Uma guerra a ganhar!

Uma batalha apenas

Na madrugada do dia 12 de Abril, conseguimos uma vitória, mas foi apenas numa batalha. Mais de cem mil vozes começaram a ser ouvidas. Valeu a pena deixarmos de corrigir os testes e afastarmo-nos da família por um dia para nos juntarmos e mostrarmos que nos sentíamos indignados por sermos tão maltratados pelo Ministério.

Inicialmente, todos os professores tinham de ser avaliados ainda este ano em duas aulas assistidas. Depois, já não havia aulas assistidas, porque os titulares não teriam tempo de dar as suas aulas e de assistir às dos "colegas" avaliados. Depois eram só os contratados e os que mudavam de escalão a serem avaliados, segundo os critérios de cada escola. Finalmente, esses professores serão avaliados pelos mesmos indicadores em todo o país. Analisando esses critérios, concluímos que são os mesmos que já existiam e que este governo suspendeu, porque congelou o tempo de serviço e as carreiras. É verdade, quem suspendeu a avaliação dos professores para depois dizer que não existia foi este governo.

No entanto, só vencemos uma batalha que só terá reflexo neste ano lectivo, ainda há um longo caminho a percorrer, pois ainda temos de conseguir ganhar a guerra das mudanças para o futuro, negociando os seguintes pontos:

1.º Acabar com a distinção das categorias na carreira;

2.º Repor a democracia nas escolas;

3.º Impedir que o abandono escolar conte para a avaliação dos professores;

4.º Aproveitar o acordo para impor este modelo de avaliação simplificada e menos burocrática a todos os professores nos próximos anos;

5.º Voltar a ser concedido tempo aos professores para planificarem e prepararem aulas, elaborarem e corrigirem testes, fazerem relatórios e prepararem actividades, analisarem e seleccionarem manuais, participarem em reuniões e fazerem formação;

6.º A supervisão de aulas deverá ser só em casos pontuais;

7.º Os resultados da avaliação dos alunos não devem influenciar negativamente a avaliação dos professores, porque a "matéria-prima" não é idêntica;

8.º A diminuição do número máximo de alunos por turma para 25, numa primeira fase;

9.º A devolução do tempo de serviço efectivamente prestado para efeitos de progressão na carreira;

10.º O mesmo tratamento para correctores de exames nacionais do 3º ciclo e do secundário;

11.º A distinção clara no Estatuto do Aluno entre faltas justificadas e injustificadas.

Se conseguirmos acordo em 6 destes 10 pontos já será uma negociação positiva. Caso contrário, o ministério vencerá. Para conseguirmos uma vitória clara, temos de explicar bem aos portugueses que o passo dado foi só para este ano lectivo e que a luta continuará para que o modelo, que o ministério e sindicatos concordaram que era justo para os contratados seja adoptado para todos os docentes, nos próximos anos. O Ministério foi ardiloso ao fazer o acordo só para este ano, acabando com a contestação, porque a partir de agora a opinião pública não perceberá os motivos que levarão os professores a continuar a lutar, se o ministério já cedeu. Devemos aproveitar esta vitória como motivação para as futuras lutas e explicar muito bem a todos que o entendimento alcançado foi só para este ano lectivo.

Neste jogo de xadrez, temos de nos lembrar de que ainda só conseguimos pôr o rei em xeque, de que este jogo só se ganha com xeque-mate e de que o adversário fez uma boa jogada para o evitar, lançando-nos o isco... Cabe-nos fazer a próxima jogada.

salvarescola@gmail.com

Memorando do Entendimento: missiva de um Professor de Filosofia

Colegas

Muito provavelmente esta missiva vai reforçar em mim a sensação de que me encontro sozinho.Afinal de que valeu tanto esforço e empenhamento ?
Como já sabem foi anunciado um entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical. O texto do acordo está nos sítios da Fenprof e da Fne.
Apesar de indicarem uma grande vitória dos professores, parece-me mais uma grande vitória da Ministra. Isto porque, eu meu entender, os Sindicatos cederam à pressão do ME de não renovar os contratos dos colegas. O que estava em causa, segundo os Sindicatos eram duas premissas para se estabelecerem protocolos: suspensão da Avaliação no presente ano (sensato pois estamos a dois meses do final do ano lectivo) e experimentação de um modelo no próximo ano. Sem isto não haveria negociações. Ora isto foi esquecido e falaciosamente reclama-se agora uma vitória. Não era um combate propriamente o que se travava. Era, e é, o exigir respeito e bom senso. A meu ver, o que
está em causa é, no fundo um ridículo Estatuto que pulveriza a profissão ao estabelecer dois planos de actuação: Títulares (???) e não titulares…
Mais uma vez os Sindicatos traíam-nos. Não é novo, até porque já no ano passado tinham permitido a elaboração deste ECD.
Nos princípios norteadores destes Movimentos (Promova/Escola Pública/Professores Revoltados, etc) estava o distanciamento dos Sindicatos.
Por coisas como estas.
É certo que não somos um interlocutor para o ME, mas isso até pode ser uma vantagem para levar por diante a nossa luta. Não podemos desarmar e contentar-mo-nos com o atingido esta madrugada entre a Plataforma e o ME. O principio de avaliação é no fundo a pedra de toque desta equipa. E ela ganhou isso, não tenhamos dúvidas.
Somos por certo muito mais do aqueles que a Plataforma representa.
Creio que em Lisboa, dia 8 de Março, mais de 80% não era sindicalizado. Por isso não tenciono baixar os braços.
Vou este fim de semana proceder à minha desvinculação da Fenprof e contem comigo para estar na manifestação de 2ª em Vila Real e participar na 3ª no Momento de Reflexão (até porque não havia
disponibilidade sindical de orientar os trabalhos na minha escola).

Divulguem a mensagem se assim o entenderem…

João A. Rebelo
Professor de Filosofia
Escola Sec. Dr. João de Araújo Correia
Peso da Régua

PROmova: Reacções ao Memorando do Entendimento

"(...) as leis e as instituições, não obstante o serem eficazes e bem concebidas [nem sequer é o caso vertente - aparte nosso], devem ser reformadas ou abolidas se forem injustas. Cada pessoa beneficia de uma inviolabilidade que decorre da justiça, a qual nem sequer em benefício do bem-estar da sociedade como um todo poderá ser eliminada." (Rawls, 1971, p. 27)

Olá colegas,

O Movimento PROmova não consegue descodificar no Memorando de Acordo entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical a tão propalada "grande vitória para os professores".

Aliás, basta constatar, nas televisões, as expressões faciais mais distendidas e aliviadas da Sra. Ministra da Educação e do Sr. Primeiro Ministro. Saíram de um pesadelo, pela mão de um tipo de sindicalismo pusilânime, que, nos últimos anos, tem sancionado, por frouxidão ou desistência prematura, os mais arbitrários e injustos ataques aos professores.

O Movimento PROmova não embarca em hossanas mediáticos a "vitórias" que quase nada significam no terreno e que deixam o essencial das reivindicações, perfeitamente, incólume, quando não apunhalado.

Senão, vejamos:

1) A Plataforma Sindical exigia a "suspensão" do Modelo de Avaliação e abdicou da sua principal exigência (que tantas escolas e professores reclamaram por discordarem deste Modelo de Avaliação), permitindo que a Sra. Ministra da Educação continue a afirmar que não ocorreu "suspensão" (e tem razão para o afirmar). E fê-lo a troco de quê? Do emagrecimento do Modelo até Setembro? E, no próximo ano lectivo, o Modelo já é bom?...

2) Como fica a complexidade burocrática e o gigantismo de dados e informações a gerir, a subjectividade de parâmetros, a existência de inobserváveis, a imputação de responsabilidades ao professor por variáveis que não controla, do risco de confiar a avaliação da prática docente a um único professor que encontra no desempenho de tais funções (por muito respeito que lhes seja merecido) fruto de um concurso execrável, a possibilidade real de surgirem incompatibilidades entre avaliador e avaliado (alguns concorrem para as mesmas quotas; alguns avaliados podem sentir-se constrangidos, ameaçados ou chantageados por um avaliador com quem não tenham uma boa relação pessoal ou profissional - melindre que uma equipa de avaliação, ao invés de uma avaliador único, permitiria superar)? A tudo isto o Memorando de Acordo diz nada...

