O Ministério da Educação pretende manter a divisão da carreira entre professores titulares e não titulares, anunciou hoje o secretário de Estado Jorge Pedreira, numa conferência de Imprensa destinada a divulgar as contrapropostas que serão apresentadas aos sindicatos no âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
'A estruturação vertical da carreira, com a reserva das funções de coordenação, supervisão e avaliação a um grupo determinado de docentes, é um instrumento imprescindível para a organização do trabalho das escolas', disse Jorge Pedreira, justificando assim a rejeição das propostas apresentadas pelos sindicatos, que defendem uma carreira única. O ME propõs contudo algumas alterações ao actual ECD, como a criação de um novo escalão de topo na categoria de professor, o escalão sete (indíce 272), que permitiria um acréscimo salarial aos docentes não titulares que lá cheguem, e a redução de quatro para dois anos do tempo de permanência no escalão cinco.
O Governo propôs ainda um prémio equivalente a um salário e meio aos professores que tenham classificação de mérito (Muito Bom ou Excelente) na avaliação de desempenho em dois períodos de avaliação consecutivos. Para os que tiverem classificação de mérito em três períodos de avaliação intercalados o prémio é de um salário. O ME pretende abrir um novo concurso interno para professor titular, ao nível dos agrupamentos e escolas não agrupadas, com regras a negociar com os sindicatos, e quer ainda criar um novo escalão de topo na categoria de professor titular, o escalão 4, com indíce 370, equiparando estes docentes aos técnicos superiores da administração pública.
O ME volta a ser derrotado nos tribunais . O Supremo Tribunal Administrativo confirmou que as substituições deveriam ter sido pagas como serviço extraordinário. Entretanto, com estes Acórdãos do STA, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento daquelas horas extraordinárias. Quem não o fez até 19 de Janeiro de 2009 (data em que se completava um ano sobre a última decisão transitada em julgado antes destes Acórdãos), vai poder fazê-lo até, praticamente, final de 2009. Nesse sentido, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação do pagamento a que têm direito. A FENPROFmantém outros processos nos tribunais, sobre as mais variadas matérias, incluindo o "simplex" da avaliação, que se aplicou no ano lectivo passado. E vai avançar, brevemente, com o processo de contestação do "simplex2" cujo quadro legal é de legalidade e, mesmo, constitucionalidade duvidosa. Recordo que, amanhã, Paulo Guinote começará a revelar o conteúdo do parecer jurídico pedido ao advogado Garcia Pereira. Tudo indica que o parecer de Garcia Pereira vai no sentido de revelar evidências da inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto regulamentar 1-A/2009. Estão criadas as condições para impugnar judicialmente os actos administrativos praticados ao abrigo do Simplex2.
Em Conferência de Imprensa realizada no dia 4 de Março de 2008, a FENPROF divulgou, publicamente, oito sentenças transitadas em julgado em que os tribunais deram razão aos professores que exigiram o pagamento de horas extraordinárias por actividades de substituição realizadas entre 1 de Setembro de 2005 e 19 de Janeiro de 2007. Relativamente a cinco delas, o ME não tinha apresentado qualquer recurso, tendo perdido os que interpôs em relação às outras três.
Nessa altura, o ME afirmou ter sentenças de sentido contrário que, apesar do desafio lançado pela FENPROF, nunca tornou públicas. Contestando a exigência da FENPROF e, até, as decisões da Justiça, o Secretário de Estado da Educação afirmava, então, que "se a interpretação dos sindicatos estivesse correcta isso significaria que os professores iriam receber horas extraordinárias por uma actividade que está dentro do horário normal".
Entretanto, o Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de "recurso de revista" que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais.
Se dúvidas existissem, percebe-se hoje melhor que no Ministério da Educação não se olha a ilegalidades para atingir os fins pretendidos, esperando-se sempre que os professores se conformem e aceitem o que a lei não obriga, mas a administração impõe. Entretanto, com estes Acórdãos do STA, volta a alargar-se o prazo para que os professores possam requerer o pagamento daquelas horas extraordinárias. Quem não o fez até 19 de Janeiro de 2009 (data em que se completava um ano sobre a última decisão transitada em julgado antes destes Acórdãos), vai poder fazê-lo até, praticamente, final de 2009. Nesse sentido, os professores deverão dirigir-se aos seus Sindicatos para serem apoiados nos processos de reclamação do pagamento a que têm direito.
Com estas decisões, o Ministério da Educação sai, mais uma vez, derrotado pelos professores e pelos Sindicatos da FENPROF, não sendo esta uma derrota menor, pois basta que recordemos toda a polémica que se instalou em relação a esta questão quando o Ministério impôs que os professores trabalhassem graciosamente.
A FENPROF recorda que os seus Sindicatos mantêm outros processos nos tribunais, sobre as mais variadas matérias, incluindo o "simplex da avaliação, que se aplicou no ano lectivo passado, como avançará, agora, com o processo de contestação do "simplex" cujo quadro legal é de legalidade e, mesmo, constitucionalidade duvidosa.
COMUNICADO FINAL DO ENCONTRO DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS EXECUTIVOS, NO DIA 7 DE FEVEREIRO, EM COIMBRA
Os 212 Presidentes de Conselho Executivo reunidos em Coimbra, consideram que a base do desempenho das suas funções se rege por princípios de gestão democrática da actividade educativa das escolas. Não estando em causa a ofensa do quadro legal em vigor, sublinha-se, porém, que o cumprimento de tal dever não exclui, antes implica, a assunção do dever cívico de garantir o bom funcionamento das Escolas no cumprimento de projectos educativos destinados à melhoria das aprendizagens dos alunos.
