quarta-feira, abril 22, 2009

Reuniões sindicais 20-24/Abril: datas e locais

DATAS E LOCAIS DAS REUNIÕES SINDICAIS EM TODO O PAÍS:

NORTE:

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CENTRO:

Citação de: http://www.sprc.pt/default.aspx?id_pagina=761

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GRANDE LISBOA:

Citação de: http://www.spgl.pt/artigo.aspx?sid=11e1f6b6-8fa2-4aeb-862b-34bb6a6edb22&cntx=%2BGQbicwIqwPMro1wlBccCoUzo0sCRyv81yK4a8AG7ShqiSFxnsBily3vTXh2mBrV

Reuniões /Plenários Sindicais de docentes

29 de Abril de 2009 - Escola de Música do Conservatório Nacional - 14h30

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28 de Abril de 2009 - Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho - 15h00

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24 de Abril de 2009 - Escola Secundária Leal da Câmara - 16h00

24 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos - 14h30

24 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas D. Francisco Manuel de Melo - 12h30 às 13h30

24 de Abril de 2009 - Escola de Dança do Conservatório Nacional - 12h00

24 de Abril de 2009 - Escola Secundária Braamcamp Freire - 11h45 às 13h15

24 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas D. Fernando II - 10h30

24 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes - 09h45 às 11h30

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23 de Abril de 2009 - Escola Secundária Fernando Namora - 18h30 às 19h15

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Bartolomeu de Gusmão - 17h30

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária do Forte da Casa - 17h00 às 18h30

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas António Sérgio - 17h00

23 de Abril de 2009 - Colégio Nuno Álvares - 15h30

23 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Pedro Santarém - 15h25 às 16h55

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Alfornelos - 15h20 às 16h50

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária D. João V - Damaia - 15H10 às 17H00

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária Luísa de Gusmão - 14h30 às 16h30 e das 18h00 às 20h00

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária Marquês de Pombal - 14h30

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária Padre Alberto Neto - 14h30

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Manuel da Maia - 13h15

23 de Abril de 2009 - Escola Secundária Artística António Arroio - 13h00

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas da Damaia - 12h30 às 14h00

23 de Abril de 2009 – Escola Secundária de Odivelas – 12h30

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Vialonga - 10h00 às 12h00

23 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas António Torrado - 10h00

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22 de Abril de 2009 - Plenário Concelhio de Sintra - 18h30

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas José Cardoso Pires - 18h00 - 19h30

22 de Abril de 2009 - Escola Secundária c/ 3 CEB Seomara da Costa Primo - 17h00 às 18h30

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Filipa de Lencastre - 17h00

22 de Abril de 2009 - Instituto Jacob Rodrigues Pereira - 16h30

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro - 16h30

22 de Abril de 2009 - Escola Secundária c/ 3 CEB Gama Barros - 16h00

22 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Aristides Sousa Mendes - 15h30 às 17h00

22 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Delfim Santos - 15h15 às 16h45

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado - 15h00

22 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa – 15h00

22 de Abril de 2009 – Escola Secundária de Camões – 15h00

22 de Abril de 2009 - Colégio Maria Pia - 14h00 às 16h00

22 de Abril de 2009 - Escola Secundária Afonso Domingues - 14h00

22 de Abril de 2009 - Escola Secundária c/ 3 CEB da Amadora - 13h30 às 15h00

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Padre Alberto Neto - Rio de Mouro - 13h00

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Francisco Arruda - 12h45

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Catujal - Unhos - 12h30 às 14h30

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Bucelas - 12h00 - 14h00

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Alvalade - 11h50

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Almeida Garrett - 11h45 às 15h00

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Professor Agostinho da Silva - 10h30

22 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Mães d'Água - 10h00 - 11h50

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21 de Abril de 2009 - Escola Secundária Ferreira Dias - 18h30

21 de Abril de 2009 - Escola Secundária Gago Coutinho - 17h00 às 18h30

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Damião de Góis - 17h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna - 16h00 às 18h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Miguel Torga - 15h30 às 17h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Fitares - 14h30

21 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 de Aveiras de Cima - 13h30 às 15h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos - 13h30

21 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Roque Gameiro - 13h30

21 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas Gil Vicente – 12h30

21 de Abril de 2009 - Colégio Pina Manique - 12h30

21 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas Pintor Almada Negreiros – 12h00

21 de Abril de 2009 - Escola Secundária Vergílio Ferreira - 11h50 - 13h20

21 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 António Ataíde - 11h20 às 13h00

21 de Abril de 2009 - Escola Secundária D. Dinis - 11h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Marvila - 10h30

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas de Lapias - 10h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento Alto do Lumiar – 10h00

21 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Dr Azevedo Neves - 9h50 às 11h50

21 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Paula Vicente - 9h50h

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20 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Pontinha - 15h30h - 17h00

20 de Abril de 2009 - Escola Secundária c/ 3 CEB Miguel Torga - 18h30

20 de Abril de 2009 - Escola EB1 dos Lóios - 17h00

20 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas /Jardins de Infância da Azambuja - 15h30 às 17h00

20 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Bairro Padre Cruz - 11h50 às 13h20

20 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Piscinas/Olivais - 15h00 às 16h30

20 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas D Domingos Jardo - 14h30

20 de Abril de 2009 - Escola EB 2 3 Maria Alberta Menéres - 13h30

20 de Abril de 2009 - Colégio Nossa Srª da Conceição - 13h00 às 14h00

20 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães – 12h30 às 14h00

20 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas Luís António Verney - 12h30

20 de Abril de 2009 – Agrupamento de Escolas D Carlos I - 10h30

20 de Abril de 2009 - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso - 9h50 às 11h20

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SUL:

Citação de: http://www.spzs.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=333&Itemid=1

Semana de Consulta Geral aos Professores na semana de 20 a 24 de Abril

CARO COLEGA

Como terás já conhecimento, o SPZS/FENPROF leva a efeito, integrado na Plataforma Sindical de Professores, a semana de “Consulta Geral” a todos os professores.

- numa altura em que se conclui um mandato governamental em que se concretizaram dos mais ferozes ataques à profissão docente, com alterações negativas profundas das suas condições de trabalho, de carreira e de aposentação,

- numa altura em que já se torna claro que a própria renegociação do “ECD do ME”, a que foram obrigados pela força da luta dos professores, poderá, caso aliviemos a pressão sobre o ME, não trazer nada de positivo,

... é importante que possamos reflectir em conjunto sobre a situação que se vive actualmente nas escolas e quais as formas que usaremos e de que dispomos para continuar a luta em torno dos nossos objectivos.

... porque sabemos que temos razão, parar agora é comprometer a nossa acção e todo o investimento que fizemos até agora na nossa profissão, na defesa dos nossos alunos e da escola pública.

É, assim, importante que participes e acredites que a tua participação é muito importante neste momento.
Colega, as pessoas fazem falta e tu não podes faltar!

PARTICIPA NA SEMANA DA CONSULTA GERAL, NA TUA ESCOLA OU NO TEU AGRUPAMENTO!

