GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA A 4 DE MARÇO DE 2010!

«Não é só protestar, como pretendem os sindicatos ao serviço do
ludíbrio económico. É também organizarmo-nos na luta, que é complexa,
a favor da clareza do discurso económico.

Não soçobremos nem nos ofusquemos face à astuciosa célula
Sócrates/César dentro da Escola Antero de Quental. Bem em contrário:
sejamos clarividentemente firmes e façamos entrar em parafuso quem
quer fazer passar gato por lebre.

Pela mansa e pela mão do nosso excelente colega simultaneamente
Presidente dos Conselhos Executivo e Pedagógico, esta escola tem
estado a engrossar a rede de escolas-prisão, de escolas da
sobre-exploração de quem trabalha, de escolas-negócio para alguns de
dentro e de fora dela que embolsam com o empobrecimento dos demais
chorudas umas, outras não tão chorudas, compensações.

Pela mansa e pela mão do Executivo e nas barbas dos demais órgãos
desta escola, os cada vez menos trabalhadores do quadro cada vez mais
reduzido ganham em mais trabalho ao mesmo tempo que mais se lhes
retira do cada vez mais contido salário mais recursos para manter
cortesãos, desempregados e outros agraciados com novos e mais bem
embalados rendimentos máximos garantidos. Mais ainda, pois à medida
que a administração regional e nacional mais conta os tostões para as
reformas cada vez mais parcas para quem mourejou uma vida cada vez
mais longa de trabalho, mais mãos largas essa mesma administração
revela para os agraciados da sorte que só sabem rir de quem não sabe
fazer mais nada que trabalhar, como publicamente ainda o afirmam.

É contra este caminho de desumanização de quem trabalha, de alienação
da Região e de aniquilamento da própria nação que me bato e que faço
GREVE a 4 DE MARÇO.

O Estatuto da Função Pública e o Estatuto da Carreira Docente são
qualquer um deles instrumentos onde se tecem multiplicadas armadilhas
e obstáculos espúrios, como se já não bastasse as próprias
dificuldades que todo e qualquer trabalho tem. É curioso observar o
quanto a própria articulação interna desses documentos mais a do
Estatuto do Aluno mostram o que efectivamente neles mais preocupa a
administração: o regime disciplinar e a avaliação de desempenho.

Numa altura em que a religião tem vindo a perder importância, a
alternativa à confissão ao padre é a avaliação e a auto-avaliação,
certamente hoje a principal forma do Estado conhecer o pensamento
oculto das pessoas, que dantes a igreja lhe facultava, e
controlar-lhes quanto possível representações e desempenhos
profissionais. Interessante observar em bicos de pés umas tantas e uns
tantos de entre todas e todos babando-se pela exacção!

À exclusividade e ao secretismo oponhamos a universal acessibilidade à
informação e ao saber.

Ao controlo das chefias, oponhamos o controlo das massas.

A mais trabalho para quem mais trabalha e a cada vez menos trabalho
para cada vez mais sem trabalho, imponhamos trabalho para todos a não
mais de 30 horas semanais.

À ditadura disfarçada de democracia, oponhamos a democracia sem
disfarçar a mais activa ditadura contra o oportunismo e a vigarice.

À competitiva agressividade e à agressiva competitividade ostensiva e
desavergonhadamente exaltadas pelos títeres que nos governam oponhamos
a tão complexa como difícil cooperação e entre-ajuda.

Ao branqueamento do "bom negócio" e à "eficácia" do que melhor se
impõe e engana, oponhamos a eficiência e a eficácia da comunicação e
do trabalho.

Capital é aquilo que decide. Mas o que decide não são só as
coordenadas. Não é o falar muito bem que decide da verdade da fala.
Também o discurso económico não substituiu nunca aquilo a que o
discurso refere, por mais que alguns emproados convencidos queiram
acreditar e fazer crer. Para a revolução burguesa foi-lhe capital a
moeda como alavanca para descrever e prever a sua acção de negação de
muitas negações. Tal recurso deixou hoje cada vez mais de ter função
descritiva e de previsão para uma burguesia mais interessada em negar
do que negar a negação, mais interessada em mistificar e mitificar do
que objectivar e esclarecer, mais preocupada em fazer passar o que lhe
deu proeminência do que o que explica ter tido essa proeminência.
É-lhe tão grande o desespero como a crise. E a crise por que passa é
de tal ordem que come os seus e a si devora e até à própria moeda que
lhe foi ninho vaza de valor!


