Pensar uma educação melhor

Que luta dos professores?

6 de Abril de 2009

A simpatia natural que me desperta um movimento social como o dos professores é temperada pelo contínuo autoquestionamento que essa profissão sempre implicou para mim. Por Pedro Branco

Fico sempre um pouco aflito quando sou levado a pronunciar-me sobre a classe docente, à qual também pertenço, com muito orgulho.

Em primeiro lugar porque confesso não estar muito por dentro de toda esta teia que andam a montar sobre os professores, sobretudo no que se refere à Avaliação de Desempenho e ao Estatuto da Carreira Docente, o qual, aceitemos, ainda é o nosso garante pedagógico para o que podemos ou não desenvolver dentro das nossas salas de aula. De facto, tenho assumido uma postura algo incrédula e até de algum (possivelmente infundado, infeliz ou injusto) distanciamento em relação a esse espantoso movimento que de repente se levantou e que aparentemente uniu e aproximou estes profissionais. A simpatia natural que me desperta um movimento social como o dos professores, contra a empresarialização da Escola Pública e pela dignidade da nossa profissão, é temperada pelo contínuo autoquestionamento que esta profissão sempre implicou para mim, e acho que deveria implicar para os outros. Afinal, quando se fala dos professores, está-se a falar de quê?

A avaliação, sendo de desempenho, deveria, a meu ver, assumir uma vertente formativa e formadora, através de mecanismos e instrumentos sérios e competentes de promoção de um verdadeiro profissionalismo, esse sim, em defesa da escola pública, que sempre tão necessitada esteve, desde há muito, da força e da energia dos seus professores! Que o digam os alunos… tão cheios de histórias para contar, se pudessem… Acredito que, se fossem ouvidos, mais do que enumerar as atrocidades, humilhações ou crueldades a que muitas vezes são sujeitos por parte de alguns docentes, iriam exigir professores mais empenhados e capazes de assumir com brio a difícil tarefa de ensinar e de se responsabilizar pelos insucessos dos seus alunos, já que são obrigados a frequentar este Sistema Educativo, que teima em não evoluir e em fazer dos primeiros anos de cada um uma espécie de Calvário a que todos têm de estar sujeitos… Não creio ser esse o tom geral dos Conselhos de Docentes espalhados por essas escolas, muito menos agora!

Não falo de cor, nem sequer de barriga cheia - são muitos os relatos de colegas que ilustram esta sensação de um cansaço logo à nascença:

• Pode conceber-se que professores acabadinhos de formar estejam já a pensar na Reforma, quando deveriam era agradecer(-se) pelo facto de terem podido chegar a uma das profissões mais nobres da vida? Pode imaginar-se quem sofre com tudo isso?

• Qual a explicação para o facto de, cada vez mais, vermos docentes a evitarem a utilização da sua ferramenta profissional de trabalhador intelectual (a escrita e a leitura), quer na sua postura diária (ao contrário, aliás, do que exigem aos alunos), quer quando inseridos em acções de formação (onde frequentemente estão contrariados), em que seria suposto utilizarem-na como factor essencial ao seu desenvolvimento?

• Que significado têm as práticas que assentam em repetições atrás de repetições, muitas delas quase exclusivamente livrescas, num ensino mais que ancestralmente desactualizado (que o digam as Psicologias ou as Ciências da Educação) onde os alunos são tratados como, e transformados em, meros consumidores de aulas pré-concebidas muitas vezes sem se saber bem por quem, ao invés de se apostar numa cultura de produção e de efectivo ensino, assente num clima de cooperação, de entrega, de proximidade, de dedicação e de verdade?

