Avaliação "flexível" pode dar queixas

Avaliação "flexível" pode dar queixas

retirado do blogue Horários Escolares

Os mecanismos de "flexibilização" da avaliação dos professores anunciados pela ministra da Educação, como a dispensa da observação de aulas em estabelecimentos onde esta actividade se revele impossível, podem levar a "injustiças" nas avaliações e motivar alguns professores a requererem judicialmente a nulidade das suas classificações.

O aviso é dos sindicatos de professores, que acusam o Ministério da Educação de estar a "contornar" as regras que ele próprio definiu no decreto regulamentar 2/2008.

"O próprio decreto regulamentar já previa mecanismos de flexibilização para este ano lectivo, como a observação de duas aulas em vez de três", lembrou Mário Nogueira, da Fenprof. "Agora, o que o Ministério não pode fazer é dizer às escolas: avaliem o que puderem", criticou. "Ou há a avaliação definida ou ela tem de ser suspensa", considerou.

Em causa, segundo o sindicalista, estão possíveis "injustiças" causadas por avaliações diferenciadas: "Numa escola, um professor fraco, que seja apenas avaliado pelo critério da assiduidade, pode ter uma classificação excelente. E outro, melhor, por que a sua escola já consegue avaliar todos os critérios previstos, acaba pior classificado", exemplificou.

Para a Fenprof, o resultado de tudo isto pode ser o pedido de nulidade das avaliações por professores pior classificados que não tenham sido avaliados em todos os critérios.

Este argumento é subscrito por José Ricardo, presidente do Sindicato dos Professores da Zona Centro (ZPZN), afecto à FNE: "Consideramos que há possibilidade de os processos de avaliação poderem ser nulos, porque houve orientações do Ministério da Educação que fizeram espoletar procedimentos nas escolas quando o quadro jurídico ainda não estava completamente definido".

Esta estrutura defende mesmo que, actualmente, o Ministério da Educação e as escolas da sua rede se encontram"legalmente impedidos" de praticar actos relacionados com a avaliação de professores .

Em causa estão providências cautelares interpostas pelo Sindep/Fenei e pela Fenprof, pelo menos uma delas já deferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, suspendendo a eficácia de um despacho do secretário de Estado da Educação dando à presidente do Conselho Nacional de Avaliação, Conceição Castro Nunes, o poder de produzir, em nome de todo o conselho, recomendações sobre os procedimentos a seguir nas avaliações, o que esta fez.

"Em causa estão decisões sobernas dos tribunais", argumentou. "A atitude do Ministério da Educação parece ser: 'Vamos para a frente e logo se vê", acusou. "Parece que as pessoas são impunes e nada lhes acontece por violarem a lei. Quem vier a seguir que feche a porta".

O Ministério da Educação, com o qual o DN tentou ontem sem sucesso falar, tem defendido que as recomendações do conselho de avaliação não eram vinculativas.|- P.S.T.

In, Diário de Notícias

Comentário Pertinente

Colegas,

Ando à espera que os animos se acalmem para poder haver uma troca de ideias construtivas, mas o entusiasmo, compreensível, de muitos opinadores tem-na tornado um pouco difícil.
Penso ter chegado a hora de fazer um “brainstorming” para, de forma criativa, passarmos ao plano B, ou a vários planos. Se fomos capazes de nos mobilizar desta forma, poderemos fazer muito mais. Com calma, com inteligência e com criatividade. Estas demonstrações e manifestações mostraram que algo não vai bem com a educação e chamou a atenção de opinadores e opinião pública, para o mal e para o bem. Até acho bem que as opiniões se extremam um pouco, como no caso do artigo do Rangel, para mostrar até que ponto a atitude dos “contra” são geralmente grotescas, insultuosas, ou apenas desconhecedoras da realidade.

Tenho pensado muito e creio, sinceramente, que a continuar as manifestações nos mesmos moldes, estas poderão virar-se contra nós. Foram eficazes, pronto. Estamos aqui, agora há quem nos ouça. Façamo-nos ouvir! Penso que devemos agora passar ao esclarecimento da opinião pública, começando pelos encarregados de educação dos nossos alunos e pelas associações de pais das nossas escolas e/ou agrupamentos. Deveriamos mostrar-lhes, ponto por ponto, as alterações que “mexem” com os seus educandos, com as aulas dos seus filhos, com o futuro deles. NÂO PARA NOS QUEIXARMOS apenas daquilo que nos toca, mas daquilo que toca aos alunos. Mostrar-lhes, por aritmética simples e em português claro, que os professores sempre cumpriram mais do que as 22h dos seus horários e lembrar-lhes dos projectos pedagógicos, actividades desenvolvidos nas escolas destacando, inclusive, o mérito e os prémios alcançados por muitos alunos e turmas, porque os há em todas as escolas. E depois:

- alertá-los para os moldes em que estão a decorrer a maioria das aulas de substituição, uma vez que não é o ouro sobre azul propalado pelo ME. Eles que perguntem aos filhos.

- Mostrar-lhes as desvantagens de uma escola a tempo inteiro, do cansaço dos alunos decorrente destas iniciativas. Nem todos os alunos são iguais e não se lhes pode impor actividades iguais para todos durante 8, 9, 10 h.


- Do grande logro que serão as aulas dos alunos de professores titulares que passarão para 2º plano em certas alturas do ano. Estes deixarão os seus alunos com professores substitutos quande faltares a 20, 30 40 aulas por ano para poderem avaliar os colegas.

- Da injustiça do sistema de faltas do novo estatuto do aluno que vai ser aplicado mais dia menos dia.

- Do problema criado pela novo sistema de classificação dos alunos do ensino especial e das implicações que irão ter em futuras turmas” normais”.


- Da crescente falta de apoios aos alunos com NEE temporárias, ao abrigo de uma classificação polémica como é o CIF.

- Mostrar a grande fragilidade do sistema de um professor generalista para o 2º ciclo, que provocará uma maior infantilização das crianças e uma menor preparação das mesmas.