Clica para imprimir/visualizar:

»» Horas e locais dos plenários (Portalegre)
http://www.spzs.pt/images/stories/pdf/2009/reuni%F5es%20portalegre.pdf

»» Horas e locais dos plenários (Évora)
http://www.spzs.pt/images/stories/pdf/2009/evora%20semana%20de%20reflex%E3o%20e%20luta.pdf

»» Horas e locais dos plenários (Beja)
http://www.spzs.pt/images/stories/pdf/2009/consulta_beja.pdf

»» Horas e locais dos plenários (Faro)
http://www.spzs.pt/images/stories/pdf/2009/consulta_geral%20_faro.pdf

»» Abaixo-Assinado (doc)
http://www.spzs.pt/images/stories/noticias/docs/24abaixo-assinado.doc

»» Consulta/docs de apoio (pdf)
http://www.spzs.pt/images/stories/pdf/2009/consulta_geral_guiao.pdf

»» Cartaz (jpg)http://www.spzs.pt/images/stories/noticias/2009/24cartaz2.jpg

segunda-feira, abril 20, 2009

PROmova - sugestões para a Consulta Geral nas escolas 20-24/Abril

Sugestões do Movimento PROmova, no quadro da Consulta Geral:

Os professores identificados com o Movimento PROmova participarão nestas reuniões e defenderão as seguintes formas de contestação no decurso do 3º período lectivo:

1) marcação de uma greve de uma semana, em que cada professor fará dois dias de greve (um dia por região, a culminar numa sexta-feira de greve nacional, com uma grande manifestação nesse mesmo dia);

2) estabelecimento de contactos com os partidos políticos da oposição, no sentido de, ainda antes das eleições europeias, se poder estabelecer um "Compromisso Educação" que, no essencial, traduza um acordo com vista à revogação da divisão administrativa da carreira e à substituição deste modelo de avaliação;

3) organização de vigílias/concentrações por tempo indeterminado, em cada capital de distrito, dinamizadas, rotativamente, pelos professores resistentes de cada distrito, permitindo o recurso a intervenções/acções multimédia que mostrem as inconsistências e as injustiças desencadeadas pelas medidas educativas deste Governo, podendo, inclusive, incorporar um apelo à não votação no PS de Sócrates;

4) garantia de apoio jurídico aos professores que, em coerência com os seus princípios, não participem em nenhum acto relacionado com este modelo de avaliação e, em conformidade, não entreguem a Ficha de Auto-avaliação, substituindo-a por um Relatório Crítico.

Neste sentido, o PROmova incentiva os professores e educadores a proporem estas estratégias de actuação, de modo a que a Plataforma Sindical se possa envolver, de forma determinada, na sua consecução.

Além destas propostas de acção, o PROmova apela a todos os professores e educadores para que se mantenham intransigentes na não aceitação da divisão da carreira e na rejeição deste modelo de avaliação.

PROmova

PROFESSORES, Movimento de Valorização

Reuniões em TODAS as escolas!
Falta ao abrigo da Lei Sindical

A tua opinião conta!
Aparece!

Conferência Ibero-Americana de Educação: 20/04, Lisboa

Abertura amanhã

Lisboa acolhe Conferência Ibero-Americana de Educação

19.04.2009 - 12h02 Lusa, PÚBLICO

Cerca de 20 países participam amanhã, em Lisboa, na XIX Conferência Ibero-Americana de Educação, dedicada à Inovação, cuja abertura será feita pela ministra portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues.

A conferência vai preparar uma cimeira a realizar no final do ano, onde serão vinculadas decisões sobre metas a alcançar até 2021, desde o ensino pré-escolar à formação de adultos, avançou a ministra portuguesa. "Há um conjunto de metas, desde a cobertura da educação na infância, ao envolvimento de adultos em formação ao longo da vida, até à percentagem de jovens que concluem o Ensino Secundário que vamos procurar discutir e estabilizar para o conjunto dos países ibero-americanos", disse Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra sublinhou que este tema já não é novo para Portugal e Espanha no quadro da União Europeia, que tem estabelecido metas na área da Educação para os Estados-membros cumprirem. "Agora trata-se, no fundo, do alargamento desta estratégia aos países ibero-americanos, estabelecendo metas para cada um e para o conjunto dos Estados-membros da Organização dos Estados Ibero-americanos", explicou.

As metas passam pelo aumento da oferta da Educação Pré-Escolar dos três aos cinco anos: "Vai ser necessário que entre nós seja definido um indicador que nos dê uma meta para a percentagem de crianças que os países procurarão alcançar neste período de tempo", exemplificou. Há também objectivos para o número de jovens que concluem o Ensino Secundário, para o conjunto que acede a Formação Profissional e ao Ensino Superior, bem como metas para envolver adultos na aprendizagem ao longo da vida.

"Educação e Inovação"

A sessão de abertura conta também com intervenções do secretário-geral da Organização de Estados Ibero-Americanos, Álvaro Marcheis, e da directora da Divisão de Assuntos Sociais da Secretaria-Geral Ibero-Americana, Angeles Yanez.

Sob o lema "Educação e Inovação", vão reunir-se responsáveis de Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai, Venezuela e Porto Rico, este com estatuto de observador.

Por Portugal, além da ministra, falarão aos participantes o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, e o director do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e coordenador do Plano Tecnológico nesta área, João Trocado da Mata. O ex-ministro da Educação Roberto Carneiro apresentará uma comunicação dedicada ao tema "Educação e Inovação num mundo pós-crise", em que sugere aos países ibero-americanos o lançamento de um programa alternativo de avaliação do estado das políticas educativas em três vertentes: inclusão, cidadania e parcerias.

Inspirado no PISA, um programa internacional para avaliação do desempenho dos estudantes, o professor da Universidade Católica considera que um instrumento semelhante orientado para a avaliação da maturidade dos sistemas educativos em matéria de desenvolvimento de valores da inclusão, de cidadania e de parcerias "poderia constituir-se num serviço de inestimável e superlativo valor à comunidade internacional de educadores".

“Aprender fazendo e fazer aprendendo”

"Num tempo de incerteza e de interrogação à escala planetária, uma iniciativa política conjunta - tomada por consenso ao mais alto nível decisório (...) - dirigida à construção de métricas de educação cívica para uma melhor gestão democrática da polis daria, por si só, um inequívoco sinal de esperança na reorientação das sociedades e das economias para uma sustentabilidade responsável", defende.

Depois de analisar as causas da actual crise mundial, Roberto Carneiro sustenta que "aprender fazendo e fazer aprendendo encerra uma importante chave de solução para enfrentar a crescente incerteza do mundo e a natureza mutante do trabalho". Roberto Carneiro afirma que nunca nas últimas décadas o sentimento de crise e de preocupação "atingiu proporções planetárias tão elevadas".

Segundo o ex-ministro, as causas da crise encontram-se associadas ao abandono de padrões éticos na condução dos negócios, ao colapso generalizado dos códigos de conduta e a uma recusa da "mão invisível dos valores como único regulador definitivo e sustentável dos mercados". "Embora não faltem os optimistas que prenunciam ventos de recuperação ainda na segunda metade do corrente ano de 2009, a verdade é que as nuvens continuam a adensar-se e os horizontes de retoma afiguram-se ainda algo distanciados", adverte.

Cerca de dois mil milhões de pessoas (dois terços da força de trabalho no mundo) opera hoje no sector informal em empregos precários, "com tendência a acentuar-se essa proporção, dada a diminuição acelerada dos empregos formais nas economias desenvolvidas", segundo os dados que utiliza para ilustrar a situação.

