Boletim da Comissão de Defesa da Escola Pública (link para o PDF)

CDEP

Leia AQUI o Boletim/Julho na Comissão de Defesa da Escola Pública onde se dá conta do Encontro de 19/Abril

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 6

Carmelinda Pereira, Encontro 19/Abril

Carmelinda Pereira
(professora do Ensino Básico)

Tínhamos agendado no programa a presença de Carlos Chagas, presidente da Federação Nacional (FENEI) e do seu sindicato (o SINDEP), que nos fez chegar a informação que não poderia estar presente por se encontrar afónico. Como se torna necessário dar uma perspectiva do estado em que hoje se encontra a escola pública em Portugal, do ponto de vista da luta dos professores pela dignificação da sua profissão, a sua intervenção será preenchida pela Carmelinda Pereira, que reuniu elementos capazes de situar a actual situação da Escola pública num quadro mais global.

Para abrir e consolidar os caminhos da Democracia, do Saber e do Humanismo

Defender a Escola construída nas margens de liberdade que Abril nos trouxe

Defender a sua pedra angular: os seus professores e educadores – como construtores do futuro

Fizemos parte do 100 mil que, no passado dia 8 de Março, realizaram em Lisboa a manifestação histórica dos professores e educadores.

Ela foi o culminar de uma primeira etapa de múltiplos encontros – realizados depois do horário de trabalho, nas praças, nas salas de professores e nas salas de teatro deste país – convocados boca a boca, por sms, pelos e-mails e pelos blogues.

Este movimento, que se transformou numa onda de revolta generalizada, foi a expressão da vontade de dizer: Basta!

“Não aguentamos mais trabalhar horas e horas extra, na escola e fora dela; temos família, somos seres humanos.” “Não aceitamos ter ficado sem o direito a aceder – em tempo normal, tal como está estipulado na lei – às fontes de informação e formação que a nossa profissão exige: acções de formação, seminários ou congressos.” “Não aceitamos ser divididos em categorias artificiais, materializadas na figura do professor titular.” “Não aceitamos ser avaliados a partir de variáveis que não controlamos – como é o caso do abandono escolar, ou do insucesso de alunos que não estão interessados ou organizados para trabalhar.” “Não nos podem exigir que, sozinhos, possamos virar a onda dominante do facilitismo, ou da desordem de uma sociedade que hoje assenta na procura do dinheiro fácil e do prazer imediato.”

“Não aceitamos ver jovens professores a trabalhar a cinco euros à hora. Não aceitamos ter que trabalhar até aos 65 anos para atingir a idade da aposentação, nem que nos roubem anos de serviço, no quadro do congelamento da carreira.”

“Não aceitamos as campanhas mediáticas para virar a opinião pública contra nós. É preciso dizer basta a uma ministra da educação que nos trata como «os professorzecos».”

O que expressou a manifestação dos professores e educadores de 8 de Março

Foi esta mistura de desacordos, de cansaço e de indignação que explodiu no dia 8 de Março e que uniu 100 mil a acenar com lenços brancos e a dizer “Está na hora, está na hora da ministra ir embora!”. “Queremos uma só carreira, sem divisões artificiais, como ainda vigora nos Açores e na Madeira – Revogação do ECD!” “Queremos uma avaliação justa e séria, destinada a melhorar a nossa prática pedagógica, no quadro da avaliação dos grupos e das equipas, para construir escolas de excelência e não professores de excelência – Revogação do decreto da Ministra Lurdes Rodrigues, destinado a punir e a individualizar, apenas com o objectivo de que só uma terça parte de nós possa aceder ao topo da carreira, impondo-nos uma diferença salarial de cerca de 40%!”. “Queremos exercer o nosso trabalho a partir de equipas multidisciplinares, no quadro do profissionalismo e da cooperarão – Revogação do decreto da nova gestão escolar que nos impõe um director e coordenadores nomeados (um decreto destinado a criar a Escola onde a autonomia é sinónimo de poder aos chefes para tratarem os colegas com parcialidade, quando não com arbitrariedade e prepotência)!”

Como os dirigentes sindicais enevoaram as aspirações dos docentes

Estas exigências de revogação do ECD, da avaliação do desempenho e da gestão escolar foram transformadas, pelos dirigentes sindicais, em exigências de suspensão para renegociação.

Os professores voltaram às escolas na expectativa.

Pelo seu lado, a ministra da Educação afirmou publicamente que uma manifestação de 100 mil era “irrelevante”. “Relevante” era a sua política, a política a que os 100 mil tinham dito basta.

Para a ministra e para Sócrates, “relevantes” são as felicitações que lhe foram dadas pela OCDE, por ter imposto o novo estatuto aos professores e a sua avaliação, bem como a lei contra toda a Função Pública dos quadros, vínculos e carreiras.

“Relevante” é encontrar a maneira de fazer engolir aos trabalhadores e aos seus sindicatos a lei dos despedimentos sem justa causa, contida no Livro Branco sobre as Relações Laborais – adaptação do correspondente Livro Verde sobre as Relações Laborais, da União Europeia, que 200 mil trabalhadores rejeitaram na manifestação de 18 de Outubro passado, no Parque das Nações diante dos chefes de Estado e de Governo da UE, quando assinaram o Tratado de Lisboa.

