Plataforma - Nota à Comunicação Social

De: PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEM ASSUMIR COMPROMISSOS, M.E. ADMITE REVER ASPECTOS DO E.C.D., MAS SOBRE AVALIAÇÃO MANTÉM-SE INFLEXÍVEL

Na reunião realizada hoje, 15 de Dezembro, entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores releva, em primeiro lugar, o facto de a tutela não pretender voltar ao tema da avaliação de desempenho e ao seu “simplex” para este ano, por considerar assunto arrumado.

Todavia, para a Plataforma Sindical, esse é assunto que está muito longe de se encontrar arrumado e o modelo imposto pelo ME deverá continuar a ser combatido pelos professores e pelas escolas. A Plataforma Sindical dos Professores denuncia o facto de, em algumas escolas, estar a ser exigido aos professores que preencham formulários ou apresentem requerimentos para que se lhes aplique um regime de avaliação que não está em vigor. Finalmente, a Plataforma alerta os docentes para a ilegalidade destes procedimentos e lembra que:

- O decreto regulamentar ainda não foi aprovado pelo Governo;

- Após aprovação, carece de promulgação pelo Senhor Presidente da República;

- De seguida, é necessário que seja publicado em Diário da República;

- Aguarda-se, também, a votação, na Assembleia da República, das Propostas de Lei que visam suspender, este ano, a avaliação de desempenho e substituir o modelo do ME por uma solução transitória;

- Havendo matéria, poderão, ainda, ser interpostas acções nos Tribunais que suspendam a aplicação do novo quadro legal.

Mas, é evidente, a grande luta contra a aplicação do modelo de avaliação é a que, nas escolas, tem levado os professores e educadores a suspenderem a sua aplicação, luta que deverá manter-se e crescer, continuando a contar com o inequívoco e total apoio das organizações sindicais.

PLATAFORMA SINDICAL PRETENDE REVER O ECD, MAS COM OBJECTIVOS BEM DEFINIDOS

Como aspecto central da reunião de hoje esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação.

Já o ME, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas.

Os Sindicatos recordaram que, em todos os processos negociais anteriores (horários de trabalho, ECD e suas regulamentações, concursos ou, mais recentemente, o regime de avaliação a aplicar este ano), o resultado final foi sempre favorável ao ME, que impôs as suas soluções, e contrário aos professores que viram agravados todos os quadros legais anteriores, mesmo os que já eram extremamente negativos. Essa atitude anti-negocial do ME abalou profundamente o clima de confiança que deveria existir por parte dos docentes e dos seus sindicatos.

Os Sindicatos de Professores, em reunião que deverá realizar-se na primeira semana de Janeiro para que se estabeleça um calendário negocial, apresentarão a sua proposta sobre as matérias a rever. Neste novo quadro há uma certeza: a possibilidade de se obterem resultados positivos neste processo de revisão do ECD dependerá, sobretudo, da luta dos professores que não pode abrandar. Assim, torna-se necessário que:

1.º Nas escolas, os professores mantenham suspenso o modelo de avaliação do ME, o que constituirá um importante contributo para a sua indispensável substituição;

2.º No dia 22 de Dezembro, pelas 15 horas, se entregue no Ministério da Educação o maior abaixo-assinado de sempre exigindo a suspensão, este ano, da avaliação do ME e reiterando os objectivos negociais para a revisão do ECD;

3.º O dia 13 de Janeiro se transforme um grande dia de envolvimento dos docentes portugueses, na Jornada Nacional de Reflexão e Luta, em torno da avaliação de desempenho, da revisão do ECD e, também, discutindo as formas de dar continuidade à sua luta pela dignificação e valorização da profissão docente;

4.º No dia 19 de Janeiro os professores e educadores portugueses voltem a fazer uma Greve com a dimensão da realizada em 3 de Dezembro. Essa Greve será determinante para o rumo das negociações com o ME.

A Plataforma Sindical dos Professores, unida em torno dos objectivos fixados pela Manifestação Nacional de 8 de Novembro, que juntou mais de 120.000 docentes, e reafirmados na Greve de 3 de Dezembro, que contou com uma adesão de 94%, apela aos Professores e Educadores para que se mantenham atentos, unidos, coesos e determinados. Esta é uma luta difícil e que se antevê longa, mas cujo prosseguimento é inevitável. Para os docentes, em causa está a exigência de estabilidade profissional e de condições que contribuam para a qualidade do seu desempenho.

Para os professores e os seus sindicatos, para toda a comunidade educativa e para o país, o importante é que se encontrem soluções negociadas que devolvam às escolas a tranquilidade e serenidade necessárias ao seu normal funcionamento. Todos já compreenderam isso, só o Ministério da Educação e o Governo parecem continuar alheios a esse desiderato, a crer, pelo menos, na teimosia com que pretendem continuar a aplicar o seu modelo de avaliação de desempenho.

Acerca da proposta da SREF de Alteração do ECDRAA

Em primeiro lugar, queríamos mencionar o facto de este não ser um bom momento político para a negociação de um Estatuto da Carreira Docente em virtude de, tal como acontece a nível nacional, termos na região um governo suportado por um parlamento onde um só partido, o socialista, tem maioria absoluta.
Em segundo lugar, importa registar a fragilidade do movimento sindical e a falta de tradição de luta por parte da classe docente, que se têm alheado da discussão das questões profissionais. Esta atitude tem-se traduzido na culpabilização dos sindicatos por tudo o que não está bem, esquecendo-se que aqueles devem ser o que os seus associados quiserem.
Neste momento, é com amargura que não vemos avançar qualquer iniciativa com vista à criação de uma plataforma sindical que una não só os dois sindicatos mais representativos da Região, mas também outras associações sindicais, com vista à luta comum por um digno Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores.
Assim, colegas, temos que, com os sindicatos que quiserem estar com os professores, continuar a denunciar esta proposta que nos é apresentada. Com efeito, ela não serve porque:
1- Mantém uma duração e progressão na carreira, 35 anos, muito superior ao da média dos países da OCDE que é de 24 anos;
2- Continua a inibir do direito de escolha de serviços prestadores de cuidados de saúde;
3- Não altera, com a profundidade necessária, o modelo de avaliação.

Pela institucionalização de um Dia D, no inicio do 2º Período, onde em todas as escolas, ou em plenários de Ilha, os professoras possam discutir a proposta da SREF e apresentar as suas propostas. Caso se opte pelos Plenários de Ilha, estes deverão terminar com concentrações e manifestações públicas.

