MINUTA IMPORTANTE - O VINCULO ao ESTADO

Caro(a) Colega,

Aplicando a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a escolas estão a notificar os professores de que transitaram para a modalidade de contrato individual de trabalho em funções públicas. Desta forma cessa unilateralmente o vínculo de nomeação como funcionário público.

As escolas que não procederam à afixação das listas/aviso ou à notificação vão fazê-lo certamente nos próximos dias.

Trata-se de um recuo de décadas nos nossos direitos – o fim dos vínculos de trabalho e o princípio do fim dos quadros (QE e QZP).

A muitos de nós nunca tal coisa passou pela cabeça ….. Pois, mas, com este Governo e esta maioria, tudo pode acontecer !

Ora, para além do ataque a direitos com décadas, na opinião dos juristas, esta situação viola vários princípios legais e constitucionais.

Desde logo, são violados os princípios da segurança jurídica e da confiança, que fazem parte de um Estado de Direito democrático, consagrado no art. 2.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). São também violados os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o direito ao lugar.

Esta situação tem que ser contestada no plano da acção sindical, mas também juridicamente. Neste último domínio, o primeiro passo é a impugnação do acto administrativo com que o Governo pretende pôr fim aos vínculos ao Estado , por exemplo, dos professores dos QE e QZP.

Este requerimento deverá ser enviado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.

Saudações sindicais.

A Direcção do SPRC.FENPROF

Minuta – impugnação do acto de transição de modalidade

de constituição da relação jurídica de emprego público

(enviar em carta registada com aviso de recepção

Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa)

Exm.º Senhor

Secretário de Estado da Educação

F………………………………………………., portador do Bilhete de Identidade nº ……………., passado pelo AI de………….., em ……./……/………, professor(a) a exercer funções na Escola (ou Agrupamento de Escolas) ………………., residente em (morada completa com c.postal) …………………………., tendo sido notificado(a), em …………………, da lista nominativa de transições elaborada, ao abrigo do artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, da qual consta que transitou para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vem impugnar hierarquicamente o acto que sustentou tal transição, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:

1.º

O(A) recorrente é professor(a) do quadro de nomeação definitiva desde ………….., estabelecendo-se assim um vínculo de nomeação como funcionário público, tendo-lhe sido aplicável, ao longo do tempo, as normas legais que regulam as relações jurídica de emprego público.

2.º

Sendo esse o vínculo bilateralmente estabelecido entre as partes, entende que não pode unilateralmente alterado, como agora sucede, mediante a sua submissão a um regime de natureza privatística, o chamado regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, como decorre da aplicação da citada Lei 12-A/2008.

3.º

Considera o(a) recorrente que a imposição desse regime contraria os princípios da segurança jurídica e da confiança, ínsitos na ideia de Estado de Direito democrático, consagrada no art. 2.º da CRP e viola os art. 53.º e 58.º da mesma CRP, que garantem o direito à função pública e o segmento do direito ao lugar.

4.º

De facto, é esta a conclusão que emana da jurisprudência do Tribunal Constitucional, constantemente reafirmada, (v.g. Acórdãos 154/86, 633/99 e 683/99, no sentido de que

5.º

“Não podendo dispensar livremente os seus funcionários, o Estado também não pode livremente retirar-lhes o seus estatuto específico. Com efeito, o funcionário público detém um estatuto funcional típico quanto à relação de emprego em que está envolvido, estatuto este que consiste num conjunto próprio de direito e regalias e deveres e responsabilidade, que o distinguem da relação de emprego típico das relações laborais comuns (de direito provado). Esse estatuto adquire-se automaticamente com o próprio acesso à função pública, passando a definir a relação específica de emprego que o funcionário mantém com o Estado-Administração. Ora, a garantia constitucional da segurança no emprego não pode deixar de compreender também a garantia de que o empregador não pode transferir livremente o trabalhador para outro empregador ou modificar substancialmente o próprio regime da relação de emprego, uma vez estabelecida” (Acórdão 154/86).

Pelo exposto, o(a) recorrente não se conforma com o acto subjacente à referida transição, por afrontar os citados preceitos da Lei Fundamental, porquanto dele decorre uma notória e substancial modificação do regime da relação jurídica de emprego público, constituída por nomeação.

Nestes termos, requer a V. Ex.ª que determine a imediata revogação do citado acto de transição de modalidade da constituição da relação jurídica de emprego, nos termos exposto, pois só assim será reposta a legalidade e feita Justiça.

