Livro de Presenças e Faltas na Marcha da Indignação 8/3/2008

Secretário-geral dos TSD vai estar na manifestação, mas não em representação do PSD

Manifestação de professores: Ana Benavente pondera ir, Louçã será o único líder presente

Publico última hora

04.03.2008 - 23h00 Margarida Gomes, São José Almeida, Sofia Branco

A militante e dirigente socialista Ana Benavente ainda não sabe se irá à manifestação de professores convocada para o próximo sábado, em Lisboa, que se destina a protestar contra a política da educação do actual Governo. “À manifestação em Lisboa só irei se houver um grupo descomprometido com a Fenprof ou de professores socialistas”, disse ao PÚBLICO a ex-secretária de Estado da Educação dos governos socialistas de António Guterres.

Por sua vez, Manuel Alegre, o candidato a secretário-geral que disputou a liderança com José Sócrates e que ficou em segundo lugar nas eleições para Presidente da República, declarou ao PÚBLICO que não irá a nenhuma manifestação. “A nenhuma. Não vou a nenhuma, nem a uma nem a outra”, afirmou, peremptório.

A outra a que Alegre se refere é ao comício de apoio ao PS marcado para o sábado seguinte ao da manifestação de professores, no Porto. “Ao comício do PS não vou. Nem sequer às Novas Fronteiras tenho ido, não faz sentido ir ao comício”, afirmou Ana Benavente, lançando um desafio à actual direcção socialista: “Onde eu iria era a um debate no interior do PS sobre a escola pública e as actuais políticas educativas.”

A socialista Teresa Portugal também não irá, “por opção, face à minha posição de deputada”. “Isso não impede, estando ou não estando, de fazer críticas ao que está a acontecer. Vejo com muita preocupação que não haja nenhum sinal no sentido do diálogo, mas de um braço-de-ferro, numa área em que as situações de conflitualidade têm consequências imprevisíveis. Não vale a pena assobiar para o ar, a situação deve ser encarada de frente. É a primeira vez que o país está suspenso de uma situação de conflitualidade com estas características e esta dimensão”, realçou. E sobre o comício de apoio ao PS, disse: “Soube pelos jornais. Ainda nem sequer pensei nisso, não é coisa que me preocupe muito.”

O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, deu o seu apoio expresso ao protesto dos professores, mas não estará presente na manifestação que considera "legítima" e "um grande protesto de repúdio às políticas educativas". Aliás, durante todo esse dia estará, juntamente com o líder parlamentar, Pedro Santana Lopes, na reunião do Conselho nacional do partido, que decorre na Maia.

Contactados pelo PÚBLICO, a eurodeputada Ana Gomes, e os deputados Victor Ramalho e João Soares adiantaram que não vão poder participar no comício do Porto. O ex-homem-forte do PS, Jorge Coelho, ainda não sabe se pode estar presente. “Neste momento não faço ideia se posso ir”. Quanto à manifestação dos professores, sublinha que “apesar de ser professor, a sua vida já não está virada para manifestação”.

Já Arménio Santos, secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas, vai juntar-se ao protesto. “Não vou em representação do partido, mas como responsável pela estrutura laboral, onde estão integrados muitos dirigentes sindicais”, referiu ao PÚBLICO. “Vou estar ao lado de uma causa absolutamente justa. Os professores têm sido muito maltratados na sua dignidade profissional. O Governo tem sido muito infeliz e arrogante na abordagem aos problemas da educação”, acrescentou. Emídio Guerreiro poderá ser o único deputado social-democrata a acompanhar Arménio Santos.

O coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, será o único líder partidário a estar presente na manifestação – aliás, já foi o único a comparecer no protesto de 5 de Outubro de 2006. Será acompanhado por mais alguns membros da Comissão política do partido, em grande parte composta por professores.

Sem dizer directamente se estará ou não presente na manifestação, Jerónimo de Sousa adiantou que já tem a agenda preenchida para o fim-de-semana: estará no Porto e no Seixal. Mas apelou aos “professores comunistas” para que se juntem à manifestação de “protesto e indignação” marcada para sábado, sublinhando que “a sua presença é mais valiosa do que a do secretário-geral ou de uma delegação de dirigentes do partido”. Questionado pelo PÚBLICO, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, escusou-se a dizer se iria ou não estar presente.

Quem vai

Francisco Louçã (BE)

Outros dirigentes da Comissão política do Bloco de Esquerda, em grande parte composta por professores

Arménio Santos, secretário-geral dos Trabalhadores Sociais-Democratas

Quem não sabe ainda

Ana Benavente (PS)

Emídio Guerreiro (PSD)

Quem não vai mas critica

Manuel Alegre (PS)

Teresa Portugal (PS)

Luís Filipe Menezes (PSD)

Paulo Portas (CDS-PP)

Jerónimo de Sousa (PCP)

Associação de Português e de Matemática de fora

Conselho de avaliação com vozes críticas

04.03.2008 - 23h00 Isabel Leiria

Electrotecnia, Biologia e Geologia, Inglês, História e Educação de Infância. São estas as cinco associações pedagógicas escolhidas pela presidente do Conselho Científico de Avaliação dos Professores (CCAP) para estarem representadas neste órgão consultivo, que tem a missão de implementar e monitorizar um processo que está em curso desde Janeiro.

De fora ficaram duas das mais representativas dos vários grupos de docência. A de Português que, segundo o seu presidente, Paulo Feytor Pinto, não recebeu qualquer convite; e a de Matemática (APM), que sempre se manifestou contra o sistema de avaliação aprovado. “Foi proposta uma reunião conjunta com todas as associações e a presidente do CCAP mas não se realizou. Não foram as associações a manifestarem-se sobre quem devia lá estar”, critica Rita Bastos, presidente da APM.

Dentro do Conselho há também vozes críticas, como Ludgero Leote, representante da Associação Nacional de Professores de Electrotecnia e Electrónica, um grupo que conta com pouco mais de mil docentes. Leote foi um dos convidados do penúltimo programa da RTP 1 Prós e Contras e manifestou-se muito crítico em relação ao modelo de avaliação. “Mantenho tudo o que disse sobre o modo como o processo foi desenvolvido e pôs as escolas de pantanas”, diz. Professor há mais de 30 anos, acredita que poderá contribuir com a sua experiência. Mas sem certezas. “Quando o processo está inquinado é difícil fazer prognósticos.”

RECORTES DE IMPRENSA

Correio da Manhã

2008-03-04

Educação: Protestos em Leiria e Évora

Professores obtêm apoio de associações de pais

Ricardo Almeida

Manifestação percorreu ruas de Leiria até juntar dois mil professores na Praça Rodrigues Lobo

A contestação ao modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Educação levou ontem dois mil professores a manifestarem-se em Leiria, num protesto que pretendeu ser uma “pequena amostra” da Marcha da Indignação marcada para sábado em que prometem “inundar Lisboa, na maior manifestação de sempre de professores em Portugal”.

“Em três dias reunimos mais de 13 mil professores em várias manifestações a exigir a suspensão imediata do regime de avaliação e já recebemos o apoio das federações regionais de associações de pais de Lisboa, Leiria, Viseu e Beja”, explicou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, adiantando que os protestos “vão continuar se o Ministério da Educação não arrepiar caminho”.