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2008
José Soares

"clarificações", reduções e mitos do ME

"Clarificação da delegação de competências de avaliador
11 de Dez de 2008 /// Os termos em que é efectuada a delegação de competências de avaliador do coordenador de departamento curricular e do director (ou presidente do conselho executivo) são clarificados através da alteração ao Despacho n.º 7465/2008.
Clarificação da aplicação de quotas na avaliação de desempenho docente
11 de Dez de 2008 /// Os ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública clarificam a que grupos de docentes se aplicam as quotas definidas e garantem a possibilidade de atribuição de pelo menos uma menção de Muito Bom e uma de Excelente, independentemente da dimensão do grupo ao qual são aplicadas.
Redução do número de avaliados por avaliador
11 de Dez de 2008 /// O Ministério da Educação procedeu a ajustamentos no número de horas semanais atribuído para efeitos de avaliação, de forma a melhorar as condições de trabalho dos avaliadores e das escolas.
10 mitos sobre a avaliação de desempenho docente
10 de Dez de 2008 /// Para prosseguir o esforço de esclarecimento e contrariar algumas ideias erradas relativas ao processo de avaliação de desempenho docente, o Ministério da Educação refuta 10 das noções erradas mais frequentes que surgem quando se discute este tema." (ME)

Carreira docente - Sindicatos e ministra da Educação não se entendem

"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas!"


"O maior desafio é a suspensão da avaliação do desempenho. Esta é uma luta que se ganha nas escolas. Temos que continuar a estar todos na luta pela suspensão do burocrático modelo de avaliação do ME, pela revisão do ECD, pela dignidade profissional dos educadores e professores portugueses. Neste momento, o processo de avaliação já foi suspenso em 447 escolas/agrupamentos de escolas. Esta é a luta principal dos docentes!".

São palavras de Mário Nogueira, à saída de nova reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e os responsáveis políticos do Ministério da Educação, esta segunda-feira, dia 15 de Dezembro, nas instalações s do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa.

Em declarações prestadas à comunicação social, às 17h30, o dirigente sindical realçou que "os professores contam com os Sindicatos da Plataforma", que "continua unida e coesa". "Estamos aqui para o que for necessário, para todas as lutas, a começar pelas difíceis, em defesa dos professores".

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir á apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."

"Fazer a folha às escolas e aos professores"

Ainda numa primeira declaração aos jornalistas, o secretário-geral da FENPROF lembrou que, no quadro da simplificação do processo de avaliação para este ano lectivo, a ministra desvalorizou a proposta sindical por esta ser mais rigorosa e exigente no plano pedagógico do que a do ME, esclarecendo que o Ministério deixou cair, na sua simplificação, "o que é essencial, e refiro-me à componente científico-pedagógica e ao trabalho do professor na escola", ao contrário dos Sindicatos que "centraram aí a sua proposta".

"Não sei se a proposta ministerial cabe numa folha A4, se basta uma A5 ou se precisa de um A3, o que sei é que pretende fazer a folha às escolas e aos professores, pois constitui um factor de grande instabilidade que, de forma irresponsável, nelas é introduzido", observou.


ECD: "não é rever por rever..."

"A revisão do ECD tem que se centrar em determinados aspectos. Não é rever por rever... Não esquecendo matérias muito importantes como, por exemplo, o ingresso na profissão, a aposentação ou os horários de trabalho, rever o ECD implica necessariamente dois objectivos centrais que têm estado bem presentes na acção, na luta e no protesto dos docentes: a substituição deste modelo de avaliação e a eliminação artificial da carreira", destacou Mário Nogueira. / JPO

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Citação de: http://diario.iol.pt/sociedade/professores-educacao-mario-nogueira-avalicao-maria-de-lurdes-docentes/1023692-4071.html

15-12-2008 - 19:07h

Ministério da Educação «só ouve a voz da greve»

Sindicatos falam em ilegalidades nas escolas e dizem que ministra «quer fazer a folha aos professores»
Por: Patrícia Pires

O ministério da Educação e os sindicatos de professores voltaram a terminar sem qualquer acordo um encontro que visava «renegociar» o Estatuto da Carreira Docente (ECD). No final, Mário Nogueira, o porta-voz da Plataforma Sindical lamentou que o ministério da Educação «só pareça ouvir a voz da greve» para se dispor «falar».

O encontro, que começou pouco depois das 15:00, no Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, terminou por volta das 17:00.

Sindicatos «pessimistas» à entrada para reunião com ME
Professores: ministra e sindicatos sem acordo

Apesar da reunião visar a ECD, os sindicatos não esqueceram a suspenção da avaliação, mas o tema não acolheu resposta da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e respectivos secretários de Estados.

No entanto, no final do encontro, Mário Nogueira garantiu que depois «das pressões e ameaças» aos professores, em algumas escolas, que denunciou na semana passada se juntam «agora as ilegalidades». «Estão a obrigar os professores a preencher fichas de avaliação já com base no modelo simplificado», proposto pela equipa ministerial. «É ilegal», garantiu o sindicalistas, deixando um recado aos professores: «nenhum professor tem de preencher rigorosamente nada».

Em seguida, fez uma actualização do número de escolas que já aderiram à suspenção do modelo: «são, neste momento, 447».

Durante o fim-de-semana, surgiram vários anúncios, na imprensa escrita, ao modelo simplificado de avaliação do Ministério da Educação e o sindicalista lamentou «o dinheiro dos contribuintes gasto na publicidade» de um modelo «sem qualidade».

«Fazer a folha aos professores»

Na semana passada, Maria de Lurdes «brincou» com a proposta dos sindicatos dizendo que cabia «numa folha A4». Esta segunda-feira, Mário Nogueira não quis ficar fora da «brincadeira» e afirmou que não sabe se as propostas do ministério «cabem numa folha A5, A4 ou A3», mas sabe que esta «quer fazer a folha aos professores».

Para renegociarem o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o sindicalista pediu «união» entre professores para as próximas iniciativas: «no abaixo-assinado, que será entregue dia 22 no ministério da Educação; na jornada de luta em todas as escolas, prevista para 13 de Janeiro e, por fim, uma adesão na casa dos 90 por cento da greve marcada para dia 19 do mesmo mês».

E porquê? «Quando se fala de luta, o ministério só parece ouvir a voz da greve», afirmou Mário Nogueira. Lembrando, em seguida, que «tudo do que foi feito, pelos professores à noite a aos fins-de-semana parece não ter servido».

Ministério disponível para negociar

Coube ao secretário de Estado Jorge Pereira falar à comunicação social, no final da reunião. Tanto a ministra, como o outro secretário de estado, Valter Lemos, sairam do edifício longe dos olhares e perguntas dos jornalistas.

Jorge Pereira reafirmou que o Ministério da Educação está disponível para «negociar e chegar a acordo com os sindicatos», mas lembrou que estas novas reuniões se prendem com o Estatuto da Carreira Docente e que «a haver alterações» apenas se vão aplicar no próximo ano lectivo.

Enfatizou ainda que esta nova ronda de negociações foi pedida pelos sindicatos e, por isso mesmo, «terão de ser eles a apresentar propostas». Sendo que, não haverá negociações «com soluções fechadas». Ou seja, o ministério não irá negociar com base em «resultados já decidos» pelos sindicatos.

Quanto ao apelo de Mário Nogueira para outra grande greve, Jorge Pereira considerou «lamentável estas formas de pressão e chantagem».