O espírito que tem vindo a presidir à iniciativa de encontro de Presidentes de Conselho Executivo é o de, na observância dos princípios de responsabilidade institucional, transmitirem ao Ministério da Educação:
o a convicção de que este modelo de avaliação é um mau instrumento de gestão. o a convicção de que este modelo não contribui para a melhoria do desempenho da escola pública naquela que é a sua finalidade: garantir a qualidade do ensino. o que a insistência na aplicação do actual modelo não teve em conta e prejudica a construção de uma ferramenta de avaliação do desempenho docente justa, séria e credível, parecendo ignorar os sinais de preocupação e empenho continuadamente transmitidos pelas escolas, nomeadamente, em reuniões com o Ministério da Educação e documentos enviados pelas mesmas. o que as sucessivas adaptações introduzidas no modelo de avaliação, não correspondendo ao acima expresso, promoveram - sob a forma de recomendações e documentos avulso - factores de perturbação da vida nas Escolas, descentrando a atenção dos docentes daquela que é a sua tarefa principal. o que tal insistência - desvalorizadora das diversas tomadas de posição dos docentes no uso das garantias de participação e protesto inerentes ao funcionamento do regime democrático - parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento de um calendário.
Estas preocupações, transmitidas à Sra. Ministra da Educação em audiência do passado dia 15 de Janeiro, não se alteraram e têm vindo a ser confirmadas, não se tendo dissipado o clima de instabilidade vivido nas Escolas, antes o agudizando.
Assim, é entendimento dos presentes que em relação às questões que envolvem a entrega dos OI, importa sublinhar que:
o na legislação publicada, não figura nenhuma referência à obrigatoriedade de entrega dos mesmos pelos docentes, nem à sua fixação pelo Presidente do Conselho Executivo; o os objectivos constantes no projecto educativo e no plano anual de actividades da Escola são referência adequada, em si mesmos, à avaliação de desempenho docente.
De igual modo, os presentes consideram fundamental dar continuidade ao desenvolvimento de um trabalho reflexivo e compreensivo sobre as questões essenciais da educação, da função da Escola Pública e da Carreira Docente.
Neste sentido exortam os demais Presidentes de Conselho Executivo do país a associarem-se a esta reflexão.
Este plenário reitera a posição anteriormente assumida, em Santarém, e transmitida à Sra. Ministra da Educação, no sentido da suspensão do actual modelo de avaliação como condição essencial para a defesa inequívoca da Escola Pública e da qualidade do ensino.
Partilhar experiências de conhecimentos pedagógicos do sistema educativo de cada país;
Sensibilizar/motivar os alunos para o processo de ensino e aprendizagem.
... Data da realização: 11 de Fevereiro de 2009 Hora: 14.30min Local: Salão Azul - Covilhã Duração prevista: 90 minutos
Nota pessoal: Parabéns ao Núcleo de Estágio de Matemática 2008/09 pela iniciativa e aos alunos do 9 º Ano e professores do Agrupamento de Escolas “A Lã e a Neve” pelo interesse demonstrado!
Voluntariado. O Governo quer os aposentados de novo nas escolas para auxiliarem nas tarefas não lectivas, como o apoio ao estudo, aos alunos imigrantes, ou nas visitas de estudo. Numa altura em que milhares de docentes se reformam, até com penalizações, e outros tantos estão desempregados, sindicatos dizem que proposta é ofensiva e imoral
Conselho de Escolas dá o seu parecer sexta-feira
"Nem me passa pela cabeça uma coisa destas. É descabido e é gozar com os professores." É neste tom indignado que Maria Sousa, reformada há dois anos da docência no primeiro ciclo, reage à proposta do Ministério da Educação de colocar na escola os docentes reformados, mas em regime de voluntariado e sem direito a remuneração.
Como esta professora de Aveiro, de 55 anos, muitos recusam voltar à escola. E reagem com estranheza à intenção do Governo de pôr os reformados a apoiar as salas de estudo ou bibliotecas, a trabalhar na construção de materiais didácticos, nas visitas de estudo ou nos centros de recursos educativos. A proposta consta do projecto de despacho do secretário de Estado Valter Lemos, já submetido ao Conselho de Escolas, e que receberá o parecer da sua assembleia geral na sexta-feira.
Os aposentados há menos tempo, alguns até com penalizações salariais, são os que menos acreditam no sucesso desta medida. E sublinham o cansaço e desmotivação sentidos nos últimos anos, tempos de grande conturbação.
É assim que pensa Isabel Cunha, 60 anos, e reformada há seis meses, com 4% de penalização. "Eu não estou disponível. Aliás, se uma pessoa se reforma é porque está cansada ou não tem condições para continuar", conta ao DN. Com 34 anos de serviço, esta docente de Lisboa diz que "já não aguentava mais, não tinha pachorra para os alunos, para a escola ou para o Ministério da Educação". Mas, apesar de estar contra, Isabel reconhece que podem haver colegas disponíveis.
Rosa Maria, professora de Aveiro e reformada desde 2002, até nem se importava de voltar à escola, embora já faça muito trabalho voluntário e reconheça não ter tempo para tudo. "Se conseguisse conjugar o que já faço, teria muito prazer em voltar a trabalhar com crianças", confessa.
Emiliano Ribeiro, reformado há oito anos das aulas de Educação Visual e Tecnológica, no Algarve, alerta para os problemas que podem advir da falta de preparação dos professores mais velhos. "Há pessoas que estão afastadas há muitos anos e não estão por dentro dos novos métodos de ensino. Não seria produtivo para os alunos."
