sexta-feira, julho 18, 2008

Boletim do Encontro em Defesa da Escola Pública 1

Boletim do Encontro em defesa da Escola Pública

de 19 de Abril de 2008

Luísa Mesquita/Carmelinda Pereira

Utilizando as organizações que lhes pertencem, os professores e educadores, com todos os outros trabalhadores, voltarão a levantar-se para restabelecer a Escola de Abril

Não exige esse restabelecimento a ruptura com a União Europeia?

No momento em que teve lugar o 4º Encontro de Defesa da Escola pública, a 19 de Abril de 2008, em Algés, os professores e encarregados e educação tinham acabado de viver a experiência frustrante do epílogo da extraordinária mobilização nacional de 8 de Março, realizada em unidade, com os todos os seus sindicatos e movimentos, para exigir que os deixassem ser professores.

Os militantes que se envolveram na realização deste Encontro tinham participado – através das estruturas a que estão ligados (os seus sindicatos, ou associações de pais) – nesses processos de mobilização, procurando, a cada momento, expressar de forma clara as reivindicações que uniam todos os docentes, para que estas pudessem ser assumidas por todos os sindicatos. Ao mesmo tempo, voltavam-se para a maioria do PS, na Assembleia da República, para que esta agisse em conformidade com as aspirações dos trabalhadores e das populações que lhes tinham dado o voto, em Fevereiro de 2005.

Assim não aconteceu ainda.

Os dirigentes sindicais preferiram assinar um “acordo de pacificação” – o chamado “Memorando de entendimento” – em vez de fazerem um apelo para unir os professores com todos os outros trabalhadores, criando as condições para que a maioria PS apeasse a ministra da Educação, tal como tinha feito apear o ministro da Saúde, Correia de Campos.

Não havendo esta atitude por parte dos dirigentes sindicais, pôde ser prolongado o processo de destruição das leis portuguesas que dão substância à Escola Pública democrática, para poderem continuar a vingar as directivas da União Europeia.

Até quando?

O Encontro de 19 de Abril reflectiu sobre toda esta situação. Os que nele estiveram presentes puderam verificar que os ataques à Escola Pública, em Portugal como nos restantes países da Europa, têm todos o mesmo epicentro: a União Europeia.

A Comissão de Defesa da Escola Pública irá prosseguir a sua actividade, defendendo a Escola de Abril – cuja base só pode ser a democracia, a todos os níveis (da gestão nas escolas, ao controlo pelos trabalhadores das suas próprias organizações de classe).

A União Europeia cada vez demonstra mais claramente que é a negação da democracia. O voto do povo irlandês e o modo como as instituições da UE o querem desvirtuar são mais uma prova disso.

Perante estes factos, como agir para defender o restabelecimento da Escola Pública democrática e de qualidade por que todos lutamos – a Escola de Abril – sem retomar os seus fundamentos democráticos?

Será isto possível sem a ruptura com as instituições da União Europeia e os seus tratados – na perspectiva da construção da União Livre das Nações Soberanas de toda a Europa?

Carmelinda Pereira

terça-feira, julho 01, 2008

Comentário ao Post anterior (Comunicado da APEE da EBI de Miraflores)

Comentário extraído daqui

Maria Lisboa disse...

Sim! É o mesmo que esteve em Queijas e que durante muitos anos foi delegado sindical na zona. Na última reunião sindical que teve na minha escola (não é a de Queijas) e que coincidiu com a greve sectorial ocorrida na altura dos exames perguntei que raio de delegado era aquele que não tinha tido uma única intervenção favorável aos professores, tendo sido eu a dar todas as informações relevantes para não só sobre a acção de luta que decorria, como também sobre os problemas que estavam na mesa - vim a saber que tinha sido cooptado para a DREL!!! As NEE devem ter sido o que lhe arranjaram para fazer... o que até nem lhe fica mal.

Quanto à Presidente (...) da Associação de EE da EBI de Miraflores - (que tb não é a minha escola), só tenho que lhe reconhecer e agradecer a militância que tem tido na luta por uma escola pública de qualidade e pela dignificação da profissão docente, o que mais uma vez demonstra com esta tomada de posição.

Já agora, a CMO e a empresa que coordenam as AEC do Concelho têm proposto às escolas a flexibilização dos horários do 1º, ciclo para sua comodidade, argumentando que não conseguem ter um corpo de professores operacionais se as horas de AEC se mantiverem apenas na faixa das 15 às 17 horas. Já no ano passado tentaram esta manobra e na minha escola o CP opôs-se. Este ano, voltaram a tentar, abordando, em primeiro lugar os profs do 1º ciclo, que perante a pressão acabaram por concordar. Mais uma vez me opus, em reunião de CP, mas a decisão já estava tomada. Sei que esta flexibilização tem acontecido noutros locais ao longo do país, e isto quer isto dizer, que as tais actividades que se pretendiam de complemento, que se pretendiam de ocupação de um tempo que permitisse aos alunos ficarem no espaço escolar no fim das actividades lectivas para que os pais pudessem estar mais descansados e organizar a sua vida profissional com a dos filhos, passou a ser a actividade que condiciona os tempos escolares dos alunos. A actividade lectiva está a ser remetida para 2º plano, passando a ser exercida nos intervalos das AEC, remetendo o terminus da actividade curricular, que deveriam constituir actividade principal, para o final do dia, quando as crianças estão mais cansadas e cujos tempos deveriam ser dedicados ao brincar que tanta falta lhes faz!

Já nem falo da brincadeira espontânea, da brincadeira normal de uma criança e que tão útil é ao seu desenvolvimento a todos os níveis, brincadeira essa que tem vindo a desaparecer. É de tal modo o controle que é feito da vida da criança que esta já nem brincar sabe! Se estiverem atentos, no jardim, na praia, em qualquer lado, ouve-se os pais dizerem aos filhos "vão brincar"... e a resposta surge prontamente "a quê, pai?". Alguma vez perguntaram isso? Alguma vez os vossos filhos vos fizeram semelhante pergunta?

A incapacidade de organização dos seus próprios tempos é cada vez maior. A implicação desta incapacidade em todos os níveis da vida exprime-se numa infantilização cada vez maior da criança/jovem, num decrescer da auto-estima, numa diminuição da capacidade de responsabilização pessoal, numa cada vez menor autonomia. Tudo isto se reflecte na capacidade de aprender e de gerir a aprendizagem. Tudo isto se reflecte na incapacidade de reacção aos estímulos e na consequente resposta social que pretendemos (pelo menos, nós os professores) desenvolver nos nossos futuros (actuais jovens)cidadãos adultos.

É com enorme pesar que vejo um futuro negro para este país, no qual alguns beneficiados, porque com pais estimulantes e com condições de proporcionar essa estimulação, serão os "senhores do mundo" vs "os mandados" (para não dizer escravos).

1 de Julho de 2008

Reunião DRELVT (ME) - Comunicado aos Pais

Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBI de Miraflores

COMUNICADO AOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Caros pais e encarregados de educação

A APEE da EBI de Miraflores reuniu com a DRELVT (Ministério da Educação) no dia 18 de Junho. A reunião contou com a presença de dois funcionários da DRELVT (o Professor Pedro Lara, especialista na área das Necessidades Educativas Especiais e a Dra. Isabel Abreu, responsável pelas Actividades de Enriquecimento Curricular), a senhora Presidente do Agrupamento de Escolas de Miraflores e os Presidentes das Associações de Pais da EB1 Sofia de Carvalho e da EBI de Miraflores.

Um dos principais assuntos da agenda era o pedido de retirada das placas de amianto do tecto do ginásio da EBI de Miraflores. Esta obra não está prevista nem foi considerada prioritária. Não existe nenhum plano para retirar as referidas placas e a DRELVT considera este assunto um exagero da comunicação social. Segundo Pedro Lara não há qualquer perigo para a saúde pública, apenas a inalação seria perigosa. Considerou ainda que a exposição directa e prolongada não oferece qualquer risco e que apenas as fibras inaladas são cancerígenas.

Chamámos a atenção para a possibilidade de deterioração das placas, que ninguém mandou analisar, e constatámos que os níveis de amianto não têm sido medidos ultimamente. Há a possibilidade de se requerer ao Instituto Ricardo Jorge que proceda à medição dos níveis de qualidade do ambiente nas imediações do ginásio e outros edifícios. Segundo a DRELVT, deverão ser as associações de pais a requerer o estudo ambiental. Suportando os custos? A União Europeia mandou substituir o seu edifício por um novo por conter placas de amianto e permite que as nossas escolas continuem a usá-las?