Detalhes do Direito

A ler no http://educar.wordpress.com/2008/12/14/detalhes-do-direito/

Carta Aberta ao Encarregado de Educação

Luís Costa escreve carta aberta ao encarregado de educação

AO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO

Hoje, é a si que eu me dirijo, enquanto membro fundamental da comunidade escolar e educativa e parte interessadíssima em todo este diferendo entre o Ministério de Educação e os professores, pois o que está em jogo não são simples interesses salariais dos docentes, mas o futuro da escola pública tal como hoje a conhecemos. O que está em jogo, para quem — num futuro próximo — não puder pagar um colégio particular, é o desgosto de ver filhos e netos crescerem numa escola de segunda, onde o sucesso é apenas aparente e não há dinheiro para aqueles que têm mais dificuldades de aprendizagem. O que está em jogo para a maioria dos pais é terem — num futuro próximo — de deixar os filhos numa escola dominada pela indisciplina e pela violência, porque não há dinheiro para contratar auxiliares de acção educativa: os sinais já são mais do que evidentes; quanto ao que falta ver, basta olhar para os exemplos tristes que nos chegam diariamente, através dos meios de comunicação social.
O Ministério da Educação pretendeu lançar os pais contra os professores, sugerindo ao povo português que nós somos os responsáveis pelo insucesso dos alunos: todos sabemos que isso está longe de ser verdade. O Ministério da Educação pretende agora convencer a sociedade de que nós não queremos ser avaliados: MENTIRA ABSOLUTA. Nós sempre fomos avaliados e, caso este sistema de avaliação vingasse, obteríamos mesmo melhores resultados: no sistema anterior, praticamente todos os docentes transitavam de escalão com a menção de "SATISFAZ"; no presente modelo, como demonstraram os dados do ano transacto — divulgados pela senhora ministra da Educação — a esmagadora maioria dos professores obteve "BOM" e "MUITO BOM". O problema, senhor encarregado de educação, é que nós, tal como o senhor, não queremos ser avaliados pelo nosso colega do lado, que ascendeu à categoria de "titular" por mera arbitrariedade administrativa. O problema, senhor encarregado de educação, é que nós não queremos uma avaliação que não está orientada para a melhoria da escola enquanto instituição educativa. Esta avaliação está para nós como a "transição obrigatória" está para o seu educando: o Estado não quer gastar dinheiro com aqueles que frequentam e ensinam na escola pública, para poder construir linhas de TGV, para patrocinar as asneiras e as fraudes dos grandes banqueiros… Nós queremos uma avaliação justa, competente e que premeie, de facto, aqueles que merecem.

Deixo-lhe alguns tópicos que poderão estimular a sua reflexão sobre toda esta problemática:

1- Reduzir o tempo de preparação de aulas aos professores não é forma de ter melhor educação para o seu educando;
2- Empurrar os professores para a transição de todos os alunos não é caminho para que o seu educando chegue longe nos estudos;
3- Criar um sistema que, no ensino básico, favorece o absentismo do aluno não é caminho para uma educação sólida e com perspectivas de futuro;
4- Desrespeitar os docentes e impedir que eles tenham o estatuto social que merecem não é a melhor forma de precaver o futuro de um país civilizado;
5- Diabolizar os professores perante a sociedade e os alunos é querer lançar sobre eles a desconsideração e a indisciplina; é contribuir para a degradação do ambiente educativo da sala de aula e da escola;
6- Numa escola onde não cabe o respeito pelo professor e a indisciplina grassa não é o local ideal para formar os homens e mulheres conscientes do amanhã; não é lugar onde possamos deixar os nossos filhos;
7- Os encarregados de educação estão tranquilos, porque sabem que podem ir para os seus empregos, enquanto os seus filhos estão entregues a profissionais confiáveis, que os ajudam a crescer e a serem melhores seres humanos e bons profissionais;
8- Todos os encarregados de educação querem o melhor para os seus educandos;
9- O melhor para os vossos (nossos) filhos é uma escola com profissionais respeitados, motivados, com tempo para se dedicarem ao estudo, à pesquisa, à correcção dos trabalhos dos alunos, à preparação e planificação das aulas;
10- O trabalho do professor é muito desgastante e não pode ser exercido sob pressão, nem em série, porque a escola não é uma fábrica e os alunos não são peças de uma cadeia de montagem: as aulas passam a ser impessoais, rotineiras e as possibilidades de erro aumentam drasticamente (de planificação; de execução; de avaliação);
11- O que este governo quer, senhor encarregado de educação, é uma escola barata; este governo não pensa no que é melhor para o seu educando, mas no que sai mais barato aos cofres do Estado;
12- Os pais não querem o barato para os seus filhos, querem o melhor;
13- Não é justo que só os ricos tenham acesso à melhor educação;
14- Portugal sempre pôde confiar nos seus professores; contam-se pelos dedos os políticos em quem realmente podemos confiar.
A senhora ministra da Educação já admitiu atender às reivindicações dos professores, mas apenas depois das eleições. Como toda a gente percebeu, estamos sujeitos ao calendário e interesses eleitorais de um partido e o Governo coloca esses interesses acima dos direitos de alunos, encarregados de educação e professores, não se importando com as consequências pedagógicas do prolongamento desta querela. É, pois, fundamental que as associações de pais se juntem àqueles a quem confiam diariamente os filhos, àqueles que estão realmente a defender a escola pública, para que a serenidade e a motivação voltem rapidamente às salas de aula e todos possamos, finalmente, ensinar e aprender num ambiente educativo de confiança e respeito.

Luís Costa

Nota: Neve na Guarda. Fonte: gerotempo. Foto rendadebilros

Publicada por Ramiro Marques

Médicos recusam propostas ilegais para a carreira médica

Proposta de carreira médica do Ministério da Saúde viola a lei geral

Regime da Função Pública não permite mexer em horários

00h30m

IVETE CARNEIRO

Os médicos não aceitam a proposta de carreira do Ministério da Saúde. Dizem que não podem: é "ilegal", garantem. Como também asseguram que a João Crisóstomo não vai ser uma outra 5 de Outubro, nem os médicos serão como os professores.

Resumindo, é simples: a proposta de carreira médica enviada esta semana aos sindicatos entra por matérias que são do exclusivo âmbito da negociação colectiva. E não são os sindicalistas que o afirmam, é o próprio regime do contrato de trabalho em funções públicas. Este é claro, assuntos como horários de trabalho, horas extraordinárias, idade para urgências, regime de prevenção, conteúdo funcional, etc. só podem ser diferentes da lei geral se negociadas na contratação colectiva. E esta só tem condições para arrancar em Janeiro, quando entrar em vigor o novo regime.

"A proposta vai contra a própria lei aprovada por este Governo em Setembro", garante Carlos Arroz, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que é completado por Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM): "Enquadra matérias que não podem estar num diploma sobre carreiras, porque são de contratação colectiva. E isto não é exigência sindical. É apenas fazer cumprir a legislação".

A proposta da ministra Ana Jorge junta numa só as actuais carreiras de medicina geral, hospitalar e saúde pública e cria três categorias (médico especialista, especialista principal e especialista sénior). Até aí são matérias negociáveis, sejam ou não do acordo dos sindicatos. O problema é quando se mete pela definição dos conteúdos funcionais dessas categorias e fixa um horário de 40 horas, sem adiantar contrapartidas salariais. Actualmente é de 35 horas, estendendo-se às 42 num regime de exclusividade. Portanto, diz o dirigente do SIM, o Ministério quer pôr, por lei, os médicos a trabalhar mais horas e, assim, "condicionar a negociação colectiva".