- Lembrar que a forma irresponsável como o ME quis impor a TLEBS, contrária a todas as opiniões de professores, pedagogos e especialistas, é a mesma que está presente nestas imposições legais todas.

- Mostrar que o nosso cepticismo face ao novo RAAG e da influência da gestão autarquica se prende com o modo, por exemplo, como 30 anos de gestão autárquica conduziram as escolas do 1ºciclo que estão a ser fechadas

E isto é só do que me lembro agora, no momento. Certamente que outros se lembrarão de muito mais que possa ser dito e serão capazes, de forma mais simples e objectiva, apresentar aos Pais e EE. Talvez em folheto, talvez em pps ou, porque não, num Flipbook tão querido ao ME. Se os blogs e sms inundaram as ruas de profs, que continuem a ser as novas tecnologias a chamar à razão os EE.

Creio que a nossa próxima alternativa é chamar os pais a colaborarem connosco. Tenho mesmo muito receio da mera politização e sindicalização da nossa marcha. Apropriarem-se e estropiarem ou deixarem morrer esta nossa posição seria um crime.

Vou enviar esta minha posição a outros blogs e movimentos e gostaria de saber a vossa opinião.

Muito obrigada pela vossa criatividade, oportunidade e dedicação. Um bem-haja!

Um abraço
Elsie

16 de Março de 2008

Comentário extraído deste post no blog A Sinistra Ministra

Experiências de Unidade em Defesa da Escola Pública

Marcha da Indignação, Lisboa 8/Março
(100 000 cidadãos unidos)

«Quando podemos encontrar-nos com os pais e explicar-lhes como funcionam as coisas, as relações são em geral boas e sentimo-los prontos a agir de acordo connosco», diz Odile Dauphin, professor de história e geografia. Há dois anos, estava eu no Henri-IV, aquando da reforma Allègre do ensino secundário. Com o SNES (Sindicato Nacional do Ensino Secundário) e o SNFOCL (Sindicato Nacional Força Operária das Escolas Básicas e Secundárias), conseguimos juntar mais de duzentos pais para os informar do que estava a ameaçar os seus filhos e o ensino em geral. «A reunião, realizada num sábado de manhã, correu bem, foi aprovado um apelo comum, e aquando da nossa greve, que durou três semanas, contámos com o apoio, e por vezes mesmo com a participação, de pais em muitas manifestações, apesar de tudo isto ter levado à desorganização do ensino. Aliás muitos pais fizeram a ligação com o que se passava ao nível do seu trabalho (hospital, correios...) e se não pudemos propriamente criar um "soviete Henri-IV", soprou nesse ano um vento de revolta no cruzamento da Rua Clovis com a Rua Clotilde, muito solidário com o que então se passava nas famosas escolas secundárias dos subúrbios.»

(in Maurice T. Maschino, Pais Contra Professores, França, 2002, Ed. Campo das Letras)

Retirado daqui

Até na educação o Brasil é o nosso país irmão!

VEJAM ESTE VIDEO
POIS ELE É CONVIDATIVO À REFLEXÃO
"QUE ESCOLA (NÃO) QUEREMOS?"

Para rever a grande marcha da nossa indignação

VALE A PENA REVER AQUI
AS IMAGENS E OS SONS
DA MARCHA DA INDIGNAÇÃO.
NÃO NOS PODEMOS ESQUECER QUE FORAM
100 000 CIDADÃOS UNIDOS
NA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

SPZCentro: Nulidade no processo de avaliação de desempenho

Nulidade no processo de avaliação de desempenho

Entende o SPZCentro que quaisquer actos ou decisões das escolas sobre os instrumentos de registo da avaliação de desempenho, bem como qualquer acto de execução do despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação, datado de 24/1/08, são, face ao supra exposto, completamente nulos e fazendo incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar.

Como é do conhecimento público, os procedimentos conducentes ao processo de avaliação de professores encontram-se suspensos em virtude do deferimento de uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa, dela resultando uma suspensão automática do despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação datado de 24/1/08, bem como das recomendações que nele se basearam (cfr. a este propósito o artº 128º nº 1 do CPTA - Código Processo Tribunais Administrativos).

Deste modo, o Ministério da Educação (ME) encontra-se legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas e/ou verbais, que configurem uma execução do referido despacho, bem como das recomendações que nele se basearam.

Sucede que o ME, com as instruções escritas na página oficial da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), as quais, não possuindo timbre nem assinatura, atribuem às escolas a “responsabilidade pela fixação dos prazos estabelecidos” no Dec-Reg. nº 2/2008, de 10-01, contendo indicações precisas sobre os procedimentos a adoptar, está a executar o referido despacho pelo que, está a desobedecer ao decidido pelo tribunal e a violar o disposto no artº 128º do CPTA.

Acresce que, dando cumprimento ao nº 2 do artº 205º da Constituição da República Portuguesa (CRP), preceitua o nº 1 do artº 158º do CPTA que, as decisões dos tribunais administrativos são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer autoridades administrativas, acrescentando por sua vez o nº 2 do mesmo artº 158º que, a prevalência das decisões dos tribunais administrativos sobre as das autoridades administrativas implica a nulidade de qualquer acto administrativo que desrespeite uma decisão judicial e faz incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar, nos termos previstos no artº 159º.

Assim sendo, entende o SPZCentro que quaisquer actos ou decisões das escolas sobre os instrumentos de registo da avaliação de desempenho, bem como qualquer acto de execução do despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação, datado de 24/1/08, são, face ao supra exposto, completamente nulos e fazendo incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar.

A Direcção do Sindicato dos Professores da Zona CentroCoimbra, 12 de Março de 2008

http://www.spzc.pt/

Movimento Escola Pública

http://www.movimentoescolapublica.blogspot.com/

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

Em cada rosto igualdade

Só descansaremos quando desistirem de nos cortarem em pedaços, e aceitarem que "carreira há só uma, a de professor e mais nenhuma".