Disseram-nos: economicamente não é viável substituirmos todas as placas de amianto que existem em 80% das escolas portuguesas.

Como vamos explicar aos pais que existem verbas para fazer nas escolas um choque tecnológico mas que não há capacidade financeira para pôr as nossas escolas a funcionarem em segurança?

Ficou assente que é preciso fazer uma auditoria ao estado do ginásio da EBI de Miraflores.

Quanto à segurança existente nesta Escola Básica Integrada, criada de raiz para acolher crianças do grupo etário do 2º. e 3º. Ciclos, foi negado pela Sra. Presidente do Conselho Executivo que existam casos, nomeadamente ao nível da vigilância do portão da escola. Para Pedro Lara as EBI são o melhor modelo e avisou que com o nosso alerta ainda podemos gerar um Estado securitário que se pode voltar contra nós.

Em termos de melhoramento das acessibilidades, a EBI de Miraflores não terá uma intervenção prioritária pois há casos piores. A DRELVT considera que não havendo casos de alunos com cadeiras de rodas não se justifica introduzir um sistema de acesso a deficientes. No nosso entender devia haver uma norma comunitária que obrigasse a esta intervenção.

A rede escolar não prevê que as turmas onde existam alunos com Necessidades Educativas Especiais possam ter menor número de alunos, como acontecia até agora. Quanto à falta de apoio especializado que espera as crianças cujas NEE deixam de ser consideradas como tal pelo novo Decreto-Lei 3/2008, argumentaram-nos com as realidades económicas.

Como explicar aos pais que com o choque tecnológico se torna possível instalar quadros interactivos nos jardins de infância mas que é insustentável ter um psicólogo em cada escola?

As Actividades de Enriquecimento Curricular não são obrigatórias por lei, mas ao serem inseridas no horário das aulas curriculares é como se fossem. A entidade promotora deverá fazer parcerias. Na EBI as AEC serão asseguradas por professores contratados da escola em parceria com a empresa “Espalha Ideias”, contratada pela CMO. O diálogo com os pais será feito apenas através do professor titular da turma, embora a APEE tenha conseguido obter uma resposta positiva por parte da DRELVT que passa a requerer que uma reunião de apresentação deverá ser feita entre os professores das AEC e os pais no início de cada ano lectivo. Cabe aos encarregados de educação exigir melhor qualidade das AEC e das actividades previstas para prolongar o tempo que os nossos filhos vão passar a estar na escola.

A passagem das responsabilidades do Ministério da Educação para os municípios deverá começar a entrar em curso no próximo ano, pelo que esta associação já requereu uma reunião com a Divisão de Educação da CMO onde serão colocadas as mesmas dúvidas.

A APEE da EBI de Miraflores mostrou-se expectante e apreensiva face à forma como irão ser implementadas as novas leis a partir de Setembro e, como tal, adverte os pais para a importância de as conhecerem e de reflectirem sobre as suas consequências: Estatuto da Carreira Docente e Avaliação do Desempenho dos Docentes (processo de que fomos afastados nesta escola); Estatuto do Aluno e Decreto-Lei 3/2008 (NEE); Novo Modelo de Gestão e de Autonomia (Lei 75/2008) e Municipalização do Ensino, as quais causarão alterações em todos os regulamentos da escola e na forma como a escola passará a ser gerida por lideranças com poderes reforçados.

Em todo este processo saudamos os professores dos nossos filhos que, suportando esta sobrecarga de leis e reformulações, com o consequente acréscimo de trabalho, ainda assim conseguiram levar o ano lectivo até ao final.

Como Pais e encarregados de educação, não poderemos – em consciência – deixar de procurar todos os meios ao nosso alcance para garantir uma escola pública de qualidade para os nossos filhos.

E, por isso, continuaremos a exigir junto das entidades responsáveis:

- Análise das placas de amianto, que cobrem o ginásio, assegurada pelo Ministério da Educação, de forma a obter a garantia que a saúde dos nossos filhos está acautelada;

- Turmas com um máximo de 20 alunos, desde que integrem uma criança com necessidades educativas especiais, tal como vigorava na lei que o Governo alterou;

- Manutenção das respostas educativas para todas as crianças, incluindo as que têm necessidades educativas especiais, respostas que deve integrar um psicólogo, dado que as dificuldades sociais e familiares se reflectem na vida emocional de muitas crianças, impondo-se um acompanhamento psicológico;

- Professores contratados, vinculados à escola, da responsabilidade do ME, para assumir todas as disciplinas do Programa nacional da nossa Escola Pública, incluindo as disciplinas de inglês, educação física, música e outras áreas de expressão, em vez de professores itinerantes contratados por empresas;

- Não queremos uma escola retalhada entre o ME, a autarquia e empresas privadas;

- Uma gestão escolar assente em órgãos democraticamente eleitos.

Para podermos debater este caderno de requisitos para o funcionamento cabal da escola dos nossos filhos e vermos os passos que poderemos dar no sentido de conseguir a sua garantia, propomos que, logo no início do próximo ano lectivo, se realize uma assembleia-geral de pais.

APEE da EBI de Miraflores

Junho/2008

Maçonaria propõe ensino de história comparada das religiões

“A história comparada das religiões deveria ser ensinada na escola pública” - defendeu António Reis, Grão-Mestre do GOL - Grande Oriente Lusitano - Maçonaria Portuguesa, no decorrer no colóquio internacional sobre “O Contributo das Religiões para a Paz” que reuniu em Lisboa, nos dias 23 e 24 de Junho, destacados líderes e investigadores das religiões.

Esta afirmação/proposta de Antóno Reis, que lembrou também que há um fenómeno crescente de incultura e analfabetismo religioso, surgiu na sequência do debate durante o qual o cardeal-patriarca de Lisboa, que defende igualmente tal proposta, disse que há um longo caminho a fazer no sentido do conhecimento mútuo entre religiões.

Mário Soares, que preside à Comissão de Liberdade Religiosa (CLR), disse por sua vez que, “apesar de Portugal ser um país de maioria católica, há uma enorme ignorância dos portugueses em relação às questões religiosas, incluindo da própria religião católica”. Neste contexto, defendeu também que uma tal disciplina seria “um contributo importante para o multiculturalismo”.

Por isso, e de acordo com texto assinado no jornal “Público” por António Marujo, que aqui resumimos, a CLR “irá estudar o assunto e propor alguma decisão ao Governo, se os seus membros o entenderem”.

Entretanto, ainda antes de qualquer proposta ter sido enviada ao Ministério da Educação, um assessor da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, citado pelo “Público”, adiantou que o ministério “considera a ideia interessante”.

APEDE - Formação em Avaliação

Texto que consta do site da APEDE http://apede.pt/joomlasite/

Por estes dias, as escolas andam a receber "propostas", mais ou menos
compulsivas, de acções de formação sobre avaliação. São acções
destinadas aos "avaliadores" (membros de conselhos executivos e das
comissões de avaliação e coordenadores de departamento) e a alguns
(poucos) "avaliados", estes últimos talvez destinados à triste função
de cobaias - por antecipação, pois todos nós iremos ser ser "testados"
neste sistema.

Não é difícil antever o que estas acções significam: um imenso
trabalho de doutrinação - ou de lavagem do cérebro - que visa
"evangelizar" o modelo de avaliação do desempenho que o Ministério
pretende impor, convertendo-o numa "boa nova" que os professores
deverão, depois, aplicar acriticamente. É mais um passo no esforço de
arrebanhamento com que a equipa ministerial procura "pacificar" o
próximo ano lectivo. Perante este quadro, a APEDE vem apelar a todos
os professores, e em particular aos que irão participar (à força) nas
referidas acções de formação, para que não descurem a atitude
vigilante e para que mantenham o olhar crítico face a esta nova onda
de propaganda. Contra a retórica com que os professores irão,
certamente, ser inundados, convém recordar alguns dados elementares:

1 - A avaliação do desempenho não é, nem nunca será, uma ciência
exacta (aliás, não é sequer uma ciência).

