DECLARAÇÃO a favor da mobilização unida em defesa da Escola Pública portuguesa

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Esta declaração saiu de uma reunião de professores e educadores realizada no dia 11/Fev no Alto da Barra, em Oeiras, no âmbito do projecto Coordenação de Escolas de Oeiras/Cascais.

Acrescentaram-se as propostas de um grupo de professores que se reuniu no Barreiro, os quais subscrevem esta declaração.

Propõe-se que seja lida, subscrita e divulgada junto de todos os implicados no processo educativo a fim de através dela se reforçarem e reafirmarem os princípios que assistem à defesa unida da Escola Pública portuguesa.

Pel' A CDEP

Paula Montez

escolapublicablog@gmail.com

DECLARAÇÃO em defesa da "Marcha Nacional pela Educação"

Sempre que a “Plataforma sindical dos Professores” apelou a uma acção unida dos professores e educadores (quer sob a forma de greves, quer sob a forma de manifestações), a resposta, a nível de todas as escolas do nosso país, foi quase unânime.

A Resolução apresentada pela Plataforma sindical no final da manifestação de 8 de Novembro, que juntou 120 mil docentes em Lisboa, dá expressão às exigências que fazem a unidade dos professores e educadores:

- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.

- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).

- Rejeição da nova legislação dos concursos.

- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.

- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.

- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

Esta mesma Resolução contém um conjunto de acções para dar continuidade à nossa luta, nomeadamente “uma Marcha Nacional pela Educação que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das escolas, pais e encarregados de educação, bem como os que considerem indispensável uma profunda alteração no rumo da actual política educativa, para o que (os docentes participantes na manifestação) mandatam a Plataforma Sindical para desenvolver, desde já, os contactos necessários.”

Apoiando-se na mobilização dos docentes, que levou a que mais de metade – até à data – não tenham entregado os “Objectivos individuais” para a ADD, 212 PCE’s (18% do total) tomaram a decisão, a 7 de Fevereiro, de “pedir a suspensão do modelo de avaliação de desempenho, por ser injusto, destruir o ambiente de trabalho nas escolas e não ser sério”. Além disso, têm “a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino.”

E agora? Perante uma luta tão forte quanto legítima, que passos é necessário dar para que ela possa chegar a bom termo?

É necessária a acção unida com todos os outros sectores dos trabalhadores e com as suas organizações, para defender a Escola Pública e as suas conquistas.

Professores e educadores dos concelhos de Oeiras e de Cascais – reunidos a 11 de Fevereiro de 2009 – consideram que um passo em frente na mobilização dos docentes portugueses exige uma luta unida com os trabalhadores dos outros sectores. É por isso que faz todo o sentido a Marcha Nacional pela Educação, proposta pela Plataforma Sindical e assumida na manifestação de 8 de Novembro. O que é necessário é que a Plataforma Sindical dos Professores se comprometa a concretizá-la, de acordo com o mandato que solicitou e recebeu.

Para tal, as direcções da Plataforma Sindical devem acordar com os dirigentes das duas Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) a co-organização desta iniciativa, em conjunto com todas as comissões inter-escolas (já constituídas, ou a constituir, a nível local ou regional), condição indispensável para que a Marcha Nacional pela Educação possa permitir, de facto, a realização da unidade de todos os docentes com os restantes trabalhadores da Função Pública, bem como com os pais dos alunos e os encarregados de educação e os estudantes – unidade que é fundamental para a defesa eficaz da Escola Pública.

Uma Marcha Nacional:

· Pelo restabelecimento das equipas de Ensino Especial, integrando nas escolas professores especializados, psicólogos e terapeutas em número adequado às suas necessidades educativas;

· Pela diminuição do número de alunos por turma (condição fundamental para a melhoria do processo de ensino/aprendizagem);

· Pela colocação nas escolas de auxiliares de acção educativa, em número considerado necessário para o bom funcionamento das mesmas, com contratos por tempo indeterminado, bem como com horários e salários dignos;

· Pelo reforço do conteúdo científico das disciplinas curriculares;

· Pelo direito dos pais a terem um horário de trabalho devidamente regulamentado, de modo a poderem dispor do tempo necessário ao acompanhamento dos seus filhos;

· Por “Actividades de Tempos Livres” asseguradas por técnicos qualificados, vinculados ao ME e sob o controlo das escolas;