Ora, adiantam os sindicalistas, o regime da função pública diz que o horário é de 35 horas e só admite que, "por negociação da contratação colectiva outras soluções possam ser encontradas", explica Mário Jorge Neves.

Outro ponto não negociável nesta fase é a ausência de limitação de horas extras, que a lei geral fixa muito claramente. Para os médicos, o Ministério propõe que esta regra não se aplique "em situações de manifesta necessidade". Polémico é ainda eliminar a dispensa de urgência a partir dos 55 anos e limitá-la apenas a horários nocturnos, prerrogativa que existe hoje a partir dos 50 anos. É proposto também um regime de prevenção de 24 horas para substituir as 12 horas de urgência.

"Este diploma só tem de enumerar as carreiras médicas e ponto", reage Carlos Arroz. E vai propor, tal como a FNAM - e outros seis sindicatos da saúde - que as novas carreiras e a contratação colectiva não se limitem a quem tem estatuto de funcionário público e se apliquem também aos profissionais com contrato individual de trabalho. Este regime foi introduzido a par da função pública nos hospitais entidades públicas empresariais e que as tornou "ingovernáveis em termos de recursos humanos" e permite que médicos com as mesmas qualificações tenham salários, horários e regras disciplinares diferentes.

Carlos Arroz parte, contudo, com "enorme seriedade" e esperança de diálogo para a reunião da próxima terça-feira com Ana Jorge. "Não queremos nada semelhante a outras frentes. Não queremos fazer da João Crisóstomo (rua do Ministério da Saúde) uma outra 5 de Outubro" (rua do Ministério da Educação), garante o presidente do SIM, insistindo não querer comparação com o protesto dos professores.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1058472

Minuta a dirigir aos Presidentes dos Conselhos Executivos

Caros colegas.

Parece uma minuta bem feita. Em caso de necessidade devemos adoptá-la para pôr na ordem os que são mais papistas que o papa!

Neste momento, em algumas escolas, os CE estão a pedir aos professores que façam opções que, ao abrigo da lei em vigor, ainda não podem fazer.

Recomenda-se que, nesta situação, os professores respondam com a minuta que se segue:

Exmo(a) Senhor(a) Presidente do Conselho Executivo

da Escola _____________________________

Eu, _________________________________­­­­______________, professor ­­­­____________________, do grupo ___________, fazendo valer o meu direito à avaliação, de acordo com o estipulado pelo artigo 11, nº 1, do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, manifesto o meu interesse em ser avaliado(a), mas não pelo presente modelo de avaliação do desempenho docente, por considerar que

1. O modelo previsto no Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro nunca reuniu condições de exequibilidade, tendo sido um factor determinante na degradação do relacionamento interpessoal entre a classe docente e profundamente perturbador do clima escolar com reflexos negativos (directos e indirectos) no processo de ensino e aprendizagem;

2. Este modelo, ainda em vigor, encontra-se já completamente desvirtuado, por força da introdução de diferentes despachos e emendas, nenhuma delas resultado de uma discussão aberta e participada com a classe docente;

3. O Decreto Regulamentar, que altera, transitoriamente, o modelo de avaliação vigente, não está ainda publicado, nem foi ratificado pelo Presidente da República.

4. É um modelo que estratifica a carreira artificialmente em professores titulares e professores, sem qualquer fundamento de ordem profissional, ética e pedagógica, não correspondendo a qualquer diferenciação funcional.

Pelo exposto, reitero a minha intenção de ser avaliado(a), mas nunca por um modelo em fase de extinção, nem por um outro que desconheço. Mais manifesto o meu direito a ser avaliado(a) através de um modelo que seja justo, testado, simples, formativo e que, efectivamente, promova o mérito pela competência científico-pedagógica, mas sem diferenciação de natureza administrativa.

O declarante,

______________________, ___ / ___ / ___

"maior abaixo-assinado de sempre"

A ler:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1353819&idCanal=74

Terá mais de 60 mil assinaturas mas não adiantam quantas
Sindicatos de professores afirmam ter "maior abaixo-assinado de sempre" para
entregar amanhã

21.12.2008 - 10h30 Lusa

A Plataforma Sindical de Professores entrega amanhã no Ministério da Educação
(ME) "o maior abaixo-assinado de sempre" de docentes, a exigir a suspensão do
processo de avaliação de desempenho e o fim da divisão da carreira em duas
categorias.

O porta-voz da Plataforma, que reúne os 11 sindicatos do sector, garantiu que
este será "o maior abaixo-assinado de sempre" da classe, ultrapassando as cerca
de 60 mil assinaturas recolhidas em Novembro de 2006, contra o Estatuto da
Carreiras Docente (ECD).

"Isto traduz o sentimento dos professores que é claramente pela suspensão da
avaliação. Há uma determinação muito grande porque sabem que este modelo é apenas
um instrumento de gestão colocado ao serviço do controlo da progressão na
carreira e não ao serviço da melhoria do seu desempenho profissional", afirmou
Mário Nogueira, em declarações à agência Lusa.

"Só na Internet, em apenas cinco dias, já tínhamos cerca de 20 mil assinaturas.
Fora as que foram recolhidas nas escolas", acrescentou o dirigente sindical, sem
conseguir, no entanto, adiantar uma estimativa final.

Além da suspensão do processo de avaliação, os signatários do documento a
entregar segunda-feira à tarde ao secretário de Estado Adjunto e da Educação,
Jorge Pedreira, exigem uma revisão do ECD que permita substituir o modelo de
avaliação, abolir as quotas para atribuição das classificações mais elevadas e
eliminar a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas.

Para Mário Nogueira, o modelo de avaliação deve ter consequências na carreira,
mas não pode ser esse o seu principal objectivo: "Deve ser um instrumento de
melhoria do desempenho dos professores".

O Governo aprovou quarta-feira em Conselho de Ministros o decreto-regulamentar
que define as medidas de simplificação do processo de avaliação de desempenho,
mas os sindicatos insistem na suspensão do modelo.

Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, a equipa da ministra Maria de Lurdes
Rodrigues aceitou proceder à sua revisão. As negociações deverão arrancar em Janeiro.

Durante a última manifestação de professores, que a 08 de Novembro reuniu em
Lisboa cerca de 120 mil pessoas, segundo os sindicatos, foi agendada uma greve
nacional para 19 de Janeiro, data em que se cumprem dois anos sobre a entrada em
vigor do ECD.

APEDE/MUP: MENSAGEM À FUTURA COMISSÃO COORDENADORA DE ESCOLAS EM LUTA

Colegas,

Estamos a viver, neste final de período, um momento que poderá ser de refluxo da nossa luta, se consentirmos em que isso aconteça. Os sinais não são ainda claros, no meio da azáfama das avaliações de final de período. Se é verdade que alguns colegas parecem hesitar perante o cenário criado pelo Governo com o modelo de avaliação "simplex", também é certo que diversas escolas se começam a reorganizar para manter viva a recusa dos professores em embarcar no canto de sereias do Ministério da Educação. Cabe-nos também manter a chama viva.