2 - A avaliação do desempenho, tal como aparece plasmada no Decreto
Regulamentar 2/2008 e nas famigeradas grelhas que o concretizam, está
fortemente investida, de alto a baixo, por opções ideológicas e
políticas que importa saber desmontar.

3 - A suposta "objectivação" do desempenho dos professores, através de
uma miríade absurda de micro-parâmetros "quantificáveis", pretende
apenas fazer-nos esquecer os factos enunciados nos dois pontos
anteriores.

4 - A ideologia dominante no modelo de avaliação perpetrado pelo
Ministério consiste em reduzir todas as práticas institucionais ao
"paradigma" economicista da "gestão dos recursos". Não é por acaso que
a "formação" no referido modelo está a ser ministrada, sobretudo, por
especialistas em gestão, e não por pedagogos ou por "cientistas da
educação".

5 - A ideologia acima citada julga ser possível avaliar uma prática
complexa como a do ensino mediante um esquema reducionista e atomista,
no qual essa prática é desdobrada em itens fragmentados,
descontextualizados e isolados entre si, aos quais se atribui depois
um valor numérico arbitrariamente definido.

6 - A ideologia "gestionária", importada de um universo empresarial
tendencialmente opressivo e totalitário, faz da compulsão a
hierarquizar os "recursos humanos" uma "necessidade" que se pretende
inquestionável.

7 - O modelo ministerial da avaliação dos professores adopta essa
compulsão, reforçando-lhe os mecanismos punitivos e disciplinares.
Trata-se, precisamente, de disciplinar os docentes, de os fazer vergar
perante a ameaça de diferenciações hierárquicas enquanto relações de
poder.

8 - Assim como a ideologia gestionária procura manter os
trabalhadores, reduzidos a "recursos" descartáveis, sob um regime de
vigilância e de controlo permanente, também o modelo ministerial de
avaliação do desempenho quer introduzir nas escolas um sistema de "big
brother" intrusivo, convertendo os "avaliadores" em inspectores e
capatazes ao serviço de um requisito de "transparência" das práticas
educativas.

9 - Nessa "transparência", toda a interacção pedagógica com os alunos
perde a dimensão de intimidade sem a qual dificilmente se constrói uma
relação de confiança com os mesmos.

10 - Os pontos atrás referidos colidem com uma escola onde a
construção e a transmissão do saber se faça de forma cooperativa e
participada, oposta ao regime de competição selvagem por um bem
escasso - as classificações mais elevadas -, regime típico de um mundo
mercantilizado que o modelo de avaliação quer impor aos professores e
às escolas.

Exames ou o choro desvalido dos comentadores

Exames ou o choro desvalido dos comentadores

No começo da regência do eng. Sócrates, logo na primeira reunião do directório ministerial da educação, Maria de Lurdes Rodrigues mostrou ao que vinha: tomar medidas economicistas para a tutela de acordo com o plano socrático de "mercearia" financeira para o controlo do défice, limitação do poder educacional dos docentes via novo Estatuto da Carreira Docente e restituir a "dignidade" estatística do sucesso escolar dos nossos educandos – para Europa ver – estimulando a quase "passagem administrativa" dos alunos. Tudo isso estava ligado e tinha de ser feito em conjunto. Durante a insigne reunião e nos tempos seguintes, não teve pejo em insultar e caluniar os docentes, as famílias, a comunidade educativa e alguns investigadores em história da educação. Tudo a bem da escola, dizia.

Poucos entenderam aonde tudo isso levava. A não ser os docentes, como excelentes profissionais que são, e alguns poucos investigadores (o poder atemoriza, sempre, tais vates) do ensino e educação em Portugal, poucos mais se podem orgulhar de ter levantado a voz contra o desastre que se avizinhava. Pelo contrário, muitos desses carpinteiros da educação, sempre em tom desconchavado, não só não entenderam criticar as medidas preconizadas como apoiaram a putativa luminosidade disso tudo. O "cantar de amigo" funciona sempre muito bem entre nós.

Com apoio do bloco central dos interesses – veja-se como engorda a privada à custa da destruição do ensino público, note-se quem são estão esses senhores e os amigos que os sustentam –, mais a tumultuosa horda liberal que declamou na ocasião sonetos lurdianos e outras frases de efeito mercantil e de uma mão-cheia de ressabiados da vida e da coisa pública que escrevinham nos jornais ou abancam no ISCTE (caso do anarquista reformado João Freire que veio à praça pública fazer o mise-en-scéne sociológico que nos habituou e outros que tricotam em blogues), a opinião pública e publicada embriagou-se de eduquês. As famílias, com o pai dos pais em notas de aplauso, adocicadas e sensibilizadas pelo espírito da dissertação de todos eles, aplaudiram.

E pouco importava se a subtil estratégia que Maria de Lurdes prosseguia e a gravidade que adquiria a hecatombe colocasse em causa a linha educacional pública do partido socialista. O desaforo volante do trio do ministério da educação foi tal, que alguns dos seus antigos gestores foram ignominiosamente insultados e arrastados para a lama pública, apodados, também, como culpados da péssima (de facto!) prestação do ensino e educação em Portugal.

A estratégia seguida foi (é) de uma ingenuidade pasmosa. Primeiro avança-se com medidas avulsas, desgarradas (sem visão global) e a existir convulsões há que passar imediatamente para outra medida e assim sucessivamente. Criar factos políticos quando o alarido é exibido na comunicação social é, convenhamos, uma bravata pouco pedagógica mas, desde o que o prof. Marcelo entronizou tais episódios, poucos a não utilizam.

Assim, ao longo da lista de mazelas, chegamos agora ao debate curioso dos exames, da sua manifesta pouco qualidade e exigência, das suas consequências presentes e futuras. O tom, o azedume e a reprimenda da resposta de Lurdes Rodrigues aos castos comentadores e outrora adeptos do lindismo educacional da ministra, não se fizeram esperar. Habituem-se! Até porque, a partir de hoje (quarta-feira) e com a reunião do ministério com os conselhos executivos das escolas, novo facto político será declarado: a figura do director escolar. Suspeita-se que não há tempo mais para debates sobre os exames, que serão esquecidos, como tudo o resto anteriormente. A espuma, o choro e o letrismo dos ex-amigos da senhora ministra, obscenamente, mudará. O país e a educação não. A destruição é já total! E para ficar!

Posted by masson in o almocreve das petas - http://almocrevedaspetas.blogspot.com/

Nunca 30 000 foram tão poucos

Quem tivesse estado na manifestação dos professores, na Marcha da Indignação, começa a duvidar que lá tivessem estado 100 000. É que aqueles 100 000 ao pé dos 200 000 que no outro dia disseram que havia na manif da CGTP, passam a ser 300 000 ou coisa que o valha. Como não há-de haver quem facilite a vida aos miúdos na matemática para que se habituem a estas contagens sem as estranharem? Na manif de hoje, quem lá esteve diz que aquilo não eram mais do que 5 000, mas os números oficiais, os dos media que as pessoas ouvem, as que ouvem, voltaram a dizer que lá estavam 30 000!
Por que será que os media têm agora esta necessidade de fazer passar a mensagem que os trabalhadores estão na rua a manifestar-se em grande número pela CGTP? Este alinhamento, este sindicalismo instituído que cumpre agendas e calendários, e que só se agita quando ultrapassado pela massa, estrebucha de mansinho no seu canto de cisne. As forças por detrás dos media, congratulam-se com o facto e publicitam-no. A história da CGTP lhes agradecerá por terem registado que o movimento sindical não morreu sem luta e com o povo ainda a gritar na rua.
Conheço bem o programa de festas: contar as bandeiras, colocar em formatura, colocar um megafone na boca das Marias e vai disto avenida abaixo até ao discurso. Discurso. Palminhas acabou e alguém nos enganou. Hino, punhos no ar (cada vez menos), local para apanhar a camioneta de regresso a casa. Viagem de regresso já sem qualquer pressão na panela. Só cansaço. Pelo menos comeu-se qualquer coisa de borla com as senhas do sindicato. Esta gente há-de se cansar. Qualquer dia já ninguém mais virá.
Lembro-me dos tempos em que a Inter-sindical ia aos locais de trabalho organizar comités e convocava uma greve geral de trabalhadores se fosse preciso. Depois disso são inumeráveis as perdas dos direitos sofridas, as humilhações, o roubo escandaloso que fazem da força de trabalho, desvalorizando-a e exigindo que renda ainda mais, que os trabalhadores trabalhem mais horas, que produzam mais. Nenhuma greve geral. Para onde foi a ideia da greve geral? A UGT sempre pronta a negociar, não quer nada com greves, é um sindicalismo amarelo criado de propósito para tudo aceitar. A última unidade sindical de que há memória, foi a Plataforma Sindical dos Professores para forjar o acordo firmado pelo Memorando do Entendimento. Uma unidade sindical para tramar a classe levando-a apenas a adiar por uns meses o cumprimento das agendas e das directivas europeias convertidas nas políticas educativas do governo Sócrates, mais engenharias do que educativas,
cosmética que, caso venha a ser implementada irá comprometer o futuro da escola pública portuguesa e falsear completamente os dados do estado do Ensino.
Mas os sindicatos não são o que os dirigentes querem que eles sejam. Têm lá dentro pessoas, trabalhadores, gente que sofre na pele as consequências dessas políticas. Até quando vão aguentar tamanha afronta? Como vão entender que tanta força que tiveram nas ruas seja assim desperdiçada e que acabem sempre perdendo alguma coisa em cada vitória anunciada? Que força é essa que constantemente perde direitos?

