Conselho Geral Transitório: Como se elegem os representantes dos pais?

Comunicado aos pais e encarregados de educação da EBI de Miraflores

sobre a Assembleia-Geral da APEE da EBI de Miraflores

Realizou-se no dia 24 de Setembro uma Assembleia-Geral desta APEE. Como sempre tem acontecido, a Assembleia foi aberta a todos, pais e associados, pelo que entendemos que é nosso dever dar conhecimento, a todos quantos receberam a respectiva convocatória, do seguinte: já no decurso da Assembleia, verificou-se uma alteração significativa na Ordem de Trabalhos desta reunião, no ponto 4 “Abertura do processo para a apresentação de listas para o Conselho Geral Transitório” por iniciativa de uma maioria de pais não associados que esteve presente na reunião, que reclamou junto da Mesa da Assembleia que se elegessem ali mesmo e de imediato aqueles que serão os representantes dos pais no Conselho Geral Transitório, órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Miraflores que entrou em funcionamento dia 29/09/2008.

A APEE torna pública a sua posição nesta matéria:

1. Foi no cumprimento do disposto no nº. 2 do Artº. 14 da Lei 75/2008 que procurámos abrir um processo eleitoral alargado a todos os pais da EBI de Miraflores;

2. Os órgãos sociais da APEE não apresentaram nem apresentarão nenhuma lista para este órgão por preferirem manter total independência dos órgãos de Administração da escola e do Agrupamento a fim de poderem continuar a defender os interesses dos associados e da Escola Pública, no que respeita à qualidade do ensino, dos equipamentos e instalações, às questões de segurança de forma a mediar quaisquer eventuais conflitos que possam vir a surgir entre a escola e os pais que justifiquem uma intervenção pronta e isenta desta APEE que integra o Movimento Associativo dos Pais (MAP).

3. Na Assembleia foi lançada a proposta por um associado presente na sala que ali se elegessem de imediato, ainda que provisoriamente, os pais para os dois lugares do Conselho Geral Transitório destinados a pais da EBI de Miraflores, continuando aberto o processo de apresentação de candidatos para o referido órgão até ao dia 20 de Outubro, altura em que se realizarão as eleições para os órgãos sociais da APEE em simultâneo com a eleição de uma lista de dois elementos para o Conselho Geral Transitório. Esta proposta foi aceite pelos elementos da Mesa da Assembleia que a fez votar de braço no ar, tendo uma maioria de pais não associados votado a seu favor.

4. Neste processo, e em presença da senhora Presidente do Conselho Executivo da EBI de Miraflores, foram eleitos, por meio de votação de braço no ar, dois elementos, o senhor João Pedro Silva e a senhora Mónica Maurício, os quais tomaram a seu cargo representar os pais e encarregados de educação da EBI de Miraflores no Conselho Geral Transitório até à data das eleições.

Lembramos que na eleição dos corpos sociais para a APEE da EBI de Miraflores, só têm direito a voto os membros efectivos ou seja todos aqueles que até meia hora antes do início do acto eleitoral de dia 20/10/2008 se associarem e/ou regularizarem a sua situação no que se refere às quotas para o ano lectivo 2008-2009. Quanto à eleição de uma lista para o Conselho Geral Transitório, todos os pais e encarregados de educação poderão votar a fim de escolherem os seus representantes neste órgão. Todas as listas deverão ser entregues à APEE da EBI de Miraflores até ao fim do dia 10 de Outubro.

30 de Setembro de 2008 APEE da EBI de Miraflores Contactos: apeemiraflores@gmail.com TM 967636341

[Movimento Escola Pública:] NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

NOTA SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

1) O MEP solidariza-se e compromete-se na visibilidade de todas as escolas que continuam a resistir ao novo modelo de gestão e que, de entre as opções possíveis, não abriram até hoje processo eleitoral para os Conselhos Gerais;

2) Solidariza-se também com colegas de esquerda que se envolveram em equipas para aquele órgão, com projectos críticos e de intervenção, na consciência da luta possível contra a desfiguração da escola pública;

3) A responsabilidade é enorme: o novo modelo perpetuará tiranetes criados pela indiferença ou cansaço dos melhores professores e das melhores alternativas de poder, ou criará outros, com caciques locais, do Presidente da Junta ao vereador e ao dono da fábrica, que se sentam agora sem discussão nas cadeiras por onde passa também o futuro da escola pública em detrimento daqueles que no terreno lutam efectivamente contra a exclusão e as desigualdades sociais;

4) O MEP adverte para a selvejaria que se pode instalar no vazio legal do período de transição: é caso a constituição dos mega departamentos e seus coordenadores, competência de directores, e que, em algumas escolas, são antecipados pelos presidentes de conselho executivo para dar alas à cavalgada da avaliação;

5) O MEP apela e todos e a todas, e afirma a sua disponibilidade, para a denúncia de todos estes atropelos processuais e legais, incluindo as horribiles fichas de avaliação que têm sido penacho de escolas tão ou mais papistas que a ministra.

