CDEP: Encontro de 19/Abril

Subscreva, imprima e divulgue este apelo ao Encontro!

Encontro-Debate em Defesa da Escola Pública

19 de Abril 2008

(Teatro Amélia Rey Colaço)

Os professores e educadores tomam a iniciativa

As saídas políticas e sindicais apareciam fechadas e o clima de medo começava a nascer nas escolas, por entre o crescente cercear da liberdade de agir em grupo, sob a constante pressão de campanhas de opinião pública, para permitir à equipa do Ministério da Educação o cumprimento das políticas contidas na Agenda de Lisboa, na Declaração de Bolonha e na exigência do défice zero do Orçamento do Estado.

Eis que, num de repente, a indignação e a revolta se manifestam! Professores e educadores tomaram a iniciativa de se juntar, em tudo o que é praça e anfiteatro, para exigir a ruptura com estas políticas educativas que lhes fazem a vida negra, a começar pela retirada do decreto-lei da avaliação do seu desempenho.

Os docentes têm razão. Ao defenderem a sua dignidade profissional, estão defender-se como corpo docente – o pilar capaz de resistir ao processo de desmantelamento e de fragmentação do Sistema Nacional de Ensino.

A partir da mobilização dos docentes, em ligação com os outros intervenientes no processo educativo, será possível abrir a via à reconstrução da Escola Pública. Não haverá milagres. Mas, em conjunto com os outros sectores da população portuguesa, os docentes saberão encontrar, no quadro da democracia, uma resposta positiva para todos os sectores da sociedade – e, logo, também para a escola.

É a hora de reunir, para partilhar reflexões resultantes da experiência de cada um. É a hora de cada um contribuir, com o que sabe, para o processo de reconstrução da Escola Pública, assente em tudo o que de positivo já foi realizado.

Abramos o debate:

Em que ponto se encontra a escola pública em Portugal?

Qual o conteúdo do movimento dos professores?

De onde vêm as políticas cuja ruptura este movimento põe na ordem do dia?

O que é necessário fazer?

O que poderemos fazer?

Para onde caminha a Escola Pública?

O que será necessário fazer para ela responda aquilo que é a sua função?

O Sistema Nacional de Ensino tem por base a Constituição da República Portuguesa, cujo art. 74º estipula:

“1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.

2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino (…)”.

Da declinação destes princípios – e apoiando-se numa profunda participação de muitos intervenientes no processo educativo, bem como na sua experiência prática – resultou a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), aprovada em 1986.

Desde essa data, foram sendo implementadas “reformas”sucessivas. Para se chegar onde?

Que relação tiveram elas com a orientação que levava a Escola Portuguesa, renascida com o 25 de Abril?

Apesar de ser inegável o salto qualitativo no nível de formação escolar da população portuguesa, se o caminho fosse o que Abril traçou em que ponto estaria hoje a sociedade portuguesa?

Decerto que as taxas de insucesso e de abandono escolar não estariam a atingir níveis superiores a 30%.

Será que não é sobre a avaliação destas “reformas” aliadas aos processos de decomposição social, que é necessário incidir para encontrar uma explicação para os resultados de que todos falam?

Um Governo apostado em dotar-se das respostas para os problemas existentes, certamente que se voltaria para todos os intervenientes no processo educativo – e, em particular, para os professores – para lhes propor o debate nacional que permitisse fazer diagnósticos e mobilizar todos na tarefa de reconstrução da Escola Pública.

Em vez desta estratégia, o actual Governo – assente numa maioria absoluta de deputados do PS – encetou um caminho de ataques aos professores, imparável até esta data, ao mesmo tempo que aprofundou o plano de “reformas”, como peças de um puzzle que todos podem agora ver ter como grandes objectivos reduzir drasticamente os encargos com o ensino público e desqualificá-lo, ao mesmo tempo que é fomentado o desenvolvimento do ensino privado.

O orçamento para a educação do ano de 2008 sofreu uma redução de 7,8%. A sua percentagem em relação PIB é, agora, cerca de 3,5%. E isto quando o governo de António Guterres, nos finais da década de 1990, queria aproximá-lo a 6%, num contexto em que se afirmava que o orçamento para a educação deveria atingir, pelo menos, o valor de 7% do PIB.

Eis nestas reduções – que constituem uma componente do processo de desmantelamento dos serviços públicos (corte de 4,4 % no Serviço Nacional de Saúde) e da reforma da Administração Central do Estado (PRACE) – o “milagre” da redução do défice, imposto pelas instituições da União Europeia.

As consequências estão à vista:

Milhares de escolas encerradas;

Dezenas de milhar de professores e educadores já no desemprego; e mais se anunciam com os “contratos de saneamento financeiro” nas instituições do ensino superior, através do encerramento de cursos, do corte disciplinas, do aumento das propinas e do corte nas bolsas de estudo, no quadro da transformação destas instituições em fundações de direito privado, e da aplicação do processo e Bolonha;

Mais desemprego se perspectiva, ainda, com a concretização da reforma do segundo ciclo do Ensino básico, nos mesmos moldes do primeiro ciclo, para reduzir o número de disciplinas a oito “competências básicas”, tal como foi assinado por todos os governos da UE, em Fevereiro de 2006 (Estas oito competências-chave são: “Comunicação na língua materna; Comunicação numa língua estrangeira; Cultura matemática e competências de base em ciências e tecnologia; Cultura numérica; Aprender a aprender; competências interpessoais, inter-culturais e competências sociais e cívicas; Espírito empresarial; Expressão cultural”);

Desmantelamento do Educação especial, deixando dezenas de milhar de crianças sem uma resposta educativa adequada;

Congelamento e estrangulamento da progressão da carreira de todos os docentes dos ensinos básico e secundário, tal como dos restantes trabalhadores da Função Pública.

Para que estas medidas possam ser aplicadas, foi necessário impor aos professores e educadores um estatuto que os divide em categorias e os sujeita a um processo de avaliação inqualificável.

Foi necessário desencadear uma campanha de intoxicação da opinião pública, para que o que é necessário unir – trabalhadores do ensino, pais e encarregados de educação, e Poder local – seja dividido, no quadro de um modelo de gestão no qual começou a ser fragmentado o Sistema Nacional de Ensino, através dos agrupamentos de escolas e, agora, de um novo modelo de gestão que caminha, a passos largos, para um paradigma de gestão empresarial / municipalização.

O que tem a ver esta política educativa com as grandes linhas orientadoras definidas na Constituição da República e na LBSE de 1986?

O que tem a ver a nomeação de um director de um agrupamento de escolas com os órgãos de gestão eleitos democraticamente (como o indica a LBSE no seu artigo 43º-1: “A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino é assegurada respeitando regras de democraticidade, visando a consecução de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”)?

Passos que foram dados

Preocupado com a situação para onde caminha o Ensino, um grupo de professores e encarregados de educação e estudantes – reunidos numa Comissão de Defesa da Escola Pública – organizaram, em Abril de 2007, um Encontro de que saiu uma Carta dirigida aos deputados do PS, expressando a grande inquietação com as consequências das políticas que estão a ser seguidas no Ensino.

Esta carta – que recolheu mais de trezentas assinaturas – foi entregue directamente ao responsável da Comissão de Educação do PS na AR (Luís Fagundes), em conjunto com um dossier contendo vários exemplos concretos de situações vividas no Ensino Básico.

