CONFAP: um exemplo de falta de independência ao mais alto nível das organizações representativas dos pais

(recebido por mail)

Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP
(Confederação Nacional das Associações de Pais) recebeu
do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de
38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006,
conforme publicação no Diário da República N. 109 de
6/6/2007

<http://dre.pt/pdfgratis2s/2007/06/2S109A0000S00.pdf>

(pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no
primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N.
201, de 18/10/2007

http://dre.pt/pdfgratis2s/2007/10/2S201A0000S00.pdf

Pág. 30115). Trata-se da única organização que recebe
verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um
salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino
Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro. O
sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da
Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos
impostos).

http://www.youtube.com/watch?v=vAbphggpRyg

PROmova - DREN "anima" Carnaval em Paredes de Coura

Carnaval de Paredes de Coura

O PROmova associa-se ao sentimento de revolta dos colegas de Paredes de Coura e denuncia a interferência abusiva e "carnavalesca" da DREN

Divulgação do filme dos acontecimentos, feito por um professor do Agrupamento de Paredes de Coura, devidamente identificado: (ler no blogue do PROmova).

E-mail remetido pela Directora Regional de Educação do Norte:

PROmova dixit:
Este caso é, absolutamente, lamentável e vem substantivar a prepotência, o instinto controlador e a deriva folclórica que a Directora Regional de Educação do Norte tem imprimido ao desempenho do seu comissariado político.
Deste episódio ressaltam as seguintes leituras óbvias:
1) têm razão os milhares de professores que optaram por investir os seus saberes e por direccionar o seu trabalho para a qualificação dos alunos, negligenciando a sua participação neste processo de avaliação do desempenho, por anteverem que deste envolvimento poderia advir prejuízo para os alunos. Neste contexto, é pena que a CONFAP tenha vistas curtas e finja não perceber estas consequências, sacrificando o interesse dos alunos à tentativa de se colar à tutela, porventura para continuar a garantir os subsídios que dela recebe;
2) a situação ocorrida no Agrupamento de Paredes de Coura é o exemplo paradigmático de como este processo de avaliação absorve, inutilmente, o tempo e o empenho dos docentes, retirando-lhes a possibilidade de concretizarem parte das actividades extra-curriculares e dos projectos que tinham sido planeados. Felizmente, existem centenas de escolas/agrupamentos, pelo país fora, que resistem e se recusam a participar na implementação deste modelo de avaliação absurdo e contraproducente;
3) a interferência precipitada, abusiva e desastrosa da DREN na decisão legítima do Conselho Pedagógico constitui um acto intrusivo injustificado e uma estocada na autonomia das escolas, abrindo, desta forma, um precedente da maior gravidade. Acima de tudo, porque o Conselho Pedagógico é o órgão vocacionado para avaliar e redefinir as actividades e os projectos planeados, tendo-se regido, neste caso particular, por critérios pedagógicos que visaram acautelar as iniciativas de maior relevância pedagógica para os alunos;
4) a Directora Regional confirma os seus tiques autocráticos, violentadores da convivência democrática e da inerente liberdade de expressão, além de que aparenta não estar provida do nível cultural requerido à ocupação de um cargo de tão elevada responsabilidade, pois evidencia deficits clamorosos de expressão linguística, como atesta, de forma exuberante, o ponto 3 inserto no e-mail remetido ao Agrupamento, cujo conteúdo é, de todo, ininteligível;
5) a CONFAP mostrou-se ao seu melhor nível, deturpando, falaciosamente, o conteúdo e o alcance da decisão tomada pelo Conselho Pedagógico, o que denota ignorância grosseira ou má-fé;
6) aplicou-se, a esta situação concreta, a orientação política geral que vai no sentido de privilegiar o autoritarismo sem autoridade e de sobrevalorizar o folclore e o espectáculo, em detrimento da imprescindível preservação da autoridade dos professores e das escolas, alimentando-se, assim, um sentimento rasteiro de hostilização aos docentes, o qual, desgraçadamente, começa a grassar pelo país.

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«Professores de luto, amordaçados e acorrentados por «serem obrigados» a desfile de Carnaval»
Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura participaram hoje no desfile de Carnaval vestidos de preto, amordaçados e acorrentados, que consideram como «forma de protesto» por terem sido obrigados pela DREN a promover aquela actividade

Consulte o artigo completo em: http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=126690

Que geração será a das crianças que vão passar doze horas na escola?