Na manifestação dos 100 mil professores e educadores ficaram em confronto duas relevâncias:

A relevância das políticas da ministra da Educação e do governo de Sócrates, da OCDE, da UE, isto é a relevância que – destruindo a carreira profissional dos professores, com todas as consequências para a sua vida como seres livres e – permitirá impor a “Escola dos municípios e dos agrupamentos”, onde o nível das aprendizagens vai depender do bairro ou região onde esta estiver inserida. Teremos a escola dos bairros ricos, as escolas dos bairros de nível médio e as escolas dos filhos daqueles cujas condições de vida e de trabalho lhes negam qualquer possibilidade de exercer um acompanhamento da vida escolar dos filhos e da sua própria educação.

A relevância da ministra é fazer impor a “Escola dos certificados e das competências”, em detrimento dos diplomas nacionais. É a mesma relevância que destruiu as redes do Ensino especial e agora nega o acesso ao acompanhamento pedagógico e educativo de qualidade a todas as crianças com necessidades educativas especiais.

Mas, houve outra relevância: a unidade dos 100 mil, realizada com todas as organizações sindicais e movimentos, sobre a base das reivindicações precisas; aquela relevância que permitirá restabelecer e melhorar a Escola assente nas leis portugueses: a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição da República.

Esta relevância – decorrente das exigências dos docentes – colocava na ordem do dia um novo salto: se a ministra não ouve os sindicatos, expressando as nossas exigências, com as quais se pode defender a Escola pública e democrática, então estes dirigentes deverão ser ouvidos pela maioria dos deputados do PS, que deve chamar a si as leis da ministra e revogá-las.

Se os deputados não ouvem os sindicatos dos professores, deverão ouvir as centrais sindicais acompanhadas pelos docentes e por todos quantos defendem os serviços públicos.

Seria este caminho impossível?

Estava escrito no destino que os dirigentes da Plataforma sindical iriam assinar um acordo, ao arrepio da vontade de 100 mil docentes?

Nós conhecemos, por experiência própria, a actuação das direcções sindicais; sabemos a que pressões estão sujeitas.

Mas há outra pressão: a dos trabalhadores (neste caso os docentes) que elas representam.

Quem já compreendeu isto, tem perante si também várias alternativas.

Por exemplo, abandonar os sindicatos e realizar movimentos à parte. Ou então, continuar dentro das organizações sindicais e, ao mesmo tempo, realizar ou participar em iniciativas que contribuam para uma reivindicações que unem os seus membros. Esta alternativa coloca-se a cada momento, e, por vezes, com uma grande acutilância.

A acção dos “movimentos” de professores

Assim, após a manifestação de 8 de Março, realizou-se – no Ateneu de Lisboa – um encontro com professores dos diversos movimentos presentes na manifestação, partilhando sobre estas questões opiniões diversas.

Os representantes da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) propuseram que ali se aprovasse um pequeno comunicado, saudando a manifestação dos 100 mil docentes, explicitando as reivindicações principais que nos uniram a todos, saudando as primeiras tomadas de posição de Conselhos pedagógicos recusando o modelo de avaliação do ME – incluindo a dos professores contratados –, apelando para a assinatura da petição desencadeada pelo Movimento de Leiria para que o Decreto sobre a avaliação dos docentes fosse chamado à Assembleia da República e, ainda, apelando para um Encontro nacional com representantes de todos os movimentos. Os representantes do Movimento das Caldas da Rainha propuseram que este Encontro integrasse representantes das Associações de pais. Representantes do “Movimento Escola Pública” propuseram que um tal Encontro apelasse também à participação de dirigentes sindicais e das autarquias. Um colega da Lista de Discussão “Escola Pública” propôs que se incentivasse a constituição de comissões para a unidade, nas escolas, que expressassem as exigências dos docentes.

Lamentavelmente, estas propostas não puderam ser aprovadas e aquela reunião tornou-se inconclusiva.

Quem imaginaria, nessa altura, a importância que uma tal aprovação poderia ter tido como ponto de apoio para ajudar a desenvolver a acção dos professores, no caminho para a unidade com as organizações sindicais?

Não seria assim que os professores poderiam reforçar o seu movimento, derrotando a chantagem do Governo – que os colocou no dilema de escolher entre levarem para a frente a sua luta ou aceitarem a “avaliação do ME” para ajudarem os colegas contratados e aqueles que estão dependentes de uma avaliação imediata para progredir na carreira – criando, assim, as condições para impor às direcções sindicais a sua subordinação às reivindicações do movimento dos 100 mil e a recusa da chantagem do Governo?

As nossas dificuldades e incompreensões não permitiram que fosse aprovado este caminho.

Entretanto, na Comunicação social, era claro a indicação dada pelos editorialistas de alguns jornais: como o Governo não pode recuar, os dirigentes sindicais dos professores que resolvam a embrulhada em que se meteram. O que queria dizer este discurso, senão que era necessário fazer recuar os professores e educadores para, a partir daí, concretizar as outras medidas que são exigidas pela OCDE e pela União Europeia?

E agora, como agir?