É nesse sentido que, enquanto promotores do primeiro Encontro Nacional de Escolas em Luta, nos dirigimos a todos aqueles que manifestaram a sua disponibilidade para integrar ou para participar na Comissão Coordenadora Nacional dessas escolas. Precisamos de nos organizarmos de forma a dar cumprimento, não só ao mandato com que saímos do nosso encontro em Leiria, mas também às exigências que o início do segundo período nos vai colocar. Temos pela frente as seguintes tarefas:

- Promover nas nossas escolas, e durante as duas primeiras semanas de aulas, reuniões gerais de professores para manter a recusa de cooperação com o modelo de avaliação concebido pelo Ministério (mesmo na versão "simplex").

- Promover reuniões locais inter-escolas que permitam articular a luta nos estabelecimentos de ensino dentro de uma lógica de proximidade regional.

- Preparar o próximo Encontro Nacional de Escolas em Luta.

- Preparar a manifestação/concentração em Belém para o dia 19 de Janeiro.

Porque é fundamental criarmos entre nós uma rede de contactos, enviamos em anexo a lista de contactos de colegas que mostraram disponibilidade para integrar ou participar na futura Comissão Coordenadora de Escolas em Luta. Pensamos que, numa primeira fase, teremos de nos organizar a nível local para as tarefas acima indicadas, mas que, posteriormente, será necessário estabelecer um órgão operacional numa escala mais abrangente.

Entretanto, enviamos também em anexo o texto da minuta de uma declaração sugerido por uma colega que também figura na lista de contactos, a Fátima Gomes, declaração essa que poderá acompanhar a recusa de entrega dos objectivos individuais.

Com as melhores saudações para todos,

Mário Machaqueiro (pela APEDE)

Ilídio Trindade (pelo MUP)

Luta dos Professores em França

França: contra-reforma Darcos destinada a cortar despesas encontra resistências de sindicatos de estudantes e de docentes

http://www.sudeducation.org/article2742.html

Réforme des lycées : la régression scolaire ne se négocie pas

Une illusion de négociation pour un vrai démantèlement

vendredi 12 décembre 2008

Dernière mise à jour 12 décembre 2008

En présentant le 17 juillet à la presse les principes de la réforme du lycée, Darcos rendait ses annonces quasiment invisibles pour la grande masse des personnels. Depuis la rentrée, les choses commencent à s'éclairer : fin octobre décision définitive sur les grands axes, décembre bouclage global de la réforme du lycée et mise en place d'une nouvelle seconde à la rentrée 2009. Il s'agit bien d'une réforme déjà ficelée qui vise à adapter le lycée et plus particulièrement le nombre d'heures de cours des élèves, aux milliers de suppressions de postes déjà annoncées. Derrière cette « réforme pédagogique » qui affiche le souhait d'une « plus grande autonomie des lycéens » se cache la volonté ministérielle de reformuler les obligations de service des enseignants.

Pour légitimer cette refonte du lycée, le ministre Darcos s'appuie sur une « feuille de route » signée par plusieurs syndicats. SUD Éducation a refusé de s'associer à ce qui ne pouvait être qu'un simulacre de négociation. Pour des raisons liées aux statuts des personnels, FO a fait le même choix. La CGT Éduc'action a retiré sa signature en septembre et le SNES a fait de même le 9 octobre.

Calendrier prévu

Septembre – octobre 2008 : « concertation » (en deux mois, sur un sujet aussi vaste !).

Fin octobre 2008 : décisions de Darcos sur les grands principes d'organisation.

Novembre – décembre 2008 : lancement du travail sur les programmes, notamment pour la seconde.

Poursuite de la concertation sur les conséquences en matière de fonctionnement des établissements, d'exercice du métier d'enseignant, de vie lycéenne.

Décembre 2008 : décisions de Darcos sur le projet définitif de seconde et les aspects essentiels du cycle terminal.

Consultations « formelles » (CSE, sans doute CNESER, autres).

Janvier – juin 2009 : préparation de la rentrée dans les académies.

Affinement du projet pour le cycle terminal et les « modes de validation » (bac), poursuite du travail sur les programmes (adoption de ceux de seconde).

Septembre 2009 : nouvelle seconde.

Septembre – décembre 2009 : achèvement du travail sur les programmes du cycle terminal.

Septembre 2010 : première année du nouveau cycle terminal.

Septembre 2011 : deuxième année du nouveau cycle terminal.

Juin 2012 : première session du baccalauréat.

De juillet à novembre déjà trop de raisons de dire non

Il s'agit en fait d'une remise en cause totale des enseignements en lycée. La réforme découpe le temps de travail des élèves en trois blocs :
en seconde, 70% pour des enseignements fondamentaux, 20% pour des modules d'exploration et d'approfondissement, 10% pour des enseignements et activités dits d'accompagnement (18 modules semestriels dont 11 généraux, 4 d'exploration, 3 d'accompagnement) ;
en cycle terminal, la répartition pourrait être respectivement de 45%, pour les enseignements fondamentaux, 45% pour ceux d'exploration et 10% pour l'accompagnement(16 modules généraux et 16 de spécialisation sur 2 ans).

L'essentiel reste de supprimer des heures et des postes. Le ministère fixe l'objectif en 2nde à 30h par semaine sur 36 semaines (soit 1080 heures annuelles). Aujourd'hui un élève de seconde a 28,5h de cours disciplinaires, 31,5 s'il prend une option facultative. Le ministère ne parle ni de dédoublement, ni de TP. Physique-chimie et SVT sont fondues dans les « sciences expérimentales » (3h annuelles) dans le bloc des enseignements généraux. Le cycle terminal devra aussi contribuer à la réduction de l'emploi public ! Le maintien d'une différence horaire prof / horaire élèves est ainsi un sujet de débat.

Le module semestriel de 3h devient la base de tout l'enseignement. On voit bien l'intérêt du ministère dans le cadre d'une annualisation des services des professeurs. Mais la généralisation de ce système avec la possibilité d'un enseignant différent tous les six mois va rendre le suivi des élèves quasiment impossible et pénalisera les élèves déjà en difficulté. L'enseignement par module pourra conduire également à faire disparaître le groupe classe qui organise aujourd'hui l'espace relationnel et affectif du lycéen et sert de base à la définition du service des enseignants.

L'appauvrissement culturel est un « dégât collatéral » assumé. En 2^nde toutes les disciplines nouvelles en lycée (SES, ISI, médico social, IGC, LV3) deviendraient des modules d'exploration (optionnels). La plus grande incertitude règne encore à ce jour pour les sciences expérimentales (SVT, physique-chimie). Dans le cycle terminal, quatre familles de parcours sont prévues : humanités et arts, sciences, technologies et sciences de la société. Dans ce dernier parcours, les SES, sans doute trop critiques, perdraient leur influence au profit du droit et de la gestion.