Publicado por Kaotica

Nova legislação do ensino especial

"A nova legislação do ensino especial entra em vigor a partir de Setembro. O diploma da escola inclusiva pretende a passagem das crianças com necessidades educativas especiais para o ensino regular. (...)" (RV/Marta Velho, Tempos de mudança na escola portuguesa, 27-06-2008)

Estranho artigo mas não tenho tempo para analisar ... remeto a sua comparação para o parecer de Luís de Miranda Correia e não só :-):

Publicada por Moriae em A Sinistra Ministra a 6/27/2008

E assim se fazem as "cousas"...

O desafio é resistir sem desistir da luta!

MARGINAL, MARGINAL... É O MINISTÉRIO (Para a Sra Ministra, a violência nas escolas é "marginal")

A MARGINALIDADE DA SRA MINISTRA (Professora agredida: Inspecção e PGR acompanham)

PORTO: PROFESSORA AGREDIDA NO INTERIOR DE ESCOLA (Mais um caso grave de agressão a uma colega)

A OBSESSÃO DAS GRELHAS (Elas aí estão, definitivas, publicadas em Despacho n.º 16872/2008)

CALENDÁRIO LECTIVO PARA 2008-2009 (Qualquer dia iniciar-se-ão em Agosto!!! Directizes impostas à "autonomia" das escolas!!!!)

In http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/ (MUP - Mov imento para a Mobilização e Unidade dos Professores)

Sobre o Acordo Ortográfico

O pesadelo de Cassandra

(Cláudio Moreno)

Falávamos da nova ortografia; lembrei-me dos gregos. Eles acreditavam que os deuses haviam criado o homem para fugir ao tédio de sua vida infinita, pois lá de cima, do alto do Olimpo, eles observavam os mortais com o mesmo interesse e o mesmo deleite de uma criança diante da jaula dos macacos. Quando lhes dava na divina telha, distribuíam cá embaixo presentes e benesses; quando, no entanto, desaprovavam a conduta de alguém, condenavam o infeliz a castigos horríveis, porque absurdos. Sísifo é condenado a rolar, para sempre, uma pedra morro acima, sabendo - e aí bate o ponto! - que suas forças vão faltar um pouco antes de chegar ao topo; as Danaides vão carregar eternamente os seus cântaros com água, tentando encher um tonel que não tem o fundo; Ocno segue tecendo sua corda de junco, enquanto um asno obstinado vai devorando a outra ponta. São penas duríssimas, mas infernalmente criativas!

A famigerada reforma, no entanto, me lembrou Cassandra, a filha de Príamo, o derradeiro rei de Tróia. Com o poder de persuasão que têm as mulheres bonitas, ela insinuou a Apolo, o deus dos oráculos, que ele a teria em seu leito se lhe concedesse o dom de profetizar o futuro – o que ele se apressou em fazer, com a afobação ingênua que domina as mentes masculinas numa hora como essa. Quando Cassandra, em vez dos beijos e carícias esperados, despediu-se com um simples "obrigado", o deus percebeu – mas que cena mais antiga! - que ela o tinha feito de bobo. Como não podia retirar-lhe o dom concedido, condenou-a, então, a um suplício terrivelmente original: embora ela pudesse prever os acontecimentos futuros, ninguém, absolutamente ninguém iria acreditar nela.

Esse foi o seu inferno em vida. Ela podia ver que o horror se aproximava para tragar todos os seus, mas eles se mantinham indiferentes aos seus avisos Quando Páris, seu irmão, partiu em busca de Helena, Cassandra avisou que a estrangeira traria a ruína de Tróia - mas apenas riram dela e a trataram como louca. Quando os gregos fingiram ter desistido da guerra e deixaram, na planície deserta, o famoso cavalo de madeira, foi em vão que ela alertou os troianos para o perigo que representava levá-lo para dentro dos muros da cidade. Como num pesadelo, ela passava o tempo todo lutando inutilmente para que ouvissem os seus gritos de alerta - tortura ainda mais desesperadora porque ela sabia que este era um sonho no qual ela jamais iria acordar. Apolo estava vingado.

Pois agora, lendo o que vem sendo publicado sobre a reforma ortográfica, acho que entendi todo o drama de Cassandra. Como num pesadelo, vejo brasileiros e portugueses falarem sobre ela com aquela mesma lógica absurda que preside os sonhos. É de enlouquecer! Alguns portugueses se queixam de que, com a reforma, o modo de escrever brasileiro vai prevalecer sobre o lusitano! Uns dizem que os possíveis incômodos são um preço pequeno para as vantagens que ela trará! Outros prevêem um maior poder político para nosso idioma, depois da "unificação"! - eu devo estar ficando louco! O Ministro da Cultura português, José António Pinto Ribeiro, defende as alterações para que possamos ter "uma política internacional comum para a língua" – o que quer que isso signifique! A presidenta da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, acredita que o Acordo deve abrir fronteiras para as editoras nacionais no mercado africano, até agora submetido a Portugal! Carlos Alberto Ribeiro De Xavier (economista e ecólogo, apesar da partícula aristocrática de seu nome) é o funcionário do MEC que fala em nome de nosso governo; segundo ele, não procedem os boatos de que o Acordo acarretará a obsolescência dos livros já editados! - e eu devo estar delirando! O mesmo cidadão (gravem bem o seu nome!) sugere, ainda, talvez com um sorriso irônico, que os que se opõem à reforma talvez queiram perpetuar privilégios políticos... É de fazer bacalhau chorar em porta de venda!

Mas do que estão falando todas essas vozes? Discutem as vantagens, ou as desvantagens, da unificação? Mas que unificação, tia Chica? Hoje, em Portugal, escreve-se assim: "Como noticiámos ontem, o facto mais pitoresco da semana foi o bebé raptado pela hospedeira da Air France. Depois da descolagem, a torre de controlo, avisada por telefonema anónimo, obrigou o piloto a fazer uma aterragem forçada". No Brasil, fica "Como noticiamos ontem, o fato mais pitoresco da semana foi o bebê raptado pela aeromoça da Air France. Depois da decolagem, a torre de controle, avisada por telefonema anônimo, obrigou o piloto a fazer uma aterrissagem forçada". E depois do Acordo, como fica? Pasmem, leitores, mas nada será alterado nessas duas versões - elas serão mantidas assim como estão, tintim por tintim. Ué, e a prometida unificação, onde está? Aguardem, que o assunto dá tanto pano para manga que vamos ter de continuar na próxima coluna.

Zero Hora, Porto Alegre, 21 jun. 2008.

Igualdade de oportunidades ou resultados estatísticos?

"O sociólogo Manuel Sarmento, da Universidade do Minho, acusou ontem no Porto o actual Governo de abdicar de lutar por "uma política de igualdade de oportunidades na educação". Sarmento que integra a corrente "Opinião Socialista", criada por Manuel Alegre, participava no encontro Nova Esquerda e Educação: que Políticas?, que contou com a participação da deputada socialista Manuela de Melo. O Governo "abdicou da política da igualdade de oportunidades em nome" da melhoria dos resultados, disse Sarmento. "Entre este dois objectivos há uma diferença fundamental: podemos melhorar os resultados considerando, à esquerda, a necessidade prioritária de promover a igualdade de oportunidades ou podemos pensar em melhorar os resultados criando os instrumentos e os dispositivos necessários para que, estatisticamente, de uma forma global, se atinjam os objectivos."
Para o sociólogo, o Governo tem apostado na segunda via, ao importar modelos empresariais "com incidência na organização das escolas e na regulação do sistema educativo, dos alunos e dos professores".