· Por um clima geral de serenidade e o restabelecimento da gestão democrática nas escolas, condição imprescindível para um eficaz desenvolvimento e participação activa no processo educativo nacional;

· Contra a asfixia financeira do Ensino Superior e a sua privatização;

· Por uma Escola Pública de qualidade, capaz de formar e qualificar todos os alunos, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República e transpostos para a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Primeiros subscritores: Amália Madeira Martins (Sec. Matias Aires – Cacém); Carmelinda Pereira (Aposentada, CDEP – Comissão de Defesa da Escola Pública); Isabel Pires (Dirigente do SPGL - FENPROF); Joaquim Pagarete (Aposentado, CDEP); Ludovina Azevedo (EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Manuel Baptista (Sec. Quinta do Marquês - Oeiras); Mª Helena Gomes (Sec. Linda-a-Velha); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, CDEP); Margarida Pagarete (Estudante, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação); Carlos Chagas (dirigente do SINDEP – FENEI); Ana Paula Amaral / Graça Carvalho / Conceição Pimenta (Sec. dos Casquilhos – Barreiro); Teodoro Vieira (Sec. da Moita); Miguel Dias (EB 2/3 da Alembrança – Feijó); António Castro e Freitas (Agrup. de Sto. António – Barreiro); João Medeiros / Higina Mouco (Sec. de Sto. André – Barreiro); Sílvia Pilão (Agrup. vertical José Afonso - Alhos Vedros); Fátima Fontinha / Fernanda Cristóvão ( Sec. Augusto Cabrita – Barreiro); Manuel Abraços (Agrup. Álvaro Velho – Barreiro); José António Dias (Aposentado).

Subscrevo esta Declaração:

NOME	ESCOLA	E-MAIL / TELEFONE	SINDICATO

Resolução aprovada na reunião de 17/01/2009 (Barreiro/Moita)

Citação de: recebido por e-mail

REUNIÃO PROFS. BARREIRO/ MOITA (17- Jan-09)

RESOLUÇÃO

Considerando que, em democracia, as leis só são legítimas quando reconhecidas por aqueles a quem se aplicam, e a esmagadora maioria dos professores já demonstrou, em manifestações e greves massivas, que rejeita as medidas deste Ministério da Educação (ME), em particular o modelo de Avaliação de Desempenho Docente (ADD) e o ECD que nos foi imposto a partir de 19 de Janeiro de 2007;

Os professores e educadores, reunidos no Barreiro no dia 17 /Janeiro/ 2009 para analisar a situação da luta dos docentes contra o actual modelo de avaliação de desempenho e o ECD impostos pelo Ministério da Educação, decidem:

1. Afirmar a exigência de revogação do actual modelo de ADD, consubstanciado no dec. 2/ 2008 e subsequentes decretos regulamentares, inclusive o dec. 1-A/2009 (“Simplex 2”);

2. Reafirmar as exigências de reposição da carreira única para os professores, do fim da prova de ingresso, de reposição de horários compatíveis com a especificidade da nossa profissão, de reposição das condições de aposentação do antigo ECD e de regulamentação de mecanismos para a vinculação dos professores contratados – o que implica a construção negociada de um verdadeiro ECD, incompatível com o actual “ECD da Ministra”;

3. Afirmar a exigência de revogação do decreto que regulamenta o novo regime de gestão, o qual irá acabar com o que resta da gestão democrática nas escolas, transformando os directores em meras correias de transmissão das directivas dos governos;

4. Apoiar a luta dos outros trabalhadores da Função Pública contra o novo sistema de vínculos e carreiras aprovado na Assembleia da República, que irá ter inevitáveis repercussões também na nossa carreira, no sentido da sua acentuada precarização;

5. Apoiar as tomadas de posição dos professores das escolas do concelho e do país que reafirmaram, neste 2º Período, a decisão de não entregarem os objectivos individuais no quadro da ADD do ME;

6. Apoiar a posição dos Conselhos Executivos reunidos em Santarém no dia 10 de Janeiro, de rejeição do actual modelo de ADD, incluindo o “Simplex 2”;

7. Apoiar todos os professores que, em condições extremamente difíceis, nomeadamente de oposição dos órgãos de gestão das suas escolas, afirmam ou mantêm a decisão de não entregarem os seus objectivos individuais;

8. Apoiar activamente e mobilizar-se para a greve de 19 de Janeiro, convocada pela Plataforma Sindical;

9. Apoiar activamente e mobilizar-se para a manifestação de dia 24 de Janeiro frente à Presidência da República, convocada pelos Movimentos de Professores;

10. Apoiar a decisão dos professores de Beja, de realização de uma Marcha Nacional da Educação convocada pela Plataforma Sindical, Associações de Pais e as centrais sindicais, CGTP e a UGT.