07.02.2009, Natália Faria

Adolescentes como os do filme Paranoid Park, quase delinquentes. Ou como os outros, sem mais dramas. Mas o tempo a mais na escola deve ser para brincar
Diz o psiquiatra Daniel Sampaio: "O que é preciso é modificar os horários dos pais e não aumentar o tempo de permanência das crianças na escola. Se persistirmos neste modelo, estaremos a criar uma geração de adolescentes como a do Paranoid Park, do Gus Van Sant", ou seja, jovens a arriscar a fronteira da delinquência.
Desdramatiza o neuropediatra Nu-
no Lobo Antunes: "Não antecipo na-
da esse cenário. Não creio que a per-
manência das crianças na escola durante mais tempo vá provocar uma hecatombe ou deitar a perder uma geração. Não sendo a situação ideal, não me parece que as crianças fiquem mal empregues".
A possibilidade de as escolas do 1.º ciclo do ensino básico funcionarem 12 horas por dia, entre as sete da manhã e as sete da tarde, posta esta semana em cima da mesa pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), está longe de gerar consensos. A filosofia é adequar o horário das escolas públicas às jornadas de trabalho dos pais, libertando-os da necessidade de recorrer aos ATL (Actividades de Tempos Livres) que, ainda por cima, saem muito caros. De caminho, procura-se pôr a escola pública a funcionar numa lógica de centro escolar, capaz de oferecer terreno seguro para a brincadeira e para aprendizagens alternativas.
O Ministério da Educação garante que nada está decidido. "As actividades de enriquecimento extracurricular têm uma comissão de acompanhamento que analisará todas as eventuais propostas que surgirem nesse sentido. Só depois o ministério poderá avaliar e decidir", lê-se na resposta às perguntas colocadas pelo PÚBLICO. E dali não se arranca nem mais uma vírgula. Mas o presidente da Confap, Albino Almeida, garante que o processo está a ser negociado há um ano e está em fase avançada.
Para Daniel Sampaio, porém, a equação está posta ao contrário. "A escola não é feita para substituir a família", sustenta. Se persistirmos neste modelo, ou seja, na legitimação da ideia de que os pais não têm tempo para cuidar dos filhos, "estaremos a contribuir para que as crianças se transformem em adolescentes sem regras". Como os do filme de Gus Van Sant. "Não é um bom caminho", insiste, preconizando que os pais - "pelo menos um deles" - tem de poder chegar a casa mais cedo para estar com os filhos, "pelo menos até que estes tenham 15 anos".
Uma nova organização social é o que reivindica também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof). "Pobres pais e pobre sociedade em que se propõe que as crianças possam ficar doze horas enfiadas numa escola", reage Francisco Almeida, daquele sindicato, para quem o novo Código de Trabalho vem desregular ainda mais o já desregulado mundo laboral na relação que este tem que ter com a família.
"As bolsas de horas vão permitir que as pessoas possam fazer jornadas de trabalho intensivas durante um período e que compensem depois, o que traz óbvias dificuldades de conciliação do trabalho com a família", acrescentou, pondo-se a fazer contas:"Se uma criança fica doze horas na escola, dorme oito e gasta uma hora ou hora e meia nos transportes não tem tempo nenhum para estar com os pais: se assim for, haverá miúdos que não chegam a deitar-se no colo do pai".
Para Nuno Lobo Antunes o ideal seria que fosse diferente. Mas, "num tempo em que para os casais terem um mínimo de qualidade de vida é fundamental a existência de dois salários, e numa altura em que para se ser competitivo no mundo do trabalho tem que se dispor de mais horas do que as que seriam exigíveis, o alargamento do horário das escolas "é uma medida que resulta das necessidades e das circunstâncias do tempo actual".
Nada que ameace traumatizar as crianças. "A verdade é que imensa gente frequentou colégios internos, portanto muito mais longe da família, e não me parece que isso lhes tenha tirado capacidade de imaginação ou autonomia", desdramatiza, lembrando que, "em muitos lares, a escola ainda é o espaço mais saudável a que as crianças têm acesso".
A professora na Escola Superior de Educação de Coimbra, Lucília Salgado, não anda longe deste raciocínio. "O ideal era que os pais estivessem com as crianças, mas isso é uma utopia no cenário actual de falta de emprego em que as empresas não cedem nada e os pais têm que trabalhar o máximo de tempo possível para conseguirem sobreviver". Portanto, ou as escolas se adaptam ou "muitas crianças ficam ao deus -dará ou a ver televisão, já que a rua há muito que deixou de ser espaço de brincadeira".
No cenário actual, o importante é garantir que este alargamento não signifique mais trabalho. "Cinco horas de estudo chegam. O resto do tempo tem que obedecer à regra dos três D's: descansar, divertir e desenvolver", defende Lucília Salgado. Um tempo que "seja de aprendizagem mas com características lúdicas e sem stress escolar".
O investigador Manuel Sarmento, do Instituto de Estudos da Criança, também impõe condições ao aumento da permanência na escola. "As actividades têm que ser organizadas pelas escolas, em articulação com as autarquias, e numa lógica de articulação com a comunidade.
Por outro lado, é crucial que as crianças tenham autonomia para decidir o que querem fazer e que a supervisão a que ficam sujeitas não esmague as suas possibilidades de desenvolvimento enquanto seres sociais".

Estudo "da OCDE" alvo de contestação

No Correio da Manhã


28 Janeiro 2009 - 00h30

Educação: Documento encomendado pelo governo sob fogo

Estudo alvo de contestação

As associações de professores de matemática (APM) e de português (APP) não foram consultadas pelos peritos internacionais independentes contratados pelo Governo para avaliar as reformas introduzidas no 1º ciclo do ensino básico. Também a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) ficou de fora, criticando as conclusões apresentadas no relatório divulgado segunda-feira.

Nuno Crato, presidente da SPM, critica o relatório encomendado pelo Governo, no que diz respeito aos resultados na disciplina. "Não há instrumentos que permitam saber se o ensino de matemática no primeiro ciclo está melhor. Os exames e as provas de aferição, que o Governo faz, não têm critérios definidos. Esses critérios variam de ano para ano, logo, é impossível dizer-se que está a melhorar", afirmou Nuno Crato ao CM, referindo-se ao documento apresentado anteontem, com a presença do primeiro-ministro José Sócrates e da ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, no qual a equipa de peritos diz que "os resultados estão a melhorar em matemática."