Data……………

Espera deferimento

O(A) Recorrente

Nota Final:

Este requerimento deverá ser apresentado no prazo de 30 dias contado da data da publicação da lista de transição nas Escolas ou, para os professores que não se encontrem a exercer funções docentes, da data em que da mesma transição forem notificados.

O prazo para eventual impugnação contenciosa (3 meses) começa a ser contado a partir da data do conhecimento do acto subjacente à transição de vínculo (lista nominativa de transições) – tal impugnação deve ser tratada com os serviços jurídicos do SPRC com razoável antecedência

Ministra: elevada contestação obriga a visitas-relâmpago

Aparições da ministra: visitas surpresa, visitas relâmpago

Ministra da Educação fez visita relâmpago à Escola Bordalo Pinheiro

Maria de Lurdes Rodrigues visitou a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro na passada sexta-feira, 20 de Fevereiro, numa visita relâmpago. O próprio presidente do Conselho Executivo, António Veiga, só foi informado da visita ministerial 15 minutos antes da governante chegar à escola. O telefonema veio do director da DREL (Direcção Regional de Educação de Lisboa), Joaquim Leitão, quando estava a chegar às Caldas e que vinha a acompanhar a ministra.
Foi a primeira vez que Maria de Lurdes Rodrigues veio às Caldas em funções oficiais, tendo esta explicado que foi apenas uma das muitas visitas de trabalho que faz desde que está no governo.
Apesar do secretismo da visita, houve jornalistas que foram à Bordalo Pinheiro, mas foram advertidos por uma assessora da ministra que esta apenas falaria sobre a visita à escola caldense e não sobre as controversas questões que têm marcado o seu mandato.
Maria de Lurdes Rodrigues referiu a antecipação das obras nesta escola, da responsabilidade do programa Parque Escolar como medida do governo para combater a crise. “A escola vai ficar nova e bonita mais cedo”, referiu a ministra, ciente de que esta antecipação trouxe problemas de organização e de planificação dos exames e que a direcção da escola está agora a resolver.
A ministra aproveitou a ocasião para conhecer os cursos profissionais e das Novas Oportunidades que este estabelecimento escolar possui e praticamente quase não se cruzou com professores porque estes estavam em aulas e ninguém sabia da visita surpresa.
“Esta é uma escola com uma enorme dinâmica e que ficará com instalações preparadas para as futuras gerações”, disse Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo António Veiga, a governante “veio confirmar o que já está no terreno e dá-nos algum conforto ter a confirmação antecipada do início das obras”.
Esta escola sofrerá uma remodelação total em duas fases. A primeira começa já em Maio e durará nove meses e a segunda fase sete meses.
Inicialmente, o programa Parque Escolar previa a requalificação em 2009 de 26 das 330 escolas secundárias do país, mas a crise económica levou o Governo a aumentar o número inicial para uma centena.

Era esperada na Benedita, mas não apareceu

Foi pela GNR local que a Escola Básica 2 de Frei António Brandão, na Benedita, terá ficado a saber que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, estaria prestes a chegar àquele estabelecimento no final da manhã da passada sexta-feira depois da visita às Caldas da Rainha.
Montou-se o respectivo aparato policial, deram-se por terminadas as actividades com as crianças, que estavam no corso carnavalesco, e numa correria preparou-se a recepção à ministra... que não chegou a aparecer.
À Gazeta das Caldas a presidente do Conselho Executivo da escola beneditense, Lúcia Serralheiro, contou que estava em Lisboa quando foi informada por telefone da iminente chegada da governante. Inicialmente pensou tratar-se “de uma partida de Carnaval”. Contactou a autarquia e o Governo Civil de Leiria para confirmar a vinda de Maria de Lurdes Rodrigues, mas ao que parece, também ninguém estava avisado.
A visita não estava prevista e por isso não se sabe qual seria o seu propósito, mas após algumas horas de espera os professores perderam a curiosidade e acabaram por desmobilizar. Apenas a Guarda se mantinha a postos, cumprindo o que seriam ordens superiores.
“Mais tarde a direcção Regional de Educação pediu-nos muitas desculpas por este episódio e pelo facto da visita não se ter concretizado, mas também não nos deu mais explicações”, acrescenta Lúcia Serralheiro.
Gazeta das Caldas tentou falar com o comandante do posto da GNR da Benedita para saber o que afinal se passou no dia 20 e o que diriam, ao certo, as ordens chegadas ao posto, o que se revelou impossível até ao fecho desta edição.
Há alguns meses, aquando da distribuição dos computadores Magalhães por vários membros do governo, Maria de Lurdes Rodrigues passaria pela Nazaré para entregar alguns daqueles portáteis aos alunos, tendo-o feito também numa visita não programada, só tendo avisado a escola algumas horas antes.
Esta forma de funcionar da ministra dever-se-á à elevada contestação de que é alvo por parte dos professores, temendo manifestações à sua chegada.

