Greves parciais de 26/Maio: Comunicado da Plataforma Sindical dos Professores

Jornada de Protesto, luta e luto relança a luta dos professores

A Jornada de Protesto, Luta e Luto dos Professores e Educadores, promovida, hoje, pela Plataforma Sindical dos Professores é uma aposta ganha, pois atingiu os objectivos definidos. Esta apreciação decorre, sobretudo, do facto de ter permitido relançar a luta dos professores, no momento em que se prepara mais um dos seus momentos altos: a Manifestação Nacional convocada para o próximo sábado, dia 30 de Maio, em Lisboa, com início às 15 horas no Largo do Marquês de Pombal.

No que respeita à adesão à paralisação de dois tempos, esta é muito variada, encontrando-se valores situados entre os zero e os 100%.

SPGL

Ilídio Trindade: Balanço dos resultados e perspectivas da luta dos docentes

Citação de:
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/05/resultados-e-perspectivas.html

RESULTADOS E PERSPECTIVAS
Aproxima-se o final do presente ano lectivo, sendo este o momento de olharmos para o passado recente e de medirmos o futuro que formos capazes de construir contra aquele futuro que a actual maioria PS nos quer impor.

O ano lectivo de 2007-2008 assistiu a uma movimentação sem precedentes entre os professores portugueses. Por toda a parte irromperam novos actores, na blogosfera e nos movimentos independentes de professores, com formas e em lugares que as estruturas tradicionais de poder e de representação – os partidos e os sindicatos – não conseguem controlar e têm imensa dificuldade em digerir. E, no entanto, foram essas realidades incontroláveis que, em grande medida, contribuíram para que a mobilização dos professores assumisse proporções que superaram todas as expectativas.

Sabemos, contudo, como foi encerrado o ano lectivo de 2007-2008. Depois de um movimento em crescendo permanente, as direcções da Plataforma dos Sindicatos decidiram-se por um pacto com o Ministério da Educação que ficou conhecido pela designação infeliz de Memorando de Entendimento. Também sabemos o que estava subjacente a esse acordo: manter a classe docente em estado de letargia ao longo de 2008-2009, cumprindo ordeiramente o modelo de avaliação na sua integralidade, tendo como pano de fundo a cristalização dos piores efeitos do ECD e da nova administração escolar, para que apenas no final, algures em Junho ou Julho, uma negociação pífia entre sindicatos e Ministério introduzisse umas previsíveis operações de maquilhagem no modelo de avaliação do desempenho.

Eram essas, não o esqueçamos, as regras do jogo. Por muito que os recém-convertidos às maravilhas do sindicalismo docente queiram passar uma esponja retórica sobre o passado recente.

Mas este ano lectivo de 2008-2009 não começou sob os auspícios que pareciam decorrer de tão pacífico acordo. Entre Outubro e Dezembro de 2008, sem esperarem por tutelas ou por orientações paternais, os professores souberam organizar-se espontaneamente ao nível das escolas e darem início a um amplo movimento de recusa do modelo de avaliação do desempenho, rompendo dessa forma, e de maneira inequívoca, com os termos mais gravosos do Memorando de Entendimento. Também aqui convém recordar uma evidência para os mais amnésicos: foi contra esse Memorando que os professores desencadearam uma luta que os sindicatos não esperavam, que muito provavelmente não desejavam e que se viram forçados a cavalgar para não perderem o barco. E, neste ponto, importa frisar uma outra verdade elementar: foi a ideia da Manifestação Nacional de 15 de Novembro que, de algum modo, deu o pontapé de saída para essa onda de revolta e de resistência nas escolas, uma ideia que surgiu, também ela de modo espontâneo, na blogosfera e à qual a APEDE e o MUP em boa hora se associaram para tornar efectiva. Sem essa ideia, as direcções sindicais não teriam convocado a Manifestação de 8 de Novembro, uma iniciativa que não estava nos seus planos e que em tudo contrariava o espírito do Memorando de Entendimento. Sem essa ideia, não se teria aberto o canal de comunicação que, apesar das desconfianças mútuas, proporcionou algum diálogo entre os sindicatos e os movimentos de professores, os primeiros obrigados a reconhecer uma realidade com a qual terão, doravante, de lidar.