Sinceramente, custa-me tudo isto. Entre nós, professores, que nunca saímos da escola (primeiro como alunos e agora como docentes), há provavelmente quem deteste a escola. E quem ande a desperdiçar a sua energia, virando as costas aos alunos, apesar de serem eles a principal justificação para tão forte empenho nesta luta contra uma política que nos está a tentar destruir por dentro em quase todos os domínios da profissão. Está a mexer em demasiadas coisas…

Andam, de facto, a empurrar-nos para uma clausura, dentro de uma lógica completamente diferente daquela que, ao longo de anos e anos, sempre nos foi deixando mais ou menos descomprometidos, ao sabor do empenho e da vocação de cada um. Faz mal exigir aos professores que prestem contas do que fazem para salvar os alunos, de como trabalham, que valores estão por trás das suas práticas, quer para os responsabilizar, quer no sentido de os ajudar a melhorar o que fazem? Na minha opinião, teremos de lutar por um modelo que exija maior rigor e responsabilização no exercício da docência, criando um clima de confiança e de efectivo desenvolvimento profissional onde os professores se possam sentir seguros e acarinhados para colocarem ao serviço da Escola e dos alunos o seu empenho e amor pelo que fazem. Ao invés, parece-me, estamos a abrir caminho a desigualdades, injustiças, compadrios, corporativismos…, e temo que tudo isto não dê em nada e apenas estimule o lado esquivo do ser humano, sempre tão propenso a fugir do que o incomoda, através de mecanismos frequentemente pouco sérios, que inevitavelmente irão tornar mais frágeis ainda tanto os alunos como o Sistema Educativo.

E agora? Em que é que ficamos? Qual o lugar do pensamento pedagógico no meio deste movimento, desta luta? Não aquele de que se fala na Formação Inicial e que tão longe se apresenta dos candidatos, mas aquele que deveria estar na palma da mão de cada professor na sua relação com os alunos, com os colegas ou com o seu ofício… Não me esqueço, a este propósito (de um pensamento que na minha opinião andou e anda demasiadamente longe dos seus agentes…), do comentário de um colega, professor do Ensino Especial, quando questionado sobre esta problemática da Avaliação de Desempenho: “O mais importante para mim é que, por bem ou por mal, em 30 anos de serviço, foi a primeira vez que uma professora veio ter comigo preocupada com os seus alunos!”

Sei que as condições estão ainda mais difíceis para as grandes necessidades da Educação, que passam, como referi, por questões estruturais de fundo (ao nível da carreira, do currículo, da organização das escolas…), mas também por uma outra cultura docente, mais digna e determinada no sucesso dos seus alunos. Por isso é que, agora mais do que nunca, me parece essencial que os professores consigam agarrar esta oportunidade de redireccionarem a sua luta para dentro da sala de aula e não gastarem tantas energias fora dela. Desafio-vos, então, a serem todos EXCELENTES! Mesmo que queiram que só dê para alguns, uni-vos nas vossas escolas, na verdadeira batalha que é aquela que procura as melhores maneiras de dar a volta a um problema de aprendizagem com um aluno, ou a batalha do esforço da inclusão de todos em efectivas comunidades de aprendizagem, onde cada um aprende com cada um, onde cada elemento se torna imprescindível para o crescimento e desenvolvimento do outro. Não faltarão oportunidades para não ficarmos parados…

Já viram a força que não seria 100.000 a pensar numa Educação melhor?

http://passapalavra.info/?p=2381#more-2381

Artigo de Manuel Baptista no E-Escola Info (SPGL)

O que é Serviço Público? O que é Escola Pública?

23-Mar-2009

Se quisermos abordar seriamente a questão devemos esclarecer bem as questões seguintes:

- o serviço público é propriedade do Estado, de grupos constituídos ou dos seus funcionários?
- o serviço público defende o interesse de minorias privilegiadas ou corporativistas?
- o serviço público e seus estatutos, tal como existem hoje em dia, induzem uma política de serviço público?

De nada vale fazer uma «ladainha» em defesa do serviço público, sem responder a estas questões. O entendimento difuso, mas que deveria tornar-se claro e explícito é o de que o serviço público deve ser e permanecer propriedade social e colectiva, de facto, pertença de todos. Terá que ser verdadeiramente democrático, ou seja, sob o controlo da população.