Decidem ainda:

11. Apelar a que as direcções da CGTP e da UGT declarem publicamente o seu apoio à luta dos professores e discutam com a Plataforma Sindical a iniciativa da Marcha Nacional pela Educação proposta pelos colegas de Beja;

12. Apelar a que os Conselhos Executivos dos concelhos do Barreiro e Moita se reunam, para analisarem as condições em que o ME pretende fazer deles os aplicadores do seu modelo de ADD, nomeadamente por via do dec.1-A, sobrecarregando-os com tarefas burocráticas incompatíveis com uma gestão minimamente pedagógica;
13. Apelar a que as direcções sindicais da Plataforma apoiem activamente, inclusive a nível jurídico, os professores que, nas suas escolas, se vêem impossibilitados de reunirem e discutirem a ADD devido à oposição dos respectivos CEs; sugerimos que os responsáveis sindicais promovam reuniões com esses colegas, se necessário fora das suas escolas;

14. Saudar as posições de várias Assembleias Municipais e Sindicatos de apoio à luta dos professores; apelar a que as Assembleias Municipais do Barreiro e da Moita, assim como as organizações sindicais representadas no nosso concelho, tomem a mesma posição;

15. Constituir-se em Comissão Inter-escolas do Barreiro/ Moita.
Aprovada por unanimidade (cerca de 80 professores presentes)

Casquilhos (Barreiro): Resolução da reunião sindical de 20/Novembro

Olá colegas de Ponte de Lima e de todo o país:

Sou professora na Escola Secundária de Casquilhos, no Barreiro, e delegada sindical do SPGL. É uma grande coincidência que os colegas de Ponte de Lima tenham decidido fazer do dia 3, dia de greve nacional, um verdadeiro dia de luta, e não um pretexto para os profs. ficarem em casa ou irem às compras de Natal... Digo isto porque os profs. dos Casquilhos decidiram quase a mesma coisa que vocês! De facto, em reunião sindical no dia 20 (no dia anterior, em RGP, também suspendemos a avaliação, com 90% de votos a favor), reunião essa que foi convocada pela Direcção de Zona do SPGL, tomámos a decisão, entre outras coisas, de utilizar o dia de greve para fazer uma concentração de profs. no centro do Barreiro. Vamos trabalhar em conjunto com os dirigentes do SPGL para divulgar a iniciativa (com cartazes, faixas, etc.) e ter a adesão dos colegas das outras escolas do concelho (todas já fizeram RGPs e aprovaram a suspensão da participação nesta AD).
Também pedimos ao sindicato que fizesse um comunicado para ser distribuído à população durante a concentração do dia 3, para que os pais dos nossos alunos percebam os motivos da nossa luta.
Não é uma coincidência interessante?... Ninguém quer ficar em casa no dia 3, muito pelo contrário! Acho que isto prova que os professores, de Ponte de Lima ao Barreiro, ou seja, de norte a sul do país,
1) estão dispostos a fazer do dia 3 um dia de greve a sério,
2) continuam mobilizados E UNIDOS!!
Envio em anexo a Resolução que aprovámos, por unanimidade, nessa reunião sindical. Aproveito para chamar a atenção para uma coisa que considerámos importante: propusémos que os dirigentes sindicais da zona reunam com os órgãos de gestão (C.Executivos e Pedagógicos), para ajudar os colegas destes órgãos que se sentem isolados ou pressionados pelo ME, dar-lhes esclarecimentos de ordem jurídica, etc., etc.. Não esqueçamos que o ME "conta" com os CEs e CPs para aplicarem a AD nas escolas. Temos que fazer um trabalho persistente para pôr os órgãos do nosso lado, não acham?

Obrigada a todos, e força!

