quinta-feira, dezembro 04, 2008

Comunicado de Imprensa SPGL - Greve 3/Dez

O modelo de avaliação do ME morreu!

Vamos construir o dos professores!

A greve dos professores na área da SPGL, hoje, 3 de Dezembro, ultrapassou, de acordo com os números disponíveis, os 90%. Número objectivo, real, sem qualquer sombra de “inflação”. Após a Manifestação de 8 de Novembro (120000!), após toda a campanha publicitária do “simplex”, após todo o envolvimento da máquina política do governo e do Partido Socialista (que não dos professores socialistas), os professores e educadores de todo o país dão mais uma vez um sinal inequívoco da sua unidade e da sua determinação. Não é possível que o Governo continue a fingir ignorar o significado destas impressionantes manifestações da vontade dos docentes, da sua lucidez e persistência. A resposta adequada do Governo só pode ser a de retomar de imediato as negociações que conduzam a uma solução adequada e justa para a crise que o ME instalou nas escolas.

O modelo de avaliação que o ME sonhou impor à classe docente está decididamente morto. É de tal modo inexequível que o próprio secretário de Estado Jorge Pedreira admitiu, hoje mesmo, que o “simplex” pode vigorar também para o próximo ano. Este “simplex” é um simulacro de avaliação (o que não impede de ser, em muitos pontos, arbitrário e indutor de graves injustiças e contradições) pelo que não pode eternizar-se. Mas o modelo de avaliação do ME é de tal forma absurdo que não lhe resta senão ser sistematicamente, ano após ano, simplificado. É por isso que entendemos que deve ser pura e simplesmente abandonado.

Os professores e os educadores querem um modelo de avaliação que lhes seja útil. Útil para a melhoria da sua formação, útil para a sua prática pedagógica, útil para o espírito de colaboração responsável que deve presidir à vida das escolas, útil porque não perturba o exercício fundamental da função dos docentes: trabalhar com e para os seus alunos! E vão construí-lo. E desafiam o ME a participar nessa construção. O SPGL e a FENPROF apresentaram já uma proposta a ser discutida e melhorada pelos professores. Não entendemos que seja o único modelo possível. Mas temos a certeza de que a partir dele será possível construir um modelo de avaliação de desempenho que os docentes assumam como seu. Os professores e a Escola merecem esse esforço. De preferência, com o ME. Se necessário, contra este ME!

A Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa


DADOS POR REGIÃO / ZONA / ESCOLA




03-12-2008 18:52:51



Greve Nacional Professores - 03-12-2008



Nº de Escolas

% média

REGIÃO LISBOA

527

90,19%

REGIÃO OESTE

104

93,73%

REGIÃO SANTAREM

81

93,59%

REGIÃO SETUBAL

340

91,42%

Total

1052

91,20%


Por que estão os professores em luta? - Esclarecimento aos pais

O Governo tem procurado fazer passar a ideia de que os Sindicatos não querem negociar e não têm qualquer proposta para a avaliação do desempenho docente, o que é falso.

Nesta altura da luta dos Professores é, também, inadmissível que repórteres das televisões façam perguntas do tipo: "Então a luta dos professores é no sentido de não serem avaliados, certo?".

É imperativo que todos os não docentes saibam as razões da luta dos Professores. Infelizmente ainda existem muitos Portugueses que não compreendem esta batalha contra o ECD e contra o sistema de avaliação imposto pelo Ministério, e pensem que o único motivo da mobilização em curso seja a recusa dos Professores em serem avaliados.

Nesse sentido, é deveras importante divulgar os motivos da nossa luta. Como tal apelo a todos os colegas que reenviem esta mensagem, e o anexo em PDF, a todos os contactos de email que tiverem.

Ficam aqui 13 perguntas e 13 respostas que ajudam a esclarecer as dúvidas.

Aos pais e encarregados de educação: - Porque estão os professores em luta?

Respostas aqui: Informação aos Pais

Veja-o aqui

Atenciosamente,
A Equipa do Sala dos Professores.

(recebido por mail)

Movimento Escola Pública: «Greve histórica, com adesão superior a 90%»

MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA IGUALDADE E DEMOCRACIA

www.movescolapublica.net

Greve Histórica, com adesão superior a 90%

Há sinais indesmentíveis: milhares de professores a fazer greve pela primeira vez, imensas escolas que tradicionalmente registavam adesões baixas às greves e que desta feita superaram os 90%. Os professores mostraram a sua força, e , principalmente, a razão que têm. A Plataforma Sindical fala em 94% de adesão e o Governo, que passou a vegonha de não avançar números dizendo apenas que os refeitórios das escolas estavam a funcionar e que muitas escolas estavam abertas acabou por calcular em 61% o número de grevistas...

Números à parte, foi certamente a maior greve de sempre dos professores. Esmagadora. Uma batalha bem ganha. Mas que não encerra este combate de tantos e tantas pela qualidade da escola pública. (consulta o nosso blogue para ver notícias de algumas das concentrações de professores em dia de greve)



Próximas acções:

Vigília em frente ao Ministério da Educação
Início às 10h do dia 4, até às 22h do dia 5.

Encontro de Escolas em Luta
Leiria, 10h, Teatro José Lúcio da Silva
Inscrições para eneluta@gmail.com (2 representantes por escola)


Vamos suspender esta avaliação em cada escola!

Se a tua escola ainda não tomou essa decisão, disponibilizamos aqui um documento para o efeito.

Está nas mãos dos professores vencer esta luta!

www.movescolapublica.net

RTPN: Pergunta da Noite...

OS PROFESSORES AINDA TÊM RAZÕES PARA FAZER GREVE?

inquérito RTPN

http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/noite-noticias/?Pergunta-da-Noite-OS-PROFESSORES-AINDA-TEM-RAZOES-PARA-FAZER-GREVE.rtp&post=5407

Mais de 300 comentários


Números da Greve


Consulte
aqui
as escolas em greve e os números (em actualização) da Greve

Açores: revisão do ECD

Primeira medida da nova secretária da Educação: Estatuto da Carreira Docente vai ser revisto

O governo dos Açores cedeu ontem aos sindicatos e movimentos dos professores dos Açores e pediu 15 dias para elaborar e apresentar uma proposta de alteração do Estatuto de Carreira Docente, com algumas modificações na avaliação de docentes. Esta cedência já tinha sido anunciada sexta-feira aos conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do ensino secundário de São Miguel. O presidente do sindicato de Professores dos Açores, Armando Dutra, era portador de um ultimato dos professores de que o Estatuto deve ser revisto até ao final do ano.


O presidente do governo dos Açores, Carlos César, e a nova secretária da Educação, Maria Lina Mendes, assumiram ontem um compromisso com os dois sindicatos de professores dos Açores para apresentar, dentro de 10 a 15 dias, uma proposta de alteração ao Estatuto de Carreira Docente da Região, com algumas alterações ao nível da avaliação.
A disponibilidade governamental de revisão do Estatuto de Carreira Docente foi assumida por Lina Mendes "em aspectos susceptíveis" de melhorar o diploma.
Explicou que vão ser revistos aspectos como os prazos das avaliações e as grelhas previstas para esse efeito, nomeadamente no que se refere aos projectos de investigação que, segundo o modelo ainda em vigor, os docentes teriam de desenvolver.
Os presidentes dos sindicatos dos Professores dos Açores e Democrático dos Professores, Armando Dutra e Fernando Fernandes, consideraram "positivo" o encontro-almoço de cerca de três horas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, com Carlos César e Maria Lina Mendes em que tiveram oportunidade de revelar as preocupações que têm sido manifestadas pelos docentes açorianos.

O ultimato...