A manifestação de 8 de Março surpreendeu muita gente. Afinal as escolas estão nas mãos daquela multidão! Quem pode apresentar melhores credenciais? Que outras, que melhores mãos poderia haver?

Como não haveremos de exigir tudo o que nos faz falta?

O governo e a sua máquina, os seus aliados, atreveram-se a chafurdar nas dificuldades sentidas nos nossos locais de trabalho, a explorar a nossa impossibilidade de fazer melhor com as regras e os preconceitos salazarentos que administrativamente nos impõem, a manipular as nossas angústias por ser tão difícil recuperar do atraso. Deliberadamente não nos querem ajudar, proporcionar-nos formação e avaliação à altura da crise.

Preferiram jogar no apodrecimento da situação e irresponsavelmente tentaram jogar o ódio contra os professores.

O sistema de ensino está sob escrutínio da população e ainda bem.

São dois milhões de pobres que nos confiam os seus filhos e filhas. Gerações sucessivas que foram excluídas da escolaridade básica e não podem, não conseguem dar toda a ajuda necessária. E depois? Quem são os responsáveis pela pobreza e exclusão escolar e cultural, pelo falhanço das políticas na educação?

Nós cumprimos com o nosso dever. Não enjeitamos o esforço, a formação, sabemos aprender com a camaradagem e o trabalho em equipa, com as críticas que nos fazem todos os dias.
Ainda bem que se começa a saber tudo.

Por isso só descansaremos quando formos tratados como os nossos colegas da Madeira e Açores, ou seja:
- não nos for exigido mais um (mais um!) "exame probatório" para ingressar na carreira
- quando desistirem de nos cortarem em pedaços, e aceitarem que "carreira há só uma, a de professor e mais nenhuma".
- quando abandonarem as quotas para o escalão máximo numa carreira, numa vida, de 40 anos de desempenho.

Para vencer o atraso que criaram e lançam sobre nós, todos e todas só podemos ser, cada dia, melhores profissionais. Bons profissionais. Só queremos ser bons. Porque para eles, excelente "só na Universidade Independente".

Jaime Pinho

Publicada por Movimento Escola Pública

Professores querem ser avaliados, mas não assim!

De acordo com a sondagem promovida pelo Movimento Escola Pública, a esmagadora maioria dos votantes não concorda com o modelo de avaliação proposto pelo Ministério (90%). Apenas 2% se mostraram plenamente de acordo com o modelo e 4% concorda com o modelo mas discorda da "forma apressada como foi imposto". Por outro lado, só 3% considera que os professores não devem ser avaliados. Votaram 249 pessoas.

Ora, a questão do timing, a questão do momento em que o modelo deve ser aplicado, não parece ser a questão mais importante para os professores. Se,ao que tudo indica, o governo se prepara para recuar nesta matéria, obrigando apenas ao início do processo no começo do próximo ano lectivo, então recua muito pouco ou quase nada. Ou, se quiserem, recua naquilo em que já quase ninguém acreditava.

E, obviamente, há muito mais vida, propostas e medidas para lá da avaliação. Sobre essas ainda não se ouviu um pio do governo. Ou seja, não querem mexer na divisão da carreira nem no novo diploma de gestão, que acaba com a democracia nas escolas.

Esta foi a segunda sondagem promovida pelo MEP - a primeira foi sobre o novo modelo de gestão das escolas, e as respostas demonstraram a discordância em relação à proposta do governo, considerada redutora da democracia. A terceira sondagem está agora em curso (coluna do lado direito). É importante assinalar o que é mais grave neste modelo de avaliação proposto pelo governo, para saber em que bases se deve construir uma alternativa, algo que faremos mais adiante. Entretanto, vários blogues já começaram essa discussão, podes ver aqui e aqui

Concorda com o modelo de desempenho dos professores proposto pelo Ministério?
Sim. É um modelo justo e que vem acabar com a balda a que muitos se habituaram. 4 (2%)
Sim. Apenas discordo da forma apressada como foi imposto. 10 (4%)
Não. Há outras formas mais justas e equilibradas de avaliar os professores 226 (90 %)
Não. Os professores não devem ser avaliados. 9 (3%)

Publicada por Movimento Escola Pública

http://www.fenprof.pt/ ATENÇÃO - NOVO FENPROF apresentou ao ME exigências imediatas da Marcha da Indignação

Reunião na 5 de Outubro (11/03/2008)

O ME revelou, em reunião com a FENPROF (11/03/2008), alguma disponibilidade para, em conjunto com as organizações sindicais, encontrar respostas concretas para alguns dos problemas que, conjunturalmente, afectam a Educação e têm levado a uma grande contestação por parte dos professores e educadores.Ficou agendada nova reunião para sexta-feira, dia 14, pelas 15.00 horas, em que se aguardam novos desenvolvimentos desta posição de aparente abertura. [Ler mais]

http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Quarta-feira, 12 de Março de 2008

Vem aí a política do rebuçado...

Vem aí a política do rebuçado.

Os professores devem continuar atentos e mobilizados.

Não é só a avaliação de desempenho.

É também o ditatorial diploma da gestão escolar.

Foi o concurso de Titulares...

Vamos continuar vigilantes e unidos.

Publicada por Em defesa da Escola Publica

Petições em Curso

Petição contra a actual Avaliação do Desempenho da Classe Docente

Petição para a demissão da ministra da Educação

Apenas um exemplo...

Avaliação em curso em escola de Seia

(veja o video aqui)

PROmova: CARTA ABERTA

CARTA ABERTA

A/C

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PARTIDOS POLÍTICOS COM ASSENTO PARLAMENTAR

SINDICATOS E DEMAIS ASSOCIAÇÕES SOCIOPROFISSIONAIS

COMUNICAÇÃO SOCIAL

COLEGAS

Definitivamente, é chegado o momento de dizer BASTA!...