RESOLUÇÃO

Os professores da Esc. Sec. de Casquilhos, reunidos ao abrigo da Lei Sindical com um dirigente do SPGL no dia 20 de Novembro, decidem:

1. Saudar os colegas de todas as escolas que, no nosso concelho, decidiram suspender a participação no processo de Avaliação de Desempenho (AD), ou pedir a sua suspensão a quem de direito;
2. Propor à Direcção de Zona do SPGL que emita um comunicado de imprensa dando conta desta situação, a ser divulgado, nomeadamente, nos meios de comunicação local;
3. Apelar aos órgãos de gestão das escolas para que respeitem a vontade da maioria nas suas escolas, recusando implementar um processo de AD que é rejeitado pela esmagadora maioria dos professores; para ajudar estes colegas, inclusive do ponto de vista jurídico, propomos que a Direcção de Zona do SPGL organize uma reunião com os órgãos de gestão (CEs e CPs) das escolas da nossa zona;
4. Apelar a que todos os colegas participem massivamente nas mobilizações convocadas pela Plataforma Sindical, nomeadamente nas greves de dias 3 (greve nacional) e 11 de Dezembro (greve regional);
5. Organizar uma concentração de professores do Barreiro no dia da primeira greve (3 de Dezembro), com distribuição de comunicados à população; divulgar esta iniciativa a nível nacional, para que outras zonas tomem iniciativas semelhantes;
6. Exigir a retirada da proposta de concursos apresentada pelo ME, manifestando-se disponíveis para lutar por um regime de concursos transparente, com carácter nacional e respeitador dos direitos adquiridos;
7. Reafirmar a exigência de revogação do ECD da Ministra e do novo regime de gestão.

Aprovada por unanimidade

Ana Paula Amaral

Escola Secundária de Casquilhios: Suspensão do decreto 2/2008!

O CONSELHO PEDAGÓGICO DA SECUNDÁRIA DOS CASQUILHOS (BARREIRO) SUSPENDEU O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NA SUA ESCOLA

OS CONSELHOS EXECUTIVOS E PEDAGÓGICOS SÃO ELEITOS PELOS PROFESSORES, DEVEM RESPEITAR A SUA VONTADE!

O Conselho Pedagógico da Escola Secundária dos Casquilhos (Barreiro) em reunião realizada no dia 5, decidiu, por unanimidade, “suspender a aplicação do decreto regulamentar 2/2008 (sobre a avaliação de desempenho) aguardando a decisão dos tribunais relativamente às providências cautelares interpostas”.

O Conselho Pedagógico da escola agiu de acordo com a vontade da maioria, respeitando o mandato dado aos coordenadores pelos professores dos respectivos departamentos. Agiu também de acordo com a lei, a qual considera que os procedimentos relativos à avaliação de desempenho não são válidos enquanto não houver decisão dos tribunais.

O Ministério da Educação quer fazer dos Conselhos Pedagógicos e Executivos meros aplicadores das suas directivas. Mas eles são órgãos eleitos pelos professores, e não de nomeação ou confiança política de qualquer governo. É necessário que os órgãos de gestão das escolas de todo o país ouçam os professores e ajam de acordo com o seu mandato, não se deixando intimidar pelas pressões do ME.

Este é um dos passos fundamentais para se chegar à revogação do decreto regulamentar 2/2008. É também um dos passos fundamentais para se caminhar em direcção à revogação do ECD da Ministra, origem de toda a actual situação de desmantelamento da nossa carreira e de instabilidade nas escolas.

Deste ECD parte tudo: a divisão dos professores em duas carreiras; a avaliação de desempenho; a agora regulamentada “prova de competências”, que cria mais um estrangulamento à entrada na carreira dos professores contratados.

Em reunião sindical, também realizada no dia 5, os professores da Escola Secundáriados Casquilhos reafirmaram o seu acordo para, em unidade com todos as nossas organizações, prosseguirmos a luta em defesa das reivindicações urgentes da nossa classe:

NÃO A ESTA AVALIAÇÃO! REVOGAÇÃO DO DEC. 2/2008!

NÃO À “PROVA DE COMPETÊNCIAS” PARA OS CONTRATADOS!

PELA REPOSIÇÃO DA CARREIRA ÚNICA! REVOGAÇÃO DO ECD DA MINISTRA!

Barreiro, 8 de Março de 2008

A Comissão sindical da

Escola Secundária dos Casquilhos