1)Breve análise da situação na Escola Pública, no quadro da aplicação das políticas ditadas pela UE;
2)Proposta de uma declaração política da CDEP;
3)Eixos para um plano de trabalho para este ano lectivo;
4)Informações sobre iniciativa de sindicalistas europeus;
5)Acertar, entre os membros da CDEP presentes, o dia e hora para decidir dar uma resposta ao convite do Manuel Baptista de participação num “Congresso Internacional sobre Educação”.
Alguns tópicos para nos situarmos a nossa acção
O quadro da ofensiva:
• Destruição da vida profissional dos docentes
• Anos de trabalho, horários, carácter da avaliação, perseguição, destruição da força anímica, doenças, desvalorização económica e social;
• Condições de trabalho – turma numerosas, desregulamentação dos horários de trabalho, ausência de liberdade de ensinar e de se qualificar;
• Ausência de democracia – novo modelo de gestão;
• Precarização das relações de trabalho;
• Municipalização, privatização, destruição do Sistema nacional de ensino.
Quem executa esta ofensiva:
O Governo, por intermédio dos mandantes que dirigem os feudos criados a partir do modelo de gestão nº 115 e refinados com a nova lei.
De onde nasce a ofensiva: das orientações determinadas pela UE, o BCE, a OMC e a OCDE
Com que objectivo: Criar o que alguns chamam o ensino mercantilista e utilitarista – o ensino para servir os mercados, numa época de destruição em massa das forças produtivas, em que a principal são os trabalhadores qualificados.
As resistências e mobilizações:
• Iniciaram-se essencialmente no governo de Durão Barroso – resposta conjunta ao ataque aos trabalhadores da Função Pública.
• Continuaram com o governo de Sócrates: aposentação, roubo de tempo de serviço, horas de substituição, acompanhamento ao estudo e supervisão.
• Mobilização contra o novo ECD.
• Mobilizações contra o decreto da avaliação do desempenho docente e contra a gestão escolar.
• A acção dos movimentos.
• A acção dos sindicatos.
• Como é que estas mobilizações e resistências, cheias de obstáculos e contradições no seu seio, fazem parte integrante da luta de conjunto dos trabalhadores portugueses e do resto do mundo.
• Trata-se, assim, de uma resposta global, na qual cada sector tem a sua especificidade, de acordo com o seu trabalho, tradições de luta, aquisições e cultura próprias.
O que fez a CDEP
Onde está o centro unificador de todas as resistências: na “Retirada da assinatura do memorando”
A situação actual dos responsáveis sindicais
Respondem para fora com atitudes que poderão ser pontos de apoio, se as tomarmos em conta; Revogação do ECD – FENPROF
Repúdio do ECD – FNE
Esta última Federação exige ainda a eliminação dos recibos verdes e a garantia de contrato de nomeação definitiva para todos os docentes com três anos de serviço.
Uma proposta de avaliação do desempenho docente – cada uma das Federações elaborou a sua.
O que poderemos fazer como membros da CDEP
1-Uma declaração política?
Que tópicos para a sua elaboração?
·Os dados da situação
·A acção decisiva dos professores, como pedra angular do Sistema Nacional de Ensino
·A CDEP apoia todos os passos positivos dessa acção
·Lembra o que expressou a manifestação dos 100 mil docentes
·O que afirmam as principais Federações sindicais, de que logicamente decorre a retirada da assinatura no memorando com o ME
·Solidariza-se com todos os movimentos de resistência que forem no sentido da unidade e da independência;
·Solidariza-se com o movimento que se dirigiu à FENPROF, e também às outras direcções dos sindicatos dos docentes, para que retirem a assinatura do memorando com o ME.
Outras questões:
2-Organizar uma reunião para debater as propostas de avaliação docente, feitas pelas Federações
3-Que posição tomar em relação à manifestação convocada para 15 de Novembro Proposta de OT
Espero que estejam determinadas a aceitar o desafio dos embates deste novo ano lectivo, conseguindo no meio deles realizar aquilo que é a nossa vocação: "Ensinar e participar na construção do futuro".
Com algum atraso, aqui vai o convite para uma reunião de trabalho da CDEP.
Será na próxima quinta-feira, dia 9 de Outubro, entre as 17 e as 19 horas, na sala da Biblioteca Municipal de Algés (situada no Palácio Ribamar).
Proponho como ordem de trabalhos:
1) Breve análise da situação na Escola Pública, no quadro da aplicação das políticas ditadas pela UE; 2) Proposta de uma declaração política da CDEP; 3) Eixos para um plano de trabalho para este ano lectivo; 4) Informações sobre iniciativa de sindicalistas europeus; 5) Acertar, entre os membros da CDEP presentes, o dia e hora para decidir dar uma resposta ao convite do Manuel Baptista de participação num "Congresso Internacional sobre Educação".
Relembramos aqui a Carta Aberta à FENPROF a qual obteve uma resposta pessoal da autoria de Mário Nogueiraendereçada à professora Carmelinda Pereira. Esta carta, enviada por Mário Nogueira na qualidade de dirigente da FENPROF, obteve a seguinte resposta de que vos damos conhecimento:
Algés, 6 de Outubro de 2008
Caro colega Mário Nogueira,
Secretário -Geral da FENPROF
Agradeço a resposta à carta que tomei a iniciativa de elaborar, em conjunto com outros colegas dos três ciclos do Ensino básico, na qual expressamos a nossa profunda preocupação perante as consequências da aplicação das medidas do Governo, em matéria de educação e ensino, consequências que se abatem em todos os pilares da Escola pública e fustigam as organizações sindicais, em particular a FENPROF.
A referência feita pelo colega de que a maioria das posições expressas naquela carta são as da FENPROF, em matéria de defesa da Escola Pública, é um motivo de satisfação para todos nós, já que é indicador da unidade e da coesão da maior força sindical de docentes portugueses, uma força imprescindível na defesa dos professores e educadores, do Sistema nacional de ensino e da democracia.
No entanto, apesar desta saudável concordância, que não significa unanimidade de posições na forma de intervir, há uma questão essencial, cuja necessidade de discussão entre os membros da FENPROF, se torna incontornável.
Trata-se da assinatura do Memorando de Entendimento.
A este propósito, o colega formula um conjunto de perguntas, tendo em conta sete dos dez pontos do referido Memorando.
Quando ele foi posto à disposição de todos os docentes, para que se pronunciassem sobre ele, procurei fazer uma análise do mesmo, ponto por ponto. É a ela que agora recorro, para procurar responder às perguntas que me coloca na sua carta.
