CDEP

Apelo de sindicalistas e militantes operários, de todos os países da Europa, aos seus irmãos e irmãs da República da Irlanda

Nós, militantes operários e sindicalistas de todos os países da Europa, dirigimo-nos solenemente a vós, a um mês de 12 de Junho – data na qual o povo irlandês será chamado a pronunciar-se, por referendo, sobre o Tratado de Lisboa.

Tomámos conhecimento das razões que levaram o Sindicato Nacional dos Técnicos e Electricistas da Irlanda – TEEU – a fazer um apelo aos seus aderentes para votarem “NÃO” no referendo do próximo dia 12 de Junho: «As muito importantes sentenças produzidas pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) mostram que a tendência é, actualmente, a favor do grande patronato e contra os direitos dos operários. Na situação actual, seria estúpido dar mais poder às instituições da União Europeia. As sentenças produzidas nos conflitos Laval e Viking provam que os trabalhadores têm direito a organizar-se em sindicatos, mas esse direito torna-se nulo, em termos práticos, porque eles não têm o direito de agir, se a sua acção impede a liberdade de fornecer serviços e mercadorias, quaisquer que sejam as consequências sociais que isso provoque. Há pouco tempo, no caso Rüffert, o TEJ considerou que um sub-contratante polaco, a operar na Alemanha, tinha direito a pagar aos seus empregados menos de metade do salário mínimo convencionado para o sector da construção civil, porque o direito a não colocar obstáculos à liberdade de fornecer serviços tinha prioridade sobre as convenções colectivas.»

Fazemos nossa esta Declaração.

Partilhamos na totalidade este ponto de vista, tal como partilhamos a opinião de Michael Sommer – o Presidente da DGB (Confederação sindical dos trabalhadores alemães) – ao dizer que «as três recentes sentenças do TEJ são um convite ao dumping social, utilizando os trabalhadores estrangeiros – a aplicar em todos os locais em que não haja salário mínimo ou convenção colectiva obrigatória (…).»

Também estamos de acordo com Derek Simpson – Vice-presidente do UNITE, na Grã-Bretanha: «Esta decisão significa, de facto, que as empresas estrangeiras a operar aqui (no Reino Unido) ou em qualquer outro país europeu, têm a possibilidade de subverter as leis do país e as convenções colectivas, no respeitante a salários.»

É verdade o que dizem sindicalistas suecos: «Depois da adesão da Suécia à União Europeia, em 1995, as convenções colectivas suecas têm sido sucessivamente atacadas. Esta ameaça não existe apenas sobre os salários; é o conjunto dos direitos sindicais que está em jogo.»

Não é também o que se passa nos outros países da Europa?

Estas sentenças do Tribunal Europeu de Justiça vêm juntar-se à panóplia dos outros instrumentos da União Europeia – das suas directivas ao Pacto de Estabilidade – visando todas fazer baixar o custo do trabalho e reduzir as despesas públicas.

Não é em nome destes imperativos inscritos no Tratado de Maastricht – retomados integralmente no Tratado de Lisboa – que as aposentações são liquidadas, os Correios e os caminhos-de-ferro privatizados, e os serviços de Saúde desmantelados?

É para se oporem às consequências desastrosas desta política que, em toda a Europa – na França, na Grã-Bretanha, na Itália, na Alemanha, em Portugal, na Grécia, na Bélgica, ou na Suécia – os trabalhadores com as suas organizações sindicais mobilizam-se para defender as suas conquistas e os seus salários, para lutar contra as privatizações e pela renacionalização do que foi privatizado, em nome do Tratado de Maastricht, das directivas e do Pacto de Estabilidade.

Eis as razões porque nos dirigimos a vocês.

No seguimento do “NÃO” dos povos francês e holandês ao Tratado Constitucional, a grande coligação dos governos impediu a via da democracia, proibindo que cada um dos povos da Europa se pronunciasse sobre o Tratado de Lisboa, através de referendo.

Em toda a parte o fizeram, salvo na Irlanda, onde não conseguiram contornar a Constituição.

Nós sabemos que vocês estão a sofrer a pressão de todas as instituições da União Europeia e das forças ao seu serviço. É por essa razão que, solenemente, vos dizemos: Vocês não estão sozinhos!

Os olhos e as expectativas de todos os trabalhadores, de todos os sindicalistas e militantes operários de cada país da Europa estão virados para a Irlanda. O referendo irlandês tornou-se a nossa causa comum.

Votando “NÃO” ao Tratado de Lisboa, vocês exprimirão a resistência de todos os trabalhadores, militantes operários e sindicalistas da Europa.

Não ao Tratado de Lisboa!