Os dois dirigentes sindicais estavam de acordo, à saída do encontro "informal", de que da parte do governo houve "algumas propostas vagas de intenção" para alterar o Estatuto de Carreira Docente com modificações na avaliação que só podem ser avaliadas quando a proposta for formalmente apresentada aos dois sindicatos.
Recorde-se que a direcção do Sindicato dos Professores dos Açores promoveu plenários no arquipélago com mais de um milhar de docentes e Armando Dutra recebera um mandato para defender, já no encontro de ontem com o presidente do Governo, e a nova secretária da Educação, o início de um processo negocial "ainda este ano" do Estatuto da Carreira Docente da Região tendente à apresentação de uma proposta na Assembleia Legislativa. Este últimato foi publicado em
Além da avaliação de professores, os sindicatos querem ver alteradas questões que se relacionam com os horários de trabalho; o "respeito" pela habilitação dos docentes e pelo conteúdo funcional da profissão; as "restrições impostas" às faltas por motivo de saúde que "atentam contra o direito constitucional de protecção na doença" entre outros aspectos que constam do Estatuto da Carreira Docente.
É por isso, disse o dirigente sindical, o Estatuto "necessita de ser revisto" porque "além de conter erros de escrita e de possuir uma redacção ambígua, que tem permitido interpretações da tutela que não correspondem ao espírito e letra da lei, possui ainda muitos artigos que atentam contra a dignidade dos docentes e a qualidade do seu desempenho profissional".
A secretária da Educação esteve sexta-feira de manhã reunida na Escola de Formação Profissional dos Açores, nas Capelas, com os conselhos executivos das escolas básicas e integradas e do secundário de São Miguel.

Pela "flexibilidade" do Estatuto

A nova governante regional auscultou a opinião dos presidentes dos conselhos executivos sobre o Estatuto de Carreira Docente, manifestando alguma flexibilidade para proceder a algumas alterações.
O presidente da escola secundária Antero Quental, Boneres Melo, disse ao "Correio dos Açores" que, no encontro, ninguém foi literalmente contra a avaliação de professores. O que sucede, explicou, é que – entre outras questões - existem escolas básicas e integradas em São Miguel que têm 210 professores e se os coordenadores de departamento tiveram que fazer a observação de aulas como está determinada, não teriam tempo para dar as suas próprias aulas. Nesta perspectiva, defende que o diploma "terá de ser agilizado".
Boneres Melo referiu, na oportunidade, que o conselho executivo da escola secundária Antero Quental não está a solicitar a suspensão da avaliação de professores. A verdade é que o estabelecimento de ensino tem oito departamentos e "apenas três" se manifestaram, por escrito, favoráveis à suspensão da avaliação.
Entretanto, foi criado um movimento de professores designado " Colectivo Açoriano para a Defesa da Escola Pública" que tem como principais fins "a defesa de uma escola pública democrática, de qualidade e de sucesso e a dignidade da profissão docente".
Os responsáveis pelo movimento dizem que este colectivo " não pretende substituir as organizações já existentes, sejam elas de carácter cívico, sindical ou partidário. Pelo contrário, é seu objectivo promover a união de todos os que estejam disponíveis para a defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino".
Manifestam-se em "profundo desacordo com o Estatuto da Carreira Docente dos Açores os Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual "agravou a situação profissional de todos os docentes, prolongando a sua carreira, introduzindo um regime de faltas atentatório dos direitos de todos os trabalhadores e um inaceitável sistema de avaliação".
Este colectivo de professores consideram "tarefas imediatas" a luta pela "revogação" do Estatuto da Carreira Docente nos Açores, em defesa de um sistema de avaliação "formativo e participativo que valorize o efectivo desempenho dos docentes e pela imediata suspensão do modelo actual".
Aderiram a este movimento professores das escolas secundárias de Lagoa, Antero Quental, Ribeira Grande e Manuel de Arriaga e as escolas básicas e integradas Canto da Maia, Praia da Vitória, Ribeira Grande.
Professores das escolas secundárias Manuel de Arriaga, no Faial, e da Escola Secundária de Lagoa subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à secretária regional da Educação e Formação, "a exigir a suspensão" do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a "revogação" do Estatuto da Carreira Docente.

Autor: João Paz

Correio dos Açores, 3 de Dezembro de 2008

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Blogs:

http://poisaleva.blogspot.com/

http://terralivreacores.blogspot.com/

PROmova - ESCOLAS DE VILA REAL COM ADESÕES DE 99%. ISTO É HISTÓRICO!...

PROmova.jpg

EM VILA REAL, FIZERAM GREVE AS "TRÊS" CATEGORIAS DE PROFESSORES: "TITULARES", "SIMPLESMENTE, PROFESSORES" E ATÉ, PASME-SE, "PROFESSORES SOCIALISTAS"

http://1.bp.blogspot.com/_KdtlQSb9TP0/STZiQ_iRhxI/AAAAAAAAAdA/swDmHnN5qz8/s400/HPIM1293.JPG http://3.bp.blogspot.com/_KdtlQSb9TP0/STZiQW6xKrI/AAAAAAAAAc4/GlJs2pXwbWQ/s400/HPIM1290.JPG http://4.bp.blogspot.com/_KdtlQSb9TP0/STZrM4c8ayI/AAAAAAAAAdQ/q3JD1MMfyPY/s400/HPIM1294.JPG

Correspondendo ao apelo do Movimento PROmova, os "chantagistas e agitadores" concentraram-se, a partir das 8:00 horas da manhã, à frente das suas escolas, apesar da forte chuva que se abateu sobre Vila Real.
O nível de adesão à greve era total em algumas escolas e registava-se que, nas duas maiores secundárias da cidade, apenas um professor por escola deu aulas (curiosamente, numa das secundárias, a um único aluno).
Desta greve, em Vila Real, ressaltam já duas leituras incontornáveis, a saber: os professores estão unidos e vão continuar a resistir no interior destas escolas até que este modelo de avaliação seja substituído e até que se inicie a revisão do ECD, conducente, entre outros aspectos, à revogação da divisão arbitrária e injusta da carreira; os pais e encarregados de educação optaram, na sua esmagadora maioria, por não levar os seus educandos às escolas, pois têm a percepção clara da dimensão e da justeza das reivindicações dos professores, pelo que eles próprios tinham a expectativa da grandiosidade desta greve, além de que já começaram a compreender as reais intenções desta equipa ministerial, mais interessada em estatísticas balofas do que nas aprendizagens cientificamente consistentes dos alunos.
A fibra dos professores de Vila Real não se verga a ameaças, nem se deixa ludibriar pelo marketing electrónico (que persiste em tratar-nos como "néscios"), e muito menos se deixa seduzir por um "simplex" com um prazo de validade de cariz, nitidamente, eleitoral. Mesmo compreendendo o espírito natalício, os professores de Vila Real também não se vendem a promessas pueris de prémios e eventuais recompensas monetárias.
Apesar das condições climatéricas agrestes, o dia de Greve vai culminar com uma concentração destes professores resistentes e moldados por uma vontade granítica (como diria Torga), em frente à Escola Secundária Camilo Castelo Branco, a partir das 16:00 horas.

UNIDOS, GANHAMOS TODOS; DIVIDIDOS, PERDEMOS TODOS!

PROmova

PROFESSORES – Movimento de Valorização

Posições e textos do PROmova disponíveis em

http://movimentopromova.blogspot.com

FENPROF proclama: «uma greve histórica»

Uma Greve histórica!

As manobras do Ministério da Educação, à última da hora, não conseguiram confundir, desmotivar ou desmobilizar a participação na greve nacional dos professores e educadores, que decorre hoje em todo o País, num clima de grande responsabilidade cívica e também de unidade, firmeza e determinação. O resultado é uma greve histórica da classe docente. Mais de 90 por cento destes profissionais paralisam em todas as regiões e em todas as escolas do ensino não superior. Há concelhos inteiros em que todas as escolas fecharam.

Uma tremenda resposta à intransigência negocial do Ministério da Educação e do Governo, designadamente em torno da avaliação do desempenho e da revisão do ECD, e exigiram um rumo diferente para as políticas educativas. As primeiras reacções do ME, através do Secretário de Estado Jorge Pedreira, são caricatas: o Ministério "só daqui a uma semana é que tem números da greve", há muitas escolas "abertas", o Governo "não abdica" do "essencial" seu modelo de avaliação, etc

A meio da manhã, dirigentes da Plataforma Sindical, incluindo Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, confirmavam aqueles números, numa improvisada conferência de imprensa realizada à porta da Escola EB 2.3 Marquesa de Alorna, no Bairro Azul, em Lisboa, onde a greve mobilizou também a esmagadora maioria dos seus docentes. Momentes antes, os dirigentes sindicais tinham passado pela Secundária Gil Vicente, encerrada devido à paralisação dos professores.