“Qualquer via de diálogo com o Ministério da Educação está completamente esgotada”, disse Mário Nogueira, defendendo que “o desbloqueamento da situação já não passa pelo Ministério da Educação, mas pelo primeiro-ministro, pois carece de uma decisão política do mais alto nível”.

O protesto de Leiria – que incluiu um desfile pela cidade, com passagem pelo Governo Civil – foi organizado pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), uma semana depois de outro, de cariz “espontâneo”, que reuniu 800 docentes. Para Mário Nogueira “todos os protestos são importantes, pois têm o mesmo objectivo, o que demonstra uma indignação comum. Somos representativos dos professores mas não somos donos de ninguém”.

Ana Rita Carvalhais, coordenadora distrital do SPRC, disse que os docentes estão a ser “o bode expiatório do Governo. Este modelo é injusto, punitivo, burocrático e ofensivo da dignidade dos professores e irá prejudicar os alunos se for implementado agora”.

BRAÇADEIRAS NEGRAS EM ÉVORA

A Praça do Giraldo, em Évora, foi palco de mais uma manifestação de professores. Ao final da tarde de ontem, segundo as estimativas do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), dois mil docentes estiveram em vigília e fizeram aprovar uma moção de protesto. “Protestamos sobretudo contra a avaliação da carreira docente pela maneira como o Ministério quer que seja feita”, disse Antónia Fialho, do SPZS. Com autocolantes ao peito a dizer ‘Assim Não’ e braçadeiras negras em sinal de luto, os professores provenientes de todo o distrito de Évora gritaram palavras de ordem e acenaram com lenços brancos pedindo a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues. “Além de uma nova equipa ministerial, queremos novas políticas”, disse a sindicalista. Da moção constam todos os pontos que têm levado os professores à rua: a rejeição do Estatuto da Carreira Docente, o novo regime de direcção e gestão, o ensino especial, o encerramento de escolas e a mobilidade especial.

FENPROF AMEAÇA COM MAIS TRIBUNAL

A Fenprof promete apresentar queixa contra “qualquer procedimento interno das escolas, que configure ilegalidade e/ou desobediência aos tribunais” na avaliação de professores. Em comunicado, a estrutura sindical lembra que “todos os actos administrativos decorrentes dos despachos de 24 e 25 de Janeiro encontram-se suspensos, na sequência de cinco providências cautelares”. O Ministério da Educação “foi obrigado a suspender prazos, para que as escolas avançassem com os procedimentos internos”, como a aprovação de instrumentos de registo ou indicadores de medida nos Conselhos pedagógicos. Mas, “contrariando os tribunais”, divulgou orientações às escolas, das quais os sindicatos já apresentaram queixa em tribunal.

Isabel Jordão / P.G. / E.N.

2008-03-04

Ministério da Educação

Apresentado Conselho para avaliar professores

O Ministério da Educação já anunciou a composição do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP). Arsélio Martins, docente de Matemática em Aveiro, premiado com o título de Professor do Ano em 2007, e Ludgero Leote, professor de Almada que tem criticado publicamente as opções da ministra da Educação, são dois dos nomeados.

Em declarações à TSF, Ludgero Leote, afirmou que não ficou surpreso com esta nomeação, devido ao facto de o convite ter sido feito pela Associação Nacional de Professores da Electricidade e Electrónica, à qual pertence.

Numa reacção à nomeação, Arsélio Martins, em declarações à mesma rádio, refere que é um momento “delicado”, e por isso antecipa “dias difíceis” para o Conselho científico encarregue do processo de avaliação de professores. O mesmo adianta que ainda não foi agendada uma data para o início da longa tarefa a cargo do CCAP.

2008-03-04

Ensino: Relatório da Inspecção-Geral de Educação

Mais escola até às 17h30

Carla Pacheco

Segundo o Ministério da Educação, 99 por cento das escolas do 1.º Ciclo tem actividades de enriquecimento curricular, como o Inglês.

O número de escolas primárias com prolongamento de horário até às 17h30, mais que duplicou nos últimos três anos. Esta é uma das principais conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Educação (IGE) sobre a organização do ano lectivo 2007/08, que será apresentado hoje.

Segundo o relatório da IGE, em 2005/06 só 42 por cento das escolas do 1.º Ciclo funcionava até às 17h30. Em 2006/07, já eram 89 por cento e neste ano lectivo 96 em cada 100 ficam abertas até mais tarde.

Os dados a que o CM teve acesso revelam que o número dos jardins-de-infância com prolongamento de horário também subiu desde 2005: de 55 por cento passou para 78 por cento no ano passado e 84 por cento agora. Em relação ao regime de funcionamento dos estabelecimentos do 1.º Ciclo, a IGE indica que no último ano lectivo 87 por cento das escolas funcionava em regime normal, mais 11 por cento do que há três anos. Ou seja, ainda há 13 por cento das escolas em regime de desdobramento, com turmas de manhã e à tarde.

No que respeita aos jardins-de-infância, o relatório assinala que já se realizam actividades de animação e apoio à família em 81 por cento. Em 2005 eram 65 por cento e no ano seguinte 72.

ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

Do trabalho realizado pelos inspectores nas 288 unidades de gestão visitadas, amostra representativa de um quinto do universo da rede escolar da Pré-primária ao Secundário (300 mil alunos e 30 mil professores), resulta ainda que 99 por cento das escolas do 1.º Ciclo já tem actividades de enriquecimento curricular. Em 2005, eram apenas 67 por cento.

Recorde-se que, em Maio de 2007, o Ministério da Educação divulgou publicamente, pela primeira vez, um relatório da IGE. No documento relativo a 2006/07, lia-se terem sido detectadas 103 turmas com aulas de Educação Física a seguir ao almoço, sendo esse apenas um dos aspectos menos positivos encontrados pelos inspectores nas visitas às escolas.

PS RECUA NO ENSINO ESPECIAL

A maioria socialista deverá aprovar hoje alterações ao novo diploma sobre necessidades educativas especiais, criando a possibilidade de estas crianças frequentarem instituições de educação especial se os apoios no ensino regular se manifestarem “comprovadamente insuficientes”. O recuo surge após o Ministério da Educação ter garantido que queria ver todos os alunos com necessidades educativas nas escolas regulares até 2013, transformando os estabelecimentos especiais em centros de recursos, sob forte contestação dos encarregados de educação. Segundo a proposta apresentada ontem no Parlamento, e que hoje é discutida na Comissão de Educação, os intervenientes no processo de referenciação e avaliação dos estudantes podem “propor a frequência de uma instituição de educação especial” nos casos em que a aplicação de medidas previstas no diploma se revele “comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno”.

CONSELHO CONSTITUÍDO

O polémico Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), cujo atraso na nomeação dos membros originou várias providências cautelares accionadas pelos sindicatos, já foi constituído. Arsélio Martins, docente da ES José Estêvão (Aveiro), que ganhou o Prémio Nacional de Professores em 2007, é um dos designados. Representam ainda os professores Jorge Mira (ES Gomes Ferreira, Lisboa), José Alves (ES Gondomar), Maria João Leitão (ES Pedro Nunes, Lisboa) e Mário Silva (EB1 Várzea de Sintra). Em representação das associações pedagógicas e científicas foram nomeados representantes das associações de professores de Electrotecnia, Biologia e Geologia, Inglês, História e Educação de Infância. O CCAP tem ainda sete individualidades de reconhecido mérito na Educação e três representantes do Conselho das Escolas.