509 sindicalistas e militantes operários de 21 países da Europa assinaram este apelo, entre os quais:

(Os cargos sindicais são indicados puramente a título informativo)

- ALEMANHA (entre os 79 signatários)

Klaus Schüller (SPD, Secretário da DGB de Thuringe), Lothar Hesse (antigo Secretário do l’ÖTV), Rainer Döring (presidente dos delegados sindicais do BVG, Sindicato dos transportes de Berlim, membro da Direcção de sector de Ver.di), Gotthard Krupp (SPD, membro da Direcção do Land de Berlin da Comissão operária do SPD), Klaus Hesse (membro da Direcção de sector de Ver.di, Dortmund), Uwe Januschewski (SPD, presidente da Comissão Federal dos Empregados de Ver.di), Dr Rolf Nowak (Ver.di, membro da Comissão dos Aposentados de Francfort-sur-l’Oder), Veit Wilhelmy (Secretário do Sindicato da Construção Civil do IG-BAU, Presidente de sector na Comissão operária do SPD de Wiesbaden), Cornelia Matzke (médica, Ver.di), H.-W. Schuster (Ver.di, SPD, President da Comissão operária do SPD de Düsseldorf), Peter Polke (delegado sindical da Transnet, S-Bahn de Berlin), Kerstin Fürst (delegada sindical da Transnet, S-Bahn de Berlin).

- BÉLGICA (entre os 12 signatários)

Mohamed Daouani, delegado sindical da SETCa AXA Belgium, membro do Comité executivo da SETCa BHV, Geert Haverbeke, delegado sindical da SETCa-BBTK Dexia, Philippe Larsimont, Coordenador do Movimento de Defesa dosTrabalhadores, Bénito Libert, delegado sindical da FGTB-SETCa FN (Métal) Herstal, Pierre Marlhioux, membro do Secretariado executivo da SETCA/FGTB/ABVV Bruxelles-Hal-Vilvoorde (BHV), Rudy Janssens, Secretário federal da CGSP-ACOD ALR-LRB BRU.

- BULGÁRIA (entre os 31signatários)

Luben Petrov, general do Exército, Ventsislav Karpatchev, Presidente da União Búlgara dos Operários (UBO), Todor Jekov, Presidente do Partido Búlgaro dos Operários e Camponeses, Ivan Predov, Secretário do Movimento para a Solidariedade Social.

-CHIPRE

Charles Charalambus, tradutor.

- ESPANHA (entre os 79 signatários)

Jesús Béjar, Secretário para a Acção Sindical das CCOO Madrid-Sur, Luís González, Secretário-geral do Sindicato das CCOO da Saúde (Sevilha), Carmen Chacón Roldán, Comissão Executiva Confederal das CCOO de Sevilha, Antonio Criado Barbero, sindicalista da UGT de Sevilha, M. Carme Miró Franch, Comissão executiva de Vallés Oriental/Maresme FETE-UGT, Barcelona.

- FRANÇA (entre os 177 signatários)

Daniel Gluckstein, Coordenador do Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos (AIT), Claude Jenet, sindicalista, Laurence Deleuze, membro do Comité permanente para um Partido Operário Independente, Jean-Louis Destenay, sindicalista, Pascal Corbex, sindicalista da Acção Social, Michel Pinaud, syndicaliste ac-tion sociale, Serge Baggetto, syndicaliste Haute-Savoie, Christian Grolier, Michel Cousy, sindicalista (sector da Investigação), Jacques Matas, sindicalista, Pyrénées-Orientales, Louis Dilasser, sindicalista da Função Pública, Jean-François Lascoux, sindicalista dos Correios, Michel Cocorullo sindicalista de Charente-Maritime, Patrick Hueberswiller, sindicalista da Banque de France, Pascal Samouth, sindicalista Haute-Loire, Jacques Sartoretti, sindicalista, Bernard Lacoste, sindicalista da Thyssenkrupp Sofedit.

- GRÃ-BRETANHA (entre os 30 signatários)

Phil McGarry, Organizador regional do RMT (Sindicato dos Ferroviários), Escóssia, Robin White, RMT, Secção de Bristol, Albert Lingard, Secretário do RMT da Secção de Waltham Cross, John Calderon, Unite, Vince Mills, Scottish Labour Campaign for Socialism, Ian Mahon, Secções 1 & 2 de Glasgow do RMT, Dr Nat M. Queen, Universidade de Birmingham UCU, David Belson, Secretário do RMT da Secção de Humbershipping, Pat Collins, Secretário do RMT da Secção de Birmingham, Austin Harney, PCS Union, Secretário das TUC de Barnet.

- GRÉCIA

Sofronis Papadopoulos, Organização dos Comunistas Internacionalistas da Grécia (OKDE).

- HUNGRIA

Krausz Tamás, professor universitário, Tamás Gáspár Miklós, filósofo, Bárány Jánosné, sindicalista do sector da metalurgia, Asztalos László, sindicalista, Associação Alternativa de Esquerda, Morva Tamas, Responsável para as Relações Internacionais do Partido Operário (Munkaspart 2006), Anisonyan Klara, Sirály Ida.

- ITÁLIA (entre os 16 signatários)

Alessandra Algostino, professor de Direito Constitucional, Universidade de Turim, Ugo Croce, Comité de redacção de Tribuna Libera, Gianni Guglieri, delegado sindical do sector operário da UIL-Química, Turim, Roberta Roberti, professora, membro da Direcção nacional da CGIL-FLC, Lorenzo Varaldo, professor, membro da Direcção do sector escolar da UIL de Turim, Claudia Poggio, professora, Acqui-Alessandria, membro da CISL.