Como resposta a esta iniciativa este responsável propôs-se apresentar aos outros deputados do PS a perspectiva de realização de um novo Encontro, a realizar na AR, com a participação dos deputados do PS e de pessoas ligadas ao sector do Ensino. Neste Encontro os professores deveriam apresentar relatos de experiências concretas e trabalho positivo de práticas de Ensino, demonstrativos de que as escolas podem funcionar de outra maneira.

Esta iniciativa acabou por não se realizar, evocando este deputado a falta de acordo por parte dos outros deputados do PS. Contudo, tal como o afirmámos na Carta que, em Abril de 2007, lhes foi dirigida, continuamos convictos de que é no quadro da democracia que podem, e devem, ser encontradas as respostas e a estratégia que permitam reorientar positivamente o Sistema de Ensino.

O respeito pela democracia pressupõe um debate sem tabus e a legítima responsabilização dos órgãos de poder eleitos pelo povo.

Pela nossa parte – membros da Comissão de Defesa da Escola Pública – estamos convencidos de que só será possível começar a resolver os problemas do Ensino revogando o ECD e o esquema de avaliação que dele decorre, retomando os órgãos de gestão democráticos construídos com a Revolução de Abril, bem como restabelecendo as regras de funcionamento democrático do Ensino superior. Avançar nesta perspectiva implicará a ruptura com as orientações da UE, num processo em que – também nos outros países europeus – os diferentes intervenientes procuram resistir e impor alternativas a esta mesma política que os afecta a todos, colocando em causa a democracia e a civilização na Europa.

Avançar nesta perspectiva de construção de uma Escola de qualidade, em cooperação com os outros países, implica a existência de um quadro onde vigore a mais larga democracia, logo incompatível com a aceitação do Tratado de Lisboa, ele próprio concentrado de orientações que subordinam os sistemas de ensino às necessidades de abaixamento do custo da força de trabalho.

Encontro para defender um caminho de reconstrução democrática da Escola Pública

Partindo da reflexão acima exposta, os docentes, encarregados de educação e estudantes abaixo assinados, propõem a realização de um novo Encontro, no qual sejam retomados os objectivos propostos por Luís Fagundes, bem como abordados os problemas existentes no Ensino, procuradas as suas causas e encontradas pistas para a sua solução.

Os promotores deste Encontro, não têm a pretensão de se substituir ao conjunto das organizações envolvidas na defesa da Escola Pública, nas suas diferentes formas e objectivos particulares. Têm sim a pretensão de contribuir e fazer parte de um Movimento nacional capaz de ajudar a inverter e traçar as linhas estratégicas para a construção de um Ensino Público de qualidade para a sociedade portuguesa, de acordo com os princípios consignados na Constituição da República.

Os primeiros signatários (membros da CDEP): Adélia Gomes (Profª 1º Ciclo, Ap.) / Carmelinda Pereira (EB1 Sofia de Carvalho, Algés) / Joaquim Pagarete (FCUL, Prof. Ap.) / Lourdes Coelho (Profª 1º Ciclo, Ap.) Luísa Cintrão (Profª 1º Ciclo, Ap.) / Maria Paula Montez (Direcção da Associação de Pais da EBI Miraflores, Algés) / Rosa Cândida Pereira (EB2 Roque Gameiro, Amadora) / Maria do Carmo Vieira (Sec. Marquês de Pombal, Lisboa) / Manuela Leitão (J.I. Palhaço, Linda-a-Velha)

Outros signatários: Luís Mateus (Técnico aposentado da F.P.) / Isabel Guerreiro (EB2 João de Deus, Monte Estoril)

Subscrevo este apelo:

NOME ESCOLA/PROFISSÃO CONTACTO

Por que será preciso vir um sindicalista francês chamar os bois pelos nomes?

André Yon

Saiba porquê
Leia aqui a
Intervenção de André Yon
no Encontro organizado pela CDEP a 14/Abril/2007

Os equívocos da actual política educativa

Escrito por Paulo Guinote
01-Abr-2008

Após a década de 90 em que se desenvolveu de forma consistente, apesar
da mudança política operada a meio do processo, uma política educativa
caracterizada por critérios de baixo rigor em relação ao
desenvolvimento das aprendizagens dos alunos, da respectiva avaliação
e disciplina, ao mesmo tempo que a compreensão sindical era conseguida
mediante uma coreografia negocial que se transformou em rotina, a
primeira década do século XXI ameaça tornar-se um dos períodos mais
falhados da História da Educação no nosso país, um daqueles momentos
em que da ebulição e efervescência legislativa não restará nada de
particularmente notável quando o balanço for feito daqui por uma
geração.
Se os primeiros anos foram marcados por medidas que não tiveram grande
continuidade ou articulação, desde 2005 assistiu-se a uma tentativa de
reformar o sistema educativo público português que demonstrou uma
coerência na acção, mas infelizmente uma coerência ao serviço de
objectivos só parcialmente correctos e recorrendo a metodologias
profundamente erradas.

Recuperemos aqui o essencial dos objectivos da política governativa
deste Governo e do seu Ministério da Educação, o qual se pode resumir
a dois pontos:

Reduzir os encargos com o sector da Educação suportados pelo Orçamento
do Estado.
Reduzir os níveis de insucesso e abandono escolar.
A isto convencionou-se considerar uma política visando a melhoria da
eficácia do sistema, usando-se uma série de conceitos-chave para
consumo mediático como "sucesso", "mérito", "autonomia", "avaliação", "rigor" e outros similares ou aparentados.

Do mesmo modo funcionaram fórmulas de consumo rápido como as "Aulas de
Substituição", a "Escola a Tempo Inteiro" e a "Ocupação Plena dos
Tempos Escolares" destinadas a fornecer um serviço de acolhimento
universal e gratuito das crianças e jovens, enquanto as famílias
passavam a não ter desculpa para verem os seus horários laborais
flexibilizados.

A estratégia para levar a cabo esta reforma do sistema passou
principalmente por produzir uma mensagem comunicacional forte no
sentido de conquistar a opinião pública, ao mesmo tempo que se
procuravam estabelecer relações preferenciais de negociação com alguns
dos "parceiros" no terreno em detrimento de outros.

Em termos práticos definiram-se como alvos a abater os números do
"insucesso" ou "ineficácia" do sistema, recolheram-se alguns dados
estatísticos avulsos e selectivos, alimentou-se a comunicação social
com dossiês sobre os temas e apontou-se o dedo aos professores como
grandes responsáveis pelos males detectados.

A partir desse momento passou-se à fase que eu já qualifiquei como de
"torrente legislativa", com uma catadupa de diplomas a serem
formalmente discutidos e publicados em rápida sucessão, com diversas
lacunas ou falhas de fundamentação, calendarização e substância.

Para melhor demonstrar a minha opinião, gostaria de dividir as minhas
discordâncias relativamente à política desenvolvida por este
Ministério da Educação em questões de forma e conteúdo.