MEP: reunião aberta do Movimento Escola Pública, cortejo no 25 de Abril e discussões nas escolas sobre as medidas de luta a levar a cabo neste terceir

MOVIMENTO ESCOLA PÚBLICA

IGUALDADE E DEMOCRACIA

www.movescolapublica.net

20-24 de Abril

Participa nas reuniões em cada escola para decidir as próximas medidas de luta!

Vê aqui informação sobre o processo

O Movimento Escola Pública considera essencial a realização de uma nova grande manifestação nacional no dia 16 de Maio, e apresentou essa proposta no Encontro de Professores em luta. Defenderemos esta proposta e batalharemos para que ela atinja um consenso muito amplo no seio dos professores. É fundamental voltar a unir todos os professores, os que entregaram e os que não entregaram os objectivos individuais. O governo aposta nessa divisão e é de novo a união que os pode encostar à parede.

1) O governo quer fazer crer que a maior parte dos professores já aceita estas políticas por ter entregue os objectivos. Ora, sabemos que não é verdade. Os professores que os entregaram fizeram-no por receio das consequências. A oportunidade para provar isso é a realização de uma nova manifestação nacional, para voltar a unir todos os professores, os que entregaram e os que não entregaram os objectivos individuais.

2) A manifestação deve ser realizada a um sábado, para permitir uma maior mobilização. O dia 16 de Maio parece uma data adequada. Mas atenção: é uma proposta a fazer aos professores na semana que começa esta segunda-feira. É preciso que essa discussão seja livre e que todos se pronunciem.

3) O governo só recuou em alguns aspectos do seu modelo de avaliação depois de grandes mobilizações de massas dos professores, fossem manifestações ou greves. É isso que o governo teme. É por isso que Pedreira quer comprar a paz dos sindicatos, fazendo chantagem. Não teve sucesso e ainda bem.

4) Naturalmente, não é uma nova grande manifestação nacional que fará o governo recuar imediatamente no essencial das suas políticas. Mas consideramos ser a melhor forma de neste momento condicionar as medidas educativas deste e do próximo governo. E, claro, a luta não pode parar a seguir à manifestação.

5) Consideramos que, nesta altura, defender greves de dois dias ou de uma semana, ou vigílias por tempo indeterminado, são propostas menos mobilizadoras e menos capazes de unir todos os professores. Mas isso será uma decisão desta semana, que queremos que ocorra com toda a democracia.

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25 de Abril com o Movimento Escola Pública

15h – Participação na Manifestação do 25 de Abril, às 15h, em Lisboa. Concentração do Movimento Escola Pública na estátua do Marquês de Pombal, às 14h45, com faixas, pancartas e cortejo próprio.

17H30: Reunião aberta do Movimento Escola Pública

- para preparar as acções de luta decididas pelos professores nas escolas

- para discutir outras temáticas relacionadas com a Escola pública

Local da reunião: Casa do Brasil (Rua São Pedro de Alcântara, 63 - 1º direito, Lisboa)

Professores Asfixiados: A realidade dos colegas contratados

A realidade dos colegas contratados.

Não me agrada minimamente escrever este tipo de posts, no entanto, tenho de o escrever por uma questão de consciência. Existem alguns colegas contratados que pensam que devido à grande mobilidade que este concurso (supostamente) vai ter, tem grandes hipóteses de entrar em quadro. Recomendo que não pensem assim, pois as probabilidades de levarem com um «balde de água fria» são extremamente elevadas. Este concurso de docentes é bastante diferente dos anteriores. E eu passo a explicar o porquê.

1.º As vagas de Quadro de Zona Pedagógica terminaram. Por regra, era por aqui que muitos colegas entravam em quadros. Ao eliminarem estas vagas, o Ministério da Educação, reduziu substancialmente o «bolo» de vagas. Um «golpe» de raiz economicista, que terá um forte impacto nas colocações e na manutenção da precariedade dos colegas contratados.

2.º As vagas de Quadro de Agrupamento (e de Escola não agrupada) são as únicas vagas colocadas a concurso, e na esmagadora maioria dos casos não servem sequer para assegurar 60% de «conversões» de colegas QZP em QA ou QEna. Se as vagas para este concurso, não são suficientes para os colegas QZP, quanto mais para os colegas contratados.

3.º Ao contrário de outros concursos, de 100% de vagas libertadas pelos colegas que entretanto se reformaram, nem 20% terão sido reconvertidas para este concurso.

4.º Em algumas escolas, onde existem 2 ou 3 colegas QZP (para além dos QE residentes) e mais uns quantos contratados, não abriram vagas de QA ou QEna, chegando mesmo a surgirem vagas negativas nestas escolas. Pelo que sei, alguns destes horários vão-se manter, mas não foram consideradas nas vagas para o concurso.

5.º Vão surgir imensas vagas, na próxima fase concursal, mas essas não servem para novas «entradas» em quadro. Vai ser aqui, que a real mobilidade se vai registar.

Por Ricardo M. In: http://profslusos.blogspot.com/2009/04/realidade-dos-colegas-contratados.html

ME: mais um rebuçado envenenado

Se sindicatos puserem fim ao clima de contestação

Ministério admite prescindir de limite de vagas para professor titular

16.04.2009 - 14h30 Lusa

O Governo admite prescindir do número limitado de vagas para acesso à categoria de professor titular se os sindicatos puserem fim ao clima de contestação dos últimos tempos, disse hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira.

No final de uma reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre o estatuto da carreira docente, o secretário de Estado Adjunto e da Educação indicou que foi feito um balanço das negociações que decorrem desde Janeiro e que as propostas do ministério assentam em princípios que considera fundamentais, como a existência de duas categorias, o que é contestado pelos sindicatos.

"Permitem condições de progressão mais favoráveis do que na generalidade da administração pública e do que está neste momento consagrado na lei para os professores", afirmou, sublinhando: "Há um encurtamento do tempo de permanência nos primeiros escalões de carreira".

De acordo com o governante, nas propostas apresentadas pelo ministério estão também "novas possibilidades de progressão para os professores que não consigam chegar a professor titular por falta de vaga". Jorge Pedreira destacou a criação de um novo escalão no topo da carreira, frisando que os professores que já estão no topo "vão ter ainda a possibilidade de progredir a um novo escalão".

Por outro lado, haverá benefícios na progressão da carreira para os professores que tenham avaliações de muito bom e excelente: "Há mais benefícios, permitindo uma progressão mais rápida para estes professores". "Tudo isto representa um esforço muito significativo do Governo e do Ministério da Educação na valorização da carreira docente e aquilo que esperamos é que os sindicatos e os professores valorizem esse esforço que está a ser feito neste momento", afirmou.

Jorge Pedreira acrescentou que o Ministério "manifestou ainda disponibilidade para ir mais longe", se fosse possível um entendimento geral com os sindicatos que ultrapassasse o clima actual, prescindindo do número limitado de vagas para a categoria de professor titular. "Agora espera que os sindicatos dêem passos de aproximação que não têm dado", afirmou, admitindo as divergências, nomeadamente ao nível das duas categorias previstas para a carreira docente: professor e professor titular.

Os sindicatos comprometeram-se a submeter estas propostas à consulta dos professores na próxima semana.

FENPROF - Ponto da negociação da revisão do ECD

ME recusa efectiva revisão do ECD e apenas quer consolidar os seus aspectos mais negativos

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007.