- PORTUGAL

Carmelinda Pereira, Deputada constituinte e dirigente do POUS; Aires Rodrigues, Deputado constituinte e dirigente do POUS; Rui Santos, ex-Presidente da Assembleia-Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI/UGT); Ana Paula Amaral, delegada sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL/CGTP); Jorge M. C. Torres, da CT da Empresa UNOR-Embalagens, SA; Carlos Melo, ex-dirigente do SBSI/UGT; Maria Isabel F. M. Torres, do Sindicato dos Professores da Zona Sul (CGTP); Simão Pedro F. Torres, do SITIC (Sindicato Independente dos Trab. da Informação e Comunicações); João Pestana, cidadão português que não concorda com o TL; Paula Montez (Comissão de defesa da Escola Pública – CDEP); Adélia Gomes (CDEP); Conceição Rôlo (CDEP); Santana Henriques, da CT do Círculo de Leitores e delegado sindical do CESP (CGTP); Maria Cândida Barros, professora aposentada; Maria da Luz Fernandes, POUS; Maria Margarida Aguiar de Sousa, secretária aposentada; Maria Stela Marques Nogueira Cavaco, socialista; Sílvia Maria Nogueira Cavaco, socialista; Joaquim Pagarete, membro da Comissão de Professores e Educadores de Infância Aposentados (CPEIA - SPGL/CGTP); Maria Margarida Mascarenhas, membro da CPEIA - SPGL/CGTP; Margarida Pagarete, ex-dirigente da Associação de Estudantes da FPCEL; Maria José Gomes, enfermeira; Aníbal Machado, enfermeiro; Maria Angelina Paiva, costureira aposentada; Maria Regina S. B. Ramos, professora (SPGL/CGTP); Maria Florinda F. Trabuco, professora (SPGL/CGTP); Maria Elisabete M. Cartaxo, professora (SPGL/CGTP); José Carlos Vinagre, professor (SPGL/CGTP); Irene Sá, professora (SPGL/CGTP); Manuela Pinto, professora desempregada (SPGL/CGTP); Isabel Teresa, professora; Maria do Carmo Vieira, professora; Luísa Mesquita, professora; Bebiana Gonçalves, professora (SPGL/CGTP); Manuela Leitão, educadora de infância (SPGL/CGTP).

- REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

Evghenii Nazarenko, Representante da organização Rezistenta Populara, Maxim Cecan, Primeiro-Secretário do Partido Comunista da Moldávia.

- REPÚBLICA CHECA

Petr Rohel, Levicovy Klub Ostrava (LKO), Jaroslav Sutorka, Levicovy Klub Ostrava (LKO), Petr Fojt, LKO, Hana Fojtová (LKO).

- ROMÉNIA

Marian Tudor, sindicalista dos Correios, Presidente da Associação para a Emancipação dos Trabalhadores, Florin Constantin, Responsável pelo boletim Tribuna Social, Marian Varuicu, professora sindicalista.

- RÚSSIA

Mark Vassilev, médico, Vasily Koltashov, Responsável pelo Centro de Estudos Económicos do Instituto para a Globalização e os Movimentos Sociais (IGSO).

- SÉRVIA

Jacim Milunovic, dirigente do PUT (Sindicato da Alimentação, Hotelaria e Turismo, Djura Velichkovic, membro do EPS (Sindicato da Electricidade da Sérvia), Nebojsa Komanovic, membro da RPS (Aliança Política Operária), Pavlusko Imsirovic, membro da RPS (Aliança Política Operária), Jovan Andjelkovic, membro do SPRS (Sindicato dos Professores da Sérvia).

- ESLOVÁQUIA

Molnár Ilona, professora, Szábo Mirosláv, engenheiro.

- SUÉCIA

Jan-Erik Gustafsson, Presidente da Nej Til EU campaign (campanha para o « Não à União Europeia»).

- SUÍÇA (entre os 32 signatários)

Michel Gindrat, SSP, Secção do PS de Neufchâtel, Marco Casagrande, sindicalista da Comunicação Social, Anor Alexandre, ex-deputado, Secção do PS de Vernier, Stéphane Böhringer, Secção do PS de Bevaix, Aurélie Muhlematter, UNIA, Mathieu Beguelin, Secção do PS de Neufchâtel, Bruno Ryf, SEV, Jean-François Donzé, sindicalista da Comunicação Social.

- TURQUIA

Zeki Kilicaslan, Presidente do IKP (Partido da Fraternidade Operária), Sadi Ozansu, Vice-presidente do IKP, Cetin Yelken, ex-dirigente do Sindicato da Indústria dos Têxteis.

- UCRÂNIA

Aryabinskiy Alexey, sindicalista, Vitaliy Atanasov, Organização dos Marxistas da Ucrânia.

Subscrevo este Apelo:

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