Da mesma opinião é Arsélio Martins, presidente da APM. "Parece haver alguma precipitação por parte do Governo. Como professor é muito difícil dizer que já se tem resultados em tão pouco tempo. Dizer que os alunos estão a ter melhores resultados, é um desejo político", disse Arsélio Martins, confirmando que "a APM não teve qualquer participação no estudo".

Em relação ao programa de formação contínua de professores de Matemática, também elogiado pelos peritos internacionais, Nuno Crato é peremptório. "O modelo de formação continua de professores foi amplamente criticado logo no inicio, pois foi dirigido pelos mesmos critérios que levaram a erros em outros anos", sublinhou, garantindo que "a SPM não foi consultada para a elaboração do relatório encomendado pelo Ministério de Educação".

Já Paulo Feytor Pinto, presidente da APP, reconhece qualidade à responsável pelo Programa de Formação em Português, mas garante desconhecer o que está a ser feito no terreno. "As pessoas envolvidas dão garantias de um bom trabalho. Sabemos que está a ser feito alguma coisa no plano de formação continua, mas não sabemos o quê em concreto", referiu Paulo Feytor Pinto.

Para a elaboração do relatório, os peritos internacionais reuniram com a Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), mas deixaram de fora a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE). Uma decisão contestada por Maria José Viseu, porta-voz da comissão: "Não fomos ouvidos para a elaboração deste relatório e devíamos ter sido. Representamos cinco federações - Lisboa, Beja, Guarda, Viseu e Leiria - e temos tantos associados como a CONFAP".

André Pereira

Partidarização ameaça nova federação de pais (CNIPE)

[retirado de http://www.saladosprofessores.com ]

PEDRO SOUSA TAVARES
Presidente da Federação de Lisboa já admite manter ligação à Confap

A recém-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que reclama representar metade dos encarregados de educação do País, corre o risco de ficar condenada - ou pelo menos fragilizada - à nascença.

Em causa está a relutância em avançar de, pelo menos, duas das principais federações regionais que a deveriam integrar, a Ferlap (Lisboa) e a FapXira (Vila Franca de Xira), devido a divergências sobre a forma como estão a ser definidas as prioridades da nova confederação.

A CNIPE surgiu como alternativa à Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), cujo presidente, Albino Almeida, era acusado por várias associações de pais de assumir uma posição demasiado próxima do Ministério da Educação.

Mas, em declarações ao DN, António Castela, da Ferlap, que há pouco mais de um mês defendera com entusiasmo a mudança, confessa agora algum desânimo: "Discordamos que a principal base de posicionamento da CNIPE seja criticar o senhor Albino Almeida e a Confap", disse. "É verdade que não concordamos com as posições do senhor Albino Almeida, mas também temos posições que queremos debater."

António Castela explica que a Ferlap não participou na reunião do passado dia 17 de Abril, em Peniche, na qual foi formalmente anunciada a criação da CNIPE, por ter sido "sem explicações" alterada a ordem de trabalhos prevista, aprovada "por unanimidade" cerca de um mês antes.

A Ferlap e outras federações, diz, temem agora que a CNIPE possa estar a ser utilizada para servir determinadas "agendas partidárias", em vez de dar eco às preocupações dos pais. E lembra que a Ferlap e a FapXira ainda não se desvincularam da Confap, condicionando esse passo ao posicionamento dos actuais representantes da CNIPE: "Sem um debate político claro, não vamos alinhar em aventuras só para agradar a alguns", garante.

"Há espaço para todos"

Contactado pelo DN, Albino Almeida, da Confap, diz que "formalmente" ainda nenhuma federação se desvinculou da estrutura que dirige. E abre as portas ao regresso das associações dissidentes, ao garantir que "há espaço para todos e para diferentes opiniões na Confap".

Sobre o suposto alinhamento político com o Governo, reconhece que este Ministério da Educação "deu sequência a muitas pretensões antigas do movimento associativo de pais", mas garante que "há aspectos a melhorar e a consolidar".

O DN tentou, sem sucesso, falar com Maria José Viseu, ex-líder da Confap e presidente da Comissão instaladora da CNIPE.

CONFAP: Debate sobre o Dec.-Lei nº. 75/2008

NOVO REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Decreto-Lei 75/2008, publicado no DR n.º 79, de 22 de Abril

DEBATE

Dia 24 de Maio – 14.30 horas

Auditório da Câmara Municipal da Amadora

Av. Movimento das Forças Armadas – Amadora

(junto à Estação C.F.)

Vem participar nesta sessão de debate e esclarecimento sobre o novo regime de gestão, designadamente, quanto à participação dos pais na vida das escolas e nos seus órgãos de gestão.

Programa

- Apresentação feita por Francisco Oliveira, presidente da Federação Regional das AP de Braga.

- Debate.