Sindicatos indignados
Luís Lobo, do Sindicato de Professores da região centro, considera "imoral" a proposta do Ministério e mostra--se convicto de que a aceitação será quase nula. "Numa altura em que há milhares de desempregados, não se pode admitir que o Governo recorra aos aposentados, de forma voluntária, para fazer estes trabalhos", diz ao DN, sublinhando que os contratados, com horários reduzidos, serão os mais prejudicados.
Carlos Chagas, do Sindep, vai mais longe: "A proposta é ofensiva para quem saiu em ruptura contra o sistema e para quem não tem emprego."
Assembleia Geral de Sócios do SPGL- 3 de Fevereiro de 2009
Intervenção de Joaquim Pagarete em defesa da MOÇÃO C
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que esteja à altura da extraordinária capacidade de mobilização que o nosso grupo profissional demonstrou durante todo o ano de 2008.
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que os ajude a juntarem-se, de forma organizada, aos trabalhadores dos outros sectores, tanto do público como do privado, para responder em conjunto à política deste Governo, que constitui um ataque a tudo e a todos: desde os serviços públicos aos nossos direitos democráticos mais elementares – como é o direito à instrução, vital para todos os trabalhadores; desde os aposentados aos trabalhadores que estão no activo.
Nós precisamos, os professores e educadores precisam de um Sindicato que ajude a uni-los, face à política do ministério da Educação, que procura isolar-nos escola a escola, indivíduo a indivíduo, que procura fazer vergar as nossas organizações de classe – nomeadamente a FENPROF e os seus sindicatos.
E, nesta fase do processo de luta, o que podemos nós – SPGL – fazer para ser esse Sindicato?
Como avançar na via da unidade com os outros sectores do trabalho, pondo simultaneamente no centro a defesa da Escola Pública – isto é, a defesa da nossa dignidade enquanto professores e da defesa dos nossos direitos?
Tem que ser a partir de coisas muito concretas! Como é, por exemplo, o facto de todos os funcionários públicos terem passado à situação de precários (à excepção das chefias dos órgãos ligados às funções de segurança do Estado – juízes, diplomatas, polícias), com perda do seu vínculo permanente ao Estado, desde o passado dia 1 de Janeiro.
Esta constitui uma base concreta de luta para a unidade da esmagadora maioria dos trabalhadores da Função Pública.
Tal como a generalização dos despedimentos em cadeia (ou da sua iminência), bem como dos "recibos verdes" (com a extrema precariedade que eles acarretam) é uma base concreta para a unidade com os trabalhadores do privado.
É por isso que nós – os subscritores desta Moção – consideramos extremamente importante a iniciativa da "Marcha pela Educação", decidida pela Plataforma Sindical dos Professores e assumida pelos 120 mil que manifestámos, em Lisboa, a 8 de Novembro de 2008. Mas esta Marcha terá que ser assumida por uma "Plataforma sindical" muito mais alargada.
É preciso que ela seja também assumida tanto pela Direcção da CGTP (com todos os seus sindicatos), como pelos dirigentes da UGT (com todos os seus sindicatos). É preciso que a unidade, conseguida ao nível da Plataforma Sindical do nosso sector, se generalize a todos os outros sectores.
É preciso que as duas Centrais sindicais assumam, publicamente, o seu empenho em serem co-organizadoras desta Marcha!
É esta a maneira de subir um patamar na luta que o conjunto dos professores e educadores desenvolveu no passado ano lectivo e que tem prosseguido neste ano.
Precisamos de uma Direcção sindical que esteja à altura do desafio que está colocado a todos os professores e educadores, que está colocado a todo o movimento sindical.
Uma Direcção que reafirme, a cada momento, a sua independência face aos órgãos do Poder.
Como se pode afirmar e reforçar a independência do nosso Sindicato? É não aceitando "negociar" com o ME sobre a base da chantagem que esta equipa ministerial faz, diariamente, aos docentes e aos seus sindicatos.
É o SPGL voltar a dizer – como o tem dito e redito a Direcção da FENPROF, em nome de toda a Plataforma – que só aceitará negociar sobre o ECD se o ME considerar, à partida, que abandona a fractura da carreira docente e a avaliação do desempenho nela assente, bem como as quotas para a atribuição de "Muito bom" e "Excelente".
O que o conjunto dos professores e educadores precisa é deste posicionamento público do nosso Sindicato, da FENPROF e de toda a Plataforma Sindical.
O que também poderá e deverá ser um ponto de apoio para a continuação da mobilização de toda a classe trabalhadora portuguesa.
Demo-nos os meios para construir esta "Marcha pela Educação", em defesa da Escola Pública, em defesa da instrução de todos os trabalhadores e das suas famílias.
Proposta aprovada na reunião de 40 professores e educadores de 12 escolas realizada no dia 30 de Janeiro na ES Anselmo de Andrade (com 1 abstenção)
A TODOS OS PROFESSORES DE ALMADA, ACTIVISTAS E DIRECÇÕES SINDICAIS DA PLATAFORMA SINDICAL
Manter a luta para consolidar a unidade da classe!
Considerando que a perspectiva de uma luta unificadora reforça a resistência de cada escola à avaliação ministerial;
Considerando que a não participação dos professores na avaliação ministerial, instrumento da divisão das nossas carreira e classe, através da não entrega dos ‘objectivos individuais’ é um meio de manter a luta, mas que esta necessita de ser apoiada por uma forma de luta global e unificadora;
Considerando que apenas a participação democrática e decisória da base docente e em luta pode construir uma perspectiva vitoriosa e verdadeiramente mobilizadora para todos;
Os professores apelam e propõem aos dirigentes e direcções da Plataforma Sindical/FENPROF/SPGL a realização urgente de uma consulta à classe e de um debate democrático sobre as formas de luta a adoptar (como, por exemplo, uma greve de 2, 3 ou mais dias), através de:
- um Plenário amplo e democrático em Almada de professores sindicalizados e não sindicalizados com direito a que sejam apresentadas diversas propostas ;
bem como de:
- um referendo democrático sobre as propostas e formas de luta mais fortes a adoptar.