Não se pode conceber um verdadeiro serviço público onde não exista um controlo democrático, senão estaremos a validar um modelo burocrático como o poder «socialista» / PS Sócrates, quer. Neste caso, será apenas um sector público, um serviço «público» supletivo, destinado a cobrir as necessidades, onde não cheguem os tentáculos do negócio de educação, ou por incapacidade ou porque desprezam um determinado segmento de mercado, demasiado pouco rentável. O mesmo se poderá afirmar no serviço público de saúde, ou noutros. Portanto, o serviço público tem de ter uma concepção completamente contraditória com as «leis» da concorrência, contra «princípios» (instaurados pelo dogma neo-liberal) de que o Estado não pode entrar em concorrência com a iniciativa privada, que é o «santo graal» dos neo-liberais e dos «socialistas» que renegaram há muito toda e qualquer visão social-democrática.Ou seja, o poder instituído pelas «elites», em Portugal, negou consistentemente e continuará a negar o serviço público no ensino, na saúde ou noutro qualquer domínio da nossa vida, pois a lógica é a do lucro, a qual entra em conflito insanável com a lógica de «servir o interesse público», o interesse das pessoas concretas, satisfazendo as necessidades básicas de todos, independentemente de terem ou não disponibilidades financeiras. Um serviço público tem de estar completamente fora do «mercado», não sujeito a lógicas empresariais, nem a perspectivas de subordinação aos interesses estratégicos dos capitalistas (no ensino, na saúde, etc.), que vêem neste conceito de serviço público a impossibilidade prática de desenvolverem o seu negócio. Eles, uma ínfima minoria, não podem aceitar isso, pois a sua forma de vida é parasitar a sociedade em geral, muito em particular sugando o dinheiro dos seus clientes e do próprio Estado, que não tem parado de lhes dar benesses de toda a ordem.
Num Estado ao serviço dos grandes interesses, como é o caso do português, o «serviço público» tem sido desviado como instrumento de manutenção, perpetuação da segregação de classes. Em Portugal, os pobres (ou até nem tanto), têm uma educação que os segrega, em termos de «acessibilidade» dos cursos superiores que «têm futuro», que garantem emprego bem remunerado e prestigiado. O emprego com qualidade é cada vez mais raro, numa sociedade e economia em que mais de dez por cento da força de trabalho está no desemprego.Note-se que neste «serviço público» dá-se uma imposição autoritária e «castradora» das metodologias de ensino. Isto é, ocorre uma negação total da liberdade de ensinar e aprender, que deveria ser o apanágio do sistema público, por oposição a um sistema privado, confessional e empresarial.A submissão global à lógica empresarial, os critérios de rentabilidade, a lógica hierárquica de empresa, etc., não são favoráveis ao desabrochar da criatividade, do espírito crítico, da alegria de ensinar e aprender, da curiosidade intelectual, da liberdade do espírito. Mas isto não importa! Haverá sempre um ou outro colégio para a «elite» (falsa, pois só baseada no poder do dinheiro e em mais nada), que poderá formar os dirigentes de amanhã, ou seja, os filhos das castas dominantes de hoje.Para a escola pública, a severa austeridade de um «campo de trabalho forçado», um gulag, uma escola-prisão, onde alunos frustrados e com o fracasso interiorizado («se tu não tens 'sucesso' é porque és um falhado…») se confrontam, neuroticamente, com um conjunto de adultos (docentes, funcionários) profundamente frustrados também, profundamente infelizes, humilhados, assediados, cujas rivalidades estão a ser constantemente acicatadas por estatuto e «avaliação de desempenho» maquiavélicos !Nada disto se aplica no privado, «et pour cause» … a classe dominante não iria estupidamente destruir o instrumento de privilégio da sua própria progenitura !

- Lutemos pela reconquista do espaço público de educação, em nome próprio e de toda a sociedade! Não temos nada a perder, apenas os nossos preconceitos!

Manuel Batista

in E-Escola Info/SPGL
http://www.escolainfo.net/index.php?option=com_content&task=view&id=414&Itemid=1

Conselhos Executivos: outros valores mais altos se alevantam

Lisboa, 17 Nov (Lusa) - Os futuros directores das escolas terão um suplemento de ordenado quase 50 por cento superior ao complemento de que beneficiam os actuais presidentes de conselhos executivos, anunciou hoje o secretário de Estado da Educação.

Em conferência de imprensa, Valter Lemos explicou que "o crescimento do suplemento remuneratório oscila entre os 40 e os 46 por cento relativamente à situação actual", não tendo avançado, no entanto, o valor total do investimento que esta medida representa ao nível do orçamento do Ministério da Educação.