Joana Fialho

http://www.gazetacaldas.com/Desenvol.asp?NID=25090

LUTA SOCIAL: GREVE ESTUDANTIL ESPONTÂNEA - Estatuto do Aluno motiva nova contestação

LutaSocial <iniciativalutasocial@gmail.com> wrote:

[recortes de imprensa de hoje]

As faltas são o ponto controverso do Estatuto do Aluno. Diz a lei que o aluno pode dar, em faltas justificadas, três vezes o número de aulas e apenas duas vezes, no caso de faltas injustificadas. Atingido o limite, os alunos são chamados à escola onde são informados da situação. Depois marca-se uma prova de recuperação.
Assim, alunos com faltas justificadas têm o mesmo tratamento que os que faltam sem motivo.Uma situação que os estudantes do básico e secundário classificam de injusta.


Há dezenas de escolas vazias, um pouco por todo o país. Os alunos estão em protesto contra o Estatuto do Aluno, nomeadamente quanto ao novo regime de faltas.
Na maior parte dos casos trata-se apenas de greve às aulas, havendo registo de algumas escolas fechadas as cadeado.

Em Fafe, onde quarta-feira a ministra da Educação foi alvo do arremesso de ovos, algumas centenas de estudantes manifestaram-se junto ao edifício da Câmara Municipal, tendo lançado dois ovos contra as paredes do edifício.
Os alunos, cerca de 300 segundo os organizadores, exibem cartazes onde se lêem frases como "por uma escola pública gratuita" e "não ao regime de faltas".
Por volta das 10 horas, uma delegação estudantil foi recebida pelo presidente da Câmara, o socialista José Ribeiro, a quem foi entregar um abaixo-assinado e exigir um pedido de desculpas por o autarca ter dito que a manifestação contra a governante foi organizada por professores.

No Porto, por exemplo, os estudantes do Garcia da Horta estão em greve às aulas. Os alunos estão no exterior da escola, mas não há registo de incidentes ou qualquer outro tipo de agitação. Apurou o JN que há outras escolas na Invicta em greve.

Segundo a a rádio "TSF" encontram-se encerradas as escolas secundárias de S. João do Estoril, Camarate, Chamusca e Alvaiázere. À redacção do portal "SAPO" chegou ainda a informação do encerramento das escolas Básica Integrada da Cordinha, em Oliveira do Hospital, Secundária D. João V na Damaia, Amadora e E/B 2/3, D. Manuel Faria e Sousa, em Felgueiras. Em Viana do Castelo e Montemor-o-Novo também há protestos de alunos. Segundo a "SIC Notícias", há ainda escolas fechadas nos distritos de Faro, Bejo, Viseu e Portalegre.

A Lusa acrescenta Portimão, Miranda do Corvo, Leiria e Alcobaça, à lista de escolas em em protesto nas ruas das respectivas cidades, essencialmente contra o novo regime de faltas e o diploma da gestão escolar.

Albino Almeida [pres. da CONFAP, confederação de associações de pais] considera que algumas medidas do novo estatuto do aluno são "absurdas" como, por exemplo, quatro faltas de trabalho de casa resultarem numa falta de presença.

O regime de faltas criado pelo estatuto do aluno obriga à realização de uma prova no caso de ser excedido o limite de ausências, independentemente do motivo ou natureza das faltas.

O diploma de gestão escolar prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.

Os protestos foram convocados em reuniões locais de associações de estudantes, por sms (mensagem de telemóvel) e através da colocação de cartazes nas escolas.