Obrigado,»

PP

(recebido por mail)

Assim se explica...

... por que tantos fizeram greve no dia 30/Novembro e contra que tendências e forças do poder. Aconselhamos a leitura do livro

Educação ou Armadilha Pedagógica, Manuel Madaleno, com prefácio de Pedro Barroso - Papiro Editora, Maio 2006

Ler Online aqui

Solidários e Unidos

Esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

Amanhã vamos estar no Rossio a distribuir esta tarjeta

COMISSÃO DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo – que legalidade?

O povo votou maioritariamente no Partido Socialista. Esperava estas políticas de destruição dos serviços públicos (Escolas e SAP’s) e esta abertura de todas as portas aos privados?

O governo Sócrates pratica uma política de direita em nome do Pacto de Estabilidade aplicando as directivas europeias indiscriminadamente contra o nível de vida dos portugueses e contra a Nação. Tudo está já decidido às mais altas esferas da globalização. O povo de cada nação é o que menos ordena.

O chamado Tratado de Lisboa põe em causa a nossa soberania e as leis nacionais. O povo quer saber que futuro lhe reserva a aprovação desse tratado. Fazem-nos acreditar que não podemos compreender o conteúdo do tratado por isso eles não o podem referendar. Não podem ou não lhes convém? Como pode servir o povo um tratado que não pode ser explicado ao povo?

Cada vez perdemos mais direitos no trabalho e somos usados como cobaias: somos os desdobráveis e os descartáveis deste sistema económico que não faz senão procurar desenfreadamente novas formas de obter lucros maiores.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia? Vamos olhar para o lado e fingir que o nosso poder de compra não se desvaloriza todos os dias? Vamos ignorar a nova classe de pobres e de precários? Que futuro desemprego reservam aos nossos filhos?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores!

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 30 DE NOVEMBRO

Todos juntos na Greve!

Um grande protesto nacional.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve.

Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito!

Conheça melhor o seu direito à GREVE aqui

Links e Cartazes: Greve-Geral da Função Pública 30/Nov

Links :

http://www.fenprof.pt/index.html
http://www.stfpsa.pt/
http://www.stal.pt/index.asp
http://www.stml.pt/
http://www.sep.org.pt/
http://www.snp.pt/php/index.php

Greve 30/NOV: Professores de Leceia fecharão escola

Professores da
Escola de Leceia

Respondemos ao Apelo de Unidade das Direcções dos nossos Sindicatos

Dia 30 de Novembro fecharemos a Escola

Porque o trabalho na sala de aula, com turmas super complicadas, exige uma atenção constante, com uma prática de ensino quase individualizada – de que não nos queixamos, mas que a opinião pública ignora ou desvaloriza.

Porque este prática pedagógica exige um trabalho diário de retaguarda – com planos, preparação de aulas, correcção de exercícios e organização de projectos – tarefas que têm de ser agora desempenhadas em casa, já que todos os dias se tem que sair da escola depois da cinco horas, presos quer a salas de estudo, quer a supervisões, quer a reuniões e relatórios.

Porque este trabalho de preparação das aulas, que não podemos largar, vai assim entrar em choque com imperativos familiares inadiáveis, sobretudo quando se tem crianças muito pequenas, incluindo bebés.

Porque já nem sequer se fica com tempo para ousar aprender mais em acções de formação, sob pena de se chegar à exaustão.

Porque não podemos aceitar um Estatuto que nos divide em categorias e que nos deixa, à partida, com a certeza de que só chegarão ao topo os que conseguirem aceder à categoria de professor titular, o que agora só vai ser possível quando os colegas nesta situação se aposentarem.