Sindicatos preparados para tudo:
para a negociação e para a luta

Sublinhando o enorme êxito desta greve nacional, o porta-voz da Plataforma garantiu, nas respostas às questões colocadas pelos profissionais da comunicação social, que os Sindicatos estão hoje, como sempre estiveram, preparados para a negociação séria e objectiva com o ME. Mas também estão preparados, naturalmente, e se o ME persistir na sua insensibilidade política, para dar sequência às decisões tomadas pelo 120 000 docentes que se manifestaram em Lisboa no dia 8 de Novembro, recordando, a propósito, a vigília que está prevista para os dias 4 e 5 à porta do ME, na Av. 5 de Outubro, para além de outras greves em Dezembro e em 19 de Janeiro.

Depois desta greve, a Plataforma Sindical dos Professores considera estarem criadas as condições indispensáveis para que, num quadro absolutamente claro sobre a determinação dos professores e as suas posições, as negociações avancem, tendo como ponto de partida a suspensão do actual modelo de avaliação.
Se o Governo não compreender isto e se mantiver, obsessivamente, na disposição de levar, até às últimas consequências, um braço de ferro com os professores e educadores portugueses, estará a optar, irresponsavelmente, por uma via que porá em causa o normal desenvolvimento do ano lectivo.

Mais professores envolvidos

"Se já de si foram históricas as manifestações de Março e Novembro, hoje temos ainda mais educadores e professores a contestatarem as políticas do ME, a dizerm que não querem ser divididos em professores e em titulares, a dizerem que não querem este modelo de avaliação burocrático, que para se poder aplicar tem que se andar contstantemente a remendar e a adaptar", observou Mário Nogueira.

Segundo notícia divulgada ao princípio da tarde, o Ministério da Educação (ME) admitiu a possibilidade de aplicar o modelo simplificado de avaliação de desempenho não apenas neste ano lectivo, como tinha anunciado, mas também nos próximos, desde que os sindicatos aceitem negociar...

Objectivos fundamentais

Como objectivo imediato da luta dos professores coloca-se a suspensão do actual modelo de avaliação, a negociação de uma solução transitória de avaliação para o ano em curso e a negociação de um novo modelo para o futuro no quadro da revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde sejam expurgados, entre outros aspectos, as quotas de avaliação e a divisão da carreira docente. Estes são os objectivos da Plataforma Sindical dos Professores em que a FENPROF se revê e empenha. Estes são, também, os objectivos da luta dos professores, uma luta que conhece hoje, quarta-feira, dia 3, de Dezembro de 2008, um momento particularmente expressivo.

Ao longo do dia actualizaremos aqui toda a informação possível sobre este dia histórico dos professores e educadores portugueses. / JPO

Valter Lemos não vê motivos para a greve

"O Governo introduziu correcções ao modelo que respondem às reivindicações que os sindicatos fizeram durante meses, mas optaram por ignorar e arranjaram outras questões como a estrutura da carreira, que foi feita há dois anos e as quotas que se aplicam a toda a Função Pública e até em melhores condições para os professores", afirmou, frisando que independentemente da adesão à greve "o Governo já disse que não suspende o modelo"
Valter Lemos

A Greve Nacional de Professores de 3/Dez no JN

Jornal de Notícias

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1053343

O "Jornal de Notícias" acompanhou a greve dos professores em várias escolas do país. Nos vários distritos onde passou, a situação foi calma, não houve manifestações de apoio ou repúdio, apenas o gáudio de muitos alunos com a confirmação de "um feriado" há muito anunciado. Os sindicatos falam em 95% de adesão à paralisação, decretada como protesto ao novo modelo de avaliação.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, estima que os números da greve rondem os 95% de adesão. "É um orgulho representar os professores. Podemos já dizer que é a maior greve de sempre", disse, considerando "caricato e absurdo" o argumento do Governo de que a maioria das escolas está aberta.

O Secretário-Geral da Fenprof recusa a acusação de se negarem a negociar. "Queremos uma negociação aberta, não queremos é estar sujeitos à negociação do Governo", disse Mário Nogueira, em declarações à SIC notícias.

Guarda perto dos 100%

Os dados apurados pelo JN, junto de fonte sindical, situam a greve no distrito da Guarda perto dos 100%. "É uma greve histórica", disse Sofia Monteiro, coordenadora do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC). Das 29 escolas secundárias do distrito, 19 registavam entre 99 e 100% de adesão. Entre as outras 10, os professores em greve passavam os 95%.

Entre as escolas do 1º Ciclo, a adesão à greve situa-se entre os 98 e os 100%, sendo na maioria estará mesmo parada. A título de exemplo, na escola do Bonfim, na Guarda, o sindicato diz que há apenas um professor a leccionar.

Os alunos aproveitaram o "feriado" anunciado, para gozar a manhã sem aulas, sem manifestações ou confusões. Os Conselhos Executivos já haviam informado as transportadoras, que levaram de volta a casa os alunos que, diariamente, se deslocam de autocarro das várias aldeias para a sede do distrito.

Aveiro entre os 76 e os 100%

Em Aveiro, a adesão à greve varia entre um mínimo de 76 e um máximo de 100%, números apurados pelo JN junto de fonte sindical. Na preparatória João Afonso, não houve professores para dar aulas, o que também aconteceu nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do agrupamento de Aveiro, onde a greve teve uma adesão total. A secundária Homem Cristo registou, também, 100% de adesão ao protesto.

Na secundária José Estêvão, também em Aveiro, a greve situou-se nos 80%, um pouco acima dos 76% registado na Mário Sacramento. Entre uma e outra, na primária da Vera Cruz, só quatro dos 18 professores é que não aderiram à greve, o que redunda em cerca de 72% de adesão ao protesto. Em Ílhavo, a greve tocou os 100%, tanto na Escola Secundária como na EB 2,3.

Viseu entre acima dos 90%

No distrito de Viseu, a greve de professores registava, ao fim da manhã, o encerramento de 39 dos 65 agrupamentos de escolas no distrito de Viseu. Os restantes apresentavam índices de adesão que oscilavam entre os 72% (escola dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico de Penalva do Castelo) e os 99% (agrupamentos de escolas Ana de Castro Osório em Mangualde e S. João da Pesqueira.

Francisco Almeida, dirigente local do SPRC, considerava que no distrito de Viseu era"mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que um professor a trabalhar". O sindicalista sublinhou que, na prática, "não houve aulas em todas as escolas do distrito de Viseu"."

"Em Mangualde, apenas uma professora a deu aulas. A adesão a greve é de 99%. Francisco Almeida lembra ainda que em Cinfães "os 83 professores do 1º ciclo do ensino básico estiveram todos em greve".

Na EB 2,3 Infante D. Henrique, em Repeses, Viseu, a ministra da Educação teve direito a uma canção muito especial. Fernando Pereira, o seu autor, fez incidir sobre o refrão a ideia geral da melodia: "está na hora de a ministra ir embora". O docente assume que se trata de uma forma de "intervenção e protesto". Uma maneira de mostrar à tutela que "a Educação é a grande riqueza de um país".

Braga ronda os 95% de adesão

Em vários concelhos do distrito de Braga, a adesão à greve ultrapassa os 95% e em várias escolas só apareceram ao serviço um ou dois professores. Alguns estabelecimentos de ensino tinham as portas abertas e os serviços mínimos a funcionar, mas por todo o distrito foram raras as aulas dadas, da parte da manhã.

Na capital de distrito, na EB 2,3 Carlos Amarante, apareceram dois docentes, enquanto na Alberto Sampaio alguns docentes, sobretudo os mais jovens, apareceram para leccionar mas para um número reduzido de alunos. Nesta escola, os elementos do Conselho Executivo também fizeram greve. No Liceu D. Maria II, o presidente do Conselho Executivo, Vasco Grilo, contabilizou 90% de professores faltosos.

Na EB 2,3 de Lamaçães, com 1500 alunos, só se apresentou um professor de espanhol, numa adesão massiva que deixou os pais com a vida mais complicada. "Compreendo a luta, mas tenho três filhos e não tenho onde os deixar. Vou faltar hoje ao trabalho", disse ao JN uma mãe que se deslocou à escola para ver se havia aulas.