Em Novembro, tudo parecia encaminhar-se para que um grupo socioprofissional, tão decisivo e tão humilhado pelo actual Governo, pudesse obter uma vitória capaz de satisfazer as suas reivindicações essenciais: a equipa ministerial mostrava-se nervosa, a Ministra tinha desaparecido para parte incerta, e acumulavam-se vozes insuspeitas, no interior do próprio PS, antecipando já derrotas eleitorais significativas se o braço de ferro com os docentes se mantivesse sem uma solução à vista. Bastava apenas um pouco mais de ousadia, um pouco mais de determinação na luta, um golpe de asa que, infelizmente, nos faltou a todos. Ou a quase todos.

Para trás ficava um tempo empolgante de debates nas escolas, de reflexão e discussão colectiva por meio das quais os professores pareciam estar a apropriar-se de uma identidade profissional que tinha ficado enterrada no meio dos afazeres burocráticos e das tarefas de amanuense com que o Ministério da Educação tem vindo a alienar a classe docente em Portugal. Não tenhamos medo das palavras, nem de parecer pomposos: a verdade é que, de Fevereiro a Dezembro de 2008, os professores reviveram e reinventaram a participação democrática nas escolas, ao ponto de esse período se ter assemelhado, para muitos de nós, a um novo 25 de Abril no nosso sistema de ensino. E esta é uma experiência que ninguém nos poderá roubar.

O que se passou entretanto? Depois de Dezembro, os professores ficaram entregues a uma luta essencialmente individual na recusa de entrega dos objectivos individuais, sem a rede de apoio de um movimento de transcendesse o nível local de cada escola e de cada consciência pessoal. Poderia ter sido uma forma de combate eficaz. Mas, há que reconhecê-lo, não o foi. E não o foi também porque, entretanto, a equipa ministerial também soube tirar da cartola um modelo pseudo-simplificado de avaliação, à mistura com chantagens e aliciamentos dirigidos, sobretudo, aos professores titulares e aos órgãos executivos das escolas. Muitos colegas claudicaram, muitos hesitaram, muitos cederam ao medo, e, pior do que isso, vários regressaram demasiado depressa aos calculismos egotistas nos quais cada um e todos nós, em conjunto, corremos o risco de nos perder. A unidade que tínhamos construído ficou diminuída, senão mesmo quebrada. Teremos nós capacidade para refazê-la?

A lucidez manda que olhemos bem de frente o futuro próximo que se perfila. Após toda a luta que nos mobilizou contra o Memorando de Entendimento, é com amargura que vemos os termos desse acordo em vias de se concretizarem neste final de ano lectivo: já se prevê que só em meados de Julho o Ministério estará disposto a receber os sindicatos para negociar as tais operações de maquilhagem que mal conseguirão disfarçar o aborto avaliativo. E tudo o que vier a seguir, se não formos capazes de o contrariar, condensa as piores perspectivas para os professores: um novo concurso para titulares que só virá reforçar a divisão da carreira, transformando-a num facto consumado; o fim das nomeações definitivas e a sua conversão em contratos de trabalho por um tempo supostamente indeterminado que poderá, de facto, terminar em qualquer altura – consoante as supostas «necessidades do serviço» ou o grau de subserviência política e de revanchismo das futuras direcções das escolas; a substituição dos concursos nacionais de colocação de professores por concursos locais ao sabor dos caciquismos autárquicos e dos amiguismos administrativos; o alastramento da figura do professor generalista que atirará muito futuro professor «contratado por tempo indeterminado» para um desemprego mais do que provável. Tais medidas, a concretizarem-se, virão acentuar ainda mais a já crescente precariedade e degradação de um grupo profissional que carece, com urgência, de reconhecimento político e de valorização social.

Este é o panorama que espera toda a classe docente se ela não for capaz de contrariar, já no presente ano lectivo e de forma bem decidida, as medidas que o actual Governo tem na manga para o sistema educativo. Este é o panorama que se abaterá sobre os professores se eles se limitarem a confiar num resultado eleitoral incerto, do qual poderá desembocar um «centrão» político que em nada se afastará do rumo traçado por José Sócrates e pelas suas ramificações no Ministério da Educação.

É certo que os professores estão exaustos. É certo que estão desanimados. É verdade que estão descrentes sobre as virtualidades de formas de luta que já foram travadas sem delas resultar o sucesso esperado. Mas se a grande maioria dos professores baixar os braços, aqui e agora, estará a criar todas as condições para a instalação irreversível do cenário que descrevemos acima.