A reforma da autonomia e da gestão das escolas, aprovada este ano, prevê que os presidentes dos conselhos executivos sejam substituídos pela figura do director, a quem cabem mais competências e responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à gestão administrativa, financeira e pedagógica.

De acordo com o Governo, esse acréscimo de responsabilidades será agora compensado com uma actualização do complemento de ordenado de que beneficiavam, até agora, os presidentes dos conselhos executivos.

Actualmente, os responsáveis máximos das escolas beneficiam de um complemento salarial pelo exercício do cargo que oscila entre os 428 e os 514 euros, valores que serão agora aumentados, passando a fixar-se entre os 600 e os 750 euros.

Da mesma forma, também o subsídio atribuído aos sub-directores e directores adjuntos das escolas será aumentado relativamente ao que é actualmente atribuído aos vice-presidentes de conselhos executivos.

Segundo as novas regras da gestão escolar, que terão de concretizar-se plenamente até Maio do próximo ano, os directores terão mandatos de quatro anos, renováveis, no máximo, por três vezes.

O cargo deverá necessariamente ser ocupado por professores, podendo estes ser de escolas públicas ou privadas, desde que tenham experiência e formação em gestão escolar.

JPB.

Lusa/Fim

Desmistificação do conteúdo e da forma das políticas educativas do ME

Ainda que mal pergunte: existe algum país democrático onde um Governo
tenha desejado e conseguido instituir uma reforma em qualquer das suas
áreas vitais sem a participação maior ou menor dos seus protagonistas?

Sou e sempre fui professor a tempo inteiro e dedicação exclusiva e
ainda tenho a paixão por trabalhar na sala de aula com os meus alunos.
Sou também pai de uma aluna que frequenta a escola pública. Nunca fui
militante de nenhum partido (embora não consiga imaginar uma
alternativa ao sistema democrático partidário) e não me move, por
isso, como diz invariavelmente o primeiro-ministro, sempre que ocorre
uma manifestação contra a sua política, uma intenção de luta
partidária ou sindical, como se tal comportamento fosse um crime de
lesa-democracia. Fiz a minha formação académica superior (nove anos:
licenciatura, estágio no ramo educacional e mestrado) na Universidade
de Coimbra e considero-me defensor do rigor e da exigência na
educação. É justamente em nome desses valores que desejo aqui
desmistificar o conteúdo e a forma das políticas educativas do
Ministério da Educação (ME).

1. Esta redentora ministra da Educação optou por legislar em catadupa
sem nunca ouvir os professores. Desautorizou as escolas e execrou os
seus docentes, desprezou os pareceres do consagrado Conselho Nacional
de Educação e abjurou as opiniões de todas as associações
profissionais de professores. Ainda que mal pergunte: existe algum
país democrático onde um Governo tenha desejado e conseguido instituir
uma reforma em qualquer das suas áreas vitais sem a participação maior
ou menor dos seus protagonistas? Alguém acredita que seja possível e
legítimo implementar em Portugal reformas, por exemplo, nos sectores
da Saúde e da Justiça à revelia das opiniões de médicos, enfermeiros,
juízes e advogados?