Comecemos pelas de forma:

O Ministério da Educação optou por encetar as suas reformas parciais
do sistema educativo sem rever primeiro a Lei de Bases do Sistema
Educativo ainda em vigor. Por isso, algumas soluções propostas são
incompatíveis com a LBSE, embora pareça existir um consenso alargado
para não fazer alarde desse facto, desde logo no que se refere ao novo
modelo de gestão escolar.
Desde a sua entrada em funções, esta equipa ministerial decidiu
delinear as suas políticas de acordo com uma metodologia que
desvalorizou sistematicamente o papel dos professores enquanto
intermediários negociais para a definição daquelas políticas e
aferição da sua exequibilidade no terreno. O Conselho de Escolas
surgiu tardiamente criado sob atento controle da tutela.
Em termos de discurso para a opinião pública, o ME apoiou-se numa
retórica agressiva, direccionada contra os professores e os
sindicatos, apostando na sua diabolização perante a opinião pública. O
objectivo, com uma dupla vertente, foi claro: indispor a opinião
pública contra uma classe profissional de absentistas, incompetentes,
acomodados e privilegiados e minar a sua posição nas Escolas perante
os restantes intervenientes no processo educativo, desde logo os pais
e encarregados de educação e, em segunda instância, os alunos.
Em termos de calendarização, os vários diplomas foram aprovados de
forma atabalhoada, mostrando-se deficientemente preparados, o que se
traduziu na necessidade (concurso para professores-titulares,
legislação sobre Necessidades Educativas Especiais, avaliação dos
docentes) de proceder a sucessivos remendos para os tornar viáveis ou
minimamente compreensíveis.
Muitos destes processos legislativos foram caracterizados por entorses
jurídicos, com prazos definidos em decretos a serem alterados por
despachos ou portarias ou com regras de concursos a serem alteradas
com os ditos já em decurso, desorientando candidatos e causando
perturbação nas escolas.
Mas os problemas de substância são bem mais graves pois, do meu ponto
de vista, baseiam-se em concepções erradas e conduzirão
inevitavelmente a consequências negativas, previsíveis e óbvias, mas
que o ME opta por ignorar. Para comodidade da exposição, seleccionarei
apenas uma meia-dúzia de diplomas e alguns dos erros ou equívocos que
considero serem mais evidentes.

Estatuto da Carreira Docente - a criação de um modelo de duas
carreiras sobrepostas, com um estrangulamento artificial na passagem
de uma para a outra é potenciador de enorme desmotivação entre os
docentes. Em vez de apostar num modelo de carreira verdadeiramente
novo, com a docência como tronco comum e carreiras especializadas
paralelas com base no exercício de funções específicas (administração
escolar, educação especial, gestão de recursos e equipamentos, etc) o
ME preferiu aquele que tem, na sua essência, meros intuitos de
economia dos gastos e frustração das expectativas profissionais
individuais.
Formação de Professores - o ME apostou numa formação de modelo
bolonhês para os professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (e
eventualmente para o que agora é o 2º Ciclo), com uma licenciatura e
um mestrado integrado como condição sine qua non para o exercício da
docência. Observados alguns planos curriculares dos cursos já
aprovados ou em funcionamento verifica-se que à sobrequalificação
formal (todos os professores terão mestrado) corresponde uma
desqualificação académica efectiva, em virtude da opção por uma
formação científica generalista. Para além disso, a imposição de um
exame de acesso à profissão (com patamar mínimo de 14 valores em todas
as provas) torna algo irrelevante a formação anterior e respectiva
classificação.
Avaliação dos Docentes - apostou-se na criação de um modelo complexo,
burocrático, pesadíssimo em termos de produção de registos e
instrumentos de avaliação e classificação, que desde logo demonstrou
ser inadequado quando o ME confessou não ter os meios humanos
necessários para a sua monitorização. Não se deve esquecer que
rapidamente se soube que os professores titulares, avaliadores, não
seriam avaliados nesta primeira fase, conforme previsto, pelos
inspectores da IGE. Para além disso o modelo incorpora na sua versão
legislada, paradoxalmente, tanto mecanismos fortemente condicionadores
da autonomia das escolas como outros que deixam larga margem à
subjectividade dos avaliadores. A definição de critérios, por exemplo,
é prevista como confidencial (entre avaliadores e avaliados) e de
forma opaca e abre toda uma avenida para as más práticas. Tudo seria
mais fácil com um modelo mais simples e transparente.
Novo Modelo de Gestão Escolar - sob o lema da "autonomia", o ME acabou
por prescrever um modelo único de funcionamento às escolas, forçando a
existência de um Director Executivo e determinando, com uma margem de
liberdade mínima, a constituição dos respectivos órgãos de gestão e
direcção, administrativa e pedagógica. Mais grave: em vez de testar a
fórmula num grupo restrito de escolas/concelhos, decidiu avançar para
uma solução generalizada, quando se sabe que reformas deste tipo em
outros países, quando tiveram sucesso e não resultaram de práticas já
historicamente consolidadas, demoraram diversos anos a colocar no
terreno. E confundiu-se a "territorialização" das políticas educativas
com a "municipalização" dos serviços, o que são situações
razoavelmente diversas.
Necessidades Educativas Especiais - sendo uma área muito sensível das
políticas educativas, por tocar nos métodos de enquadramento e
trabalho com as crianças e jovens mais vulneráveis, esta política
deveria atender de forma muito cuidadosa às melhores práticas
conhecidas ou já em decurso entre nós. Pelo contrário, optou-se por
uma solução padronizadora e redutora que deixa de fora a possibilidade
de solucionar problemas graves de potencial insucesso escolar, mas que
não se enquadram numa grelha classificativa de tipo médico. De novo,
optou-se pela solução fácil e barata sob o manto da "inclusão", quando
em muitos casos é essencial a diferenciação das abordagens.
Estatuto do Aluno - muito em voga em virtude de recentes ocorrências
do foro disciplinar, este Estatuto enviou, desde que surgiu a público,
uma mensagem errada de laxismo e facilitismo. Ao contrário da
propaganda oficial, este Estatuto não contém medidas preventivas
eficazes para reduzir os problemas da indisciplina e violência (que o
ME insiste em desvalorizar), diminui os poderes dos professores, em
particular dos Conselhos de Turma, subalterniza o poder de decisão das
escolas aos das instâncias regionais ou centrais do ME e institui um
regime de assiduidade que, no seu objectivo central, apenas visa
ocultar situações de abandono escolar efectivo. Porque, estando ou não
a ir às aulas, o aluno deixará de ser excluído da frequência por
faltas e, enquanto tal, o abandono desaparece. Sendo um óptimo truque
para as estatísticas é uma medida péssima para um ambiente de
responsabilidade e rigor nas escolas.

Paulo Guinote é Professor do 2º Ciclo do Ensino Básico. Doutorado em
História da Educação. Autor do blogue "A Educação do meu
Umbigo" (http://educar.wordpress.com/).

Quanto mais inclusiva for uma escola, melhor qualidade terá o seu desempenho

Caros colegas/ amigos:

Aqui vai a síntese do debate organizado pelo Forum de Estudos de Educação Inclusiva (FEEI) relativamente ao DL 3/2008 que trata da escolarização dos alunos com nee's.

O texto já foi entregue na Assembleia da República.