Os professores estão saturados de assistir, diariamente, ao espectáculo deprimente protagonizado pela Sra. Ministra da Educação e pelos seus Secretários de Estado, fingindo não perceber as razões que desencadearam a indignação dos professores e manifestando uma impudência e uma cegueira inauditas face aos fundamentos discricionários, gratuitos e, insuportavelmente, injustos em que assenta este modelo de avaliação, retirando-lhe a credibilidade e a consistência.

O que começa por revoltar os professores, para além da prepotência e da truculência incompetente desta equipa ministerial, é a circunstância de o Estado ter patrocinado uma divisão sem critério e vergonhosa da carreira docente entre "professores titulares" e apenas "professores", dando cobertura legal às injustiças gritantes que daqui decorreram, com professores mais competentes, mais qualificados e com mais experiência profissional a verem-se, agora, confrontados com o inacreditável constrangimento de irem ser avaliados por um colega menos capacitado e com menos currículo. Desafiamos qualquer pessoa a dar-nos um exemplo de um sistema de avaliação, seja de uma organização ou de um país, em que estas situações aconteçam. A Sra. Ministra da Educação pode agitar as cortinas de fumo que quiser, mas não vai credibilizar este modelo de avaliação, nem, por arrastamento, apaziguar a revolta que grassa nas escolas, enquanto não acabar com esta injustiça. Ao designar os "professores titulares" como um "corpo altamente qualificado", a Sra. Ministra da Educação indignou os professores e semeou o mal-estar nas escolas.

Como tal, não venha a Sra. Ministra da Educação e os seus Secretários de Estado com os subterfúgios da dificuldade das escolas na implementação deste modelo de avaliação. Essa postura paternalista é outro factor de indignação dos docentes, pois transmite para a opinião pública a imagem, falsa, da impreparação dos professores e das escolas. De uma vez por todas, façam um esforço de compreensão e tenham presente que não se trata de dificuldades técnicas na concretização do modelo, MAS DA REJEIÇÃO, POR PARTE DOS PROFESSORES, DESTE MODELO DE AVALIAÇÃO EM CONCRETO, porque o mesmo não assegura a maior qualificação do avaliador, imputa ao professor variáveis que ele não pode controlar, não está orientado para a melhoria das aprendizagens, consubstanciando uma aventura irresponsável, uma vez que dá cobertura a deslumbramentos de pequeno avaliador, a favorecimentos pessoais, a uma balcanização da avaliação, desde fichas bem concebidas a verdadeiras aberrações, além de que não se ajusta à multicomponencialidade da docência. É assim tão difícil perceber e aceitar esta realidade incontornável?...

Num momento em que se começa a equacionar o retorno ao diálogo entre o Ministério da Educação e os Sindicatos, urge tornar bem claro que toda a envolvência em torno das questões que se prendem com a educação/ensino e, mais concretamente, com os professores, não se esgota, única e exclusivamente, num hipotético adiamento/simplificação do processo de avaliação do desempenho de professores. Neste sentido, preocupa os professores o facto de os Sindicatos e as demais organizações representativas se poderem vir a deixar enredar na falácia do adiamento da implementação do modelo de avaliação. Assim sendo, lembramos, mais uma vez, àqueles que nos representam que o problema deste modelo de avaliação de desempenho não está no calendário de aplicação, mas nos fundamentos e na substância do mesmo.

Às razões anteriormente referenciadas, acresce, ainda, a tentativa de aplicação de um modelo de gestão impositivo e não democrático, bem como um estatuto do aluno, totalmente, irresponsável.

Vamos aguardar os resultados das rondas negociais dos próximos dias, mas se as mesmas não corresponderem aos anseios dos professores, alguns dos quais aqui expressos, consideramos que é chegado o momento de assumirmos a defesa das razões que nos assistem no interior da própria escola, com recurso a tomadas de posição institucionais e inscritas em acta.

Como tal, IREMOS MOBILIZAR-NOS PARA INICIATIVAS REVELADORAS DA COERÊNCIA E DA CORAGEM DOS PROFESSORES!...

Os primeiros subscritores do PROmova (PROFESSORES – movimento de valorização),

Octávio Valdemar Gonçalves

José Aníbal Félix de Carvalho

Manuel da Conceição Coutinho

Manuel Pedro da Cunha Areias

ECD: Continente X Madeira e Açores

Vejam este quadro comparativo. Já muitos de nós
tínhamos conhecimento das enormes diferenças nos ECDs
entre regiões e continente. Este quadro vem
concretizar as diferenças.
Todos os continentais que estão nesta mal-amada (pelos
poderes) profissão devem ter muita pena de não serem
dos Açores ou da Madeira.
Penso que é uma situação abstrusa e indicadora de que
os governos tomam o professore por uma espécie de
«gado» que deve ser parcado numa fracção do território
nacional, sem hipótese de carreira continuada, caso
tenha períodos da sua vida no continente e nas ilhas.
Isto mostra também à sociedade civil, em geral, como
tem sido leviana a decisão política sobre estes
assuntos. Não se vislumbra -por parte do poder -
qualquer preocupação com o prncípio republicano da
igualdade perante a lei.

Solidariedade,
M.B.

Recortes de Imprensa

[do Público On Line]

Dois vice-presidentes do Conselho Executivo do
Agrupamento de Escolas Correia Mateus, em Leiria,
demitiram-se ontem depois da polémica relativa a uma
grelha de avaliação de docentes, disse hoje fonte
escolar.

À demissão destes docentes, soma-se a de uma outra
vice-presidente, pelo que já há falta de quórum no
Conselho Executivo para que este permaneça em funções.


Dos quatro elementos do Conselho Executivo, apenas a
presidente, Esperança Barcelos, permanece em funções,
uma situação que deverá ficar resolvida durante a
próxima semana, com a nomeação de uma comissão
provisória.

De acordo com a mesma fonte, foi agendada para
segunda-feira uma assembleia de escola que deverá
ratificar os pedidos de demissão entregues ontem e
ordenar a eleição de novos órgãos.