L'accompagnement concernerait les élèves qui ont des difficultés, mais les autres seraient encadrés pour travailler sur les méthodes de travail ou la découverte des métiers, qui donnerait priorité aux partenariats avec les entreprises. Ces tâches relevaient, pour certaines, de rémunérations supplémentaires (prof principal, ISO…). Le projet serait-il de les intégrer dans la charge de travail de chacun et même d'augmenter le temps de travail (22 h) avec la même rémunération ? D'autre part, rien ne dit que cet accompagnement sera effectué par des enseignants et non pas, à terme, par des assistants pédagogiques, payés au SMIC ?

Pour régler les problèmes de gestion d'heures, qui ne manqueront pas d'apparaître sur le terrain, on invoque l'autonomie des établissements, notamment pour la mise en place des modules d'accompagnement, qui risquent de connaître le sort de « variable d'ajustement » qui est aujourd'hui celui de l'ECJS ou des TPE. Pour trancher dans les questions de cuisine interne, quoi de mieux que le « conseil pédagogique » afin de soumettre les enseignants aux choix contraints qui leur seront imposés et les faire collaborer à la gestion de la pénurie ? L'offre de modules serait discutée dans l'établissement, mais aussi au niveau rectoral en référence à une grille nationale. Le contenu des modules serait national.

Rien ne garantit que ce baccalauréat à parcours modulable et réduit restera un sésame acceptable pour des universités devenues « autonomes » avec la loi LRU. Rien ne garantit qu'il subsiste en tant qu'examen terminal et national.

L'autonomie des lycéens et l'égalité des droits demandent des moyens

Cette réforme ne peut qu'accroître les inégalités scolaires. Il ne simplifie en rien le parcours d'étude au lycée or plus un système est compliqué, plus ceux qui disposent d'information à son sujet peuvent en bénéficier. Comme la suppression de la carte scolaire, cette réforme renforce la mise en place de stratégies scolaires individuelles par l'élève et sa famille : choisir le « bon » établissements, les « bonnes » options en fin de 3^e, le « bon » parcours dans le cycle terminal, tout cela reste inchangé par rapport à ce qu'on peut déplorer actuellement dans les études au lycée.

L'autonomie des lycéens, axe soi disant majeur de cette réforme, est un trompe-l'œil. Transformé en élève-client, il est convié à choisir son « menu » dans les différentes disciplines que son lycée lui propose. Mais son choix sera contraint par les moyens qu'aura pu obtenir effectivement son lycée, par la présence d'enseignants qu'il faudra bien « occuper », par les exigences des filières du supérieur... L'autonomie se construit et c'est une des tâches de l'école que de l'enseigner : renvoyer chaque lycéen à une autonomie qui serait « déjà là », c'est se préparer à le rendre entièrement responsable de ses échecs (« Si tu avais choisi la bonne option, le bon lycée... »), c'est justifier par avance les inégalités scolaires (« Tout le monde pouvait y arriver mais il fallait bien choisir »).

À la loi qui donne des obligations et des droits égaux, on substitue à tous les étages le contrat. Contrat entre le rectorat et le ministère, organisation contractuelle des enseignements dans chaque lycée, contrat entre le lycéen et les enseignements. Parallèlement, la concurrence est érigée comme modèle d'organisation notamment, chose nouvelle, entre les enseignants : pour pouvoir conserver ses « heures », son poste dans l'établissement, à l'enseignant de faire en sorte d'attirer les élèves pour qu'ils choisissent son module. Et quelle meilleure manière de le faire qu'en la présentant comme rentable ? De fait, est organisée une pression sur l'évaluation.

La réforme du ministère Darcos n'est donc que l'application de l'idéologie libérale au lycée, avec les dégâts que l'on peut voir actuellement dans le monde économique.

Pour un lycée de la réussite de tous, il faut des moyens, à commencer par une diminution importante du nombre d'élèves par classe en 2^nde et dans le cycle terminal. Il faut du temps de concertation pour les équipes pédagogiques. Il faut que l'égalité des droits de tous les élèves à l'éducation prévale sur l'affrontement concurrentiel pour la meilleure place.

Une réforme pilotée par la Révision Générale des Politiques Publiques (RGPP) et ses suppressions de postes

Cette réforme du lycée doit être replacée dans le contexte des suppressions massives de postes dans l'Éducation et dans tous les services publics. Toutes les réformes proposées depuis 2002 s'inscrivent dans la logique d'audits financiers : pour le lycée, l'audit préconisait la baisse de 20% des moyens par la suppression de spécialités (bacs techno ou pro), d'options et par la diminution des heures de cours. On y est …

Dans l'Éducation, aux milliers de suppressions de postes des années précédentes il faut ajouter les 80 000 annoncées par le gouvernement d'ici 2012 dont 13 500 pour 2009 avec leur cortège de mesures. Dans le second degré : poursuite du bac pro en 3 ans qui « économise » 10 000 postes en LP, inflation des heures supplémentaires ; dans le 1^er degré, suppression des réseaux d'aide (RASED), développement des heures supplémentaires et rentabilisation accrue du travail des enseignants. Darcos lie de nouveau explicitement l'alourdissement des missions des enseignants, prévu dans le rapport Pochard, à la réforme du lycée.

Personne ne gagnera seul. Tous les personnels sont concernés. Organisons la lutte unitaire pour construire les possibilités d'une alternative démocratique pour l'École Publique.

SUD Éducation Calvados
7, avenue de Cambridge
14200 Hérouville-Saint-Clair tél : 06-72-67-50-13 / 02-31-24-23-36 courriel : sudeduc14@free.fr

Documents joints à cet article :

Fiche réforme des lycées

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Colectivo Anti-Autoritário e Anti-Capitalista
de Luta de Classes, baseado em Portugal
www.luta-social.org

... ficaram os "zecos"

… até ao embuste final.

"Este Decreto Regulamentar vem estabelecer um regime transitório de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até ao final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.

Uma avaliação dos professores justa, séria e credível, capaz de distinguir, estimular e premiar o bom desempenho, é um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a própria dignificação da profissão docente. Por essa razão, o Governo decidiu aprovar um novo regime de avaliação, de forma a ultrapassar a situação anterior em que, na prática, não existia nenhuma diferenciação quanto à qualidade do desempenho dos professores." (in: Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Dezembro de 2008)

Foram dispensados de uma avaliação justa, séria e credível, os professores titulares avaliadores e os presidentes dos conselhos executivos. Agora são dispensados os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos e os professores contratados pelas escolas para leccionar áreas profissionais, tecnológicas e artísticas, que não estejam integrados em qualquer grupo de recrutamento.
Restam os "zecos". E estes até podem ser dispensados da avaliação da dimensão pedagógica da sua actividade se abdicarem das classificações mais elevadas.

De uma coisa estou certo: A pantomina segue até ao fim da legislatura!

outròólhar

Demissão do Conselho Pedagógico de Coordenadores/Avaliadores

Conselho Pedagógico da Escola Secundária de Bocage-Setúbal cai com demissão por maioria dos coordenadores/avaliadores!
Divulga.

