Delegação à AR: Dossier + Processo Verbal do encontro com o Deputado do PS responsável pela Comissão de Educação (1 de Agosto de 2007)
Carta aberta aos deputados do PS
No passado dia 14 de Abril, realizou-se em Algés um Encontro em Defesa da Escola Pública.
Nele participaram educadores e professores de todos os graus de ensino, pais e encarregados de educação, estudantes, sindicalistas e técnicos ligados ao ensino.
No Encontro foi adoptada uma Carta aos deputados do PS, que está agora a recolher assinaturas nas escolas.
Senhores Deputados do PS,
Docentes e outros trabalhadores ligados ao ensino, estudantes, pais e encarregados de educação, sindicalistas e responsáveis por associações de pais, reunimo-nos em Algés – no dia 14 de Abril de 2007 – extremamente inquietos com a situação da Escola Pública, com as consequências das medidas que estão a ser tomadas ou já foram anunciadas.
Dirigimo-nos a vós por entendermos que, como deputados da maioria, têm os meios políticos e democráticos que vos foram dados pelo voto do povo para modificar o curso dos acontecimentos.
Todos reconhecemos que Portugal deu um enorme salto, em matéria de educação, nos 32 anos que nos separam da Revolução do 25 de Abril.
Muitos de nós fazemos parte da geração que – pela sua mobilização esperançada na construção de um país livre, liberto da injustiça social e do obscurantismo – participou nesse processo democrático.
No entanto, também é uma realidade que este empenhamento de milhares e milhares de trabalhadores ligados ao ensino tem sido sistematicamente atropelado e subvertido – em nome da adaptação de Portugal às normas da União Europeia – ao ponto de serem muitos os que afirmam hoje que a Escola de Abril está desfigurada.
Hoje já são visíveis, na sociedade portuguesa, as consequências dessa linha de orientação.
Podem ver-se, por exemplo, os resultados do que foi a negação da entrada de muitas dezenas de milhar de estudantes no Ensino superior público e a sua canalização para escolas privadas, onde em muitos casos o abaixamento dos critérios de admissão e de avaliação dos alunos foi uma realidade.
Mas, por outro lado, o nosso país pode constatar, dramaticamente, o resultado de “numerus clausus” apertadíssimos na formação de pessoal ligado ao sector da Saúde.
Poderão facilmente prever-se quais irão ser as consequências, em termos da formação dos alunos, da redução das cargas horárias, ou da retirada de disciplinas (como foi o caso da Formação política).
Foi certamente por isso que, quando o PS recebeu uma votação massiva há dois anos, era uma preocupação expressa por muitos cidadãos o facto de que a consistência dos saberes e dos graus académicos, bem como dos valores éticos e democráticos, estava a ser minada, em troca da subordinação da Escola às necessidades do lucro, bem como das exigências do cumprimento do “Pacto de estabilidade e crescimento” da União Europeia.
As expectativas de milhões de portugueses perante a eleição de uma maioria de deputados do PS eram de que começaria, certamente, a haver uma modificação positiva na vida do país e, em particular, no sector do Ensino.
Mas, quando se encerram milhares de escolas, se reduz o orçamento para o ensino e para a cultura, se aceita trocar os programas nacionais por um conjunto de competências, se retiram os textos dos autores portugueses da disciplina de Língua materna, se entrega o ensino de disciplinas curriculares a empresas privadas, se transformam bacharelatos em licenciaturas e licenciaturas em mestrados, se elimina na prática a disciplina de Filosofia no Ensino secundário, se desmoraliza e frustra a esmagadora maioria dos professores e educadores, se despede ou ameaça colocar no quadro excedentário dezenas de milhar de professores, se deixam sem apoio 70 mil crianças com necessidades educativas especiais, está-se seguramente a defraudar as expectativas de milhões de portugueses e a dar continuidade, da forma mais brutal, à política dos governos anteriores.
Nós constatamos, pela intervenção de um colega nosso – dirigente sindical em França, que foi convidado a participar neste Encontro – que, tal como no nosso país, os professores e a população francesa se confrontam com “reformas educativas” semelhantes.
No nosso país, tal como no resto da Europa, estão a ser postas em prática leis que subordinam a Escola Pública às necessidades do lucro e da competitividade.
Milhões e milhões de cidadãos europeus mostram-se profundamente preocupados e procuram mobilizar-se contra este processo de destruição de toda a nossa sociedade democrática, contra as próprias bases da civilização.
Nós partilhamos esta inquietação e fazemos parte deste processo de mobilização, porque defendemos a democracia e o futuro, impossível de assegurar sem uma Escola com um corpo docente socialmente reconhecido e dotado de um Estatuto que garanta a sua independência e a sua dignidade. É por isso que nos pronunciamos pela revogação do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) para o ensino não superior, promulgado em Março de 2007.
Nós não nos resignamos. Todos e cada um deverão assumir as suas responsabilidades.
É do futuro das jovens gerações, é do futuro do nosso país, da nossa identidade como nação livre e soberana que se trata.
Por isso nos dirigimos a vocês, senhores deputados, pedindo-vos que recebam uma delegação deste Encontro, para vos expormos esta inquietação e o desejo de que esta política seja alterada: nomeadamente através do restabelecimento de todos os direitos de todos os professores e educadores do Ensino Básico e Secundário, com base numa carreira única e no vínculo ao Ministério da Educação, incompatíveis com o novo ECD – responsável por lançar a divisão entre professores; revogação das disposições regulamentares desresponsabilizando o Estado das disciplinas do 1º Ciclo (Educação artística, da Educação física e do ensino do Inglês) e a manutenção de todas as disciplinas, a todos os níveis do Ensino, no Programa nacional, asseguradas por professores e educadores vinculados ao Ministério da Educação, colocadas a partir da Lista Graduada, a nível nacional; do restabelecimento, no Ensino Especial, das formas de organização e da colocação dos técnicos necessários para responder às 70 mil crianças com necessidades educativas especiais.
Primeiros subscritores:
Maria Adélia Gomes (Professora); Margarida Pagarete (Dirigente da AE da FPCE); Manuela Ribeiro (Professora); Maria do Carmo Vieira (Professora); Maria da Graça Nunes (Professora); Maria Paula Montez (Encarregada de educação); Maria Cândida Barros (Professora); Aida Silva (Professora); Ricardo Gomes de Macedo (Médico, Professor assistente); Sara Coelho (Psicóloga); Raquel Iara Martins (Professora); Catarina Pedrosa (Professora); Elsa Afonso (Professora); Carmelinda Pereira (Professora); Santana Castilho (Professor e jornalista); Carlos Chagas (Dirigente do SINDEP); Maria
Contactar :
Carmelinda Pereira - carmelinda_pereira@hotmail.com (telem : 966368165)
Joaquim Pagarete - japagarete@fc.ul.pt (telem : 964272436)
http://escola-publica.blogspot.com/2007/04/carta-aos-deputados-do-ps-subscreva-e.html
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