Foi aprovado também o seguinte procedimento:
No caso de a Plataforma Sindical/FENPROF/SPGL não tomar a iniciativa da convocação do Plenário referido no ponto 1 até 3ªF próxima (dia da AG de Sócios do SPGL), os presentes apelam e propõem-se impulsionar, pelos seus meios, a realização desse Plenário no mais curto espaço de tempo.
A Associação Nacional de Professores (ANP) iniciou hoje em Braga o processo conducente à criação da Ordem dos Professores, com a realização da primeira reunião do conselho instituído para o efeito.
O presidente da ANP, João Granjo, disse à agência Lusa que os docentes já demonstraram, num estudo feito em 2006 e 2007, a sua "vontade clara" de criar uma Ordem dos Professores, mas a associação decidiu esperar pela fixação do quadro jurídico para a criação das ordens profissionais, o que aconteceu em 2008.
João Granjo referiu que o Conselho para a Promoção da Ordem dos Professores vai auscultar as associações profissionais e solicitar às escolas que induzam os docentes a tomar opinião sobre esta matéria.
O presidente da ANP afirmou que este processo "poderá não incluir um referendo" à classe, consulta que "não é uma obrigação legal".
O que a lei obriga é a realização de um estudo independente, a encomendar pelo conselho, que integra "docentes de todas as áreas científicas e pedagógicas".
João Granjo admitiu que, "provavelmente, não há vontade política para a criação da Ordem, porque uma ordem determinará uma auto-regulação".
"O Estado tem assumido uma função centralizadora, o que nos faz pensar que não estará motivado", afirmou, reconhecendo que, contudo, a criação da Ordem terá de passar por uma iniciativa legislativa do Governo ou da Assembleia da República.
O presidente da ANP admitiu que este processo possa demorar dois ou três anos, tal como aconteceu no Canadá, e desejou que todos os representantes da classe, incluindo os sindicatos, participem na "discussão alargada" que agora se inicia.
"Não me parece que este processo possa merecer a oposição dos sindicatos", afirmou, realçando que a Ordem "não visa a melhoria das condições salariais", mas sim a auto-regulação e a definição de um código deontológico.
Depois do que já postámos aqui, publicamos agora uma resanha mais completa do debate de dia 31:
Cerca de 70 pessoas estiveram no anfiteatro da Escola Secundária Camões para debater “a escola que temos, a escola que queremos”.
A riqueza e pluralidade das intervenções não cabem em resenhas, mas aqui ficam algumas notas para @s que queriam ter ido e não puderam e para @s que ainda acreditam que uma outra escola é possível…
Luiza Cortesão trouxe-nos, como é seu hábito, uma abordagem frontal sobre as questões da reprodução social e da discriminação através da escola, centrando-se na actualidade da pergunta: houve uma real democratização do ensino?
Com ela nos ajudou a interrogar os contextos das escolas “top mais” e “top menos” nos rankings e a questionar quem é o público dos CEF’s e dos cursos profissionais. Obrigou-nos a confrontar a escola dualizada e os saberes dualizados (para “ricos” e “pobres”), e a repensar os desafios colocados aos profissionais da educação. Nem funcionários robotizados e obedientes, nem “agentes messiânicos”, professores e professoras são agentes sociais que, mais cúmplices ou menos cúmplices, são sempre responsáveis.
E sobre as escolhas e as respostas políticas ao insucesso e ao abandono, Manuel Sarmento recordou que entre as duas opções de entender a mudança da escola, como sobredeterminada pela mudança social ou pelo interior da própria escola, o governo PS escolheu a segunda, o que lhe permite descartar-se de políticas públicas de largo espectro e descarregar na escola a culpalização e a penalização.
Desenvolvendo, entre outras linhas de reflexão, aquela que tem sido central no seu trabalho, Manuel Sarmento confrontou-nos com as questões colocadas pela reinstitucionalização da infância. Reflectir sobre a criança “global”, e a indústria global, e a criança cidadã, sobre cujos direitos existe uma inflação discursiva e uma realidade anémica, é exigência inadiável, nomeadamente perante o galope da ideologia de mercado como solução para os problemas das escolas.
A competição que favorece a desigualdade, a privatização de segmentos da educação, a asfixia de formas de democracia, são indicadores do modelo empresarial das escolas que exige alternativas. E elas passarão: por processos de aprendizagem organizacional, pela autoavaliação institucional, pela construção da escola como espaço social participado, não de uma mas de muitas lideranças, onde a pedagogia está primeiro.
Rosário Matos trouxe-nos a sua experiência como Presidente de um Conselho Executivo que tenta resistir ao frenesim da escola empresa e confrontou-nos com os desafios: a procura do sucesso real quando a realidade muda e a escola tem de dar novas respostas, nomeadamente às crianças e aos jovens filhos de imigrantes.
Joaquim Raminhos desafiou-nos sobre os novos caminhos, dos muitos que já são feitos quando as escolas se vêem a braços com crianças e jovens de contextos desfavorecidos, os mesmos que levam comer na marmita para casa, os mesmos que levam professores e funcionários a quotizarem-se para ajudar no essencial. E se o assistencialismo não é a resposta mas paliativo, estas experiências não deixam de dar contas dos “milagres” reais que as escolas fazem todos os dias, quando o governo continua mouco a políticas públicas prioritárias.