3) E que pensarmos da postura da Plataforma Sindical face à lotaria, à golpada e à aberração mais leviana e mais injusta alguma vez intentada nas escolas e que dá pelo nome de "Concurso de Acesso a Professor Titular", dividindo, injustificadamente, os professores? Relativamente a esta manobra administrativa vergonhosa, a Plataforma Sindical manifesta abertura para mais divisão e mais ignomínia! Particularmente, do lado da Fenprof, tão crítica no passado da divisão da carreira, haja pudor e sentido do ridículo!

4) Alguém nos saberá explicar de onde surgiu essa ideia peregrina de se colocar à discussão mais um escalão no topo da carreira? Nunca nos movemos por questões reivindicativas de cariz remuneratório mas sim por questões de fundamentos de princípios e de valores!

Se os professores não são "idiotas" para engolirem a incompetência, a autocracia e as injustiças inerentes às políticas e aos modelos do Ministério da Educação, também o não são para se deixarem enredar em cortinas de fumo dos Sindicatos que tão mal leram o mal-estar dos professores e de forma tão decepcionante nos representaram.

Em conformidade, propomos que para a Manifestação do dia 14, em Vila Real, e dos dias seguintes, em outras cidades, bem como para o Dia D, vestíssemos de branco (simbolizando a ausência de substância do Acordo) e manifestássemos o nosso descontentamento aos delegados sindicais presentes. Apetecer, apetecer... apetecia não comparecermos a estes eventos, deixando-os a fruir o champanhe da "traição" sozinhos, mas temos a obrigação de, em coerência com princípios de seriedade, credibilidade e justiça, não atirarmos a toalha ao chão e continuarmos a exercer pressão contra os instalados no auto-interesse e na mediocridade. Os Sindicatos e o Ministério ainda vão ter que nos roer os ossos.

Esperamos poder contar com o desassossego e com o nível de exigência que tem caracterizado o combate dos outros movimentos de professores. Estamos convictos que a nossa mobilização merecia bem melhor que este pseudo-acordo.

Aquele abraço solidário,

PROmova

3 Moções aprovadas em Leiria a 12/Abril

Leia aqui os Textos das 3 moções aprovadas em plenário do dia 12

Leiria: Professores não se revêm na "vitória" anunciada

Hoje, mais de 250 professores do Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, estiveram reunidos no auditório Escola Superior de Tecnologia e Gestão para o Colóquio-Debate "A Educação e o Futuro", com a presença da Professora Rosário Gama e dos Professores Mithá Ribeiro e Santana Castilho.

O plenário foi, obviamente, dominado pelas notícias da madrugada e que indicavam um acordo entre o ME e a Plataforma Sindical.

Os Professores ali reunidos aprovaram 3 moções de repúdio e insatisfação pelo dito "acordo" que, a nosso ver, vem legitimar as políticas ministeriais.

Vejamos: quanto à avaliação chegou-se ao acordo de "serviços mínimos", que nada de novo traz, porque, na prática tudo aquilo já se fazia.

Mas, depois da "luz ao fundo do túnel" a "vitória" trouxe as seguintes conclusões:

• ao contrário do exigido pelos professores (UM OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO) parece que os sindicatos de dispõem a credibilizar o PROPOSTO PELO MINISTÉRIO;

• Criação de mais um ESCALÃO NO TOPO DA CARREIRA DOS PROFESSORES E EDUCADORES, isto é dentro dos professores TITULARES. Ao contrário do que era exigido pelos professores, os Sindicatos dizem amén aos Concurso de Titulares e à divisão da carreira;

• Ao contrário do exigido pelos professores (não aceitação deste modelo de gestão que se prepara para partidarizar a escola Pública) os sindicatos, ao aceitar que "o prazo para aplicação do primeiro procedimento decorrente do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas pode estender-se até 30 de Setembro de 2008", mais não fazem que dar o seu aval ao novo decreto da Gestão.

Foi para isto que estivemos na manifestação dos 100 mil?

Amanhã serão disponibilzadas on line as moções aprovadas neste plenário. Já que na 3ª feira é o Dia D nas escolas, seria bom que os colegas não ouvissem somente os esclarecimentos dos sindicatos, mas também que lhes exigissem explicações e aprovassem, caso concordem, moções no sentido das aprovadas no plenário de hoje pelo Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência.

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Publicada por Em defesa da Escola Publica em Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência a 4/12/2008

Primeiras reações ao Plenário-Debate, hoje, em Leiria

Entre o entendimento e o desacordo

Estive hoje na reunião de Leiria. O discurso inteligente e a assumida vaidade de Santana Castilho valeram a tarde. Saí da sala quando se me tornou notório que o adversário principal que orientava a mesa eram os sindicatos e só depois as políticas do ministério. Nos entretantos lá foram distribuindo umas fichas para a criação de mais um sindicato - MAIS UM - embora com a distinta designação de associação. 100 mil foi um número repetido e repetido como se cada um dos professores do 8 de Março se tivesse desmultipicado nos seus espelhos e tivesse enchido a praça por si só. Que fique bem claro, o 8 de Março não é propriedade de ninguém a não ser das políticas dos sucessivos ministérios que levaram a escola pública até aqui, mas que se reconheça também, que sem a existência e a liderança das organizações sindicais esse marco histórico nunca teria sido levantado!
Muitos pensaram que foram estender um rastilho pela avenida e ficaram à espera que a bomba rebentasse, outros compreenderam que foram os "valteres" deste país que produziram a pólvora e a bomba rebentou ali.
Conseguimos muito ali! Um tímido entendimento já deu sinais mas a procissão ainda vai no adro! Só quem só agora acordou para a luta pode querer exigir que a luta se resolva num só dia! É até curioso que, quase sempre, aqueles que mais exigem dos sindicatos, sejam os não sindicalizados e assumidamente anti-sindicais!
Nem a Plataforma nem o Ministério falaram em acordo. Como poderia haver acordo?! Alguém acredita que houvesse acordo? Mas o que também ninguém pode negar é que se conseguiu alguma coisa!
Partilho do desconforto de ouvir cantar vitória da parte das lideranças sindicais e partidárias - é a porca da política - mas não sou incrédulo a ponto de não confiar naqueles que, por função, defendem a minha classe, nem sou ingénuo a ponto de pensar que a luta seria possível sem os sindicatos!
Estou pronto para a luta sabendo, de antemão, que a habilidade e o tamanho do monstro que enfrentamos exige cada vez mais do meu empenhamento numa escola pública ao serviço da educação!
Qual acordo qual carapuça!

Publicado por Pata Negra no A Sinistra Ministra

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Eu também estive em Leiria e estou inteiramente de acordo com o que escreveu Pata Negra. Isto é apenas o começo da luta, não nos podemos convencer nem de que já começámos a vergar a "besta" nem de que isto foi o vergarmo-nos a ela. Ela vai cair mas será uma luta árdua, morosa e com o trabalho de todos os que acreditam na escola pública e sobretudo tenhamos o bom senso de não criar mais divisões entre nós. Já basta o trabalho feito por esta equipa ministerial.
E não se esqueçam de uma coisa, nós vamos continuar a ser professores e eles vão deixar de ser ministros, espero é que não leve muito tempo.

Comentário de Zé Pêssego

Para Memória Futura

Colega,

Acredite que não é necessário pensar, sequer, uma vez, pois não está colocada qualquer hipótese de Acordo com MLR. Só se essa revogasse o ECD, a Gestão, a legislação sobre Educação Especial e, qual cereja em cima do bolo, se demitisse.

Quanto a alguma solução que desbloqueie a actual situação de conflito, passa pela aceitação, pelo ME, das propostas que hoje levaremos (hoje no nosso site).

Quanto ao "capitularem mais uma vez", sinceramente, não consigo lembrar-me qual foi a vez anterior, o que recordo, isso sim, é que em 8 de Março estiveram 100.000 colegas na rua, convocados pelos seus Sindicatos. Como é evidente, não deixaremos de honrar os nossos compromissos. Não por qualquer razão que pudesse ditar o "nosso" fim, mas porque esse fim, enquanto Professores que somos, seria o de todos nós Professores.

Com os melhores cumprimentos

Mário Nogueira

(retirado do blogue A Sinistra Ministra)

Memorando de Entendimento entre o ME e a Plataforma Sindical dos Professores

(Clique nas imagens para ler)

Leiria, 12/Abril: Plenário-Debate "A Educação e o futuro..."