Sessão aberta à comunidade educativa

Entrada livre

Organização:

CONFAP—Confederação Nacional das Associações de Pais

FAPCA—Federação das APs do Concelho da AmadoraApoio: Câmara Municipal de Amadora

AEC: generalização do ensino do Inglês; apoios financeiros

(retirado do site da CONFAP)

Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)

Generalização do ensino do Inglês e actualização dos apoios financeiros

De acordo com este despacho, assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, cabe aos agrupamentos a definição de um plano de actividades de enriquecimento curricular, seleccionadas de acordo com os objectivos definidos no projecto educativo da escola.
Programadas em parceria com as entidades promotoras, que podem ser as autarquias, as associações de pais e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou os agrupamentos, as actividades de enriquecimento curricular incidem nos domínios desportivo, artístico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e de voluntariado e, ainda, da dimensão europeia da educação.
Os planos de actividades incluem obrigatoriamente o Inglês e o apoio ao estudo para todos os anos de escolaridade.
Para os alunos dos 1.º e 2.º anos, a duração semanal do ensino do Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos dos 3.º e 4.º anos esse tempo aumenta para 135 minutos semanais.
A actividade de apoio ao estudo, com uma duração semanal não inferior a 90 minutos, -se à realização de trabalhos de casa e de consolidação das aprendizagens, devendo os alunos beneficiar dos recursos didácticos existentes na escola, bem como de apoio e acompanhamento por parte dos professores do agrupamento.
Além das duas actividades obrigatórias, os planos podem incluir outras actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente o ensino da música, a actividade física e desportiva, o ensino de outras línguas estrangeiras e de outras expressões artísticas.
O Ministério da Educação (ME) definiu orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular, como o perfil dos profissionais a afectar e o valor mínimo da respectiva remuneração, o tempo de duração semanal das diferentes actividades e as normas para a constituição de turmas.
À excepção do apoio ao estudo, tanto o Inglês como as restantes actividades de enriquecimento curricular são comparticipadas financeiramente pelo ME, de acordo com montantes variáveis, atribuídos consoante as actividades de enriquecimento curricular proporcionadas aos alunos.
O ME adoptou um modelo de financiamento para as actividades de enriquecimento curricular que tem como base um valor anual por aluno.
Esta comparticipação poderá chegar até aos 262,50 euros anuais por aluno, quando os planos de actividades incluírem o Inglês, a Música e a actividade física e desportiva.
A frequência das actividades de enriquecimento curricular depende da inscrição dos alunos por parte dos encarregados de educação, que assumem o compromisso de os seus educandos frequentarem as actividades até ao final do ano lectivo.
Os agrupamentos devem referir no seu regulamento interno as implicações das faltas às actividades de enriquecimento curricular.

CNIPE vs. Albino Almeida (CONFAP) - Recortes de Imprensa (3)

Apoio à ministra abre guerra nas associações de pais

PEDRO SOUSA TAVARES
DN, 11/03/2008

Dissidentes até já questionam verbas entregues à Confap

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, reclamou recentemente que a política educativa do governo conta com o apoio dos pais. Mas a verdade é que, nos últimos tempos, é cada vez mais difícil de perceber para onde pende esse apoio. As divergências de posição estão mesmo a precipitar uma cisão que poderá, muito em breve, dividir em duas a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que representa 1700 associações.

Esta estrutra - em conflito interno na Justiça há mais de um ano, devido ao controverso anulamento de umas eleições pelo então líder da Assembleia geral, o actual presidente Albino Almeida-, vive hoje uma guerra aberta, entre uma facção leal à direcção e outra -que reclama representar metade das associações de pais - que acusa o presidente de ter assumido uma posição de subserviência face à tutela.

"Com Albino Almeida, a Confap passou a dizer 'ámen' a tudo o que vem do Ministério da Educação", disse ao DN António Castela, da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (Ferlap). "Ele diz que representa os pais, mas está longe de o poder fazer", acusou, revelando que, além da Ferlap, a oposição conta com o apoio da federação regional de Viseu (FREViseu), liderada pela ex-presidente da Confap, Maria José Viseu, "e das concelhias de "Sintra, Vila Franca de Xira, Marinha Grande, Ourém e Benedita".

O movimento, que "em Abril" vai criar a Confederação Nacional Independente dos Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), promete assumir uma postura bastante mais crítica em relação ao Governo : "O que vamos fazer é analisar políticas educativas", frisou. "Não vamos apoiar esta ou aquela equipa ministerial".

A CNIPE, disse António Castela, tem discordâncias com a tutela em alguns aspectos de vários diplomas, como o novo regime de gestão das escolas, o estatuto do aluno e a lei das associações de pais, que considera "pouco ambiciosa". Quanto à Confap, acusa, a postura é de "colagem às medidas do Ministério".

Castela foi ainda mais longe, sugerindo que essa alegada postura poderá de alguma forma ser compensada pela tutela: "Não percebemos como foi possível haver transferências [de dinheiro] do Ministério da Educação para a Confap em Abril e Maio, quando esta só aprovou os mecanismos que permitiam essas transferências na Assembleia Geral de Setembro", contou. "Não percebemos também porque o Ministério ainda não se pronunciou, nem pediu um inquérito, sobre o facto de ter havido um desfalque de 60 mil euros na Confap, que terá sido cometido pelo tesoureiro, já afastado".

"Fazem um frete à Fenprof"

Contactado pelo DN, Albino Almeida não foi menos duro na caracterização dos seus opositores: "O que se está a passar é seguramente um frete feito à Fenprof [Federação Nacional dos Professores] para sugerir divergências", acusou, explicando: "A senhora Maria José Viseu, que é professora numa escola privada do ensino básico, esteve na marcha dos professores [de sábado]".