Isabel Salavessa, representante das Associações de Pais (e mães…) deu ainda o seu testemunho em defesa da escola pública, da qualidade que lhe deve ser exigida, nomeadamente ao nível das competências de língua, quando a multidisciplinarização é uma evidência.
As questões colocadas pel@s presentes foram muitas, pelo que fica apenas o sinal sobre prioridades para o debate futuro: o público dos CEF’s e a solidão da escola e dos professores perante a ausência de redes sociais e equipas multidisciplinares; o fim dos “chumbos” e a procura de estratégias que permitam falar sobre igualdade de oportunidades real; o destrunfar de áreas de saber como a História, na escolaridade obrigatória, quando o repto lançado pela Mesa fora o da valorização do conhecimento, da aprendizagem pela reflexão e pela compreensão do mundo em que se vive; da avaliação dos professores e do modelo de gestão centrado no director como peças do modelo empresarial.
O debate teve depois uma segunda parte que contou com os contributos de membros de diversos movimentos e sindicatos presentes sobre o momento da luta de professores e as perspectivas de futuro. Expressas as angústias, por diversos intervenientes, da situação de escolas onde a larga maioria de professores cedeu ao medo e entregou objectivos individuais, a análise feita salvaguardou:
- que as formas de luta mais eficazes têm sido colectivas (greves, manifestações, posições de escola) e não as que colocam cada professor, individualmente, perante a ameaça real da desvalorização da carreira e da sua precarização;
- que é errada qualquer ostracização d@s colegas que procederam à entrega dos O.I porque ela não corresponde ao seu consentimento às políticas do governo;
- que tem ganho espaço a consciência dos riscos que a escola pública corre com este governo;
- que o apelo da resistência escola a escola foi correcto e que as respostas têm sido muito diversificadas (e também dependentes da resistência ou da capacidade de intimidação dos poderes locais, nomeadamente dos PCES), estando para breve a contabilização do número de professores e escolas que resistiram a esta fase da avaliação;
- que a luta está aí e para continuar, devendo ser estratégica e aceitar formas de radicalização consensualizadas (incluindo a marcha pela educação ou um número de dias de greve mais eficaz).
No passado dia 9 de Janeiro, realizou-se em Oeiras uma reunião de professores e educadores, com a presença de dirigentes dos seus principais sindicatos.
Nela foi aprovada a Resolução que vos enviamos em anexo, na qual consta o desejo de uma tomada de posição pública de apoio à nossa luta (pontos 8 e 9).
Assim, perante o exposto e em nome dos colegas presentes, tomamos a liberdade de nos dirigirmos ao Secretariado da CGTP para que receba uma delegação da referida reunião, a fim de podermos dialogar sobre o desejo expresso.
Agradecendo uma resposta breve, apresento-vos as nossas saudações sindicais.
Pelos participantes na reunião de Oeiras
Carmelinda Pereira, Maria Helena Gomes e Teresa Fernandes
Resposta da CGTP-IN (dada Marta Luísa Curto - Coordenação [marta.curto@cgtp.pt], em 29/1/2009, em nome da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN) ao pedido de audiência feito, em 12/1/2009, por alguns membros da CDEP, representando participantes na reunião de docentes de Oeiras do dia 9/1/2009:
Cara Carmelinda Pereira,
A CGTP-IN, como sabeis, acompanha permanentemente a actividade dos professores e educadores, tanto mais que o dirigente Mário Nogueira é membro da Comissão Executiva desta Central e responsável pela Educação.
Neste sentido e sendo que uma delegação Vossa já reuniu com a FENFROF, agradecemos o envio da resolução aprovada em Oeiras, onde estiveram presentes professores e educadores de diferentes escolas, bem como sindicatos, entre eles o SPGL/FENPROF, filiados na CGTP-IN.
A CGTP-IN está totalmente solidária com a luta dos docentes e com os seus objectivos.
Saudações Sindicais,
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN
Leia mais abaixo o documento que começou a ser discutido nareunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra
No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento.
Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro (4ª feira), às 17h 30m, na mesma Escola. As vossas sugestões podem ser enviadas para o E-mail da CDEP: escolapublicablog@gmail.com
Pela Coordenação
Documento para discussão
Saído da reunião de Coordenação de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais
Realizada a 28 de Janeiro de 2009, na EB2,3 de São Julião da Barra
Professores e educadores de escolas dos Concelhos de Oeiras e Cascais, reunidos em 28/1, no seguimento da decisão de constituição de uma Coordenadora da luta, aprovada no Encontro realizado nesta Zona em 9/1 – em que participaram representantes das três maiores organizações da “Plataforma Sindical dos Professores” (a FNE, o SINDEP e o SPGL), bem como membros da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) e da Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE) – decidimos colocar à consideração de todos os nossos colegas o texto seguinte.
Os factos mais recentes no processo de luta em defesa da nossa dignidade profissional e da Escola Pública são os seguintes:
1)A 19 de Janeiro, os docentes voltaram a mostrar a sua determinação em não aceitar o ECD, a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e o novo modelo de gestão das escolas, realizando uma nova greve massiva ao apelo de todos os sindicatos de professores.