Se quiserem, podem inscrever-se no FEEI. É gratuito e mantém-vos informados acerca desta linha de pensamento pedagógico, a mais respeitadora dos direitos humanos, que segue as orientações da Declaração de Salamanca e da Conferência de Jomtien, subscritas por Portugal. Quanto mais inclusiva for uma escola, melhor qualidade terá o seu desempenho.

Com efeito, todas as crianças devem ser integradas na escola da sua área, independentemente das necessidades que apresentem, para poderem tecer laços com a comunidade, tanto mais importantes quanto maior for o seu grau de dependência.

O FEEI é presidido pelo Prof Doutor David Rodrigues que tem dedicado a sua carreira de investigação a esta causa, para que deixe de ser uma utopia.A ideia da inclusão plena começou por ser uma exigência dos pais de crianças deficientes e , agora, insere-se num quadro de respeito pelos DH.

Porque a poesia fala directamente às nossas emoções, aqui fica um texto inspirado em Brecht, citado por Rodrigues (2006):

Um professor distraído

Primeiro, vieram e levaram os alunos com deficiência.
Mas eu não me importei, porque até acho
que eles estariam melhor em casa ou em instituições próprias.

Depois, vieram e levaram as crianças ciganas.
Mas eu também não me importei, porque até acho
que a etnia cigana é estruturalmente avessa à escola.

Depois vieram e levaram os filhos dos imigrantes.
Mas, por que me havia eu de importar, se até acho
que a escola portuguesa, a eles, nada lhes diz?...

Mais tarde, levaram os filhos dos trabalhadores.
Mas eu tão pouco me importei.
Sou daqueles que pensam que este País tem doutores a mais.

Depois… bom, depois… fecharam a minha escola.
Os poucos alunos que ainda tinha preferiram o colégio ali ao lado.
E eu só dei conta, quando me chamaram para me dizer: “és um incompetente! Estás despedido!”

E, quando percebi, já era tarde de mais.[i]

Se desejarem esclarecimentos sobre o FEEI, escrevam à colega La Salette Silva que secretaria o Forum , em regime de voluntariado. O endereço é :

Lasalettearcas@hotmail.com

Cordiais saudações

MC Rolo

---

[i] Serrano, J. ; A Sala de Aula: Porta para a Realidade… in Rodrigues, D. e Magalhães, M. B. ; Aprender Juntos para Aprender Melhor (2007). Faculdade de Motricidade Humana.

O que pode e deve mudar no ensino público?

Caros colegas/amigos:

Anteriormente, foi-vos enviado um comunicado dirigido aos Enc. de Educação e população em geral sobre causas (que o grupo de Defesa da Escola Pública teve por legítimas) dos protestos dos professores.

Perante uma Escola Pública desacreditada, muitos pais e EE, ...- por temerem o insucesso dos filhos/educandos - optam pelo ensino privado onde, muitas vezes, trabalham os mesmos professores...

Importa manter o debate, muito necessário, acerca daquilo que pode e deve mudar no ensino público, no nosso País, e

daquilo que não deve mudar porque vai contra os próprios interesses dos alunos.

Trabalhei 37 anos e 10 meses com turmas do 2ºe 3º Ciclos, a maioria muito distante da cultura letrada, e cheguei ao fim da carreira sem stress, salvo aquele que era provocado pelas disfunções do sistema...que poderiam ser corrigidas com a coordenação dos esforços da comunidade educativa ... Violência e grandes faltas de respeito foram a excepção e não a regra... O apoio dos pais e EE foi muito evidente.

Por tudo isto, tenho sido- como saberão, talvez- muito crítica relativamente ao estado da Escola Pública e tenho lutado pela introdução de mudanças sensíveis no seu funcionamento: uma gestão mais democrática (e não menos...), impedindo, designadamente, a acumulação do poder nas mesmas mãos (Presidente do CE e do CP), a introdução de Observatórios de Qualidade em todas as escolas, a avaliação do desempenho das Escolas através dos resultados em provas aferidas (estáveis como as do PISA para permitirem a comparação), a formação aprofundada de todos os professores em áreas decisivas como leitura/escrita/literacia , sociologia, direitos humanos, a instalação de bibliotecas/CRE's em todas as escolas e de armários (sim, armários!) com livros e outros recursos que permitam a diferenciação pedagógica, nas próprias salas de aula (contra a opinião de alguns especialistas...)...

Não posso, portanto, ouvir falar em exclusão escolar quando sabemos que o bem estar dos povos, o desenvolvimento sustentável, o diálogo intercultural exigem a inclusão de TODOS, numa Escola Amiga, onde se aprenda cooperando...

Trabalhei também fora da Escola, com grupos de alunos excluídos do Sistema Educativo, e foi-me grato vê-los querer prosseguir estudos quando, antes, julgavam que não tinham capacidade para aprender...

Ao longo da carreira mantive sempre a esperança de ver melhorar a escola a que todos podem aceder, a escola das diferenças mas não a das desigualdades...

Imaginam como fiquei quando li os parâmetros do concurso para professor titular , incidindo apenas nos últimos 7 anos..., deixando de fora alguns dos colegas mais experientes, rigorosos e inovadores, permitindo que professores não efectivos na escola ultrapassassem os do seu quadro..., sabendo que alguns titulares eram justamente os que se haviam oposto e entravado toda e qualquer mudança no sistema, que reprovavam mais de 50% dos seus alunos, que explicavam o insucesso pela teoria dos dons..., que não frequentavam acções de formação adquadas às suas necessidades e às da escola..., que troçavam abertamente das advertências da Assembleia de Escola quando esta mostrava que o PEE ia para o Norte e o PAA para o Sul...,que os Presidentes do CE (que acumulavam funções no CP) ainda reclamavam mais poder...

Quando vi que o ME falava de qualidade e se apoiava, exactamente, em muitos dos que se opunham à introdução de melhorias em áreas diagnosticadas , juntei -me aos clamores dos colegas humilhados e ofendidos...

Em Novembro, entreguei ao Ministério um trabalho sobre Políticas de Leitura com mais de 1000 páginas...uma vez que a leitura é o cerne do currículo escolar e a biblioteca a "alma da Escola"...Durante a licença sabática pude ler sobre matérias que me interessa(va) m muito e estou disponível para partilhar convosco as reflexões que tive oportunidade de fazer. Assim, começo já por vos sugerir três actividades:

• uma visita às páginas do Ministério da Educação e da Embaixada da Finlândia onde poderão verificar quais os segredos do sucesso escolar nesse país. Não há rankings, as expectativas dos professores sobre os alunos são altas (Efeito de Pigmaleão) porque é normal aprender..., usam-se técnicas Freinet, ..Enfim ...os nossos colegas são os menos angustiados da zona da OCDE.
• uma consulta às conclusões do PISA 2000 sobre competência leitora: lê melhor os textos do quotidiano (alvo das provas internacionais) quem convive assiduamente, na família, com os bens da cultura clássica:literatura, pintura, teatro, música...Claro que se percebe porquê se pensarmos que a literatura é o lugar de produção dos sentidos inesgotáveis da Língua e a resposta às mais fundas necessidades da condição humana...Se a Escola Pública não providenciar este convívio a todas as crianças...o fosso agravar-se-á...e Portugal nunca mais sairá dos últimos lugares....
• uma consulta ao Relatório da IGE que mostra os pontos fortes e fracos das 100 escolas avaliadas...É interessante verificar que a própria inspecção não traça , das escolas, o panorama negro que o ME difunde...E, já agora, os parâmetros poderiam inspirar o Modelo de Avaliação...