TSF só ouve uma das partes: o senhor Albino Almeida

Imagem: KAOS

A Confap Pretende Processar-me

Posted by Paulo Guinote under Confap, Intimidações, Tribunais
A Educação do Meu Umbigo

A caminho da Escola, enquanto ouvia a TSF, descobri que a Confap, pela voz do senhor Albino Almeida, pretende processar-me judicialmente por ter inferido, a partir das suas contas, que a organização definharia sem os subsídios estatais. Pelo caminho também afirma que também processará o blogue Ensinar na Escola.

Claro que em plena via rápida uma pessoa deve manter-se calma ao volante e não começar a rir de forma descontrolada.

É que em nenhum momento o senhor Almeida afirma que eu divulguei dados erróneos ou deturpados. Processa-me porque eu tenho uma opinião sobre esses factos.

Mais interessante: diz que o subsídio é legal, algo que nunca contestei. Pois se resulta de um protocolo feito de livre vontade pelas partes…

Diz que é para pagar as deslocações dos dirigentes da Confap e duas funcionárias. Certíssimo: efectivamente escrevi que o presidente da Confap passeia pelo país com os ditos subsídios.

Como sou distraído, não relaciono isto com pressões diversas que me chegaram nas últimas semans, nem com a retractação pública do colega do Ribeirão ou a investida mediática do ME para calar as vozes desagradáveis.

Como sou mesmo muitíssimo distraído, nem questiono com que dinheiro a Confap irá pagar aos advogados a quem afirmou ir entregar a documentação para me processar.

Provavelmente alguém poderá pensar que é exactamente com uma parcela dos subsídios em causa, legais, para apoio à actividade da Confap. Mas isso não seria ético, nem compaginável com as despesas elegíveis no plano de actividades que é apresentado todos os anos ao ME para aprovação. Ou será?

Para finalizar, dois detalhes:

• A TSF deu voz a Albino Almeida na sua diatribe, mas não contactou os visados.
• Se a coisa tiver méritos para chegar a julgamento, essa será uma Tribuna excelente para muitos de nós tomarmos conhecimento de tudo o que aqui foi escrito em toda a sua plenitude.
• Na sequência disso, claro que eu me reservo o direito de considerar que Albino Almeida me está a caluniar, a intimidar e a querer silenciar. O que, no actual contexto, é muito elucidativo da sua forma de agir e interesses que o movem. Em nome da indepedência, claro.

Adenda: Logo que possa elencarei aqui tudo o que foi escrito sobre o assunto, solicitando que todos os interessados divulguem esses materiais nos seus espaços.

http://educar.wordpress.com/2008/03/04/a-confap-pretende-processar-me/#comment-32946

Recado ao PS, por Ana Benavente

1.

Não sou certamente a única socialista descontente com
os tempos que vivemos e com o actual governo. Não
pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em
que estou inscrita, não reconheço competência à sua
presidência para aí debater, discutir, reflectir,
apresentar propostas. Seria um mero ritual.

Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me
revejo neste partido calado e reverente que não tem,
segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao
secretário-geral na última comissão política. Uma
parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas
como qualquer neoliberal; outra parte outrora ocupada
com o debate político e com a acção, ficou esmagada
por mais de um milhão de votos nas últimas
presidenciais e, sem saber que fazer com tal
abundância, continuou na sua individualidade
privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou
menos migalhas do poder, sente que ganhou uma maioria
absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir
os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores,
como queiram) no final do mandato.

Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ocasionando
críticas ocasionais.

2.

Para resolver o défice das contas públicas teria sido
necessário adoptar as políticas económicas e sociais e
a atitude governativa fechada e arrogante que temos
vivido? Teria sido necessário pôr os professores de
joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado
apenas nos últimos sete anos de carreira? Foi o que
aconteceu com os "titulares" e "não titulares", uma
nova casta que ainda não tinha sido inventada até
hoje. E premiar "o melhor" professor ou professora?
Não é verdade que "ninguém é professor sozinho" e que
são necessárias equipas de docentes coesas e
competentes, com metas claras, com estratégias bem
definidas para alcançar o sucesso (a saber, a
aprendizagem efectiva dos alunos)?

Teria sido necessário aumentar as diferenças entre
ricos e pobres? Criar mais desemprego? Enviar a GNR
contra grevistas no seu direito constitucional?
Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar
tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos
mitos de que "quem paga é sempre o mais pequeno"?
Continuar a ser preciso "apanhar" uma consulta e, não,
"marcar" uma consulta? Ouvir o senhor ministro das
Finanças (os exemplos são tantos que é difícil
escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que
"nós não entramos nesses jogos", sendo os tais "jogos"
as negociações salariais e de condições de trabalho
entre Governo e sindicatos. Um "jogo"? Pensava eu que
era um mecanismo de regulação que fazia parte dos
regimes democráticos.

3.

Na sua presidência europeia (são seis meses, não se
esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se
eufórico e diz que somos um país feliz. Será? Será que
vivemos a Europa como um assunto para especialistas
europeus ou como uma questão que nos diz respeito a
todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem
muitas reuniões, conferências e declarações, cujos
vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é
afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder
na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas
cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos
recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque
ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de
poder de compra, na qualidade das prestações dos
serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro,
etc., etc.) os piores lugares?

Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no
limiar da pobreza? Que bom seria se o senhor
primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras
simples, a importância do Tratado de Lisboa para o
bem-estar individual e colectivo dos cidadãos
portugueses, económica, social e civicamente.

4.

Quando os debates da Assembleia da República são
traduzidos em termos futebolísticos, fico muito
preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para
2008, ouviu-se: "Quem ganha? Quem perde? que
espectáculo!". "No primeiro debate perdi", dizia o
actual líder do grupo parlamentar do PSD "mas no
segundo ganhei" (mais ou menos assim). "Devolvam os
bilhetes...", acrescentava outro líder, este de
esquerda. E o país, onde fica? Que informação
asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os
partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena
ser tão maçadora. Órgão cujo presidente é eleito na
Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20
anos de existência. Criado como um órgão de
participação crítica quanto às políticas educativas,
os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros.
Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez
mais o palácio da bela adormecida (a bela é a
participação democrática, claro). E que dizer do
orçamento para a cultura, que se torna ainda menos
relevante? É assim que se investe "nas pessoas" ou o
PS já não considera que "as pessoas estão primeiro"?

5.

Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a
substituir as políticas eventuais do PSD (que não
sabe, por isso, para que lado se virar). Quanto mais
circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem
orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um
bem-estar sem fim que um dia virá (quanto
sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: "Aqui
há palhaços". E os palhaços somos nós. As únicas
críticas sistemáticas às agressões quotidianas à
liberdade de expressão são as do Gato Fedorento. Já
agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os
abusos da EDP, empresa pública, que manda o "homem do
alicate" cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias
no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor...
Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos
cidadãos castigados!

O país cansa! Os partidos são necessários à democracia
mas temos que ser mais exigentes.

Movimentos cívicos...procuram-se (já há alguns, são
precisos mais). As anedotas e brincadeiras com o "olhe
que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro" não
me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela
liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa
vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos
os que não gostamos de brincar com coisas tão sérias,
sobretudo com um governo do Partido Socialista.