De facto, tanto o documento enviado pelo ME à FENPROF, como a postura dos responsáveis ministeriais nesta reunião, confirmam que não está em cima da mesa a possibilidade de satisfazer qualquer das principais exigências colocadas pelos professores e educadores em duas manifestações que contaram com mais de 100.000 participantes, em duas greves que tiveram níveis de adesão acima dos 90% e em dois abaixo-assinados que foram subscritos por mais de 70.000 docentes.
Exigências que vão no sentido de eliminar a injusta e perversa divisão da carreira em categorias hierarquizadas, de revogar mecanismos administrativos como as vagas para acesso aos escalões de topo da carreira e as quotas da avaliação ou, ainda, a espúria prova de ingresso que o ME impôs para ingresso na profissão docente.

Em relação à avaliação de desempenho, apesar dos compromissos assumidos, o ME continua sem apresentar qualquer proposta concreta e a adiar a eventual substituição do modelo imposto, relativamente ao qual, no entanto, se percebe que também não pretende mais do que introduzir ligeiros ajustamentos. Adiar é, ainda, a postura assumida pelo ME em relação a alguns aspectos mais contestados pelos professores, remetendo para o próximo governo a sua concretização, mas condicionando, desde já, as regras. Já se sabia que seria assim com a prova de ingresso na profissão, soube-se, agora, que será assim com a realização do próximo concurso para acesso a professor-titular.

Face a esta situação, em que o Ministério da Educação continua a considerar que tem o direito de impor as suas soluções para a carreira docente, aos professores e educadores mais não resta do que exercer o seu direito de lutar que, no caso em apreço, se assume como um dever cívico e uma obrigação ética e profissional!

Nesse sentido, a partir do próximo dia 20 de Abril, a FENPROF, integrada no âmbito da Plataforma Sindical, empenhar-se-á na Semana de Consulta dos Professores em que, entre outros aspectos, será debatida a proposta apresentada pelo ME, que foi discutida na reunião hoje realizada, bem como as formas de luta a adoptar pelos professores e educadores neste 3.º período lectivo.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/04/2009

quarta-feira, abril 15, 2009

Reunião de docentes, Oeiras (Alto da Barra), 17/04, 17h30

Reunião de docentes, sexta-feira, dia 17 de Abril, 17h 30m, na EB2,3 de S. Julião da Barra – Oeiras

Com a participação de Carlos Chagas (SINDEP), Isabel Pires (SPGL), Samuel Vicente (FNE)

Cara(o)s colegas,

A “Plataforma sindical dos professores” convocou, para a semana de 20 a 24 de Abril, reuniões em todos os Agrupamentos de escolas, com o objectivo de que os docentes debatam e se pronunciem sobre as propostas de acção a desenvolver durante o terceiro período.

Para contribuir para a dinamização deste processo, no sentido de ajudar a que os colegas possam tomar a iniciativa de convocar essas reuniões nas suas escolas, ou intervir nelas com mais confiança, propusemo-nos preparar uma reunião em Oeiras, com os representantes dos principais sindicatos da Plataforma sindical e de alguns “movimentos de professores”.

Nesta reunião os dirigentes sindicais informarão os colegas sobre o que se está a passar na mesa das negociações com o Ministério da Educação para que todos possamos dar a nossa opinião sobre a saída para o momento presente da luta dos docentes portugueses.

Enviamos em anexo o comunicado da CDEP de solidariedade com a Equipa pedagógica do Agrupamento de Santo Onofre.

Informamos, ainda, que esta tarde se realizou uma concentração de docentes em frente à escola-sede desse Agrupamento, com a presença de dirigentes do SPGL e de membros dos “movimentos de professores”, da deputada Ana Drago, do vereador da educação da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, e de Rosário Gama – Presidente do Conselho Executivo da Escola Infanta D. Maria, de Coimbra. Consultem o Comunicado que a CDEP fez chegar a este Agrupamento AQUI.

Cordiais saudações

Pel’A CDEP

Carmelinda Pereira

Comunicado CDEP

escolapublicablog@gmail.com

Solidariedade com a comunidade educativa do Agrupamento de Santo Onofre!

Revogação do Dec.-Lei da Gestão Escolar!

Reconhecimento do Conselho Executivo democraticamente eleito!

O que une a equipa pedagógica, de uma escola, aos alunos e aos pais e/ou encarregados de educação é o desejo de garantir as condições de desenvolvimento, de aprendizagem e de formação de todos os seus alunos.

Se os intervenientes neste processo estiverem realmente sintonizados em torno dum objectivo comum, verificaremos que os profissionais envolvidos gostam do seu trabalho, que os alunos manifestam interesse pelo conjunto das práticas e vivências que lhes são proporcionadas e que os pais/encarregados de educação apoiam os projectos educativos e colaboram activamente na vida escolar dos seus educandos. Nestas condições, o trabalho desenvolvido merecerá o reconhecimento de entidades exteriores à Escola, e o grupo nele envolvido será considerado, com todo o mérito, uma Equipa Pedagógica efectiva, uma Comunidade Educativa que ambiciona justos níveis de excelência para os seus jovens.

Um Governo empenhado em construir um ensino de qualidade não poderia senão apoiar-se em escolas como estas, para ajudar a desenvolver e a generalizar as suas experiências.

O Agrupamento de Santo Onofre constitui um exemplo particular de muitas escolas que, pela conjunção de um conjunto de factores, conseguiram potencializar todos os seus recursos e apresentar resultados que são um produto amplificado dos mesmos e não apenas uma soma.

Quem tem a experiência do trabalho para formar jovens gerações para o futuro sabe que são muitas as condições necessárias para estes resultados acontecerem. E, no meio delas, há algumas que são essenciais: o profissionalismo, aliado à liberdade de pensar, de decidir e de organizar.

Para preservar estas condições, os docentes do Agrupamento de Santo Onofre recusaram dividir-se em “melhores e piores”, recusaram subordinar-se ao sistema das quotas e da competitividade. Tal como, em coerência com a sua prática de educar para a liberdade e a democracia, decidiram manter as formas de organização da vida democrática das suas escolas, recusando implementar o novo modelo de gestão

O Governo não admitiu tal atitude e, à boa maneira do antigamente, demite quem é perigoso pela competência e nomeia para o seu lugar docentes “competentes” para cumprir e fazer cumprir as suas ordens.

O Ministério da Educação age sobre uma comunidade educativa com o peso do poder – o mesmo poder que o leva a afirmar que são irrelevantes mobilizações de 100 mil docentes, onde a palavra de ordem central era: “deixem-nos ser professores”.

“Relevantes” para o Governo são os cortes no orçamento para a Educação – que, em percentagem, é agora metade do que era há 10 anos – enquanto os banqueiros falidos são ajudados, com somas astronómicas, para poderem continuar as suas operações especulativas.

A Escola Pública de qualidade, exige uma outra política

O Agrupamento de Santo Onofre é mais um exemplo de como – para garantir um ensino público de qualidade, um ensino democrático, tal como ainda está consignado nas leis da República portuguesa – é necessário romper com a política de Sócrates, a política imposta pelos critérios do “Pacto de Estabilidade e Crescimento” da União Europeia, é necessário romper com as orientações da “Agenda de Lisboa”, orientações determinadas pelo paradigma da competitividade / exclusão. São necessárias orientações que apostem em modelos de cooperação / integração, os modelos para uma verdadeira união dos povos.