Parretas, Nogueira, Maximinos, Palmeira ou Nogueira são alguns dos locais da cidade onde também não houve aulas nos vários estabelecimentos escolares. Mesmo com o peso da greve em curso, o Conservatório Calouste Gulbenkian registou 100% de adesão ao nível do primeiro ciclo. No segundo e terceiro ciclos, bem como no secundário, dos 55 docentes, 45 fizeram greve, o que situa os números da adesão nos 81%.

Em Vila Verde, Amares, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho há inúmeras escolas fechadas, a maioria com 100% de professores em greve.

Professores foram para a praça da Liberdade, no Porto

Na cidade do Porto, a manhã começou negra, chuvosa e sem aulas nos estabelecimentos de ensino visitados pelo JN. Às 8h30, na Escola Carolina Michaelis, os alunos subiam as escadas para poucos minutos depois as descerem já com a notícia de que não teriam aulas. A alegria de uns contrastava com a desilusão de outros. "Adormeci, mas vim à pressa porque amanhã vou ter um exame de História e afinal foi tudo para nada", afirmou Joana Patrícia. "E não me parece que a professora adie porque ela não é de adiar", acrescentou. À porta da escola, alheios à forte chuva, muitos alunos reuniam-se e alegremente faziam planos para o resto do dia. "Vamos para o shopping passear", dizia a grande parte.

Às 9h00, na Escola Secundária Filipa de Vilhena, o cenário era semelhante, com todos os professores do primeiro turno da manhã a aderirem à greve. Durante o tempo que o JN passou à porta da escola apenas um docente entrou nas instalações e fez questão de dizer que vinha mas que não ia dar aulas e estava em greve. Pouco antes, um pai, depois de avisado telefonicamente pelo filho, veio buscá-lo para p levar a casa. "Já sabia e por isso estava de prevenção. Como moro perto, não me custa muito vir cá buscá-lo. Agora, vai passar o dia comigo" afirmou Paulo Sousa, salientando que concorda com as reivindicações dos professores e que dá todo o apoio à greve.

A meio da manhã, cerca de uma centena de professores estava concentrada na praça da Liberdade, no centro do Porto, em sinal de protesto contra o modelo de avaliação.

Leiria com média perto dos 90%

Em Leiria, as duas maiores escolas secundárias do distrito registavam uma adesão de 90% (Rodrigues Lobo) e 91% (na Domingos Sequeira), com a greve a paralisar a EB de Marrazes, que encerrou. A Escola Secundária de Pombal registava 93% de adesão, enquanto a Calazans Duarte (87%), na Marinha Grande, parecia ser a que menos aderiu à paralisação.
"Sem dúvida que estamso perante a maior greve dos professores desde o 25 de Abril", disse ao Jornal de Notícias uma fonte do Sindicato dos Professores da Região Centro.

Beja entre os 70 e os 99%

Em Beja, dados apurados directamente junto dos concelhos directivos, mostram alguma dispararidade na adesão à greve. O Agrupamento de Santa Marinha, com sete escolas, estava nos 99%, enquanto nas sete escolas do agrupamento Mário Beirão a greve se situava entre os 60 e os 70%. Pelo meio, 80% na secundária D. Manuel 1º, 86% na Diogo de Gouveia e 90% na Santiago Maior.

"Não faço greve porque sempre estive contra o modelo de avaliação. Mais agora, depois das alterações", disse Conceição Casanova, uma das professoras da escola Santiago Maior que não aderiram à greve. Na de Santa Maria, Rogério Inácio também não aderiu à paralisação, simplesmente porque não podia: sendo um dos três professores do Curso de Educação e Formação, foi obrigado a leccionar.

Meio milhar nas ruas de Viana do Castelo

Em Viana do Castelo, cerca de 500 professores manifestaram-se na Praça da República. A chuva causou estragos na concentração, com os docentes algo espalhados pela praça, cartão de visita da cidade, mas não afectou a motivação.

"Queremos ser avaliados com seriedade" lia-se em alguns dos cartazes. Outros eram "Por uma escola de rigor e exigência", com alguns professores a dirigirem os dizeres a Maria de Lurdes Rodrigues: "Senhora Ministra, queremos trabalhar com dignidade".

A concentração começou às 10 horas na Praça da República, de onde saiu, uma hora depois, para o Governo Civil de Viana do Castelo. Em frente ao palácio, os professores acenaram com lenços brancos e pediram a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Segundo dados apurados pelo JN junto de fonte sindical, a greve situa-se bem acima dos 90%, perto mesmo dos 100%, em todo o distrito de Viana do Castelo.

quarta-feira, dezembro 03, 2008

Eu, professor, militante do PS, não voto... neste PS!

Caros colegas,

Sou militante do PS desde 1989 e estive ontem na sede do PS, Largo do Rato. Não tive a oportunidade de intervenção porque houve bastante participação. Inscrevi-me, mas confesso que abdiquei da minha intervenção pois iria repetir-me. Em resumo: insistência e muita propaganda para validar o modelo a qualquer custo. A divisão da carreira é para continuar, sendo que foi demonstrado cabalmente que não corresponde ao mérito mas sim a redução de custos e que mais de 2/3 dos professores jamais a atingem. Quero deixar a mensagem que só muito poucos é que tiveram a coragem de dizer as verdades. Enfim, a pressão é muita e o satus presente não permitiu que todos nos sentissemos "livres".
Porque sou socialista, porque acredito num verdadeiro PS e não neste, porque quero e luto por um PS mais justo, mais digno, mais fraterno... irei fazer greve assim como muito dos colegas presentes. Quero ainda dizer-vos: Este PS está aflito. Vai recorrer a tudo o que puder para levar por diante toda esta maquinação. Dizem que não podem perder a face.
Nós professores também não! Se ganharmos agora, ganhamos todos! Se perdermos neste momento, jamais nos levantaremos! O PS de Sócrates e não dos socialistas tudo irá fazer para nos vergar. Isto é uma certeza. Cabe-nos a nós resistir, porque resistir é vencer!
Aguardo melhores dias para o meu verdadeiro PS.

PS: Foi dito por um colega que neste momento o PS já tinha perdido a maioria e que se arriscava mesmo a perder as eleições com esta luta contra os professores. Este PS não está mesmo preocupado... e todos nós julgamos saber porquê. Quem vier a seguir que feche a porta, pois estes já têm lugar de estadia e vôo marcado para destinos definidos e bem remunerados.

Professor socialista que não vota neste PS.

Comunicado dirigido a alunos, pais, e.e. e restantes cidadãos

Alunos
Pais
Encarregados de Educação
População em geral

COMUNICADO

Os professores que hoje fazem greve não esquecem a aula que fica por dar. Pensam

em como terão que dar todas as que virão. O prejuízo dos alunos não está nesta aula perdida.
O benefício, esse, estará nos resultados deste protesto. Hoje, e sempre, os professores
pensam no melhor para os seus alunos, alguns dos quais também são filhos de professores.
Os nossos alunos são pessoas de pleno direito, em formação, que merecem a defesa
de um Futuro e de uma Escola de qualidade.
Porque há momentos em que trabalhar, de qualquer forma e a qualquer preço, é mais
indigno do que parar, hoje fazemos greve por nós e por vós!

EM DEFESA de uma Escola Pública de qualidade!
EM DEFESA dos Alunos!
EM DEFESA dos Professores e Educadores!
EM DEFESA de um modelo de avaliação sério, justo e formativo!
EM DEFESA da uma escola autónoma e democrática!
EM DEFESA da suspensão do actual modelo de avaliação!
EM DEFESA de uma profissão digna, capaz de cumprir o papel social dos docentes!
EM DEFESA do abandono das propostas do ME de alteração ao diploma de concursos!
EM DEFESA de uma negociação efectiva do Estatuto da Carreira Docente!
CONTRA o ECD do Ministério da Educação, porque divide artificial e administrativamente
a carreira em duas categorias – Professores e Professores Titulares!
CONTRA o modelo de avaliação do desempenho em vigor, porque não é justo, não é exequível
e não é cientificamente rigoroso!
CONTRA as propostas de alteração aos concursos, porque não só agravam a instabilidade
e precariedade profissional e laboral dos professores e educadores, como ameaçam a existência
de critérios transparentes e objectivos em matéria de graduação profissional e, por
essa via, de selecção dos docentes!
CONTRA a existência de barreiras artificiais no ingresso e na progressão na carreira!
CONTRA horários de trabalho irrealistas e pedagogicamente inadequados!