De acordo com um dos docentes do estabelecimento, esta
decisão resulta da "quebra de confiança" que o
processo de avaliação gerou no seio do Conselho
Executivo.

A polémica teve lugar depois de a presidente do
Conselho Executivo ter apresentado uma ficha de
avaliação de docentes que tinha um item em que os
professores eram avaliados pela forma como
verbalizavam a sua satisfação ou insatisfação em
relação ao modelo de ensino.

Este documento foi denunciado pelo dirigente do Bloco
de Esquerda Francisco Louçã, no debate com José
Sócrates, no Parlamento, e foi alvo de censura até da
própria ministra da educação.

Após a polémica gerada, Esperança Barcelos decidiu
retirar a ficha polémica para evitar "mais questões" e
na última reunião do conselho pedagógico,
quarta-feira, foi discutida a avaliação mas não foi
apresentado qualquer documento alternativo.

Na semana passada, uma das vice-presidentes do
agrupamento apresentou a demissão do cargo devido a
esta questão.

Na carta de demissão, Sandra Campos demarcou-se da
polémica e garantiu que não foi ouvida na "concepção,
elaboração e difusão das referidas grelhas", remetendo
a responsabilidade para a presidente do conselho
executivo e do conselho pedagógico.

Hoje a Agência Lusa tentou obter um comentário junto
da ainda presidente do Conselho Executivo, mas,
segundo fonte do estabelecimento, Esperança Barcelos
não se encontra na escola durante todo o dia.

Recortes de Imprensa

[despacho da Lusa]

14 de Março de 2008, 23:49

Lisboa, 14 Mar (Lusa) - A falta de acordo entre
sindicatos e Governo (PS) quanto à avaliação de
desempenho dos professores levou hoje o PCP, Bloco de
Esquerda e CDS-PP a reafirmarem a necessidade da
suspensão do processo.

O Ministério da Educação anunciou hoje que o regime
simplificado de avaliação, que exclui alguns dos
requisitos, como a observação de aulas, e critérios,
como as notas dos alunos, estabelecidos no diploma
terá de ser negociado em cada escola e contar com o
acordo dos professores avaliados.

Em resposta, no final da última reunião com a tutela
relativa à regulamentação do processo de avaliação dos
docentes, a Federação Nacional dos Professores
(FENPROF) ameaçou, em declarações à Agência Lusa,
recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime
simplificado, alegando que este representa uma
alteração ao diploma que não foi negociada.

A FENPROF (CGTP-In) já tinha sustentado que só daria o
seu acordo caso houvesse uma suspensão inequívoca do
processo de avaliação no corrente acto lectivo e fosse
decretada a sua aplicação a título experimental em
2008-2009.

A Federação Nacional de Sindicatos de Educação (UGT)
deu igualmente por terminadas as negociações com a
tutela, com quem esteve reunida hoje durante cerca de
três horas, considerando que a simplificação da
avaliação, negociada em cada estabelecimento e
aplicada de forma diferenciada, põe em causa "o
princípio da unidade" entre escolas e docentes.

Instado pela agência Lusa a comentar a falta de acordo
ente sindicatos e o Governo, o líder parlamentar do
CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que "não tem qualquer
sentido" iniciar-se o processo de avaliação "a meio do
ano lectivo".

"Esperávamos que todas as conversações com os
sindicatos levassem à suspensão [do modelo de
avaliação] e ao seu reinício no próximo ano lectivo",
acrescentou.

Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, considerou
"previsível" a falta de entendimento dos sindicatos
com "a arrogância, prepotência" do Governo, que "não
consegue fazer uma leitura do protesto" nacional de
professores de há uma semana.

"Nenhum sistema de avaliação pode ser implementado
contra os professores", sustentou, acrescentando que o
partido propôs a suspensão do modelo e a "discussão da
matéria", que "o PS recusa liminarmente".

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago invocou que
o modelo simplificado de avaliação dos docentes "cria
uma situação de desigualdade" e reiterou a sua
suspensão e discussão comparativa com modelos de
outros países.

"É absolutamente preocupante a estratégia de
sobrevivência política do Governo, que não quer
discutir o assunto", referiu, advogando que "é uma
irresponsabilidade" avançar com a avaliação dos
professores "a meio do ano lectivo".

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, desvalorizou as
críticas da Oposição e sindicatos, sublinhado que a
avaliação abrangerá este ano lectivo "um número
reduzido de professores" e supõe a "flexibilidade" da
sua aplicação por parte das escolas.

O PSD remeteu eventuais comentários para sábado.

ER/JPB.

Quem cala consente!

O SPGL/ FENPROF disponibilizou hoje, na Assembleia de Delegados Sindicais, uma minuta para, nas escolas onde se esteja a avançar com os procedimentos de Avaliação de Desempenho, entretanto suspensos pelas Providências Cautelares dos Tribunais, os docentes preencherem.

- Esta minuta, é, na prática, um Pedido de Certidão que deve ser endereçado ao presidente do Órgão de Gestão do estabelecimento de ensino que aprovou esses procedimentos ilegais, pedindo certidão de teor da Acta da reunião do dito órgão (usualmente o Conselho Pedagógico) onde teve lugar esse procedimento ilegal.

- O Pedido de Certidão, depois de preenchido e endereçado pelo docente, pode ser entregue na secretaria da escola, devendo o docente pedir o recibo (timbrado, datado e assinado) a que tem direito, como prova da entrega.

- O estabelecimento de ensino tem, segundo a lei, um prazo de 10 dias (corridos) a contar da data da entrega do Pedido de Certidão, para a entregar efectivamente. Se ultrapassar o prazo incorre em ilegalidade.

- O docente, ao fim destes 10 dias, dirigir-se-á de novo à secretaria e, na posse desta Certidão, fará a sua entrega por mão (preferível) ou Fax nos serviços jurídicos do sindicato.

- A partir daí o processo com vista à declaração judicial de nulidade jurídica dos actos ilegais praticados pela escola, e o processo contra o órgão de gestão corre por conta do sindicato.