Ana Benavente

Professora universitária, militante do PS

(recebido por mail)

Em resposta...

Olá colegas,
A intervenção do Dr. Jorge Coelho (PS) no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", a propósito da avaliação de
desempenho dos professores e do novo modelo de gestão das escolas,
além de traduzir uma colagem acéfala às medidas do Ministério da
Educação, pautou-se por afirmações que carecem de prova relativamente
à imputação ao actual modelo de gestão das escolas (Conselhos
Executivos) da péssima situação em que as mesmas se encontram.
Como o homem deve possuir estudos, dados ou avaliações que lhe
permitem sustentar esta tese, é importante que o país e,
especificamente, os professores também possam/devam ter acesso aos
mesmos.
Neste sentido, propomos que cada um de nós copie a carta
disponibilizada em baixo (evidentemente, cada um é livre de proceder
às alterações que julgue susceptíveis de poderem melhorar o texto)
para um e-mail e o envie em seu nome pessoal para o seguinte endereço:
quadraturadocirculo@sic.pt ( Cc... profsmovimento@gmail.com )
Vamos atulhar esta caixa de correio com os nossos e-mails. Doravante,
acontecerá assim com todos aqueles que fizerem intervenções que os
professores considerem desajustadas ou ofensivas. Como escreveu Victor
Hugo "(…) entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há
uma certa cumplicidade vergonhosa."
NUNCA MAIS seremos cúmplices pelo silêncio e pela inacção. Basta de
DEMAGOGOS!...

P.S.: Reencaminha para os teus contactos.

______________________________

A/C Dr. Jorge Coelho

Exmo Senhor,

Embora lhe reconheça a superficialidade de análise e uma indefectível
fidelidade às amarras partidárias que costumam balizar as suas
intervenções públicas, não quero acreditar, desta vez, que Vossa Excia
tenha tomado a liberdade de se pronunciar, no último programa da SIC
Notícias "Quadratura do Círculo", sobre a avaliação dos professores e
sobre o novo modelo de gestão das escolas, sem que dispusesse da
informação privilegiada que lhe permitiu sustentar a tese da falência
do actual modelo de gestão das escolas e do nexo de causalidade entre
a inoperacionalidade dos Conselhos Executivos e o péssimo estado em
que as escolas se encontram na actualidade.
Assim, estou ciente que alguém que emite opiniões de um modo tão
desabrido sobre tal temática é porque tem conhecimentos profundíssimos
e actualizadíssimos que deitam por terra todo um trabalho desenvolvido
por uma instituição idónea como é a Inspecção-Geral do Ensino que, no
seu relatório "Avaliação Externa das Escolas – Relatório Nacional
2006/2007" expressa, pelos vistos de um modo abusivo, e a todos os
títulos inadmissível, conclusões completamente contrárias às de Vossa
Excia.
Por conseguinte, o país ficaria a ganhar se pudesse ser informado por
Vossa Excia sobre os estudos em que suporta os seus considerandos. A
este propósito, solicito-lhe, se não for muita maçada, a identificação
das avaliações empreendidas ao actual modelo de gestão das escolas,
que entidades realizaram esses estudos e quais as principais
conclusões a que chegaram. Já agora, faça um último esforço e diga-nos
quais são as escolas que se encontram disfuncionais e em resultado de
que práticas de gestão.
Se não esclarecer os fundamentos das suas afirmações ou se não
concretizar, em dados fiáveis, o anátema que lançou sobre o actual
modelo de gestão das escolas, eu próprio e os portugueses em geral
sempre poderemos concluir que se limitou a exprimir impressões
subjectivas típicas de quem ignora a realidade das escolas ou, então,
enveredou pela opinião ligeira, que é legítima, mas que apenas serve
para qualificar quem a profere.
Ciente de que não deixará de me disponibilizar os esclarecimentos
solicitados, aceite os meus cumprimentos.

(Professor)
(Escola)

(recebido por mail)

Textos retirados do fórum saladosprofessores.com

imagem KAOS

[textos retirados do fórum saladosprofessores.com]

«No primeiro dia de Março, a ministra mais contestada do Governo, Maria de Lurdes Rodrigues, foi a Gondomar falar sobre educação.

Para comentar as manifestações de milhares de professores na rua esteve indisponível. Mas para receber uma oferta das mãos do presidente da câmara, trocar dois beijinhos com Valentim Loureiro e sorrir a uma graçola do major sobre o «apito dourado» foi toda sorrisos.

Claro que a situação da educação em Portugal é séria, enquanto este episódio não passa de uma anedota. Mas fica mal a um membro do Governo expor-se a este tipo de situações.

Na prática, o presidente da câmara, que também é um dos principais arguidos num caso de corrupção desportiva, aproveitou a presença da ministra para tentar, mais uma vez, esvaziar o julgamento do «apito dourado». E Maria de Lurdes Rodrigues sorriu.»

«TOMEI A LIBERDADE DE POSTAR ISTO. Além do Major destacou-se também o sr. Albino!

"Sem palavras! (Sobre a CONFAP do Sr. Albino):
Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP recebeu do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de 38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006, conforme publicação no Diário da República N. 109 de 6/6/2007 (pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N. 201, de 18/10/2007 (Pág. 30115). Trata-se da única organização que recebe verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro. O sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos impostos). PÚBLICO on-line
por analista educacional, 2008.03.02 11:08:42, in [Editado pelo Admin]"»

Esta situação é sintomática do isolamento a que chegou a casta no poder. Os números de sondagens medindo a «popularidade» do governo e primeiro-ministro, são totalmente fabricados. Na realidade, existe uma enorme insatisfação, uma enorme frustração, já se está a dissipar o efeito de intimidação sobre as pessoas, já se denuncia à boca cheia os comportamentos intimidatórios, já as pessoas compreendem que este governo é autocrático e não-democrático.

A Ministra Mª de Lurdes Rodrigues e Secretários de Estado estão politicamente isolados das pessoas que, de um modo ou de outro, se identificam com o ideário socialista. As figuras nas quais se apoiam são, de facto, pessoas desacreditadas (Valentim Loureiro) ou que - além de desacreditadas - são vistos por toda a gente como fantoches/lacaios do poder (Albino Almeida da CONFAP).

O comportamento de Cavaco Silva é também sintomático: interpretando a sua posição (e dos seus conselheiros nesta matéria) diria que ele deve achar que as «reformas» (são contra-reformas, na realidade) representam avanços necessários, mas estão a ser implementadas de modo politicamente inábil. Daí pretender pôr um pouco de água na fervura e aparecer como um «apaziguador» de conflitos. Pelo menos é essa a imagem que transparece.

Ao fim e ao cabo, a lição que devemos tomar é a seguinte:

Devemos explicar muito bem às pessoas em geral, que não estão metidas nos assuntos do ensino, a substância dos problemas. Perspectivar que o que se está a passar não pode ser lido de modo redutor como um «assunto de profs», que não estão somente a mexer com a classe docente, estão sim a destruir as bases em que assenta a escola pública, a começar pela sua caracterização constitucional e pela Lei de bases do sistema educativo.

Penso que é ainda mais evidente agora que o nosso objectivo é congregar toda a cidadania. Isto é uma luta de toda a cidadania em defesa da escola pública de qualidade e não «dos profs contra a ministra»!