Notícia da Lusa e do Público

Provas de Aferição

Repescando daqui,* sobre as provas de aferição em Matemática, a Associação Portuguesa de Matemática, presidida por Nuno Crato, considerou que os enunciados contêm um número exagerado de questões demasiado elementares. Mesmo com estas questões, os resultados têm sido maus.

A este propósito, na entrevista da ministra da Educação, à SIC,( citada e transcrita aqui) no dia 18 de Junho, o entrevistador, citou aquele Nuno Crato, sobre exames de preparação, "ridiculamente simples"; citou a Associação Nacional Pais; citou Paulo Heytor Pinto, da Associação Nacional de Professores de Português, para reafirmar e perguntar à ministra da Educação, se aqueles exames não serão fáceis demais e apenas tendo o objectivo de alcançar bons resultados. O entrevistador enfatizou o facto de aqueles serem fontes credíveis.

Resposta da ministra:

Com certeza, são as fontes credíveis para si. Para mim, fonte credível é o Ministério da Educação e o instituto que promove a realização dos exames e que o faz com todo o rigor e com todas as exigências. É muito fácil…

E não saiu dali, dessa profissão de fé, nos técnicos do GAVE e do Ministério da Educação, como entidades supremas, da aferição da qualidade em exames no ensino. Sem paralelo na sociedade civil e fruto de profunda competência e sabedoria infusa, nos compêndios publicados. Com os resultados que se conhecem...

Reafirmou depois, sobre o seu particular critério de qualidade, os conhecimentos de estatística, assim:

Que o nível de complexidade de uma prova tem técnicas para ser avaliada. Não é a sua opinião, a opinião dessas pessoas ou a minha. O que conta, um dos principais indicadores que se usa, usam-se técnicas estatísticas para avaliar o nível de complexidade e uma das medidas mais simples é a curva de distribuição dos resultados. E quando apenas 5% dos alunos conseguem completar a totalidade de uma prova com êxito, isso diz tudo - ou diz alguma coisa - sobre a complexidade de uma prova. Foi o que aconteceu com todas estas que estão a ser feitas. As provas são calibradas e ajustadas ao nível de exigência daquilo que é o programa. Não é o nível de exigência que o Sr tem na cabeça ou que algum desses peritos tem na cabeça. É o nível de exigência do programa e isso é que é feito. Com todo o rigor e com toda a exigência.

Já sabíamos da especial apetência desta ministra para a estatística benevolente. Parece que aprendeu os segredos alquímicos da coisa, nos cursos do ISCTE, com doutoramento sumativo.

O que espanta nisto tudo, é saber que Maria de Lurdes Rodrigues, terá sido professora do ensino primário, tirocinando curso de Magistério, no tempo em que este equivalia a uma boa licenciatura de Politécnico, com doutoramento summa cum laude e, mesmo assim, ter do ensino básico e secundário, uma ideia tão estatística que aflige.

Por outro lado, sem espanto, verificamos o desprezo, perante opiniões que não provenham do viveiro da verdade oficial, do director do GAVE ou de outros alfobres.

Ainda assim, a olímpica superioridade de um convencimento de que o ensino está a melhorar a olhos vistos, só por um embotado autismo se compreende.

Neste caso, temos uma opinião de ministra. Científica e baseada em critérios estatísticos, sem ponta de empirismo. Pecha que, aliás, atira àqueles, como lama de incompetência para maledicentes profissionais.

Nesta pequena entrevista, o que choca não é apenas a figura em si. É a verdadeira figuração que se adivinha e que é tomada a sério, com todo o peso de um Estado que se desacredita a olhos vistos.

in http://grandelojadoqueijolimiano.blogspot.com/

Não me lembro de nenhum ministro da Educação tão medíocre e tão perigoso.

*dehttp://raivaescondida.wordpress.com/2008/06/20/uma-perola-de-entrevista/

Em Luta por outra escola: Encontros Internacionais (Paris)

Durante os encontros internacionais I-07, que tiveram lugar em Paris, em Maio de 2007, mais de sessenta pessoas e 15 organizações de 13 países puseram-se de acordo sobre as reívindicações seguintes:

Reivindicações levadas a cabo ou a encetar nas nossas lutas sindicais:

Melhoria das condições laborais: defesa e aumento de salários; luta contra a precariedade e em particular contra as condições específicas para os jóvens; fim a toda a repressaõ sindical e de criminalização dos movimentos sociais; defesa do direito de greve e de reunião para o desenvolvimento dos sindicatos autónomos.

Reivindicações levadas a cabo ou a encetar nas lutas sociais:

Melhoria das condições de vida, com a criação de alojamentos sociais; independência da educação, em particular, face à privatização e mercantilização do serviço público, desde a educação pré-escolar até à universidades; aumentar os recursos humanos e financeiros no sector social; lutar contra a discriminação das mulheres.

Reivindicações levadas a cabo ou a levar nas lutas pedagógicas:

Pareceu-nos necessário pensar nos seguintes pontos:
- Que ensino precisamos para caminhar em direcção a uma educação emancipadora?
- Que escola exigimos para que haja maior liberdade de ensino para professores e para alunos?

No Encontro de Málaga, em Espanha, em Setembro de 2007, decidiu-se a constituição de uma rede sindical anticapitalista da educação que, no entanto, não mostrou ainda práticas reais. Os representantes das nossas organizações destacaram a sua vontade de tornar concretos estes laços de solidariedade, de maneira visível.

Durante o Sexto Congresso da CNT-FTE (Federação da Educação da CNT) em
Nancy, França, em Março de 2008, os 4 representantes das organizações presentes continuaram o trabalho para reforçar a solidariedade internacional ao nível da educação.

Trata-se de:

Jean Musa para LO do Congo : www.louvriere.org
Per Lundin da SAC de Suécia : www.sac.se
Davide Rossi da 'Sisa scuola' de Italia :www.sisascuola.it
Maïlys Le Deun para la CNT-FTE de francia : www.cnt-f.org/fte

Propostas/perspectivas:

queremos propor o primeiro dia internacional de luta dos trabalhaores e estudantes da educação apra 4 de Abril de 2009. A ideia deste dia nasceu durante os encontros de I-07 e foi avançada de novo nos encontros de Málaga. O objectivo desse dia é que lutemos em cada país pela mesma escola de qualidade para todos e lançar uma solidariedade pela prática!
Desejamos também reunir as diferentes lutas dos/as companheiros/as da educação em todo o mundo, para reforçar o sentimento de unidade que permita sentir-nos menos sós.
Este dia terá conteúdos diferenes segundo as conjunturas sociais, sindicais e pedagógicas de cada organização.

Serão preparadas as acções de informação e promoção desse dia, antes de realizar a iniciativa.

O secretariado internacional da FTE criará uma página Internet internacional que terá o nome da data desse dia internacional (09-04-04.org) para trocar informações sobre as nossas lutas sociais, sindicais e pedagógicas em que possam estar interessadas as nossas organizaçãos
Esta será também um meio para preparar a jornada internacional de 4 de abril.

Por fim, os representantes realçam, nas suas discussões, a necessidade de regularidade na participação internacional das organizações. Pensamos que uma participação financeira pode permitiri uma implicação mais forte dos diferentes grupos. Para tal, a CNT-FTE decidiu contribuir economicamente com uma participação financeira mensal a um fundo de solidariedade internacional e esperamos que as outras organizações possam fazer isso também. Este fundo pode ajudar as organizações participanbtes nas suas lutas mas também pode ajudar ao lançamento de projectos internacionais que reforcem a união dos trabalhadores e estudantes.

6/23/08, Luta Social <acinterpro@gmail.com>

Escolas ameaçadas de fecho em Inglaterra

Almost one in five secondary schools in England have been given a "no excuses" warning to improve their GCSE exam results or face closure.

