) Publicação do novo Boletim da CDEP.

Resolução da reunião de 9 de Janeiro de 2009, em Oeiras

Professores e educadores de diferentes escolas – reunidos no auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras, no dia 9 de Janeiro, com dirigentes do SPGL-FENPROF, do SDPGL-FNE e do SINDEP-FENEI, e membros da CDEP e da APEDE – decidem adoptar a seguinte Resolução:

1) Reafirmar a sua posição de unidade com todas as organizações de professores (sindicatos, movimentos e associações) para defender a exigência de um ECD baseado numa carreira única, sem provas de ingresso, sem quotas de mérito, e no qual o sistema de avaliação da sua prática docente vise corrigir falhas, vencer dificuldades e melhorar a resposta educativa a que os alunos têm direito.

2) Defender uma gestão autónoma, responsável, participada e democrática das escolas, como condição para o exercício de uma prática colegial, a qual é imprescindível para a construção da Escola e do processo de ensino/aprendizagem.

3) Em consequência, continuar a manter a posição, assumida na manifestação a 120 mil de 8 de Novembro de 2008, de suspensão do processo de avaliação do desempenho docente imposta pelo ME (tendo aprovado a moção já adoptada pelos participantes na reunião do dia 7 de Janeiro de 2009, realizada em Manique – ver anexo).

4) Dar todos os passos que estiverem ao seu alcance para que a greve do dia 19 de Janeiro, convocada por toda a Plataforma sindical dos docentes, tenha um sucesso semelhante ao do passado dia 3 de Dezembro, expressando assim perante todo o país a identidade profissional dos professores e educadores portugueses – pedra angular da Escola Pública.

5) Ajudar a desenvolver todos as iniciativas que forem no sentido do reforço da unidade dos professores e educadores com as suas organizações, nomeadamente a realização de uma manifestação, em Lisboa, diante da Presidência da República e um novo “Encontro de Escolas em Luta”.

6) Apoiar vivamente os colegas dos Conselhos Executivos que escolheram colocar-se do lado dos docentes e da Escola Pública democrática, fazendo votos para que o seu Encontro Nacional – a realizar a 10 de Janeiro, em Santarém – se torne um marco histórico na luta de todos nós.

7) Saudar todas as instituições que têm expresso, publicamente, o seu apoio à resistência e à mobilização dos professores e educadores (nomeadamente Associações de Pais, Sindicatos e Assembleias Municipais), bem como os deputados da Assembleia da República (nas suas múltiplas tentativas para que seja suspenso o processo de avaliação docente imposto pelo Governo).

8) Reconhecer que a nossa luta ultrapassa largamente o interesse corporativo, constituindo em si mesma o principal meio de defesa da Escola Pública assente nos princípios humanistas de uma Escola para todos, bem como de defesa de todos os restantes serviços públicos, do movimento sindical independente, da democracia e de Portugal como nação livre. Por isso, cabe a todas as outras organizações sindicais e, em particular, às Centrais sindicais, encontrar os meios de ligar a luta dos outros trabalhadores à nossa luta, sobretudo para exigir a revogação da Lei que retira o vínculo aos funcionários públicos, bem como a garantia da contratação colectiva dos trabalhadores do sector privado.

9) Em consequência, mandatar uma delegação desta reunião para que se dirija à CGTP e à UGT, a fim de lhes pedir que apoiem publicamente a greve dos docentes de 19 de Janeiro.

10) Constituir-se em Comissão de ligação para ajudar a dinamizar e a coordenar a luta dos docentes no Concelho de Oeiras (procurando encontrar um local – numa colectividade ou sindicato – como base de apoio para a realização das suas actividades).

PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Face à grave situação de instabilidade e desgaste que se vive, hoje, no seio das nossas escolas, os Professores e Educadores abaixo assinados, aprovam e tomam as seguintes posições.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, Respeito e Dignidade:

· Nas negociações com sindicatos e associações;

· Na forma como lidam com os professores e seus representantes;

· No conteúdo da informação que transmitem ao público em geral.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, a suspensão imediata do modelo de avaliação do desempenho regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº 2 /2008, incluindo a sua versão “simplex”, regulamentada pelo Decreto Regulamentar 1-A /2009.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que iniciem quanto antes, o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente, no que respeita à divisão aleatória e injusta da carreira, em professores titulares e não titulares.

Exigem ao Ministério da Educação e ao Governo, que alterem o rumo das políticas educativas direccionando-as, verdadeiramente, para a melhoria da Escola Pública.

Face à insistência do Ministério da Educação em implementar um modelo de avaliação de desempenho que privilegia a componente organizacional e administrativa da actividade docente, em detrimento da componente científico-pedagógica e cuja simplificação não é mais do que o reconhecimento e consequência da sua inconsistência e inexequibilidade, os professores abaixo assinados reafirmam a sua posição de não prosseguir com quaisquer tarefas que se relacionem com a sua implementação.