Por tudo isto nos parecem francamente insuficiente as iniciativas que a Plataforma Sindical vem agora propor aos professores. A jornada de «luta e de luto», com uma paralisação de uns meros 90 minutos, é o tipo acabado de «acção» incapaz de mobilizar efectivamente os professores. As direcções dos sindicatos teimam em não compreender que não são essas iniciativas meramente simbólicas, e mais ou menos folclóricas, que poderão galvanizar os professores e atraí-los novamente ao combate.

Impõe-se, antes de mais, que os responsáveis dos sindicatos façam a pedagogia pública da dramatização, que exponham claramente nas escolas tudo o que espera os professores se eles não formarem o necessário dique para travar as políticas ministeriais. E só na base dessa pedagogia, dessa insistência numa agitação informativa que tem de sair dos esquemas rotineiros da reunião sindical ou da simples afixação do panfleto e do cartaz que ninguém lê, poderão os sindicatos lançar formas de luta realmente eficazes, porque muito mais radicais na pressão que podem exercer sobre o poder político.

A esta agitação os movimentos podem dar o seu contributo, apesar dos obstáculos e das limitações que enfrentam. Somos professores que trabalham nas suas escolas a tempo inteiro, que só conseguem organizar as suas iniciativas no escasso tempo livre que lhes resta, e que, mesmo quando formam associações como a APEDE, têm dificuldade em criar a logística necessária para crescer em número de membros. E, no entanto, conseguimos já criar espaços de autonomia reflexiva e de acção nos quais muitos professores se reconhecem. Aos que nos acusam de não termos representatividade apenas porque não contamos com milhares de membros respondemos que temos a representatividade das nossas ideias e das nossas propostas. Temos a representatividade que os nossos colegas entendam dar-nos em cada iniciativa que realizamos. Contribuímos para a dimensão das manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro, tornámos possível a manifestação do dia 15, promovemos em Leiria dois Encontros Nacionais de escolas e de professores que foram momentos de intenso debate e de circulação de ideias, continuamos a pressionar os grupos parlamentares dos partidos de oposição e estamos agora empenhados em que essas organizações políticas assumam um Compromisso Educação pré-eleitoral que vá ao encontro das aspirações dos professores.

Não temos, claro está, os meios financeiros e humanos para ir mais longe, como desejaríamos. Mas quem deles dispõe possui, por isso mesmo, a responsabilidade acrescida de fazer um trabalho de mobilização colectiva que sustente formas de luta eficazes: aquelas que doem no osso do poder político que nos desgoverna. Dos sindicatos não esperamos menos do que isso.

Quanto à Manifestação Nacional de 30 de Maio, ela é bem-vinda se constituir o ponto de partida para uma perspectiva de luta que terá de passar necessariamente por greves prolongadas. Está a Plataforma Sindical disposta a encarar seriamente esta possibilidade? E estarão os nossos colegas conscientes de que, sem essas formas mais duras e mais exigentes, nada de verdadeiramente fundamental será por nós alcançado?

Chegámos à hora da verdade para todos os professores e para as suas estruturas representativas. Saberemos estar à altura dela?
Publicada por ILÍDIO TRINDADE

Paulo Ambrósio: «Professores: urge vergar o ministério e o governo!»

Professores: urge vergar o ministério e o governo!
Paulo Ambrósio

(*artigo de opinião)


No dia 6 de Fevereiro Mário Nogueira (MN) anunciava bombasticamente que 50 mil professores tinham recusado a entrega dos seus objectivos individuais, logo recusando e inviabilizando o burocrático e economicista sistema de avaliação do desempenho imposto pelo Governo.

O ministério, atento, reagiu de imediato, elevando o grau de pressão sobre as direcções das escolas, que, com cerca de uma centena de honrosas excepções, dilataram os prazos de entrega, inscrevendo os objectivos à força e ameaçando castigar os “insurrectos” com tenebrosas “consequências” na carreira e até processos disciplinares (que nem a própria legislação previa). A chantagem surtiu de tal modo que nem o parecer jurídico encomendado pelos movimentos de professores a Garcia Pereira encorajou os resistentes. Que pouco a pouco começaram a borregar, às dezenas em cada escola, sendo que nesta rendição colectiva ao medo participaram inclusivamente dirigentes e delegados sindicais das duas maiores federações FNE e FENPROF (!).