Agora, estamos confrontados com uma situação de divisão, na qual os professores e educadores foram apanhados como se lhes tivessem atirado areia para os olhos, levando muitos a terem aprovado uma moção, a 15 de Abril, que os dirigentes tomam como um referendo às suas posições.

No entanto, as dificuldades não vão parar e a resistência inevitavelmente vai prosseguir.

É preciso por toda a parte defender que este acordo da Plataforma sindical com o ME seja desfeito.

Aqueles que conseguiram realizar a mobilização generalizada que levou à manifestação dos 100 mil estão nas escolas. Como dizia uma docente, na Escola Secundária de Miraflores, no dia D: “Esta vitória é dos dirigentes, não é dos professores!”.

Iremos prosseguir. Em minha opinião, o que é necessário é lutar pela unidade em toda a parte. É necessário defendê-la, dentro dos sindicatos. É por isso que proponho aos colegas que estiverem nesta sala e que forem sindicalizados no SPGL, que assinem uma moção com a exigência de retirada da assinatura pelos sindicatos da FENPROF, a aprovar na Assembleia-Geral de sócios do SPGL, marcada para o dia 28 de Abril.

Agir sobre este ângulo é, em minha opinião, defender as condições para podermos defender o restabelecimento das bases em que assentou a Escola construída com o 25 de Abril e, por aí mesmo, podermos participar num processo de construção de uma Escola pública de qualidade para todas as crianças jovens, só possível com uma sociedade assente na defesa de todas as conquistas de Abril.

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 5

Luisa Mesquita, Encontro 19/Abril

Luísa Mesquita

(professora e actualmente deputada independente na Assembleia da República)

Defesa da Escola pública, defesa de uma Escola de qualidade

Luísa Mesquita (L.M.) iniciou a sua intervenção partindo de uma ideia que se tornou um lugar comum na sociedade portuguesa, e que tanto a ministra da Educação como o Primeiro-ministro também podem expressar: “A educação é um pilar estratégico para o desenvolvimento das sociedades, para o desenvolvimento do país”. Mas, segundo esta deputada, são diferentes os pressupostos de que cada um parte para defender tal conceito. Esses pressupostos estão ligados ao tipo de sociedade que se defende; e eles “são determinantes para aquilo que é a nossa leitura de Escola Pública de qualidade”.

Para fundamentar a sua recusa do modelo de Escola que o Governo está a impor, em nome de um determinado conceito de desenvolvimento, L.M. afirma:

“O modelo de desenvolvimento económico para o qual se caminha dia-a-dia, defendido por alguns ilustres economistas, quer nacionais quer europeus, e alguns articulistas da Comunicação social, transformados apressadamente em especialistas nas mais diversas áreas e também na política educativa, é a chamada «Aprendizagem e a Qualificação do conhecimento pelo conhecimento». Eles esquecem-se de acrescentar que é imprescindível acentuar o carácter mais individualista na aprendizagem, sempre que possível e tanto quanto for possível. Para eles, quanto mais individual for este processo, quanto menos colectivo ele for, quanto mais parcelar ele for, naturalmente melhores condições existirão para salvaguardar as quotas que estarão guardadas para os excelentes e para os muito bons, numa tentativa do aperfeiçoamento «rácico».

Não quero escandalizar ninguém. Mas isto não nos afasta muito daquilo que foi o aperfeiçoamento «rácico» da Segunda Guerra Mundial. É esse aperfeiçoamento «rácico» que permite que, já com alguma tranquilidade, se diga que não podem ser todos óptimos, não podem todos ser excelentes e também – que grandes democratas! – se ficarem um ou dois excelentes de fora, não há problema nenhum. Entrarão para a próxima, encontrarão espaço a seguir”.

Será neste modelo económico que cabe o conceito de escola a tempo inteiro, o encerramento das pequenas escolas das aldeias, das vilas e mesmo das grandes cidades, a criação de grandes centros educativos, para os quais vai ser exigido um rácio de mais de 300 crianças. Estes critérios terão como consequência que muitos concelhos irão ficar com um ou dois centros educativos, em vez de sete, correspondentes às expectativas dos autarcas e às necessidades.

A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo são suficientes para mudar a Escola

Luísa Mesquita refere que a legislação portuguesa – produto do 25 de Abril e da própria intervenção dos professores – é a base necessária para proceder à construção da Escola pública que desejamos, e salienta a importância do que fizeram muitos professores após o 25 de Abril, num processo de consolidação da Escola Pública, que agora está a sofrer tão grande destruição.

“Tendo uma legislação matricial que é a Constituição da República Portuguesa, tendo uma Lei de Bases do Sistema Educativo suficientemente abrangente – e eu diria com uma latitude democrática como existem poucas por essa Europa – nós estaríamos em condições de criar uma outra Escola, que ainda não criámos neste processo de vida democrática.

(…) Eu acho que nunca entendi tão bem como agora a importância do que se passou no período pós 25 de Abril, e do qual eu fiz parte. Era um período em que até se fazia a formação de professores pela rádio. Tudo se fazia para acontecer agora. O agora produzia, o agora fazia, o agora avaliava e nós receávamos um pouco o que é que iria acontecer, a curto e a médio prazo. Acho que aconteceram as melhores coisas das nossas vidas. E é isso que ainda hoje sustenta a Escola perante o que de pior lhe está a acontecer: é que, de facto, essa consolidação aconteceu.