Mãos à obra! "Quem cala consente". A lei e as determinações dos tribunais, num Estado de Direito, quer o ME queira ou não, são para cumprir e fazer cumprir! A bem ou a mal!

MINUTA


PEDIDO DE CERTIDÃO EM CASO DE NOTIFICAÇÃO OU PUBLICAÇÃO
INSUFICIENTES DO ACTO ADMINISTRATIVO
(ARTIGO 60° DO C.P.T.A.)



Exm° Senhor

.......................................................
(entidade que praticou o acto)


..........................................................................................................................(nome),

.......................................................................(situação profissional), a exercer funções na Escola
..........................................................residente na..........................................................

vem ao abrigo do artigo 60º, nº 2 da Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código do Processo nos
Tribunais Administrativos, requerer que lhe seja passada certidão de teor da acta do.................................

datada do dia........................ .

Desde já esclarece que a presente pretensão se destina a permitir o uso dos meios administrativos ou contenciosos
que tiver por convenientes.

JUNTA: 1 documento (caso exista)

Data

O (A) Requerente

Comunicado FENPROF

ESCLARECIMENTO ÀS ESCOLAS SOBRE OS EFEITOS DAS PROVIDÊNCIAS
CAUTELARES


Com o objectivo de levar as escolas a avançarem com procedimentos que
se encontram suspensos, no âmbito da avaliação do desempenho, a DGRHE
enviou-lhes um alegado esclarecimento, cujo conteúdo pretende, apenas,
equivocá-las quanto à suspensão, ou não dos referidos procedimentos.
Sobre tal documento, importa emitir os seguintes comentários:

1. É verdade que não existe ainda qualquer decisão dos tribunais,
razão por que, até este momento, se mantém cautelarmente suspensa a
execução de actos decorrentes dos despachos (de 24 e 25/01/08) sobre
que foram interpostas as providências cautelares;

2. Está correcta a referência ao artigo 128º do CPTA que
transcrevemos: "determina que, quando se verifique a notificação pelo
Tribunal, da interposição de uma providência cautelar, a autoridade
administrativa não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto". É o
reconhecimento do que vimos afirmando!

3. É verdade que aquele artigo 128º do CPTA não suspendeu o processo
de avaliação, razão por que a FENPROF nunca o afirmou. Suspensos estão
os procedimentos referidos em 1 (os despachos de 24 e 25/01/08);

4. É verdade que não são vinculativas as recomendações do CCAP.
Contudo, são obrigatórias, pois só podem ser tidas em conta, como
refere a lei, se existirem. Uma eventual decisão que permita dispensá-
las nunca poderá ser tomada pelo ME. Este ponto tem, todavia o mérito
de deixar implícito o reconhecimento, pelo ME, da inexistência de
recomendações, ou seja, da suspensão efectiva do despacho de 24 de
Janeiro, do SEAE, que as divulgava;

5. O comentário a este ponto é desnecessário, tendo em consideração o
que antes se esclareceu.

6. Fica claro que os "esclarecimentos" do ME correspondem à sua
"posição" e não ao que decorre da lei. Neste momento, o que as escolas
terão que respeitar são os normativos legais e as decisões dos
tribunais (incluindo as relativas aos efeitos de providências
cautelares) e não "posições" ou "opiniões".

7. O ponto 7 do esclarecimento da DGRHE não nos merece qualquer
observação.



Lisboa, 13 de Março de 2008

O Secretariado Nacional da FENPROF

Recortes de Imprensa

Ministério admite avaliação diferente para cada professor

in JN

Alexandra Inácio

Os sete mil professores que têm de ser classificados este ano lectivo podem negociar o seu modelo de avaliação com os Conselhos Executivos das suas escolas. O Ministério da Educação reforça a autonomia dos estabelecimentos e não vai dar indicações sobre um regime mínimo de análise comum. O secretário de Estado Adjunto da Educação reuniu-se, ontem, com a Fenprof e FNE. As negociações falharam com ambas as federações por culpa exclusiva dos sindicatos, afirmou Jorge Pedreira, considerando que "o Ministério fez tudo o que pode".

Cada escola, consoante as condições de que dispõe para aplicar o decreto regulamentar nº2/2008, decidirá se avalia os professores de acordo com todos os parâmetros definidos na lei ou só alguns, como as fichas de auto-avaliação e "parâmetros de fácil registo" como a assiduidade. Os sindicatos recusaram a multiplicidade de modelos.

Confrontado com a possibilidade de criação de desigualdades pelo facto de um professor ser sujeito a uma avaliação exaustiva e outro não, o secretário de Estado limitou-se a responder que a "desigualdade é o risco que existe de se dar a autonomia às escolas". No entanto, sublinhou, o Governo não deseja que docentes da mesma escola e nas mesmas condições (contratados ou em vias de progressão) sejam sujeitos a parâmetros distintos. Depois, argumentou, a possibilidade de acordos individuais de modelos pretende, precisamente, "acautelar os interesses e objectivos de cada docente avaliado".

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusou o Ministério de instalar "a balbúrdia" nas escolas e avisou de imediato Jorge Pedreira "se às escolas chegarem orientações diferentes das previstas na lei, isso será uma ilegalidade e a Fenprof avançará para os tribunais".

Para a FNE, "é inaceitável" existirem regimes diferentes. Após quase quatro horas de reuniões, Jorge Pedreira acusou a Fenprof de se apresentar com um "ultimato" (a exigência de suspensão do processo até ao próximo ano lectivo) e a FNE de "não respeitar a autonomia das escolas".

Greve ainda é hipótese

Sem parâmetros mínimos comuns definidos pela tutela, Jorge Pedreira considera que os modelos simplificados vão "reflectir a apreciação possível dos avaliadores. É melhor que haja uma avaliação, ainda que simplificada, do que não exista nada", defendeu o secretário de Estado.

Só em situações limite, em que o professor avaliado não chegue a acordo com o Conselho Executivo é que a escola terá de informar o Ministério para que seja a tutela a resolver a situação.

