A complexa triangulação do simplex

Escher

A complexa triangulação do simplex

A simplificação do modelo de avaliação docente tem, à partida, a marca da discórdia e da conflitualidade. A estratégia é de sobrevivência política, menosprezando, assim, qualquer desígnio socioeducativo ou de melhoria do desempenho dos actores da escola pública. Eis, em síntese, o triangular estratagema silogístico de MLR e de Sócrates:

1º- Nas escolas coabitam, de acordo com este absurdo modelo de avaliação, três sub-grupos de interesses profissionais só aparentemente movidos pelas mesmas causas comuns: professores avaliados, professores avaliadores e gestores (Presidentes do Conselho Executivo). Pensemos comummente em voz alta:

1.1- Eu (ministra e governo) quero, a todo o custo, implementar este modelo de avaliação sem sair politicamente beliscado(a). O que posso fazer?

1.1.1- Hipótese 1: Pautar a minha conduta de acordo com os critérios gerais e genericamente aceites de transparência, honestidade e zelo pelo bem comum. Contudo, se o fizer, tenho um preço político a pagar, a ideia (imagem e marketing mediático) de recuo, desistência e cedência. Logo, não o faço. Qual, então, a alternativa?

1.1.2- Hipótese 2: Posso ou não manter intacta a minha imagem defraudando os que politicamente não me são rentáveis (dirigentes sindicais, conselho de escolas, comissões científicas e ‘coisas’ afins)? -Posso? -Posso! - Mas como? A resposta é fácil: deslocalizando a centralidade dos problemas e, aí, instigando o conflito, transformando-o, política e mediaticamente, no epicentro da ‘tal coisa’. Chegados aqui, qualquer secretário de estado mais desatento questionaria: -Excª, como vamos operacionalizar esta teoria de sucesso? (A partir daqui sou eu a responder)

2. Dá-se aos avaliados o que eles querem: têm bom se não quiserem aulas assistidas, ou seja, faz-se por simplificação tácita aquilo que Alberto João Jardim fez por simplificação jurídica “Todos os professores têm, no mínimo, a menção de «Bom»” abrindo as portas para que a discriminação positiva (”Muito Bom” e “Excelente”) se faça não por competência profissional efectiva e colaborativa mas por competitividade individual e tribal;

3. Arrumada a questão dos avaliados, o que fazer para destrinçar e conflituar o protagonismo de avaliados e avaliadores? Resposta óbvia: dispensa-se estes de serem avaliados. Ou seja, na ‘cadeia de comando da avaliação’ dá-se-lhes o papel de mediadores entre Deus e o Diabo, sabendo (ou querendo) que Deus e Diabo nunca almocem juntos. É a separação das águas entre professores (avaliadores e avaliados) sem que, em caso de tormenta ou tsunami, estes transbordem para fora da escolas evitando, assim, que os mesmos, a acontecer, atinjam os poderes de decisão da política nacional. Ou seja, há que tribalizar para governar.

4. Resta o papel ingrato dos Presidentes dos Conselhos Executivos ou dos Directores, porventura o mais difícil. Aí tomam-se vários cuidados tácticos:

4.1- O Presidente/Director não pode estar sujeito à interacção avaliados/avaliadores, pelo contrário, deve supevisioná-la de forma tutelar mas simultaneamente independente. Porém, em caso de conflito grave denunciador de mal-estar nas escolas, como calar ou imputar responsabilidades ao Presidente/Director, transformando-o em bode expiatório de toda e qualquer crise que se prenda com a operacionalização do simplex?

4.2- A resposta é tão óbvia e cristalina quanto o é a má-fé dos pais deste simplex: Os Presidentes do Conselho Executivo prestam contas não há escola e à comunidade educativa local, mas, apenas e tão somente, à tutela governativa, pelo que, para os calar, aplica-se-lhes o SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública), facto este que significa uma coisa muito simples no actual modelo de direcção e gestão escolares: Os Presidentes dos Conselhos Executivos que não se portarem bem perante o poder discricionário da tutela, não poderão ser reconduzidos ou eleitos para o cargo de Director de escola(!), independentemente de outras perversidades disciplinares que se lhes possam aplicar por incumprimento ou deficiente desempenho profissional.

Claro que muito mais está por explicar. Esta é só uma primeira e curta introdução ao tema.

Fica para já a questão: será que agora perceberemos todos a maquiavélica triangulação que está por detrás deste simplex?

Num dos próximos dias procurarei retomar o assunto.

Até lá, saudações à ministra da educação por ainda não ter sido desta vez que me mostrou ser politicamente hábil e sociologicamente inteligente. Fico a aguardar pela próxima investida.

Fernando Cortes Leal

22.XI.2008 (Versão draft)

Obs: Eis uma sintomática posição do presidente do Conselho de Escolas sobre a avaliação dos Presidentes de Conselho Executivo de acordo com o SIADAP: “O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação [avaliação dos PCE com base no SIADAP], ressalvando que “pessoalmente” concorda com a opção. “É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários”, afirmou Álvaro Almeida dos Santos.” (in “Público Online”, 21.XI.08).

Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos em ponderação pela tutela

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350819

Reacção às declarações da Fenprof

Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos está a ser "ponderada", diz tutela

21.11.2008 - 21h00 Lusa

O Ministério da Educação esclareceu hoje que não está decidida a aplicação do modelo da Administração Pública para avaliar os presidentes dos Conselhos Executivos (CE) das escolas, mas que a medida está a ser "ponderada" e que os membros dos CE serão "oportunamente" ouvidos.

"O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas. Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto", afirma o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, em comunicado.

Após uma reunião com a tutela, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou ter confirmado, "com grande surpresa", que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. "É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou Mário Nogueira.

De acordo com o SIADAP, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo. A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.

No final de uma reunião com a ministra da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação.

O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação, ressalvando que "pessoalmente" concorda com a opção. "É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.