(recebido por mail)

Caros colegas,

O momento continua a ser de luta e de reflexão. Não estamos parados, nem desmotivados. Pelo contrário, a luta pela dignidade da docência e a defesa de uma escola pública democrática e de qualidade leva-nos a diversificar as formas de actuação e a dialogar e ouvir intervenientes da cena pública que se identificam com os nossos princípios democráticos.

Neste contexto está convocado um Plenário do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, Leiria, sábado, 12 de Abril,15 horas, no auditório 1 da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG).

O plenário conta com a presença de figuras nacionais de relevo, como Santana Castilho e Mithá Ribeiro, professores universitários e de Rosário Gama, a digna Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Infanta Dª Maria, Coimbra.

É fundamental a vossa presença e de muitos outros colegas. Passem este mail, solicitando a sua divulgação e a afixação na sala de professores e outros locais possíveis, do cartaz que se anexa.

É importante que esta mensagem chegue a todo o País, nomeadamente a escolas e colegas de distritos limítrofes.

Vamos discutir a Educação e o futuro! Vamos fazer uma mobilização que honre a classe, os cidadãos e o Movimento em que todos nos empenhamos.

Até sábado, colegas.

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública e da Diginidade da Docência

Semana Global pela Educação para Todos

Caros colegas e amig@as

Está em curso a Campanha Mundial de Educação Para Todos e gostaríamos de contar convosco para ajudarem a divulgar.

Aqui está o link para o site onde poderão obter toda a informação, inscrever-se e colaborar, nomeadamente, na Semana Global pela Educação para Todos.

http://www.educacaoparatodos.org/

Até mais e um abraço

Filomena Cassis
Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural
Gabinete de Educação e Formação
Rua Álvaro Coutinho, 14
1150-025 Lisboa
Tel: 21.8106163

Atenção: Editoras escolares divulgam dados privados dos professores

Fui contactado por uma funcionária da empresa * em causa, que me disse
que estava a fazer inquérito para saber quais os níveis que eu
leccionava e se ainda estava na escola X.
Eu fiquei a saber que as editoras SEM A NOSSA AUTORIZAÇÃO passam dados
pessoais a outras empresas, estão de facto a cometer um abuso.
Gostaria de saber quais empresas editoras escolares se arrogam o
direito de fazer tal : dar os dados privados e pessoais dos
professores que têm nos seus ficheiros sem a explícita autorização dos
mesmos é uma prática comercial abusiva e condenável, julgo que existem
leis que impedem isso.

Deixo aqui o alerta para o facto, pois somos utilizados, os nossos
dados pessoais são fornecidos (mediante pagamento, com certeza) à
nossa revelia e isto no negócio do telemarketing, uma praga do nosso
tempo.


Solidariedade,
MB

*http://www.spirituc.com

Processo avaliativo: "um monstro que não sabe andar"

(recebido por mail)

...e como se pode mentir impunemente...

"Não houve uma única escola a pedir suspensão da avaliação"


PEDRO SOUSA TAVARES

considA ministra da Educação afirmou ontem que "não há uma única escola que tenha pedido a suspensão da avaliação" e que esta "decorre com tranquilidade" em todos os estabelecimentos. Para Maria de Lurdes Rodrigues o que há são "manifestações de preocupação" e "desejos de não concretização da avaliação" - que, do seu ponto de vista, não equivalem a um pedido de suspensão - vindos de professores (individualmente ou em grupo) e de conselhos pedagógicos, que não retratam a posição das escolas.

Fica, no entanto, por explicar, porque motivo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reuniu há poucos dias com representantes de 20 agrupamentos de escolas do distrito de Coimbra, depois de ter sido noticiado que estes tinham pedido a suspensão da avaliação, e de um deles - o presidente do conselho executivo da EB 2,3 Drª Mª Alice Gouveia, João Carlos Gaspar-, ter mesmo dito ao DN que considerava o processo avaliativo: "um monstro que não sabe andar".

Recorde-se que, nas cerca de duas dezenas de missivas já enviadas ao Ministério por grupos de docentes de escolas de todo o País, inclui-se uma carta, de Fevereiro, subscrita pela presidente do seu conselho executivo do agrupamento de Escolas de Lousada Oeste, onde era pedido o "adiamento" da avaliação para momento posterior à aprovação de todas as regras e normas previstas no decreto 2/2008, sendo ainda solicitado um prazo adicional para as escolas integrarem as regras.

Mesmo considerando esta missiva não tenha configurado um pedido de adiamento, torna-se mais difícil antever que a avaliação esteja a decorer com "tranquilidade" no agrupamento de escolas de Montemor-o -Velho, cujos professores decidiram recentemente, quase por unanimidade, suspender unilateralmente o processo por acharem não existir condições para o aplicar.| Com LUSA

Jorge Pedreira: a clarificação do óbvio

(recebido por mail)

Recebi hoje este mail relativo à participação de Jorge Pedreira no Forum TSF há uns dias. Não sei quem escreveu o texto.

Jorge Pedreira admitiu hoje o óbvio: a Avaliação do Desempenho não tem
por objectivo cimeiro aumentar a qualidadeda oferta educativa das
escolas e, muito menos, promover o desenvolvimento profissional dos
docentes. Nas palavras do Secretário de Estado (que é Jorge mas que de
educação nada percebe) apenas visa contribuir para a redução do défice
público. - Eureka! O enigma da má-fé ministerial fica finalmente
revelado.No fórum da 'TSF' da manhã de hoje, Pedreira (o tal que é
Jorge e por acaso é Secretário de Estado), justificou os motivos pelos
quais o ME discorda da proposta de António Vitorino em adiar a
avaliação e testar-se o modelo preconizado pelo ME em escolas piloto
durante um ou dois anos.Pedreira (o Jorge, que até é secretário da
ministra Lurdes), confessou o politicamente inconfessavel: 'Terá de
haver avaliação para que os professores possam progredir na carreira e
assim possam vir beneficiar de acréscimos salariais' (sic).Ou seja,
aquilo que hoje se discute no mundo ocidental (democrático e
desenvolvido, como rotula mas desconhece a primeira ministra), gira em
torno da dicotomia de se saber se a avaliação do desempenho docente
serve propósitos de requalificação educativa (se para isso drectamente
contribui) ou se visa simplesmente constituir-se em mais um
instrumento de redução do défice público.Nesta matéria, Pedreira (o
tal que é Jorge e ao mesmo tempo teima em ser secretário da ministra
que também parece oriunda de uma pedreira), foi claro: Importa conter
a despesa do Estado com a massa salarial dos docentes; o resto (a
qualidade das escolas e do desempenho dos professores) é
tanga(!).Percebe-se, assim, porque motivo este modelo de avaliação
plagia aquele que singra na Roménia, no Chile ouna Colômbia. Países
aos quais a OCDE, o FMI o New Public Management americano impôs a
desqualificação da escola pública em nome da contenção da despesa
pública; Percebe-se, assim, porque razão a ministra Maria de Lurdes
(que tem um secretário que é Jorge e, como ela, também é pedreira)
invoque a Finlândia para revelar dados estatísticos de sucesso escolar
e a ignore em matéria de avalição do desempenho docente. Percebo a
ministra pedreira: não se pode referenciar aquilo que não existe. A
Finlândia, com efeito, não tem em vigor qualquer sistema ou modelo
formal e oficial de avaliação do desempenho dos professores!Agradeço à
pedreira intelectual que graça no governo de Sócrates (que por acaso
não é Jorge nem pedreiro - até é engenheiro), finalmente nos ter
brindado com tão eloquente esclarecimento. Cito-os:A avaliação dos
Docentes é mais um adicional instrumento legislativo para combater o
défice público(!).
Obrigado, Srs. Pedreiras, pela clarificação do óbvio.

Contra a discriminação dos contratados!

Professores/as da Esc. Sec. Fernando Lopes Graça,
Parede, aprovam proposta contra a discriminação dos
contratados na avaliação e apelam ao ME que suspenda o
Dec. Reg. 2/2008.

