Mensagem da CDEP aos deputados e grupos parlamentares da AR

Exmo(a)s. senhore(a)s deputado(a)s e Grupos Parlamentares,

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) envia em anexo a documentação relativa à sua Delegação à Assembleia da República em 2007.

Apelamos a todas as senhoras e senhores deputados, e aos grupos parlamentares, para que hoje a votação na Assembleia da República do Projecto de Lei do CDS-PP AR seja favorável à suspensão imediata da Lei da Avaliação do Desempenho Docente. Esta lei absurda e burocrática, da responsabilidade desta equipa ministerial, foi tornada ainda mais absurda pela versão "simplex" entretanto revogada pelo senhor Presidente da República.


Além do direito que os professores e todos os outros sectores profissionais têm a defender os seus direitos e a sua dignidade, trata-se também de defender a escola pública portuguesa e de reestabelecer a normalidade nas escolas.

A CDEP não partilha da convicção que a luta dos professores é uma luta politicamente oportunista, contra o governo, como alguns governantes e alguns meios de comunicação têm procurado difundir. Esta luta é bem mais do que isso: é uma luta contra as políticas educativas que, mesmo ainda numa fase insipiente, se têm revelado penosas para os profissionais e lesivas para a escola pública democrática e para o futuro das novas gerações.

Estes documentos são prova como esta luta não é de hoje, não se prendendo a campanhas eleitorais nem a agendas políticas. É a luta dos professores e dos educadores em defesa da dignidade e da credibilidade da escola pública portuguesa.

Cada dia que passa é um passo atrás para a criação de condições favoráveis à melhoria do Ensino em Portugal.

Cumprimentos

Pela CDEP

Maria Paula Montez
(encarregada de educação)

Discussão da Prova de Ingresso na AR

A carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, vulgarmente designada por "prova de ingresso", foi finalmente discutida em plenário da Assembleia da República no passado dia 4 de Dezembro de 2008. A carta em causa, entregue pela FENPROF sob a forma de petição, foi discutida no mesmo dia em que a Ministra da Educação se deslocou ao parlamento para prestar esclarecimentos acerca da avaliação de desempenho docente.

Da discussão em torno da referida petição verificou-se que o PSD e CDS-PP não defenderam de forma clara e inequívoca a revogação da dita prova, apesar de ambos deixarem transparecer que a mesma, nos moldes em que está regulamentada, irá criar injustiças e constrangimentos aos candidatos que a ela se tiverem de sujeitar.

O PCP, o PEV, o BE e a deputada independente Luísa Mesquita corroboraram globalmente os argumentos apresentados pelos peticionários, que vão no sentido da revogação da prova de ingresso na carreira docente.

No que diz respeito ao PS, verificou-se uma tentativa de rebater os argumentos apresentados pela revogação da prova. Foi referido que o ME não é uma agência de emprego e que um dos objectivos da implementação desta prova era a melhoria dos cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. O PS disse ainda que o ME, como entidade patronal, tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de professores.

Na nossa opinião, e considerando os inúmeros motivos referidos na carta contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências, estamos convictos que não chega diminuir o número de candidatos sujeitos à dita prova. Torna-se necessário proceder em definitivo à revogação da mesma.

Considerando que para o PS o "ME não é uma agência de emprego", demonstrou-se claramente que se pretende descaradamente diminuir o número dos que o ME reconhece como professores, ocultando dessa forma o altíssimo desemprego que atinge classe. Numa tentativa de defender a posição do ME, o PS apresenta ainda argumentos descabidos de qualquer sentido, nomeadamente que com a prova se vai melhorar os cursos de formação de docentes das instituições de ensino superior. Ficamos estupefactos quando a bancada socialista relacionou a melhoria dos próprios cursos de formação com a realização da prova. O que pode acontecer é que as instituições de ensino superior passem a formar licenciados altamente especializados na realização de provas de ingresso, deixando para segundo plano o que realmente interessa na formação de professores. A bancada socialista referiu ainda que o ME como entidade patronal tinha o direito de impor os seus próprios critérios na selecção e recrutamento de docentes, esquecendo-se que o próprio ME faz parte de um Governo que regulamenta os cursos de formação de professores

A comissão de professores contratados presente no debate

Mais informações sobre a prova em: www.professoresasfixiados.blogspot.com

APEDE e MUP na Assembleia da República

Manifestação dos Professores, 15/11/2008

MOVIMENTO PROFESSORES REVOLTADOS

Uma delegação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) e do MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores) irá ser recebida na Assembleia da República, nesta terça-feira, dia 18, às 15 horas, pelo deputado do PS António José Seguro, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Os dois movimentos independentes de professores irão entregar a Declaração de Princípios e de Exigências que entregaram, na sequência da manifestação deste último Sábado, aos grupos parlamentares do PSD , do CDS/PP e do Bloco de Esquerda e aproveitarão o encontro para expor as inaceitáveis condições de trabalho com que os professores hoje se debatem nas escolas, a exemplo do que fizeram no passado dia 15.

Por sua vez, António José Seguro fez saber que está a acompanhar, com atenção e preocupação, o clima que se vive actualmente nos estabelecimentos de ensino.


Mário Machaqueiro (pela Direcção da APEDE)

Ilídio Trindade (pelo MUP)

Movimento Professores Revoltados Integra a A.P.E.D.E. desde a sua formação!

FENPROF no Dia Mundial do Professor: "Saudação aos Professores"

DIA MUNDIAL DOS PROFESSORES

FENPROF apela aos Deputados
para que aprovem "saudação aos Professores"

[ler carta enviada aos deputados - ficheiro texto]