Assim, o colega explicita:
“1 - Garantir que nenhum professor contratado, avaliado este ano, ficasse desempregado ou perdesse a renovação de contrato devido à sua avaliação. Deveríamos ter evitado isso?!”
Estou de acordo que este ponto correspondeu a um recuo temporário do ME, que sempre afirmou que os professores contratados tinham que ser avaliados, mesmo que de forma simplificada, mas deixando o conteúdo dessa forma ao arbítrio da cada Conselho executivo.
Foi, de facto, um recuo imposto pela mobilização dos 100 mil docentes com os seus sindicatos e movimentos.
Não esqueçamos que foram as “grelhas” – baseadas em parâmetros arbitrários, injustos e inexequíveis – que constituíram a última gota de água que fez transbordar o copo, provocando reuniões e mobilizações espontâneas em todo o país, que culminaram histórica mobilização do dia 8 de Março, em que todos estávamos unidos: professores, sindicatos e movimentos.
Francamente, não sei se evitámos a destruição do direito a ser professor dos colegas contratados, se não foi apenas um adiamento da ofensiva…
Agora, ficaram fora escolas cerca de 40 mil colegas. Destes, agora no desemprego, por ironia do destino, quantosnão terão sido, no final do passado ano lectivo, a isca para obrigar o conjunto dos docentes a aceitar este Memorando?
“2 - Garantir que as classificações negativas que este ano vierem a ser atribuídas aos professores, no âmbito da avaliação do desempenho, não terão efeitos na sua carreira. Deveriam ter?!”
Claro que não têm que ter. Por que haveriam de ter notas negativas, quando 100 mil se dispuseram a ganhar todas as reivindicações e a demitir a ministra?
Quando eram já outras figuras de credível autoridade democrática a dizer que a ministra da Educação não devia tratar daquele modo os professores?
“3 - Criar uma comissão paritária para que os Sindicatos tenham acesso a todos os documentos das escolas e do ME sobre avaliação de desempenho e possam intervir no processo, denunciando os atentados aos professores e influenciando na sua correcção. Não deveria ter sido criada?!”
Sobre este ponto, em Abril passado escrevi:
a) Em princípio, pode considerar-se positiva a existência de uma Comissão Paritária para observar a aplicação do Decreto da avaliação docente. Mas, neste caso, esta observação pressupõe a existência de regras claras e justas na aplicação do mesmo.
Não é este o caso, pois são os docentes – que têm estado a estudar a sua aplicação, de forma responsável, por ordem superior e a partir de cada escola – que afirmam ser a mesma inexequível, permitindo a parcialidade e a injustiça. (…)
c) A própria filosofia deste decreto, ligada com a autonomia do Director (de acordo com a nova gestão escolar), permitirá as maiores parcialidades, gerando um clima relacional nas escolas muito pesado, como os docentes já estão a sentir.
Como poderá a Comissão Paritária monitorizar esta aplicação sem a existência de docentes que a representem no terreno?
A existirem esses docentes – tendo já todos tanto trabalho – como irão assumir mais esta tarefa?
Em qualquer caso, as organizações sindicais integrando-se na Comissão Paritária, deverão salvaguardar a sua independência, recusando-se a assumir qualquer tarefa de ajuda a aplicar o modelo de gestão rejeitado pelos docentes.
d) Caso contrário, será o ME a dizer que o seu modelo foi aplicado com a ajuda dos sindicatos.”
Não será de facto esta situação que começa a verificar-se?
É o colegaque declarou, segundo o jornal Público, de 30/09/08: «A confusão e os conflitos estão de volta às escolas, e há a possibilidade de os professores voltarem à rua». E, referindo-se aos objectivos individuais que cada escola vai ter que definir com os seus professores, nomeadamente o parâmetro que se refere ao progresso escolar dos alunos (que vale 6,5%) – um dos mais contestados –, o mesmo jornal cita de novo o colega: «A definição dos resultados para a avaliação não é mais do que uma forma de pressão do Governo sobre os professores: se querem ser mais bem classificados têm de ter cuidado com as notas que vão dar…».
E não fico espantada quando, perante estas legítimas denúncias feitas pelo colega sobre o que está a passar-se, atestando-o com centenas de queixas de docentes enviadas à FENPROF, através de e-mails, vemos o secretário de Estado, Jorge Pedreira, evocar a existência da Comissão paritária – onde, segundo este senhor, tudo corre bem – para criticar a FENPROF, que até «assinou o memorando de entendimento e aceitou a aplicação do modelo este ano, já o esteja a pôr em causa» (no mesmo jornal).
“4 - Agendar um processo negocial para alterar o modelo, que decorrerá no final do ano lectivo. Não deveria prever-se esse agendamento?!”
Será que isto quis dizer: aceitar suspender a luta dos professores, dar um ano ao ME para aplicar o decreto da avaliação, para depois da experiência feita “negociar eventuais modificações ou alterações”, como está escrito no ponto cinco do Memorando?
Mas, não é uma crueldade imensa e um desgaste louco de força anímica – tão necessária na construção do processo educativo de cada escola – sujeitar todos os nossos colegas a uma tão terrível experiência?
Nós sabemos que, ao Governo, pouco lhe importa que os professores se realizem ou não no seu trabalho, e estejam libertos de pressões para uma dedicação exclusiva ao ensino e à formação dos seus alunos. O que preocupa o Governo é o cumprimento daquilo que assumiu com todos os outros governos, no quadro da União Europeia.
Mas, nós sabemos do que estamos a falar. Uma colega dirigente do SPGL e membro do Conselho Nacional da FENPROF, com muitos anos de luta e de vida profissional afirmou no plenário do SPGL de 1 de Outubro: “Hoje a palavra-chave na Escola é a humilhação pedagógica”;e outra colega afirmou: “Estamos completamente encostados à parede; não aguento mais”.
Estamos ainda no início de Outubro. Como pode haver uma prática pedagógica, que sabemos ser de tanta exigência ao longo de todo o ano lectivo, com colegas já tão saturados e esgotados?
Mas, a exigência dos 100 mil não foram simples “alterações ou modificações”; foi a revogação de um decreto que destrói a sua vida profissional e pessoal, que parte do princípio que só um terço dos docentes poderá atingir o topo da carreira.
“5 - Já noutro plano, impor limites ao número de horas a inscrever na componente não lectiva de estabelecimento dos docentes, acabando com uma situação sem regras que, nos últimos três anos, se verificou. Não deveria haver esse limite?!