Considerando que:


1º O actual Estatuto da Carreira Docente fracturou a
carreira docente em duas, professores titulares e não
titulares, situação concretizada através de um
concurso com critérios questionáveis e gerador de
injustiças dentro de uma mesma escola e entre escolas;

2º Esse concurso tem implicações no modelo de
avaliação, dado que, em princípio, só os que acederam
ao estatuto de titular podem ser nomeados
coordenadores e avaliadores, criando-se, assim,
situações bizarras, nomeadamente:

- a instituição de um corpo de "inspectores" internos
às escolas sem requisitos específicos;

- a possibilidade de o avaliador ser menos qualificado
que o avaliado;

- a generalização de um ambiente de desconforto inter
pares;

3º O M E iniciou o processo de forma pouco
consequente, perturbando seriamente o normal
funcionamento da escola, tendo sido já obrigado a
alterar e adiar algumas das suas impraticáveis
orientações;

4º O modelo de avaliação instituído pelo Decreto
Regulamentar 2/2008 desestabiliza as escolas, entre
outros aspectos porque:

- a periodicidade anual e a excessiva burocratização
sobrecarrega os professores, desviando-os do centro da
sua actividade profissional - ensinar (core business);

- a cooperação entre pares, indispensável ao exercício
da profissão, é dificultada e contrariada;

- o ambiente competitivo torna-se gerador de
conflitualidade e individualismo;

5º Ao contrário do que tem sido afirmado, os
professores não receiam nem recusam ser avaliados,
antes consideram a avaliação um elemento integrante do
processo de desenvolvimento profissional.


Propõe-se:


1. A aprovação, pelo Conselho Pedagógico, das matrizes
de avaliação de desempenho dos professores, só será
realizada após regulamentação por parte do ME de todos
os aspectos do processo e publicação do quadro de
referência da avaliação de desempenho;

2. A avaliação dos professores referidos na Circular
nº B080002111G (contratados e professores que, para
efeitos de progressão na carreira, carecem de
conclusão do processo de avaliação) nos novos moldes
só deverá realizar-se aquando da avaliação dos
restantes professores, para evitar discriminações;

3. A apresentação de um apelo ao M.E. solicitando:

- a suspensão do Dec. Reg. 2/2008 para que possam ser
modificados os aspectos mais controversos;

- a testagem/experimentação em escolas piloto do
modelo de avaliação, preconizado pelo ME, antes da sua
generalização, sem consequências para a progressão na
carreira.


Esta proposta, se aprovada, será enviada para o
Conselho Pedagógico a fim de ser analisada.


A proposta foi aprovada, com 1 abstenção, e subscrita
por 112 professores/as

Rostos da resistência

Colegas,
>
> Depois da reunião com os Executivos da DREC, da DREN
> e da DREL (hoje sexta-feira) observa-se do relato
> feito na mensagem do Vitor Costa que a equipa
> maravilha do ME não pára, prossegue a sua investida
> para salvar as trapalhadas em que se meteu.
>
> Amaciar os Executivos e os professores titulares tem
> sido o lema.
> As promessas de simplificação de procedimentos,
> alteração de prazos, mais dinheiro para os
> Executivos, e para os titulares e crédito horário
> para estes últimos, são alguns dos amaciadores
> usados para salvar a legislação . O efeito destes
> amaciadores já se faz sentir.
>
> Por exemplo, na minha escola, as reuniões de
> departamentos realizadas na passada 4ª feira para
> analisar os documentos da avaliação de desempenho
> decorreram regularmente, há vozes discordantes, como
> a minha que se manifestou, mas a maioria dos
> professores, mais uma vez infelizmente, mostram que
> têm uma posição fora da escola diferente da que têm
> fora. Na reunião em que participei fiz esse teste,
> manifestei uma posição sobre a designada avaliação
> simplificada, pois a resposta dos colegas foi o
> silêncio, mesmo após ter havido um diferndo entre
> mim e uma colega que pertence ao Executivo.
>
> Tenho tentado sensibilizar alguns colegas para nos
> organizarmos, para reflectirmos, que não podemos
> continuar à espera que sejam apenas os sindicatos a
> resistir quando a resistência deveria começar dentro
> da escola. As respostas da maioria são tímidas, do
> tipo sim mas não, e nada de concreto se tem
> conseguido, parece que a resignação ou à boa maneira
> do tempo passado se continua a crer que algo poderá
> mudar, não se sabe bem como. Nada disto me
> surpreende, não estou desiludido nem conformado,
> apenas constato mais uma vez factos!
>
> É esta a triste sina da nossa classe, como por vezes
> alguns dizem sem classe. Não falamos quando e onde
> devemos e depois os resultados aí estão. Cortam as
> pernas e minimizam a acção dos sindicatos e a partir
> daí o que resta são alguns corajosos, contestários
> ou por vezes apelidados de tolos que vão tentando
> remar contra a maré. Os que não falam, nem se
> manifestam ficam sempre salvaguardados, nem que seja
> pelas migalhas e pelo bom acolhimento e
> reconecimento que recebem por parte dos Executivos,
> e no futuro por parte também dos avaliadores.
>
> Manuel Baptista e restantes colegas presentes,
> lembram-se da reunião realizada no Ateneu em 8 de
> Março para constituirmos grupos de reflexão nas
> escolas? Sabem das dúvidas que levantámos sobre a
> adesão dos colegas? Pois aqui começou a ser dada a
> resposta.
> Insistir é o caminho, mas realisticamente teremos
> que tentar encontrar outras saídas e alternativas,
> nomeadamente fazer a resistência de fora para dentro
> da escola, se possível com a ajuda de notícias na
> comunicação social e internet, da blogosfera e de
> encontros de professores, incluindo sindicatos e
> movimentos cívicos.
>
>
> Cordiais saudações,
> A. Carvalho
----------------------------------------------------------
queridos/as Companheiros/as,

O Alexandre dá conta das dificuldades que se colocam
no terreno. Eu insisto que é no terreno que se ganham
ou perdem as batalhas pela educação. Não é
propriamente na rua, embora a rua seja uma ocasião de
demonstração de força dirigida ao resto da população,
para mostrar esse sentir colectivo. Mas só isso. Nós
temos pela frente um poder totalitário e um poder que
não está com meias medidas. A democracia para eles é
apenas e somente votar de quatro em quatro anos, ponto
final. Não há portanto que hesitar em fazermos
comissões dentro das escolas+ coordenadoras
inter-escolas (o ideal) ou comissões inter-escolas
(quando a força das pessoas dentro de cada escola seja
diminuta) para resistirmos e contra-atacarmos. A
primeira coisa a fazer é isso, por forma a de forma
organizada, darmos a conhecer os bons exemplos de
resist~encias colectivas DENTRO das escolas.
Assim, poderemos fazer descolar a maioria da posição
temerosa em que se encontra. Podemos mandatar alguns
de nós para apresentarmos o nosso rol de exigências
aos «patrões» e «patroas»...
Não tenhamos dúvidas: querem fazer a escola-empresa,
pois bem: o único contra-poder na empresa (não aceite,
mas tolerado e muitas vezes perseguido, é o poder as
comissões sindicais de base). Aquilo que os nossos
sindicatos (todos) deixaram de ser há muito tempo. Por
isso, esta ofensiva governamental é possível. Senão,
eles nem sequer se atreviam, pois a derrota era certa.
Na minha escola «cumpre-se» o «legislado» como se
fosse uma fatalidade, ou seja, nós não teríamos nada
que reclamar das ilegalidades e dos abusos a todos os
títulos... «isso é lá fora... nas ruas, nos
sindicatos, etc»... (o discurso cínico e perverso) «cá
dentro, cumpre-se o que está legislado mesmo que
discordemos, etc, etc» (Vêem a hipocrisia ou
esquizofrenia deste discurso.. foi dito em reunião de
departamento por um dos «avaliadores»)
Portanto o caminho é simples e claro. Resistir? Sim,
como colectivo. Não como «dom quixotes» individuais...
organizemos comissões de base. É entre pessoas que se
conhecem e se respeitam e que sabem poder contar umas
com as outras para levar à prática decisões tomadas em
conjunto, que se pode avançar. Se isso for com
participação dos sindicatos presentes no terreno,
melhor: senão, será sempre possível fazermos isso
mesmo, sem concurso de nenhum sindicato. As pessoas
têm muita preguiça de ir ler o código do trabalho que
consagra os direitos dos trabalhadores, em termos de
empresa. Não há diferença nos direitos. Seja empresa
privada ou departamento dos estado, os direitos são os
mesmos. Um grupo de trabalhadores quer organizar uma
reunião no local de trabalho, pode fazê-lo. Não
precisa de sindicato para o fazer. Não precisa sequer
de sindicato para decretar a greve: basta que a
maioria dos trabalhadores reunidos em assembleia a
decrete.
Portanto, só há um caminho: o de auto-organização na
base, com ou sem sindicatos (com sindicatos era
melhor).