Porque consideramos inadmissível que um jovem professor – depois de ter saído com habilitação para a docência, conseguida após múltiplas avaliações ao longo dos anos de formação numa instituição de nível superior – tenha que sujeitar-se a uma prova de ingresso na carreira para ser reconhecido como professor, prova de uma exigência incompreensível.

Porque nos sentimos a trabalhar como se as nossas escolas e agrupamentos fossem ilhas, separadas umas das outras, cada uma com as suas regras, como se pertencessem a ministérios diferentes, com a agravante de que em muitas reina a prepotência e a intimidação, já que “a autonomia” é apenas a dos chefes exercerem o poder conforme for o seu entendimento.

Porque tudo isto acontece a partir de um Governo que se serve do nome de socialista e de uma maioria para impor tudo o que entender.

Porque é preciso uma grande união para se poder começar a dar a volta a este estado de coisas, para que nos descongelem a carreira, revoguem este ECD e seja retomado o horário que permita aos professores preparem o seu trabalho e adquirirem formação, nos tempos que lhes são devidos e com a serenidade que o trabalho docente sério e rigoroso exige.

Nós, professores da EB1 Visconde de Leceia, Agrupamento de S. Bruno- Caxias respondemos ao apelo de unidade das nossas direcções sindicais, congratulando-nos com o facto deste ser assumido por todos os sindicatos da Função Pública.

Faremos greve no dia 30, mesmo com todas as dificuldades económicas que esta atitude nos vai trazer.

Leceia, 27 de Novembro de 2007

Blog da Greve

Existe um blog onde podem ser encontradas todas as informações sobre a Greve Geral de dia 30 de Novembro. O link é este:http://greve301107.blogs.sapo.pt/

A CDEP saúda e apoia a Greve Geral da Função Pública de 30/Novembro/2007

Escola Pública OEIRAS, Novembro 2007

A política do Ministério da Educação vai contra a Lei de Bases do Sistema Educativo: Veja porquê.

O que é hoje ser um cidadão apostado em defender a democracia?

Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A Comissão de Defesa da Escola Pública assume as suas, apoiando a greve de 30 de Novembro em defesa dos serviços públicos e dos seus trabalhadores.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º-4).

Procurando responder à realização deste princípio geral, a LBSE, enumera – num conjunto de 64 artigos – as diversas normas orientadoras do Ensino, desde a organização do sistema, à qualificação e progressão dos seus trabalhadores, bem como os recursos materiais e verbas necessários para a sustentabilidade do mesmo.

Assim, deste conjunto de artigos poderão ser referidos os seguintes:

Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).

A formação dos professores e educadores é de nível superior, a formação contínua deverá ser contextualizada, em articulação com instituições também de nível superior, sendo atribuídos aos docentes períodos especialmente destinados a essa formação. (Artigos 31º e 35º).

A progressão na carreira do pessoal e de outros profissionais da Educação deve estar ligada à avaliação de toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, bem como à prestação de outros serviços à comunidade, e ainda às suas qualificações profissionais, pedagógicas e científicas (Artigo 36º).

A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino são asseguradas respeitando regras de democraticidade, visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica (Artigo 43º).

As verbas destinadas à Educação são distribuídas em função das prioridades estratégicas do desenvolvimento do sistema educativo (Artigo 42º).

Passaram vinte e um anos desde que esta LBSE foi promulgada. Passaram mais de vinte anos nos quais uma parte desta Lei não foi posta em prática, e por vezes terá sido até subvertida, num contexto de aplicação de uma bateria de “reformas” sistemáticas iniciadas sob a tutela do ministério dirigido por Roberto Carneiro.

Esperava-se de um Governo assente numa maioria absoluta do PS que convidasse todos os intervenientes no processo educativo a estudarem esta LBSE e as sucessivas “reformas educativas”, por forma a poderem ajudar a fazer uma avaliação da sua aplicação e contribuir para a melhoria do Sistema de Ensino. Em vez disto, o Governo – subordinando-se às orientações e directivas da União Europeia, e tomando como bodes expiatórios os professores pela ineficácia do Sistema de Ensino – não tem parado de legislar, durante os seus dois anos e meio de legislatura, em contradição com o processo de convergência e construção apontado pela Lei de Bases.