Peço desculpa àqueles que não perfilham estas ideias, o que é legítimo em democracia, mas não consigo estar do lado de quem defende a exclusão e a segregação, contra a Escola Inclusiva...

Agradeço a paciência de quem conseguiu chegar até ao fim deste texto...

Cordiais saudações

MC Rolo

VAMOS TODOS AOS CONSELHOS EXECUTIVOS "EXIGIR" AOS COLEGAS - NOSSOS REPRESENTANTES, ELEITOS POR NÓS - QUE, NESSA REUNIÃO, TOMEM UMA POSIÇÃO DE FORÇA IN

DO MOVIMENTO PARA A UNIDADE E MOBILIZAÇÃO DOS PROFESSORES

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

É HORA!

Segundo ouvi dizer, na próxima sexta-feira a Ministra da Educação vai reunir com todos os Presidentes dos Conselhos Executivos e Presidentes dos Conselhos Pedagógicos de todas as escolas.

Segundo consta, não há ordem de trabalhos! Por que será?

ESSE SERÁ UM MOMENTO ÚNICO NO PROCESSO QUE OPÕE OS PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO!

ESSE SERÁ UM MOMENTO-CHAVE PARA O SUCESSO FINAL DE TUDO O QUE MAIS DE 100.000 PROFISSIONAIS REIVINDICARAM NA MARCHA DE 8 DE MARÇO DE 2008, EM LISBOA.

ESSE PODERÁ SER UM MARCO HISTÓRICO NA EDUCAÇÃO EM PORTUGAL, ASSIM OS PARTICIPANTES DEMONSTREM FIRMEZA (DE HERÓIS, SE FOR NECESSÁRIO!).

NAS ESCOLAS, VAMOS TODOS AOS CONSELHOS EXECUTIVOS "EXIGIR" AOS COLEGAS - NOSSOS REPRESENTANTES, ELEITOS POR NÓS - QUE, NESSA REUNIÃO, TOMEM UMA POSIÇÃO DE FORÇA INABALÁVEL!

VAMOS FAZER SENTIR, AOS NOSSOS REPRESENTANTES, QUE QUEREMOS QUE LEVEM AO CONHECIMENTO DA SRA. MINISTRA A NOSSA DETERMINAÇÃO EM NÃO ABRANDAR A LUTA!

...e, se forem todos de LUTO, a Sra. Ministra pode não ouvir, mas há-de ver!

Despacho Normativo 1 de 2005: quem avalia quem?

O conselho de turma ou o professor?


É SÓ MAIS UMA TRAPALHADA... IMPUNE... NA REPÚBLICA DAS BANANAS!



Caros colegas,
Já pensaram que:


- Nos Conselhos de Turma/Docentes para avaliação, cada professor propõe uma nota para cada aluno;
- É da responsabilidade do C.T./D. aprovar, ou seja, dar essa nota;


Ou seja:
- Os professores não dão notas, apenas as propõem. Quem as dá é o C.T./D.


Então,Como é possível avaliar um professor por aquilo que ele não faz : dar notas?????
Pelas notas avaliamos o C.T./D. e não os professores!!!!!!!!!!


Isto não é "normal"...


Despacho Normativo 1 de 2005:

"31 -- A decisão quanto à avaliação final do aluno é da competência:


a) Do professor titular da turma em articulação com o conselho de docentes, no 1ºciclo;

b) Do conselho de turma sob proposta do(s) professor( es) de cada disciplina/área disciplinar/área curricular não disciplinar, nos 2ºe 3ºciclos."

Acção pela Escola Pública, Lrg.Camões 4/Abril 18h

Caros colegas:

Agradecíamos a vossa participação e divulgação da Acção pela Escola Pública, esta sexta-feira, das 18 às 20h, no Largo Camões em Lisboa. A Acção destina-se não só a professores, mas a todos os cidadãos solidários.

Serão lidos poemas a favor da escola pública e contra a política educativa deste governo.

Segue o panfleto da iniciativa

ACÇÃO

PELA ESCOLA PÚBLICA

LEITURA DE POEMAS

VOZES PELA SUSPENSÃO IMEDIATA

DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO

PARTICIPA E PASSA PALAVRA

Sexta-feira, 4 de Abril,

às 18h no Largo Camões, em Lisboa

Podem também utilizar as imagens que estão em movescolapublica.net

Um grande obrigado

Pelo Movimento Escola Pública

Miguel Reis

PS: Pedimos também que nos informem das acções que estão a desenvolver para publicarmos no nosso blogue

JUNTOS TEMOS MAIS FORÇA!

(recebido por mail)

A balbúrdia na escola

Por António Barreto

AS CENAS DE PANCADARIA NA ESCOLA têm comovido a opinião. A última em data, com especial relevo, ocorreu numa escola do Porto e foi devidamente filmada por um colega. Em poucas horas, o "clip" correu mundo através do YouTube. A partir daí, choveram as análises e os comentários. Toda a gente procura responsáveis, culpados e causas. Os arguidos são tantos quanto se possa imaginar: os jovens, os professores, os pais, o ministério e os políticos. E a sociedade em geral, evidentemente. As causas são também as mais diversas: a democracia, os costumes contemporâneos, a cultura jovem, o dinheiro, a televisão, a publicidade, a Internet, a permissividade, a falta de valores, os "bairros", o "rap", os imigrantes, a droga e o sexo. Para a oposição, a culpa é do governo. Para o governo, a culpa é do governo anterior. O trivial.

Deve haver um pouco disso tudo. O que torna as coisas mais complicadas. Sobretudo quando se pretende tomar medidas ou conter a vaga crescente de violência e balbúrdia. Se as causas são múltiplas, por onde começar? Mais repressão? Mais diálogo? Mais disciplina? Mais co-gestão? Há aqui matéria para a criação de várias comissões, a elaboração de um livro branco, a aprovação de novas leis e a realização de inúmeros estudos. Até às eleições, haverá alguns debates parlamentares sobre o tema. Não tenho a certeza, nem sequer a esperança, que o problema se resolva a breve prazo.

DE QUALQUER MANEIRA, a ocasião era calhada para voltar a ver a obra-prima do esforço legislativo nacional, o famoso "Estatuto do aluno". A sua última versão entrou em vigor em finais de Janeiro, sendo uma correcção de outro diploma, da mesma natureza, de 2002.

Trata-se de uma espécie de carta constitucional de direitos e deveres, a que não falta um regulamento disciplinar. Não se pode dizer que fecha a abóbada do edifício legal educativo, porque simplesmente tal edifício não existe. É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela Administração Pública portuguesa. Mal escrito, por vezes incompreensível, repete-se na afirmação de virtudes. Faz afirmações absolutamente disparatadas, como, por exemplo, quando considera que "a assiduidade (...) implica uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada..."! Cria deveres inéditos aos alunos, tais como o de se "empenhar na sua formação integral"; o de "guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa"; ou o de "contribuir para a harmonia da convivência escolar". E também os obriga a conhecer e cumprir este "estatuto do aluno", naquele que deve ser o pior castigo de todos! Quanto aos direitos dos alunos, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar, incluindo os de participar na elaboração de regulamentos e na gestão e administração da escola, assim como de serem informados sobre os critérios da avaliação, os objectivos dos programas, dos cursos e das disciplinas, o modo de organização do plano de estudos, a matrícula, o abono de família e tudo o que seja possível inventar, incluindo as normas de segurança dos equipamentos e os planos de emergência!