No próximo ano lectivo todos os professores serão avaliados pelo modelo integral, definido na lei. Inclusivamente os sete mil classificados até às férias de Verão.

Mário Nogueira e a delegação da Fenprof demoraram 40 minutos no Ministério. Para o secretário-geral da Federação a reunião ficou "inquinada" logo no início. Na terça-feira, o Governo tinha manifestado abertura para só avaliar este ano lectivo os professores contratados. Ontem, Jorge Pedreira apresentou-se "amarrado" ao compromisso que a ministra acordou com o Conselho de Escolas, considerou Nogueira.

"Neste momento, o ME tem duas saídas ou tem capacidade para aplicar o regime a todas as escolas ou não tem e então terá de suspender o processo este ano. Os professores não têm culpa da incompetência da equipa ministerial", argumentou, à saída do encontro aos jornalistas.

A possibilidade de convocação de uma greve aos exames, por exemplo, ainda não foi equacionada pela Plataforma de sindicatos.

FNE "quase" chegou a acordo

in JN


Para o secretário de Estado adjunto e da Educação as negociações com a FNE quase deram frutos.

"Foi uma pena. Por muito pouco não se chegou a acordo", lamentou no final do encontro. Para João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, a possibilidade de entendimento não esteve assim tão próxima.

"A FNE entregou uma boa base de trabalho" e o Ministério disponibilizou-se a negociar com eles "um regime comum para o modelo de avaliação simplificado". No entanto, a FNE pretendia que as escolas mais avançadas na aplicação da lei suspendessem os seus trabalhos e só o retomassem em Setembro e o "Governo não poderia desautorizar os Conselhos Executivos", justificou Jorge Pedreira.

João Dias da Silva contou outra versão da reunião "O Ministério foi inabalável". E, para a FNE é "inaceitável" haver um "modelo de avaliação a funcionar numas escolas e noutras não. O princípio de unidade não pode ser posto em causa" tratando-se do regime de avaliação do sistema educativo. João Dias da Silva garantiu que só defendeu a suspensão da operacionalização do regime e não os "trabalhos preparatórios". Para a FNE, a solução do ME não tem "credibilidade".

Debate CDEP (Univ. Sénior, Palácio Ribamar, Algés 15/Março, 15h).

Cara(o)s colegas,
Como sabem, além do Movimento Civico em Defesa da Escola Pública (Leiria), também o Movimento Escola Pública (de Lisboa) nos comunicou não estar disponível para fazer a reunião prevista para sábado.

Contudo, como já tínhamos feito outros contactos e havia uma sala disponibilizada em Algés, a CDEP decidiu não cancelar a reunião de trabalho de sábado.

Debate

Organizado pela Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) e outros grupos ou movimentos que lutam pela defesa da Escola Pública

dia 15 de Março, a partir das 15h

Sala da Universidade Sénior, no Palácio Ribamar

(por baixo da Biblioteca Municipal de Algés)

Para reflectir sobre um conjunto de questões, nomeadamente:

1) Como ajudar a dar seguimento ao formidável movimento que os professores desenvolveram e que culminou na manifestação nacional de 8 de Março, em Lisboa?

2) Como podemos contribuir para a Defesa da Escola Pública e dos intervenientes no processo educativo?

3) Que iniciativas tomar?

Trata-se de uma reunião aberta a todos quantos pretendem

defender a Escola Pública. Participe.

Tomada de posição da CDEP sobre a mobilização recente dos professores

Comissão de Defesa da Escola Pública

Defendendo os seus direitos

Professores e educadores defendem a Escola Pública

A maioria de deputados da Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades

Manifestaram por todo o país, fora do seu horário de trabalho. Canalizaram o seu movimento para Lisboa, reunindo-se a 100 mil para afirmarem que não aceitam mais a política protagonizada pela equipa da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Mais unidos do que nunca, com todas as suas organizações sindicais, exigiram:

Uma só carreira de professor – Revogação do ECD!

Garantia das práticas democráticas nas escolas – Retirada do novo decreto de gestão!

Avaliação do trabalho docente, com o objectivo de melhorar e tornar mais eficiente a oferta educativa da Escola Pública – Retirada do decreto da avaliação do desempenho dos docentes, punitivo e de execução aberrante!

Garantia de condições para ensinar – Retirada da sobrecarga horária, imposta à maioria dos docentes!

Reconhecimento dos diplomas dos docentes contratados!

O Governo e a ministra da Educação respondem que não irão alterar uma linha do seu programa.

Que programa é este que levanta contra si a esmagadora maioria dos professores e educadores?

É o programa do encerramento de milhares de escolas e que deixa sem resposta educativa adequada dezenas de milhar de crianças com necessidades educativas especiais; é o programa da transformação de disciplinas constantes do programa nacional em actividades de carácter facultativo e da criação da figura de professor tarefeiro ao serviço de empresas privadas; é o programa do fecho do ensino da música, e da passagem para as autarquias de todas as responsabilidades sociais e encargos com trabalhadores não docentes dos ensinos básicos e secundário.

É o programa da União Europeia que dita a substituição das disciplinas do programa nacional por oito competências básicas, o programa que impôs o abaixamento do orçamento para a educação até 3,5% do PIB e o estabelecimento de parcerias público / privado para abrir a porta à privatização do ensino.

É para aplicar este programa de destruição do Sistema Nacional de Ensino, para torpedear a Escola da República, que é preciso destruir a carreira dos professores e educadores, torná-los “servidores do sistema”, sem direito à vida democrática nas escolas.

O povo português não votou neste programa, e, muito menos, os professores.

A maioria do povo votou expressando a profunda rejeição das políticas dos governos anteriores e não a sua continuidade refinada.

Cabe aos deputados – que, em Fevereiro de 2005, receberam o voto da maioria da povo – chamarem a si os programas do Governo, para os alterarem de acordo com as exigências da maioria da população, rompendo com as directivas União Europeia.