E, portanto, eu percebo este desalento, esta reprovação, esta angústia, esta gente na rua e até alguma desorientação na própria luta dos docentes. Acho que entendo porque, olhando para estes últimos anos e para estes três anos de governação, nós estaremos provavelmente a assistir, eu não quero ser muito exagerada, à pior crise do Sistema Educativo, no sentido das graves consequências que as medidas tomadas irão ter nas escolas portuguesas e na escola pública de qualidade”.

Como construir uma nova Escola

L.M. enumera, depois, as cinco áreas que, em sua opinião, deveriam ser alvo de transformação para criar uma nova Escola e, que segundo ela, “não coincidem, nem de perto nem de longe, com as medidas em curso”: os conteúdos programáticos, a escola, o espaço e o tempo, a gestão e a administração, e a formação dos professores.

“A escola tem que se mobilizar para o conhecimento em equipa, numa rede que integre técnicos educativos, pedagogos, técnicos de saúde e docentes.”

“(…) A escola tem que disponibilizar, em simultâneo, valores que enquadrem a vida de cada criança e de cada jovem na diversidade dos espaços que a sociedade vai criando e simultaneamente recriando, e conhecimento em banda larga motivadores da pesquisa, da criatividade e do espírito crítico.

Aquilo que é muito mais bem dito na Lei de Bases do Sistema Educativo: «A formação integral da criança e do jovem».

“A escola é só mais um espaço e como tal tem que funcionar. Não é o espaço de resolução de problemas económicos, do desemprego, da exclusão social, da violência, das assimetrias regionais.”

A propósito de ser retirado aos alunos o tempo livre, da brincadeira, «o seu tempo», ela diz: “Esta felicidade está a ser roubada às nossas crianças e aos nossos jovens, e a factura será cobrada.

E é este viver para além da escola que deve merecer a intervenção e as múltiplas respostas das autarquias. E acho que era exactamente aqui que as autarquias deveriam entrar e não para as actividades extra-curriculares, como hoje acontece.”

A Escola Pública, a nova Escola não se pode coadunar com uma gestão unipessoal, tal como o impõe o novo decreto de gestão, e necessita também de uma outra formação dos seus professores.

Os cortes orçamentais no Ensino Superior e na investigação

Por último, Luísa Mesquita referiu-se ao Ensino superior, começando por mostrar a contradição entre a política do Governo e aquilo que está consignado na Constituição da República. Referiu alguns exemplos desta contradição:

“Portugal tem cerca de 13% da sua população com o Ensino Superior. É metade da média da União Europeia, que tem cerca de 23%. De 2006 para 2007, ao contrário do que se diz todos os dias, decresceu o número de diplomados. Entre 2005 e 2008, o Governo fez um corte real de 305 milhões de euros nos orçamentos das universidades e dos politécnicos. É uma redução de cerca de 20%. Em 2008, o corte é de 11%, sendo o mais baixo orçamento desde 2005.

Os cursos onde as médias ultrapassam os 18 e 19 valores, dificultando o acesso de candidatos, são os de Medicina exactamente a área onde faltam mais profissionais.

Em dois meses, depois da regulamentação dos empréstimos ao Ensino superior, 1700 alunos contraíram empréstimos por dificuldades financeiras para estudar no Ensino Superior. Isto foi considerado uma vitória, como nunca teria acontecido antes. Temos 1700 alunos com dificuldades económicas para fazer o Ensino Superior.

Pensa-se que cerca 40% dos docentes universitários, mestres e doutores poderão ter o emprego em risco por insuficientes orçamentos das instituições. Poder-vos-ia dar agora alguns exemplos, desde o Norte até ao Sul do país, mas passam por todo o lado, pelo Alentejo, Algarve, Trás-os-Montes e Alto Douro, Açores, etc..

A Fundação para a Ciência e Tecnologia, que deveria disponibilizar e entregar as verbas para projectos de investigação, tem projectos parados e não entrega essas verbas há meses.”

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 4

Maria de Lurdes Silva e Adélia Gomes (professora aposentada, CDEP)

Maria de Lurdes Silva

(professora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa)

Uma Escola de excelência

A educabilidade é uma característica exclusivamente humana. E, por este termo, quer-se significar tanto a necessidade como a possibilidade de o ser humano ser educado e educar-se. Esta necessidade do ser humano tem a ver com a natureza inconclusa e imperfeita do homem. Se não for educado, o ser humano não será humano, isto é, não será detentor dos hábitos, usos, costumes, saberes, técnicas, atitudes, valores e sentidos próprios da sua espécie e que identificam cada homem como fazendo parte da humanidade e o distinguem de qualquer outra espécie. A Filosofia e a Antropologia apoiam-nos nestas afirmações.