"Para mim, o CNIPE resume-se a duas pessoas: o senhor Castela e a senhora Maria José Viseu. Não sei se vão constitui-se em associação, porque ainda nem sequer fizeram as assembleias gerais para se desvincularem da Confap. Mas mesmo que reúnam todas as estruturas que reclamam, o que não vai acontecer, representam no máximo 40% das associações de pais."

Albino Almeida negou ainda que a Confap não critique a tutela, dando o exemplo do enriquecimento curricular do 1.º ciclo, "onde muitas actividades eram mais bem feitas quando eram organizadas pelas associações de pais. O que não fazemos são acusações fortuitas, como eles, que chegaram a acusar as autarquias de estarem a mercantilizar o enriquecimento curricular", ripostou, lembrando que Maria José Viseu "aconselhou o Ministério em diplomas que agora critica, como a lei das associações de pais".

Albino Almeida admitiu a ocorrência de um desvio de verbas na Confap, atribuindo essa situação a um alegado "abuso de confiança" do antigo tesoureiro, que será alvo de "procedimento criminal".

O DN contactou o Ministério da Educação, mas não foi possível obter uma resposta sobre este tema.

CONFAP - Recortes de Imprensa (2)

Público, Quinta-feira, 6 de Março de 2008

Movimento dissidente da Confap diz que não quer "pais contra professores"

Um ex-tesoureiro da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) terá desviado para uma conta pessoal 60 mil euros que pertenciam àquela estrutura. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por Albino Almeida, presidente da Confap. Na última assembleia-geral da Confap, no domingo, a situação foi explicada aos sócios. “Ele reconheceu a sua falha e pediu-nos uma semana para repor o dinheiro”, disse Albino Almeida, que adiantou que o desvio foi feito “em seis dias, recentemente”, e que avançará com um processo por abuso de confiança.

O orçamento da Confap é sobretudo constituído por subsídios atribuídos pelo Ministério da Educação (em 2006, por exemplo, dos 166.172 euros de proveitos registados, 93 por cento eram subsídios). Foi este financiamento - atribuído desde 1997 à Confap - que levou alguns blogues a classificarem Albino Almeida como um “assalariado” do ministério. Ontem, o presidente da Confap anunciou em conferência de imprensa que vai processar judicialmente os responsáveis pelas “acusações pessoais e insultuosas”.(…)

Maria José Viseu, dirigente da federação que representa as associações de encarregados de educação de Viseu, acredita que se instalou nalgumas escolas um indesejável clima de “pais contra professores”. E essa é uma das razões que, na sua opinião, justificam a criação de uma nova estrutura nacional. Chama-se Confederação Nacional Independente de Associações de Pais e Encarregados de Educação (Cnipe), já está registada, tem uma comissão instaladora e congrega associações dissidentes da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap). Entre elas está, para além da federação regional de Viseu, as de Lisboa, Leiria e Beja.

Maria José Viseu e António Castela, dirigente da federação das associações de pais de Lisboa, são dois dos membros da comissão instaladora da nova estrutura. Ambos contestam várias medidas do Ministério da Educação (ME), como o diploma da gestão das escolas - que consideram que concentra na figura do director de escola demasiados poderes. Ou o novo Estatuto do Aluno, que, segundo Maria José Viseu, não contribui para formar alunos responsáveis, pois permite que jovens que ultrapassam o limite das faltas possam, ainda assim, passar a uma disciplina fazendo uma prova final. “Não se pode facilitar desta forma!”

Os dois - ela, com 45 anos, é professora no ensino privado, ele, com 49, é funcionário público - são também muito críticos das tomadas de posição do actual presidente da Confap, Albino Almeida. Aliás, integraram em 2007 uma lista que concorreu à direcção dos órgãos sociais da Confap. E ainda hoje esperam os resultados de uma acção judicial onde pedem a suspensão do processo na sequência do qual Almeida foi eleito.

CNIPE - Recortes de Imprensa (1)

Nova confederação de pais reclama pluralidade de vozes

RTP 2008-01-26

Maria José Viseu defendeu a pluralidade de opiniões nos debates sobre questões educativas

A criação da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) foi hoje anunciada [26/01/2008], no decorrer do III Seminário para a Educação, em Alcobaça. A CNIPE surge em alternativa à CONFAP e diz ter uma postura diferente.

A nova confederação de pais quer afirmar-se como alternativa “em virtude de termos uma postura diferente face ao movimento associativo e face também a algumas posições que a CONFAP tem vindo a assumir”, com o actual executivo, explicou à RTP um membro da comissão instaladora da CNIPE.

Na origem da nova confederação estão diferenças de posicionamento relativas ao estatuto do aluno e ao debate sobre a autonomia e gestão das escolas. “São dois diplomas legais que estão nas escolas e que vão afectar os nossos filhos. Portanto, temos uma postura diferente”, prosseguiu Maria José Viseu.

O representante da CONFAP disse ter tido conhecimento da CNIPE pela RTP e que estranha o nome escolhido. "Se alguém pensa dar o melhor contributo à escola pública saindo do movimento associativo de pais que tem 30 anos e provas dadas, está na sua consciência e está no seu direito também de autonomia. Só posso dizer que desconheço e que, naturalmente, aguardarei para perceber o que é isso de CNIPE", reagiu Albano Pinto.