(elaborado por um grupo de professores)

Hoje GRANDE GREVE GERAL NACIONAL!! (e outras notícias da tão maltratada Educação)


Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008

Documento para suspender a avaliação em cada escola



Contra todas as intimidações e pela qualidade da escola pública, depende dos professores, unidos, suspender este modelo de avaliação em cada escola. Basta para isso não participar nos diversos procedimentos necessários à implementação deste modelo de avaliação. Não haverá sanções contra milhares de professores. Está nas nossas mãos dar parar este processo injusto!


Documento de suspensão da avaliação:

Os/as abaixo-assinados/as comprometem-se a não entregar os objectivos individuais e recusam participar em qualquer procedimento destinado a viabilizar este modelo de avaliação, por considerarem:

- que o modelo de avaliação de desempenho consagrado no Decreto Regulamentar 2/2008 não satisfaz as expectativas de valorização da qualidade da escola pública e do desempenho docente;

- que a seriedade de um modelo alternativo de avaliação só pode ser equacionada à luz da revogação do Estatuto da Carreira Docente que desfaça a fractura entre professores titulares e professores, sendo este um dos aspectos que mais descredibiliza o modelo imposto pelo Governo;

- que o “simplex” abandona a componente científica e pedagógica do trabalho docente, caricaturando as pretensões de avaliação e não mexendo na essência do modelo, numa estratégia que só visa manter a sua face até às próximas eleições;

- que a pressão exercida pelo ME, nomeadamente com o uso abusivo dos endereços electrónicos dos professores, inundando-os de propaganda, ou com as ilegalidades cometidas com os objectivos “On-line” e a dispensa de publicação de competências em Diário da República, são intoleráveis;

- que não estão reunidas as condições materiais para a prossecução deste modelo de avaliação, mormente pela sobrecarga horária que ele impõe com claro prejuízo para o trabalho com os alunos.


__ de ____________de 2008

Agrupamento/Escola________________________________________



Publicada por Movimento Escola Pública
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Direcção Regional de Educação do Centro

Agrupamento de Escolas de Seia
160283

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE


Atendendo às alterações introduzidas no processo de avaliação docente e com a
finalidade de calendarizar os procedimentos a efectuar, solicito que, até ao próximo dia 3 de Dezembro de 2008, os docentes abaixo referenciados preencham o inquérito e o reenviem ou entreguem ao Conselho Executivo.

Informo que, em resultado dessas alterações,

1- a avaliação do desempenho docente pelo coordenador do
departamento, incluindo a observação de aulas, depende de requerimento do interessado.

2- a avaliação pelo coordenador do departamento é condição
necessária para a atribuição das menções Muito Bom ou Excelente

3- o requerimento a apresentar pelos interessados tem por objecto a
observação de 3 aulas (duas são obrigatórias) e o grupo de recrutamento do avaliador.


INQUÉRITO

Nome: _____________________________________________________

Grupo de recrutamento: _____

Riscar o que não interessa

Desejo ser avaliado pelo coordenador do meu departamento: Sim / Não

Desejo ser avaliado por um docente do meu grupo de recrutamento: Sim / Não

Desejo ser observado em 3 aulas: Sim / Não


A preencher por todos os docentes, excepto:

- coordenadores de departamento

- docentes que não leccionam grupo/turma e não prestam apoio especializado, no


âmbito da Educação Especial ou da Intervenção Precoce

Brevemente, será disponibilizada uma norma para a redacção do requerimento


Seia, 26 de Novembro de 2008

O Conselho Executivo
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ASSOCIAÇÃO SINDICAL PRÓ-ORDEM

ESCLARECIMENTO / TOMADA DE POSIÇÃO


A todos os interessados (particularmente os sócios da Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem) na luta que ultimamente tem arrebatado as emoções dos professores portugueses, se esclarece que a posição divulgada ontem, dia 29 de Novembro, aos órgãos de comunicação social pelo Sr. Presidente da Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem e hoje, dia 30, igualmente comentada de forma pouco esclarecedora pelo mesmo, é uma posição meramente pessoal.


A maioria dos membros da Direcção desta Associação, para além de outros membros dos respectivos órgãos sociais e bem como a esmagadora maioria dos seus sócios mantém-se coesa e unida na luta que une a Plataforma Sindical dos Professores em defesa da suspensão do actual modelo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação.


Nesta conformidade, parece óbvio que a posição assumida pelo Sr. Dr. Filipe do Paulo é tão só uma posição individual da qual se demarca a grande maioria dos seus correligionários, que mantêm a sua adesão à greve agendada para a próxima 4.ª feira dia 3 de Novembro [sic], a menos que a Plataforma Sindical entenda suspendê-la, o que só poderá acontecer se o Ministério da Educação aceder a um diálogo franco e transparente, partindo do pressuposto da suspensão do famigerado modelo de avaliação que pretende impor.


Sempre na luta ao lado dos professores!…


"Alma até Almeida"!…

Os núcleos distritais de sócios da Guarda, Viseu, Aveiro, Coimbra e Setúbal


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Os professores de Setúbal e Palmela fazem greve no dia 3/12 e realizam concentração no Largo da Misericórdia!



Por todo o lado, surgiram comissões de professores que, de forma informal, estão a organizar concentrações de professores. O padrão é este: os professores reúnem à porta da escola entre as 8:30 e as 9:00. Distribuem comunicados aos alunos e aos pais. De seguida, seguem em marcha para o centro da cidade ou da vila e promovem uma concentração.

Na quarta-feira, os professores farão a maior greve de sempre.
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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008
Professores de Torres Vedras fazem greve amanhã e promovem concentração junto à Escola Henriques Nogueira!



Um pouco por todo o lado, os professores organizam concentrações à porta das escolas, seguidas de desfiles ou cordões humanos em direcção ao centro das localidades.

A greve de amanhã não pode ser apenas uma greve geral. Tem de ser a maior alguma vez feita pelos professores. E tem de ser acompanhada de concentrações e desfiles com efeito mediático. É no impacto mediático que a vitória dos professores também se ganha. Quem deslocou a luta para o campo mediático foi o Governo. Os professores têm de aproveitar a grande mobilização de amanhã para ocuparem o campo mediático. O Governo vai querer diminuir a grandeza da greve. Os professores têm de mostrar à opinião pública que estão dispostos a prosseguir a luta até ao fim.

E o fim só pode ser um: revogação do decreto-lei 15/2007 e do decreto regulamentar 2/2008. A luta só termina com a criação de um modelo justo de avaliação de desempenho e o fim das duas categorias de professor.
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Professores de Sintra fazem greve no dia 3/12 e promovem concentração em frente da Câmara Municipal!



