Solidariedade com a comunidade educativa do Agrupamento de Santo Onofre!
Revogação do Dec.-Lei da Gestão Escolar!
Reconhecimento do Conselho Executivo democraticamente eleito!
O que une a equipa pedagógica, de uma escola, aos alunos e aos pais e/ou encarregados de educação é o desejo de garantir as condições de desenvolvimento, de aprendizagem e de formação de todos os seus alunos.
Se os intervenientes neste processo estiverem realmente sintonizados em torno dum objectivo comum, verificaremos que os profissionais envolvidos gostam do seu trabalho, que os alunos manifestam interesse pelo conjunto das práticas e vivências que lhes são proporcionadas e que os pais/encarregados de educação apoiam os projectos educativos e colaboram activamente na vida escolar dos seus educandos. Nestas condições, o trabalho desenvolvido merecerá o reconhecimento de entidades exteriores à Escola, e o grupo nele envolvido será considerado, com todo o mérito, uma Equipa Pedagógica efectiva, uma Comunidade Educativa que ambiciona justos níveis de excelência para os seus jovens.
Um Governo empenhado em construir um ensino de qualidade não poderia senão apoiar-se em escolas como estas, para ajudar a desenvolver e a generalizar as suas experiências.
O Agrupamento de Santo Onofre constitui um exemplo particular de muitas escolas que, pela conjunção de um conjunto de factores, conseguiram potencializar todos os seus recursos e apresentar resultados que são um produto amplificado dos mesmos e não apenas uma soma.
Quem tem a experiência do trabalho para formar jovens gerações para o futuro sabe que são muitas as condições necessárias para estes resultados acontecerem. E, no meio delas, há algumas que são essenciais: o profissionalismo, aliado à liberdade de pensar, de decidir e de organizar.
Para preservar estas condições, os docentes do Agrupamento de Santo Onofre recusaram dividir-se em “melhores e piores”, recusaram subordinar-se ao sistema das quotas e da competitividade. Tal como, em coerência com a sua prática de educar para a liberdade e a democracia, decidiram manter as formas de organização da vida democrática das suas escolas, recusando implementar o novo modelo de gestão
O Governo não admitiu tal atitude e, à boa maneira do antigamente, demite quem é perigoso pela competência e nomeia para o seu lugar docentes “competentes” para cumprir e fazer cumprir as suas ordens.
O Ministério da Educação age sobre uma comunidade educativa com o peso do poder – o mesmo poder que o leva a afirmar que são irrelevantes mobilizações de 100 mil docentes, onde a palavra de ordem central era: “deixem-nos ser professores”.
“Relevantes” para o Governo são os cortes no orçamento para a Educação – que, em percentagem, é agora metade do que era há 10 anos – enquanto os banqueiros falidos são ajudados, com somas astronómicas, para poderem continuar as suas operações especulativas.
A Escola Pública de qualidade, exige uma outra política
O Agrupamento de Santo Onofre é mais um exemplo de como – para garantir um ensino público de qualidade, um ensino democrático, tal como ainda está consignado nas leis da República portuguesa – é necessário romper com a política de Sócrates, a política imposta pelos critérios do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” da União Europeia, é necessário romper com as orientações da “Agenda de Lisboa”, orientações determinadas pelo paradigma da competitividade / exclusão. São necessárias orientações que apostem em modelos de cooperação / integração, os modelos para uma verdadeira união dos povos.
A CDEP – cujo lema é contribuir, com os meios democráticos que tem ao seu alcance, para que se realize a unidade dos professores e dos seus sindicatos, com todos os outros sectores da população trabalhadora, sem querer substituir-se a qualquer sindicato ou partido político – considera que chegou a hora das organizações que dirigem a luta dos professores criarem as condições para que estes se reúnam numa Conferência Nacional de delegados eleitos, a partir das suas escolas.
Nessa Assembleia magna poderão ser ouvidas as experiências de luta e de resistência dos docentes de todo o país, os balanços das suas históricas mobilizações, bem como os desígnios que os professores e educadores desejam para a Escola Pública e a forma como estão dispostos a contribuir para que os mesmos sejam realizados.
Na opinião da CDEP, cabe às Centrais sindicais unir todos os sectores da população trabalhadora para defender o Ensino Público. A proposta da Marcha pela Educação – defendida pela Plataforma sindical docente, em 8 de Novembro de 2008, perante 120 mil docentes – vai neste sentido.
Pela retirada da ofensiva do Governo às escolas do Agrupamento de Santo Onofre!
Pelo restabelecimento da democracia!
Pela revogação do Dec.Lei 75/2008 sobre Gestão Escolar!
Pela revogação do actual ECD, factor de divisão dos docentes!
Restabelecimento de um ECD que contemple uma carreira única e defenda a dignidade da profissão docente!
«Passa por nós, educadores e encarregados de educação, esta luta de todos os dias – seja na sala de aula, seja na sala de professores, seja na rua – por uma Escola Pública de qualidade, em que educação e cultura estejam do mesmo lado e sejam partilhadas por docentes e alunos, e por todos aqueles que a Escola procurar influenciar, para trazer mais bem-estar e mais riqueza à sociedade.»
Lurdes Silva, Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 19 de Abril de 2008
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