Artigo completo em: http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/education/7444822.stm

(recebido por mail)

Encontro Temático – Educação Especial

[http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/EncontroTematico%E2%80%93EducacaoEspecial.aspx]

Programa – Notas Curriculares dos Conferencistas – Resumo das Comunicações

Foto 1 - Foto 2 - Foto 3 - Foto 4

Comunicações:

Escola inclusiva e a educação especial – Luís Capucha, Director-Geral da DGIDC

Indicadores para o desenvolvimento da educação inclusiva na Europa – Mary Kyriazopoulou e Harald Weber, European Agency for the Development in Special Needs Education

As Organizações e os novos (?!) desafios da educação especial - Rogério Cação, CODEM

A CIF – CJ e os direitos das crianças: Uma linguagem comum para a educação especial - Rune Simeonsson, Professor e Investigador, Universidades North Carolina e Jonkoping

A utilização da CIF-CJ nos Sistemas Educativos: A experiência Suíça - Judith Hollenweger, Investigadora, Departament of Research and Development, School of Education, Zurich University of Apllied Sciences

A formação dos profissionais para a utilização da CIF-CJ - Manuela Ferreira, Professora e Investigadora, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

A CIF–CJ na articulação entre serviços - Filomena Sousa, Professora de Educação Especial, EB 2, 3 de Maceira

A CIF-CJ no processo de avaliação de crianças com Necessidades Educativas especiais: A experiência do CPCB - Teresa Gaia, Médica Fisiatra, Centro de Paralisia Cerebral de Beja

A aplicação da CIF-CJ no processo de inclusão de crianças com necessidades educativas especiais: Uma experiência Italiana - Gianni De Polo, Médico especializado em Neuropsiquiatra e Medicina Física e de Reabilitação, "E. Medea" Scientific Institute Conegliano Research Centre

A CIF como quadro orientador da concepção e operacionalização das políticas no domínio das deficiências e incapacidades - Jerónimo de Sousa, Director do Centro de Reabilitação Profissional

O trabalho da Agência Europeia - Cor Meijer, European Agency for the Development in Special Needs Education

Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) Termos de Utilização | Partnertec 11-06-2008 Educação Especial

Nota - Este post foi um copy/paste puro daqui

Têm os professores uma ética profissional?

O puzzle de políticas educativas que está para ser posto em práticas pelas escolas a partir de Setembro visa entre outras coisas a criação de grupos de poder e a destruição das equipas educativas (tendo o ECD como ponto de partida). O próximo ano deverá ser de luta ou de consentimento? Os professores estão colocados frente a um dilema: cumprem ordens (ainda que lhes pareçam sinistras) ou desobedecem-lhes alegando a sua ética profissional? Alguém aí me sabe informar onde encontrar informações sobre a caracterização dessa ética? Têm os professores uma ética profissional a defender e a cumprir?

Espero que com a derrota da selecção não fiquemos todos a pensar que fica para a próxima!

Paula Montez
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Quadro de ética dos professores da Tasmania:
http://www.trb.tas.gov.au/TRB%20Code%20of%20Professional%20Ethics.pdf

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A esse propósito há um livro - A deontologia das profissões da educação, de Reis Monteiro - que aborda os códigos de ética de vários países e que vale a pena consultar.

http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=4663&osCsid=a77ce904d7e9

Aqui segue a página de Reis Monteiro - julgo até que seria muito útil desafiar o autor para uma conferência/debate sobre esse tema tão oportuno.

http://www.a-reismonteiro.net/

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A Lurdes Silva, que interveio no Encontro em Defesa da Escola Pública, em Algés, apresentou em 2004 uma comunicação, no nosso Centro de Estudos de Literatura & Literacia, sobre ética profissional. Creio que ela poderia ajudar-nos no esclarecimento pedido pela Paula Montez. Deve ter bibliografia actualizada.

Avaliação do Desempenho Docente na RAA

Mutualidade e singularidade.

(Às minhas colegas e aos meus colegas, ainda a propósito da avaliação de desempenho dos professores na Região Autónoma dos Açores)

Numa relação de pares a singularidade garante-se fundamentalmente pela partilha e mutualidade, pela crítica e pela autocrítica.
Numa relação entre não pares a singularidade garante-se fundamentalmente pela ignorância e sonegação, pelo ludíbrio e pela violência.

A sociedade ainda se organiza nos nossos dias, apesar de posta repetidamente em causa tal ordenamento, em vendedores da força de trabalho e compradores da força de trabalho, genericamente exploradores e aqueles explorados. Na actual crise profunda dessa relação de produção e de distribuição, zonas equívocas como a dos serviços, onde geralmente se escapava à maior dureza explorativa ou estatutariamente se participava da exploração, vão inapelavelmente ficando fora de cena. Não admira as desesperadas tentativas isoladas de alguns nelas se baterem, mesmo calcando os demais, por garantirem o maior valor para a venda da sua disponibilidade de trabalho. Mesmo assim observa-se o isolamento de quem o pratica e a prevalência da acção colectiva, mesmo quando contraditória com esse mesmo colectivo. Avaliar para escolher os professores que vão ser explorados e os professores que vão explorar ou beneficiar da exploração dos outros revela-se, pois, para além de tudo, uma aberração histórica.

Interessante, porém, observar que, apesar da intencionalidade institucional ser cada vez mais abertamente contrária aos interesses da maioria dos professores e do país e de ser decisiva a avaliação para o seu processamento, mesmo assim os professores querem uma avaliação e assumem que precisam de se avaliar.

Porquê?

Creio que a explicação reside na clarificação conceptual que a avaliação compreende e à qual se junta a decorrente solidariedade de pertença a um mesmo grupo que assim ganha legitimidade e corpo próprios.

Como garantir tal autonomia sabendo-se que a intenção das autoridades administrativas é servirem-se da avaliação exactamente para o contrário, isto é, para maiores cisão e dependência institucionais do corpo docente?

Para isso, e já que querem avançar para a avaliação, creio fundamental:

1º Não permitir que as avaliações se façam por professores sem formação científica específica.
2º Não formalizar qualquer avaliação sem prévia alteração da norma espúrea que grosseiramente identifica comportamento ético e profissional com um aleatório e obscuro perfil “traçado no presente Estatuto” - assim como do demais contraditório enunciado do ponto 4 do Artigo 76º.
3º Garantir que seja contemplada e quantificada a incidência que o figurino curricular e os programas disciplinares insituídos têm para os desempenhos superiormente pretendidos, tanto no que se refere aos alunos como ao professor avaliado.

É que reparem, se assim não for, o que estão a tentar fazer passar é um acto totalmente ilegal à face da Constituição Portuguesa. Acto pseudo validado, por mais estranho que possa parecer, pelos deputados eleitos em sufrágio universal! A não ser que a fórmula do Rei Sol “L’État c’est Moi” esteja remoçada e se tenha multiplicado pela Assembleia Regional dos Açores! Sendo assim, deve dar-se-lhes razão, pois a lei máxima da nação não tem, nesse caso, de facto, qualquer valor.

Obrigado por eventual atenção,

P.P.

A propósito da Avaliação dos Professores nos Açores

recebido por mail

Colegas

(A propósito da avaliação de desempenho dos professores na Região Autónoma dos Açores)

