Agendamento postetativo para levar ministra ao Parlamento

Agendamento protestativo

PSD vai obrigar ministra a explicar consequências para professores que não entregaram objectivos

10.03.2009 - 19h18 Sofia Rodrigues

O PSD vai usar um agendamento potestativo para chamar ao Parlamento a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, por considerar insuficientes as explicações do ministério sobre as consequências para os professores que não entreguem os objectivos individuais na avaliação. E a isso acrescentou os erros detectados nos computadores Magalhães.

O instrumento parlamentar que vai obrigar a ministra a vir ao Parlamento – que teve o apoio do BE e dos dois deputados não inscritos – foi apresentado hoje na comissão de Educação, depois de o PS ter chumbado o pedido de uma audiência para ouvir Maria de Lurdes Rodrigues. O chumbo aconteceu apesar de o PSD e o Bloco de Esquerda terem advertido os socialistas para a disponibilidade pública da governante em ser ouvida sobre o assunto.

Em causa está um requerimento apresentado pelo PSD há cerca de três semanas em que perguntava quais as consequências para os docentes que não entregam os objectivos individuais. A resposta do Ministério acabou por chegar durante a reunião da comissão parlamentar, mas ainda deixou mais confusos os deputados da oposição que querem agora ouvir explicações da ministra.

Audições parlamentares

Correio da Manhã
04 Março 2009 - 18h50

Para esclarecer consequências da não entrega de objectivos individuais

Ministra da Educação chamada ao Parlamento

A Ministra da Educação vai ter de prestar explicações na Comissão de Educação e Ciência (CEC) da Assembleia da República sobre as consequências para os professores da não entrega dos objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho.

O PSD propôs hoje à comissão que Maria de Lurdes Rodrigues seja chamada e já fez saber que se o PS inviabilizar esse pedido a presença da ministra será imposta, através do agendamento potestativo. Terça-feira a CEC volta a reunir e nessa altura saber-se-á qual a posição do PS.

O anúncio, feito pelo deputado do PSD Pedro Duarte, surgiu durante a audição na CEC de representantes de movimentos independentes de professores e de 212 presidentes de conselhos executivos, que apelaram a uma clarificação por parte do Governo. 'Neste momento está instalada a arbitrariedade nas escolas', denunciou Octávio Gonçalves, do movimento Promova.

A 17 de Fevereiro, a CEC deliberou, por unanimidade, questionar por escrito a ministra sobre as consequências legais e disciplinares da não entrega dos objectivos, mas até ontem a resposta não tinha chegado. António José Seguro, presidente da CEC, explicou que 'o prazo regimental é de 30 dias' com Pedro Duarte a considerar a demora 'inaceitável num Estado de Direito Democrático'. 'Devia responder em duas horas. Ou a ministra não sabe a resposta ou sabe e não diz para manter a ameaça no ar', disse o deputado social-democrata, considerando que 'está instalado nas escolas um clima de pântano em que não se sabe a regras do jogo'. Duarte revelou que 'nestes quatro anos nunca o PSD teve uma reunião com o Ministério da Educação', considerando que 'seria positivo haver consensos em matérias que mexem com a vida de muita gente como o Estatuto da Carreira Docente': 'Se o PSD ganhar as eleições terá de alterar o estatuto e depois vem o PS e muda outra vez, uma matéria não pode andar ao sabor da alternância política'.

Contactado pelo CM, Rui Nunes, assessor do Ministério da Educação, garantiu que a pergunta 'será respondida dentro do prazo'.

Recorde-se que dia 3 de Fevereiro Lurdes Rodrigues esteve na CEC mas escusou-se sempre a responder aos deputados e aos jornalistas sobre as consequências da não entrega dos objectivos, afirmando apenas que 'as consequências estão estabelecidas nos decretos-lei e decretos-regulamentares'.

Para Isabel Legué, presidente do conselho executivo da Escola Rainha Dona Amélia, em Lisboa, 'quando a lei é clara não temos dúvidas mas as ambiguidades e omissões desta dão azo a todo o tipo de aplicações diferentes'.

Os movimentos de professores (APEDE, MUP e Promova) apelaram ainda aos deputados para apresentarem ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade dos decretos que regulam a avaliação de desempenho, mas nenhum dos partidos se comprometeu nesse sentido. Ricardo Silva (APEDE) pediu ainda para o Governo esclarecer o que sucede a quem não entrega a ficha de auto-avaliação, fase posterior do processo. 'Eu e outros colegas estamos dispostos a resistir até ao limite. Já me congelaram três anos e estou disposto a perder mais dois mas quero saber se posso ser despedido por não fazer a auto-avaliação', disse.

O deputado do PS Luís Fagundes Duarte admitiu que há problemas com o modelo de avaliação. 'Embora seja deputado do PS não sou cego. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que alguma coisa não está a correr bem', disse.

Bernardo Esteves

DGRHE - Consequências da não entrega dos objectivos individuais

Quais as consequências legais e/ou de carácter administrativo da não
entrega de objectivos individuais por parte dos docentes? (Questão
colocada por escrito por 20 professores)

RE de: meducacao@min-edu.pt

Ex.mo Senhor Presidente do Conselho Executivo,
Em resposta à questão colocada na aplicação de perguntas e respostas
sobre a avaliação de desempenho, informamos:

O prazo para entrega dos objectivos individuais deve estar definido no
calendário aprovado pela escola. Nas situações em que esse prazo não
seja cumprido, deverá o director/presidente do conselho executivo
notificar o docente desse incumprimento, bem como das respectivas
consequências, ou seja, o período sem avaliação, não será considerado
para efeitos da evolução da carreira docente.

No entanto, uma vez que, quando existe falta de acordo, prevalece a
posição do avaliador, poderá o director/presidente do conselho
executivo fixar os objectivos ao avaliado, tendo por referência o
projecto educativo e o plano anual de actividades da escola.

Com os melhores cumprimentos
DGRHE