Esta pergunta diz respeito ao que está expresso no ponto sete do Memorando: “(…) Essa definição (do horário da componente não lectiva) deverá ter em conta o número de alunos, turmas e níveis atribuídos, não podendo ser inferior a 8 horas para os docentes da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e para os outros ciclos do ensino básico e ensino secundário, 10 horas para os docentes com menos de 100 alunos e 11 horas para os docentes com 100 ou mais alunos.”
Sobre ele escrevi, nessa altura:
“(…) Normalmente, só o tempo gasto nas aulas em directo e na sua preparação ultrapassa largamente as 35 horas oficialmente reconhecida como horário de trabalho de um funcionário público.
Por esta razão, os professores sempre têm afirmado que o aumento do horário na componente de estabelecimento escolar – quer para as aulas de substituição (no caso dos 2º e 3º ciclos e no secundário), quer nas de acompanhamento ao estudo e de supervisão (no 1º ciclo) – se tornam numa sobrecarga de várias horas extraordinárias. Essas horas extra impedem a realização de um trabalho docente responsável e de qualidade, do qual os professores não podem abdicar, ao mesmo tempo que os coloca numa situação de angústia, tal como de exaustão física e psíquica, para além dos prejuízos que daí resultam para a sua vida familiar.
Os professores defendem o fim das aulas de substituição, do acompanhamento ao estudo e da supervisão, para poderem cumprir o seu trabalho docente de forma racional.”
Não é esta exigência que temos de assumir, como princípio base de uma Escola Pública de qualidade?
Sobre estes limites de horário, que o ME teria concedido, sabem falar os colegas ao afirmar que há semanas em que saem todos os dias da escola depois das 20 horas, outras vezes ainda muito mais tarde.
“6 - Abrir perspectivas negociais, designadamente ao nível da própria estrutura da carreira, de forma a não perdemos a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública. Não deveremos procurar todos os meios de intervir neste âmbito para começarmos a modificar uma estrutura que criou categorias de professores?!”
É positivo que a FENPROF, em conjunto com toda a Plataforma sindical dos Professores, tenha conseguido manter o princípio da paridade da carreira docente com a carreira técnica superior da Função Pública.
Mas como será possível, a partir daqui, abrirem-se “perspectivas negociais” de modificação da estrutura da carreira? Só há uma modificação justa possível: é aquela que, todos em uníssono, reclamamos e que constituiu uma das principais palavras de ordem dos 100 mil: «Uma só categoria de professores, como nos Açores!».
Mas, admitamos que o ME deixava que se abrisse na redacção deste ponto nove do Memorando de Entendimento a perspectiva de renegociação da estrutura da carreira docente. Como se pode perspectivar tal hipótese quando, no ponto seis do mesmo Memorando, é apresentada como um facto consumado a sua divisão artificial, coma negociação sobre “a (…) abertura dos concursos para o recrutamento de professores titulares”?
“7 - Estabelecer a formação contínua de professores como aspecto integrante da componente não lectiva de estabelecimento, deixando de ser considerada, como sempre foi, como actividade pós-laboral, ou seja, cujas horas acrescem às do horário do professor. Seria preferível deixar tudo como estava ao livre arbítrio dos órgãos de gestão e do ME?!”
Sobre este ponto, escrevi no passado mês de Abril:
«Considera-se positiva esta integração da formação contínua na componente do horário não lectivo de estabelecimento.
Pela expressão “sendo deduzido à mesma durante o ano escolar a que respeita”, deve entender-se que as horas de formação que um docente tenha realizado, fora do horário normal da escola – por razões que lhe sejam impostas (como, por exemplo, formações realizadas ao sábado) – que as mesmas são descontadas no respectivo horário de estabelecimento?
A natureza do trabalho de um professor ou educador exige que este não pare de estudar, participando em acções de formação variadas, cujo calendário pode coincidir com o horário de trabalho lectivo. É o caso de congressos científicos, seminários ou círculos de estudos promovidos por instituições ligadas às áreas do docente em causa.
Os professores e educadores nunca deixaram de exigir o direito a dispor de tempos próprios para esta formação, como estava definido no ECD (antes de ser revisto), e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, no seu artigo 35º-4.
O repor deste direito – intimamente ligado à profissão docente – torna-se uma exigência premente, em contradição com o actual ECD, que obriga a formação contínua a ser feita em horário pós-laboral, salvo formações de reconhecido interesse para toda a comunidade escolar e superiormente autorizadas.»
Onde está a liberdade de ensinar e aprender? As queixas são imensas, da parte de colegas que sempre se construíram como professores responsáveis, aumentando a sua cultura científica e pedagógica através do estudo, da participação em seminários e congressos, partilhando com outros o seu saber e os resultados das suas experiências, algumas tão ricas!
Numa época em que toda a sociedade abana – quer pela sua crise económica e social, quer pelas novas formas de aceder aos saberes e à comunicação, para o bem e para o mal – nós temos consciência de como é crucial que estes professores se assumam com todo a riqueza que transportam consigo, para ajudar toda a escola fazer uma viragem e responder às jovens gerações.
Não é um crime contra a civilização cortar as pernas a estes milhares de professores portugueses, talvez o que há de melhor na nossa sociedade e no mundo?
É minha convicção que esta liberdade de aprender e de ensinar, que foi sempre apanágio da profissão docente numa sociedade democrática, tem que ser uma das bandeiras da FENPROF e de todos quantos apostam na construção do futuro.
Como sabemos, ela nada tem a ver com a escola subordinada ao mundo dos negócios, preconizada pela União Europeia, em 1995, no seu “Livro Branco sobre a Educação e a Formação”.
Caro colega Mário Nogueira,
Em minha opinião, o conteúdo do Memorando, mesmo que tenha aqui ou ali cedências do ME, elas são feitos num ponto para se fecharem logo no que está implícito noutro ponto. Neste sentido, nada pode ser mais claro do que aquilo que está contido no seu ponto dez:
“O prazo para aplicação do primeiro procedimento, decorrente do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas, pode estender-se até 30 de Setembro de 2008.”
Só este último ponto mata tudo o que pudesse ter sido obtido como “ganhos”, já que ele significa a destruição, na escola, da mãe de todas as conquistas de Abril – a nossa democracia.
Sem democracia, sem liberdade de eleger os representantes dos professores para os diversos órgãos da escola, sem uma gestão democrática – aquilo que deu o rosto à Escola Portuguesa do 25 de Abril –, onde fica a alma da escola?