Os professores do concelho de Sintra, partindo das suas escolas, vão reunir-se no dia 3 de Dezembro, na Av. Heliodoro Salgado, às 11.30h, numa concentração/desfile de protesto, com percurso até à Câmara Municipal de Sintra (tendo já confirmada uma audiência com o Presidente da Câmara), em defesa da Escola Pública e de um ensino de qualidade! Os professores de Sintra (a exemplo de milhares de colegas por todo o país) reafirmam a sua firmeza e determinação na luta contra este modelo de avaliação e este ECD, na luta contra toda a poluição legislativa emanada do ME e as suas manobras de diversão ou intimidação, venham elas embrulhadas em supostas simplificações (umas após outras, logo, sem qualquer credibilidade, apenas demonstrando a total falência deste modelo de avaliação), em ameaças veladas de processos disciplinares ou outras punições, ou através de tentativas desesperadas de desmobilização e divisão da classe docente.
Dia 3 daremos de novo a resposta!
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Um texto de José Maria Cardoso sobre as razões e a importância da greve de amanhã

Estamos num momento crucial da nossa luta.
Esta greve representa o património de luta adquirido, o capital de reivindicação construído e em acção e o potencial de exigência de uma classe pela sua dignificação. Não podemos deixar desmoronar o muro da respeitabilidade profissional que arduamente soubemos construir. Há momentos em que o momento de dizer o que queremos é único. Não podemos deixar fugir a oportunidade de acertar no alvo até porque nunca se dispara duas vezes a mesma bala.
Esta greve representa o clamor de revolta, da indignação, do basta de incompetência e de que está na hora desta ministra e seus acólitos irem embora. Já percebemos que a prepotência da frase lapidar “Perdi os professores mas ganhei a opinião pública”, deu lugar ao tacticismo sinistro e indecoroso do “Peço desculpa aos professores pelos incómodos que lhes possa ter causado”, com o intuito de dissimular a obstinação das decisões ao mesmo tempo que conserva a coacção sobre opiniões e alarga o temor com intimações. Também já deviam ter percebido que esta classe sabe enfrentar a arrogância da intransigência, quer abrir o trilho de um novo paradigma profissional e pode derrotar um ciclo político de falaciosas reformas.
Esta greve representa a exigência de revogação de todo o ardiloso arquétipo para a educação no nosso país. O ECD dividiu-nos em titulares e suplentes. O processo de avaliação põe os titulares a ordenar os suplentes. O modelo de gestão restitui a salazarenta figura do absoluto director que ordena os titulares. As direcções regionais, súbditas do ministério, controlam os directores. Por ironia do destino ou fatalismo da inoperância, lá estamos nós a aplicar na educação o molde hierarquizante do capitalismo na altura em que mais se evidenciam as falhas deste sistema político. Fiquem sabendo que não queremos só suspender a avaliação de desempenho, queremos, e muito, refazer o ECD e anular a nova gestão das escolas.
Esta greve representa a inteligência de quem sabe que o 1º ministro já sabe que o modelo de avaliação de desempenho, tal como foi e é apresentado, nunca será aplicado. A teimosia é politica – não se pode quebrar a imagem de marca das reformas; a visão é eleitoralista – já perdemos os votos da esquerda vamos recuperá-los na direita que defende os inflexíveis; o plano é de desgaste – fragmentamos pelos órgãos de gestão, ameaçamos pelos mais vulneráveis, instalamos a divisão e o caos e depois culpamos-lhos pela impraticabilidade. As últimas diligências ministeriais são disso um lastimável exemplo. A noiva tirou o véu. Já não interessam os resultados escolares. Para quê as aulas assistidas? Porque é que haviam de preencher aquelas aberrantes fichas de registo? Os professores é que complicaram tudo e fizeram com que estes dois anos de trapalhadas não servissem para nada. Até agora foi demasiado “complex” mas a partir deste momento temos um imenso “simplex”.
Senhora ministra e seus indefectíveis secretários, Senhor 1º ministro e seus solícitos discípulos. Fiquem sabendo que os professores há muito que deixaram de acreditar nas vossas tóxicas propostas, que aprenderam a não aceitar patranhas aveludadas e sentem-se enxovalhados por levianas politicas de educação.
Por tudo isto estivemos 100 mil na rua a 8 de Março. Fomos 120 mil (cerca de 85% do total de docentes do país) a manifestarmo-nos a 8 de Novembro. Repetimos a manifestação e a 15 de Novembro alguns milhares voltaram a Lisboa. Voltamos a estar milhares nas ruas das capitais de distrito na semana passada. Agora estamos em greve nacional e com total determinação de alargar a razão da nossa luta.
É tempo de dizer o que tem de ser dito, de fazer o que tem que ser feito, de não trair o que já tanto se fez e de não ceder ao tanto que já se ganhou. Temos de saber dizer a este governo que “Perdemos uma ministra e ganhamos uma classe”.
A greve é crucial, a luta é capital e capitula quem perder.
José Maria Cardoso
Escola Secundária Alcaides de Faria – Barcelos

Avaliar a avaliação

S.Miguel - Açores, 1 de Dezembro de 2008


Às/aos Colegas,
Auxiliares de Educação,
Alunas e Alunos.
Ao Conselho Executivo.
À Assembleia de Escola.
À Associação de Estudantes.
À Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Da Escola Secundária Antero de Quental.


Uma pessoa para quem qualquer argumento serve para justificar qualquer decisão devia alguma vez dirigir um ministério, muito mais o da Educação, e, dirigindo-o, devia ou não de imediato ser demitida?
Um primeiro ministro que chama uma pessoa dessas para tal ministério e em todas as circunstâncias aplaude o seu desempenho, devia alguma vez ter sido primeiro ministro, e, sendo-o, devia ou não devia ser imediatamente demitido?
Se tantos têm em pensamento o que nem para si dizem, como explicam que tal demissão não tenha já ocorrido?
Mera desatenção dos portugueses? Masoquismo generalizado? Sadismo colectivo? Estóica demanda de argumentos verbais à altura da fraudulenta alocução institucional? Impossibilidade interna ao fenómeno?
Impossibilidade? Como? Se tudo se reune para que o fenómeno decorra!
Demanda de argumentos verbais? Como? Se a mais singela exposição é por demais elucidativa!
Sadismo colectivo? Como? Se tantos clamam contra a extorsão, contra a violência, contra a exploração, contra a prepotência, contra a mentira, contra a iniquidade, contra o abuso!
Masoquismo generalizado? Como? Se tantos tanto se insurgem contra quanto sofrem!
Mera desatenção? Como? Se o olhar é cada vez mais crítico e mais exigentes todos quanto a tudo!
Como ainda assim continuam a actuar semelhantes empossados?
Actuam porque a preclaridade e a exigência estão apesar de tudo aquém do suficiente para que a sua actuação seja anulada.
Actuam porque apesar de tudo ainda muitos não sofrem o que muitos já sofrem.
Actuam porque o abuso, a exploração, a violência, a extorsão, a mentira, a fraude, o erro grosseiro, são mais visíveis na vista do outro do que na vista do próprio.
Actuam, ainda, porque há um Presidente da República unha com carne com aqueles supinos emprazados.

Eu pergunto aos meus concidadãos: a soberania está nos que recebem o voto ou a soberania está nos que, com o voto, ou com a recusa do voto, legitimamente decidem?

Na Escola Secundária Antero de Quental põe-se identicamente a questão: o conselho executivo e os outros órgãos legitimados por actos eleitorais, respondem e prestam contas a quê? Ao correspondente quadro eleitoral escolar? Ou é à administração pública - e as eleições internas à escola não passam de mera fraude?
Pergunto, a propósito de fraude: uma fraude, justificada por outra fraude, deixa por isso de ser fraude?
E ainda: o defraudado, por defraudar também, anula a fraude ou mais soma à fraude?
E mais uma questão ainda: faz-se, e faz-se bem, e por bem fazer-se honra-se quem não fez, e o que fez bem ainda honrado se sente porque quem não fez lhe deu a honra de, sem o ter feito, ter a honra e o proveito da realização?!

Grato por eventual atenção,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Carta dirigida ao Presidente da República

Exmo Senhor Presidente da República

Mais uma vez me vejo impelida a escrever a Vossa Excelência para dar conta, com a objectividade e comprometimento de quem está directamente envolvido na matéria, da gravidade da situação que compromete o Ensino Português, sendo que o modelo de avaliação de desempenho de professores é prova cabal.

Procurarei ser muito precisa e concisa. Hoje, dia 27 de Novembro, participei numa reunião convocada pela Direcção Regional da Educação do Norte, para a qual foram convocados os Presidentes dos Executivos e Coordenadores de Departamentos. Participei enquanto Coordenadora do Departamento de Línguas da Escola Secundária de Barcelos. Esta reunião, como nos foi explicado pelo Dr. João Sérgio Rodrigues, coordenador da equipa de apoio às escolas, não tinha carácter "negocial", visando apenas apresentar e explicar o projecto do novo Decreto Regulamentar da Avaliação de Desempenho Docente ( http://www.min-edu.pt/np3/2890.html ). Por ser por demais escandalosa, carecendo de intervenção imediata das mais altas instâncias, passo a destacar alguns dos pontos que mais indignação e contestação devem merecer de todos os cidadãos portugueses e do seu representante máximo:

1. Para este período de avaliação, será retirado um dos "pontos de discórdia" identificados pelo Ministério: dispensam-se os critérios da melhoria dos resultados escolares dos alunos e da redução do abandono escolar para aferir a qualidade do professor. Muito curiosa e sintomática foi a explicação dada: de facto, esta é uma matéria sobre a qual todos os países europeus se debruçam, mas sobre a qual ainda não há resultados conclusivos, daí que se tenha decidido cancelar até que haja garantias de fiabilidade.