Entretanto a crescente apatia dos sindicatos, as debilidades organizativas dos quadros mais combativos e a falta de audácia dos movimentos fazem alastrar a desmobilização, já em plano inclinado, potenciando o desalento e desconfiança nas escolas, salvo raras excepções. Consequentemente - e prova da falência completa da estratégia sindical reformista de afunilamento e “pára-arranca” - à única acção de rua convocada desde então pela plataforma sindical, a 7 de Março, compareceram somente 10 mil professores, bem longe dos 100 e dos 120 mil de 8 de Março e 8 de Dezembro de 2008 convocados pela plataforma, ou até dos 20 mil mobilizados pelos movimentos em 15 de Dezembro passado.

Aproveitando o campo deixado livre, pôde assim o ME lançar novos e corrosivos ataques (de que avultam o novo quadro legal que precariza toda a carreira e esvazia de forma inaudita os concursos deste ano) e finalmente no dia 2 de Abril, o secretário de estado Valter Lemos pôde anunciar, não menos triunfantemente que MN, que “75% dos docentes entregaram de facto os seus objectivos”.

Mas brutal ofensiva do ministério atingiria novo patamar na primeira semana de Abril com a demissão compulsiva de um conselho executivo democrático de um agrupamento unanimemente resistente quer à “avaliação”, quer ao “director” (Sto Onofre, Caldas das Rainha) substituindo-o por uma “comissão administrativa provisória” de pífios comissários políticos estranhos à escola, reeditando 32 anos depois o que só Cardia tinha tido a ousadia de fazer na escola Visconde Juromenha - e que lhe custou então uma vitoriosa greve de 70 dias que reintegrou quer o democrático conselho directivo demitido, quer o seu legítimo corpo docente, entretanto substituído.

Mas nem este assalto, um severo aviso à navegação, fez a FENPROF e a plataforma terem um “rebate de consciência”. Prova disso é do conselho nacional da FENPROF de 2 e 3 de Abril nada mais ter saído que uma nova manifestação de professores em Maio (que já nem é a unitária marcha da educação anteriormente aprovada), uma "ampla consulta à classe sobre formas de luta" (vamos ver em que moldes é feita...), mais um recuado abaixo-assinado e… uma greve a pairar algures no 3º período (que substitui estrategicamente a greve às avaliações finais, tolerada e admitida há meses pelos chefes sindicais).

E se esta é, mais uma vez, a trôpega solução do cabotinismo reformista (o tal “sindicalismo responsável”), traduzido nos recuos sucessivos que permitem à camarilha ministerial revelar sem mantos diáfanos a sua face fascizante nas Caldas da Rainha, tanto maiores são as responsabilidades que se colocam hoje aos quadros e activistas mais conscientes e combativos para a tarefa que urge: chamar todos trabalhadores da escola pública a retomar e intensificar a luta que “renda”, ou seja que vergue de uma vez por todas este sinistro ministério e o odiado governo Sócrates.