Foi esta monstruosidade que nos levou a escrever na nossa carta: “Em vez da liberdade, crescem o medo e as condições para emergirem os traços mais negativos que um educador combate – a prepotência e a subserviência – já que o poder ficou individualizado na pessoa de um director. Este, por sua vez, está dependente de um Conselho Geral, no qual prevalece, sobre quem tem o saber e a autoridade para ensinar e formar, o voto maioritário dos autarcas, dos pais e de outras entidades estranhas ao Ensino.”
Como última nota, na sua carta lembra que “a FENPROF apenas decidiu subscrever o Memorando quando, consultados os professores através do mais amplo processo de consulta alguma vez realizado pelo movimento sindical docente – o Dia D –, mais de 80% dos que participaram nas reuniões e plenários então realizados, percebendo o que estava em causa, se pronunciaram favoravelmente pela assinatura.”
Sim, é verdade que os resultados das votações no dia D deram uma maioria à assinatura no “Memorando de entendimento”.
Não sei quantos puderam participar, livremente, neste debate e votação. Pela minha parte, no concelho de Oeiras vi agrupamentos de escolas que conseguiram fechar por completo e disseram “Não” à assinatura; também vi o contrário, com Conselhos executivos a proibirem – sob ameaça coerciva – a realização dos plenários em horário de trabalho; e participei em plenários onde os docentes se viram sem saída, e aprovavam tanto a moção da Plataforma sindical como uma moção que pedia para que se desse mais tempo para poderem amadurecer as ideias e decidir a seguir.
Em todos os plenários se sentia o mesmo dilema dramático: como não sacrificar os colegas contratados e, ao mesmo tempo, não assinar o Memorando.
Há muitos anos, aprendi que a força dos trabalhadores – e a sua única arma – é a unidade. Se tivesse sido colocada aquele dilema aos professores em plenários, onde se pudessem concentrar aos milhares, será que eles não iriam sentir a força suficiente para dizer: “Os 7 mil contratados fazem parte dos 100 mil de 8 Março. Que ninguém ouse tocar-lhes!”?
Por outro lado, permita-me que coloque nesta carta – centrada sobre o sector ao qual ligámos as nossas vidas – o contexto em que teve lugar a manifestação de 8 de Março de 2008, aquela que marcará a História do movimento de docentes e de todo o movimento operário em Portugal.
Esta manifestação foi o ponto mais alto do conjunto das mobilizações dos trabalhadores portugueses e das populações, quer do sector público quer do privado. Lembremos as acções dos funcionários públicos, contra a Lei dos Quadros Vínculos e carreiras ou contra o regime dos “excedentários”, a mobilização a 200 mil contra o Código laboral – em frente aos chefes de Estado e de Governo da UE – e as mobilizações, um pouco por toda a parte, contra o encerramento dos serviços de saúde de proximidade.
Quando as populações de diversos concelhos se dispuseram a concentrar-se diante da AR para exigir, da maioria dos deputados do PS, a manutenção destes serviços de saúde, Sócrates apressou-se a demitir o ministro da Saúde, Correia de Campos. Foi a seguir a este recuo do Governo, que os docentes compreenderam que tinha chegado a sua hora: continuar o movimento das populações – e salvar a sua vida profissional e a escola Pública – exigindo a retirada de todos os ataques e da ministra que lhes dava corpo. Não foi este o significado dos 100 mil lenços brancos?
Se não tivesse sido assinado o Memorando, no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo como padrinhos o ministro Vieira da Silva e o Coordenador Nacional da CGTP – Carvalho da Silva, não teria acontecido a demissão da ministra?
E, com esta demissão – feita a seguir à do ministro da Saúde – não poderia ter levado uma volta, pela positiva, toda a política do Governo?
Caro colega Mário Nogueira,
Todos temos consciência de que a situação é muito grave. No plenário do SPGL de 1 de Outubro, houve colegas que disseram: “Estamos a crucificar-nos uns aos outros (…). Não aguento mais.”
É preciso ajudar os professores a dizerem, em unidade: “Não”.
Penso que, quando o fizerem, romperão na prática todo aquele Memorando, que – como o colega muito bem diz – “Não pertence à FENPROF”. Mas, se a FENPROF retirar dele a sua assinatura, não vai ajudar todos os professores a retomarem a embalagem para afirmarem, a uma só voz: “Não”?
Ao defender, com milhares de colegas, a retirada da assinatura do “Memorando de entendimento com o ME”, não tenho a pretensão de ter a verdade, nem a melhor estratégia para conseguir a unidade que todos desejamos.
De qualquer modo, estou segura que continuaremos todos juntos, no combate pelas bandeiras que são as nossas: restabelecimento da gestão democrática nas escolas; revogação do ECD; retirada da prova de candidatura; uma carreira única; retirada da prova de ingresso; vinculação de todos os colegas com trabalho precário, a suprir necessidades efectivas do Sistema de ensino; contagem de todo o tempo de serviço e aposentação, a taxa plena, ao fim de 36 anos de serviço docente.
Comunicado aos pais e encarregados de educação da EBI de Miraflores
sobre a Assembleia-Geral da APEE da EBI de Miraflores
Realizou-se no dia 24 de Setembro uma Assembleia-Geral desta APEE. Como sempre tem acontecido, a Assembleia foi aberta a todos, pais e associados, pelo que entendemos que é nosso dever dar conhecimento, a todos quantos receberam a respectiva convocatória, do seguinte: já no decurso da Assembleia, verificou-se uma alteração significativa na Ordem de Trabalhos desta reunião, no ponto 4 “Abertura do processo para a apresentação de listas para o Conselho Geral Transitório” por iniciativa de uma maioria de pais não associados que esteve presente na reunião, que reclamou junto da Mesa da Assembleia que se elegessem ali mesmo e de imediato aqueles que serão os representantes dos pais no Conselho Geral Transitório, órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Miraflores que entrou em funcionamento dia 29/09/2008.
A APEE torna pública a sua posição nesta matéria:
1. Foi no cumprimento do disposto no nº. 2 do Artº. 14 da Lei 75/2008 que procurámos abrir um processo eleitoral alargado a todos os pais da EBI de Miraflores;
2. Os órgãos sociais da APEE não apresentaram nem apresentarão nenhuma lista para este órgão por preferirem manter total independência dos órgãos de Administração da escola e do Agrupamento a fim de poderem continuar a defender os interesses dos associados e da Escola Pública, no que respeita à qualidade do ensino, dos equipamentos e instalações, às questões de segurança de forma a mediar quaisquer eventuais conflitos que possam vir a surgir entre a escola e os pais que justifiquem uma intervenção pronta e isenta desta APEE que integra o Movimento Associativo dos Pais (MAP).