Solidariedade,

Manuel Baptista

Convocatória da Ministra à Plataforma Sindical

Colegas,

Choquem-se... com a convocatória da Ministra à Plataforma Sindical.

Veja em:

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/04/estou-em-estado-de-choque.html

Escola Secundária de S.Pedro: Rejeição massiva do Decreto-Reg. 2/2008

Caros colegas,

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro assinaram, massivamente, o documento que se anexa e onde rejeitaram a aplicação do novo modelo de avaliação. Este documento foi hoje entregue ao Presidente do Conselho Executivo a fim de ser levado a reunião do Conselho Pedagógico que decorreu ao fim do dia de hoje e das resoluções nela tomadas ainda não temos, como é óbvio, qualquer tipo de informação.

Esperamos que muitos outros colegas sigam este exemplo.

Aquele abraço solidário,

PROmova

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO EM NOME DA JUSTIÇA, DA TRANSPARÊNCIA DE PROCEDIMENTOS E DE UMA AVALIAÇÃO SÉRIA E CREDÍVEL.

EXMO SR.
PRESIDENTE DO CONSELHO PEDAGÓGICO DA
ESCOLA SECUNDÁRIA DE S. PEDRO

Os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, consideram a avaliação de desempenho um instrumento decisivo para o aprofundamento de competências e de práticas
pedagógicas e científicas por parte dos docentes e, consequentemente, para a melhoria do
processo de ensino-aprendizagem.
Enquanto ferramenta central e sensível da vida escolar, a avaliação de desempenho não é
compatível com traduções medíocres de paradigmas importados e anacrónicos, mesmo que tais
dispositivos tenham, algures no passado, deslumbrado uma qualquer história pessoal de formação
académica, como não é susceptível de poder ser vertida em modelos imperfeitos, quer estejam
escorados, a montante, em actos levianos e injustos, quer proporcionem cobertura legal para
falhas ou défices incontrolados na competência avaliativa, para incoerências e, mais grave, para
distorções que podem emergir de antagonismos pessoais e profissionais, quando não de
arrivismos de personalidade. Por outro lado, a avaliação de desempenho é um assunto demasiado
sério, do qual depende o justo reconhecimento do empenho profissional dos docentes e a
qualificação das aprendizagens escolares, não sendo, como tal, passível de se poder constituir
como peça de estratégia política ou propagandística, seja ela qual for. Deste modo, defendemos a
necessidade de se instituir nas escolas um modelo de avaliação do desempenho dos professores
que seja capaz de implementar, de forma séria, diferenciações qualitativas entre as práticas
docentes e de promover, verdadeiramente, o sucesso educativo, sem deixar margem para
arbitrariedades, desconfianças, incertezas ou propostas minimalistas de simplificação incerta e
vazia de conteúdo, sustentando-se, ao invés, numa formatação rigorosa, credibilizada, justa e
exequível. Como tal, militamos a favor da abertura de um amplo debate nacional que possa ser
gerador de um consenso alargado entre professores, actores políticos e tutela, de molde a garantirse
a definição de um modelo de avaliação consistente, que possa ultrapassar a conflitualidade
actual, motivar os professores, fomentar a qualidade do ensino e contribuir para o prestígio da
escola pública.
Pelas razões que aduziremos à frente, o Modelo de Avaliação do Desempenho estatuído no
Decreto Regulamentar nº 2/2008 não assegura a justiça e o rigor de que os professores e as
escolas são devedores, nem protege, necessariamente, a valorização dos melhores desempenhos,
de que a pseudo-avaliação, que o Ministério da Educação arquitectou no primeiro Concurso de
Acesso a Professor Titular, foi um exemplo paradigmático.
Em conformidade com o exposto, a decisão de suspendermos a aplicação do novo Modelo de
Avaliação do Desempenho decorre da constatação do seguinte conjunto de limitações e de
inconsistências:
- Quando as novas abordagens de intervenção e as teorias da organização e gestão
empresarial aconselham perspectivas “emic” de valorização e de envolvimento dos destinatários
das medidas e decisões tutelares, rejeitando a proficiência das metodologias impositivas e o
paternalismo autocrático orientado para o controlo de vontades racionais e legítimas, eis que a
equipa ministerial insiste em impor políticas e modelos que merecem a reprovação da maioria dos
professores;
- A circunstância das recomendações relativas à elaboração e aprovação, pelos Conselhos
Pedagógicos, de instrumentos de registo normalizados, previstos no Decreto Regulamentar nº
2/2008 e procedentes da Senhora Presidente do Conselho Científico de Avaliação dos
Professores, se encontrarem sob efeito suspensivo, por força de providências cautelares
intentadas pelas organizações sindicais.
- A possibilidade efectiva deste Modelo de Avaliação do Desempenho colidir com normativos
legais, nomeadamente, o Artigo 44º da Secção VI (Das garantias de imparcialidade) do Código do
Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos
de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou
questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados na decisão sobre tais actos ou
questões. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores por si avaliados no
mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas;
- Também a imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus
alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram, com um peso específico de 6,5% na sua
avaliação de desempenho, configura uma violação grosseira, quer do Despacho Normativo nº
1/2005, o qual estipula, na alínea b) do Artigo 31º, que a decisão quanto à avaliação final do aluno
é, nos 2º e 3º ciclos, da competência do conselho de turma sob proposta do(s) professor(es) de
cada disciplina/área curricular não disciplinar, quer do Despacho Normativo nº 10/2004, o qual
regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 3.5 do Capítulo II, que “a decisão final
quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito,
aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações justificativas da mesma e a
situação global do aluno.";
- O modelo de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008 desorganiza e
instabiliza as escolas pelo momento em que foi instituído, pelo excesso de procedimentos
burocráticos e, fundamentalmente, pelo não conhecimento atempado de todos os requisitos legais
e procedimentais indispensáveis para o concretizar, tornando a avaliação inexequível, sobretudo
quando está em causa, quer a complexa e morosa reformulação e adaptação de documentos
estruturadores da escola, como são o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual
de Actividades, quer a definição do conceito de abandono escolar no ensino secundário ou a
determinação do contexto socioeducativo (recordamos que os últimos dados da IGE reportam-se
ao ano lectivo de 2004/2005). Para não referirmos a leviandade com que o processo foi lançado,
quando ainda não estava constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (Artigo
6º, ponto 2; Artigo 21º, ponto 3; Artigo 28º, ponto 2), não estava regulamentada a delegação de
competências (Artigo 12º, ponto 2), não estavam aprovadas as ponderações dos parâmetros
classificativos (Artigo 20º, ponto 2), não estavam fixadas as percentagens máximas para a
atribuição das classificações de Muito bom e Excelente (Artigo 21º, ponto 4), não estava definido o
regime de avaliação dos parâmetros classificativos previstos no nº 1 do Artigo 45º do ECD (Artigo
29º, ponto 4), não estava regulamentada a avaliação dos membros das direcções executivas que
não exercem funções lectivas (Artigo 31º, ponto 1) e não estavam aprovados os modelos de ficha
de avaliação (Artigo 35º);
- Rejeitamos, em absoluto, os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a
Professor Titular, valorizando, acima de tudo, a mera ocupação automática de cargos nos últimos
sete anos lectivos, independentemente de qualquer avaliação da competência e da adequação
técnica, pedagógica ou científica com que os mesmos foram exercidos, deixando de fora muitos
professores com currículos altamente qualificados, com uma actividade curricular ou extracurricular
excelente e prestigiada, marcada por décadas de investimento denodado na sua
formação pessoal, na escola e nos seus alunos. Esta lotaria irresponsável gerou uma divisão
artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, criando injustiças insanáveis que
minam, inelutavelmente, a credibilização deste modelo de avaliação do desempenho.
- Repugna-nos que este Modelo de Avaliação do Desempenho, além de configurar uma
arquitectura burocrática absurda e desajustada daquilo que é relevante no processo de ensinoaprendizagem,
possa desencadear, no quotidiano escolar, processos e relações de extraordinária
complexidade e melindre, mercê de contingências disparatadas, como os avaliadores de hoje
serem avaliandos amanhã, e vice-versa, avaliadores com formação científico-pedagógica e
académica de nível inferior aos avaliandos, ou ocorrerem avaliações da qualidade científicopedagógica
de práticas docentes empreendidas por avaliadores oriundos de grupos disciplinares
muito díspares (os quais, nem sequer foram objecto de uma formação adequada em supervisão e
avaliação pedagógica, quanto mais científica);