A presidente da Federação Regional das Associações de Pais de Viseu defendeu ainda a importância da pluralidade de opiniões no século XXI. “A uma só voz isso era antes do 25 de Abril. Neste momento, acho que todas as vozes devem fazer-se ouvir, mesmo que sejam vozes pequeninas”, declarou.

A CNIPE é constituída pelas Federações Regionais de Associações de Pais de Viseu, Leiria, Marinha Grande, Sintra e Lisboa.

O III Seminário para a Educação está a decorrer na Biblioteca Municipal de Alcobaça e é organizado pelo Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra.

A CONFAP do Albino Almeida não é "a voz dos pais"

António Castela Diz:
Março 4, 2008 at 5:54 pm

Caros senhores

Soube do V. Blogue pela notícia da TSF.
E vim aqui apenas para vos informar de cinco questões:

1 - Em fevereiro de 2007 aquando da apresentação de uma candidatura independente política e partidariamente aos órgãos sociais da CONFAP constituída por 5 Federações Regionais, elementos anónimos mas notoriamente apoiantes da candidatura do Sr. Albino Almeida lançaram um blogue - As Farpas - para caluniar e desfazer o nome dos que lhe seriam oponentes. Gravuras de todo o tipo, algumas a raiar a obscenidade, reproduções de cheques inexistentes, textos plenos de mentira, tudo valeu. O silêncio do Sr. Albino Almeida sobre esta matéria foi exemplar. Daqueles de que se costuma afirmar que quem cala consente. Levantado um processo crime contra os autores, ainda hoje desconheço qualquer resultado…
2 - As eleições 2007 da CONFAP foram exemplares em golpadas por parte do sr. presidente da MAG, candidato da lista do sr. Albino e personagem bem conhecida pela arrogãncia agressiva contra professores, ipss, e pais e associações de pais que não sejam vox dixit ministerial. O Sr. Fernando Gomes foi exímio em sistemáticas anulações do processo eleitoral, recostruindo paulatinamente os cadernos eleitorais que passaram de cerca de 1200 associados em fevereiro, para os derradeiros 250 em setembro do mesmo ano e das mesmas eleições. Ufano reconheceu esse número para o jornal público, para explicar o inexplicável, ou seja o expurgo do incomodatório.
Esta situação deu lugar a um processo ainda a decorrer em tribunais.
Por outro lado por efeito de um Protocolo com o Ministério que é público e por via de um regulamento aprovado em conselho consultivo, uma verba insignificante dos mais de 150 mil euros que o ministério envia para a CONFAP, é redistribuído pelas Federações Regionais (entre 10 e 15 mil euros).
Albino Almeida usurpou estas verbas às federações que se lhe opuseram em processo eleitoral. Razão: aquelas federações tinham recorrido para os tribunais e obrigaram a CONFAP a gastar dinheiro com advogados. Houve queixas para o Ministério, mas nada.
3 - Agora em Assembleia Geral no passado domingo é anunciado o desfalque de 60 mil euros na CONFAP pelo tesoureiro do sr. Albino Almeida.

4 - Por fim, relembrar: a) a clásula quatro do protocolo com a CONFAP que reza que “1. a confap apresentará até 30 de Julho de cada ano um plano das actividades a executar no ano lectivo seguinte; 2. Até 31 de Março de cada ano apresentará também um relatório detalhado das actividades e contas relativos ao ano lectivo anterior.”
Assim não se entende como houve transferência de verbas nos primeiros oito meses de 2007, quando os pressupostos para elas serem legais só foram concretizados em 15 de Setembro, data em que uma assembleia restrita aprovou contas, plano e relatório. E o Ministério foi atempadamente avisado disso.

5 - E relembrar ainda a alínea a) do nº 1 da Cláusula Primeira do Acordo CONFAP/Ministério que esteve na origem daquele protocolo de financiamento e que reza: “A CONFAP compromete-se a: a) pôr em prática uma parceria escola-família, com clara demarcação de funções e sem qualquer tipo de ingerência no exercício da actividade docente” Marçal Grilo ministro e Fernando Regateiro confap dixit.

António Castela (FERLAP) no blog A Educação do Meu Umbigo

http://educar.wordpress.com/2008/03/04/a-confap-pretende-processar-me/#comment-33173

TSF só ouve uma das partes: o senhor Albino Almeida

Imagem: KAOS

A Confap Pretende Processar-me

Posted by Paulo Guinote under Confap, Intimidações, Tribunais
A Educação do Meu Umbigo

A caminho da Escola, enquanto ouvia a TSF, descobri que a Confap, pela voz do senhor Albino Almeida, pretende processar-me judicialmente por ter inferido, a partir das suas contas, que a organização definharia sem os subsídios estatais. Pelo caminho também afirma que também processará o blogue Ensinar na Escola.

Claro que em plena via rápida uma pessoa deve manter-se calma ao volante e não começar a rir de forma descontrolada.

É que em nenhum momento o senhor Almeida afirma que eu divulguei dados erróneos ou deturpados. Processa-me porque eu tenho uma opinião sobre esses factos.

Mais interessante: diz que o subsídio é legal, algo que nunca contestei. Pois se resulta de um protocolo feito de livre vontade pelas partes…

Diz que é para pagar as deslocações dos dirigentes da Confap e duas funcionárias. Certíssimo: efectivamente escrevi que o presidente da Confap passeia pelo país com os ditos subsídios.