Manuel Baptista

Documento da Ericeira

Documento da Ericeira…

2 03 2008

Exmo. Senhor Presidente do grupo parlamentar do Partido …
(para entregar a todos os partidos com assento na Assembleia da República)

Os professores abaixo-assinados vêm denunciar o desmantelamento da Escola Pública Democrática e dos seus ideais fundados nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, objectivo perseguido e estruturado pelo actual Governo através da aprovação de um conjunto de diplomas legislativos sucessivos, aparentemente independentes, mas que encadeados alcançam o resultado premeditadamente previsto.

Relembremo-los a Vossas Excelências.

Decreto-lei 15/2007 - Estatuto da Carreira Docente, que a divide de uma forma maquiavélica, fazendo surgir de um lado, o professor titular e, do outro, o professor, tendo como objectivos:

1 – Criar uma estrutura fracturante que, através de uma hierarquização, estabelecida num critério de pura oportunidade, desmantela a curto e médio prazo, o sistema de eleição dos professores pelos seus pares para diversos órgãos, dando lugar à escola do pensamento único, imposta no terreno pelo Poder do momento, através de uma estrutura hierarquizada.

2 - Reduzir custos necessários, sacrificando o papel da escola e do professor na escola e na sociedade, a coberto de uma falácia, a de poder anunciar um padrão remuneratório para o professor, a partir daquele que está estabelecida apenas, para o titular.

3 – Contribuir para o progressivo empobrecimento económico do professor, com reflexo no seu papel social na comunidade, diminuindo-o no desempenho pleno das suas funções.

4 – Alterar o papel da escola na comunidade, subordinando princípios estruturantes de uma sociedade, como o de fazer da Educação a alavanca da preparação dos jovens para o futuro, através do exercício da liberdade e de responsabilidade na descoberta do saber, por dimensões redutoras, de serviço obrigatório a custo mínimo e de forma a permitir o cumprimento de objectivos estatísticos para europeu ver.

5 – Como meio instrumental para obter os desígnios acima enunciados, levar a cabo uma classificação do professor, através do seu nível superior hierárquico meramente conformadora de uma estrutura piramidal e não, como defendemos, numa hetero-avaliação inserida numa perspectiva formativa que se quer permanente e ao longo de toda uma vida, postura que deve servir de padrão para toda a comunidade, e na prossecução de uma necessidade que é colectiva e comum: a elevação educacional, cultural e social de uma comunidade através da preparação das gerações futuras.

Decreto-lei 35/2007 - Regime de contratação de docentes

Este é dos regimes contratuais mais precários que se conhece em Portugal, ousamos dizer, na Europa.

A contratação dos professores está a ser feita pelos Presidentes dos Conselhos Executivos e futuramente, pelo Director. Este facto determina que em cada Escola, o professor contratado encontre uma nova entidade empregadora, uma estratégia que permite que um professor exerça a sua actividade durante 20 e mais anos, servindo o Ensino e a Educação públicas, sempre numa situação de vida precária, com contratos a prazo.

Decreto-lei 3/2008 – Estatuto do aluno

Este diploma não comporta uma única medida capaz de reduzir o abandono escolar, mas, porque elaborado por gente afastada da realidade das escolas, fomenta-o:

Pedir a um aluno de regresso à escola, que realize uma prova, a chamada “prova de recuperação” é uma forma de o afastar dela. Tal medida é anti-pedagógica e mesmo persecutória.

Acresce de forma inconsequente o trabalho administrativo do director de turma, cerceando a sua prática pedagógica.

Decreto-regulamentar - 2/2008 - Este decreto que diz no seu preâmbulo consagrar “um regime de avaliação de desempenho mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira que permita identificar, promover e premiar o mérito e valorizar a actividade lectiva” é só por si um bom pedaço de demagogia e hipocrisia ministerial, por razões já apontadas e outras que apresentamos:

1- Pede-se ao professor que defina objectivos individuais. Este pressuposto assenta numa lógica empresarial, incompatível com uma prática pedagógica capaz de operar transformações positivas no seio de uma comunidade educativa.

2 – A avaliação do professor dependerá dos resultados escolares dos seus alunos, aferido por padrões estatísticos genéricos e não de acordo com a realidade individual e do meio social onde se inserem.

3 – Valoriza-se a participação do professor em estruturas de orientação educativa, mas a sua participação nessas estruturas far-se-á por nomeação do Director.

4- Define-se critérios de avaliação subjectivos, tais como empenhamento, disponibilidade, equilíbrio, que permitem a arbitrariedade do avaliador de acordo com interesses do momento.

Pelas razões apontadas, este diploma é, na sua essência, propiciador de eventuais atitudes corruptivas da dignidade docente.

O corolário de todos estes normativos, encontra-se plasmado no Decreto-lei ora aprovado em Conselho de Ministros, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundários. Denunciamos ainda, a prática levada a cabo por este Governo, do encerramento de centenas de escolas implantadas nos centros das populações e o enclausuramento das crianças dessas escolas em fábricas periféricas a que chamam “Centros Educativos”

1 - Esta situação trará a médio prazo, custos sociais elevadíssimos, uma vez que a concentração de centenas de crianças no mesmo espaço e, este afastado do centro das populações, mata a sua individualidade e identidade natural, desvaloriza a rede de afectos, impede o seu crescimento harmonioso e fomenta focos de insegurança, subjectiva e objectiva.

2 – Este procedimento libertou espaços nobres dentro das populações que já deram e darão grandes empreendimentos imobiliários, em prejuízo do espaço público, isto é, que nos serve a todos, acobertando-se deste modo, vis comportamentos de entidades públicas com subscrição legal.

Pelo exposto, solicitamos as Vossas Excelências que promovam o agendamento destas matérias, permitindo uma discussão e análise cuidada do papel da Educação e dos seus agentes, os professores, neste país, revogando este conjunto de diplomas que comprometem o nosso presente, dos professores e do país, e o futuro das gerações em formação.

in Defende a Profissão

REUNIÃO DE TODOS OS MOVIMENTOS EM LEIRIA, 7 de MARÇO

Caros colegas e cidadãos,

Aproximam-se momentos importantes na luta por uma escola pública e democrática.

Os diversos movimentos têm sido o eco importante do profundo mal-estar
que reina entre os docentes, conseguindo mobilizar, sem outros apoios nem
máquinas aparelhísticas, milhares de cidadãos.

A acção destes movimentos não colide com a dos sindicatos; pelo
contrário, se não fosse a acção decidida de grupos de cidadãos
empenhados e de milhares de docentes nas ruas, os sindicatos ainda
estariam amarrados a pequenas vigílias, sem conseguirem dar expressão
à voz de professores e de muitos outros cidadãos.

Neste contexto, seria importante que estes movimentos,
independentemente da sua forma de organização, se reunisssem numa
Plataforma Nacional e definissem formas de acção conjunta.

Assim, o Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública, convida
representantes dos diversos movimentos para uma reunião em Leiria,
sexta-feira, 7 de Março, pelas 20.30.

Nesta reunião ( 2 ou 3 elementos por Movimento) redigiríamos um
Manifesto Comum que seria apresentado, discutido e votado numa
Assembleia Magna de todos os Movimentos, a realizar no dia 15 de
Março, pelas 15 horas, no Teatro José Lúcio da Silva, em Leiria.