- O Ministério da Educação não está em condições de poder assegurar às escolas que muitos
dos avaliadores possuam, além das competências de avaliação requeridas, uma prática
pedagógica modelar, ou apenas razoavelmente bem sucedida, nos parâmetros em que avaliam os
colegas. Em contexto escolar, parece-nos anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade
por decreto, a partir de uma cegueira autocrática;
- Ao contrário da convicção da Senhora Ministra da Educação, consideramos que não é
legítimo subordinar, mesmo que em parte, a avaliação do desempenho dos professores e a sua
progressão na carreira, ao sucesso dos alunos e ao abandono escolar (Decreto Regulamentar nº
2/2008, Artigo 8º, ponto 1, alínea b), desprezando-se uma enormidade de variáveis e de
condicionantes que escapam ao controlo e à responsabilidade do professor, tendo em conta a
dificuldade fáctica em ponderar, objectivamente, a diversidade e a incomparabilidade de casos e
situações. Desta forma, criam-se condições desiguais entre colegas – por exemplo, as turmas são
constituídas por alunos com diferentes motivações e especificidades; há disciplinas em que a
obtenção de sucesso está mais facilitada, pelo que os resultados da avaliação dos alunos serão
comparados entre disciplinas com competências e níveis de exigência totalmente diferentes; uns
docentes são avaliados tomando em consideração provas de avaliação externa e outros não o são
por inexistência das mesmas; as próprias provas de avaliação externa não obedecem aos mesmos
critérios da avaliação interna. Parece-nos incontestável que os resultados dos alunos visam avaliar,
tão-só, os próprios alunos, a partir de uma notável diversidade de critérios, como conhecimentos
adquiridos, empenho, assiduidade, condutas e valores, os quais variam na definição e na
percentagem atribuídas por cada escola. Outra coisa diferente e admissível é a existência de
avaliações externas dos níveis de sucesso e de insucesso das escolas, enquanto instrumentos de
reflexão e de intervenção com vista à melhoria de resultados;
- Em concomitância com o afirmado anteriormente, existem dinâmicas sociais e locais, cujo
impacto nas escolas é real, mas de mensuração difícil e, como tal, não se encontra estudado ao
pormenor (como pressupõe o Modelo de Avaliação do Desempenho), relativamente às quais os
professores são impotentes, não podendo assumir, naturalmente, o ónus por contingências que os
transcendem, como sejam: as acentuadas desigualdades económico-sociais que afectam a
sociedade portuguesa; o elevado número de jovens que vivem em situação de pobreza, em
famílias desestruturadas ou cujos pais são vítimas de desemprego ou de ocupações precárias e
mal remuneradas; a “guetização” de certas áreas residenciais, indutora de formas de socialização
desviantes, de marginalidade e, consequentemente, de indisciplina na escola; a existência de
elevados défices de instrução e de literacia entre os pais de muitos jovens que frequentam a
escola; a falta de tempo, de motivação ou de saberes que permitam aos pais efectuar o
acompanhamento escolar dos filhos ou, sequer, incutir-lhes o valor da aprendizagem escolar; as
pressões familiares ou sociais para o abandono precoce da escola em troca de expectativas de
trabalho e de remuneração. Além destas tendências, não podemos negligenciar as desiguais
condições das escolas, nomeadamente, ao nível da qualidade e disponibilidade de equipamentos,
da distribuição de alunos, quer com problemas e dificuldades acrescidas, quer com distintas
resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento
psicopedagógico dos casos mais difíceis, para darmos apenas alguns exemplos;
- Consideramos que este Modelo de Avaliação do Desempenho introduz um péssimo
contributo para o rigor que é exigível num processo de avaliação, ao postular a indefinição e a
subjectividade inerente a vários parâmetros de avaliação, como, por exemplo, a relação com a
comunidade. E por falar em subjectividade, é previsível a confusão conceptual, que pode vir a ser
gerada, entre ética e deontologia profissional (como, recentemente, ocorreu num agrupamento de
escolas), escancarando-se a porta ao farisaísmo e à entrada de observáveis pantanosos;
- Recusamos a rigidez e a inflexibilidade, meramente administrativas, nos critérios para a
obtenção da classificação de Muito Bom ou de Excelente, penalizando o uso de direitos
constitucionalmente protegidos, como ser pai/mãe, estar doente, acompanhar o processo educativo
dos filhos, participar em eventos de reconhecida relevância social ou académica, acatar obrigações
legais ou estar presente nos funerais de entes queridos;
- Constatamos a inoperacionalidade da aplicação deste Modelo de Avaliação do Desempenho
ao contemplar megadepartamentos que apenas eram considerados para o concurso para
professores titulares (Artigo 4º, ponto 2, do Decreto-Lei nº 200/2007);
- A complexidade e a variedade dos saberes, das ferramentas e dos recursos mobilizados,
pode conferir à docência de alguns professores uma extraordinária multicomponencialidade, a qual
não é susceptível de, em muitos casos, poder ser adequada e seriamente avaliada por um único
docente avaliador. Em outras situações, os parâmetros da avaliação podem postular a utilização de
recursos inovadores que muitas escolas não estão em condições de assegurar ou mobilizar;
- Este Modelo de Avaliação do Desempenho produz um sistema, prevalentemente, penalizador
e não performativo de futuros desempenhos, além de que não discrimina positivamente os
docentes que leccionam ou desenvolvem projectos com as turmas mais problemáticas e com
maiores dificuldades de aprendizagem;
- Preocupa-nos o facto de este Modelo de Avaliação do Desempenho deixar transparecer
sinais de penalização, ao invés do demagogicamente apregoado, para os professores mais
rigorosos e mais exigentes na forma como abordam a leccionação dos conteúdos e classificam o
desempenho dos seus alunos;
- Repudiamos o acriticismo e o exacerbado voluntarismo que alguns Conselhos Executivos e
alguns Coordenadores de Departamentos Curriculares colocam no cumprimento dos ditames
ministeriais, tendo em conta o carácter gravoso (quando não a ilegalidade), para a qualidade e a
seriedade da docência, decorrente dos actos que praticam, sobretudo quando não dispõem de
mandato democrático para ir contra a vontade dos professores que os elegeram e que, por decreto
governamental, perderão a capacidade de os destituir ou substituir. Que exemplo fantástico de
democracia estamos a dar à sociedade e, sobretudo, à formação para a cidadania das gerações
futuras. Não queremos acreditar que esta disponibilidade tenha a ver com eventuais contrapartidas,
como a possibilidade aberrante e escandalosa, no quadro da lógica gestionária que enforma a
política educativa desta equipa ministerial, de os Directores de Escola poderem ser professores
não titulares. Neste âmbito, os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
reivindicam o direito a serem, formalmente, informados a propósito de todos os actos relacionados
com a preparação da sua avaliação, que tenham sido desencadeados pelos órgãos executivos da
escola;
- As recentes medidas avulsas de pretensa simplificação, e flexibilidade, ao arrepio do
legislado, mais adensam a certeza da arbitrariedade colocada na aplicação deste pseudo-modelo
de avaliação onde o critério último de preocupação está bem longe da procura da excelência e da
melhoria do ensino. Estas medidas avulsas mais põem a claro a leviandade de um processo que
se pretende sério, honesto e justo e não um mero arrazoado burocrático maleável à medida das
conveniências do momento, das situações, dos intérpretes e, como tal, gerador de uma imensidão
de condições de desigualdade que vão originar concomitantes injustiças;
- As razões em que ancoramos a nossa decisão de suspensão da aplicação do novo Modelo
de Avaliação do Desempenho, são, igualmente, extensivas à aplicação do mesmo aos professores
contratados, pelo que defendemos que os professores a que se refere a Circular nº B080002111G
sejam enquadrados, para efeito de avaliação, na legislação anterior à publicação do Decreto
Regulamentar nº 2/2008.
Enquanto as limitações, as arbitrariedades e as injustiças aqui expostas não forem corrigidas,
os professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados, suspendem a sua
participação em toda e qualquer iniciativa relacionada com a avaliação do desempenho à luz do
novo Modelo de Avaliação do Desempenho.
Tendo em conta a seriedade e a gravidade das matérias implicadas no novo Modelo de
Avaliação do Desempenho, professores da Escola Secundária de S. Pedro, abaixo assinados,
advogam o direito de divulgar publicamente esta tomada de posição, para que outras escolas e os
seus órgãos executivos e de coordenação pedagógica assumam também a responsabilidade de
poderem contribuir para a defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública,
impedindo este aventureirismo incompetente e irresponsável.
Vila Real e Escola Secundária de S. Pedro, 1 de Abril de 2008

Os professores signatários,

Guimarães: 5 horas de reunião dos CE com Jorge Pedreira/Ministra da Educação

(recebido por mail)

Reunião hoje (4/Abril) em Guimarães com a Ministra

Vivam!