Como sou distraído, não relaciono isto com pressões diversas que me chegaram nas últimas semans, nem com a retractação pública do colega do Ribeirão ou a investida mediática do ME para calar as vozes desagradáveis.

Como sou mesmo muitíssimo distraído, nem questiono com que dinheiro a Confap irá pagar aos advogados a quem afirmou ir entregar a documentação para me processar.

Provavelmente alguém poderá pensar que é exactamente com uma parcela dos subsídios em causa, legais, para apoio à actividade da Confap. Mas isso não seria ético, nem compaginável com as despesas elegíveis no plano de actividades que é apresentado todos os anos ao ME para aprovação. Ou será?

Para finalizar, dois detalhes:

• A TSF deu voz a Albino Almeida na sua diatribe, mas não contactou os visados.
• Se a coisa tiver méritos para chegar a julgamento, essa será uma Tribuna excelente para muitos de nós tomarmos conhecimento de tudo o que aqui foi escrito em toda a sua plenitude.
• Na sequência disso, claro que eu me reservo o direito de considerar que Albino Almeida me está a caluniar, a intimidar e a querer silenciar. O que, no actual contexto, é muito elucidativo da sua forma de agir e interesses que o movem. Em nome da indepedência, claro.

Adenda: Logo que possa elencarei aqui tudo o que foi escrito sobre o assunto, solicitando que todos os interessados divulguem esses materiais nos seus espaços.

http://educar.wordpress.com/2008/03/04/a-confap-pretende-processar-me/#comment-32946

Textos retirados do fórum saladosprofessores.com

imagem KAOS

[textos retirados do fórum saladosprofessores.com]

«No primeiro dia de Março, a ministra mais contestada do Governo, Maria de Lurdes Rodrigues, foi a Gondomar falar sobre educação.

Para comentar as manifestações de milhares de professores na rua esteve indisponível. Mas para receber uma oferta das mãos do presidente da câmara, trocar dois beijinhos com Valentim Loureiro e sorrir a uma graçola do major sobre o «apito dourado» foi toda sorrisos.

Claro que a situação da educação em Portugal é séria, enquanto este episódio não passa de uma anedota. Mas fica mal a um membro do Governo expor-se a este tipo de situações.

Na prática, o presidente da câmara, que também é um dos principais arguidos num caso de corrupção desportiva, aproveitou a presença da ministra para tentar, mais uma vez, esvaziar o julgamento do «apito dourado». E Maria de Lurdes Rodrigues sorriu.»

«TOMEI A LIBERDADE DE POSTAR ISTO. Além do Major destacou-se também o sr. Albino!

"Sem palavras! (Sobre a CONFAP do Sr. Albino):
Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP recebeu do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de 38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006, conforme publicação no Diário da República N. 109 de 6/6/2007 (pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N. 201, de 18/10/2007 (Pág. 30115). Trata-se da única organização que recebe verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro. O sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos impostos). PÚBLICO on-line
por analista educacional, 2008.03.02 11:08:42, in [Editado pelo Admin]"»

Esta situação é sintomática do isolamento a que chegou a casta no poder. Os números de sondagens medindo a «popularidade» do governo e primeiro-ministro, são totalmente fabricados. Na realidade, existe uma enorme insatisfação, uma enorme frustração, já se está a dissipar o efeito de intimidação sobre as pessoas, já se denuncia à boca cheia os comportamentos intimidatórios, já as pessoas compreendem que este governo é autocrático e não-democrático.

A Ministra Mª de Lurdes Rodrigues e Secretários de Estado estão politicamente isolados das pessoas que, de um modo ou de outro, se identificam com o ideário socialista. As figuras nas quais se apoiam são, de facto, pessoas desacreditadas (Valentim Loureiro) ou que - além de desacreditadas - são vistos por toda a gente como fantoches/lacaios do poder (Albino Almeida da CONFAP).

O comportamento de Cavaco Silva é também sintomático: interpretando a sua posição (e dos seus conselheiros nesta matéria) diria que ele deve achar que as «reformas» (são contra-reformas, na realidade) representam avanços necessários, mas estão a ser implementadas de modo politicamente inábil. Daí pretender pôr um pouco de água na fervura e aparecer como um «apaziguador» de conflitos. Pelo menos é essa a imagem que transparece.

Ao fim e ao cabo, a lição que devemos tomar é a seguinte:

Devemos explicar muito bem às pessoas em geral, que não estão metidas nos assuntos do ensino, a substância dos problemas. Perspectivar que o que se está a passar não pode ser lido de modo redutor como um «assunto de profs», que não estão somente a mexer com a classe docente, estão sim a destruir as bases em que assenta a escola pública, a começar pela sua caracterização constitucional e pela Lei de bases do sistema educativo.

Penso que é ainda mais evidente agora que o nosso objectivo é congregar toda a cidadania. Isto é uma luta de toda a cidadania em defesa da escola pública de qualidade e não «dos profs contra a ministra»!

Manuel Baptista

A Escola a Tempo Inteiro Como Símbolo Maior do Fracasso do Estado Social

PAULO GUINOTE

«Por vezes é necessário abandonarmos o carreiro simples, mas estreito, do politicamente correcto e da sabedoria convencional, dos chavões adquiridos, das frases feitas e tentar pensar as coisas de outra forma, olhando-as de um novo ponto de vista.