A fábula tem de ser recontada?
O lobo agora obriga a vítima a enfarinhar-lhe a pata para a pôr no postigo para que se possa fazer passar por aquilo que quer parecer?
Logram-nos. E ainda nos obrigam a ter de preparar o logro?
Vejam o despudor da administração e a representação de impunidade que tem de si própria!
Os docentes que exerçam cargos ou funções que não envolvam a prestação efectiva de serviço lectivo são dispensados de avaliação de desempenho (Artigo 66º, 4). – Assim, pois, se promove e se premeia a deslealdade dos docentes destacados ou com carreiras nas secretarias, ministério e sindicatos, de que é exemplar o recente acordo de traição aos professores da chamada Plataforma Sindical com o Ministério da Educação. Pelos vistos Maria de Lurdes Rodrigues agora já não se revolta com os professores “que não dão aulas”!
Os membros dos conselhos executivos, das comissões executivas provisórias e das comissões executivas instaladoras são avaliados pelo director regional competente (Artigo 69º, 6). – Desta forma tenta também a hierarquia controlar quem, nas escolas, nalguns casos leccionando, tem de exercer funções de confiança política da administração, funções que se desenham, aliás, assaz coercivas e indecorosas. Não nos deve espantar, salvo honrosas excepções, a presteza de tantos executivos e dalguns outros não menos medrosos ou não menos devotos dos ventos que sopram para que tudo quanto venha da Secretaria e do Ministério tenha rápido e firme cumprimento.
Para os professores no activo a perspectiva é completamente outra.
Os professores que durante quatro anos seguidos tenham avaliação de desempenho de Excelente recebem um prémio pecuniário de montante equivalente ao de quatro vezes o valor mensal da retribuição a que tenham direito! Quem se candidata a tão “lauta” benesse? E quem se pode imaginar com tal classificação, quando tudo, inclusive as faltas, está sob a tutela directa da hierarquia e poder instituídos? Lembra-me, a propósito, o inegualável António Silva a fazer eleger a filha como rainha da festa! Isto quanto aos que mimam ou poderão vir a mimar o “Estatuto da Carreira Docente” aprovado pelo parlamento açoriano!
Mas para aqueles que repudiam este Estatuto e que este Estatuto pretende eliminar, reparem bem nisto! “Qualquer que seja a pontuação obtida (…) a menção qualitativa de Insuficiente” terá sempre que ser atribuída! (Artigo 76º, c). Basta que o professor tenha um comportamento “ético e profissional”! incompatível “com o perfil traçado no presente Estatuto” (Artigo 76º, c)!
Pergunto: revêem-se os meus colegas no perfil traçado por este “Estatuto da Carreira Docente”?
Pergunto mais: já idearam as consequências da efectiva operacionalização dum documento que historicamente visou exactamente o contrário do que afirma que enuncia?
Mais: que valor tem toda a sorte de “grelhas” quando praticamente tudo se resume a saber se o professor tem o perfil que circunstancialmente melhor garanta o que umas duas ou três dezenas de grandes bancos e instituições financeiras e uma meia centena de grandes grupos empresariais querem que no mundo se pense e se faça?
E ainda outra pergunta: será que o pretensamente e grosseiramente igualitário “suficiente” imposto actualmente pela administração como “avaliação” do nosso desempenho é razão suficiente para se abraçar um processo que visa fundamentalmente: 1. o controlo pessoalizado dos docentes. 2. a possibilidade sempre em aberto de despedimento legal sem qualquer indemnização quando muito bem convenha à administração, seja regional, seja central. 3. evitar, custe o que custar, a avaliação do sistema escolar instituído em Portugal e a avaliação dos políticos responsáveis pelo mesmo, assim como, cinicamente, fazer recair sobre os docentes a responsabilidade pelas consequências da sua implementação?

Grato por eventual atenção,

Escola Secundária Antero de Quental
18 de Junho de 2008

Congresso Europeu Pela Defesa da Escola Pública, Laica e Universal - APELO

Apelo à Cooperação em Defesa da Escola Pública

Estimados/as Camaradas,

Tal como noutros lugares na Europa, em Portugal, neste momento, a Escola Pública está sujeita a um ataque sem paralelo. A gravidade dos ataques, a sua convergência e simultaneidade, não pode deixar quaisquer dúvidas: trata-se realmente de uma ofensiva concebida e coordenada ao mais alto nível.

Onde os povos têm tido, de longa data, uma forte ligação aos valores da escola pública universal e laica, este ataque pode estar mais camuflado e a resistência pode ser maior.
No nosso país, onde muitos de nós se envolveram activamente na construção de uma sociedade mais justa, a reacção de repúdio tem sido muito viva, procurando contrariar os recuos sociais, nomeadamente no domínio da educação.
Neste estado de espírito, um grupo informal e heterogéneo de militantes comprometidos/as com a defesa da Escola Pública propõe a adesão da Vossa organização/associação/sindica

to à realização de um Congresso Europeu Pela Defesa da Escola Pública, Laica e Universal a realizar 6, 7 e 8 de Abril de 2009. Precisamos de lutar contra a fragmentação que nos ameaça, através da solidariedade e acção em comum. É urgente construir um modelo alternativo sério, tanto em termos de gestão pedagógica como relativamente às redes de solidariedades combativas dos sindicatos de trabalhadores da educação, de sindicatos de estudantes e das associações de pais.
Propomos igualmente que subscrevais um apelo público (a redigir e aprovar de comum acordo entre todas as instâncias que aderirem à ideia do referido Congresso) denunciando a destruição selectiva da Escola Pública com a privatização dos domínios considerados rentáveis na educação.

Este congresso deveria ser realizado em colaboração estreita entre profissionais dos vários países. Nós propomos que participeis desde já na definição e discussão dos diversos painéis ou workshops, assim como em quaisquer outros aspectos da organização. Com efeito, pretendemos fazer deste evento um tempo de reflexão para a continuidade do combate que travamos nos diversos países e de abertura em relação aos interesses e aspirações de muitos milhões de cidadãos europeus que têm na Escola pública o principal senão o único meio de escolarização.

Saudações fraternas,

Alda Margarida Azevedo, Bebiana Gonçalves, Cláudia Girelli, Elodie Mota, João Goulart Medeiros, Manuel Baptista, Maria Conceição Rolo, Maria Romana Reis, Nuno Freitas, Paula Montez, Teófilo Braga, Vítor Lima.

Horários de Trabalho nas Escolas

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO / HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS

ALRA APROVA RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO
Sortes diferentes para os docentes nos Açores e na Madeira

HORÁRIOS DE TRABALHO NAS ESCOLAS - PROTESTO DOS DOCENTES
SPRA oficia SREC

Avaliação do Desempenho Docente

Artigo publicado na Revista Iberoamericana de Educação:

http://sisifo.fpce.ul.pt/pdfs/04-05-ECost.pdf

Exames nacionais - Argumentos a favor e contra

[do blog: http://professoresramiromarques.blogspot.com ]

Pela primeira vez um partido do Reino Unido propõe a abolição dos exames até ao 9º ano. Esta proposta foi feita esta semana pelo líder do partido liberal-democrata inglês. Os argumentos induzidos são conhecidos: os exames nacionais condicionam os professores a ensinarem para os exames, acentuam as actividades repetitivas e pouco criativas e dificultam o ensino de um leque de matérias mais abrangente. Leia o resto da notícia no Independent Online.

Os argumentos a favor dos exames nacionais incluem:

1.Pressionam o aluno a estudar mais.

2.Permitem monitorizar o processo de ensino.

3.Desenvolvem a capacidade de resiliência.

Mas os argumentos contra não são menos convincentes:

i.Tornam a aprendizagem rotineira e desinteressante.

ii.Impedem os professores de focarem o ensino em tarefas criativas.

iii.Acentuam a memorização e as operações de baixo nível cognitivo.

Qual é a sua opinião?

Os exames nacionais começam amanhã. Têm custos financeiros e operacionais elevados. Constituem mais uma pesada tarefa para os professores vigilantes e correctores.

É por isso que lhe dou a seguinte sugestão para o próximo fim-de-semana: relaxe e faça uma visita às praias do Oeste ou, em alternativa, à aldeia de Piódão e Arganil, na Serra do Açor. Veja as fotos e os itinerários no meu blog sobre viagens.

[Movimento Escola Pública:] NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

NOTA SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO E OS CONSELHOS GERAIS TRANSITÓRIOS

1) O MEP solidariza-se e compromete-se na visibilidade de todas as escolas que continuam a resistir ao novo modelo de gestão e que, de entre as opções possíveis, não abriram até hoje processo eleitoral para os Conselhos Gerais;

2) Solidariza-se também com colegas de esquerda que se envolveram em equipas para aquele órgão, com projectos críticos e de intervenção, na consciência da luta possível contra a desfiguração da escola pública;

3) A responsabilidade é enorme: o novo modelo perpetuará tiranetes criados pela indiferença ou cansaço dos melhores professores e das melhores alternativas de poder, ou criará outros, com caciques locais, do Presidente da Junta ao vereador e ao dono da fábrica, que se sentam agora sem discussão nas cadeiras por onde passa também o futuro da escola pública em detrimento daqueles que no terreno lutam efectivamente contra a exclusão e as desigualdades sociais;

4) O MEP adverte para a selvejaria que se pode instalar no vazio legal do período de transição: é caso a constituição dos mega departamentos e seus coordenadores, competência de directores, e que, em algumas escolas, são antecipados pelos presidentes de conselho executivo para dar alas à cavalgada da avaliação;

5) O MEP apela e todos e a todas, e afirma a sua disponibilidade, para a denúncia de todos estes atropelos processuais e legais, incluindo as horribiles fichas de avaliação que têm sido penacho de escolas tão ou mais papistas que a ministra.