3. Na Assembleia foi lançada a proposta por um associado presente na sala que ali se elegessem de imediato, ainda que provisoriamente, os pais para os dois lugares do Conselho Geral Transitório destinados a pais da EBI de Miraflores, continuando aberto o processo de apresentação de candidatos para o referido órgão até ao dia 20 de Outubro, altura em que se realizarão as eleições para os órgãos sociais da APEE em simultâneo com a eleição de uma lista de dois elementos para o Conselho Geral Transitório. Esta proposta foi aceite pelos elementos da Mesa da Assembleia que a fez votar de braço no ar, tendo uma maioria de pais não associados votado a seu favor.
4. Neste processo, e em presença da senhora Presidente do Conselho Executivo da EBI de Miraflores, foram eleitos, por meio de votação de braço no ar, dois elementos, o senhor João Pedro Silva e a senhora Mónica Maurício, os quais tomaram a seu cargo representar os pais e encarregados de educação da EBI de Miraflores no Conselho Geral Transitório até à data das eleições.
Lembramos que na eleição dos corpos sociais para a APEE da EBI de Miraflores, só têm direito a voto os membros efectivos ou seja todos aqueles que até meia hora antes do início do acto eleitoral de dia 20/10/2008 se associarem e/ou regularizarem a sua situação no que se refere às quotas para o ano lectivo 2008-2009. Quanto à eleição de uma lista para o Conselho Geral Transitório, todos os pais e encarregados de educação poderão votar a fim de escolherem os seus representantes neste órgão. Todas as listas deverão ser entregues à APEE da EBI de Miraflores até ao fim do dia 10 de Outubro.
"Convido todos os alunos de Portugal a contribuírem com as suas visões do panorama actual da escola de modo a obtermos uma mudança de ângulo. Será certamente proveitoso para todos." (Jorge Ferrão @ 20:29 em Ferrao.org)
Deixem as vossas opiniões e depoimentos aqui (reenvio para o autor) ou então escrevam para jferrao76@sapo.pt
Prometi reencaminhar a todos a listagem de Escolas que estão a fazer resistência a este Modelo de Avaliação.Muito gostaria de já ter uma lista extensa, mas reconheço que ainda é um pouco cedo. PRECISO DE PARTILHAR CONVOSCO UM MAIL E PEDIDO DE AJUDA QUE RECEBI DE UMA COLEGA NOSSA (teve a coragem de o verbalizar e pede para ser divulgado).
Pergunto-me, quantos de nós ELA representa ou virá a representar num futuro próximo?
Peço, em nome Dela, Meu e Nosso, como poderemos ajudá-la?
Célia Tomás
PS:Precisamos de REECAMINHAR este mail a todos os colegas
Cara colega,
Recebi o teu mail que me foi reencaminhado por uma amiga que é tua colega na Escola Secundária de Odivelas. A Margarida Cascarejo. Ela poderá confirmar-te o que abaixo te descrevo. Como presidente do C.E. da minha escola está um professor primário que odeia dar aulas, esteve toda a vida como vereador na câmara da Arruda dos Vinhos, onde se incompatibilizou com os seus pares e teve de voltar à para a escola. Tudo fez para há 3 anos, ser eleito para o Executivo. Agora tornou-se "mais papista que o papa", sobrecarregando-nos de forma perfeitamente hedionda, com trabalho e mais trabalho, papelada e mais papelada. Já nos marcou as aulas observadas, quer portefólio com planificações de tudo, relatórios de tudo, etc. Desde o dia 15 de Setembro que passei a poder dormir apenas 4h por noite e passo os fins-de-semana a trabalhar (não para os alunos, mas a fazer grelhas, papeladas e mais papeladas) estou esgotada, parece que estou a viver o meus anos de estágio, mas com a agravante de que nesses anos tinha 2 turmas e 2 níveis. Agora pedem-me o mesmo trabalho, mas para 8 turmas e 4 níveis, mais documentos e fichas e relatórios, para as aulas de substituição e de apoio, mais organização de 2 actividades por período, que envolvam pais e alunos, mais 2 acções de formação (desta forma, só se as houver entre as 2h e as 6h da manhã, que é o único tempo em que não estou a trabalhar para a escola. Já me foi comunicado que não terei excelente, porque o presidente não me atribuiu nenhum cargo. ISTO É HEDIONDO, E EU NÃO ESTOU A AGUENTAR TRABALHAR ASSIM.
Desculpa, eu sei que tu pedias outra coisa, mas estas situações também têm de ser denunciadas e eu não sei como.
Envio-te em anexo o mail que enviei ao sindicato, a pedir ajuda.
E, neste jogo de sombras democrático, a verdade surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado.
No âmbito da sua acção, o Governo resolveu legislar sobre a avaliação do desempenho dos professores, o que fez nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2 /2008 de 10 de Janeiro. Aqui definiu que a avaliação dos profissionais de ensino se devia desenvolver por quatro dimensões (ética profissional, ensino/aprendizagem, participação na escola e na comunidade e formação profissional) – ver art.º 4 – e que a estes mesmos profissionais competia, ainda, fixar objectivos individuais, em acordo entre avaliado e avaliadores, tendo por referência sete itens – ver nº 2 do art.º 9. Para além destes aspectos foi, por fim, determinada a escala qualitativa e respectiva correspondência quantitativa em que os professores deveriam ser avaliados (Excelente; Muito Bom; Bom; Regular e Insuficiente) – ver n.º 2 do art.º 21.