A CDEP – cujo lema é contribuir, com os meios democráticos que tem ao seu alcance, para que se realize a unidade dos professores e dos seus sindicatos, com todos os outros sectores da população trabalhadora, sem querer substituir-se a qualquer sindicato ou partido político – considera que chegou a hora das organizações que dirigem a luta dos professores criarem as condições para que estes se reúnam numa Conferência Nacional de delegados eleitos, a partir das suas escolas.

Nessa Assembleia magna poderão ser ouvidas as experiências de luta e de resistência dos docentes de todo o país, os balanços das suas históricas mobilizações, bem como os desígnios que os professores e educadores desejam para a Escola Pública e a forma como estão dispostos a contribuir para que os mesmos sejam realizados.

Na opinião da CDEP, cabe às Centrais sindicais unir todos os sectores da população trabalhadora para defender o Ensino Público. A proposta da Marcha pela Educação – defendida pela Plataforma sindical docente, em 8 de Novembro de 2008, perante 120 mil docentes – vai neste sentido.

Pela retirada da ofensiva do Governo às escolas do Agrupamento de Santo Onofre!

Pelo restabelecimento da democracia!

Pela revogação do Dec.Lei 75/2008 sobre Gestão Escolar!

Pela revogação do actual ECD, factor de divisão dos docentes!

Restabelecimento de um ECD que contemple uma carreira única e defenda a dignidade da profissão docente!

«Passa por nós, educadores e encarregados de educação, esta luta de todos os dias – seja na sala de aula, seja na sala de professores, seja na rua – por uma Escola Pública de qualidade, em que educação e cultura estejam do mesmo lado e sejam partilhadas por docentes e alunos, e por todos aqueles que a Escola procurar influenciar, para trazer mais bem-estar e mais riqueza à sociedade.»

Lurdes Silva, Encontro em Defesa da Escola Pública, Algés, 19 de Abril de 2008

«possível accionamento de responsabilidade criminal contra os Directores” por usurpação de funções» (Garcia Pereira)

Garcia Pereira considera demissão de Conselhos Executivos “avassaladora” para as escolas

Adenda ao parecer sobre regime de gestão das escolas

13.04.2009 - 19h16 Clara Viana

As interrupções dos mandatos de Conselhos Executivos, ordenadas pelo Ministério da Educação, são inconstitucionais, ilegais e perigosas, considera o advogado Garcia Pereira. Numa adenda a um parecer que elaborou sobre o novo regime de gestão das escolas do básico e secundário, hoje divulgada, o advogado sustenta mesmo que este último cavalo de batalha do ME é “susceptível de produzir consequências tão avassaladoras quanto imprevisíveis” nas escolas.

O novo regime de gestão prevê que, até ao final do próximo mês, todas as escolas e agrupamentos do pré-escolar, básico e secundário tenham um director em vez de um Conselho Executivo. Os concursos para os novos dirigentes deveriam ter sido abertos até ao final de Março. Muitas escolas estão agora em processo eleitoral, mas outras optaram por levar até ao fim o mandato dos sues Conselhos Executivos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha. O ME respondeu a esta decisão fazendo cessar o mandato do CE (terminava em 2010) e substituindo este órgão por uma Comissão Administrativa Provisória, a quem compete agora iniciar o processo de eleição do director.

A pedido de um grupo de professores liderado pelo docente e bloguista Paulo Guinote, Garcia Pereira juntou agora mais uma dúzia de folhas demolidoras ao seu parecer sobre o novo regime de gestão, que também considera ferido de inconstitucionalidade. Segundo o advogado, não existe nada no Decreto-Lei nº75/2008, que institui a figura de director, que torne legalmente possível decisões como a que o ME adoptou para com o agrupamento de Santo Onofre.

Pelo contrário, sustenta, este diploma estipula “de forma muito clara, que os actuais titulares dos órgãos de gestão completam os seus mandatos”, como salvaguarda também, para evitar situações de “vazio de poder”, que se entretanto estes tiveram chegado ao fim, serão prorrogados até à eleição do director.

“Esta solução é a única permitida, à luz das regras da interpretação das normas jurídicas consagradas no Código Civil”, escreve Garcia Pereira, que só vê uma explicação para a interpretação que tem estado a ser feita pelo Ministério e pelas Direcções Regionais de Educação: “assenta necessariamente quer na pressuposição de que o legislador não se soube exprimir adequadamente e de que consagrou o absurdo, quer na desconsideração seja de letra, seja da “ratio” da lei, o que num caso e outro, está em absoluto vedado ao intérprete fazer por força do artigo 9º do Código Civil”.

Responsabilização criminal

E é devido a esta situação que Garcia Pereira adverte: “a imposição da interrupção dos mandatos actualmente em cruzo e da imediata eleição do Director é “susceptível de produzir consequências tão avassaladoras quanto imprevisíveis”. Alguns exemplos apontados: “acções de impugnação e indemnização por parte dos titulares dos actuais órgãos e lectivos irregularmente impedidos de continuarem a exercer os seus mandatos”; “arguição de invalidade de todos os actos praticados pelos directores (designação de outros cargos, distribuição serviço docente, selecção de pessoal, etc.); “possível accionamento de responsabilidade criminal contra os Directores” por usurpação de funções.

Na semana passada, na Assembleia da República, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues justificou a intervenção em Santo Onofre dizendo que “o cumprimento da lei não é uma questão facultativa”, mas “uma obrigação”. Na mesma altura, em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, responsabilizou os professores do agrupamento que, disse, “não quiseram participar na governação das suas escolas e não cumpriram um dever de cidadania: o de apresentar uma ou mais listas ao Conselho Transitório”, o órgão a quem compete a selecção do director.

Regime “inconstitucional”

Para Garcia Pereira, este novo modelo de gestão vai contra os “princípios estruturantes do Estado de direito democrático”, uma vez que atenta contra “o pluralismo organizativo, os princípios da separação e interdependência de poderes” e a “garantia de participação dos administrados”, estipulados na Constituição. O advogado defende que é também inconstitucional porque o modo como o Governo legislou invadiu “a reserva absoluta da competência da Assembleia da República”.

Trata-se, frisa, de uma “verdadeira subversão” do regime instituído pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo parlamento: procura-se “substituir as linhas essenciais de um sistema de gestão democrática e participativa” por um “sistema de gestão unipessoal, autoritário e centralista.

Para além da responsabilidade da gestão, serão os directores a nomear todos os coordenadores de escola e de departamento, que antes eram eleitos pelos seus colegas. Os directores são escolhidos por conselhos gerais, constituídos por representantes do pessoal docente e não docente, dos alunos (no secundário), dos pais, do município e da comunidade local.

domingo, abril 12, 2009

Concentração na sede do Agrupamento de Santo Onofre: 14/Abril, 15h, Caldas da Rainha - PARTICIPEM!

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) apela aos professores, aos conselhos executivos, aos representantes das autarquias, aos dirigentes sindicais, aos encarregados de educação e a toda a comunidade, à participação unida na Concentração que se irá realizar em frente à sede do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre. Juntos vamos demonstrar a nossa solidariedade com os colegas demitidos e a nossa indignação pela comissão nomeada.