Se não o fizerem, cabe às direcções sindicais organizar o movimento em unidade, com todos os outros funcionários públicos, com todos os outros sectores da sociedade portuguesa – que estão a sofrer as consequências desta política de conjunto – para impor que seja respeitada a democracia, para que seja cumprido o mandato do povo.

A Comissão de Defesa da Escola Pública, do Concelho de Oeiras - 28 de Fevereiro de 2008

http://escolapublica2.blogspot.com escolapublicablog@gmail.com

CONTACTOS: carmelinda_pereira@hotmail.com (telem: 966368165); degomes@gmail.com (963262578); montez.paula@gmail.com (967636341)

Cancelamento da Reunião de 15/Março em Leiria

Caros colegas,

O Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública vai reunir internamente, analisar as consequências da manifestação e das respostas políticas, cívicas e sindicais dela decorrentes e definir estratégias de actuação.

Nesse sentido, e como haverá muito trabalho de análise a fazer, bem como de redefinição de propostas dentro de cada movimento, damos por cancelada a reunião que tinha sido proposta para Leiria, no sábado, dia 15.

Entretanto, desejamos um bom, efectivo e consequente trabalho a cada um de vós.

Abreijos solidários

Movimento Cívico

Em Defesa da Escola Pública

Fernando José Rodrigues

--
blogue
http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Movimento Cívico
Em defesa da Escola Pública

Súmula da reunião dos Movimentos ocorrida a 8/Março no Ateneu (Lisboa)

Caros colegas,

Junto enviamos uma resenha do que se passou na nossa reunião do passado dia 8 de Março, no Ateneu Comercial de Lisboa, esperando que ela possa constituir um elemento para poder fazer avançar os acordos para uma acção comum dos nossos movimentos.

Em relação à reunião que estava prevista para dia 15 de Março, a CDEP é favorável a que ela possa ter lugar - respondendo positivamente às sugestões de membros do Movimento Escola Pública (Igualdade e Democracia) e do Fórum de Discussão "Escola Pública" - e constituir uma forma de avançar na discussão que não houve condições para fazer no passado dia 8.

A CDEP irá tentar arranjar uma sala na zona de Lisboa, onde possa realizar-se essa reunião do dia 15 de Março (o começo às 15 h serve a toda a gente?).

Saudações solidárias

Pel'A CDEP

Joaquim Pagarete

Síntese dos pontos discutidos na reunião de 8 de Março

Nesta reunião participaram membros dos seguintes organismos:

- o Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública (sedeado em Leiria)

- o Movimento Escola Pública - Igualdade e Democracia (sedeado em Lisboa)

- a Comissão de Defesa da Escola Pública (sedeada em Oeiras)

- o Fórum de Discussão “Escola Pública” (sedeado em Cascais?)

- o Movimento Quadros de Escola Desterrados (sedeado em Leiria?)

- a Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação (sedeada nas Caldas)

- o Movimento Associativo de Pais (sedeado em Lisboa).

Após apresentação das perspectivas de acção de cada um destes organismos, foi apresentado um conjunto de pontos sobre os quais parecia existir consenso:

1 – Acabamos de participar na maior manifestação de sempre dos professores portugueses, expressando a sua exigência de retirada das medidas que desmantelam a Escola Pública (entre as quais se contam a Avaliação do desempenho docente, o Dec.-lei sobre a gestão escolar e o ECD).

Consideramos que esta enorme mobilização dos professores foi a resposta necessária à política do ME, para a qual a dinâmica gerada pelos nossos movimentos também deu a sua contribuição.

2 – Congratulamo-nos com a posição assumida pelos Conselhos Pedagógicos de várias escolas, espalhadas pelo país, que decidiram suspender o processo de avaliação dos colegas nos seus locais de trabalho.

3 – Existe uma petição à Assembleia da República sobre a Avaliação do desempenho docente, decidida pelo Encontro de professores realizado em Leiria, no passado dia 23 de Fevereiro, por iniciativa do Movimento Cívico em Defesa da Escola Pública, sedeado em Leiria. Apelamos para que todos os cidadãos assinem esta petição.

4 – Propomos a realização de um Encontro de todos os movimentos e comissões de defesa da Escola Pública (no próximo dia 15 de Março), para decidirmos como continuar a desenvolver o movimento conjunto que ajude a unificar a acção dos professores, dos pais e encarregados de educação – e de todos os restantes intervenientes no processo educativo – no sentido da (re)construção da Escola Pública democrática e de qualidade que defendemos.

Este Encontro deve ser preparado com base em documentos – com propostas concretas – elaborados e divulgados internamente entre os vários movimentos, a fim de nele poder ser adoptada uma Plataforma de acção conjunta das estruturas existentes de defesa da Escola Pública.

5 – Convidamos todos os outros movimentos de Defesa da Escola Pública e as Associações de Pais e Encarregados de Educação, que não participaram nesta reunião de Lisboa, a fazerem-se representar no Encontro de 15 de Março.

Além destes pontos, que pareciam consensuais, houve ainda a apresentação de posições particulares, sobre as quais não houve acordo e/ou tempo para aprofundar a discussão.

Carmelinda Pereira (da CDEP – Oeiras) defendeu que, em relação à petição mencionada no ponto 3, devia ser feito um apelo aos sindicatos dos docentes para apoiarem esta petição.

Maria José Vitorino (do Movimento Escola Pública - Igualdade e Democracia) propôs que, em relação ao ponto 5, se fizesse o convite à participação neste Encontro de todos os intervenientes no processo educativo (nomeadamente representantes das autarquias e das organizações sindicais dos docentes).

Manuel Baptista (do Fórum de Discussão “Escola Pública”) propôs que se fizesse um apelo a que os docentes realizassem reuniões nas escolas, das quais saíssem tomadas de posição e a organização de núcleos.

Súmula organizada por Carmelinda Pereira (membro da CDEP do Concelho de Oeiras)

Algés, 10 de Março de 2008