SPRA - Entrega de mais dois abaixo-assinados

Professores e Governo não chegam a acordo

Regional | 2009-05-08 19:18

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na segunda ronda negocial sobre o Formulário e Relatório de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente, entregou dois abaixo-assinados reclamando mais ponderação e coerência na acção política da Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF).

Um dos abaixo-assinados expressa o desagrado de três mil professores relativamente à Proposta de Formulário de Avaliação apresentada pela SREF, enquanto o outro pretende contestar os horários e as condições de trabalho na Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, subscrito por mais de 80 por cento do corpo docente deste sector e nível de ensino, segundo comunicado do sindicato.

Perante os mesmos deveres profissionais, os docentes deste sector e nível de ensino reclamam iguais direitos, em matéria de horários e condições de trabalho, e não aceitam que se evoquem fases de estudo para avaliar experiências, no sentido de justificar o adiamento de decisões que possam vir em benefício dos docentes, e que não se utilize o mesmo argumento, quando se trata de agir em seu prejuízo.

Apesar das posições tomadas pelos docentes e das propostas e dos argumentos do SPRA, não houve acordo em questões essenciais do Formulário e Relatório de Avaliação, pelo que o consenso desejado não foi alcançado.

Referindo-se à influência das faltas na avaliação dos professores, o sindicato afirma não poder “permitir que se dêem passos atrás em matérias recentemente negociadas e aprovadas” e expressa, em comunicado, que “nenhum governante se pode achar no direito de colocar qualquer cidadão, docente ou não, no dilema de ter que equacionar se é preferível assistir a um filho na doença, fazer luto pelo falecimento de um familiar ou ser prejudicado, em termos de assiduidade, na sua avaliação”.

O SPRA reitera ainda que se vai opor “a qualquer modelo de avaliação que pretenda estabelecer correlações directas entre o trabalho de quem ensina e os resultados de quem aprende”.

João Cordeiro

Plataforma - Entrega amanhã abaixo-assinado contra regras do regime de concursos

12/03/2009 Nº de páginas 01

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

PLATAFORMA SINDCIAL DOS PROFESSORES ENTREGA, AMANHÃ, NO M.E.,

ABAIXO-ASSINADO CONTRA REGRAS DO REGIME DE CONCURSOS

O concurso para a colocação de professores inicia-se amanhã, sexta-feira, 13. Trata-se de um concurso em que se reflectem de forma inequívoca as medidas economicistas que o Ministério da Educação foi tomando ao longo dos últimos anos, de tal ordem que cerca de 15.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não terão colocação nos novos Quadros de Agrupamento, para além de existirem mais alguns milhares de vagas negativas que poderão também resultar em redução do número de docentes nos quadros.

Além disso, deste concurso o ME já retirou os agrupamentos e escolas que constituem territórios educativos de intervenção prioritária, antecipando uma medida que, sendo de negociação obrigatória não se encontra, ainda negociada: a eventual aplicação de regras diferentes para a colocação e contratação de docentes.

Acresce a tudo o que antes se afirmou o próprio regime do concurso que a Plataforma Sindical e, de uma forma geral, os docentes contestaram. Em causa estão aspectos como a fusão dos quadros de escola e de zona pedagógica nos quadros de agrupamento, a transferência automática de docentes para os quadros de agrupamento, a consideração da avaliação de desempenho para efeitos de graduação profissional, a substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, o impedimento de mobilidade de milhares de docentes (os professores titulares), a periodicidade quadrienal do concurso, entre outras medidas que provocarão situações acrescidas de instabilidade no corpo docente das escolas.

Em sinal de protesto contra este concurso, a Plataforma Sindical dos Professores entrega amanhã, dia 13 de Março, pelas 11.00 horas, no Ministério da Educação, um Abaixo-Assinado de protesto contra estas regras de concurso uma vez mais impostas unilateralmente pelo ME, na sequência de mais um processo negocial em que nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram foi considerado pelo ME na elaboração desta legislação.

Convidam-se os(as) Senhores(as) Jornalistas a acompanharem esta iniciativa. Logo após a entrega, nas instalações do Ministério da Educação, a Plataforma Sindical do Professores prestará declarações à comunicação social.

A Plataforma Sindical dos Professores