Pensamos que Leiria é o lugar mais central e adequado para as
deslocações dos colegas.

Esperando a vossa resposta urgente,

Movimento Cívico

Em Defesa da escola Pública

Vitorino Guerra

Acácio Bárbara

Fernando José Rodrigues

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública

A Escola a Tempo Inteiro Como Símbolo Maior do Fracasso do Estado Social

PAULO GUINOTE

«Por vezes é necessário abandonarmos o carreiro simples, mas estreito, do politicamente correcto e da sabedoria convencional, dos chavões adquiridos, das frases feitas e tentar pensar as coisas de outra forma, olhando-as de um novo ponto de vista.

A Escola a Tempo Inteiro é apresentada como uma grande conquista da acção deste Governo, deste ME, aplaudida pela Confap actual e por diversos opinadores (preo)ocupados com a situação das crianças, cujos pais não conseguem acompanhar devidamente e, por isso, devem ser deixadas mais de 10 horas “nas mãos” (não gosto da expressão por uma multiplicidade de razões) do(a)s professore(a)s.

É um excelente exercício de spin sobre a admissão clara de um fracasso do Estado Social e a demissão de quem representa as “famílias” de efectivamente as defender pela via certa que deveria ser a da “Família a Tempo Inteiro” ou, no mínimo, a “Família a Meio-Tempo”.

Porque parece que as coisas mudaram de lugar e a lógica se retorceu por completo neste país, nestes tempos. Com que então a Escola a Tempo Inteiro é uma grande conquista social? Porquê?

Não seria antes uma conquista ter-se conseguido desenvolver o país para que as “famílias” pudessem dispor de condições para estar perto dos seus filhos todo o tempo possível?

Conheço algumas pessoas a trabalhar em países consensualmente tidos como mais avançados do que Portugal, leia-se, Norte da Europa ou mesmo Costa Leste dos EUA.

Curiosamente, nesses países a Escola a Tempo Inteiro, em particular a Pública para os mais novos, não existe em muitas zonas e esse é um sinal do progresso dessas sociedades.

Porquê?

Porque existe uma efectiva protecção social à maternidade, que permite que as mães fiquem - se assim o quiserem - os primeiros anos de vida do(a)s seus(uas) filho(a)s em casa sem perda do posto de trabalho e vencimento. Porque os horários de trabalho são flexíveis, não para obrigar mães e pais a voltar a casa tardíssimo, mas para que possam recolher os seus filhos às 2 ou 3 da tarde, no máximo.

Porque se atingiram estados de desenvolvimento económico e protecção social inimagináveis para nós e que, mesmo em retrocesso, ainda estão muito à nossa frente.

Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares.

A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana?

Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário.

Eu, por exemplo, preferia viver num país com horários de trabalho que permitissem que os encarregados de educação dos meus alunos pudessem comparecer na escola num horário de atendimento civilizado e não em reuniões pós-laborais para todos. Gostaria de eu próprio não depender da Escola a Tempo Inteiro se o pudesse evitar.

Mas não. O Portugal Socrático, moderno e tecnológico, é um país falhado, com uma sociedade fragmentada e crescentemente fracturada e desigual. E o projecto democrático europeu dos últimos 20 anos - desde a adesão à CEE que trouxe fundos em forma de chuva grossa e os trará até 2013 - foi um projecto que falhou em tornar um país mais coeso, mais solidário, mais avançado em termos de conquistas sociais, só possíveis se o resto tivesse funcionado. Mas não funcionou. Ou funcionou apenas para alguns. Que são os que têm acesso a uma voz pública em nome do seu sucesso. E que depois palpitam sobre o tudo e o nada, sobre o que conhecem e desconhecem. Que têm serviçais para tratar das coisas chatas como ir buscar os “puto” à escola. Que só fazem por desfastio, em muitos casos.

As “famílias” comuns, essas, na sua grande maioria, podem olhar para a Escola a Tempo Inteiro como uma válvula de escape, uma almofada que amortece um maior choque da sua vulnerabilidade, mas é apenas isso mesmo, um estratagema para tornar um pouco mais suportável o que deveria ser visto como insuportável e intolerável.
A Escola a Tempo Inteiro é um projecto de sucesso se assumirmos que entre nós o Estado Social falhou irremediavelmente.
A Família a Tempo Inteiro, isso sim, teria sido uma enorme conquista e a marca do sucesso de um Portugal desenvolvido.»

in Paulo Guinote

A Escola a Tempo Inteiro Como Símbolo Maior do Fracasso do Estado Social
publicado por A Educação do meu Umbigo em 17 de Novembro de 2007

Resistências Colectivas - Um Emocionado Testemunho de Braga

«Hoje. Em Braga. A partir das 21:30. Foram chegando. Abraços apertados com anos de espera. Velhos amigos. Velhos conhecidos. Surpresas enormes. Sorrisos. Chegavam em grupos. Chegavam sozinhos, mas logo alguém chamava. As pessoas juntavam-se aos seus pares de escola. Aos conhecidos de outras escolas. Uma sinceridade. Uma afectividade. Que há muito não se sentia. Sentiam-se gente. Pessoas. Uma catarse que fez tão bem. Afinal, estavam ali todos. Só não estava quem não pode mesmo. E os que não estavam porque estão do outro lado, não fizeram falta nenhuma. Primeiro, na Avenida Central. A praça grande pareceu pequena. Subindo o rebordo do chafariz ao centro, via-se em redor a multidão a encher a praça. A transbordar pelas ruas que lá iam dar. Uma alegria. Braga estava unida. Braga estava cheia. Braga estava pacificamente e alegremente na rua. Depois um desfile informal sem palavras de ordem. A hora era de contar histórias. De lembrar tempos. De lembrar colegas. Nem se sabia bem até onde era o desfile. Também não era preciso. Estava-se unido. Estava-se ali. Isso é que interessava. E assim se chegou à Praça do Município. Encheu-se. Transbordou para as faixas laterais do jardim. A toda a volta. Só um cartaz grande. Alguns em A4. Não houve discursos. Palavras de ordem, só duas: A luta continua, ministra para a rua; a escola não é tua, ministra para a rua. Também o canto já conhecido: Vai-te embora, vai-te embora, vai-te embora, vai-te embora. Eram milhares. Num cálculo por defeito, aí uns cinco mil. Mas acho que seriam mais. Rostos calmos. Rostos contentes. Pessoas felizes. Porque, afinal, cada um viu por si que não estava só. Muita esperança. Ainda se acredita. Foi lindo de morrer ver professores reformados, alguns já bem velhinhos, saírem à rua com a alma viva de professores que foram. De professores que são. Foi lindo de morrer ver os professores mais velhos, do último escalão, ali em peso, com a alma viva de professores que querem continuar a ser. Foi lindo de morrer ver os professores mais novos achegar-se aos mais velhos, seus antigos professores, abraçando-os numa cumplicidade solidária de gerações, fazendo questão de mostrar-lhes que também estavam ali. Obrigado colegas. Obrigado amigos. Obrigado alunos. Estávamos a precisar disto. Para não enlouquecermos. Obrigado, colegas de escola. Foi tão bom ver-vos. Nem imaginam. Obrigado colegas de escola por terem tido a coragem de serem solidários manifestando publicamente o vosso descontentamento, bem antes de saberem que o protesto dos professores se ia generalizar. Aquele abaixo assinado que fizeram pôs-vos na linha da frente. Eu pedi já aqui, antes de tudo isto, a demissão da ministra. Com o "Prós e Contras" de segunda-feira, percebeu-se bem que a ministra não tem condições algumas seja de que espécie for, para continuar ministra. Só não percebeu quem não quis. As manifestações públicas dos professores, em várias cidades, têm provado isso mesmo. E hoje, em Braga, isso foi muito claro. Já não há ministra. Ela pode lá estar. Mas já não o é. Obrigado colegas. Vemo-nos em Lisboa no dia 8 de Março.» António Mota (Professor na Escola Secundária D. Maria II, Braga)

in Educação do Meu Umbigo, 1/3/08

RECORTES DE IMPRENSA

Cavaco pede serenidade "a todos os intervenientes" no sector da educação (leia e veja os videos aqui)