Memorando das Contra-Reformas

CONTRA-REFORMAS DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO

- Fecho de 3000 escolas do 1º ciclo, sob pretexto de que têm «poucos» alunos. Alunos de tenra idade obrigados a fazerem longos trajectos diários, para «centros educativos» apinhados, com a presença de alunos mais velhos... as aldeias ficam despovoadas, acelera-se abandono do interior rural.
- Fecho de escolas situadas em zonas nobres das grandes cidades. Entrega do património edificado a empresa «pública», primeiro passo para que um futuro governo entregue esses edifícios públicos aos privados. Entretanto, estudantes do ensino secundário de Lisboa e do Porto apinham-se nas escolas secundárias, com instalações vetustas. Escolas de todos os níveis carecem de reparações estruturais urgentes.
- Após mais de um ano de simulacro de negociação com as organizações sindicais de docentes, o governo promulga um Estatuto de Carreira Docente (o «ECD do ME»), que merece o repúdio de toda a profissão, não havendo um único sindicato - entre 13 da Plataforma de Sindicatos Docentes - que tenha aceite assinar acordo com o governo... Actualmente os problemas que se vivem no sector têm origem no referido «ECD do ME».
- Multiplicação de gastos sumptuários com quadros interactivos, provavelmente um excelente negócio para certas empresas que terão obtido contrato com o governo, num contexto em que faltam muitos equipamentos essenciais (não existem em muitas escolas laboratórios para as ciências, cantinas, salas de alunos, pavilhões desportivos, etc.).
- Manutenção de dezenas de milhares de funcionárias auxiliares «a contrato», sendo absolutamente indispensáveis ao funcionamento das escolas.
- Entrega de mais e mais competências às autarquias, nos graus de ensino básico. Tentativa de municipalização completa do ensino.
- Promulgação de lei de Gestão anti-democrática, onde os cargos pedagógicos são todos por nomeação das chefias. Alguém - o director - será uma espécie de «vice-rei», sem haver qualquer controlo democrático sobre a sua gestão. Poderão vir a ser «comissários políticos» ao serviço do ministério e/ou autarquia, poderão ser escolha totalmente contrária aos trabalhadores docentes e não docentes de uma escola ou agrupamento.
- Estatuto do Aluno aberrante, absurdo em muitos pontos, sendo a questão das faltas apenas um deles. O remendo encontrado à pressa, face à contestação estudantil que ameaçava alastrar, é de legalidade duvidosa.
- Utilização de dinheiro público para sustentação da direcção de uma estrutura que se afirma A representante dos pais e encarregados de educação (... que na imensa maioria não delegaram nessa estrutura qualquer mandato representativo!!). Esta estrutura fala sempre a favor da política ministerial.
- Criação de um «conselho de Reitores», chamado conselho de escolas, constituído pelos PCEs que o ME muito bem entendeu nomear. Ainda assim, maioritaramente, veio aconselhar a Ministra a suspender a avaliação de desempenho docente.
- Desestabilização do quadro de concursos, com proposta totalmente inaceitável. Segundo uma das normas propostas para tais concursos, os professores de quadro de zona, são obrigados a concorrer para extensões de território enormes.
- Ameaça de acabar com os «quadros de escola», os únicos que conferem estabilidade verdadeira na profissão docente. Sua substituição por «quadros de agrupamento».
- A não resolução da situação de milhares de professores sem vínculo seguro, precários, que têm dado o seu contributo ano após ano, mostrando que são indispensáveis ao próprio sistema: em vias de ser excluídos, sem nunca o ME ter cumprido as promessas de integração nos quadros.
- Exame de entrada na profissão docente retrógado e anarcónico, pois as escolas que dão formação específica para a docência são todas certificadas pelo ME. Se estas escolas são competentes, porque motivo os seus diplomados são sujeitos a exame? Se não o são, como é que foram autorizadas a leccionar e a passar diplomas?
- Desautorização dos docentes através de actos e palavras de «guerra», etc. com correlativo aumento das dificuldades no quotidiano das escolas (agressões a docentes e funcionários, por alunos e encarregados de educação).
- Incapacidade manifesta na resolução de problemas práticos, como a vigilância nas escolas. Apenas pensam introduzir sistemas de vigilância caríssimos e totalmente ineficazes contra roubo e vandalismo.
- Manutenção dos desequilíbrios entre escolas, causados por bolsas de pobreza em torno das grandes cidades. Ausência de políticas sociais de integração. Atribuição de culpas do fracasso/ausência das políticas sociais aos docentes.
- Retirada de apoios pedagógicos acrescidos a muitos alunos com atrasos ligeiros ou dificuldades diversas.
- Introdução forçada de crianças com handicaps profundos, sem condições, pretextando hipocritamente «política de inclusão». Na realidade, para poupar em escolas e apoio clínico especializado às crianças com esses problemas. As escolas são «competentes» para gerir a situação.
- Uma campanha de distribuição de computadores portáteis - a preço subsidiado - para docentes e alunos, no início do ano lectivo anterior (2007/2008), seguida da «campanha do Magalhães» em 2008/2009, ano pré-eleitoral. Ambas são meras estratégias de marketing político e portanto abuso de poder clarao por parte dos governantes.
- O primeiro-ministro afirmou e repetiu muitas vezes a MENTIRA de que «agora, sim, os profs vão ser avaliados»... quando sabia muito bem tal ser falso: os profs foram sempre avaliados... pelos instrumentos de avaliação legislados pelo próprio ME e governo !!!
- A maior sangria de docentes de sempre: docentes no cume da carreira, que optam pela reforma antecipada para não terem de se sujeitar a tratamento humilhante, mesmo com penalizações importantes no montante das pensões de reforma. Estes docentes têm elevada competência para exercer a profissão e fazem muita falta ao sistema, porque têm experiência e sabedoria.

... mais haveria a dizer sobre a catástrofe em que este governo transformou um sector já com imensos problemas e mal tratado pelos anteriores governos.