Vou colocar-vos mais ou menos a par das CINCO horas de reunião... cheguei à
pouco e sem apetite, sequer, para comer, e já pouca capacidade tenho para
reflectir, por isso perdoem qq coisinha:

1. presença do Pedreira, que esteve uma hora a apresentar o 2/2008, como se
ninguém o conhecesse!!!! ficou tudo já à beira de um ataque de nervos;

2. entretanto, chegou a ministra... quem já esteve noutras reuniões com ela,
confirmou que se apresentava muito mais conciliadora, compreensiva, muito
mansa.... umas das pérolas que disse, no meio de toda a sua infinita
compreensão, é que "ninguém pode dizer que os professores titulares são os
que têm mais mérito"... lá do fundo eu exclamei logo, que ela mesma o tinha
dito (não, não me ouviu... o ruido foi muito) - afirmou que compreendia
(pois...) que muitos pusessem em causa a credibilidade dos seus avaliadores,
por essa razão, mas tal não se aplicava a todos os casos, que aquele tinha
sido um concurso, que a partir de agora seriam avaliados e, mesmo esses
titulares, poderiam estar sujeitos a avaliações menores... em todo o caso,
tanto ela como o secretário disseram que o executivo podia, de acordo com a
sua autonomia (!), dispensar um titular que considere não oferece garantias
nem inspira confiança nos colegas (não... não me perguntem mais nada! o
espanto foi geral e objectivamente não responderam às objecções levantadas)

3. mesmo a questão de uns professores estarem sujeitos a avaliação externa
dos exames e outros não.... "as escolas podem desenvolver outros mecanismos
que considerem necessários para a ferir com justiça".... ou seja, podem até
escolas agrupar-se e realizar exames aos restantes, partilhando a
experiência (lindo, não é?!?!?!....)

4. até ao fim desta semana (sim, a ministra disse saber que hoje é quinta)
sai o despacho com as orientações para a simplificação, que não ficou, mesmo
assim clara... as escolas podem sempre decidir.... há uns mínimos... os
itens podem ser reduzidos/compactados para um, mas não se pode mexer nos
parametros ou subparametros (mas depois já dizia que sim... sei lá!) e pode
haver observação de aulas, se se enteder, enfim.... dizem que não podem
impor um modelo, já que há escolas que têm o processo a decorrer e não lhes
podem dizer que está tudo errado... e É VERDADE!!! houve uma artista que
apresentou a sua preocupação, pela falta de tempo no caso dos contratados,
porque entende que os coordenadores devem tb avaliar e que, pelo menos, deve
observar duas aulas - já tinha reunido com os contratados, já tinham
acordado tudo isso, mas não tinha tempo! (cá para mim queria que
prolongassem o calendario escolar até agosto!)

5. Quotas e impedimentos... pois, parece que nos vão tirar o tapete: sairá o
despacho em breve (tem que ter a assinatura da ministra e do ministro das
finanças), mas "a questão dos interesses está a ser acautelada". Mais ainda,
as quotas estarão distribuidas, não por departamentos, mas por grupos:
contratados, professores dos quadros, professores titulares. Creio que,
deste modo (mas já não me sinto capaz de pensar escorreitamente) elimina a
quetsão dos interesses, não? a bolsa é diferente...

6. certamente há muito mais, mas já nem me ocorre. Deixo-vos só outra
pérola, agora do Pedreira: "o ministério não está disposto a apadrinhar uma
avaliação de faz de conta. Não há renovação de contrato nem progressão sem
avaliação. A lei é clara e só pode ser alterada por decreto lei... nem este
governo, *nem outro futuro*, o fará"!!!!

Pronto... que me dizem?!?!?!

--
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"Vivo em roxo e morro em som"! Mário de Sá-Carneiro

Valter Lemos falou e disse!

Educação: Secretário de estado denuncia "campanha orquestrada" contra escola pública (aqui)

Porto, 04 Abr (Lusa) - O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje, no Porto, que "há uma campanha orquestrada contra a escola pública".

Valter Lemos falava aos jornalistas à margem do IX Fórum da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Corporativo, que hoje se iniciou no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.

"Está-se a fazer uma campanha totalmente imerecida porque, para a maior parte dos portugueses, não existe alternativa ao ensino publico", frisou.

Questionado sobre quem é que está por detrás dessa campanha, Valter Lemos escusou-se a responder.

"Eu vejo as vossas notícias, vocês é que saberão", disse.

PF/JAM.

Convite: Encontro-Debate de 19/Abril/2008

http://escolapublica2.blogspot.com

Encontro-Debate em Defesa da Escola Pública

19 de Abril 2008

(Teatro Amélia Rey Colaço)

Rua Eduardo Augusto Pedroso, 16-A, 1495 ALGÉS)

Os professores e educadores tomam a iniciativa

Em Julho de 2007, uma delegação da Comissão de Defesa da Escola Pública foi recebida por um deputado do PS, membro da Comissão de Educação na Assembleia da República. Na altura foi-lhe entregue uma Carta saída de um Encontro de docentes, sindicalistas e encarregados de educação (que tinha sido realizado por esta comissão em Abril de 2007), expressando a sua preocupação com o processo de destruição da Escola Pública, em consequência das políticas de sucessivos governos.

Este processo – que não tem senão subvertido e minado a Escola Pública assente nas leis do 25 de Abril – tinha, já há um ano, sido acelerado com as medidas da equipa ministerial dirigida por Maria de Lurdes Rodrigues, num esforço para cumprir as metas impostas pela “Agenda de 2010”, adoptadas pela União Europeia no seguimento da Cimeira de Lisboa, realizada em Março de 2000.

Esta delegação permitiu abrir a perspectiva de um Encontro mais largo, a realizar na Assembleia da República, em Outubro de 2007.

Tal iniciativa acabou por ser gorada, já que outros membros da Comissão de Educação do PS a consideraram contraproducente.

No entanto, debater qual o caminho positivo para uma escola com capacidade para responder a todos os alunos, que garanta a tranquilidade do trabalho dos docentes, na base de equipas multidisciplinares, com recursos e democracia, nunca foi tão premente. Esta necessidade conjuga-se com a exigência de responder positivamente ao profundo movimento iniciado pelos professores, em unidade com os seus sindicatos.

É assim que este Encontro que agora se convoca, agendado desde há alguns meses, se torna ainda mais actual. Abramos o debate:

Ø Em que ponto se encontra a Escola Pública em Portugal?

Ø Que escola é necessária? O que é preciso fazer para reconstruir a escola democrática?

Ø Qual o conteúdo do movimento de resistência dos professores?

Ø De onde vêm as políticas a que este movimento se opõe?

Ordem de trabalhos:

15 h – Abertura da sessão de debate

Maria do Carmo Vieira (Professora de Língua Portuguesa)

Vídeo de uma experiência educativa

Maria de Lurdes Silva (Prof.ª da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa)

Luísa Mesquita (Deputada independente na Assembleia da República)

16 h 20 – Debate

16 h 45 – Intervalo para café (15 m)

17 h – Continuação do Encontro

Carlos Chagas (Professor dirigente do SINDEP - Sindicato Democrático dos Professores)

André Yon (Professor convidado – França)

17 h 40 – Debate

18 h 45 – Balanço e Encerramento do Encontro

Estarei presente neste Encontro □

Nome…........………………………………………………………………………………………..

Endereço…………….........................................................................................................................

Contacto mail...............……………………..