2. Este ME, porque desprezou as opiniões dos professores, engendrou,
unilateralmente, um sistema de avaliação de docentes kafkiano,
perverso e impossível. É kafkiano porque não são claros os objectivos
e os critérios de avaliação basilares exigidos e, por isso, as grelhas
de avaliação instituídas são tão labirínticas e herméticas que
transformam o mais meritório e excelente professor (avaliador e
avaliado) num frustrado, taciturno e, nos casos mais patológicos,
prepotente escriba. É perverso porque, tratando-se de um modelo de
avaliação arrevesado, desgastante e controverso, deveria primeiro ser
discutido, experimentado e corrigido, e não iniciado de modo impetuoso
a meio de um ano lectivo; é perverso porquanto põe professores de
áreas disciplinares diferenciadas e em muitos casos com competências
científicas e pedagógicas inferiores a avaliar os seus pares; é
perverso porque põe ao mesmo nível e condiciona a avaliação de
professores de áreas disciplinares tão heterogéneas como Educação
Física, Educação Tecnológica, Introdução às Tecnologias da Informação
e da Comunicação, Educação Moral e Religiosa Católica, Matemática,
Ciências, Português ou História pelas classificações académicas dos
seus alunos; é perverso porque admite que a avaliação dos professores
possa ser condicionada por pais e encarregados de educação, os quais,
salvo honrosas excepções, mal conhecem os professores, raramente vão
às escolas e quase sempre responsabilizam os docentes pelos erros dos
filhos e deles próprios; em última análise, é perverso porque, a médio
prazo, vai, inevitavelmente, criar nas escolas um ambiente de forte
crispação e extorquir aos docentes ainda mais tempo e tranquilidade
para aquilo que eles têm a obrigação de fazer melhor: preparar aulas e
leccionar. É impossível porque muitos docentes titulares terão tantos
professores para avaliar que não irão conseguir conciliar no seu
horário lectivo as aulas leccionadas nas suas turmas com as aulas
assistidas nas turmas dos professores avaliados; é impossível porque
não existem inspectores disponíveis com formação científica adequada
para avaliar os professores titulares avaliadores de todas as
disciplinas.

3. Este ME engendrou, unilateralmente, um novo diploma de gestão
escolar que limita a democracia directa nas escolas públicas. Na
prática, suspeito que a autonomia das escolas continuará a não passar
de mera retórica. Entretanto, aumentam perigosamente os poderes do
Director (antigo presidente do Conselho Executivo), que deixará de ser
votado em eleições directas maioritariamente pelos seus pares. O
Conselho Pedagógico passa a ser nomeado pelo Director e terá apenas
poderes consultivos, facto que pulveriza o princípio do primado das
questões pedagógicas e científicas sobre as questões administrativas
(será esta a estratégia admirável forjada pelo ME para abrir caminho
às tais lideranças fortes?!). Os professores perdem a maioria no
Conselho Geral (antiga Assembleia de Escola) - que, entre outras
funções, elege o Director - em nome de uma suposta abertura inovadora
das escolas às autarquias e à comunidade local. Isto apesar de todos
sabermos que esta velhíssima e até hoje quase impraticável aspiração
esteve sempre contemplada no sistema ainda em vigor: com efeito, a
ainda actual Assembleia de Escola já integra vários elementos da
autarquia e da comunidade local que, como a realidade tem demonstrado
à saciedade, são em regra incapazes ou estão indisponíveis para
participarem de forma mais empenhada e criativa nas escolas. Por outro
lado, os agrupamentos de escolas passam também a depender do poder dos
autarcas, os quais agem muitas vezes movidos por interesses
arbitrários e são não menos vezes desprovidos de sensibilidade, de
cultura e de conhecimentos científicos e pedagógicos para interferirem
de forma francamente positiva nos destinos destas instituições.

4. O novo estatuto do aluno decretado quase a meio do ano lectivo
determina que, em nome do combate ao insucesso escolar, os estudantes
dos ensinos Básico e Secundário não reprovem por faltas
injustificadas. Doravante, estes irão poder comparecer nas aulas
quando lhes aprouver e depois fazer sucessivas provas de recuperação
nas disciplinas onde forem acumulando excesso de faltas. A ideia é
peregrina, e é o mínimo que apetece dizer: desresponsabiliza os alunos
e os seus encarregados de educação; potencia actos de indisciplina e
de total absentismo que constituem já o drama cada vez mais
insuportável de tantas escolas; responsabiliza e desautoriza os
professores e até parece não compreender que tais alunos só providos
de inspiração divina poderão reunir condições mínimas para alinhavarem
as respostas às questões enunciadas nas provas atrás mencionadas.

A maior parte da legislação produzida por este ME tem apenas um
propósito: aumentar rapidamente o sucesso educativo através da
burocratização sistemática das escolas (como se educar significasse
burocratizar); manter os alunos todo o dia fechados em escolas vedadas
e, em demasiados casos, nada aprazíveis, bem como converter estes
locais em "fábricas" capazes de produzir em massa e com menos dinheiro
um sucesso educativo formatado e desalmado - como se o complexo
sistema educativo das escolas portuguesas pudesse ser decalcado por
decreto pelas cartilhas tecnocráticas que determinam a organização de
uma qualquer empresa capitalista...