A Escola a Tempo Inteiro é apresentada como uma grande conquista da acção deste Governo, deste ME, aplaudida pela Confap actual e por diversos opinadores (preo)ocupados com a situação das crianças, cujos pais não conseguem acompanhar devidamente e, por isso, devem ser deixadas mais de 10 horas “nas mãos” (não gosto da expressão por uma multiplicidade de razões) do(a)s professore(a)s.

É um excelente exercício de spin sobre a admissão clara de um fracasso do Estado Social e a demissão de quem representa as “famílias” de efectivamente as defender pela via certa que deveria ser a da “Família a Tempo Inteiro” ou, no mínimo, a “Família a Meio-Tempo”.

Porque parece que as coisas mudaram de lugar e a lógica se retorceu por completo neste país, nestes tempos. Com que então a Escola a Tempo Inteiro é uma grande conquista social? Porquê?

Não seria antes uma conquista ter-se conseguido desenvolver o país para que as “famílias” pudessem dispor de condições para estar perto dos seus filhos todo o tempo possível?

Conheço algumas pessoas a trabalhar em países consensualmente tidos como mais avançados do que Portugal, leia-se, Norte da Europa ou mesmo Costa Leste dos EUA.

Curiosamente, nesses países a Escola a Tempo Inteiro, em particular a Pública para os mais novos, não existe em muitas zonas e esse é um sinal do progresso dessas sociedades.

Porquê?

Porque existe uma efectiva protecção social à maternidade, que permite que as mães fiquem - se assim o quiserem - os primeiros anos de vida do(a)s seus(uas) filho(a)s em casa sem perda do posto de trabalho e vencimento. Porque os horários de trabalho são flexíveis, não para obrigar mães e pais a voltar a casa tardíssimo, mas para que possam recolher os seus filhos às 2 ou 3 da tarde, no máximo.

Porque se atingiram estados de desenvolvimento económico e protecção social inimagináveis para nós e que, mesmo em retrocesso, ainda estão muito à nossa frente.

Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares.

A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana?

Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário.

Eu, por exemplo, preferia viver num país com horários de trabalho que permitissem que os encarregados de educação dos meus alunos pudessem comparecer na escola num horário de atendimento civilizado e não em reuniões pós-laborais para todos. Gostaria de eu próprio não depender da Escola a Tempo Inteiro se o pudesse evitar.

Mas não. O Portugal Socrático, moderno e tecnológico, é um país falhado, com uma sociedade fragmentada e crescentemente fracturada e desigual. E o projecto democrático europeu dos últimos 20 anos - desde a adesão à CEE que trouxe fundos em forma de chuva grossa e os trará até 2013 - foi um projecto que falhou em tornar um país mais coeso, mais solidário, mais avançado em termos de conquistas sociais, só possíveis se o resto tivesse funcionado. Mas não funcionou. Ou funcionou apenas para alguns. Que são os que têm acesso a uma voz pública em nome do seu sucesso. E que depois palpitam sobre o tudo e o nada, sobre o que conhecem e desconhecem. Que têm serviçais para tratar das coisas chatas como ir buscar os “puto” à escola. Que só fazem por desfastio, em muitos casos.

As “famílias” comuns, essas, na sua grande maioria, podem olhar para a Escola a Tempo Inteiro como uma válvula de escape, uma almofada que amortece um maior choque da sua vulnerabilidade, mas é apenas isso mesmo, um estratagema para tornar um pouco mais suportável o que deveria ser visto como insuportável e intolerável.
A Escola a Tempo Inteiro é um projecto de sucesso se assumirmos que entre nós o Estado Social falhou irremediavelmente.
A Família a Tempo Inteiro, isso sim, teria sido uma enorme conquista e a marca do sucesso de um Portugal desenvolvido.»

in Paulo Guinote

A Escola a Tempo Inteiro Como Símbolo Maior do Fracasso do Estado Social
publicado por A Educação do meu Umbigo em 17 de Novembro de 2007

Alunos com Necessidades Educativas Especiais sem apoio

As promessas dão no que dão.

Só casos pontuais, tornados públicos pelos media, têm sido resolvidos. Assim, não se entende como é que a grande e financiada CONFAP se sente tranquila relativamente à atitude governamental (regional mas que se estende ao resto do país) acerca de alunos com Necessidades Educativas Especiais. E já agora, onde pára o diploma que 'iria' revogar o Dec. Lei 319 de 1991? Se as escolas já ignoram a legislação ainda em vigor por causa de indicações futuristas, 'cadê elas'?
Nunca se imaginou tal, nem em pesadelos, de um governo socialista num país democrático. Sinto-me defraudada naquilo que me ensinaram.

«Publicação: 13-11-2007 16:21 | Última actualização: 13-11-2007 16:30 Aluna invisual sem professora de apoio Estudantes apoiados por docentes sem formação A falta de professores de Ensino Especial está este ano a criar graves problemas nas escolas. Há alunos que estão a ser apoiados por docentes sem formação e experiência enquanto outros nem sequer têm apoio.(...)» (SIC online)

Nota: as etiquetas não estão bem organizadas no entanto, este post (e este, e aquele e aqueloutro, bla bla bla etc),aqui do sítio dá uma amostra suficiente para fundamentar o desespero de uns sobre a actualidade das NEE.

Publicado no Sinistra Ministra