Eis alguns exemplos:

1. O Orçamento para a Educação, que já em 1990 era defendido como devendo atingir 7% do PIB – e que chegou a aproximar-se dos 6% no governo de Guterres – é actualmente de 3,5%. O Ensino superior, por exemplo, sofreu um corte de 16% no passado ano lectivo, e este ano vai pelo mesmo caminho (segundo o que está previsto na proposta de OE para 2008).

2. Já foram encerradas perto de 2 mil escolas do 1º Ciclo, e o Governo propõe-se encerrar todas as que tiverem menos de 20 alunos.

3. Cerca de metade das crianças do Ensino Especial não têm apoio especializado, algumas são obrigadas a deslocar-se dezenas e dezenas de quilómetros para terem acesso a um núcleo onde haja um professor especializado (como é o caso das crianças cegas ou surdas).

4. Em nenhum lado da LBSE é referido que um jovem professor, depois de qualificado por uma instituição do Ensino Superior, tenha que sujeitar-se a provas e exames como se não tivesse sido sistematicamente avaliado ao longo de toda a sua formação.

5. Em nenhum lado da LBSE está referido que os docentes devem ser divididos em “categorias” e que a sua avaliação, para efeitos de progressão na carreira, deve ser afunilada, ter carácter punitivo e estar dependente da apreciação do seu superior hierárquico, no referente à gestão das “quotas de progressão na carreira”.

6. Ao invés de uma gestão democrática e participada, “visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”, os docentes e restantes profissionais intervenientes no processo educativo sentem-se prisioneiros de uma malha hierárquica onde a linha dominante é o exercício do poder de cima para baixo, com todas as consequências de parcialidade a que uma tal prática pode dar azo (Não é verdade que muitos intervenientes no processo educativo dizem que, agora, reina um clima de medo nas escolas?).

7. Ao contrário do que a LBSE estipula sobre a formação contínua dos docentes, estes estão agora de tal maneira submergidos com horas de trabalho (lectivo e não lectivo) que o tempo para a sua formação em exercício vai, obrigatoriamente, cair fora do horário laboral atribuído a qualquer trabalhador da Função Pública, já sem contar com o tempo necessário à preparação das aulas e à avaliação dos trabalhos dos seus alunos.

Assim, como dizia um professor do Ensino Especial, “em vez da liberdade e da união que nos dava a alma para o trabalho em equipa, temos agora o medo, o constrangimento e a diferenciação”. Enquanto outro professor acrescentava: “Não podemos aceitar ser tão mal tratados. É preciso perder o medo. É preciso dar um abanão a este Governo!”. Sim, é preciso unirmo-nos todos para levar à revogação do Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Governo, que criou o “estado de sítio” numa grande parte das escolas!

A Comissão de Defesa da Escola Pública – que tem procurado, com os meios que são os seus, ajudar a unir os professores e os pais dos alunos, para que seja posto um travão neste processo de destruição, e que fez chegar à Comissão de Educação do PS na Assembleia da República a sua preocupação perante este estado de coisas, a seguir a um Encontro realizado no passado mês de Abril – considera que não resta outro caminho a todos quantos estão empenhados em defender uma formação de qualidade, para todas as crianças e jovens deste país, uma formação para a liberdade, para a democracia e para a realização pessoal e social, senão unir todos os trabalhadores em torno da defesa da Escola pública e de todos os outros serviços públicos.

É por isso que esta Comissão saúda e apoia a decisão das direcções de todos os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública que convocaram uma greve geral deste sector para o próximo dia 30 de Novembro.

Exigimos respeito:

pela profissão docente

pelos encarregados de educação e pelos alunos

Revogação do ECD

Retirada do novo Estatuto do Aluno

Consulte o Blog da Escola Pública: http://escolapublica2.blogspot.com

E-Mail: escolapublicablog@gmail.com