Várias manifestações contra Maria de Lurdes Rodrigues entre ontem e hoje

Ministra da Educação recusa comentar manifestações de professores e apelo de Cavaco Silva (leia aqui)

01.03.2008 - 22h35 Lusa

Contra as políticas educativas do Governo

Viana do Castelo: Mais de três mil professores numa manifestação com muitos lenços brancos (leia aqui)

01.03.2008 - 22h44 Lusa

Estatísticas escondem realidades muito complicadas

Fenprof defende que diminuição do insucesso passa pelo aumento da qualidade do ensino (leia aqui)

01.03.2008 - 14h32 Lusa

Declarações na cerimónia dos 205 anos do Colégio Militar, em Lisboa

Cavaco Silva faz veemente apelo à serenidade de todos os agentes do ensino (leia aqui)

01.03.2008 - 13h24 Lusa

Vestidos de preto e empunhando velas

"Está na hora! Ministra vai-te embora!", gritaram 3500 professores ontem à noite em Braga (leia aqui)

01.03.2008 - 10h13 Lusa

Sectores invocam intervenção na saúde

Cavaco Silva "atento", com professores a desejarem intervenção de chefe de Estado (leia aqui)

01.03.2008 - 10h09 Lusa

ECD - "o cavalo de batalha dos professores"

Ministério vai abrir concurso extraordinário para titulares

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Nova ronda de negociações não acalmou tom de
contestação dos sindicatos de professores

Alexandra Inácio

O Ministério da Educação vai abrir um concurso
extraordinário para os professores do 10º escalão que
não conseguiram os 95 pontos para alcançarem a
categoria de titular. Normas e requisitos do concurso
serão idênticos ao anterior excepto uma, explicou ao
JN o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge
Pedreira todos os cargos e actividades exercidos
durante este ano lectivo também serão contabilizados.
Ou seja, serão analisados oito e não os últimos sete
anos de carreira.

Pedreira anunciou a medida aos sindicatos que ontem se
deslocaram à 5 de Outubro para participarem na última
ronda de negociações no âmbito da regulamentação do
Estatuto da Carreira Docente. O ECD, recorde-se, é o
cavalo de batalha dos professores. Além da divisão da
carreira abrange o diploma que regulamenta o novo
regime de avaliação dos docentes - duas das medidas
mais contestadas e que têm levado às ruas milhares de
professores. Para o próximo sábado está agendada a
"Marcha da Indignação" - onde o secretário-geral da
Fenprof, Mário Nogueira, conta estarem mais de 25 mil
docentes. Até lá, há diversas iniciativas todos os
dias.

Uma das críticas mais insistentes dos professores é
terem de ser avaliados pelos coordenadores de
departamentos, ou titulares, alguns com menos anos de
experiência do que os do 10º escalão (índice 340) que
não conseguiram subir à categoria do topo da carreira.


O secretário de Estado demarca, de forma peremptória,
a medida da contestação generalizada dos professores.
"A possibilidade de acesso ao concurso extraordinário
já estava prevista desde o início", garantiu ao JN.

A última reunião da ronda negocial realiza-se
terça-feira com a Fenprof. O ministério terá, então,
que esperar cinco dias para saber se os sindicatos
pedirão negociações suplementares. Caso fique
definitivamente encerrada os últimos diplomas
referentes ao ECD serão encaminhados para aprovação em
Conselho de Ministros. O secretário de Estado não
adiantou, por isso, datas para a publicação do decreto
ou para o concurso mas espera que se possa realizar
"antes do final do ano lectivo".

"Negociações inquinadas"

Para os sindicatos foi mais uma ronda. Lucinda Manuel,
da FNE, explicou que o ME se limitou a apresentar "as
ligeiríssimas alterações" que incluiu nos diplomas. Já
para Carlos Chagas, do Fenei/Sindep as "negociações
estão inquinadas à partida pela divisão da carreira".
Tudo o resto, como a progressão na carreira ou o
regime de avaliação, decorre dessa mudança, alega.

"Não é séria a negociação. Não pode ser. Apresentamos
propostas e contra-propostas e o Ministério recusa-as
sempre liminarmente. Estou convicto que só nos chamam
porque a legislação obriga a tutela a ouvir os
parceiros sociais". O diploma sobre a aquisição de
novas habilitações (mestrados e doutoramentos) também
foi debatido.

Comunicado - Prova de Ingresso

Numa altura de grande contestação à Ministra da Educação, e ao respectivo
ministério, vimos por este meio relembrar uma das grandes injustiças que está a ser planeada pelo ministério - a prova de ingresso na carreira docente.

Protestamos contra uma prova que separa professores contratados com mais de 5
anos de serviço efectivo, daqueles com menos de 5 anos de serviço lectivo.
Como exemplo posso dizer-vos que um professor contratado com 5 anos de serviço é considerado apto para o ensino e para ingressar na carreira, enquanto que outro, com 4 anos e 364 dias de serviço já não o é.

Protestamos contra uma prova que muda as regras a meio do percurso profissional, visto que os professores contratados actualmente têm habilitações
profissionais para a docência, e com o decreto regulamentar 3/2008, que regulamenta a prova de ingresso, deixam de ter as habilitações necessárias.
É bom referir que até agora, todos estes professores tiveram a confiança do Ministério da Educação, pois com eles estabeleceram contrato.

É uma prova que desvaloriza toda a sua formação, e assim, desvaloriza os
cursos via ensino, e respectivos docentes, cursos esses, autorizados e
homologados pelos sucessivos governos, este inclusive.

É uma prova que vem também desvalorizar todo o percurso profissional dos
professores alvo desta prova, e todos os sacrifícios feitos em função de uma
possível carreira.


Pedimos a TODOS os professores que se unam sobre TODAS as injustiças que se
erguem contra nós!

Contra a Prova de Ingresso

Contra ESTA avaliação!