Este é bem um exemplo de como ao Ministério não importa a excelência do desempenho das equipas educativas quando funcionam como tal. Não importa ao Ministério que estes professores ajam em suas consciências de acordo com a reflexão que em conjunto fizeram em relação às consequências nefastas para os seus alunos e colegas de colocar em prática as políticas educativas do Ministério de Educação. O Ministério quer apenas que os professores cumpram sem questionar as leis absurdas que destruirão a escola pública portuguesa, democrática e equitativa.

COLEGAS; PARTICIPEM ACTIVAMENTE NESTA CONCENTRAÇÃO. O QUE ESTÁ A ACONTECER NO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE SANTO ONOFRE É APENAS O PRINCÍPIO DO FIM DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS!

SPGL - Apelo à participação na Concentração em Santo Onofre

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Solidariedade com o Agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha
Porque o essencial de uma Escola é o seu projecto pedagógico
Solidariedade com o agrupamento de Santo Onofre – Caldas da Rainha
O afastamento compulsivo do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, operado pela DRELVT, tem uma única causa: o Ministério da Educação entende que as escolas devem cumprir os objectivos do próprio ministério, Santo Onofre privilegiou os interesses dos seus alunos e dos seus professores.
Este é o conflito.
O afastamento compulsivo do Conselho Executivo deste agrupamento é um monumento ao respeito pela burocracia sem sentido e um atentado à tão apregoada autonomia das escolas.
Em nome da burocracia, o ME ameaça destruir uma Escola que se distingue pelo seu projecto inovador e criativo.
Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre merecem todo o nosso apoio e a nossa solidariedade. Por isso, a Direcção do SPGL apela aos docentes e convida a comunidade educativa abrangida pelo agrupamento para uma Concentração, às 18h00 do próximo dia 14 (1º dia de aulas do 3º período) junto à Sede do Agrupamento EBI de Santo Onofre.

A Direcção do SPGL

PROMOVA - Comunicado (Concentração em Santo Onofre)

Comunicado do Movimento PROmova

O PROmova subscreve, integralmente, a tomada de posição da Direcção do SPGL a propósito da intervenção despótica e ressabiada do ME na autonomia do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre e exorta os professores, assim como os demais cidadãos preocupados com a deriva anti-democrática que tem caracterizado a postura e as medidas desta equipa ministerial, as quais se têm traduzido em sistemáticos ataques à Escola Pública, a participarem na Concentração proposta pelo SPGL para o dia 14 de Abril, pelas 18:00 horas, junto à sede do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha.
Em coerência com as posições assumidas desde o início desta intervenção infeliz por parte do ME, o PROmova reafirma a sua incondicional solidariedade com os professores do Agrupamento de Santo Onofre e sugere aos colegas do Conselho Executivo, entretanto deposto, a criação de uma conta bancária, cujo NIB possa ser divulgado a nível nacional, de molde a que os professores de todo o país possam ajudar a suportar financeiramente a contestação judicial da decisão do ME, a partir da contratação de uma excelente equipa de advogados e tendo por base o parecer do Prof. Dr. Garcia Pereira.
Além destas iniciativas, o PROmova apela a todos os professores para que, no quadro da semana de reflexão que a Plataforma Sindical vai promover nas escolas, manifestem por escrito o seu repúdio face a este atentado à autonomia e à qualidade da Escola Pública, bem como sugere a todos que possa ser equacionado, nessas reuniões, o tipo de destaque que deve ser dado aos docentes do Agrupamento de Santo Onofre na grande Manifestação de Maio, enquanto símbolos da contestação à miserável política educativa deste Governo. Seria um gesto de transcendente significado.
Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre podem estar cientes de que o PROmova e os professores identificados com este movimento continuarão a acompanhá-los na rejeição deste modelo de gestão e na recusa em participar em qualquer acto relacionado com este modelo de avaliação, bem como na não aceitação da divisão da carreira.
Já os colegas que, de forma oportunista e traiçoeira, aceitaram o desgraçado papel de pau-mandado do ME, não contem com nenhum respeito e nenhuma consideração da parte do PROmova. A própria circunstância de dois dos indigitados serem dirigentes da FNE (que já surpreendera os professores com mensagens contraditórias a propósito da entrega dos objectivos individuais) e da reacção da direcção ter sido tíbia e nada convincente, deve merecer um sinal de forte reprovação por parte dos professores que ainda mantêm o seu vínculo a esta estrutura sindical.
Aquele abraço e uma boa Páscoa.

PROmova

MEP: Santo Onofre - Estamos contigo!

Santo Onofre - Estamos Contigo!

14 de Abril, das 18h às 21h

Concentração de Solidariedade com o agrupamento de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha

Após análise da situação do Agrupamento de Santo Onofre a Direcção do SPGL decidiu marcar uma reunião geral de professores e educadores na sede do agrupamento no próximo dia 14 (terça feira), das 19h às 21h.

Simultaneamente irá decorrer uma concentração de apoio frente à Escola EBI (Sede de Agrupamento), entre as 18h e as 21h.

O ME quer destruir um projecto pedagógico de sucesso!

Exigimos que respeitem esta escola! Exigimos que respeitem os seus docentes e alunos.

APEDE: Concentração Agrupamento de Santo Onofre

Muito embora a APEDE apoie a iniciativa da Concentração convocada pelo SPGL de solidariedade com o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, pensamos que o convite para essa concentração não deve ser só dirigido à comunidade educativa associada a esse Agrupamento, mas a todos os professores que se queiram solidarizar. Apesar de ser difícil a muitos a deslocação às Caldas da Rainha no dia 14 de Abril (para este vosso escriba, por exemplo, será totalmente impossível), por se tratar já de um dia de aulas, é importante frisar que a Concentração está aberta a todos. Julgo que cabe a todos os movimentos fazer a divulgação da Concentração e apelar à participação do maior número possível de professores.

Um abraço a todos,

Mário Machaqueiro

Portaria que regula o procedimento concursal de recrutamento

"A portaria 365/2009 de 7 de Abril regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.

O procedimento concursal é destinado aos educadores de infância e aos docentes com a categoria de professor dos ensinos básico e secundário dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas, detentores de habilitação profissional para o grupo a que são opositores.

O concurso visa a satisfação de necessidades permanentes de pessoal docente dos agrupamentos de escolas
e escolas não agrupadas prioritárias. O concurso é aberto pelo director do agrupamento ou escola não agrupada. O director preside ao juri composto por dois vogais efectivos e dois suplentes. O júri tem a competência para assegurar a tramitação do processo desde a data da sua designação até à publicação da lista de colocação final. São critérios de avaliação: formação profissional, experiência profissional e perfil de competências.
É no perfil de competências que entra a subjectividade e a arbitrariedade. Sabendo nós que grande parte das direcções executivas dos TEIP são afectas ao PS, é provável que venhamos a assistir a coisas estranhas. Esperemos que os sindicatos estejam atentos e saibam defender os valores da imparcialidade e transparência.

Para saber mais: Portaria 365/2009 de 7 de Abril"

Fonte: BaseDadosRamiro

quarta-feira, abril 08, 2009

PASSA PALAVRA: «Entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)»

A luta dos professores portugueses (IV): entrevista com Carmelinda Pereira (CDEP)

2 de Abril de 2009

A CDEP é uma organização informal, onde os membros têm toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Três pontos fortes: qualidade do ensino, ligação ao movimento operário internacional e não se substituir aos sindicatos.