2)A 23 de Janeiro, quando na Assembleia da República foi apresentado um Projecto de Lei para suspender o processo de ADD do ME, as declarações do Presidente do Grupo Parlamentar do PS e do Ministro para os Assuntos Parlamentares – em que afirmaram que a votação favorável desse Projecto de Lei seria entendida pelo Governo como uma “Moção de censura” e que a Direcção do GP do PS poria o seu lugar à disposição – não fizeram senão revelar que a força da razão e da unidade dos professores e educadores já provocou um sério abalo na base que apoia o governo de Sócrates. Mesmo assim, cinco deputados do PS escolheram ficar do lado da razão que nos assiste.
3)Na mesma semana, o Governo Regional dos Açores, também do PS, decidiu suspender este modelo de ADD nas escolas do arquipélago.
4)No sábado, 24 de Janeiro, cerca de 3 mil professores de todo o país decidiram vir, pelo seu próprio pé, a uma concentração diante da Presidência da República, para afirmarem a sua indignação – em conjunto com os “movimentos de professores” que organizaram esta iniciativa – exprimindo que não podem aceitar que, perante um ataque tão grande aos docentes e à Escola Pública, e face à sua resposta irrepreensível, numa unidade fortíssima com todas as suas organizações, o Presidente da República não tenha uma palavra de apreço e de reconhecimento para o conjunto dos professores e educadores portugueses.
5)Entretanto, o processo de ADD continua suspenso em centenas e centenas de escolas;
6)Em várias zonas do país, estão a constituir-se Comissões Inter-Escolas, para quebrar o isolamento e tentar coordenar as acções dos docentes nas respectivas regiões.
7)Centenas de Conselhos Executivos de escolas de todo o país procuram agrupar-se e coordenar-se para responderem à situação.
8)A Plataforma Sindical decidiu convocar uma “Marcha pela Educação”, na qual espera que participem – para além dos docentes – muitas centenas de milhar de cidadãos (estudantes, pais de alunos, encarregados de educação, trabalhadores de todas as profissões), todos empenhados em afirmar a sua determinação em defender para a sociedade portuguesa uma Escola Pública democrática, capaz de qualificar os seus alunos e de dar uma formação humanista às jovens gerações. Uma Escola Pública na qual, obviamente, o centro são os alunos e a pedra angular os seus docentes.
9)Além disso, a Plataforma Sindical continua a reafirmar que só aceita participar nas reuniões com a equipa da ME para discussão da revisão do ECD se, à partida, esta equipa reconhecer uma carreira única para os professores e educadores, e, em consequência, acabar com a fractura actualmente existente que impede 2/3 dos docentes de realizarem uma progressão normal até ao topo da carreira, a juntar à fixação anómala de quotas para os resultados da ADD de “Muito Bom” e “Excelente”.
Perante esta situação:
A)Nós saudamos e apoiamos a atitude corajosa de todos os colegas que – escola a escola, muitas das vezes nas mais difíceis situações – se mantêm firmes, respondendo ao apelo dos dirigentes sindicais e dos “movimentos de professores” para que não entreguem os seus “Objectivos individuais”.
B)Tal como saudamos a firmeza ética de muitos Coordenadores de Departamento que recusam cumprir as ordens do ME, assim como os colegas pertencentes aos CE’s que estão ao lado da luta dos docentes que representam, não se importando de perder as bonificações monetárias que o Governo generosamente decidiu conceder-lhes, em detrimento da situação de precariedade e dos baixos salários de dezenas de milhar de colegas.
C)Além disso, apoiamos a atitude da Plataforma Sindical no seu apelo à “Marcha pela Educação”, e decidimos desenvolver, nos Concelhos de Oeiras e de Cascais, todas as iniciativas democráticas que estiverem ao nosso alcance para que essa Marcha possa ser um sucesso. Propomo-nos também solicitar à Plataforma Sindical informações sobre como tenciona organizar concretamente a participação alargada nessa Marcha.
D)Fazemos nossas as posições assumidas por colegas de Beja, em 14 de Janeiro, ao afirmarem que a “Marcha pela Educação” deve ser assumida pela CGTP e a UGT, generalizando assim a todo o movimento sindical e, por aí mesmo, a todos os sectores profissionais, a luta em defesa da Escola Pública.
E)Decidimos entrar em contacto com todas as outras Comissões de Coordenação da Luta que se têm constituído em várias regiões do país, bem como transmitir esta Resolução à Plataforma Sindical – responsável pela direcção da luta dos professores e educadores.
F)Por fim, apelamos aos “movimentos de professores” – dinamizadores da nossa luta – para que continuem a desenvolver iniciativas (nomeadamente, o 2º Encontro de Escolas em Luta, previsto para o mês de Fevereiro) que contribuam para a construção da unidade de todos os docentes e de todo o movimento sindical.
No final da reunião foi marcada uma nova para analisar o processo de mobilização nas escolas, e continuar a discussão deste documento. Pedem-se contribuições sobre ele, para serem discutidas nessa reunião marcada para 11 de Fevereiro, às 17h 30m, na mesma Escola.
Este texto começou a ser discutido pelos participantes nesta reunião de 28 de Janeiro:
Mª Margarida Teixeira de Sousa, Cristina Pinheiro, Amélia Carvalho da Fonseca (todas da Escola Sec. da Cidadela - Cascais); Amália Martins (Escola Sec. Matias Aires - Cacém); Mª Paula Montez (Encarregada de Educação, membro da CDEP); Mª Teresa Fernandes (Aposentada); Mª Helena Gomes (Escola Sec. de Linda-a-Velha); Manuel Baptista (Escola Sec. da Quinta do Marquês - Oeiras); Ludovina Soeiro de Azevedo (Escola EB2,3 de São Julião da Barra - Oeiras); Joaquim Pagarete (Aposentado, membro da CDEP).