A possibilidade do ser humano ser educado e educar-se tem também a ver com a natureza inteligente do homem, com o facto de dispor de memória e com a capacidade de comunicar. Nenhum outro ser armazena, codifica, descodifica e comunica informação. É por causa desta natureza, a mais complexa de todas, que o homem pode aprender e ensinar. Aprender é verdadeiramente humano. A história não regista, em qualquer outra espécie, esta capacidade, ou melhor, uma capacidade como esta de invenção, descoberta, inovação, transformação e desenvolvimento.

As sociedades humanas são hoje bem mais complexas do que foram há anos, há séculos atrás. São hoje bem mais sofisticadas, têm produzido artefactos verdadeiramente indescritíveis e até, por vezes, inimagináveis;

e alcançaram um domínio sobre a natureza e sobre a própria vida, como nunca antes tinha acontecido. Estes avanços têm o seu reverso. Mas, em si mesmos, só em si mesmos, são avanços. Isto tem a ver e é explicado exclusivamente pela possibilidade que o ser humano tem de educar-se e ser educado e de avançar, umas vezes mais aos trambolhões, outras vezes menos, de patamar em patamar.

Afirmando-se esta necessidade e esta possibilidade em relação à espécie humana, fica feita tal afirmação para cada indivíduo da espécie.

“O homem não é homem senão pela educação”

Cada ser humano, todas as pessoas têm necessidade e possibilidade de educação. Deste postulado resulta que a educação é um bem, que nenhum ser humano pode dispensar, ou que a nenhum ser humano pode ser negado, se quiser ser homem, verdadeiramente homem; ou, dito ao contrário: “O homem não é homem senão pela educação”; e, por isso, a educação tem que ser dada a todos os homens para que sejam seres humanos.

A universalidade da educação mais não foi do que a transferência, para o domínio do direito e do mundo da lei, deste ponto de vista filosófico e antropológico. Portanto, por causa do ser humano ter necessidade de educação, a educação é, hoje, um Direito Universal; assim mesmo o entendem as Declarações Universais, seja do homem, seja da criança, sejam tratados de ordem internacional…

E até mesmo que isto tenha acontecido há pouco tempo, não deixa de ser uma evidência que o direito à educação é um Direito Universal, de que ninguém pode ser despojado.

Mesmo havendo povos, muitos povos, e milhões de seres humanos que continuam privados deste bem necessário, não podemos deixar de dizer que ele é um bem, que deve e tem de ser considerado um Direito Universal. E daqui resulta uma ideia chave: “Todos têm direito à educação”; e dizendo todos, está a dizer-se cada um, e cada um, e cada um… E cada um, e só cada um é dono desse direito; é um direito de que cada um, ainda que quisesse dele não podia dispor, nem dele podia ser privado. E é por isso que a obrigatoriedade da educação é o corolário destas aquisições civilizacionais; é obrigatório ir à escola para que ninguém se apodere do direito do outro a educar-se e ser educado. Nem sequer um pai pode apropriar-se deste direito do seu filho a ir à escola; nem sequer pode privá-lo de se educar e ser educado. Nem este ou aquele poder se pode sobrepor a este direito e ao cumprimento desta exigência imposta pela própria humanidade.

A inclusão, uma escola inclusiva, é outro dos corolários desta ideia-chave, que culminará nesta outra conquista da nossa civilização que é a gratuitidade da educação como sendo um modo prático de a todos garantir o acesso a um bem sem preço.

A educação é constitutiva do ser humano; mais, é um alicerce das próprias sociedades humanas, é-lhes intrínseca.

A universalidade, a obrigatoriedade, a inclusão e a gratuitidade da educação só se resolvem no quadro da Escola Pública, porque todos os cidadãos são iguais perante o Estado. Apesar de qualquer diferença, de todas as diferenças, é o Estado a única entidade que está em condições de oferecer uma educação com carácter universal; e isto, também, por uma razão prática: nenhuma entidade, seja qual for a sua natureza, nem mesmo que se juntassem todas, dispõe de um saber e de uma rede estendida a todo o território e acessível ao universo daqueles que têm de educar-se e de ser educados. Por outro lado, só o Estado dispõe de poder coercivo bastante para obrigar os pais a mandar os filhos à escola e para os privar do poder que pensam que têm sobre os filhos de os impedir de ir à escola. Ninguém está acima deste poder. E, por isso, o Estado tem o poder de obrigar todas as crianças e todos os jovens a ir à escola.

O Ensino tem de ser da responsabilidade do Estado

Nestes termos, a educação tem que ser gratuita como o ar e a água, como tudo aquilo que faz parte (e nos é necessário) para que possamos ser verdadeiramente humanos. E, por isso, não se pode obrigar ninguém a pagar por uma coisa que é obrigatório ter; e, portanto, só o Estado reúne os meios, de toda a espécie, para oferecer educação nestas condições e para obrigar as crianças e os jovens a dela disporem. É por isso que a Escola tem que ser pública.

E, se mais argumentos não houvesse, bastaria recorrer a um argumento com força histórica: ”A universalização da educação”, como empreendimento intencional e sistemático, acontece ao mesmo tempo que são criados os sistemas de Ensino Público.