Publicada por Movimento Escola Pública

Apenas adiar não é solução!

MAIS UMA ESCOLA A DAR UMA LIÇÃO

Mais uma escola a dar uma lição a um PCE com veleidades a directorzinho!

Sei, de fonte segura, que na escola Conde de Monsarraz, em Reguengos de Monsarraz, a Assembleia de Escola assumiu o seu papel enquanto órgão soberano legitimamente eleito. Quando o PCE apareceu com lista, calendarização e uma imensa vontade de pôr em prática mais esta aberração boa para aspirantes a ditadorzinhos, eis senão quando a AE em bloco rejeita as propostas de tão diligente chefinho e adia todo o processo de eleição do CG para o final de Setembro!!!

Ah, grandes COLEGAS!!!

Recebido por e-mail, devidamente identificado.

Publicada por ILÍDIO TRINDADE em mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com

Várias escolas sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

PROFESSORES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA DA FEIRA DIZEM NÃO AO NOVO MODELO DE DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS


No âmbito do amplo debate democrático que o DIA D proporcionou, um grande número de professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira rejeitou os fundamentos, os termos e as intenções do novo modelo de gestão das escolas e comprometeu-se a não viabilizar o seu funcionamento, por via da não apresentação de candidaturas dos professores ao conselho geral transitório.

Com base neste compromisso, e na convicção de que era importante mostrar rapidamente que os professores podem, só por si, derrotar o modelo do ME, foi aberto concurso e os docentes não apresentaram candidaturas.

Se este exemplo se multiplicar e se conseguirmos, por esta via, evitar a constituição do conselho geral num número muito significativo de escolas, estaremos a impor uma importante derrota à equipa de Lurdes Rodrigues e a dar corpo à exigência de que a manutenção de um modelo democrático, colegial e electivo é, hoje, inseparável do combate à desprofissionalização e à descaracterização da profissão docente que os actuais responsáveis do ME, fiéis discípulos da ideologia neoliberal, por todos os meios pretendem impor.

Seguir o exemplo dos professores da Escola S/3 de Santa Maria da Feira e rejeitar um modelo marcado pelo centralismo, pelo autoritarismo e pelo seguidismo é também contribuir para a derrota de uma ideologia bacoca, mas perigosa, que pretende destruir a solidariedade e a igualdade e instalar no seu lugar o individualismo, a indiferença, a insegurança, a obediência e a submissão.


Santa Maria da Feira, Junho de 2008.

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Além da Secundária António Nobre, mais dois agrupamentos sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório
Como seria de esperar, os exemplos vão sendo conhecidos. Agora chegou ao conhecimento da Direcção do SPN que também nos agrupamentos Dr. Francisco Gonçalves Carneiro, em Chaves, e de Gualtar, em Braga, terminou o prazo para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório sem que tenha sido apresentada qualquer candidatura.

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Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório
Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país, terminado o prazo aberto na Escola Secundária António Nobre, no Porto, para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, não teve lugar a apresentação de qualquer candidatura ao órgão em causa. Lembramos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o Conselho Geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.

Somos professores. Porque nos havemos de candidatar ao Conselho Geral Transitório?

SEM LISTAS NA SECUNDÁRIA ANTÓNIO NOBRE

DIVULGUEM!DIVULGUEM!SEM LISTAS NA SECUNDÁRIA ANTÓNIO NOBRE

Escola Secundária António Nobre sem listas docentes candidatas ao Conselho Geral Transitório

Tal como vem acontecendo em várias escolas de todo o país, terminado o prazo aberto na Escola Secundária António Nobre, no Porto, para apresentação de listas candidatas ao Conselho Geral Transitório previsto no artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, não teve lugar a apresentação de qualquer candidatura ao órgão em causa. Lembramos que, nos termos do disposto no citado decreto-lei, a não criação deste órgão impede, na prática, a aplicação do novo modelo de gestão, pois seria o Conselho Geral Transitório a promover os procedimentos que levariam à selecção do futuro director.O SPN, desde o início muito crítico deste novo modelo, saúda os docentes desta escola e aproveita para renovar o apelo a que em cada escola e agrupamento se evitem as precipitações e que sejam muito bem discutidas todas as implicações deste novo modelo, na certeza de que muitas mais decisões deste tipo irão, naturalmente, surgir.

mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/
in http://terrasmuialtas.blogspot.com/2008/05/sem-listas-na-secundria-antnio-nobre.html