MB

Miguel Tiago (PCP): balango do mandato de Maria de Lurdes Rodrigues

Miguel Tiago

"A política do Governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais"

No início do último ano lectivo de Maria de Lurdes Rodrigues, o deputado do PCP faz o balanço do mandato da ministra. E escreve-o na primeira pessoa.

Sei que pode parecer demasiado simplista, mas na verdade, considero que nestes quatro anos de mandato de Maria de Lurdes Rodrigues praticamente nada melhorou. A não ser talvez a diminuição da ilusão que os portugueses tinham em torno do Governo PS. Hoje os portugueses percebem claramente que é um Governo que executa políticas de direita. Essa consciência está hoje mais consolidada que em 2005.

A política do actual governo é a da destruição da escola pública e das suas características essenciais plasmadas na Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma análise ao actual sistema de ensino com ponto de comparação em 2005 leva-nos a apontar que:

- o parque escolar se continua a degradar em termos materiais e que inúmeras escolas do básico e do secundário não dispõem de condições mínimas para as actividades lectivas;

- as actividades chamadas de enriquecimento curricular vieram retirar do plano curricular um conjunto de matérias que deveriam integrar obrigatoriamente esse plano de acordo com a LBSE (por exemplo, as actividades físicas e a formação musical). Além disso, essas actividades vieram deteriorar as condições de ensino, sendo que são realizadas em locais não aptos para o ensino e são levadas a cabo muitas vezes por profissionais que não são da área educativa.

- as condições de trabalho dos funcionários não docentes têm vindo a sofrer uma acentuada degradação, nomeadamente fruto da política do Governo para a função pública, mas também com a perspectiva de passagem aos quadros das autarquias num regime de flexibilidade que não respeita os funcionários. Além disso, o continuado desinvestimento no reforço dos meios humanos para a Educação, leva a uma diminuição de efectivos nas escolas, obrigando as escolas a recorrer a recibos verdes e a outros expedientes de contratação precária. Isto significa que existem menos profissionais nas escolas, mais trabalho para os colocados e menor capacidade de intervenção nos problemas escolares, nomeadamente na promoção de um ambiente de convívio escolar e na redução da violência em meio escolar.

- a escola perdeu a sua componente democrática, através da aplicação do novo Regime Jurídico da Gestão e Administração dos Estabelecimentos de Ensino. A escola é cada vez mais gerida de forma estritamente empresarial. No interior, por um director escolhido pelo seu currículo. No exterior, por uma empresa: a Parque Escolar E.P.E e no Ministério pelos interesses das escolas privadas e de agentes empregadores cada vez mais distantes do interesse nacional.

- o estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário veio reforçar a linha de culpabilização do estudante por tudo quanto vai mal no interior da escola pública. O estado demite-se das suas responsabilidades, ignora o contexto social e educativo de cada escola e de cada estudante e elabora um código penal para supostamente combater o insucesso e abandono. Mesmo que os números melhorem, manipulados ou não, não é com uma política de autoritarismo e responsabilização do estudante que a educação em Portugal será promovida ao lugar que merece.

- os direitos e a qualidade de vida dos professores e educadores têm sofrido nos últimos anos o maior ataque de todos os tempos. A ministra escolheu debilitar a escola pública, mas sempre soube que ia contar com a resistência de todos os que nela trabalham. Por isso mesmo, são esses o primeiro alvo político do Ministério.

- se mantêm os exames nacionais e a gradualmente crescente elitização do ensino por escolas e por ano de escolaridade. Existem escolas de elite onde o investimento do estado não se faz esperar e escolas provisórias há mais de 28 e 30 anos sem qualquer intervenção por parte do Ministério. Escusado será dizer quem estuda numas e quem estuda nas outras.

- a supressão de cursos tecnológicos para a sua substituição forçada por cursos profissionais, mostrando claramente as intenções de promover uma linha de ensino que funciona apenas como uma preparação para os mercados de trabalho da baixa qualificação e baixos salários, linha essa que corta aos estudantes a perspectiva de prosseguimento de estudos, particularmente para o ensino superior.

- a arrogância e prepotência do Ministério contribuíram sempre para um ambiente de crispação que não beneficiou a escola. A imposição das medidas, sem ouvir ninguém e sem acolher contributos, reagindo mal a toda a crítica, fez chegar às escolas um ambiente de ruptura e esgotamento, sentido principalmente por professores e funcionários e reflectido obviamente na qualidade de ensino e na preparação do estudante.

- a política de atropelo aos direitos dos estudantes agravou-se. Diversas associações de estudantes viram-se limitadas no exercício dos seus direitos.