O que, no nosso País, aconteceu em meados do século XVIII, e cujo desenvolvimento tem vindo a acompanhar e a impulsionar a escolarização. Penso não errar se afirmar que não há Escola Universal fora dos sistemas públicos de educação e que uma e outros estão de tal maneira associados que é quase impossível separar o conceito de Educação da realização do sistema público da educação. Ao invés, a redução da presença do Estado neste campo foi sempre sinónimo de menos escola e mais atraso. Mas, não basta que o Estado ofereça uma escola pública universal, obrigatória, inclusiva e – mais ou menos – gratuita; a Escola tem de ter qualidade, porque o desenvolvimento das nossas sociedades reclama, hoje, vários níveis de instrução da população, porque isso tem reflexos nos níveis de riqueza e nos níveis de bem-estar de uma sociedade.

A Escola pública tem de ser de qualidade

Mas, atenção: a agenda da Escola, a agenda dos Educadores, não é a agenda do Capitalismo. Aqui – uma Escola de Qualidade – é o lugar, é o ponto onde educação e cultura se encontram. É, por outro lado, o ponto e o lugar onde o professor exerce o seu ofício; e no código ético do ofício do professor está um compromisso com os valores civilizacionais. E estes são: a solidariedade, a fraternidade, a igualdade e a liberdade. Os valores da competitividade, do individualismo, da violência – e outros que podíamos associar a esta família – fazem parte de outra escola, não da agenda da Escola, não da agenda do educador.

E assumo, com inteira liberdade, o lado em que me encontro: o meu lado não é de uma educação neutra; o meu lado não é de uma educação que não tenha valores; o meu lado é, se quisermos, o lado daqueles revolucionários americanos que, em 1776, escreveram: “Os homens nascem todos iguais em direitos”; o meu lado é o de Rousseau, de Maria Montessori, o de todos aqueles que acham que todos têm direito a educar-se e a serem educados sem opressão. É por isso que afirmo: é por causa de, felizmente, estas ideias estarem a fazer algum caminho, apesar de tantos tropeções, que está a ser hoje difícil à Escola Pública suportar as dificuldades com que está a lutar; mas eu sei, e nós sabemos, que ela vai vencer e que vai sobreviver, porque não há outra instituição criada pela humanidade e pela nossa sociedade capaz de a substituir; e, por isso, ela vai seguramente sobreviver.

E passa por nós, educadores e encarregados de educação, esta luta de todos os dias – seja na sala de aula, seja na sala de professores, seja na rua – por uma Escola pública de qualidade, em que educação e cultura estejam do mesmo lado e sejam partilhadas por professores e alunos e por todos aqueles que a Escola procurar influenciar, para trazer mais bem-estar e mais riqueza à sociedade.

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 3

Maria do Carmo Vieira, Encontro de 19/Abril/2008 CDEP

Maria do Carmo Vieira
(professora de Língua Portuguesa na Escola Secundária Marquês de Pombal – Lisboa)

Uma Experiência Positiva na Aprendizagem da Língua Portuguesa

É com muito prazer que venho a estes Encontros, pois são a possibilidade de manter um debate gratificante sobre situações relativas à Instrução e à Escola Pública, deixando a esperança de que os nossos actos constituam pegadas que outros retomarão a médio ou longo prazo.

Sendo a minha intervenção muito breve, aproveitá-la-ia para relatar uma situação em que foi protagonista um meu aluno, angolano, do Ensino Secundário Nocturno, trabalhador da construção civil. Uma turma, aliás, mosaico de culturas, numa comunhão ucraniana, brasileira, africana e portuguesa. Estudávamos, então, o Romantismo e o escritor Almeida Garrett (1ª metade do século XIX) que foi, precisamente, o introdutor do Romantismo em Portugal. No intuito de os consciencializar da importância do que se herda, foquei o facto de os românticos não terem hostilizado de todo os clássicos, mantendo, por exemplo, entre outros aspectos, o gosto pelas metáforas, nomeadamente a do livro e a da viagem, simbolizando, na cultura clássica, a vida humana. Daí a presença tão regular do livro esculpido sobre as campas de um cemitério, identificando a vida como um livro que se vai escrevendo e folheando até que a morte o feche em definitivo. Também o gosto pelas viagens a Itália, pátria do Renascimento clássico, se incluiu no percurso da maior parte dos artistas românticos.

Schubert, compositor alemão e romântico, que faleceu bastante jovem, num hospício, compôs a sua «Viagem Magnífica», que mais não é do que uma metáfora da vida, no misto de sentimentos que a preenche. Antes de relatar a situação, que me propus, gostaria que ouvissem um pouco do 3º andamento, proposta idêntica à que fiz aos meus alunos, pedindo-lhes que me dissessem, após a audição, o que haviam sentido. É chegado o momento de destacar a intervenção do Emanuel, que pela 1ª vez ouvia música clássica, tendo apontado a nostalgia e a melancolia como sentimentos-chave do extracto da composição ouvido. Uma precisão que foi felicitada e aproveitada para explicar a presença de dois sentimentos em nostalgia, a saudade e a tristeza, num testemunho de perda de algo que se teve, mas que se perdeu no tempo, ainda que se mantenha a recordação. À nostalgia se associa, aliás, a poesia de Fernando Pessoa, na sua constante saudade em sofrimento da infância, «pavorosamente perdida».