Livro de Presenças e Faltas na Marcha da Indignação 8/3/2008

Secretário-geral dos TSD vai estar na manifestação, mas não em representação do PSD

Manifestação de professores: Ana Benavente pondera ir, Louçã será o único líder presente

Publico última hora

04.03.2008 - 23h00 Margarida Gomes, São José Almeida, Sofia Branco

A militante e dirigente socialista Ana Benavente ainda não sabe se irá à manifestação de professores convocada para o próximo sábado, em Lisboa, que se destina a protestar contra a política da educação do actual Governo. “À manifestação em Lisboa só irei se houver um grupo descomprometido com a Fenprof ou de professores socialistas”, disse ao PÚBLICO a ex-secretária de Estado da Educação dos governos socialistas de António Guterres.

Por sua vez, Manuel Alegre, o candidato a secretário-geral que disputou a liderança com José Sócrates e que ficou em segundo lugar nas eleições para Presidente da República, declarou ao PÚBLICO que não irá a nenhuma manifestação. “A nenhuma. Não vou a nenhuma, nem a uma nem a outra”, afirmou, peremptório.

A outra a que Alegre se refere é ao comício de apoio ao PS marcado para o sábado seguinte ao da manifestação de professores, no Porto. “Ao comício do PS não vou. Nem sequer às Novas Fronteiras tenho ido, não faz sentido ir ao comício”, afirmou Ana Benavente, lançando um desafio à actual direcção socialista: “Onde eu iria era a um debate no interior do PS sobre a escola pública e as actuais políticas educativas.”

A socialista Teresa Portugal também não irá, “por opção, face à minha posição de deputada”. “Isso não impede, estando ou não estando, de fazer críticas ao que está a acontecer. Vejo com muita preocupação que não haja nenhum sinal no sentido do diálogo, mas de um braço-de-ferro, numa área em que as situações de conflitualidade têm consequências imprevisíveis. Não vale a pena assobiar para o ar, a situação deve ser encarada de frente. É a primeira vez que o país está suspenso de uma situação de conflitualidade com estas características e esta dimensão”, realçou. E sobre o comício de apoio ao PS, disse: “Soube pelos jornais. Ainda nem sequer pensei nisso, não é coisa que me preocupe muito.”

O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, deu o seu apoio expresso ao protesto dos professores, mas não estará presente na manifestação que considera "legítima" e "um grande protesto de repúdio às políticas educativas". Aliás, durante todo esse dia estará, juntamente com o líder parlamentar, Pedro Santana Lopes, na reunião do Conselho nacional do partido, que decorre na Maia.

Contactados pelo PÚBLICO, a eurodeputada Ana Gomes, e os deputados Victor Ramalho e João Soares adiantaram que não vão poder participar no comício do Porto. O ex-homem-forte do PS, Jorge Coelho, ainda não sabe se pode estar presente. “Neste momento não faço ideia se posso ir”. Quanto à manifestação dos professores, sublinha que “apesar de ser professor, a sua vida já não está virada para manifestação”.

Já Arménio Santos, secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas, vai juntar-se ao protesto. “Não vou em representação do partido, mas como responsável pela estrutura laboral, onde estão integrados muitos dirigentes sindicais”, referiu ao PÚBLICO. “Vou estar ao lado de uma causa absolutamente justa. Os professores têm sido muito maltratados na sua dignidade profissional. O Governo tem sido muito infeliz e arrogante na abordagem aos problemas da educação”, acrescentou. Emídio Guerreiro poderá ser o único deputado social-democrata a acompanhar Arménio Santos.

O coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, será o único líder partidário a estar presente na manifestação – aliás, já foi o único a comparecer no protesto de 5 de Outubro de 2006. Será acompanhado por mais alguns membros da Comissão política do partido, em grande parte composta por professores.

Sem dizer directamente se estará ou não presente na manifestação, Jerónimo de Sousa adiantou que já tem a agenda preenchida para o fim-de-semana: estará no Porto e no Seixal. Mas apelou aos “professores comunistas” para que se juntem à manifestação de “protesto e indignação” marcada para sábado, sublinhando que “a sua presença é mais valiosa do que a do secretário-geral ou de uma delegação de dirigentes do partido”. Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, escusou-se a dizer se iria ou não estar presente.

Quem vai

Francisco Louçã (BE)

Outros dirigentes da Comissão política do Bloco de Esquerda, em grande parte composta por professores

Arménio Santos, secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas

Quem não sabe ainda

Ana Benavente (PS)

Emídio Guerreiro (PSD)

Quem não vai mas critica

Manuel Alegre (PS)

Teresa Portugal (PS)

Luís Filipe Menezes (PSD)

Paulo Portas (CDS-PP)

Jerónimo de Sousa (PCP)

Associação de Português e de Matemática de fora

Conselho de avaliação com vozes críticas

04.03.2008 - 23h00 Isabel Leiria

Electrotecnia, Biologia e Geologia, Inglês, História e Educação de Infância. São estas as cinco associações pedagógicas escolhidas pela presidente do Conselho Científico de Avaliação dos Professores (CCAP) para estarem representadas neste órgão consultivo, que tem a missão de implementar e monitorizar um processo que está em curso desde Janeiro.