A Comissão de Defesa da Escola Pública e de Qualidade, posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições subordinadas ao capital financeiro (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à União Europeia e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas tão só contribuir para uma reflexão que dinamize os processos de defesa e de construção da Escola democrática e de qualidade. (da Carta de Apresentação da CDEP).

Passa Palavra (PP) - Por que lutam os professores portugueses presentemente, e qual foi a evolução dessa luta nos últimos anos?

Carmelinda Pereira (CM) - As principais reivindicações dos professores e educadores dos ensinos básico e secundário estão, de certa maneira, contempladas na Resolução que os dirigentes da “Plataforma dos sindicatos dos Professores” apresentaram, na manifestação de 120 mil docentes, realizada em Lisboa, no dia 8 de Novembro de 2008:
- Suspensão do modelo do ME de Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e da participação da “Plataforma sindical dos Professores” na Comissão de Acompanhamento dessa avaliação.
- Processo amplo de revisão do ECD (que garanta uma carreira única, sem fracturas e sem quotas de mérito), a retirada da prova de ingresso na profissão, estabelecimento de regras pedagogicamente relevantes para a organização dos horários dos professores, regras excepcionais para aposentação dos docentes (tendo em conta o desgaste físico e psicológico da profissão).
- Rejeição da nova legislação dos concursos.
- Correcção das irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários e pagamento do serviço extraordinário.
- Revisão da nova Lei de gestão das escolas, para que sejam garantidas as condições que viabilizem os princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático das escolas.
- Anulação das medidas do Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

PP - Por que luta a CDEP em particular, e porquê e como nasceu a ideia de criar esse movimento?

CM - Os grandes objectivos da CDEP estão definidos na sua carta de apresentação [ver acima].
Sendo os professores a pedra angular da Escola pública, se o Governo se ataca ao seu estatuto profissional, para os lançar uns contra os outros e lhes retirar a liberdade de ensinar, com a divisão artificial em categorias, com quotas decorrentes do Orçamento do Estado, para permitir a progressão apenas de alguns na sua carreira profissional, de tal modo que só um terço poderá atingir o topo, a CDEP tem que se associar a todas as iniciativas que vão no sentido da unidade de todos os docentes com as suas organizações, para derrotar este plano.

PP - Como nasceu a ideia de criar a CDEP?

CM - O nascimento da CDEP está ligado com dois momentos da luta para defender o Ensino público, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa.
Um primeiro momento, em 1998, coincidiu com a defesa da gestão democrática das escolas e do Ensino Recorrente. Foi, por um lado, a luta contra o decreto-lei que instituiu os Conselhos Executivos, anulando os Conselhos Directivos nas escolas do segundo e terceiro ciclos do Ensino básico, nas escolas do Ensino Secundário e, posteriormente, acabando com a democracia directa nas escolas do primeiro ciclo, através dos Conselhos Escolares soberanos, tal como se formaram com a Revolução do 25 de Abril de 1974. E, por outro lado, a luta em defesa do Ensino Recorrente, isto é, do Ensino nocturno para os estudantes trabalhadores.
Nestas lutas juntaram-se professores e estudantes trabalhadores de várias escolas. E, como resultado, decidiram formar o primeiro embrião de uma Comissão de Defesa da Escola Pública.
Um segundo momento, em 2002, consistiu num conjunto de iniciativas de professores e educadores numa altura em que surgiram as primeiras medidas do governo de António Guterres contra o Ensino Especial.
A Comissão para a Unidade, que se constituiu nessa luta, decidiu manter-se, reactivando a CDEP, com os objectivos com que hoje se apresenta, com excepção das referências às instituições internacionais.
Estas referências foram acrescentadas num Encontro realizado em 2007, já com um balanço claro, por parte dos seus membros, de como as políticas aplicadas em Portugal – nomeadamente em matéria de ensino – decorrem de orientações e directivas cuja fonte são as grandes instituições ligadas à defesa do capital financeiro e das multinacionais.

PP - Qual a sua implantação e forma de funcionamento?

CM - A CDEP é uma organização muito flexível, intencionalmente informal, para tentar corresponder aos objectivos que os seus membros se propõem assumir, para que nela haja toda a liberdade de pertencer a qualquer outra organização. Mantendo uma composição com diferentes intervenientes na defesa da Escola Pública, como é o caso dos encarregados de educação, actualmente está ligada sobretudo a docentes dos Ensinos básico e secundário, de escolas dos concelhos de Oeiras, Lisboa, Amadora, Cascais, Sintra e Marinha Grande. Ela tem ainda um blogue (escolapublica2.blogspot.com) e uma larga rede de contactos, ligados através de correio electrónico.
Os seus membros têm diferentes perspectivas políticas, mas assumem todos a defesa dos princípios que dão rosto a esta Comissão. É importante sublinhar três importantes particularidades neste agrupamento:
1ª) O grande desejo de defender a qualidade do ensino; daí a defesa da exigência pedagógica com que todos se identificam. Nesta exigência estão contempladas algumas das iniciativas da CDEP que a têm ligado a vários projectos pedagógicos ou a acções solidárias com movimentos de defesa dos conteúdos programáticos.
2ª) A procura de ligação com o movimento operário internacional, em acções para defender o Ensino público. Neste sentido, a CDEP já enviou, por mais do que uma vez, delegados a iniciativas com estes objectivos e convidou professores sindicalistas de outros países a participarem em Encontros nacionais. 3ª) Não pretende substituir-se às organizações responsáveis pela direcção da luta em defesa da Escola Pública, mas sim tentar contribuir para a unidade dos trabalhadores do Ensino com as suas organizações.
Regra geral de três em três semanas. o nosso local de reunião tem sido na Biblioteca Municipal de Algés.

PP - O que a distingue de outros, como a APEDE, o MUP, o MEP ou o PROMOVA? Qual a sua relação, se é que existe, com estruturas sindicais como a FENPROF ou os sindicatos regionais?

CP - Entre as iniciativas da CDEP contam-se vários Encontros, delegações aos deputados da Comissão de Educação da Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação, bem como a participação na luta dos professores e educadores, nas suas diversas formas, incluindo os “movimentos de professores”.
Esta prática distingue a CDEP dos “movimentos” que se constituíram, tanto quanto se sabe, essencialmente para defender os professores e educadores nos seus combates recentes.
A sua ligação com a FENPROF e todos os outros sindicatos é feita no quadro da procura das acções para a unidade.
Por exemplo, os responsáveis dos principais sindicatos dos docentes têm sido sempre convidados a participar em todas as iniciativas públicas da CDEP. Actualmente, as respostas por parte de muitos desses dirigentes têm sido positivas, situação que nem sempre se verificou em anos atrás.

PP - Que factores foram, a vosso ver, decisivos para a espectacular mobilização que já por duas vezes os professores conseguiram para as suas manifestações (em 2007 e 2008)?