Filipe Araújo (professor contratado)
Goretti Moreira (professora efectiva)
Ricardo Santos (professor contratado)
Nelson Vara (professor vinculado)

Movimento Democracia http://movimentodemocracia.blogspot.com/

O não-professor do ano

Imagem de: Renato Alarcão

O não-professor do ano

Faço projectos, planos, planificações;
Sou membro de assembleias, conselhos, reuniões;
Escrevo actas, relatórios e relações;
Faço inventários, requerimentos e requisições;
Escrevo actas, faço contactos e comunicações;
Consulto ordens de serviço, circulares, normativos e legislações;
Preencho impressos, grelhas, fichas e observações;
Faço regimentos, regulamentos, projectos, planos, planificações;
Faço cópias de tudo, dossiers, arquivos e encadernações;
Participo em actividades, eventos, festividades e acções;
Faço balanços, balancetes e tiro conclusões;
Apresento, relato, critico e envolvo-me em auto-avaliações;
Defino estratégias, critérios, objectivos e consecuções;
Leio, corrijo, aprovo, releio múltiplas redacções;
Informo-me, investigo, estudo, frequento formações;
Redijo ordens, participações e autorizações;
Lavro actas, escrevo, participo em reuniões;
E mais actas, planos, projectos e avaliações;
E reuniões e reuniões e mais reuniões!...

E depois ouço,
alunos, pais, coordenadores, directores, inspectores,
observadores, secretários de estado, a ministra
e, como se não bastasse, outros professores,
e a ministra!...

Elaboro, verifico, analiso, avalio, aprovo;
Assino, rubrico, sumario, sintetizo, informo;
Averiguo, estudo, consulto, concluo,
Coisas curriculares, disciplinares, departamentais,
Educativas, pedagógicas, comportamentais,
De comunidade, de grupo, de turma, individuais,
Particulares, sigilosas, públicas, gerais,
Internas, externas, locais, nacionais,
Anuais, mensais, semanais, diárias e ainda querem mais?
- Que eu dê aulas!?...

João Rato
in Pata Negra
O Não Professor do Ano

publicado por A Sinistra Ministra em 15 de Novembro de 2007

Avaliação (Dec. Reg. 2/2008): PETIÇÃO

Movimento Cívico

Em Defesa da Escola Pública

PETIÇÃO

Petição a Sua Excelência, o Senhor Presidente da Assembleia da República, manifestando os cidadãos subscritores a sua profunda indignação face aos efeitos que o diploma de avaliação de professores, Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro, está a criar nas escolas em consequência do Ministério da Educação insistir na sua aplicação.

******************

Imprime a petição de acordo com as instruções e recolhe assinaturas!

Defende a Escola Pública!

Ser Cidadão é exercer a Cidadania!

LINK AQUI

Mail referido no Prós & Contras

Artigo de um especialista na matéria:

Vou contar pela primeira vez um episódio que esteve na génese do processo de avaliação de desempenho dos professores. O secretário de estado, Valter Lemos, que eu conheço desde os tempos em que estudámos juntos na Boston University, já lá vão 24 anos, pediu-me para reunir com ele com o objectivo de o aconselhar nesta matéria. Tenho de confessar que fiquei admirado com o conhecimento profundo e rigoroso que Valter Lemos mostrou ter da estrutura e da organização do sistema educativo português. Enquanto estudante, habituara-me a ver em Valter Lemos um aluno brilhante e extremamente trabalhador, qualidades que mantém passados tantos anos.

No início, fui um entusiasta da avaliação de desempenho dos professores pois considerava que manter o status quo era injusto para os professores mais dedicados e competentes. Nessa altura, eu encarava a avaliação dos professores como um factor de diferenciação que pudesse premiar os melhores e incentivar os menos competentes a melhorarem o seu desempenho. Fiz algumas reuniões de trabalho com a equipa técnica do ME e logo me apercebi de que a Ministra da Educação estava a engendrar um processo altamente burocrático, subjectivo, injusto e complexo de avaliação do desempenho que tinha como principal objectivo domesticar a classe e forçar a estagnação profissional de dois terços dos docentes. Ao fim de duas reuniões, abandonei o grupo de trabalho porque antecipava o desastre que estava a ser criado.

Nas reuniões que eu tive com a equipa técnica do ME, defendi a criação de fichas simples, com itens objectivos, sem a obrigatoriedade da assistência a aulas, a não ser para os casos de professores com risco de terem um Irregular ou um Regular (numa perspectiva formativa para melhorar a qualificação ou, havendo razão, proceder à sua exclusão), e com um espaçamento de três anos entre cada avaliação. Hoje, passados três anos, considero que se perdeu uma oportunidade de ouro para criar uma avaliação de desempemho dos professores realmente objectiva, justa, simples e equilibrada.Em vez disso, criou-se um monstro que vai consumir milhões de horas de trabalho e de recursos nas escolas e infernizar a vida de muitos professores, roubando-lhes a motivação e a energia para a relação pedagógica e a preparação das aulas.

Ramiro Marques

http://www.ramiromarques.blogspot.com/

Compreende-se que seja necessário reduzir drasticamente o acesso ao topo da carreira e que se explique, assuma correcta e devidamente esse problema perante os visados e a população. O que é dramático e absurdo é criar mecanismos que estoirem ingloriamente com os profissionais.

(recebido por mail)

SINDEP/FENEI solidários com a indigmação dos professores

FENEI

FEDERAÇÃO NACIONAL DO ENSINO E INVESTIGAÇÃO

COMUNICADO DE IMPRENSA

SINDEP/FENEI

SOLIDÁRIO COM A INDIGNAÇÃO DOS DOCENTES

O SINDEP/FENEI, o mais antigo sindicato de professores da UGT, está completamente solidário com as manifestações dos docentes. Estas reflectem o seu direito à indignação contra a forma como o Ministério da Educação (ME) os tem violentado, a atitude ofensiva contra o exercício da sua actividade profissional, a prática de um tratamento desumano, repressivo e desrespeitador dos seus legítimos direitos como trabalhadores da função publica.

Está em causa, não só o correcto exercício de ensinar, como também a escola pública correctora das desigualdades sociais económicas e culturais da sociedade portuguesa. A política da educação deste Governo, com uma actuação economicista e com uma fúria de contra-reforma inaudita e jamais vista numa democracia e num Estado de direito, está ferida de morte: é a destruição da carreira dos docentes, reduzindo sub-repticiamente os seus salários, é a introdução, ainda mais precária, do exercício da função docente, é o descrédito social fomentado pelo ME, é a denegação do exercício dos direitos sindicais, seguindo-se o encerramento de milhares de escolas sem contrapartidas melhores e desertificando totalmente o interior profundo do país, é o fecho dos ATL, sem resposta adequada às famílias no aproveitamento dos tempos livres dos alunos, é o estatuto do aluno motivador para o abandono escolar e o desinvestimento no estudo e sucesso educativo, é uma nova gestão de faz-de-conta, onde a dita autonomia reforça os poderes e a intervenção da politica autoritária do ME, é a tentativa de destruição do ensino especializado da música, é a total e inadequada tentativa de implementar uma escola inclusiva, onde as necessidades especiais dos alunos são postas em causa. Junta-se uma panóplia legislativa inadequada e inconsistente, com duvidosa legalidade constitucional, e que o mesmo ME, com total irracionalidade, não cumpre.

Por todos estes desmandos proporcionados pelo ME, o SINDEP/FENEI já aderiu à Marcha da Indignação dos Professores, no dia 8 de Março, convidando toda a sociedade civil a juntar-se a esta marcha pelo Direito a uma Educação Pública de qualidade. Também, em justa homenagem ao Dia Internacional da Mulher, denunciaremos também o sofrimento das mulheres e mães em todo o mundo.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2008

O Secretário-Geral do SINDEP
Presidente da FENEI

(Carlos Chagas)