Não considera V. Excia por demais preocupante que o Ministério da Educação Português tenha introduzido um critério que ainda está a ser estudado, do qual não há "garantias de fiabilidade", que o tenha defendido até às raias da teimosia, para só o deixar cair, temporariamente (a Sra Ministra garantiu que o introduziria já no próximo ano lectivo), depois de manifestações de rua massivas?

2. Para "simplificar" o processo e "responder" a alguns dos problemas levantados foram ainda apresentadas outras medidas, das quais destaco:

a) os avaliadores (sejam coordenadores, sejam avaliadores por delegação de competências) partilham a mesma quota para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente. Não serão avaliados pela componente científico-pedagógica (como previsto no Descreto-Lei 2/2008, de 10 de Janeiro), apenas pelo seu desempenho como avaliadores, pelo Executivo da Escola. Tal não inviabilizará que cheguem àquelas menções de topo;

b) os restantes professores, apenas no caso de pretenderem concorrer para as menções de Muito Bom ou Excelente, é que serão avaliados na componente científico –pedagógica e só aí terão aulas observadas;

c) um professor que queira ser avaliado por um avaliador da sua área científica deve requerê-lo por escrito – se não houver um titular da sua área, poderá o coordenador do departamento, com o conselho executivo, identificar um professor não titular com "perfil" adequado à função. Poderá, ainda recorrer a titulares de outras escolas.

Poderia, ainda, apontar outras medidas, mas estas bastam para evidenciar a execranda solução encontrada pela equipa ministerial e que deixa a nu a demagogia e falsidade do discurso que tem sido debitado a toda a sociedade civil. Bastará recordar as mais próximas, do senhor Secretário de Estado Adjunto da Educação, Jorge Pedreira, no programa Prós & Contras, do passado dia 24 de Novembro, que mantinha como imperativo da manutenção deste modelo de avaliação o facto de se exigir uma avaliação "rigorosa, credível e que permita a diferenciação entre professores…", acrescentando ainda que "não podemos continuar a adiar uma solução que pode ser dolorosa, mas que exige a ruptura com uma cultura de escola que existia e que não deu bons resultados (…) com os resultados que tínhamos no sistema educativo, com os níveis de insucesso e de abandono escolar que tínhamos…".

Como não reconhecer, de imediato, as reais intenções deste modelo? Ou seja, o fabrico de um sucesso artificial, estatístico, empobrecedor do futuro da nação, completamente indiferente a critérios pedagógicos e, mais ainda, incapaz de valorizar uma das peças fundamentais na construção de uma escola de qualidade: os professores. Se dúvidas havia, eis as provas cabais:

· como entender que a um avaliador, como eu sou, seja retirada a componente científico-pedagógica, a única verdadeiramente importante, a única que relevará realmente para o sucesso dos alunos? Que professor, digno do seu nome e do respeito dos seus alunos, aceitará uma situação desprestigiante como esta?

· como entender a arbitrariedade de uma lógica que diz privilegiar o desempenho docente, mas que admite como "voluntária" a sujeição de um professor a uma avaliação com critérios científico-pedagógico?

· como entender que este carácter "voluntário" tenha por justificação a "simplificação" do processo? Será porque o Ministério considera que a maior parte do corpo docente é medíocre, pouco formado e com baixas expectativas, e por isso poucos se "candidatarão" às menções mais elevadas?

· como entender a manutenção de uma diferenciação que se diz baseada no mérito quando, depois de um concurso de titular verdadeiramente injusto e discriminatório, acresce ainda esta fantástica contradição de "promover" um professor não titular (que, de acordo com o discurso do Ministério, é menos qualificado, tem menos mérito) a avaliador dos restantes colegas? Onde está o reconhecimento do mérito?

· onde está, realmente, a valorização da autêntica dimensão do professor, a única que verdadeiramente contribuirá para o sucesso dos alunos, a sua dimensão científico-pedagógica?

Enquanto professora sinto-me insultada. Não quero ser avaliada com um modelo que mais não fará que destruir o sistema público de ensino.

Enquanto portuguesa, sinto-me duplamente insultada. A equipa ministerial não só está a destruir o sistema educacional português, como quer fazer crer que o faz para benefício deste mesmo sistema.

A arrogância, prepotência do Ministério da Educação crescem a olhos vistos, basta atender ao modo como tratou o Conselho de Escolas (http://diario.iol.pt/sociedade/escolas-educacao-avaliacao-professores-conselho-das-escolas-iol/1017252-4071.html), aquele que mais deveria ser ouvido, pois é o que está mais próximo da realidade das escolas.

Urge travar esta política educativa, que a cada momento se revela mais inconsequente, mais incoerente e potencialmente mais perigosa. É urgente fazer algo, Senhor Presidente da República, pois a matéria é de suma importância para o futuro do país. Fiquemos na história por termos agido. Os professores já deram o primeiro passo.

Atentamente,

Fátima Inácio Gomes

Professora da Escola Secundária de Barcelos

Coordenadora do Departamento de Línguas

Assim nada feito...

Mário Nogueira:

"O ME tem um discurso de negociação e depois, na mesa da negociação, veta a possibilidade de discutir sequer a possibilidade de suspender o modelo. Ou seja, há disponibilidade do ME para negociar desde que seja o que o ME quiser fazer lei", considerou.

Segundo Nogueira, a reunião de hoje com o Provedor da Justiça "vem no seguimento de outras com partidos políticos" para passar "preocupações relativamente à situação de grande instabilidade e conflito instalada nas escolas" e ainda questões que têm a ver "com aspectos jurídicos do modelo de avaliação e até com a sua constitucionalidade".

Escola Secundária de Camões: esclarecimentos à comunidade educativa

Esclarecimento aos Alunos, Pais e Encarregados de Educação
da Escola Secundária de Camões:


Na sequência dos recentes acontecimentos, amplamente noticiados, acerca da Avaliação do Desempenho Docente e do Estatuto do Aluno, os professores directores de turma, da Escola Secundária de Camões, consideram importante prestar os seguintes esclarecimentos:

Estatuto do aluno

Discordamos da afirmação “a adaptação dos regulamentos internos das escolas nem sempre respeitou o espírito da lei, permitindo dúvidas a alunos e pais sobre as consequências das faltas” que o Ministério da Educação refere na introdução do Despacho 30265/2008 de 16 de Novembro sobre o Estatuto do Aluno.

O problema não é das escolas, mas da ânsia legislativa do Ministério que, ao publicar sucessiva legislação, por vezes contraditória e de legalidade duvidosa (neste caso um despacho que altera uma lei), só promove confusão nas escolas.
As alterações enunciadas no Despacho, no que se refere ao regime de faltas, são contraditórias com a própria lei.

De acordo com a lei, no artigo 22º, ponto 2, refere-se que independentemente da natureza das faltas (justificadas ou injustificadas) o aluno deve realizar, depois de aplicadas as medidas correctivas, uma prova de recuperação, pressupondo portanto que foi feito o diagnóstico, estabelecidas medidas para a recuperação e que a prova surge no final deste processo. De acordo com o despacho, a prova de recuperação “tem como objectivo exclusivamente diagnosticar as necessidades de apoio”, ou seja no início do processo.

Apesar das dificuldades que o Estatuto do Aluno levantou, consideramos que genericamente as escolas têm bom senso e, no que respeita à Escola Secundária de Camões, não encontramos razões para mais uma vez alterar a meio do ano lectivo o Regulamento Interno da Escola. O artigo 59º do nosso Regulamento Interno dá maleabilidade ao Conselho de Turma e ao professor para ter em conta, entre outras questões, as razões pelas quais o aluno faltou.