Feito isto, facilmente se constatou que este decreto regulamentar carecia de regulamentação para se tornar num verdadeiro instrumento de avaliação do desempenho. Assim, foi remetido para um denominado Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores que fez a primeira regulamentação do decreto regulamentar, o que se traduziu na produção dum conjunto de fichas de avaliação onde se inscreveram um sem número de itens em que os professores deveriam ser avaliados (empenho nisto, participação naquilo, relação com aqueloutro). E nestes empenhos, participações e relações se integram dezenas de alíneas das ditas fichas de avaliação. Não é difícil imaginar uma reunião deste Conselho Cientifico de Regulamentação. Ora vai um e diz: "Avaliar o empenho do docente na relação com a comunidade é importante". Vai outro e refere: "E o empenho na redução do abandono escolar também é importante". E assim, de conversa em conversa, numa tarde ou num dia foi resolvida a questão, ou seja, foi feita a lista sobre o que devia ser avaliado no desempenho dos professores. Nada de substancialmente difícil de concretizar. Qualquer professor minimamente atento ao seu trabalho poderia ter feito o mesmo com idêntico êxito. Só que o mais importante, o que dava efectivamente trabalho, ficava por regular – tornar esta listagem operacional em termos de avaliação dos professores. Nesta conformidade o Ministério da Educação resolveu entregar este terceiro nível de regulamentação às escolas atribuindo-lhe a tarefa de criar os indicadores de medida e os instrumentos de registo que permitissem fazer das fichas elaboradas centralmente reais instrumentos de avaliação – ver n.º 1 do art.º 34. Assim, e como todos percebem, a parte mais importante do processo legislativo referente à avaliação dos docentes recaiu sobre os ombros dos professores nas escolas. Não para definirem qualquer linha de rumo autónoma, não para tomarem qualquer decisão importante, mas tão só para regular o que não tinham decidido.
A situação que então se criou é algo de quase kafkiano. Os professores, que discordam de forma quase unânime do modelo de avaliação adoptado pelo Governo, são, justamente, os escolhidos para a realização da regulamentação de que depende a existência ou não de avaliação. E assim se chega à situação actual e que é a de termos os professores capturados para uma parceria legislativa que lhe está a violar as consciências e que é atentatória dos seus direitos, uma vez que os obriga a serem cúmplices, pela participação, naquilo em que discordam. Neste verdadeiro achado "democrático", o Ministério da Educação toma a decisão política traduzida num diploma legal – neste caso o Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008 –, o que está certo, pois tem a legitimidade do voto para isso, e aos professores das escolas cabe a regulamentação em definitivo da lei, o que está errado, na medida em que estes, desta forma, são obrigados a ser solidários na prática com uma decisão política com a qual não concordam.
E neste jogo de sombras democrático, à medida que o tempo vai passando, a verdade, como não podia deixar de ser, surge sempre à superfície, o que neste caso se prende com a impossibilidade prática de regulamentar aquilo que não é possível de ser regulamentado. O primeiro que descobrir os indicadores e medida e os instrumentos de registo para o empenho e para a relação será, de certeza, uma pessoa, no mínimo, muito solicitada pelas nossas escolas. Assim, não admira que a paciência dos professores se esteja a esgotar.
Não fomos 140.000. Mas estivemos lá, livres, sem medo, dando a cara, saindo do conforto de casa, dando voz à nossa luta, mesmo sem líderes. Chegaram todas as televisões, vários jornais, mostrámos que a luta não morreu!
Não queremos ser vedetas. Apenas nos movem as causas por que lutamos.
Da próxima, seremos muitos mais... O 25 de Abril e a grande Marcha da Indignação também começaram assim, com poucos que depressa se multiplicaram.
A este propósito, permitam-me partilhar um comentário a uma das entradas, que talvez expresse melhor o que também me vai na alma:
Olá
Hoje estou muito feliz; valeu a pena o esforço de divulgação da iniciativa que ocorreu no Marques do Pombal esta tarde. Fomos fonte de reportagem nos telejornais da RTP e da SIC, sem fretes a ninguém. Ficou assim demonstrada a capacidade de iniciativa dos professores que, a todo o momento, estão prontos e disponíveis para marcarem a sua presença e manifestarem a sua voz sobre os assuntos que lhe dizem respeito, de uma forma livre e sem quaisquer condicionalismos sindicalistas.Bem sei que andam por aí pessoas noutros blogues defensores dos professores que tentaram inviabilizar esta nossa iniciativa, boicotando a sua divulgação (tenho provas e entrego-as ao Ilídio se for preciso); à FENPROF fica o recado – revejam-se nos professores e deixem-se de tretas negociais, que só têm prejudicados todos nós e favorecido apenas o Ministério e o Governo, na sua tentativa de colocar a opinião pública contra os professores e desvalorizarem a carreira docente a meros técnicos de ocupação de crianças futuras analfabetas funcionais.A luta na unidade de todos nós; por isso, há que continuar com estas acções. Hoje fiquei muito contente por ser professor. Posso e sei que todos nós saberemos defender a nossa carreira profissional e que jamais deixaremos cair os braços nesta luta. Contem sempre comigo.
Ficha de Definição de Objectivos com 3 R - Reduzir, Reutilizar, Reciclar,
Na linha do FAZER NÃO FAZENDO, do CUMPRIR INVIABILIZANDO, elaborei a minha Ficha de Definição de Objectivos que enviei ao meu departamento para partilha. Não é um modelo. Foi a forma que, para já, encontrei de ir vomitando o sapo que não consigo engolir. Talvez possa aliviar a angústia de colegas oprimidos entre o cumprimento do dever/obediência e a dignidade.
Como deixei expresso desde o início do processo, não tenciono fazer nada em privado nem "negociar" com os avaliadores. Todo o trabalho deve ser participado e de partilha. Não gosto da palavra COPIAR (deformação profissional?). O verbo adoptar é mais correcto. Implica o plano cognitivo e o afectivo. Se adopto é porque me identifico com. Em educação não há ideias com patente. Aqui vai em anexo, para quem quiser, a ficha (DOI-Definição de Objectivos Individuais) que enviei aos colegas do meu departamento. Pode ser adoptada na íntegra ou modificada por quem quiser.
Esta sugestão não contraria as outras medidas de luta sugeridas no blog do Movimento Escola Pública.
O processo de avaliação dos professores definido pelo Ministério da Educação está, por enquanto, completamente e sistematicamente burocratizado, incompleto e confuso;
Os órgãos da escola têm, compreensivelmente, muita dificuldade em definir parâmetros previstos na lei indispensáveis para a implementação do processo;
O trabalho e o ambiente escolares estão a ser totalmente contaminados pelos problemas burocráticos criados por este modelo;
A quantidade de papéis, reuniões, discussões, etc. que os professores são obrigados a ler e a fazer não permite desempenhar a tarefa fundamental do professor que é ENSINAR;
Os professores abaixo assinados vêm apresentar ao Conselho Pedagógico, ao Conselho Executivo e ao Ministério da Educação a sua demissão do cargo de avaliadores para o qual foram indicados.