Cascais, 7 de Janeiro de 2009

Reunião dos PCE (Santarém): resultados

http://www.profblog.org/

Sábado, 10 de Janeiro de 2009

PCEs reunidos hoje em Santarém não pediram a demissão. Aprovaram manifesto a pedir a suspensão do Simplex2

Os 139 presidentes de órgãos de gestão de escolas hoje reunidos em Santarém decidiram elaborar um manifesto, a entregar "pessoalmente" à ministra da Educação, contendo a sua posição sobre o modelo de avaliação dos professores. Numa reunião em que chegou a ser "ponderada" a demissão em bloco de todos os presidentes de conselhos executivos (PCE) presentes, estes acabaram por decidir deixar essa discussão "para outra altura", nomeadamente para o caso de a resposta ao seu manifesto não os deixar "mais tranquilos". Maria João Igreja, presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de Santarém, disse, no final da reunião, que se prolongou até cerca das 18:00, que os PCE decidiram "reforçar a posição do Conselho de Escolas, pedindo a suspensão do modelo de avaliação". Este pedido sustenta-se no facto de considerarem que "não é possível levar [este modelo] por diante, mesmo simplificado, porque recaiu nos conselhos executivos todo o trabalho e responsabilidade de o aplicar e porque foi retirada a componente científico-pedagógica, que retira a essência da sua função", disse. Os PCE hoje reunidos em Santarém, provenientes de escolas do Norte e Centro do país, decidiram marcar nova reunião para 07 de Fevereiro, no mesmo local, para abordar "outros temas", esperando ter "mais adesão". "Este encontro foi muito importante para dividirmos dúvidas e dificuldades e partilharmos o que uns e outros sabem", disse Maria João Igreja, assegurando que, mesmo não se tratando de um movimento organizado, estas reuniões devem continuar para que "cada um não fique no isolamento das suas escolas".

Maria João Igreja disse não ser possível apontar ainda uma data para a entrega do manifesto, que terá de ser primeiro elaborado e ratificado por todos os PCE presentes na reunião. Interrogada sobre se, perante as dificuldades apontadas, ponderam não aplicar o modelo de avaliação recentemente promulgado pelo Presidente da República, Maria João Igreja afirmou que, embora não concordem, vão avançar com o processo porque os PCE têm a "obrigação de cumprir e fazer cumprir a lei".

"Nenhuma voz se pronunciou contra a avaliação. Todas a consideram essencial, pela credibilidade do ensino, mas não este modelo", afirmou.

Fernando Trindade, da Escola Secundária da Mealhada, afirmou que em questão está, nomeadamente, a "exequibilidade" do processo, pelas tarefas que são incumbidas aos conselhos executivos (CE).

Como exemplo deu o prazo de 15 dias para os CE se pronunciarem sobre os objectivos pessoais traçados por cada professor.

"Numa escola com 180 ou 200 professores, é praticamente impossível analisar e negociar todos, mesmo delegando competências, o que levará a que muitos possam ser aceites tacitamente, o que é perder o rigor" do processo, afirmou.

Fonte: Sapo às 19:00 Leia também no website da RR.
Comentário
Acertei em cheio no post que publiquei esta manhã. O título do post foi: Oiçam o que eu digo, não esperem que os PCEs peçam a demissão ou aprovem a recusa da ADD. E foi isso exactamente que aconteceu. De positivo, a marcação de nova reunião para o dia 7 de Fevereiro. Eu avisara que os PCEs iriam discutir estratégias de sobrevivência face aos problemas colocados pelo decreto regulamentar 1-A/2009. E foi isso que aconteceu. O DR 1-A/2009 atira para cima dos PCEs as responsabilidades pelo faseamento e concretização da avaliação de desempenho, sobretudo nos casos em que os professores não exijam ser avaliados na componente científica e pedagógica. De positivo, a aprovação do manifesto a pedir a suspensão do Simplex2, por manifesta inviabilidade. Apesar de tudo, estiveram bem os PCEs. Eu não esperava que fossem mais além. Não fizeram muito, mas já foi alguma coisa. Saúdo os organizadores e, em particular, a Maria do Rosário Gama. Deram uma grande lição de frontalidade aos que ficaram em casa. Sobretudo aos PCEs que são do distrito de Santarém e não participaram. De notar que a esmagadora maioria de PCEs presentes são de escolas da Região Centro e Norte. Do que é que Lisboa e o Sul têm medo? Por que razão, faltaram tantos PCEs do distrito de Santarém?

Publicada por Ramiro Marques em 22:56 62 comentários

Etiquetas: Avaliação de desempenho

Local: Portugal