O que falta fazer agora é muito mais do que aquilo que faltaria em 2005. No entanto, para resumir, três grandes linhas de acção:

i. revogação do actual estatuto da carreira docente e substituição por um estatuto que dignificasse a função docente e reforçasse o processo ensino-aprendizagem; revogação do actual diploma de gestão e de administração das escolas e a sua substituição por uma "lei da gestão democrática das escolas" como a que será discutida na Assembleia da República no dia 25 de Setembro proposta pelo PCP.

ii. um sério investimento na Educação, apostado na melhoria das condições materiais e humanas das escolas.

iii. O cumprimento integral da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República Portuguesa, leis maiores do nosso edifício legislativo e que encerram as soluções para os principais problemas que hoje se sentem no sistema educativo. É aliás por incumprimento deliberado e persistente do quadro legal que o sistema de ensino se tem degradado com tanta intensidade.

Reunião da CDEP: 13/Março Biblioteca Minicipal de Algés 17h

E agora o que poderão fazer os professores e educadores apoiados na imensa força unida que se afirmou no dia histórico de 8 de Março?

Que intervenção poderá ser a nossa, no quadro da Comissão de Defesa da Escola Pública, no sentido de contribuir para a abertura de uma saída positiva?

Não passa ela pelos deputados do PS, na Assembleia da República?

Como poderemos nós ser um catalizador positivo, no quadro da preparação do Encontro de 19 de Abril?

Para podermos organizar as nossas ideias e o nosso trabalho, propomos a realização de uma reunião da Comissão, na próxima quinta-feira, dia 13 de Março, pelas 17 horas, na sala da Biblioteca Municipal de Algés.

Proposta de ordem de trabalhos:

1 - Balanço da mobilização dos professores

2 - A intervenção da CDEP

3 - Plano calendarizado da organização do nosso Encontro de 19 de Abril

CDEP: Balanço das actividades recentemente desenvolvidas

Ponto da situação no sector do Ensino (20/9/2007)

A actividade desenvolvida durante o 3º período do passado ano lectivo abarcou:

1) A intervenção no congresso da FENPROF de Abril, expressando a reivindicação central dos professores – a revogação do novo ECD;

2) Uma campanha de assinaturas numa carta dirigida aos deputados do PS, colocando a exigência de manutenção da carreira docente única, a defesa do Ensino especial e denunciando a política da UE.

Esta campanha concluiu-se com a realização de uma delegação à AR, recebida pelo responsável do PS pela Comissão de Educação na AR, o qual – no final da reunião – propôs a realização de um Encontro nacional organizado pelos deputados da Comissão de Educação e a Comissão de Defesa da Escola pública.

O objectivo de tal iniciativa seria permitir o relato de experiências pedagógicas que demonstrassem, pela positiva, como a Escola pode funcionar de outra maneira.

3) Uma campanha no Ensino superior, em torno de uma carta aos deputados do PS, pedindo a retirada da proposta do governo sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovada contra a vontade da maioria dos estudantes e professores, e que permite transformar as universidades e politécnicos em instituições de direito privado.

Esta carta recolheu centenas de assinaturas e permitiu agrupar um pequeno número de jovens, numa situação em que mais nenhuma força política exigia a retirada da proposta. A reivindicação de todas essas outras forças políticas era o adiamento da votação.

A política do ME

Em vez de colocar no Ensino as dezenas de milhar de professores e educadores que já estão no desemprego, o ME eliminou este ano lectivo mais 12 mil postos de trabalho.

Cada Agrupamento de Escolas tem, agora, o poder de fazer contratação directa de professores, acabando na prática com a lista graduada nacional.

Para além do aumento do horário de trabalho, os professores e educadores estão divididos em categorias, sabendo que um pequeno grupo de entre eles – os titulares – são a prova real de que todos os restantes dificilmente passarão do meio da carreira, com a consequência de uma diferença salarial de pelo menos 500 euros.

Os professores passaram à categoria de titulares, através de um mecanismo de avaliação de tal maneira arbitrário e em contradição com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que o próprio Provedor da Justiça propôs à Ministra da Educação a repetição do Concurso para Professor Titular.

Ao mesmo tempo, a institucionalização do princípio da subsidariedade e da autonomia das escolas, num contexto em que o ME manda para os Conselhos Executivos despachos e regulamentos (que ainda nem sequer foram, oficialmente, publicados ou mesmo aprovados – como é o caso, por exemplo, da avaliação dos professores) conduzem a que haja situações da maior arbitrariedade e diferenciação, de agrupamento para agrupamento, ou mesmo de escola para escola.