Lisboa, 2 de Outubro de 2008
Manuel Beirão dos Reis (Departamento de Filosofia)
Alguém com chave de acesso ao fórum da DGRHE me pode confirmar a veracidade da “ocorrência significativa” (J) transcrita em baixo?
A ter ocorrido é apenas a assunção do óbvio, o que significa que à incontornável injustiça de base que mina o modelo de avaliação se acrescenta a ilegalidade de muitos actos já praticados. Convém não esquecermos e, sobretudo, recordarmos aos CE e aos avaliadores mais presunçosos e deslumbrados, que para a ilicitude dos actos “(…) que violem disposições ou princípios constitucionais, legais ou regulamentares ou infrinjam regras de ordem técnica ou deveres objectivos de cuidado e de que resulte a ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos.” (artigo 9º daLei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro) sempre podemos recorrer ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas.
Se neste país houvesse um verdadeiro escrutínio democrático e jornalístico, sem complexos de esquerda, então, este sim era o governo das trapalhadas e da arbitrariedade (basta lembrar a vergonha da lotaria dos titulares, feita sem avaliação e sem respeito pela experiência, formação, capacidade/empenhamento evidenciados e currículo dos professores).
Abraço,
Octávio V Gonçalves
PS: Aproveito para distribuir a “Lei de Responsabilidade Civil…” e uma resolução do Parlamento Europeu que incorpora várias recomendações que vão ao arrepio dos pressupostos que enformam este modelo de avaliação de desempenho. Desalinhados com a Europa, mas alinhados com a América Latina!...
No fórum da DGRHE, foi feita a seguinte pergunta sobre a publicação do despacho de delegação de competências de avaliação:
"É necessário que o despacho de delegação de competências de avaliação proferido pelo Presidente do Conselho Executivo seja publicado em Diário da República para ter efeito legal, ou um despacho interno pode ser suficiente?"
Re: Delegação de Competências
by b dgrhe - Quinta, 2 Outubro 2008, 05:30 "Sim, os actos de delegação de poderes estão sujeitos a publicação no Diário da República, tal como está estipulado no Artigo 37 do Código de Procedimento Administrativo."
Os deputados do PS estão contra nós, mas querem ser titulares sem porem os pés na escola.
Que VERGONHA!
Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:
Ponto 8. Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu,
Autarcas, Dirigentes da Administração Pública, Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
Agora é que não percebo nada! Mas agora já se pode 'atingir o topo'... mesmo estando 'fora' da escola?
Todas as mudanças que o ME quis fazer não foi para acabar com 'isso'?
Não ia ser titular apenas quem provasse, 'no terreno', a sua excelência?
Dizem uma coisa, fazem outra... a toda a hora!
Depois de se terem 'esquecido' dos que antes estiveram nessas funções, no primeiro concurso....: mais um concurso extraordinário? ou só conta daqui para a frente, e os «tristes» que ficaram para trás?
Tem que ser o tribunal a dar-lhes razão?
O novo 4º escalão será, provavelmente, para os
'Professores-titulares-
avaliadores'.
Deste modo, cria um 'estatuto' diferente para quem é avaliador e foge àsincompatibilidades de avaliador e avaliado concorrerem às mesmas cotas.
Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não ter mais ninguém a concorrer, no entanto escolas houve em que colegas com quase o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga, e com isto só
quero dizer e afirmar da injustiça desta peça, monstruosamente montada e maquiavelicamente posta em prática que é a dos professores titulares.
Esta proposta do PM é inaceitável.
Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa!
Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo.
Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos vários ministérios, há uma tentativa de oferecer aos professores avaliadores um 'acesso' ao 4º escalão de titular.
*Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma*: revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta avaliação.
DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) aprovou hoje, em Coimbra, uma resolução que repudia o Estatuto da Carreira Docente e que exige um modelo de avaliação de desempenho "que respeite os professores". O documento foi aprovado no decorrer da conferência nacional subordinada ao tema "Professores de Qualidade em Escolas de Qualidade", para assinalar o Dia Mundial do Professor, que se realizou durante todo o dia de hoje em Coimbra, e será enviado aos grupos parlamentares na Assembleia da República. João Dias da Silva, líder da FNE, afirmou à agência Lusa que é "inaceitável a existência de uma prova de ingresso na carreira docente, a divisão dos professores em duas categorias, que é desnecessária, inútil e incompreensível," e um modelo de avaliação baseado em quotas para acesso aos níveis superiores de avaliação. O dirigente federativo critica o estatuto de carreira docente por este impedir que dois terços dos professores acedam automaticamente ao topo da carreira, não pela qualidade do trabalho, mas "porque burocraticamente se lhes impede, por muita qualidade que tenham", e denuncia atropelos nas escolas na marcação de trabalhos e reuniões. O secretário-geral da FNE garantiu ainda que aquele organismo vai construir uma proposta alternativa ao modelo de desempenho dos professores e "contribuir seriamente para uma solução que seja exequível e mobilize as pessoas". "Nós vamos já começar a discutir com os professores várias modalidades com vários intervenientes, vários critérios e vários instrumentos até sermos capazes de encontrar uma solução final", reiterou João Dias da Silva, adiantando que, em Abril de 2009, altura em que vai decorrer o período de negociação com o Governo, a FNE terá uma proposta para apresentar. "É um estudo que vai ser feito ao longo dos próximos tempos com os professores. Aquilo que nós queremos é um modelo que seja simples, que não seja burocrático, mas que seja sobretudo percebido pelas pessoas", acrescentou o responsável. O líder da FNE denunciou ainda situações de "autoritarismos e excessos que estão a campear" nas escolas, afirmando que o Ministério da Educação "tem obrigação de intervir para evitar que a avaliação de desempenho se torne no centro da preocupação dos professores, desviando a sua atenção daquilo que deve ser o seu motivo mais importante de atenção: o seu trabalho com os alunos". "Isto significa que o processo de avaliação tem de ser despido de tudo o que é excesso em burocracia, em papelada, em reuniões inúteis, que só servem para criar stress e medo", frisou. -- -- Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista de Luta de Classes, baseado em Portugal www.luta-social.org
Educação. No Dia Mundial do Professor, o DN revela-lhe que há muitos profissionais desta área a recorrer a formação contínua paga, porque apesar de esta ser obrigatória na avaliação as ofertas gratuitas não cobre a procura. Os sindicatos apresentam hoje as suas propostas alternativas
Formação é obrigatória mas falta oferta gratuita
A insuficiência de ofertas gratuitas de formação contínua, obrigatória para efeitos de avaliação de desempenho, está a levar muitos professores a recorrerem a acções pagas - por valores que rondam os 150 euros por cada curso de 25 horas -, por receio de virem a ser penalizados nas classificações no final do ano lectivo.