Para o Movimento PROmova a participação em manifestações, a adesão a greves, a assinatura de moções, o reenvio de e-mails ou o gritar de palavras de ordem não são fins em si mesmos, mas estratégias instrumentais ao serviço de reivindicações inalienáveis que exigem coerência, coragem e determinação na defesa das mesmas. Caso contrário, a contestação dos professores é folclore que apenas contribui para desacreditar a classe perante a opinião pública.
De igual modo, o PROmova afasta-se, completamente, do paradigma clássico de negociação, em que se aposta na mobilização e se faz muito ruído, para depois se deixarem os professores entregues a si próprios e se abandonar a defesa intransigente das razões e princípios em que se acredita. Neste sentido, alertamos para a “casca de banana” que o ME lançou aos Sindicatos ao pô-los a discutir as vagas para titulares, quando os professores repudiam a divisão da carreira e exigem que os Sindicatos a recusem liminarmente, abstendo-se de participar neste tipo de negociações. Caso contrário, é o descrédito dos Sindicatos perante os professores.
No que nos diz respeito, os professores podem contar com a nossa convicção, persistência e espírito aguerrido na defesa dos princípios a seguir explicitados. NÃO DESISTIREMOS DE OS VER IMPLEMENTADOS E NINGUÉM NOS CALARÁ OU VERGARÁ ATÉ À CONCRETIZAÇÃO DOS MESMOS.
Princípios de que não abdicaremos:
1)exigência de um modelo de avaliação do desempenho docente, suportado num modelo simples, exequível, credível, justo e reconhecido pelos professores;
2) defesa da existência de avaliação externa das escolas, em articulação com "Equipas Multidisciplinares de Avaliação e de Apoio à Docência", cujos elementos seriam propostos pelos Departamentos, dentre os professores, reconhecidamente, mais experientes em diversos domínios, sendo sujeitos a formação sistemática e continuada;
3) revogação da divisão arbitrária e injusta da carreira entre "titulares" e "professores", a qual apenas contribuiu para gerar mau ambiente nas escolas e para desacreditar este modelo de avaliação;
4) defesa da inaplicabilidade do princípio das quotas à educação, uma vez que se trata de um mecanismo artificial de condicionamento da progressão na carreira, mas nunca de um dispositivo articulável com a avaliação do desempenho, pois, aí, pode funcionar como agente de desmotivação para professores igualmente excelentes, mas sem cabimento na quota. Substituição das quotas pela regulamentação de um concurso público, perante um júri, que diferencie e premeie práticas lectivas de excelência;
5) enfocar a avaliação do desempenho na componente pedagógica e científica da prática docente, consubstanciada em parâmetros simples e num número restrito e parcimonioso de itens, tais como preparação e gestão de aulas, planificações de longo e médio prazo e seu cumprimento, inovação/criação de materiais didácticos, aportes formativos de natureza pedagógica e científica, assim como estratégias de acompanhamento das dificuldades dos alunos;
6) nunca será admissível que a avaliação de desempenho docente seja um factor de valorização/penalização nos concursos dos professores;
7) abolição da prova de ingresso promovendo, isso sim, estágios pedagógicos integrados numa real prática lectiva com acompanhamento científico-pedagógico por parte de professores que tenham tido formação especializada nesse sentido;
8) revogação da legislação que reintroduziu a figura do “reitor”, fazendo tábua rasa da avaliação da IGE que considerou muito positivo o funcionamento do actual modelo de gestão, na esmagadora maioria das escolas.
A partir destes princípios, que nos parecem consensuais na classe docente e a maioria deles aceites por todos os partidos políticos da oposição, será possível construir um diálogo profícuo e avançar-se no sentido da promoção qualitativa das escolas e damelhoria das qualificações humanas e científicas dos alunos. Não é isto que é relevante para o país?
Entre várias propostas de continuação da contestação dos professores, que divulgaremos brevemente, o Movimento PROmova aposta na campanha ESCOLAS DO LADO CERTO, pelo que prossegue com a divulgação do número de professores que recusaram a entrega dos Objectivos Individuais. Desafiamos, desde já, cada professor que não entregou os Objectivos Individuais a enviar-nos o seu nome e escola/agrupamento de pertença, pois estamos dispostos a criar um QUADRO DE HONRA dos professores que resistem sem medo. Professores NEDOI (Não Entrega Dos Objectivos Individuais) em ESCOLAS DO LADO CERTO:
ESCOLAS QUE ASSINARAM MOÇÕES DE REJEIÇÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO
Agrupamento de Escolas Diogo Cão - Vila Real Entregaram os OI: 40 professores. Não entregaram os OI: 239 professores.
Escola Secundária Camilo Castelo Branco - Vila Real Entregaram os OI: 20 professores. Não entregaram os OI: 140 professores.
Escola Secundária de S. Pedro - Vila Real Entregaram os OI: 28 professores. Não entregaram os OI: 85 professores.
ESCOLAS QUE NÃO ASSINARAM MOÇÕES DE REJEIÇÃO DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO
Escola Secundária/3 de Mirandela Entregaram os OI: 74 professores. Não entregaram os OI: 66 professores.
Apelo do PROmova aos Conselhos Executivos e aos demais professores:
A divulgação destes números está, obviamente, dependente da boa vontade dos Conselhos Executivos e/ou dos dinamizadores das Moções de rejeição deste modelo de avaliação.
Convidam-se todas as pessoas interessadas para uma Palestra sobre "Hiperactividade e Dislexia" a ser efectuada por uma Pedopsiquiatria e uma Técnica de Terapia da Fala, no Auditório da Junta de Freguesia da Ramada no dia 02/02/2009 – 2ª. feira às 18:15.