Publicada por Movimento Escola Pública

Partidarização ameaça nova federação de pais (CNIPE)

[retirado de http://www.saladosprofessores.com ]

PEDRO SOUSA TAVARES
Presidente da Federação de Lisboa já admite manter ligação à Confap

A recém-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), que reclama representar metade dos encarregados de educação do País, corre o risco de ficar condenada - ou pelo menos fragilizada - à nascença.

Em causa está a relutância em avançar de, pelo menos, duas das principais federações regionais que a deveriam integrar, a Ferlap (Lisboa) e a FapXira (Vila Franca de Xira), devido a divergências sobre a forma como estão a ser definidas as prioridades da nova confederação.

A CNIPE surgiu como alternativa à Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), cujo presidente, Albino Almeida, era acusado por várias associações de pais de assumir uma posição demasiado próxima do Ministério da Educação.

Mas, em declarações ao DN, António Castela, da Ferlap, que há pouco mais de um mês defendera com entusiasmo a mudança, confessa agora algum desânimo: "Discordamos que a principal base de posicionamento da CNIPE seja criticar o senhor Albino Almeida e a Confap", disse. "É verdade que não concordamos com as posições do senhor Albino Almeida, mas também temos posições que queremos debater."

António Castela explica que a Ferlap não participou na reunião do passado dia 17 de Abril, em Peniche, na qual foi formalmente anunciada a criação da CNIPE, por ter sido "sem explicações" alterada a ordem de trabalhos prevista, aprovada "por unanimidade" cerca de um mês antes.

A Ferlap e outras federações, diz, temem agora que a CNIPE possa estar a ser utilizada para servir determinadas "agendas partidárias", em vez de dar eco às preocupações dos pais. E lembra que a Ferlap e a FapXira ainda não se desvincularam da Confap, condicionando esse passo ao posicionamento dos actuais representantes da CNIPE: "Sem um debate político claro, não vamos alinhar em aventuras só para agradar a alguns", garante.

"Há espaço para todos"

Contactado pelo DN, Albino Almeida, da Confap, diz que "formalmente" ainda nenhuma federação se desvinculou da estrutura que dirige. E abre as portas ao regresso das associações dissidentes, ao garantir que "há espaço para todos e para diferentes opiniões na Confap".

Sobre o suposto alinhamento político com o Governo, reconhece que este Ministério da Educação "deu sequência a muitas pretensões antigas do movimento associativo de pais", mas garante que "há aspectos a melhorar e a consolidar".

O DN tentou, sem sucesso, falar com Maria José Viseu, ex-líder da Confap e presidente da Comissão instaladora da CNIPE.

Manifesto FENPROF: verdade ou consequência?

Fenprof: Manifesto em defesa da Escola Pública

Educação é um dos instrumentos fundamentais no combate à desigualdade, pois contribui, de modo decisivo, para a formação e a preservação de valores sociais, cívicos e culturais essenciais, e reveste-se de particular importância para a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho e para o desenvolvimento da sua vida profissional.

Compete ao Governo mobilizar e garantir recursos necessários para que o Estado assegure Escolas Públicas com qualidade, que permita o acesso a todas as crianças, jovens e cidadãos em igualdade de circunstância, independentemente das suas condições económicas e sociais.

As opções neoliberais do Governo estão a conduzir a uma escola menos pública, menos democrática, menos inclusiva, orientada para a certificação e o registo estatístico do sucesso, em detrimento do conhecimento e do saber, voltada para responder mais às necessidades dos grandes interesses económicos do que à importância da formação integral dos cidadãos.

Tem sido visível um progressivo desinvestimento na Educação, como prova o decréscimo real de verbas dos últimos anos, com impacto mais significativo nos orçamentos dos estabelecimentos públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Superior. A dita reorganização do 1.º Ciclo do Ensino Básico está a levar ao encerramento de milhares de escolas e, em muitos casos, à entrega da iniciativa ao sector privado. A privatização de diversos serviços nas escolas básicas e secundárias, a abertura de linhas de privatização na promoção de actividades que se integram no âmbito das áreas curriculares, a criação de uma empresa para gerir as escolas secundárias, a profunda alteração da natureza pública das instituições de ensino superior ou o desenvolvimento das chamadas parcerias público/privado são apenas alguns exemplos do ataque que o Governo tem desferido contra a Escola Pública.

As alterações impostas à legislação sobre Educação Especial põem em causa o direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a apoio específico especializado e os princípios essenciais da escola inclusiva, inscritos em recomendações internacionais subscritas pelo Estado Português.

A instrumentalização de indicadores referentes ao abandono e insucesso escolares, e muita da certificação de competências, têm sido usados pelo Governo com objectivos essencialmente de leitura estatísticos, postergando a imperiosa necessidade de alcançar níveis de aprendizagem e formação consolidados, que dotem os cidadãos dos instrumentos indispensáveis ao exercício de uma cidadania activa, à aprendizagem ao longo da vida e à adaptação permanente a um mundo em constante mudança, constituindo, desta forma, também uma perda irreparável de fundos comunitários e uma oportunidade mal aproveitada no sentido da indispensável qualificação dos portugueses.

Na mesma linha de orientação, o Governo burocratizou o exercício da profissão docente e almeja transformar os professores e educadores em profissionais acríticos e simples executores de tarefas, trabalhando em condições de crescente precariedade e amputados de direitos conquistados em mais de três décadas de regime democrático.

Em todos os sectores de educação e ensino, o Governo tenta pôr fim ao que resta da participação democrática na direcção e gestão das escolas, através de legislação que põe em causa princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo e mesmo da Constituição da República.

De impacto muito negativo para a qualidade da Escola Pública é, também, o ataque sem precedentes que está a ser desferido contra os profissionais da Educação, docentes e não docentes, com a liquidação de aspectos fundamentais das suas carreiras profissionais, a introdução de novos e mais graves focos de instabilidade, a par de uma campanha pública de desvalorização social da sua imagem, com consequências que estão, ainda, por apurar na íntegra, mas a que não é alheio o crescente número de situações de indisciplina e violência nas escolas.

É igualmente inaceitável que, para as famílias, os custos da Educação tenham aumentado mais de 30% nos últimos seis anos, ao mesmo tempo que a acção social escolar estagnou em níveis claramente insuficientes, incapazes de constituírem o factor de discriminação positiva que se exige num país marcado por taxas de desemprego, pobreza e precariedade muito elevadas, ao mesmo tempo que o nível dos salários dos trabalhadores portugueses se apresenta como um dos mais baixos da União Europeia a 15 membros.

Os portugueses têm razões para afirmar a sua oposição às políticas que o Governo assume na área da Educação.

Os cidadãos e entidades subscritores defendem uma Escola Pública democrática, de qualidade e para todos, pelo que exigem ao Governo e à Assembleia da República uma mudança de rumo na política educativa, no sentido de serem respeitados os preceitos constitucionais, a Lei de Bases do Sistema Educativo e de serem aprovados outros instrumentos legais que promovam a Escola Pública Portuguesa.

PARA SUBSCRIÇÃO INDIVIDUAL

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LOCALIDADE _____________________________________________________________________

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Escolas em estado de choque... tecnológico! Deixa-me Rir!!!

DEIXA-ME RIR... POIS É, POIS É...
Margarida Azevedo

A anedota do dia:

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Eu estarei a viver um sonho, ou será a "minha" escolinha um pesadelo? : quadros que, de tão gastos, não agarram o giz; chuva nos corredores, com bacias e tal; de Inverno, um frio de bater o dente; paredes que não vêem tinta há muitos, muitos anos; e... e... Não! Esta não é a mesma realidade. Perante isto só posso dizer:

Deixa-me Rir - Jorge Palma (clicar para ouvir)

Aqui deixo a letra para podermos todos cantar:

Deixa-me Rir

Deixa-me rir

Essa história não é tua

Falas da festa, do Sol e do prazer

Mas nunca aceitaste o convite

Tens medo de te dar

E não é teu o que queres vender

Deixa-me rir

Tu nunca lambeste uma lágrima

Desconheces os cambiantes do seu sabor

Nunca seguiste a sua pista

Do regaço à nascente