TRATA-SE DE UM ESTATUTO burocrático, processual e confuso. O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico. As decisões disciplinares são longas, morosas e processualmente complicadas, podendo sempre ser alteradas pelos sistemas de recurso ou de vaivém entre instâncias escolares. Concebem-se duas espécies de medidas disciplinares, as "correctivas" e as "sancionatórias". Por vezes, as diferenças são imperceptíveis. Mas a sua aplicação, em respeito pelas normas processuais, torna inútil qualquer esforço. As medidas disciplinares são quase todas precedidas ou acompanhadas de processos complicados, verdadeiros dissuasores de todo o esforço disciplinar. As medidas disciplinares dependem de várias instâncias, do professor aos órgãos da turma, destes aos vários órgãos da escola e desta às direcções regionais. Os procedimentos disciplinares são relativos ao que tradicionalmente se designa por mau comportamento, perturbação de aula, agressão, roubo ou destruição de material, isto é, o dia-a-dia na escola. Mas a sua sanção é de tal modo complexa que deixará simplesmente de haver disciplina ou sanção.

O ESTATUTO cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a Administração Pública ou para as relações entre Administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas.

Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério da educação (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.

«Retrato da Semana» - «Público» de 30 Mar 08

A agenda oculta da educação (parte III)

A agenda oculta da educação (parte III)

Voltando à figura do director (...)

(...) o director terá capacidade para distribuir o serviço lectivo e para renovar ou fazer cessar contratos! E aqui está um outro ponto que escapa a muita gente, fiada que está na ideia de serem quadro de escola ou de nomea­ção definitiva! Este estatuto/situação acabou de vez com a publicação da Lei nº 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (Estabelece os regimes de vínculos, de carreira e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). O artigo 88º, no nº 4 diz claramente o seguinte: “Os actuais trabalhadores nomeados definitivamente (…) transitam, sem outras formalidades, para a modalidade de contrato por tempo indeterminado.” Isto significa tão só que o contrato pode acabar já amanhã!

(...) [Cenas do próximo episódio] Em termos legais ainda haverá alguma coisa a fazer mas tudo aponta para que antes do final desta legislatura o quadro esteja plenamente desenhado.(continua – a seguir: o destino final)" (touaki em O Reino da Macacada)

O papel dos Coordenadores como Supervisores

Um artigo sobre o papel dos coordenadores como supervisores (link)

A agenda oculta da educação (parte II)

Na educação o panorama apresenta as mesmas tonalidades. A orientação governativa neste sector tem caminhado num único sentido – redução de custos tendo em vista a privatização (ou a concessão contratualizada à iniciativa privada).
De momento é mais notória a vertente da redução de custos e certamente não tardarão a surgir indícios muito mais claros da deriva privatizadora (embora já existam, embora um pouco camuflados).
Comecemos então pela redução de custos. Sem seguir a ordem cronológica que parece pouco importante, temos a primeira marca – o novo estatuto da carreira docente. A divisão da carreira em duas (titulares e não titulares) com limitação de acesso à primeira categoria, revela a preocupação de impedir a progressão destes profissionais. Acresce que a realização do 1º concurso (?) para titulares “tapou” todas ou quase todas as vagas para esta categoria para os próximos 20 anos!!! Isto é, na realidade a carreira de cerca de 100 000 (!!!) professores poderá terminar na melhor das hipóteses no equivalente ao antigo 7º escalão. Ou seja, em termos financeiros líquidos, uma diferença de 800 euros (aproximadamente). Se isto não visar redução de custos não sei o que pretenderá então!
Mas há mais no estatuto. A tão apregoada avaliação que supostamente premiaria o mérito e a competência, na realidade revela-se mais punitiva que favorecedora de boas práticas (o diploma da avaliação é um belíssimo exemplo de más práticas – um verdadeiro labirinto, ou rede de metropolitano, como já lhe chamaram). A subtileza da atribuição de quotas para excelentes e muito bons (que possibilitariam, teoricamente, uma progressão mais rápida na carreira) revelam antes uma vontade frenética de travar essa mesma progressão (mesmo nos escalões mais baixos da carreira). Revelam a vontade de manter a classe profissional com níveis remuneratórios baixos.
A introdução da prova de acesso à profissão (com todas aquelas limitações) revelam que não há grande vontade de introduzir novos profissionais na carreira. O porquê ver-se-á adiante. Poder-se-ia ainda falar de inúmeras subtilezas do novo estatuto que apontam precisamente para uma redução de custos – diminuição das reduções da componente lectiva, diminuição do período nocturno, passagem para a componente não lectiva de horas que eram consideradas lectivas, etc….
Isto no que diz respeito aos professores de forma directa e objectiva, porque há outras medidas que afectam a classe, os alunos e os próprios pais dos alunos. Apontem-se apenas dois exemplos – o verdadeiro dobre de finados pelo ensino especializado com a integração de muitos dos alunos com deficiência no regime normal e o fim do ensino artístico sob a forma de regime supletivo. Com as teorias macacas de uma (pseudo) integração, de (pseudo) diminuição do insucesso e (pseudo) democratização destes tipos de ensino, acaba-se com mais algumas áreas que davam despesa ao Ministério. Alguém vai ganhar com isto, e não serão certamente os alunos, os professores ou mesmo os pais dos alunos…
Mesmo o tão badalado estatuto do aluno (nas suas mais variadas versões – da benaventista à valteriana, passando pela justiniana) revelam na mais recente o seu verdadeiro objectivo – impedir a retenção (porque não dizer “chumbo”) dos alunos. Mesmo daqueles que excedem os limites do razoável em faltas! Há que os passar a todos, nem que para tal se tenham de fazer duas, três ou quatro provas… É que as retenções custam dinheiro… O Estado, por força da Constituição, é obrigado a ter os alunos na escola por nove anos! Mas não mais que isso! Atente-se a este pormenor!... Portanto, quanto mais depressa o aluno concluir a escolaridade obrigatória, tanto melhor…O objectivo continua, pois, a girar em torno do mesmo – reduzir custos… Mas há outras pequenas “nuances” para reduzir custos. Umas já correm, outras aparecerão a breve trecho. Deste último grupo refiro apenas a reforma do 2º ciclo do ensino básico, com a introdução do professor “generalista” – aquele que dá todas as disciplinas, a redução/fusão de disciplinas neste ciclo e sua eventual expansão para o 3º ciclo. As que já correm são mais sub-reptícias, não tão evidentes/visíveis, mas que produzem o mesmo efeito final – reduzir os tais custos. Um exemplo delas é o constante ataque à classe, desmoralizando-a, desvalorizando-a à face da opinião pública (a célebre frase – “perdi os professores, ganhei a opinião pública” – vinda de uma dita socióloga que quer fazer reformas é paradigmática), infernizando-lhe a vida com burocracia e mais burocracia, querendo-lhe impor uma avaliação e um estatuto infames e monstruosos, numa palavra fazendo-lhes a vida negra. Há que quebrar a “classe privilegiada” que é a dos professores; nem que para tal se tenha de usar “querra” psicológica. E depois abrem uma porta para a saída – a reforma com 33 anos de serviço e 61 de idade… São, obviamente, os mais velhos e consequentemente os mais caros que irão sair, desmotivados, fartos e cansados do enxovalho psicológico, profissional e social a que foram sujeitos. São também os mais reivindicativos, aqueles que melhor conhecem o sistema e as suas falhas, aqueles que mais se opõem a esta degradação da escola e a esta pseudo-qualidade de ensino que assim são “democraticamente empurrados” para fora do sistema. E os encargos com eles acabam por sair do Ministério da Educação e ir para à Caixa Geral de Aposentações…

(continua)

in O Reino da Macacada

E depois do 8 de Março?