É cada vez mais importante as pessoas terem conhecimento sobre estas novas realidades comportamentais.
Compareça, aprenda, adquira conhecimentos e coloque as suas questões.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 1 / J.I. – João Villaret da Ramada
Tomei conhecimento com algum pasmo, que, após 92% do corpo docente do 1º CEB do agrupamento (escolas da Pedrulha, em Coimbra) ter assinado a não entrega dos OI, tinha havido mudança de intenções, uma semana depois.
Ainda incrédulo, imaginei-me nos muitíssimos agrupamentos onde se votou e aprovou maioritariamente a não entrega dos OI. Ali a resistência continua e mantém-se bem viva! Não se quebram vontades, ao sabor dos ventos!
Estive e estou nesta luta, porque acredito numa Escola Pública de qualidade e numa profissão com dignidade. Depois do tanto que fizemos, durante um ano de tanta resistência, considero absurdíssima esta mudança.
Hoje, dia 30 de Janeiro, prazo limite para a entrega dos OI, decidi em consciência pessoal, que não os entregarei, por razões já conhecidas: não concordância com o actual ECD, este modelo de avaliação e as Políticas Educativas deste Governo.
Fazendo isto, acredito que não estarei só. A resistência continua!
Relativamente ao modelo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, regulamentado pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, os Professores e Educadores do Agrupamento de Escolas de Alvide, abaixo assinados, consideram que as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar 1-A/2009, em nada modificam os princípios e a filosofia que lhe estão subjacentes:
Pelo contrário, consagram situações de desigualdade na avaliação das diferentes categorias de professores, acentuando as injustiças decorrentes da divisão aleatória da carreira docente em professores titulares e não titulares e continuam a originar situações paradoxais de avaliadores com formação científico-pedagógica inferior à dos docentes por eles avaliados;
Mantêm as quotas para as classificações de Excelente e Muito Bom;
Retiram, provisoriamente, da avaliação deste ano lectivo, os itens do abandono escolar e das classificações dos alunos, para serem retomados a partir do próximo ano;
Desvalorizam a componente científico-pedagógica da função docente, privilegiando a componente organizacional e administrativa.
Por outro lado, não foi promovida qualquer discussão pública sobre o modelo de avaliação, nem tão pouco foram esclarecidas as dúvidas apontadas na moção subscrita neste Agrupamento e enviada à Senhora Ministra da Educação e outras entidades, em Novembro de 2008.
Em conclusão, esta pretensa versão “simplex” não é mais do que a consequência e o reconhecimento da inconsistência e inexequibilidade de um modelo de avaliação injusto, burocrático e sem qualquer carácter formativo, que não promove a melhoria do ensino.
Pelo exposto e em coerência com as posições assumidas anteriormente, os professores e educadores abaixo assinados,
§Reafirmam a sua decisão de não prosseguir com actividades relacionadas com a implementação deste modelo de Avaliação do Desempenho;
§Reiteram a o seu empenho em cumprir todas as funções que decorrem da sua actividade profissional, como sempre têm feito, enquanto professores conscientes dos seus deveres para com os alunos e para com a comunidade educativa em geral;
§Reiteram a intenção e a necessidade de serem avaliados por um modelo justo, credível e formativo que promova, efectivamente, o mérito e a melhoria do ensino.
Apelam, ainda, a que se inicie rapidamente, um processo sério de revisão do Estatuto da Carreira Docente, pela dignificação e melhoria do Ensino Público.
A Comissão de Defesa da Escola Pública, Democrática e de qualidade (CDEP), posta de pé em 1998 e reconstituída em Maio de 2002, agrupa um conjunto de cidadãos, professores, educadores, auxiliares de acção educativa, pais e estudantes, unidos em torno do mesmo objectivo: defender uma Escola pública, democrática e de qualidade, como um espaço de liberdade e crescimento, cuja finalidade central seja a formação do Homem e, só depois, do trabalhador. Tais objectivos pressupõem a demarcação em relação a todas as instituições do imperialismo (desde o Banco Mundial, ao FMI, à OCDE, e à UE e suas directivas). Não pretendemos substituir-nos a qualquer organização, seja ela de carácter sindical, partidário ou associativo em geral, mas sim contribuir para o desenvolvimento de um quadro de unidade entre todos os movimentos que leve à sobrevivência e construção desta escola.
Reunião de Professores e Educadores, BMO, 09/01/2009, 18:30
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AGENDA
6 de Janeiro Encontro entre movimentos e sindicatos de professores (apenas para os representantes designados) Lisboa, 21h, sede da Fenprof
7 de Janeiro Reunião de Professores e Educadores de Cascais, Sintra e Oeiras 18h, Auditório da Escola Salesiana de Manique
8 de Janeiro Votação, na Assembleia da República, dos projectos-lei do PSD, BE e PP para a suspensão deste modelo de avaliação de professores
9 de Janeiro Reunião de professores e educadores de Oeiras e Cascais
18h 30m, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras
9 de Janeiro 2º encontro de professores e educadores de Loures e Odivelas 21h, salão do Centro Paroquial da Ramada
10 de Janeiro Encontro de Presidentes dos Conselhos Executivos contra as intimidações do governo Vê aqui mais informação
13 de Janeiro Jornada Nacional de Reflexão e Luta, marcada pela Plataforma Sindical, com tomadas de posição nas escolas contra a participação neste modelo de avaliação
19 de Janeiro Greve Nacional de Professores e Manifestação em frente à Presidência da República
Entrevista publicada nas «Informations Ouvrières» (França) a Isabel Pires (dirigente sindical SPGL)
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