No final da aula, o Emanuel pediu-me o CD emprestado para o gravar, confessando-me dias depois que Schubert era agora seu companheiro das horas de almoço e de regresso a casa, pois a sua nostalgia, ainda que fruto de experiência diferente da de Schubert, incluía a saudade sofrida da sua pátria distante, dos familiares que lhe eram queridos e da natureza profundamente ligada à sua infância.

O belo nesta história verídica é a força da arte, o dom que tem de encantar e fazer simultaneamente reflectir. Cumpriram-se, no gesto do Emanuel, os versos do poeta norte-americano, Walt Whitman, referindo o poder de um livro, ou de qualquer obra de arte: «Camarada, isto não é um livro/ Quem isto toca, toca um homem». Um início de amizade que estou certa perdurará no tempo.

O facto de a Escola estar a subestimar a Literatura, em proveito dos Media, dos textos pragmáticos e da publicidade, muitos dos quais de qualidade medíocre, é uma situação que podemos exemplificar, utilizando a frase publicitária «Congela o tempo» e o verso de Ricardo Reis (o médico da heteronímia pessoana) «Cada coisa a seu tempo tem seu tempo». Não será difícil compreender qual dos dois exemplos encerra o carácter profundamente estético da língua e o convite a uma reflexão apaziguadora sobre a velhice, estádio natural a todo o ser humano. A frase publicitária é o exemplo do discurso alienador, a defesa do eternamente jovem, atitude em que nos mentimos e em que somos explorados hipocritamente por terceiros. Pelo contrário, com Ricardo Reis somos levados a encarar sem conflitualidade a passagem do tempo, estando implícito o convite a aproveitar o que cada idade nos oferece, «estação do ano» na metáfora clássica. A Primavera é diferente do Verão, este do Outono e ainda mais distanciado do Inverno. O importante não é fugir da velhice, mas descobri-la e aproveitá-la na sua descoberta.

Actualmente, é a 1ª mensagem que agora se privilegia na Escola e na sociedade globalizante em que vivemos. Por isso, já a pornografia tem entrada no trabalho escolar, como exemplo da linguagem publicitária, através da utilização de pequenos anúncios ilustrados, numa oferta de momentos de Relax, divulgados num jornal de referência diária, «O Diário de Notícias». Este pormenor foi, aliás, a justificação de que se serviu o aluno para apresentar, na sala de aula, o referido trabalho.

Atento a esta situação de apagamento da Cultura esteve o grande maestro e violonista Yehudi Menuhin, ao dirigir, em Fevereiro de 1999, uma carta à Comunidade Europeia, em que lamentava o facto de no seu programa nem uma palavra incidir sobre a necessidade de envolver os cidadãos europeus com a Arte e a Cultura. Menuhin viria a falecer, infelizmente, um mês depois, sem que tivesse obtido uma resposta. É em sua homenagem e porque também «o toco» e me «deixo tocar por ele», recuperando os versos de Whitman, que vos convido a ouvir um extracto da 6ª sinfonia de Tchaikowsky, denominada «Patética», dirigida pelo próprio Menuhin, lendo-vos seguidamente um extracto da carta acima referida:

«É a arte que pode estruturar a personalidade dos jovens cidadãos no sentido da abertura do espírito, do respeito pelo próximo, do desejo de paz.

É a cultura, de facto, que permite a cada pessoa enriquecer-se com o passado para participar na criação do futuro.

Só ela, ao unir a diversidade, nos oferecerá uma verdadeira consciência europeia, porque ela é a inclusão da diversidade das culturas que dá à Europa todo o seu esplendor e que através dos séculos apreende para nós o resto do mundo.

Ignorando de uma forma tão manifestamente cega a cultura, estão a construir uma torre de marfim assente em areias.»

Maria do Carmo Vieira

Encontro de 19/Abril - Nota de Abertura

Pais e Professores unidos numa mesma luta em defesa da escola pública

Paula Montez

(Mãe e encarregada de educação, também presidente da Associação de Pais da EBI de Miraflores e membro desta Comissão)

Nota de abertura

Em nome da Comissão de Defesa da Escola Pública saúdo todos os que escolheram estar hoje aqui neste Encontro-Debate, unidos no nobre propósito de debater a Escola Pública.

A Comissão de Defesa da Escola Pública foi criada em 1998 e retomada em Maio de 2002. Agrupa um conjunto de cidadãos: professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, os quais sentiram a necessidade de se unir em defesa de uma escola pública, democrática e de qualidade. Consideramos a escola como um espaço de liberdade, de responsabilidade e de crescimento, cuja finalidade central seja a formação do ser humano e, só depois, do trabalhador. Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização sindical, partidária ou associativa, nem dispomos de quaisquer apoios financeiros. Temos a firme convicção de que só num quadro de unidade entre todas as organizações e movimentos será possível reconstruir e manter viva a escola pública.