Mas, como é depois possível que a melhoria do sucesso educativo
vislumbrado nas estatísticas possa coincidir com o sucesso científico,
educacional, técnico e artístico intrínseco obtido por cada aluno?
Decididamente, esta é uma questão que os amanuenses do ME, a sua
infalível ministra e o rigoroso engenheiro Sócrates desprezam e
devolvem aos professores. De facto, esse não é um problema digno de
ocupar os espíritos dos governantes portugueses, os quais vivem
tragicamente divorciados do mundo real e são desprovidos de qualquer
imaginação e sentido prospectivo.

Entretanto, enquanto estes se entretêm com as suas diáfanas jogadas
políticas, os professores lá vão continuando a desenvolver
estoicamente o seu trabalho de campo em condições cada vez mais
insuportáveis - turmas mais numerosas; alunos mais desmotivados e mal-
educados; apoio psico-pedagógico insuficiente prestado aos alunos
necessitados; professores com horários de trabalho formais mais
repletos, mais níveis, mais turmas, mais alunos e menos horas semanais
para leccionar a cada turma; burocracia inútil e esquizofrénica
(torrentes de reuniões, mais grelhas, matrizes, relatórios, actas,
planificações, planos educativos e uma panóplia de outros documentos
inenarráveis para elaborar); nenhum tempo para pensarem e planificarem
as aulas; nenhum tempo para actualização científica; tempo e paciência
esgotados para descodificarem a forma, o conteúdo e o alcance
metafísicos das sucessivas leis evacuadas pelo ME; serões perpétuos
passados a elaborarem e corrigirem resmas de fichas de avaliação;
ambiente escolar mais arrebatado e, em certos casos, violento;
indisponibilidade de tempo para a família.

Quando estará este Ministério da Educação disponível para reflectir e
debater com os professores as questões de fundo e disfunções da escola
pública (currículos, programas, práticas pedagógicas, a obscena
burocracia em que as escolas soçobraram, qualidade e caminhos do
ensino profissional, obviamente, processos de formação e avaliação de
professores, etc.)? Até quando estarão os professores dispostos a
consentir que a arrogância e o folclore pseudo-reformista das
políticas educativas deste Governo abastardem irremediavelmente as
suas vidas e penhorem o futuro do País?

Diria para terminar, à maneira de síntese, que esta política de
educação imposta num tempo de crise desperta-nos para uma máxima
fundamental e urgente (antes que seja tarde...): é preciso educar a
política ("esta politica"... escrita em minúscula), é urgente que os
políticos sejam educados. A política em democracia não é uma arte do
poder, à maneira maquiavélica, mas é um exercício de rigor e de
diálogo, é uma vivência de cidadania.

Luís Filipe Torgal
Professor de História do 3.º ciclo do Ensino Básico
Em educare.pt

Pequena dissertação sobre a escola pública

Contrariamente ao que muitos pensam, a escola pública está no seu melhor. Nunca foi tão falada publicamente e nunca a sua adjectivação tão adequada. Ora vejamos:

1. De acordo com o governo a escola pública é composta por funcionários públicos.

2. A maior parte das informações e alterações são veiculadas aos docentes de forma pública e transparente com a preciosa ajuda dos OCS, novo porta-voz público do governo.

3. Os docentes são diariamente apoiados em hasta pública. Nunca tanto tempo de antena e tanta tinta foram dedicados ao seu trabalho.

4. Nunca o Diário da República foi tão dedicado a esta classe.

5. Nunca antes pôde a opinião pública participar tão activamente na discussão sobre a educação. Aliás, o facto de a escola ser cada vez mais pública permite que cada vez mais público ache que pode dar a sua opinião publicamente sobre um assunto tão público.

6. A escola é, neste momento, tão pública que as organizações representativas dos docentes "colaboram" publicamente com outros ministérios, nomeadamente com o Ministério da Administração Pública...

7. Sendo assim, aproveito para dizer ao público em geral e ao governo público em particular que a escola pública está para ficar... não graças ao público em geral, mas em parte pelos blogs públicos que se preocupam em lutar contra a publicidade pública acima referida...

A blogosfera está atenta, Sr Primeiro Ministro!