De fora ficaram duas das mais representativas dos vários grupos de docência. A de Português que, segundo o seu presidente, Paulo Feytor Pinto, não recebeu qualquer convite; e a de Matemática (APM), que sempre se manifestou contra o sistema de avaliação aprovado. “Foi proposta uma reunião conjunta com todas as associações e a presidente do CCAP mas não se realizou. Não foram as associações a manifestarem-se sobre quem devia lá estar”, critica Rita Bastos, presidente da APM.

Dentro do Conselho há também vozes críticas, como Ludgero Leote, representante da Associação Nacional de Professores de Electrotecnia e Electrónica, um grupo que conta com pouco mais de mil docentes. Leote foi um dos convidados do penúltimo programa da RTP 1 Prós e Contras e manifestou-se muito crítico em relação ao modelo de avaliação. “Mantenho tudo o que disse sobre o modo como o processo foi desenvolvido e pôs as escolas de pantanas”, diz. Professor há mais de 30 anos, acredita que poderá contribuir com a sua experiência. Mas sem certezas. “Quando o processo está inquinado é difícil fazer prognósticos.”

Recado ao PS, por Ana Benavente

1.

Não sou certamente a única socialista descontente com
os tempos que vivemos e com o actual governo. Não
pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em
que estou inscrita, não reconheço competência à sua
presidência para aí debater, discutir, reflectir,
apresentar propostas. Seria um mero ritual.

Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me
revejo neste partido calado e reverente que não tem,
segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao
secretário-geral na última comissão política. Uma
parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas
como qualquer neoliberal; outra parte outrora ocupada
com o debate político e com a acção, ficou esmagada
por mais de um milhão de votos nas últimas
presidenciais e, sem saber que fazer com tal
abundância, continuou na sua individualidade
privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou
menos migalhas do poder, sente que ganhou uma maioria
absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir
os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores,
como queiram) no final do mandato.

Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ocasionando
críticas ocasionais.

2.

Para resolver o défice das contas públicas teria sido
necessário adoptar as políticas económicas e sociais e
a atitude governativa fechada e arrogante que temos
vivido? Teria sido necessário pôr os professores de
joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado
apenas nos últimos sete anos de carreira? Foi o que
aconteceu com os "titulares" e "não titulares", uma
nova casta que ainda não tinha sido inventada até
hoje. E premiar "o melhor" professor ou professora?
Não é verdade que "ninguém é professor sozinho" e que
são necessárias equipas de docentes coesas e
competentes, com metas claras, com estratégias bem
definidas para alcançar o sucesso (a saber, a
aprendizagem efectiva dos alunos)?

Teria sido necessário aumentar as diferenças entre
ricos e pobres? Criar mais desemprego? Enviar a GNR
contra grevistas no seu direito constitucional?
Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar
tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos
mitos de que "quem paga é sempre o mais pequeno"?
Continuar a ser preciso "apanhar" uma consulta e, não,
"marcar" uma consulta? Ouvir o senhor ministro das
Finanças (os exemplos são tantos que é difícil
escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que
"nós não entramos nesses jogos", sendo os tais "jogos"
as negociações salariais e de condições de trabalho
entre Governo e sindicatos. Um "jogo"? Pensava eu que
era um mecanismo de regulação que fazia parte dos
regimes democráticos.

3.

Na sua presidência europeia (são seis meses, não se
esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se
eufórico e diz que somos um país feliz. Será? Será que
vivemos a Europa como um assunto para especialistas
europeus ou como uma questão que nos diz respeito a
todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem
muitas reuniões, conferências e declarações, cujos
vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é
afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder
na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas
cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos
recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque
ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de
poder de compra, na qualidade das prestações dos
serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro,
etc., etc.) os piores lugares?

Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no
limiar da pobreza? Que bom seria se o senhor
primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras
simples, a importância do Tratado de Lisboa para o
bem-estar individual e colectivo dos cidadãos
portugueses, económica, social e civicamente.