Exma. Senhora Presidente do Conselho Pedagógico

Caros Conselheiros

Colegas

Depois de reflectir sobre o Modelo de Avaliação proposto pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, a que todos estamos sujeitos durante este ano lectivo, cheguei à conclusão de que ele prova ser um modelo, acima de tudo, inexequível, burocratizado e gerador não da qualidade que se deseja, mas de inevitáveis conflitos entre pares, não contribuindo para um melhor funcionamento da Escola, para a sua estabilidade ou para o sucesso dos alunos, mas sim para a sua descredibilização e degradação.

Este Modelo de Avaliação, penalizador para todos os seus intervenientes, também não foi criado, na minha opinião, com o objectivo de melhorar as práticas docentes, mas para influenciar o resultado escolar dos alunos: o docente é directamente responsabilizado pelo sucesso ou insucesso dos alunos e da Escola quando, de facto, as avaliações são apenas propostas em Conselho de Turma, órgão que decide a avaliação final de cada aluno.

Outro dos objectivos deste Modelo é o de preencher ou esvaziar lugares, em quotas previamente estabelecidas, no que respeita a classificações mais elevadas, servindo interesses economicistas. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de injustiça e parcialidade, devido aos "acertos" impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista de um Modelo não formativo, mas classificativo e limitador da progressão na carreira. E como serão atribuídos os Muito Bons e Excelentes quando o Modelo não é equitativo e não tem em consideração as diferentes variantes e variáveis a que o docente está sujeito em cada ano lectivo? De acordo com a legislação sobre matéria de concursos que se prepara para ser implementada, os professores em situações futuras de concurso poderão vir a ser prejudicados, visto que a referida legislação pretende adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução desta nova variável, a classificação obtida na avaliação de desempenho.

Sendo um Modelo complexo, complicado e confuso que rouba cada vez mais tempo à preparação efectiva do meu trabalho lectivo, à reflexão necessária à ponderação de tantos aspectos que não são "contáveis" nem "contabilizáveis" na relação pedagógica com os alunos, são várias as questões que se me colocam, que o tornam injusto e impraticável, não valorizando, mas penalizando, de facto, o trabalho dos docentes.

Estou plenamente de acordo com a necessidade da avaliação do desempenho e considero de grande importância que esta questão seja debatida, a nível nacional, por todos os seus intervenientes, na busca de um Modelo justo e amplamente discutido e aceite pelos docentes, utilizando documentos iguais para todos os docentes, de todas as escola do país; e não, como no actual processo, em que cada escola elabora os seus documentos, uns mais facilitadores, outros menos.

Não posso concordar que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dos docentes sejam baseadas em itens que os ultrapassam, como o abandono escolar (directamente ligado ao background sócio-económico e familiar do aluno), o sucesso alcançado (sem ter em consideração que cada aluno e turma têm as suas especificidades) e a avaliação final dos alunos (da responsabilidade do Conselho de turma e não do docente em si).

Não concordo que as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores não sejam respeitadas pelos órgãos dirigentes do Ministério da Educação, continuando estes na sua linha autista de desprezo pelas recomendações desse órgão por ele nomeado, mas que por ele não se deixou intimidar.

Não concordo, ainda, com o tipo de avaliação preconizada, isto é, entre pares. Qualquer especialista em avaliação aponta, como princípio básico, que NUNCA a avaliação deve ser efectuada por pares, pois é geradora de conflitos e de mal-estar entre colegas, de uma carga maior de parcialidade, podendo criar desigualdades e injustiças entre avaliados:

- a maioria dos avaliadores não recebeu formação adequada para avaliar os seus pares (e quando essa é oferecida, ela é em manifesta transgressão das mais elementares regras de prestação de trabalho, fora do horário de trabalho do docente, sem remuneração extraordinária); eles, avaliadores, não têm qualquer experiência a esse nível; eles, avaliadores, não vão ser avaliados, como previsto, por um inspector; dá-se ainda o caso pouco ortodoxo de alguns avaliadores poderem ser de grupos disciplinares diferentes dos avaliados, não ficando garantida a equidade e justiça necessárias a um processo de avaliação;

- e aqueles casos em que o avaliado tem uma formação académica mais sólida do que o avaliador, por ter decidido enriquecer-se na sua prática profissional com estudos pós-licenciatura? Quantos mestres e doutores irão ser avaliados por colegas licenciados? Pouca ou nenhuma credibilidade se pode dar a este desconcerto;

- a avaliação dos professores vai ser realizada por outros professores, parte pessoalmente interessada na avaliação dos seus colegas. Se existem quotas para as classificações mais elevadas, que garantia de isenção e justiça nos pode merecer a avaliação feita? As observações de aulas e a apreciação de materiais apresentados não serão feitas com base na amizade/inimizade pessoal? Quantos "ajustes de contas" se realizarão ao abrigo deste modelo de avaliação?

Não posso aceitar a quantidade e variedade de reuniões, planos, relatórios, grelhas, dossiers, portefólios e todo um conjunto de documentos que burocratizam todo o processo e afastam os professores da função científico-pedagógica inerente à sua profissão, para além de lhes aumentar descontroladamente a carga horária que fica muito acima das trinta e cinco horas semanais de trabalho.

Ponho em questão essa carga horária, não apenas no número de horas previsto para o trabalho individual, que é manifestamente insuficiente face à quantidade de tarefas que se exige, desde a planificação à elaboração e correcção de todo o tipo de testes, à reformulação do trabalho, mas também às horas previstas para os avaliadores planificarem, acompanharem, observarem, reflectirem, avaliarem e serem, ainda, coordenadores de Departamento, Directores de Turma, Membros da Comissão de Avaliação, participarem no Conselho Pedagógico ou noutras comissões, para além de serem, também, docentes das suas turmas, com todo o trabalho a isso inerente. E que dizer do facto da delegação de competências estar agora dependente da publicação do orçamento de estado…? Ainda por cima com efeitos retroactivos. Mas que país temos nós, se já o legislador pode ultrapassar os princípios mais sagrados do Direito e da Democracia?

E que dizer de todos os outros atropelos ao Código do Procedimento Administrativo, a que este modelo de avaliação conduz?

Por exemplo a avaliação do docente estar dependente, em parte, da melhoria dos resultados dos alunos, não garantindo a imparcialidade na intervenção em procedimento administrativo, conforme está definido nas alíneas c) e d) do artigo 44º, do CPA, podendo conduzir a que a avaliação sumativa final dos alunos seja considerada um acto nulo, conforme o disposto no artigo 133º do CPA.

Estas e muitas outras questões, que estão subjacentes a este Modelo, levam a que eu esteja solidário e concordante com vários milhares de professores deste país num sentimento comum de desagrado e total discordância deste modelo de avaliação, decidindo comunicar ao Conselho Pedagógico:

1 – A firme posição de me desligar de todas as actividades relacionadas com a avaliação, nomeadamente a demissão de membro da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho;

2 – A declaração de que não aceito qualquer actividade relacionada com esta Avaliação de Desempenho, dentro dos actuais moldes.

