CONVOCATÓRIA:
A Coordenação da Frente de Professores e Educadores Desempregados/ Comissão de Professores e Educadores Contratados do SPGL/FENPROF convoca todos os colegas contratados e desempregados da Grande Lisboa para o Plenário a realizar dia 14 de Janeiro (4ªF) pelas 15h00 na sede do SPGL/FENPROF (Rua Fialho de Almeida Nº3), Bairro Azul, Lisboa (junto ao Metro de S. Sebastião).
NOTA: AS FALTAS SERÃO JUSTIFICADAS AO ABRIGO DA LEI SINDICAL [/size]
Reunião de professores contratados e desempregados
Na reunião que decorreu no dia 14 de Janeiro na sede do SPGL, com cerca de setenta professores contratados e desempregados, foi discutida estabilidade do emprego docente e a vinculação como grandes objectivos a prosseguir por esta frente de trabalho. Outros aspectos que foram abordados dizem respeito aos concursos (em particular, foi analisada a proposta do ME relativa a esta matéria), a prova de ingresso na carreira e a profissionalização através da Universidade Aberta em regime de voluntariado.
A questão mais quente deste plenário foi, sem dúvida, a avaliação de desempenho. Um debate muito vivo antecedeu a tomada de posição em que se propõem contribuir para reforçar a posição de suspensão do processo nas escolas. Outra decisão diz respeito à integração na luta mais geral de todos os professores e a assunção da dinamização da greve do próximo dia 19. Foi também decidido solicitar uma audiência à Secretaria de Estado da Educação para dar continuidade ao processo de profissionalização através da U. Aberta.
Brevemente colocaremos aqui os documentos aprovados nesta reunião.
MOÇÕES APROVADAS NO PLENÁRIO DE HOJE:
Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF
MOÇÃO
Pela vinculação dinâmica, pelo direito de emprego
Pela salvaguarda da qualidade de ensino e da dignidade profissional dos professores
Os professores e educadores contratados têm-se confrontado com uma política gravemente lesiva dos seus direitos e interesses.
Em primeiro lugar devido ao acentuado desaparecimento de lugares de trabalho, fruto da política restritiva do Governo, de que resulta um elevado número de desempregados.
Os professores contratados foram atirados para uma posição residual, com os piores horários, com horários parcelares/incompletos, com a alteração de direitos profissionais resultante das alterações introduzidas na legislação de contratos.
Para além destas questões, neste momento são de especial importância:
- a alteração na legislação de concursos que o ME pretende impor, e que aumenta a sua precariedade e a injustiça na elaboração das listas ordenadas e nas colocações;
- a realização de uma prova de ingresso, repudiada pelos professores, que põe em causa o seu percurso académico e profissional e o próprio papel formativo dos estabelecimentos do ensino superior responsáveis pela sua formação;
- os moldes de aplicação aos contratados do ECD imposto pelo ministério, designadamente a avaliação de desempenho, avaliação que na sua modalidade simplificada, já foi aplicada aos professores contratados no final do ano lectivo anterior, com efeitos perversos, plena de injustiças, ultrapassagens e arbitrariedades, pondo em causa a dignidade profissional de cada um.
Os professores precisam de lutar pelos seus direitos.
Precisam de reivindicar, precisam de apresentar propostas e bater-se por elas.
É assim que tem sucedido no que respeita à aquisição de habilitação profissional pelos professores com habilitação própria cuja acção estava na base da publicação e aplicação do despacho n° 6365 dita de “profissionalização extraordinária” que permitiu a profissionalização a cerca de 3.000 professores.
É assim que reivindicamos o estabelecimento e a validação pelo ME dum mecanismo que permita efectuar a profissionalização pela Universidade Aberta, proposta que já mereceu a concordância de princípio do Secretário de Estado da Educação e que urge concretizar o mais rapidamente possível.
Os professores contratados e desempregados estão disponíveis para continuar a sua acção pelas suas reivindicações específicas e pelas que sendo globais dizem respeito ao conjunto da classe, articulando a sua luta e as suas reivindicações no quadro da luta mais geral dos professores portugueses pela Qualidade de Ensino e pela sua dignidade profissional.
Os professores e educadores contratados reunidos em Lisboa em 14/01/2009 decidem:
- integrar a sua luta na acção mais geral do conjunto dos professores portugueses, designadamente participando na greve nacional de 19 de Janeiro, na manifestação nacional de dia 24 de Janeiro às 15h00 frente ao Palácio de Belém e na acção concertada de recusa do modelo de avaliação de desempenho imposto pelo ME, agora na sua versão simplificada.
- desencadear acções de informação dos colegas, de sensibilização da opinião pública e de pressão sobre o Ministério da Educação, quando do desenrolar dos concursos para efeitos de colocação.
- solicitar à Secretaria de Estado da Educação uma audiência que para além da concretização da modalidade de profissionalização pela UA, analise e procure soluções para no quadro duma necessária Qualidade de Ensino resolva o problema de estabilidade de emprego na docência.
- desencadear as acções necessárias para a revogação do artº 4º, nº2, do DL 95/97. Lutar pela inclusão dos Professores pós-graduados em NEE’s nas listas do concurso nacional.
- elaboração de um documento que sob a forma de abaixo-assinado exponha a grave situação profissional dos professores contratados e tome posição no sentido da adopção de medidas que contribuam para a resolver, nomeadamente dando origem à criação de novos postos de trabalho que correspondam às necessidades efectivas de uma escola de Qualidade.
Este abaixo-assinado será entregue ao Ministério da Educação no período da realização dos concursos, e será feita no decorrer de uma concentração de professores contratados frente ao Ministério da Educação.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
A Direcção
A Frente de Trabalho dos Professores Contratados e Desempregados
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Citação de: Coordenação da Frente de Professores Desempregados do SPGL/FENPROF
MOÇÃO
Vinculação Dinâmica, Já!
Vinculação Dinâmica, Já!
Os professores contratados e desempregados reunidos no dia 14/01/2009, em plenário convocado pelo SPGL, tendo analisado o contínuo agravamento da sua situação sócio-profissional, decorrente das medidas anti-educativas que vêm sendo persistentemente assumidas pelo ME,
A — Exigem que seja aplicado a todos os professores contratados um processo de vinculação dinâmica, em condições similares às estabelecidas na Lei Geral do Trabalho (LGT).
B — Consideram fundamental que a FENPROF elabore urgentemente um Plano de Luta, calendarizado até final do ano lectivo, incluindo expressamente a hipótese de greve às avaliações finais. Plano esse que terá de incluir, como uma das reivindicações centrais, a vinculação dinâmica dos professores contratados, de acordo com a LGT.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
Carlos Vasconcellos — sócio n° 21053
Paulo Ambrósio — sócio n° 55177
A — Exigem que seja aplicado a todos os professores contratados um processo de vinculação dinâmica, em condições similares às estabelecidas na Lei Geral do Trabalho (LGT).
B — Consideram fundamental que a FENPROF elabore urgentemente um Plano de Luta, calendarizado até final do ano lectivo, incluindo expressamente a hipótese de greve às avaliações finais. Plano esse que terá de incluir, como uma das reivindicações centrais, a vinculação dinâmica dos professores contratados, de acordo com a LGT.
Lisboa, 14 de Janeiro de 2009
Carlos Vasconcellos — sócio n° 21053
Paulo Ambrósio — sócio n° 55177
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