Algés, 19 de Março de 2008

No sector do Ensino: Depois do 8 de Março, o que fazer?

Na manifestação de 100 000 em Lisboa, os professores expressaram claramente a exigência de revogação das principais medidas da actual equipa do Ministério da Educação cujas consequências se traduzem em situações de trabalho e de desgaste insustentáveis:

Uma só carreira de professor – Revogação do ECD! Garantia das práticas democráticas nas escolas – Retirada do novo decreto de gestão!

Avaliação do trabalho docente, com o objectivo de melhorar e tornar mais eficiente a oferta educativa da Escola Pública – Retirada do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, punitivo e de execução aberrante!

Garantia de condições para ensinar – Retirada da sobrecarga horária, imposta à maioria dos docentes! Reconhecimento dos diplomas dos docentes contratados!

Após esta manifestação realizaram-se novas reuniões entre os dirigentes sindicais e o Ministério da Educação, no passado dia 14 de Março de 2008.

De novo, estas reuniões foram inconclusivas, já que o ME nem sequer admitiu suspender a aplicação do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, para permitir uma renegociação do mesmo.

Perante esta situação o que fazer?

Aceitar a posição do Governo e a aplicação destes decretos-lei – cujas consequências são infernais para todos os docentes e para as condições de aprendizagem dos alunos – ou, pelo contrário, exigir à maioria de deputados da Assembleia da República que intervenham nesta situação?

Os ministros dependem desta maioria. O Ministério da Educação depende desta maioria. Então, esta maioria que chame a si os decretos-lei da avaliação, da gestão e do ECD para os revogar.

Não será este o direito de cidadania que cabe aos professores e educadores assumir, em conjunto com as suas direcções sindicais?

Não é este o exercício de cidadania que permitirá criar as condições para refundar a Escola Pública, com base nas leis decorrentes do 25 de Abril: Lei de bases do Sistema Educativo e Constituição da República?

A Comissão de Defesa da Escola Pública considera que a resposta positiva às aspirações de todo o corpo docente que se manifestou no dia 8 de Março passa por exigir que a maioria da Assembleia da República tome as medidas favoráveis ao Ensino e aos seus agentes, que actue soberanamente em função dos interesses da Escola – e, portanto, de Portugal – em vez de aceitar a subordinação a ditames estranhos à Escola portuguesa.

Não será a responsabilidade da plataforma dos sindicatos dos docentes fazer-se a porta-voz desta exigência?

Assembleia pela Escola Pública

clique na imagem para aumentar

Setúbal, 3 de Abril, 21.30

Assembleia Pela Escola Pública

Falar em presença, para variar da comunicação blogueira e em listas de emails

Em Setúbal, no Ateneu Setubalense - Rua em frente à Rodoviária, e à Papelaria Galo.

Aberto a quem quiser e puder.

4 já quiseram, e por isso estão no cartaz: Liseta Barbosa (SPGL), António Sota Martins (FNE), António Castela (FERLAP) e Cecília Honório (Movimento Escola Pública)

--
Maria José Vitorino
Professora. Bibliotecária
Vila Franca de Xira

Mail de Alerta (para divulgação)

Alerta

Recebemos um e-mail, que transcrevemos na íntegra, tal como foi recebido. Desconhecemos o autor, mas que é uma ALERTA, lá isso é!


MUITO GRAVE - LEIA

LEIA ESTAS LINHAS MEU AMIGO! ... mesmo se costuma apagar os meus mails por achar que têm muito para ler e que estes assuntos não lhe interessam ou não o afectarão! Desengane-se! Quanto mais barreiras de resistência cairem, mais depressa chegará a sua vez!!!

ISTO É EXTREMAMENTE GRAVE!

O nosso país não sabe e não se apercebe, mas a grande maioria dos professores que estão no terreno já sabe que 30 anos após o 25 de Abril, estamos a assistir à destruição do sistema de ensino em Portugal. Os motivos? fácil:
- Poupar nos profissionais (professores) para continuar a embolsar para diminuir o défice e encher os bolsos dos amigos que mamam à grande no Estado, desde administradores a gestores e passando pelos privados que recebem favorecimentos cada vez mais inconcebíveis! Até vão poupar nos profissionais que lidam com crianças deficientes (incluido profundas, surdos, mudos, cegos...) fechando os estabelecimentos próprios e colocando-as todas "inseridas" em turmas comuns na escola normal!!! para fazer o quê? com que possivel atenção do professor que tem o dever de dar aulas?
- Descredibilizar a Escola Pública para abrir caminho para os negócios privados da Educação que aí vêm! O último grande negócio que lhes faltava!
- Criar um país de absolutos ignorantes com um papel passado de frequência da escola que será obrigatória como depósito de pessoas, até ao 12º ano. Nunca terão emprego capaz! Não terão capacidade nem conhecimentos para protestar e deitar abaixo uma minoria de ditadorzinhos e exploradores que se alimentará e viverá em extrema riqueza à custa de todos! Já Salazar sabia o perigo do povo ter instrução: A CULTURA LIBERTA!!! O burro aceita o cabresto!!!
- Aparentar na Europa que temos perto de 100% de alfabetização e frequência da escola até ao 12º ano. Uma colossal mentira!

Para isto, atacam todos os dias os professores, como se fossem os culpados de tudo o que não corre bem no ensino, pelo caminho os pais (4 milhões de votos...) são promovidos a santos e descartados de toda a responsabilidade na educação dos seus filhos (até aplaudem que no 5º e 6º anos os alunos passem a estar 11 horas por dia na escola!!! não querem filhos? para que os tiveram?) e os alunos são promovidos a semi-deuses, podendo faltar às aulas a gosto, não trabalhando, não tendo disciplina, obrigações nem educação perante outras pessoas e estando garantida a sua passagem seja como for, e se ele não sabe nada a culpa é do professor, claro. De repente, todos os professores que formaram milhões de Portugueses em 30 anos são incompetentes e maus profissionais segundo este governo!

Talvez devam começar a pensar que toda a base da nossa sociedade começa na educação e formação do nosso povo, senão seriam todos uns pobres labregos a trabalhar por uma côdea de pão, e são os professores os agentes dessa formação! A base do nosso estilo de vida e da nossa sociedade!

Abram os olhos e digam a outros, pois a campanha de intoxicação das televisões por conta do governo tem impedido que as pessoas fora das Escolas saibam do que se passa!