2- Suspensão da aplicação do modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores

Reconhecemos a importância e defendemos a necessidade de criar e aplicar um novo modelo de avaliação que valorize a profissão docente e as boas práticas educativas. Todavia, o modelo em vigor e as subsequentes alterações, recentemente anunciadas pelo Ministério da Educação, não correspondem ao objectivo principal da avaliação dos professores que deve, sobretudo, contribuir para a melhoria do ensino e consequente melhoria das aprendizagens dos alunos.

Em síntese
Entendemos que toda esta instabilidade vivida nas escolas é da responsabilidade do Ministério da Educação e não favorece um clima de aprendizagem que sirva os propósitos de uma escola pública de qualidade.
É nesta perspectiva de defesa de uma Escola Pública com qualidade que queremos que seja entendida, quer a posição que tomámos de suspender o actual processo de avaliação de desempenho dos professores, quer a adesão a eventuais formas de luta que se sigam.

Escola Secundária de Camões
Reunião Geral de Directores de Turma
26 de Novembro de 2008

Avaliação: 13 perguntas e 13 respostas para desfazer equívocos

O Governo tem procurado fazer passar a ideia de que os Sindicatos não querem negociar e não têm qualquer proposta para a avaliação do desempenho docente, o que é falso. Ficam aqui 13 respostas a outras tantas questões que ajudam a esclarecer as dúvidas.
1. Os Sindicatos de Professores alguma vez apresentaram propostas para que se estabelecesse um regime de avaliação de desempenho dos professores?

R.: Por diversas vezes, as primeiras das quais já no final dos anos 80 quando se iniciou a negociação do primeiro Estatuto da Carreira Docente.

2. Mas ao actual Governo foram apresentadas propostas concretas?
R.: Sim, também por diversas vezes. As primeiras datam de Junho de 2006 e assumiam o carácter de contrapropostas às que o Ministério da Educação (ME) tinha apresentado. Prevêem a diferenciação na avaliação, admitem, em determinadas condições, componentes externas, centram-se na actividade docente e dão grande importância aos aspectos científico-pedagógicas.

3. E quando apresentou o ME as suas primeiras propostas?
R.: Em Maio de 2006. Apesar das diversas propostas apresentadas, num primeiro momento por cada organização sindical e, depois, pelo conjunto da Plataforma Sindical (em 11 e 25 de Outubro de 2006). A comparação entre o anteprojecto ministerial e o decreto final não deixa quaisquer dúvidas: contam-se pelos dedos de uma só mão as alterações introduzidas. Em relação às questões de fundo não há mesmo qualquer diferença significativa.

4. Mas não houve um processo negocial que se prolongou por 2 anos?
R.: Se juntarmos o processo de revisão do ECD com o de regulamentação da avaliação, esse foi o período negocial, mas tratou-se de uma negociação que se esgotou nos aspectos formais. Por exemplo, quando em 19 de Outubro os Sindicatos insistiam na necessidade de alterar aspectos significativos do ECD (modelo de avaliação, divisão da carreira, quotas...), foram ameaçados! Ou ajudavam "o barco a chegar a bom porto, ou, se ele afundasse, os seus dirigentes seriam os primeiros a afogarem-se". Foi este o tipo de negociação que, durante dois anos, decorreu.

5. A alteração do modelo de avaliação exige a revisão do Estatuto da Carreira Docente (
ECD)?
R.: Necessariamente… até pelo facto de o modelo se encontrar praticamente todo consagrado no ECD. Além disso, é também o ECD que estabelece a divisão dos professores em "professores" e "professores titulares", assim como as quotas de avaliação.

6: Os professores querem suspender a avaliação. Quererão, com isso, como afirmam alguns governantes, parar a avaliação?
R.: De forma alguma, daí terem afirmado que, da suspensão do modelo em vigor, não deverá decorrer qualquer vazio legal ou o recurso a actos administrativos. O modelo de avaliação imposto pelo ME é fonte de conflito nas escolas; é inadequado, incoerente, ineficaz, injusto e inaplicável. De tal ordem inaplicável que, de cada vez que se aplica, é necessário alterá-lo e simplificá-lo. Estas são razões fortes para que se exija a suspensão. E por cada dia em que se adie essa decisão é mais um dia em que a qualidade educativa, nas escolas públicas, se deteriora.

7. Mas não existia um acordo com o ME para que, este ano, a avaliação se desenvolvesse com normalidade?
R.: Não. Existe um entendimento que permitiu retirar das escolas todo este conflito no final do ano lectivo passado, que criou uma comissão paritária para acompanhamento da implementação do modelo e correcção de ilegalidades, na qual participavam os Sindicatos, e prevê um período para alteração do modelo de avaliação. Esse período é Junho e Julho de 2009, pois, em limite, o modelo de avaliação poderia desenvolver-se até esse momento. Só que a prática veio provar, mais cedo do que o ME previa, que o modelo era inaplicável devendo ser suspenso desde já. Essa é condição para que a tranquilidade regresse às escolas.

8. Porque saíram os sindicatos da comissão paritária?
R.: Porque esta acabou por não ter qualquer utilidade. Nessa comissão, o ME nunca reconheceu os problemas, tentou, quase sempre, justificar as situações anómalas que foram apresentadas e, por esse motivo, acabou por, com esse comportamento, não cumprir a sua parte no entendimento, deixando tudo por solucionar.

9. Segundo o Primeiro-Ministro, no ano anterior já foram avaliados professores por este modelo de avaliação. Isso corresponde à verdade?
R.: Não. Na verdade o modelo tinha sido suspenso, já no ano passado. Não foram avaliados cerca de 92% dos professores e os outros 8% foram-no por procedimentos tão simplificados que não se pode dizer que se lhes aplicou o modelo de avaliação.

10. A suspensão, este ano, faz sentido? Não se cairia no vazio?
R.: Faz todo o sentido, pois protege as escolas no seu funcionamento, não introduz focos de desestabilização no desempenho das funções docentes, logo não tem implicações negativas nas aprendizagens dos alunos. Não se cairia no vazio porque os sindicatos têm propostas de solução transitória para o ano em curso, evitando soluções administrativas. O ME, contudo, veta qualquer possibilidade de alteração e suspensão do actual modelo, inviabilizando a negociação das alternativas que os Sindicatos têm para lhe apresentar.

11. Por que razão os Sindicatos não entregaram essa proposta de solução transitória na reunião, no ME, no passado dia 28 de Novembro?
R.: Porque a ministra foi inflexível nas suas posições; repetiu que a suspensão estava fora de causa; reafirmou que o seu modelo era ajustável, mas não alterável; confirmou que as quotas e a divisão da carreira dos professores eram aspectos inegociáveis; em algumas reuniões, acusou os Sindicatos de não agirem de boa-fé e de não quererem qualquer avaliação; reiterou não haver escolas com a avaliação suspensa; afirmou que os Sindicatos não estavam a representar as posições dos professores...

12. Mas, segundo tem dito o ME, há disponibilidade para negociar. Haverá?
R.: Dificilmente. A "negociação" teve início no dia 28 de Novembro e, no entanto, desde 25 que o Ministério fez chegar às escolas informações sobre as medidas que adoptou, para além de reunir com órgãos de gestão e coordenadores de departamento para os instruir sobre essas medidas. Ou seja, são medidas que antes de o serem já o são…... Esta postura ministerial é lamentável, pois estão a ser dadas orientações ao arrepio das da lei.

13. Sendo assim, as Greves de Dezembro, designadamente a de 3 de Dezembro, terão uma grande importância?
R.: É verdade, uma importância máxima! Os professores têm procurado não prejudicar os alunos e protestam, de há dois anos a esta parte, sempre ao fim de semana ou ao fim do seu dia de trabalho, mas a sua voz parece não ter sido ouvida. O ME e o Governo não souberam interpretar, como deveria, as evidências da indignação dos professores, como não souberam ou não quiseram escutar as suas propostas. Hoje o conflito está muito mais agravado e obriga o Governo a criar condições para que se construa uma solução de consenso que tenha, como pressuposto, a suspensão do modelo de avaliação. A Greve de 3 de Dezembro será um grande momento de protesto e confirmação das posições dos professores!