4.

Quando os debates da Assembleia da República são
traduzidos em termos futebolísticos, fico muito
preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para
2008, ouviu-se: "Quem ganha? Quem perde? que
espectáculo!". "No primeiro debate perdi", dizia o
actual líder do grupo parlamentar do PSD "mas no
segundo ganhei" (mais ou menos assim). "Devolvam os
bilhetes...", acrescentava outro líder, este de
esquerda. E o país, onde fica? Que informação
asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os
partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena
ser tão maçadora. Órgão cujo presidente é eleito na
Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20
anos de existência. Criado como um órgão de
participação crítica quanto às políticas educativas,
os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros.
Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez
mais o palácio da bela adormecida (a bela é a
participação democrática, claro). E que dizer do
orçamento para a cultura, que se torna ainda menos
relevante? É assim que se investe "nas pessoas" ou o
PS já não considera que "as pessoas estão primeiro"?

5.

Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a
substituir as políticas eventuais do PSD (que não
sabe, por isso, para que lado se virar). Quanto mais
circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem
orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um
bem-estar sem fim que um dia virá (quanto
sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: "Aqui
há palhaços". E os palhaços somos nós. As únicas
críticas sistemáticas às agressões quotidianas à
liberdade de expressão são as do Gato Fedorento. Já
agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os
abusos da EDP, empresa pública, que manda o "homem do
alicate" cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias
no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor...
Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos
cidadãos castigados!

O país cansa! Os partidos são necessários à democracia
mas temos que ser mais exigentes.

Movimentos cívicos...procuram-se (já há alguns, são
precisos mais). As anedotas e brincadeiras com o "olhe
que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro" não
me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela
liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa
vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos
os que não gostamos de brincar com coisas tão sérias,
sobretudo com um governo do Partido Socialista.

Ana Benavente

Professora universitária, militante do PS

(recebido por mail)

REUNIÃO DE TODOS OS MOVIMENTOS EM LEIRIA, 7 de MARÇO

Caros colegas e cidadãos,

Aproximam-se momentos importantes na luta por uma escola pública e democrática.

Os diversos movimentos têm sido o eco importante do profundo mal-estar
que reina entre os docentes, conseguindo mobilizar, sem outros apoios nem
máquinas aparelhísticas, milhares de cidadãos.

A acção destes movimentos não colide com a dos sindicatos; pelo
contrário, se não fosse a acção decidida de grupos de cidadãos
empenhados e de milhares de docentes nas ruas, os sindicatos ainda
estariam amarrados a pequenas vigílias, sem conseguirem dar expressão
à voz de professores e de muitos outros cidadãos.

Neste contexto, seria importante que estes movimentos,
independentemente da sua forma de organização, se reunisssem numa
Plataforma Nacional e definissem formas de acção conjunta.

Assim, o Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública, convida
representantes dos diversos movimentos para uma reunião em Leiria,
sexta-feira, 7 de Março, pelas 20.30.

Nesta reunião ( 2 ou 3 elementos por Movimento) redigiríamos um
Manifesto Comum que seria apresentado, discutido e votado numa
Assembleia Magna de todos os Movimentos, a realizar no dia 15 de
Março, pelas 15 horas, no Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria.

Pensamos que Leiria é o lugar mais central e adequado para as
deslocações dos colegas.

