O ECD está na essência de todos os problemas

O Movimento Escola Pública recebeu esta proposta de modelo de avaliação do desempenho de professores, feita pelo colega F.Manuel Rodrigues. Vale a pena ler. Outras propostas alternativas podem ser enviadas para movimentoescolapublica@gmail.com


"Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

PROPOSTA DE PACIFICAÇÃO
(…de trabalho)

Carreira
- Abolição da figura de professor titular;
- Abolição imediata das quotas para progressão;
- Constituição de carreira docente única constituída por 10 escalões;
- Permanência nos escalões por períodos de 4 anos (10 escalões x 4 anos = 40 anos de serviço).

Progressão na Carreira
- Abolição da avaliação de Excelente. Não tem justificação científico-pedagógica.
- Para progredir, o docente deverá apresentar competente relatório de actividade docente de dois em dois anos, no cumprimento exemplar de parâmetros a regulamentar.
- O relatório de actividade docente deverá ser submetido à apreciação e decisão de Comissão Científica e Pedagógica Especializada constituída por:
Presidente do Conselho Pedagógico;
Presidente do Conselho Executivo;
Coordenador do Departamento do docente em avaliação;
Coordenador dos Directores de Turma;
Director do Centro de Formação;
- Para progredir, o docente deverá ter na avaliação a menção de Bom, no cumprimento de critérios a regulamentar;

Garantir a possibilidade de o docente poder progredir mais rapidamente no escalão, de acordo com critérios a regulamentar, se tiver a menção de Muito Bom.
- Para o efeito, o docente deverá requerer avaliação extraordinária de desempenho, que implicará a exposição e defesa da sua actividade docente, sustentada no seu relatório, perante a Comissão Científica e Pedagógica Especializada, que para além dos elementos já indicados deverá ser complementada por:
Técnico Pedagógico da Direcção Regional de Educação;
Inspector Pedagógico da IGE;
Professor da disciplina, do 8º, 9º ou 10º escalão, a indicar pelo docente em avaliação;
Presidente da Associação de Pais da Escola.

O docente não poderá progredir para escalão superior, enquanto não tiver duas (2) menções de Bom no escalão em que se encontra posicionado.

A menção de Suficiente implicará a obrigatoriedade de frequentar formação complementar adequada, a regulamentar.

A menção de Insuficiente implicará a abertura de processo de averiguações para apuramento de responsabilidades, podendo conduzir a processo disciplinar.

Esta menção só poderá ser atribuída em avaliação subsequente a uma menção de suficiente e em caso limite, devidamente justificada em relatório bem fundamentado pela Comissão Científica Pedagógica Especializada. Da avaliação, poderá recorrer o docente avaliado ao abrigo do CPA.

Creio que um processo como o exposto:
Reduz drasticamente a burocracia;
Responsabiliza mais o professor no desenvolvimento da sua actividade docente, valorizando o processo ensino-aprendizagem e favorecendo o sucesso dos seus alunos;
Envolve todas as partes efectivamente interessadas no sucesso dos alunos e na boa imagem da Escola, que se quer construtora positiva e activa da excelência na sociedade portuguesa.

Viana, 12 de Março de 2008
F. Manuel Rodrigues
(Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa) "

APELO à MARCHA DA INDIGNAÇÃO, LISBOA - 8/MARÇO/2008

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Todos na Manifestação Nacional de 8 de Março

Sim a uma Escola Pública para qualificar e formar as jovens gerações

Sim ao respeito pela dignidade da função docente

A grave situação em que se encontra a Escola Pública, fruto da aplicação de mais de 20 anos de “reformas” sucessivas, por todos os governos – para a adaptar às exigências das instituições da União Europeia – em conjugação com o conjunto dos problemas sociais que inevitavelmente se reflectem na vida de centenas de milhar de alunos, implicam a reorganização e refundação da Escola Pública.

Esta exigência só poderá realizar-se com a participação empenhada dos docentes, pedra angular do sistema de ensino, e em cooperação com os restantes intervenientes no processo educativo, em particular os pais e encarregados de educação.

Para se iniciar este caminho é urgente restabelecer a tranquilidade e a confiança entre os professores e educadores, o que exige a revogação ou suspensão de todos os despachos, decretos e leis responsáveis pelo mal-estar e pela legítima revolta dos docentes.

A maioria absoluta dos deputados eleitos pela população trabalhadora tem o dever de responder a esta exigência, chamando à Assembleia da República estas medidas, para as revogar ou modificar, e não continuar a subordinar-se às orientações e directivas das instituições da União Europeia.

Participemos na manifestação convocada, em unidade, por todos os sindicatos dos professores, para que esta seja mais um elo fundamental para a ligação das iniciativas dos professores e educadores, que se têm vindo a desenvolver por todo o país.

Sim a uma carreira única dos professores - Revogação do ECD!

Sim a uma avaliação formativa, para melhorar a qualidade das respostas educativas das escolas - Revogação do decreto-lei sobre a avaliação do desempenho dos docentes!

Sim a equipas pedagógicas multidisciplinares, assentes no profissionalismo responsável, na democracia e na cooperação - Revogação do decreto de gestão escolar, que institui o director e os coordenadores nomeados!

Sim às respostas educativas para todos os alunos, a começar pelos que têm problemas de aprendizagem ou pertencem à Educação especial!

Sim à cooperação com os pais e encarregados de educação!

Sim à responsabilização do Estado pelo Sistema Nacional de Ensino!

Não à sua fragmentação! Não à sua municipalização!

Sim a tudo o que de positivo a Escola de Abril construiu, dos jardins-de-infância e ATLs ao ensino superior (das ciências, às letras e às artes) - Ruptura com as directivas da União Europeia!

A Comissão de Defesa da Escola Pública, do Concelho de Oeiras

28 de Fevereiro de 2008

CONTACTOS: carmelinda_pereira@hotmail.com (telem: 966368165); degomes@gmail.com (963262578); montez.paula@gmail.com (967636341)