Solicito, ainda e formalmente, do Conselho Pedagógico:

1 – uma tomada pública de posição contra este Modelo de Avaliação preconizado pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008;

2 – que exija ao Ministério da Educação a suspensão imediata de toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação preconizada por este modelo, enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enfermam o referido modelo de avaliação não forem clarificadas e corrigidas por parte do ME, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre, apenas, em regime de experimentação, por não lhe reconhecer qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do desempenho profissional dos seus agentes;

3 – que se cumpra rigorosamente o horário de trabalho fixado por lei, respeitando também escrupulosamente, as suas diferentes componentes;

4 – a ampla divulgação desta posição a favor da Suspensão da aplicação deste Modelo de Avaliação.

Escola Secundária de Bocage, em Setúbal, 10 de Dezembro de 2008

Professor do Quadro de Nomeação Definitiva

DN: Cinco a 17 mil professores livres de avaliação até 2011

Cinco a 17 mil professores livres de avaliação até 2011


PEDRO SOUSA TAVARES

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, confirmou ontem (17/12/2008) que, até 2011, poderão ser dispensados da avaliação cerca de 5000 professores - 3000 por pedirem a reforma e 2000 por não serem professores de "carreira", mas técnicos com outras profissões que estão a leccionar nos cursos profissionais do secundário.

Uma estimativa que fica muito aquém dos valores que poderão ser atingidos com esta medida, já que, como confirmou o governante, não estão a ser ponderados os pedidos de reforma antecipados, por estes serem "impossíveis de prever".

Porém, basta recordar que, em 2008, já se reformaram mais de 5100 professores (nos prazos normais ou por antecipação). Números que, a repetirem-se até 2011, poderiam conduzir a 15 mil reformados, cujas dispensas de avaliação se somariam às 2000 dos cursos profissionais. Mesmo tendo em conta que este foi um ano excepcional ao nível das reformas - devido às novas regras de aposentação e ao descontentamento da classe -, a média dos últimos anos tem sido próxima das 2000 saídas.

'Simplex' avaliativo a aprovar

A dispensa dos professores no final da carreira - cuja possibilidade o DN já tinha noticiado em Novembro, depois de esta ter sido pedida ao Ministério numa reunião com conselhos executivos - foi ontem explicada pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, como mais uma "área onde era ainda possível simplificar" o processo.

O Conselho de Ministros divulgou ontem o decreto regulamentar onde é criado o "regime transitório" que vai regular a avaliação dos professores até ao final deste ano lectivo. O diploma, que deverá ser aprovado até ao início de 2009, contempla as diversas medidas de "simpli- ficação" do processo já divulgadas pelo Ministério. Entre elas, a dispensa da consideração dos resultados dos alunos, a observação de aulas facultativa (só é obrigatória para quem aspire à classificação de "muito bom" ou "excelente") ou a redução do número de professores acompanhados pelos avaliadores. Há ainda vários aspectos de desburocratização do processo que já estão a ser comunicados às escolas.|

Simplex da avaliação é um "veneno" (FENPROF)

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o "simplex" da avaliação de desempenho, aprovado hoje em Conselho de Ministros, é um "veneno" para os professores, apelando aos docentes para que continuem a suspender o processo.

"Esta simplificação aprovada hoje é um veneno. Não há cedência nem recuo do Governo nesta simplificação", afirmou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, reiterando o apelo para que os professores "não se deixem enganar" e que, por isso, mantenham a suspensão do modelo nas escolas.

Segundo Mário Nogueira, as alterações que o Governo introduziu ao modelo eram "imperativos" que, no entanto, não resolvem "os problemas de fundo" da avaliação de desempenho.

"O simplex do Governo não 'simplifica' na existência de quotas para atribuição das classificações mais elevadas, nem na fractura da carreira em duas categorias hierarquizadas", sublinhou o dirigente sindical.

Assim, acrescentou, só há um forma de levar à sua substituição: os professores suspenderem a sua aplicação nas escolas e recusarem-se a entregar os objectivos individuais.

Sobre a nova medida de simplificação aprovada hoje em Conselho de Ministros, que determina que todos os professores que estiverem em condições de pedir a reforma nos próximos três anos serão dispensados da avaliação, se assim pretenderem, a Fenprof lamenta mais um "ataque e desconsideração" à classe docente.

"A dignidade dos professores não está à venda. Não vale a pena tentar comprar os professores mais velhos", criticou Mário Nogueira.

Em conferência de imprensa, o responsável adiantou ainda que algumas escolas já estão a aplicar os procedimentos decorrentes da simplificação, o que considerou "ilegal", tendo em conta que o decreto-regulamentar ainda não foi publicado em Diário da República, anunciando que a federação está a "ponderar" recorrer aos tribunais para impedir a aplicação do modelo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje igualmente as novas regras do concurso de professores, alargando o período das colocações de três para quatro anos, de forma a "reforçar a estabilidade dos docentes nas escolas".

O novo decreto-lei irá aplicar-se já ao concurso de professores que arranca no próximo ano, o que significa que os docentes colocados em 2009 terão de permanecer no mesmo estabelecimento de ensino até 2013.

"É um regime que cria mais instabilidade ao corpo docente, logo vai interferir na qualidade do desempenho dos professores e consequentemente no desempenho dos alunos. É um regime que visa consolidar a carreira em categorias hierarquizadas. Mais um grave atropelo do Governo aos direitos dos professores", criticou.

MLS.

Lusa/Fim

Petição em Defesa dos serviços públicos

A Petição lançada pela Confederação Europeia de Sindicatos em defesa do Serviço Público já conseguiu reunir meio milhão de assinaturas. Só os cidadãos podem defender os serviços públicos numa época em que os governos e os interesses de mercado tudo querem privatizar. Assina e divulga junto dos teus amigos

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http://www.petitionpublicservice.eu/pt

POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ALTA QUALIDADE E ACESSÍVEIS A TODOS

JUNTOS, EXIGIMOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VÃO AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS E APELAMOS À COMISSÃO EUROPEIA QUE FAÇA PROGREDIR A LEGISLAÇÃO EUROPEIA.

EU ASSINO A PETIÇÃO

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Os serviços públicos são essenciais para a coesão social, económica e regional na Europa. Estes serviços devem ser de alta qualidade e acessíveis a toda a população. Até agora, as únicas opções para o desenvolvimento dos serviços públicos foram a privatização ou liberalização (nomeadamente em sectores como a Energia, os Correios e as Telecomunicações). É tempo de encontrar soluções diferentes!

Por estas razões, apelamos à Comissão Europeia para que proponha uma Legislação Europeia para os Serviços Públicos visando:

Dar prioridade ao interesse geral, consubstanciado nos serviços públicos;

Garantir que toda a população tenha acesso aos serviços públicos;

Reforçar os serviços públicos de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos;

Garantir mais segurança legal, de forma a permitir o desenvolvimento sustentável das missões dos serviços públicos;

Confiar aos serviços públicos uma base legal sólida e, deste modo, imune em relação aos ataques ideológicos do mercado livre.

ASSINA EM:

http://www.petitionpublicservice.eu/pt