Esperando a vossa resposta urgente,

Movimento Cívico

Em Defesa da escola Pública

Vitorino Guerra

Acácio Bárbara

Fernando José Rodrigues

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública

Resistências Colectivas - Um Emocionado Testemunho de Braga

«Hoje. Em Braga. A partir das 21:30. Foram chegando. Abraços apertados com anos de espera. Velhos amigos. Velhos conhecidos. Surpresas enormes. Sorrisos. Chegavam em grupos. Chegavam sozinhos, mas logo alguém chamava. As pessoas juntavam-se aos seus pares de escola. Aos conhecidos de outras escolas. Uma sinceridade. Uma afectividade. Que há muito não se sentia. Sentiam-se gente. Pessoas. Uma catarse que fez tão bem. Afinal, estavam ali todos. Só não estava quem não pode mesmo. E os que não estavam porque estão do outro lado, não fizeram falta nenhuma. Primeiro, na Avenida Central. A praça grande pareceu pequena. Subindo o rebordo do chafariz ao centro, via-se em redor a multidão a encher a praça. A transbordar pelas ruas que lá iam dar. Uma alegria. Braga estava unida. Braga estava cheia. Braga estava pacificamente e alegremente na rua. Depois um desfile informal sem palavras de ordem. A hora era de contar histórias. De lembrar tempos. De lembrar colegas. Nem se sabia bem até onde era o desfile. Também não era preciso. Estava-se unido. Estava-se ali. Isso é que interessava. E assim se chegou à Praça do Município. Encheu-se. Transbordou para as faixas laterais do jardim. A toda a volta. Só um cartaz grande. Alguns em A4. Não houve discursos. Palavras de ordem, só duas: A luta continua, ministra para a rua; a escola não é tua, ministra para a rua. Também o canto já conhecido: Vai-te embora, vai-te embora, vai-te embora, vai-te embora. Eram milhares. Num cálculo por defeito, aí uns cinco mil. Mas acho que seriam mais. Rostos calmos. Rostos contentes. Pessoas felizes. Porque, afinal, cada um viu por si que não estava só. Muita esperança. Ainda se acredita. Foi lindo de morrer ver professores reformados, alguns já bem velhinhos, saírem à rua com a alma viva de professores que foram. De professores que são. Foi lindo de morrer ver os professores mais velhos, do último escalão, ali em peso, com a alma viva de professores que querem continuar a ser. Foi lindo de morrer ver os professores mais novos achegar-se aos mais velhos, seus antigos professores, abraçando-os numa cumplicidade solidária de gerações, fazendo questão de mostrar-lhes que também estavam ali. Obrigado colegas. Obrigado amigos. Obrigado alunos. Estávamos a precisar disto. Para não enlouquecermos. Obrigado, colegas de escola. Foi tão bom ver-vos. Nem imaginam. Obrigado colegas de escola por terem tido a coragem de serem solidários manifestando publicamente o vosso descontentamento, bem antes de saberem que o protesto dos professores se ia generalizar. Aquele abaixo assinado que fizeram pôs-vos na linha da frente. Eu pedi já aqui, antes de tudo isto, a demissão da ministra. Com o "Prós e Contras" de segunda-feira, percebeu-se bem que a ministra não tem condições algumas seja de que espécie for, para continuar ministra. Só não percebeu quem não quis. As manifestações públicas dos professores, em várias cidades, têm provado isso mesmo. E hoje, em Braga, isso foi muito claro. Já não há ministra. Ela pode lá estar. Mas já não o é. Obrigado colegas. Vemo-nos em Lisboa no dia 8 de Março.» António Mota (Professor na Escola Secundária D. Maria II, Braga)

in Educação do Meu Umbigo, 1/3/08

Comunicado - Prova de Ingresso

Numa altura de grande contestação à Ministra da Educação, e ao respectivo
ministério, vimos por este meio relembrar uma das grandes injustiças que está a ser planeada pelo ministério - a prova de ingresso na carreira docente.

Protestamos contra uma prova que separa professores contratados com mais de 5
anos de serviço efectivo, daqueles com menos de 5 anos de serviço lectivo.
Como exemplo posso dizer-vos que um professor contratado com 5 anos de serviço é considerado apto para o ensino e para ingressar na carreira, enquanto que outro, com 4 anos e 364 dias de serviço já não o é.

Protestamos contra uma prova que muda as regras a meio do percurso profissional, visto que os professores contratados actualmente têm habilitações
profissionais para a docência, e com o decreto regulamentar 3/2008, que regulamenta a prova de ingresso, deixam de ter as habilitações necessárias.
É bom referir que até agora, todos estes professores tiveram a confiança do Ministério da Educação, pois com eles estabeleceram contrato.

É uma prova que desvaloriza toda a sua formação, e assim, desvaloriza os
cursos via ensino, e respectivos docentes, cursos esses, autorizados e
homologados pelos sucessivos governos, este inclusive.

É uma prova que vem também desvalorizar todo o percurso profissional dos
professores alvo desta prova, e todos os sacrifícios feitos em função de uma
possível carreira.


Pedimos a TODOS os professores que se unam sobre TODAS as injustiças que se
erguem contra nós!

Contra a Prova de Ingresso

Contra ESTA avaliação!

Filipe Araújo (professor contratado)
Goretti Moreira (professora efectiva)
Ricardo Santos (professor contratado)
Nelson Vara (professor vinculado)

Movimento Democracia http://movimentodemocracia.blogspot.com/