Contribuo financeiramente com a quantia ……….€

Enviar para: carmelinda_pereira@hotmail.com; montez.paula@gmail.com

ou contactar: Luísa Cintrão - 963388764

A Comissão Organizadora do Encontro

Adélia Gomes - Profª do Ensino Especial; Carmelinda Pereira - Profª 1º Ciclo do Ensino Básico; Carmo Vieira - Profª Esc. Sec. Marquês de Pombal; Cláudia Girelli – Enc. Educação; Conceição Rôlo - Coordenadora do Projecto Literatura e Literacia; Isabel Guerreiro – Profª EB2 João de Deus, Monte Estoril; Joaquim Pagarete - Prof. Universitário; La-Salette Silva - Profª Ensino Especial; Luís Mateus – Presidente da Associação República & Laicidade; Luísa Cintrão - Profª 1º Ciclo do Ensino Básico; Lourdes Coelho - Profª 1º Ciclo do Ensino Básico; Manuela Leitão - Educadora de Infância (JI "O Palhaço" de L-a-Velha); Paula Montez - Presidente da Assoc. de Pais da EBI Miraflores; Rosa Pereira - Profª 2º Ciclo do Ensino Básico.

Portimão: tomadas de posição corajosas

[notícia encaminhada por dirigente do SPZS]

AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D. MARTINHO DE CASTELO BRANCO

Departamento de Ciências Sociais e Humanas
2007.2008

Os professores do Departamento de Ciências Sociais e
Humanas do Agrupamento Vertical de Escolas D. Martinho
de Castelo Branco - Portimão, na sua reunião
extraordinária de 2 de Abril, após uma profunda
análise e discussão do modelo de avaliação que o ME
pretende impor, aprovaram por unanimidade a tomada de
posição que a seguir se transcreve.
Considerando que:
1. Sem qualquer fundamento válido e sustentável a
carreira docente foi fracturada em duas - professores
titulares e não titulares.
2. Esta fractura, operada por meio de um concurso que
assentou em critérios subjectivos e arbitrários, gerou
injustiças inqualificáveis ao não ter tido em
consideração carreiras e dedicações de vidas inteiras
entregues à profissão docente.
3. O referido concurso terá repercussões no modelo de
avaliação de desempenho, já que, em princípio, quem
por essa via acedeu a titular, será passível de ser
nomeado coordenador e, logo, avaliador, podendo até
suceder que este seja menos qualificado que oavaliado.
4. O modelo de avaliação não teve em conta os prazos
que impôs e contém critérios subjectivos,
anti-pedagógicos e punitivos.
5. Na sequência de providências cautelares intentadas,
requerendo a suspensão dos Despachos de enquadramento
dos Secretários de Estado da Educação de 24 e 25 de
Janeiro de 2008, encontram-se suspensos, neste
momento, os procedimentos de avaliação internos a cada
escola - basta que se mantenha uma das cinco
providências cautelares interpostas. O artigo 128º do
Código do Processo dos Tribunais Administrativos
(CPTA) dispõe:
"1 - Quando seja requerida a suspensão
da eficácia de um acto administrativo, a autoridade
administrativa, recebido o duplicado do requerimento,
não pode iniciar ou prosseguir a execução, salvo se,
mediante resolução fundamentada, reconhecer, no prazo
de 15 dias, que o diferendo de execução seria
gravemente prejudicial para o interesse público;
2 -Sem prejuízo do previsto na parte final do número
anterior, deve a autoridade que receba o duplicado
impedir, com urgência, que os serviços competentes ou
os interessados procedam ou continuem a proceder à
execução do acto".
6. De acordo com o ponto anterior, o ME não pode fazer
avançar o processo num quadro de ilegalidade
-desrespeito pelas decisões dos tribunais -, como seja
a aprovação pelo Conselho Pedagógico, dos instrumentos
de registo normalizados; o estabelecimento de
objectivos individuais; a calendarização de aulas
assistidas, mesmo que exclusivamente aos docentes
contratados. O Conselho Pedagógico deverá respeitar a
lei, não enveredando por pseudo-soluções que seriam
ilegais e geradoras de problemas e dificuldades
acrescidas.Neste sentido, com o objectivo de devolver às escolas,
no imediato, a serenidade indispensável para que o ano
lectivo termine sem perturbações mais graves do que as
que já existem e, com o objectivo de valorizar e
dignificar a profissão e a carreira docente, bem como
de promover uma Escola Pública mais democrática e de
maior qualidade, os professores do Departamento:
1. Manifestam a sua total discordância com este modelo
de avaliação, agravada ainda, pelo facto da avaliação
de um ano de trabalho recair apenas sobre um período
lectivo e os avaliados não conhecerem ainda de forma
clara as regras de todo este processo.
2. Solicitam ao Ministério da Educação:
- a suspensão do processo de avaliação até final do
ano lectivo, sem que daí resulte qualquer prejuízo
para a carreira dos docentes;
- a negociação de normas sobre organização do próximo
ano lectivo que consagre horários de trabalho para os
professores pedagogicamente adequados e compatíveis
com o conjunto das funções docentes;
- a garantia da não aplicação às escolas, até final do
ano, de qualquer procedimento que decorra do regime de
gestão escolar;
- a renegociação do regime de direcção e gestão
escolar, devendo, nesse sentido, serem respeitadas as
considerações do Conselho Nacional de Educação que
apontam para a necessidade de, antes de qualquer
alteração, avaliar o actual modelo;
- a renegociação do Estatuto da Carreira Docente,
designadamente no que respeita ao regime de avaliação,
estrutura da carreira e sua divisão em categorias,
horários de trabalho e estabilidade de emprego,
incluindo a prova de ingresso na profissão;
3. Exigem ainda o cumprimento da lei em vigor
(oprocesso não deverá avançar enquanto não estiverem
asseguradas as necessárias condições, nomeadamente do
ponto de vista jurídico), e que essa aplicação seja
feita no respeito pelas condições de funcionamento e
as opções organizacionais da escola.
4. Finalmente, apelam a todos os órgãos deste
Agrupamento de Escolas - Conselho Pedagógico, Comissão
Executiva Instaladora, Departamentos Curriculares,
Conselhos de Docentes e Assembleia Constituinte do
Agrupamento - para que se solidarizem com a posição
deste Departamento e que, por uma questão de dignidade
e solidariedade profissional, deverão suspender, de
imediato, toda e qualquer iniciativa relacionada com
este modelo de avaliação do desempenho.

Portimão, 2 de Abril de 2008

Os professores do Departamento:

João Vasconcelos
Célia Duarte
Carlos Pereira
Maria José Neves
José Conrado Dias
IsabelLourenço
Maria José Bentes
Teresa Esteves
Luís Miguel Silva
Elma Bastos
Elsa Condeço
Pedro Moura

Da pesada tarefa de educar

Ler texto aqui

Resumo de reunião entre o ME e Conselhos Executivos

(Retirado do Blog de RAMIRO MARQUES)

Resumo de reunião entre o ME e Conselhos Executivos.

O que o ME prometeu e exigiu!

1. Respeito pelo trabalho já feito pelas escolas.

As escolas prosseguirão o trabalho já iniciado sem nenhum abrandamento ou suspensão. Todos os instrumentos necessários à avaliação serão elaborados até ao final do ano lectivo de 2007/08.

2. Para os docentes dos quadros que não estejam em condições de progredir na carreira :

a)- recolha de elementos objectivos este ano;

b)- possibilidade de fixação de objectivos só no próximo ano lectivo.

3. Para os docentes contratados e docentes em condições de progressão na carreira

a)- modelo simplificado contendo:

- ficha de auto-avaliação

- outros elementos da ficha do conselho executivo(assiduidade e outros) passíveis de ser observados /avaliados

4. Cada escola deve apresentar um Programa de Avaliação com identificação das dificuldades para o cumprimento dos objectivos mínimos que deve ser avaliado e validado pela DGRHE.

5. Legitimação dos avaliadores:

- programa de formação para os intervenientes na avaliação

6. Acompanhamento pelo Conselho Cientifico para a avaliação de profs e pelo CE do modelo para eventuais ajustamentos, no final de 2009, nos limites do previsto no estatuto da carreira docente.

7. Criação grupo de trabalho para o reforço das seguintes condições:

- crédito horário

- condições de horário e remunerações dos Conselhos Executivos e de professores coordenadores de departamento curricular

- concurso de professor titular (7º/8º/9ª)

Comentário de Ramiro Marques:

O ME continua a apostar na divisão dos professores. Acena com créditos horários e suplementos remuneratórios para os PCEs e Coordenadores de departamento com o objectivo de os tornar mais dóceis e receptivos às exigências e pressões do ME. A serem aceites essas contrapartidas, abrir-se-á ainda mais o fosso entre os professores. As divisões e os conflitos vão aumentar e o ambiente nas escolas vai tornar-se infernal.