CP - Os factores que, na opinião da CDEP, levaram às mobilizações históricas dos professores e educadores portugueses têm a ver com as consequências das medidas do Governo para a educação, as quais são insuportáveis para a vida profissional dos docentes, que se vêem constrangidos pela exigência das respostas educativas que são necessárias para a formação dos alunos, em situações cada vez mais difíceis (turmas muito numerosas, integrando alunos com necessidades educativas especiais e outros com problemas sociais, etc.), o aumento do horário de trabalho, a avaliação com um conjunto de parâmetros aberrantes e impossíveis de aceitar e, ainda, a campanha mediática que tem sido desenvolvida contra os docentes. Como dizia uma professora da Escola EB 2,3 de São Julião da Barra – em Oeiras: “Abateu-se sobre nós e sobre a Escola uma hecatombe”.
Por outro lado, as mobilizações dos professores inscreveram-se num processo – que vinha em crescendo – de mobilização de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, contra a política do governo de Sócrates, uma política que a maioria do povo tinha rejeitado massivamente, derrotando os governos da coligação PSD/PP de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Notemos que as primeiras mobilizações de professores – que surgiram como cogumelos, um pouco por toda a parte, com ou sem “movimentos”, com vigílias nas quais os docentes acenavam lenços brancos, para dizer: “Ministra vai embora” – tiveram lugar em Fevereiro de 2008, no seguimento da demissão de Correia de Campos, ministro da Saúde, igualmente contestado por mobilizações que cresciam por toda a parte, contra o enceramento dos serviços de saúde de proximidade.
Carvalho da Silva, em declarações ao semanário Expresso – depois da manifestação de 200 mil trabalhadores, em Outubro de 2007, contra o processo e agravamento do Código do Trabalho – afirmou: “O restolho está mais que seco; uma pequena faúlha… e tudo pode incendiar-se”.
Ele sabia do que falava. Talvez por isso tenha sido “o padrinho” do “Memorando de entendimento” assinado entre a Plataforma sindical dos professores e a ministra da Educação, no mês Março de 2008 e rasgado pelo movimento prático dos professores em Novembro do mesmo ano.

PP - Nesta luta, os professores têm tido apoio concreto de outras classes profissionais - da educação ou não -, dos estudantes e dos pais de alunos? Ou consideram que essa luta se tem limitado, ou que alguém a procura limitar, aos interesses restritos dos professores?

CP - Quem pode apoiar uma luta desta envergadura – uma luta que por várias vezes pôs em causa o Governo – é o movimento sindical organizado. O que faz todo o sentido: por um lado, porque se trata da defesa da Escola Pública, conquista do movimento operário; e, por outro lado, porque a luta dos professores faz parte da luta de conjunto de todos os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, que estão a ser alvo do mesmo plano de contra-reformas.
Aliás, a Plataforma sindical dos professores e educadores pediu o aval aos docentes quando estes se reuniram, a 120 mil, no passado dia 8 de Novembro, em Lisboa, para encontrar todos os meios para a organização de uma grande marcha em defesa da Educação, a realizar na capital.
Esta iniciativa foi agarrada por alguns grupos de docentes, em reuniões em Oeiras, Barreiro e Beja, nas quais apelavam para que as direcções das Centrais sindicais (a CGTP e a UGT) assumissem, em unidade, a organização desta iniciativa. Tivemos conhecimento de que alguns sindicatos e Assembleias municipais também tomaram posição pública no mesmo sentido.
A resposta não foi positiva, e o que aconteceu foi que mesmo a Plataforma sindical dos docentes deixou passar o tempo sem cumprir o seu compromisso.

PP - Que saída - profissional e/ou política - pensam que pode haver para esta confrontação com o Governo? Como avaliam as possibilidades actuais de os professores saírem vencedores?

CP - Os responsáveis pela direcção da luta – os dirigentes sindicais – deixaram os docentes entregues a si próprios, escola a escola, quando as suas mobilizações tão fortes pediam, e continuam a pedir, uma ligação aos outros sectores dos trabalha dores. Enquanto isto acontecia, o Governo ganhou tempo, para continuar a pressionar e a intimidar, individualmente, cada docente.
Mesmo assim, a força da razão e da unidade dos docentes, colocou do seu lado, pelo menos formalmente, toda a “Oposição “ ao Governo, e mesmo alguns deputados do Grupo Parlamentar do PS que o suporta. Que consequências não poderia ter tido a “Marcha nacional pela educação”, diante da Assembleia da República? Agora, existe uma situação de impasse. Os professores procuram uma saída que não vêem. Precisam de se reapropriar do seu movimento, de retomar a autoconfiança.
É por isso que os professores ligados à CDEP aprovaram, na reunião da Comissão de luta de professores de Oeiras e Cascais, a proposta de uma Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, para que esta convoque e organize uma Conferência Nacional em Defesa da Escola Pública e dos seus docentes, proposta foi apresentada e adoptada no Encontro dos professores de Leiria, realizado em 14 de Março.

PP - Nesse Encontro Nacional dos Professores em Luta a CDEP esteve presente?

CP - Sim, a CDEP foi uma das organizações de defesa da Escola Pública que participaram nesse Encontro.

PP - Como avalias a participação dos professores nesse Encontro?

CP - Todos os docentes presentes no Encontro procuravam uma saída para a luta que o seu grupo profissional vem desenvolvendo há mais de dois anos.

PP - Qual foi o núcleo dos debates e as suas conclusões?

CP - O centro do debate foi como poder ajudar a que a mobilização do conjunto dos professores se desenvolva de novo.

PP - Que perspectivas práticas de lá saíram para a vossa luta?

CP - Pela parte da CDEP, queremos salientar o facto dos participantes no Encontro de Leiria terem considerado ser urgente reunir representantes de professores e educadores, militantes de movimentos e de comissões de luta, em conjunto com os responsáveis pelas organizações sindicais, numa Conferência Nacional onde seja centralizada a vontade de luta em defesa das nossas legítimas aspirações e definidos os meios para fazer recuar o Governo na sua ofensiva demolidora e sistemática contra a Escola Pública, a nossa dignidade profissional e os nossos direitos.
Para concretizar isso, o Encontro de Leiria decidiu dirigir-se à “Plataforma sindical dos professores e educadores”, na medida em que esta Plataforma vai organizar uma consulta a todos os docentes, promovendo reuniões – na última semana de Abril – em todas as escolas e agrupamentos de escolas. A perspectiva é que a preparação dessa Conferência Nacional, cuja data é proposta para o decurso do mês de Maio, possa ter como elemento essencial a discussão de propostas de acção e a eleição de delegados nessas reuniões nas escolas e agrupamentos.
Uma tal Conferência Nacional – que tem todas as condições para constituir um passo histórico na vida da Escola Pública e da democracia no nosso país – poderá ser um elemento fundamental para reforçar a unidade dos docentes portugueses com as suas organizações sindicais e movimentos, deliberando em particular sobre as iniciativas capazes de nos unir com todo o movimento social, em defesa da Escola Pública assente nos ideais do 25 de Abril, consignados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo. O Encontro de Leiria concluiu: «Pela nossa parte, professores e educadores determinados a não deixar cair os braços, tudo faremos para que uma tal iniciativa possa estar à altura das mobilizações históricas que já soubemos realizar.»
A Carta aberta dirigida à Plataforma sindical dos docentes, propondo-lhe a organização dessa Conferência Nacional, tem estado a recolher assinaturas nas escolas – uma forma de preparar as condições para que os professores retomem o controlo do seu próprio movimento.
Entretanto, os “movimentos de professores” organizadores do Encontro de Leiria já solicitaram uma reunião com a Plataforma sindical dos Professores, em que um dos pontos a tratar será a organização dessa Conferência Nacional.

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