PASSEM O MAIL, POIS ISTO É AINDA MUITO MAIS GRAVE DO QUE PARECE!

A avaliação do desempenho de professores é uma patranha para escamotear mais uma poupança para combater o défice!

Dois videos que começam a chamar a atenção para o que se está a passar:

http://www.youtube.com/v/xSmdpgBX0jE

http://www.youtube.com/v/VouCMwOR2-E

Publicada por MUP

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2008/03/alerta.html

Audiência na Comissão de Educação e Ciência - Prova de Ingresso

Uma delegação constituída por elementos do Movimento Democracia, professores
contratados e o presidente e vice-presidente do Sindep, foi recebida em
audiência ontem, dia 25 de Março, pela Comissão da Educação e Ciência, no
âmbito da Petição Contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente, entregue
dia 14 do mesmo mês, que conta com 11685 assinaturas. Filipe Araújo, como
primeiro peticionário, expôs a situação,
complementada com a intervenção de Carlos Chagas e Pedro Roque, presidente e
vice-presidente do Sindep, e de seguida, todos os representantes do grupos
parlamentares (exceptuando o BE, por se encontrar ausente) tomaram a palavra.

Da intervenção dos vários deputados, dos vários grupos parlamentares, ficou
uma ideia geral e consensual: o princípio de retroactividade presente neste
decreto não é justo e passível de ser alterado, no sentido de os professores
contratados profissionalizados, quer através da licenciatura, quer através da
profissionalização em serviço, independentemente do seu tempo de serviço,
ficarem dispensados de fazer a prova. Esta foi a ideia consensual. Houve ainda
alguma discussão relativa ao facto de esta prova simplesmente existir, mas
ficou claro que, a haver alguma alteração, é apenas quanto a este ponto.

Isto no entanto, é a possível tomada de posição da Comissão de Educação e
Ciência, estando sempre sujeito à decisão do governo. Contudo, o Movimento
Democracia acredita que há razões para um optimismo moderado, e uma
motivação para continuar a lutar, e acreditar que ainda é possível confiar
no bom senso dos nossos políticos.


A Comissão Coordenadora

Filipe Araújo
Goretti Moreira
Ricardo Santos
Nelson Vara
Ricardo Montes
Tiago Carneiro
Teresa Soares

http://movimentodemocracia.blogspot.com/


PS: Convidamos todos aqueles que se revêm nas nossas causas, a integrar este
movimento, como membro. Quem estiver interessado, leia a nossa carta de
intenções em
http://movimentodemocracia.blogspot.com/2008/02/carta-de-intenes.html , e se
concordar com ela, basta enviar um mail com nome completo, data de nascimento e
número de BI para movimento.democracia@gmail.com

Carta aberta aos encarregados de educação

Esta Carta Aberta aos Encarregados de Educação resultou da reunião de 15/03/2008 organizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) em Algés e tem por finalidade ser entregue pelos professores aos pais, aproveitando o momento das reuniões da avaliação do 2º. período, devendo também ser divulgada por associações de pais junto dos seus associados, dos pais e dos encarregados de educação.

A sua atempada divulgação junto dos professores, educadores e cidadãos é extremamente importante pois quanto mais cedo chegar aos seus destinatários, mais depressa as consciências serão despertadas e alertadas para os perigos em que incorre hoje a Escola Pública. Só em unidade e em plena consciência será possível detê-los!

Carta aberta aos encarregados de educação

Os professores e educadores estão em luta pela defesa da Escola Pública!

Neste momento delicado do ano escolar, quando a actividade lectiva está em pleno, quando decorre um processo de avaliação dos alunos em que a máxima serenidade deveria pontuar, os professores e educadores estão profundamente inquietos com o futuro da Escola Pública.

O Governo e os meios de Comunicação Social querem fazer crer à opinião pública que as recentes manifestações de professores e educadores visam reivindicações laborais egoístas e, muito concretamente, que os professores se recusam a ser avaliados.

TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE!

Efectivamente, os professores sempre têm sido avaliados: avaliados pelas provas prestadas, pelo trabalho diariamente desenvolvido e pelos resultados obtidos ; avaliados pelas acções de formação permanente que frequentam e as provas a que aí se sujeitam ; avaliados pelos colegas, pelos funcionários, pelas direcções das escolas e pelos serviços de inspecção do Ministério da Educação ; avaliados, ainda, pelos encarregados de educação que, em permanência, podem acompanhar a actividade desenvolvida pela escola junto dos seus educandos.

Para compreendermos a actual situação é necessário perceber que, mais do que um direito à educação e à instrução, a Escola Pública é um dever que envolve o Estado e os cidadãos.

O Estado tem, por esse motivo, a pesada obrigação de promover e manter uma Escola Pública com o máximo de ambição e qualidade. Por sua vez, os cidadãos – obrigados que são a frequentar a escola – têm todo o direito de exigir do Estado uma Escola onde as novas gerações possam beneficiar de uma vasta e segura formação que as capacite para o exercício pleno de uma vida adulta em sociedade.

Como profissionais do ensino – além de encarregados de educação e de cidadãos atentos que também são – os professores apercebem-se, em primeira linha, dos principais problemas que afectam a Escola e, desde sempre, têm vindo a alertar o Ministério para o tipo de mudanças que julgam ser as mais necessárias. O Ministério da Educação, para além de não ouvir os professores, tem vindo a pôr em prática, desde há muito, reformas que, apesar de terem alterado substancialmente a vida das escolas, nunca foram devidamente avaliadas.

Além disso, de há três anos para cá, o Ministério da Educação, confrontado com os fracos resultados obtidos pelos alunos, em comparação com os de outros países – e numa lógica baseada no cumprimento da agenda de Lisboa e dos prazos impostos pela União Europeia (2013) – achou por bem atribuir aos professores a responsabilidade pelo grave estado da educação em Portugal. É nesta linha que se insere uma avaliação do desempenho burocrática, penalizadora e hipócrita que apenas impede a progressão na carreira. O seu objectivo não é o verdadeiro sucesso escolar dos alunos, mas apenas produzir boas estatísticas em termos internacionais.

Estas medidas integram-se ainda num plano de contenção de despesas (encerramento de escolas, transferências de responsabilidades de gestão para os Municípios, medidas contra o ensino especial, etc.) de que só pode resultar a degradação da escola pública. As leis aprovadas (o Estatuto da Carreira Docente, o novo Estatuto do Aluno, as alterações ao regime do Ensino Especial, a alteração do modelo de gestão das escolas, o recurso a empresas para o fornecimento, em regime de trabalho precário, de monitores das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo, a Escola a Tempo Inteiro, o programa Novas Oportunidades) apontam para a preparação de indivíduos para o mercado de trabalho precário, submissos e conformados a uma sociedade não democrática.

Os professores estão hoje unidos em defesa da Escola Pública, a única escola que, efectivamente, pode formar cidadãos emancipados e à qual todos, ricos ou pobres, têm garantido o acesso.

Apelamos assim aos encarregados de educação que juntem a sua voz à nossa para que, conjuntamente, saibamos definir os caminhos que levem à concretização de uma melhor escola para todos.

Esta carta aberta foi elaborada numa reunião de professores, educadores e encarregados de educação,

realizada por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública, no passado dia 15 de Março, em Algés.