Contactado pelo DN, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, admitiu que a formação de professores "está a ser reorganizada", nomeadamente com novas regras para os centros de for- mação das associações de escolas que "exigem precisamente a identificação exacta das necessidades". No entanto, garantiu que além de estarem a decorrer "imensas acções de formação, nomeadamente através dos serviços ministeriais, o processo não parou. Estamos em Outubro. Até ao fim do ano vão haver muitas formações".
O facto é que vários professores disseram ao DN que as ofertas estão a escassear precisamente numa altura em que a procura cresce. Isto porque, ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente (ECD), todos os 140 mil professores terão de obter pelo menos 50 horas de formação, a cada dois anos, para evitarem penalizações na avaliação. E para passarem os 20 pontos, o que lhes permite alcançar a classificação de "excelente" neste item, têm de somar mais horas.
"É difícil encontrar as formações que procuramos. Sobretudo porque nos é exigido que dois terços sejam na nossa área", disse ao DN uma professora de Português e Francês, que não quis ser identificada. "Eu já fiz duas formações de 25 horas. A primeira foi assegurada pela minha escola, mas pela segunda já tive de pagar 150 euros", contou. "Apesar de tudo, estou num índice de vencimento mais alto. Há colegas mais novos para quem esta despesa pesa."
"Não há dinheiro"
O DN já noticiou, esta semana, que até formações prioritárias para o Ministério - como a Matemática, o Português e o Ensino Experimental das Ciências - estão a ter problemas. Algumas escolas superiores de educação já ameaçaram congelar as novas formações até serem pagos cerca de 8,5 milhões de euros relativos ao passado ano lectivo, que têm de ser libertados pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH).
Mas se, neste caso, há perspectivas de solução, outro tipo de ofertas formativas estão pouco mais do que paralisadas. "Neste momento, não há dinheiro para formações", disse ao DN Ana Clara de Sousa, responsável pela área na Associação dos Professores de Português. "Nós dávamos formação gratuita, a pedido das escolas, mas parece que estas estão sem fundos. Também nos candidatamos com dois projectos ao POPH, mas disseram-nos que não preenchíamos os critérios ao nível do diagnóstico de necessidade."
Segundo contou, a APP chegou a ter "20 a 30 turmas por ano, em todo o País", cerca de 600 alunos. "Desde o ano passado, só conseguimos fazer alguma formação paga, a pedido de escolas privadas e de sindicatos."
Novo modelo de avaliação proposto pelos sindicatos
Educação. No Dia Mundial do Professor, FNE e Fenprof querem relançar debate
Depois da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ter prometido divulgar, na próxima quarta-feira, um modelo "alternativo" de avaliação dos professores, ontem foi a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) a anunciar uma iniciativa semelhante, com o objectivo de "contribuir seriamente para uma solução que seja exequível e mobilize as pessoas".
Hoje assinala-se o Dia Mundial do Professor, sob o mote de que "os professores contam", e ambas as federações têm agendadas diversas acções, um pouco por todo o País, para tornar bem clara essa convicção. A Avaliação de desempenho, que este ano será aplicada pela primeira vez a todos os cerca de 140 mil professores, deverá ser o alvo preferencial nas intervenções de Mário Nogueira, da Fenprof, e João Dias da Silva, da FNE.
Ambas as estruturas - que de resto estiveram juntas na "plataforma" de 14 organizações sindicais que levou 100 mil professores às ruas de Lisboa, em Março - têm bem identificados os aspectos que pretendem ver alterados no modelo de avaliação e no próprio estatuto da carreira docente (ECD) que lhe deu origem.
Em primeiro lugar, querem que o Ministério da Educação anule a divisão dos profissionais do sector em duas categorias - professor e titular -, em que estes últimos assumem o papel de avaliadores dos colegas.
Sobre a avaliação propriamente dita, é exigido o fim das quotas para as classificações mais altas - o "Muito Bom" e o "Excelente" -, que permitem progredir mais rapidamente na carreira. O limite, dependendo da classificação da própria escola, varia entre 25% e 30%.
Por fim, pretendem também que sejam revisto alguns dos aspectos mais controversos da avaliação, como a possibilidade de os resultados dos alunos pesarem nas classificações dos seus docentes.
A Fenprof já tem em marcha um abaixo-assinado pedindo a suspensão do actual modelo. Em relação à sua proposta, diz ter vários itens "em aberto", colocados à discussão entre os professores.
A FNE inaugurou ontem, em Coimbra, uma conferência sob o tema: a "Professores de Qualidade em Escolas de Qualidade", para esclarecer os docentes sobre o modelo em vigor e apresentar alternativas. - P.S.T. com LUSA
O Movimento Escola Pública considera que o modelo de avaliação de professores imposto pelo ME é politicamente perverso e tecnicamente incompetente e, por não servir a qualidade da escola pública, deve cair. Com o objectivo de bloquear este método de "avaliação" (até termos um modelo alternativo), pretendemos recolher a opinião de todos os professores do país sobre a forma mais eficaz de o fazer. Após esta fase, divulgaremos os resultados, a fim de tomarmos uma posição conjunta. PARTICIPA!
Assim...além da necessidade óbvia de os professores voltarem para a rua, fazendo ouvir a sua voz....Qual consideras ser a medida mais eficaz, dentro das escolas, para bloquear este sistema de avaliação?
a) tomar posições de grupo, departamento, escola, rejeitando o modelo de avaliação; b) ultrapassar as quotas, solicitando Muito Bons e Excelentes, e bloqueando o processo interno de avaliação;d) tod@s @s avaliandos apontam objectivos iguais; d) recusar, com fundamentação, @ avaliador/a proposto e) recusar preencher o parâmetro referente aos resultados dos alunos na avaliação de desempenho f) Outra. Diz qual comentando este post
Responde na sondagem que está no topo do blogue, à direita. Se consideras que há uma opção melhor do que qualquer destas, indica-a num comentário a este post.
-- Tenha em consideração as suas responsabilidades ambientais. Antes de imprimir, verifique se precisa mesmo da cópia em papel. Be aware of your environmental responsiblities. Before printing ensure that a paper copy is really necessary.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
clicar na imagem para saber mais informações
AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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