Como consequência desta acção do ME, podemos enumerar algumas situações concretas:

a) Horários de 38 h na escola, onde estão incluídos tempos lectivos de carácter extraordinário (para que não sejam contratados mais professores);

b) Professores do 2º ciclo a dar aulas ao 1º ciclo, para colmatar a não colocação dos professores deste grau de ensino;

c) Professores titulares do 1º ciclo obrigados a assumir todas as tarefas correspondentes às funções de coordenação, avaliação e supervisão, em simultâneo com a responsabilidade directa de uma turma (com todas as outras tarefas que isso implica: 2 h semanais de apoio ao estudo dos alunos, formação em exercício, reuniões com os pais);

d) Professores do 1º ciclo a ter que acumular, sobre as 27 h lectivas, os horários das Actividades de enriquecimento curricular para as quais ainda não foram colocados (ou não comparecem) os professores que são da responsabilidade das autarquias.

e) Turmas sobrecarregadas, com as crianças de outras turmas para as quais os professores ainda não foram colocados.

Nunca os professores foram tão atacados, tão sobrecarregados e humilhados.

Mais de 2000 escolas do primeiro ciclo já fecharam, como parte de um plano para serem encerradas todas as que tiverem menos de 19 alunos.

Ao mesmo tempo, as taxas de insucesso e abandono escolares mantém-se na ordem de 40%, e os resultados nos exames nacionais de Matemática (do 9º ano) atingem o valor de dois terços de negativas.

Como medidas para combater o insucesso escolar, o Governo apresenta a campanha dos computadores e dos quadros interactivos, a validação de “competências”, as medidas de autonomia para as escolas, ao mesmo tempo que desenvolveu uma campanha mediática apresentando os professores como bodes expiatórios da situação que existe no Ensino.

É neste quadro de tão grande ofensiva que as direcções sindicais aceitam continuar a “negociar” com o ME a regulamentação do novo ECD, o que só leva à divisão e à desorientação dos professores.

Entretanto, nos Açores foi promulgado o novo ECD, sem a categoria de professor titular nem quotas para progressão na carreira. Trata-se de um Governo do PS nos Açores. A mesma situação se verifica na Madeira, com um governo do PSD.

A situação dos Açores tem sido evocada pelas direcções sindicais para exigir a carreira única, posição que os militantes pertencentes à Comissão de Defesa da Escola Pública também utilizaram, como ponto de apoio para lutar pela frente única.

Se todas as direcções sindicais defendem a carreira única dos professores e sem quotas, se o Governo dos Açores a pode pôr em prática, tal como recusa taxas moderadoras sobre os doentes internados em hospitais – rejeitando assim as exigências do PEC imposto pela Comissão Europeia de Durão Barroso – por que não hão-de tomar a mesma medida a maioria PS existente na AR e o Governo?

Esta bandeira necessita de ser mantida, ao mesmo tempo que se continua a exigir a revogação do novo ECD, nomeadamente no que respeita à avaliação dos professores.

Encontro na AR

Como vamos bater-nos por esta exigência central – a revogação do ECD –, ao mesmo tempo que queremos que não caia no esquecimento a proposta do Encontro que nos foi feita pelo deputado do PS?

Sobre a concretização desta proposta, está já agendada uma reunião na AR com deputados do PS, para o dia 26 de Setembro, e está marcada uma reunião da Comissão de Defesa da Escola Pública, para preparar uma proposta a apresentar nessa reunião.

Que conteúdo deverá ela ter? Como vamos elaborá-la?

O nosso desejo, com esta iniciativa, é o de fazer com que ela seja um factor de moralização e de ânimo, no seio os professores e educadores, para que acreditem que a unidade é possível, para através dela se impor de novo a carreira única.

Como conseguir este objectivo, estabelecendo acordos com deputados do PS, sem comprometer a independência política da Comissão de Defesa da Escola Pública?

Temas debatidos na reunião de 20/09

1) Ponto da situação no sector do Ensino

2) O que pode fazer, nesta situação, a Comissão de Defesa da Escola Pública

3) Reunião com a Comissão de Educação do PS na AR (26 de Setembro, às 10 h)

4) Novo Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública

5) Plano de intervenção e data da próxima reunião.