Este Encontro vem na sequência de uma delegação da Comissão de Defesa da Escola Pública, que em Julho do ano passado foi recebida na Assembleia da República por um membro da Comissão de Educação do PS. Nessa delegação foi entregue uma carta saída de um Encontro realizado aqui mesmo, nesta sala, onde se expressava a nossa preocupação face ao processo de destruição da Escola Pública, em consequência das políticas educativas praticadas pelos sucessivos governos. Esta delegação permitiu abrir a perspectiva de um Encontro a realizar na Assembleia da República, previsto para Outubro de 2007, o qual não se concretizou por ter sido posteriormente considerado contraproducente pelos outros membros da Comissão de Educação do PS. Desde logo ficou assente que – dentro ou fora da Assembleia da República – o Encontro haveria de ter lugar, e que tomaríamos em consideração o desafio que nos foi lançado de partirmos de exemplos de experiências positivas realizadas na escola pública.

Face ao modo acelerado como a equipa ministerial, dirigida por Maria de Lurdes Rodrigues, tem entretanto insistido em impor aos intervenientes no processo educativo as metas preconizadas na “Agenda de 2010”, adoptadas pela União Europeia no seguimento da Cimeira de Lisboa, realizada em Março de 2000, tornou-se ainda mais premente juntarmo-nos para debater qual o caminho positivo para uma escola com capacidade para responder a todos os alunos, capaz de garantir a tranquilidade do trabalho dos docentes e dos alunos, uma escola com recursos, com exigências de qualidade e onde se ensine e se pratique a democracia.

Esta necessidade conjuga-se com a exigência de responder positivamente ao profundo movimento iniciado pelos professores, em unidade com os as suas estruturas sindicais que viria a culminar na Marcha da Indignação de 8 de Março, mobilização de 100 000 apoiada e participada também por pais e cidadãos em defesa da escola pública.

É assim que este Encontro, agendado desde há alguns meses, se torna ainda mais actual e pertinente.

Este Encontro está dividido em duas partes:

A primeira procurará abordar – a partir das intervenções de professores que estão nas escolas, de professores ligados à investigação e dos que estão ligados à luta política e institucional – como é possível perspectivar uma escola capaz de formar e de qualificar as jovens gerações para um futuro de democracia e desenvolvimento, para um futuro de liberdade.

A segunda parte procurará centrar-se na resistência e mobilização dos docentes portugueses, em ligação com as mobilizações e resistências que se estão a desenvolver em toda a Europa, bem como nos caminhos que estas mesmas mobilizações abrem e que ultrapassam largamente o quadro da Escola – ou não fosse a Escola a base do futuro.

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 1

Boletim do Encontro em defesa da Escola Pública

de 19 de Abril de 2008

Luísa Mesquita/Carmelinda Pereira

Utilizando as organizações que lhes pertencem, os professores e educadores, com todos os outros trabalhadores, voltarão a levantar-se para restabelecer a Escola de Abril

Não exige esse restabelecimento a ruptura com a União Europeia?

No momento em que teve lugar o 4º Encontro de Defesa da Escola pública, a 19 de Abril de 2008, em Algés, os professores e encarregados e educação tinham acabado de viver a experiência frustrante do epílogo da extraordinária mobilização nacional de 8 de Março, realizada em unidade, com os todos os seus sindicatos e movimentos, para exigir que os deixassem ser professores.

Os militantes que se envolveram na realização deste Encontro tinham participado – através das estruturas a que estão ligados (os seus sindicatos, ou associações de pais) – nesses processos de mobilização, procurando, a cada momento, expressar de forma clara as reivindicações que uniam todos os docentes, para que estas pudessem ser assumidas por todos os sindicatos. Ao mesmo tempo, voltavam-se para a maioria do PS, na Assembleia da República, para que esta agisse em conformidade com as aspirações dos trabalhadores e das populações que lhes tinham dado o voto, em Fevereiro de 2005.

Assim não aconteceu ainda.

Os dirigentes sindicais preferiram assinar um “acordo de pacificação” – o chamado “Memorando de entendimento” – em vez de fazerem um apelo para unir os professores com todos os outros trabalhadores, criando as condições para que a maioria PS apeasse a ministra da Educação, tal como tinha feito apear o ministro da Saúde, Correia de Campos.

Não havendo esta atitude por parte dos dirigentes sindicais, pôde ser prolongado o processo de destruição das leis portuguesas que dão substância à Escola Pública democrática, para poderem continuar a vingar as directivas da União Europeia.

Até quando?

O Encontro de 19 de Abril reflectiu sobre toda esta situação. Os que nele estiveram presentes puderam verificar que os ataques à Escola Pública, em Portugal como nos restantes países da Europa, têm todos o mesmo epicentro: a União Europeia.

A Comissão de Defesa da Escola Pública irá prosseguir a sua actividade, defendendo a Escola de Abril – cuja base só pode ser a democracia, a todos os níveis (da gestão nas escolas, ao controlo pelos trabalhadores das suas próprias organizações de classe).

A União Europeia cada vez demonstra mais claramente que é a negação da democracia. O voto do povo irlandês e o modo como as instituições da UE o querem desvirtuar são mais uma prova disso.

Perante estes factos, como agir para defender o restabelecimento da Escola Pública democrática e de qualidade por que todos lutamos – a Escola de Abril – sem retomar os seus fundamentos democráticos?

Será isto possível sem a ruptura com as instituições da União Europeia e os seus tratados – na perspectiva da construção da União Livre das Nações Soberanas de toda a Europa?

Carmelinda Pereira